Iniciativa do Sinpro provoca primeira reunião entre GDF e Geap

Uma iniciativa da diretoria colegiada do Sinpro-DF para instituir um plano de saúde para a categoria ensejou, na sexta-feira (15/4), a primeira reunião entre a Geap Autogestão em Saúde – uma das mais importantes operadoras de planos de saúde do Brasil – e o Governo do Distrito Federal  (GDF). O GDF e a Geap reuniram-se para discutir a viabilidade de uma proposta possível para a adesão da categoria do magistério público ao plano de saúde.
Na reunião, representantes do GDF comprometeram-se a enviar dados detalhados do perfil da carreira, como, por exemplo, o número de professores(as) e de pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais e demais informações, para que a Geap elabore uma proposta completa a ser debatida também com o Sinpro-DF. “A partir de então o sindicato fará parte dessa discussão com o objetivo de construir o plano de saúde da categoria”, afirma Rosilene Corrêa, diretora de Finanças do Sinpro-DF.
MOROSIDADE
A morosidade do GDF em apresentar uma proposta de plano de saúde para a categoria, conforme acordo firmado em novembro de 2015, levou a diretoria colegiada do sindicato a procurar os gestores da Geap Autogestão em Saúde na terça-feira (12/4).
A reunião teve como objetivo a discussão de uma proposta que atenda ao pleito da carreira do magistério público do DF. Durante o encontro, representantes da operadora do plano de saúde comprometeu-se a analisar o perfil da categoria para apresentar uma proposta a ser debatida entre a Geap, o GDF e o Sinpro-DF.
A comissão de negociação do sindicato decidiu se antecipar e procurar a empresa porque a obtenção de um plano de saúde, juntamente com o cumprimento da tabela salarial, é uma das principais demandas da categoria, principalmente porque se trata de um segmento do funcionalismo distrital com alto nível de adoecimento.
No entendimento da diretoria, “apesar dessa realidade, o GDF insiste em não estabelecer uma política que atenda a essa demanda para reduzir os problemas de saúde que afetam a categoria”.
 

Estudantes podem concorrer a partir de hoje a bolsas remanescentes do ProUni

A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.
Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.
As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.
Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos.
O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.
O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.
(da Agência Brasil)

No interior de MG, um exemplo dos desafios do movimento estudantil

“Com 13 anos comecei a trabalhar numa fábrica de fraldas descartáveis. Já trabalhei também como cabelereira. E revendedora de cosméticos. E em papelaria. E numa concessionária de veículos. E como agente de saúde da dengue. Do centro de zoonoses. E na roça, mas isso nem conta porque só foram três dias. Comecei a cursar ciências sociais, mas não deu certo. Agora estou aqui”.
Ouvia, entre interessado e espantando, o relato da estudante, dez anos mais jovem que eu, até chegar à faculdade pública de direito sem jamais ter ouvido falar em vestibular durante o ensino médio e o fundamental. “Os professores tinham tanta certeza de que a faculdade não era pra gente que pediam apenas para que a gente não engravidasse e arranjasse logo um emprego.”
Eu tinha acabado de falar a uma plateia de estudantes e professores da unidade em Frutal da Universidade Estadual de Minas Gerais. No encontro, tentei abordar algumas impressões sobre um novo mundo que parecia emergir – um mundo mais conectado, mais ágil, com mais acesso ao conhecimento e, justamente por isso, mais complexo, diversificado e menos propício à obediência cega das vozes de comando, da centralização das decisões e da ignorância política.
Ao fim do debate, fui convidado para jantar com alguns estudantes do Diretório Acadêmico cujo slogan é “Viver é Melhor que Sonhar”. Na mesa, ao ouvir os relatos de cada um deles, senti que aquele mundo previsto já estava em curso. Só não havia sido noticiado.
Aquela estudante havia acabado de contar sobre a saída do corpo docente de um professor de direito civil conhecido por não entender nada da disciplina. Sempre quando questionado pelos alunos, ele respondia que se preparava para as aulas com uma “lida por cima” nos assuntos. Tinha tanto conhecimento sobre direito civil quanto eu tenho de engenharia naval. Havia relatos de estudantes que entregavam as provas em dois minutos e recebiam nota 9.
Cansados, os estudantes daquela turma começaram a pesquisar sobre o tema e organizaram aulas paralelas fora da sala. As rodas de aula atraíram mais estudantes do que as aulas do professor, que ficou sem ter a quem enganar. Sua permanência na faculdade tornou-se insustentável.
Antes, cerca de um ano atrás, aqueles estudantes tinham conseguido mobilizar a comunidade acadêmica e sensibilizar a cidade de 57 mil habitantes para emplacar mudanças no comando da unidade. Lá, um velho diretor, ligado a um político local, manteve as rédeas desde a criação da faculdade, há quase uma década.
Pressionado, aceitou deixar o cargo por meio de uma manobra: na surdina, reuniria os coordenadores do curso e emplacaria um aliado por meio de uma eleição de cartas marcadas. Os estudantes, quando souberam da estratégia, foram aos representantes do Diretório Acadêmico prometendo um escarcéu.
“O alto-falante está aí em cima da mesa. Vocês estão esperando o quê?”, disse um dos secretários do DA.
Naquele dia os estudantes protagonizaram uma série de ocupações, manifestações e assembleias até que a direção aceitasse realizar uma eleição de fato. Foram sete dias de mobilização, que incluíram conversas ásperas com a própria reitoria, instalada numa sala da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, em Belo Horizonte. Um dos argumentos contra a eleição era o de que a universidade não tinha tradição em….eleições. “Pois agora vai ser diferente”, respondeu um dos manifestantes. E foi.
Vencida a batalha, com uma comissão eleitoral formada, faltava convencer professores e funcionários a não ceder às pressões em curso da direção. Em um dos encontros, a irmã do diretor, que se infiltrara entre os ouvintes, pediu a palavra. Entre outros impropérios, soltou um “se ele é um ditador, é um ditador que ama essa faculdade”.
Ficou tão difícil apoiar o candidato que não queria eleição que a vitória dos estudantes foi acachapante. Nas primeiras eleições diretas da UEMG, eles elegeram um jovem professor que, diferentemente do antecessor, tinha credenciais acadêmicas e história na universidade.
Graças a mobilizações como esta o Diretório Acadêmico conseguiu organizar uma série de debates com convidados para refletir sobre assuntos variados. Foi aí que entrei na história, graças a um generoso convite para falar sobre meu tempo de universitário e meu trabalho, hoje, como jornalista.
Em minha fala, tentei dizer, com outras palavras, que de nada valeria o diploma universitário se ele não fosse utilizado como ferramenta de transformação da realidade. Mas que de nada valeria a vocação para mudar a realidade se, dentro do ambiente universitário, professores e alunos seguissem reproduzindo as assimetrias e violências do mundo afora.
Meu apelo chegava com atraso: na saída, fui apresentado a duas jovens que acabavam de fundar um coletivo feminista para debater temas como assedio e visibilidade. O coletivo estava conectado com movimentos estudantis similares mundo afora. Estudantes narravam com empolgação a presença de colegas negros na faculdade, mas relatavam dificuldades para perseverar no curso enquanto faltavam subsídios e serviços básicos como transporte, moradia e alimentação para quem não tinha condições financeiras ou carro próprio. Nessas, os estudantes negros, vindos dos lugares mais pobres, eram os primeiros a deixar o curso.
Os desafios, concluíam os estudantes, ainda são muitos. Poderiam ser observados logo na entrada da unidade: uma via de terra, irregular, esburacada e enlameada em dias de chuva. Ao fundo do prédio central era possível visualizar os esqueletos dos prédios que acolheriam novos cursos e novos estudantes. As obras, porém, estão paradas.
Apesar das dificuldades, todos na mesa pareciam dominar uma linguagem que eu, pelo menos, levei anos para conhecer. Falavam de relações igualitárias, relação abusiva, compartilhamento, decisões horizontalizadas, homofobia, normatividade, etc. Não demonstravam o ranço das simpatias e antipatias partidárias da minha geração que travam hoje qualquer tentativa de consenso.
À minha frente, a estudante que veio de longe e trabalhava desde os 13 anos falava da mãe e do trabalho. Em casa, contava, as tarefas eram divididas igualmente entre ela e o irmão. O pai era o maior exemplo para alcançar, desde cedo, sua dependência financeira e afetiva de qualquer homem: ele dera no pé quando os filhos eram pequenos. A história dera origem, na mesa, a um debate sobre desigualdade de gênero num país onde só os homens têm pleno domínio sobre o próprio corpo e suas decisões.
A estudante de direito e militante trabalha hoje numa delegacia. Diz que está cansada de ver mulheres agredidas serem constrangidas por agentes de segurança que perguntavam a elas o que haviam aprontado para apanhar tanto. Quando ela e os amigos de luta estiverem no comando, perguntas como esta, a exemplo de ditadores tolerados por amarem sua faculdade (ou sua pátria), estarão com os dias contados.
(da Carta Capital)

Aprovada consulta obrigatória aos conselhos de educação e à comunidade sobre extinção de escolas

A comunidade escolar e os Conselhos de Educação deverão obrigatoriamente ser consultados sobre a extinção de escolas. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) nesta terça-feira (8).
Segundo o relator do projeto, senador Douglas Cintra (PTB-PE), a expansão do ensino tem levado a uma reestruturação que envolve a construção de novas unidades, extinção de outras, demolições e readequação de espaços.
No entanto, essa decisão é tomada sem levar em conta os interesses dos alunos. Isso acaba provocando transferência para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas na aprendizagem. O projeto aprovado (PLS 10/2012) estabelece que antes de extinguir ou reestruturar escolas, o governo ou a prefeitura tenha o aval do Conselho de Educação e da comunidade escolar, que reúne professores, funcionários, pais e alunos, o que torna a decisão, como destaca Cintra, mais democrática.
Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
(da Agência Senado)

Votação da Lei de Responsabilidade Educacional será no fim deste mês

Ficou para o dia 30 deste mês a votação do projeto de lei que responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional está sendo analisada por uma comissão especial, e o texto que será votado foi apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PTN-BA), na forma de um substitutivo que reúne o projeto principal (PL 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto).
O parecer com o substitutivo foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo relator, mas não foi votado em função de pedido de vista coletivo. A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.
Se a proposta for aprovada na comissão especial, ela segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.
Piora dos índices
A proposta apresentada por Bacelar considera que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores.
Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei da Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro).
Segundo Bacelar, os índices para medir a evolução do nível de qualidade, além das metas estabelecidas no PNE, são os resultados dos exames nacionais oficiais. A proposta, porém, permite que o chefe do Executivo justifique as razões dos maus resultados em relatórios anuais que devem ser enviados obrigatoriamente ao Legislativo e aos conselhos de Educação municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
O projeto prevê também que o governo federal socorra estados e municípios que não cumprirem a meta, ou seja, que registrarem retrocesso na qualidade do ensino em razão de insuficiência de recursos financeiros. Nesse caso, a União ficará obrigada a complementar os recursos.
A proposta, porém, prevê a não aplicação de penalidades caso o chefe do Executivo justifique as razões de não atingir as metas. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.
Preocupação
A possibilidade de aplicação de penas aos gestores e a questão dos recursos necessários para que os índices educacionais não sofram retrocesso preocupam deputados da comissão especial.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi secretária estadual de Educação de Tocantins, questionou a obrigatoriedade de a União complementar os recursos necessários. Ela deu como exemplo o que ocorreu com a criação do Piso Nacional dos Professores, hoje definido em R$ 2.135,64.
“Quando a lei foi aprovada, esta Casa vendeu uma imagem que a União iria complementar o dinheiro necessário para municípios e estados que não conseguissem completar o piso, mas a União nunca botou um centavo. E, no entanto o Ministério Público e os sindicatos e as greves estão na porta de prefeitos e governadores”, disse.
A crise econômica dos estados e municípios também é fonte de preocupação, como apontou o deputado José Stédile (PSB-RS), ex-prefeito do município de Cachoeirinha (RS).
“Boa parte dos prefeitos sequer tem condição de pagar salários em dia. Não conseguem pagar o piso, não conseguem dar reajuste e não conseguem nem pagar o que tem. E nós vamos responsabilizá-los?”, perguntou.
Para o relator do projeto, Bacelar, o objetivo da proposta não é punir, mas definir critérios que permitam a melhoria do ensino. “Ou aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional ou inviabilizamos o Plano Nacional de Educação, que não cumpriu até agora nenhum dos seus prazos”, disse.

Íntegra da proposta:

(da Agência Câmara)

México demite mais de 3.000 professores em polêmica reforma educacional

O governo mexicano anunciou nesta segunda-feira a demissão de 3.360 professores que não se apresentaram à avaliação estabelecida pela controversa reforma educacional adotada no país, que gerou protestos violentos em diversos estados, especialmente em Oaxaca (sul).
O secretário de Educação, Aurelio Nuño, anunciou que estes professores são 2,2% dos cerca de 153.000 docentes convocados a se submeter a um exame e serão chamados a ser examinados e terão baixa a partir de 1º de março porque “descumpriram a lei e não se apresentaram em nenhuma das etapas” da avaliação, nem no exame inicial, nem em sua reposição.
Os professores são de 28 estados, todos menos Oaxaca, Guerrero (sul), Michoacán (oeste) e Chiapas (sudeste), onde ainda está pendente o exame de reposição a ser celebrado o primeiro semestre do ano.
Estes estados são os que abrigam as correntes radicais do sindicato de professores, que se manifestaram, inclusive de forma violenta, contra a reforma por acreditar que não leva em conta as particularidades do trabalho em zonas rurais e que acaba com seus direitos trabalhistas.
Nuño detalhou que 15,3% dos professores tiveram um resultado “insuficiente”, mas poderão fazer uma nova prova e acompanhar cursos de formação. Um 51,5% dos professores tiraram nota suficiente ou insuficiente, com o que “têm ainda ampla margem para poder melhorar”, reconheceu.
No entanto, advertiu que “não haverá nenhuma criança que ficará sem professor” apesar das mais de três mil demissões porque estas vagas serão ocupadas por pessoas que se apresentaram para o ano letivo 2015-2016.
(do Uol)

Projeto que busca garantir oferta de internet em todas as escolas é aprovado em comissão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (1°), projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.
A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a sugestão (SUG 3/2014) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.
Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.

Lugar certo

O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), manifestou-se favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas.
“Por meio dessas tecnologias, abrem-se amplos horizontes para a construção de conhecimentos válidos e para o tratamento consistente de conteúdos do currículo escolar. É essencial o acesso às novas tecnologias para o avanço no campo da educação e, por conseguinte, no campo da produtividade e da vivência social plena”, justificou.
Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou, contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei. Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de substitutivo.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ponderou que seria positivo que os alunos pudessem usar a internet após as aulas, para outras finalidades úteis além dos objetivos estritamente escolares. O relator salientou que o texto não veda essa alternativa, podendo ficar a critério de cada escola normatizar outras formas de aproveitamento.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
(da Agência Senado)

"A gente tem a percepção de que a escola privada é melhor do que a pública, mas não é"

Há 10 anos, o Brasil ganhava um dos poucos movimentos da sociedade civil em que o foco é o desenvolvimento da educação: o Todos Pela Educação (TPE). A iniciativa tornou-se referência de comprometimento com o tema e atua como uma espécie de sentinela, apontando deficiências e monitorando o andamento de políticas públicas e propostas que pretendem tirar o ensino do Brasil de sua defasagem histórica em relação ao que se espera.

À frente dessa mobilização em prol da educação brasileira está a paulistana Priscila Cruz, 41 anos, fundadora e presidente-executiva do TPE. Graduada em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), ela fez mestrado em Administração Pública na Harvard Kennedy School, nos Estados Unidos, e desde muito cedo se interessou pelo terceiro setor. Foi coordenadora do Ano do Voluntariado no Brasil, projeto que recebeu destaque das Nações Unidas em 2001 e ajudou a fundar, no ano seguinte, o Instituto Faça Parte, que promove entre os jovens o voluntariado educativo, reconhecendo e divulgando experiências escolares exemplares.
Em entrevista por telefone a Zero Hora — concedida na semana passada entre um compromisso e outro de uma rotina agitada por palestras, produção de artigos e livros sobre Educação — Priscila comentou indicadores da qualidade de ensino, os avanços e os desafios da área e ressaltou o papel fundamental e intransferível da população na melhoria da escola brasileira.
Nessa luta, a presidente-executiva do TPE atuou de maneira intensa junto ao Congresso Nacional durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), levando temas defendidos pelo movimento para o debate, pautando metas e estratégias importantes, como a aprovação de uma Base Nacional Comum, e a alfabetização e o aprendizado adequados na idade certa. Priscila também propôs a reformulação do Ensino Médio, cujo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e no qual ela aposta suas fichas para reverter o quadro de deficiência no aprendizado e de desmotivação dos alunos neste nível escolar. Confira os principais trechos da entrevista.
O Todos Pela Educação completa 10 anos neste ano. Nesse período, a educação no Brasil melhorou?
Temos uma situação mista. O Brasil avançou — afinal, são 10 anos, deu tempo para colher resultados. Em alguns indicadores, tivemos avanços, por exemplo, no último dado que divulgamos, sobre a conclusão do Ensino Médio (EM) por jovens de 19 anos. Avançamos 15%. Precisamos celebrar isso porque é resultado da política pública, do esforço de todos e da revalorização da educação pela sociedade. Em grande parte, o aluno deixa a escola porque não acredita na educação como algo importante na sua vida. Nesses últimos 10 anos, acho que houve um resgate da educação como principal estratégia de vida das pessoas. Por outro lado, há resultados que deixam muito a desejar. Pegando o mesmo recorte do EM: temos aumento da conclusão na idade certa, no entanto, a aprendizagem é muito baixa. Esse jovem vai até o final, tem o diploma, mas é um diploma que tem pouquíssimo lastro. Somente 9% dos jovens aprenderam o mínimo esperado em matemática. Temos dois mundos.
E o que falta para conseguir a qualidade desejada?
Primeiro, deveria estar no topo da nossa agenda educacional a formação de professores. O fator mais determinante na aprendizagem é o professor. É preciso ter uma excelente formação de futuros professores e dos que estão em exercício. Aqueles jovens que escolheram a carreira docente e estão fazendo licenciatura ou Pedagogia precisariam receber das universidades uma formação que desse conta do desafio que terão pela frente. Não é simples garantir aprendizagem de alunos muito heterogêneos numa sala de aula com 20, 25 alunos. Isso deveria ser a linha estratégica do país. E ter persistência nesse caminho, atrelando outras políticas, como a Base Nacional Comum (BNC), em apoio à prática docente em sala de aula.
Os professores são mal remunerados, e isso também afasta as pessoas da profissão.
Concordo que isso precisa melhorar, mas os jovens que estão na Pedagogia precisam ter uma formação. Seja qual for o repertório deles, a faculdade precisa elevá-lo e até cobrir lacunas que esse futuro professor teve na sua formação. Nossa formação de professores é muito desatrelada da sala de aula. Claro que teoria é importante, mas ela tem de estar junto à prática. É comum ouvir formandos dizendo que, quando entraram pela primeira vez na sala de aula, não tinham ideia do que fazer. Ao longo da carreira, quantos alunos passarão por esses professores?
O Todos Pela Educação determinou cinco metas para a educação brasileira até 2022. Qual delas é mais possível de ser atingida e qual não conseguiremos cumprir?
Chegaremos perto de atingir a meta 1. Isso foi algo que, inclusive, o TPE ajudou a aprovar como obrigatoriedade. Agora, ela é constitucional. A meta mais difícil é a meta 3, da aprendizagem, especialmente no Ensino Médio. No Ensino Fundamental 2, começa o declínio de rendimento. A gente percebe isso em vários indicadores: no Fundamental 2 começa uma piora nos resultados, culminando no Médio. Os alunos ficam na escola quatro horas, há 13 disciplinas obrigatórias e ainda é preciso cobrir coisas do Fundamental 2 e até do Fundamental 1 que o aluno não aprendeu. Esse aluno também está pressionado pelo Enem, e os professores passam o conteúdo correndo porque têm de terminar a matéria para o Enem. Todo mundo faz exatamente a mesma coisa. Estamos tão acostumado com esse modelo que não criticamos. Em outros países, o Ensino Médio é diversificado de acordo com o projeto de vida do aluno. Há modelos em que o aluno tem uma parte obrigatória e outra optativa. Outros são por áreas. No Brasil, é a mesma coisa para todo mundo. Então, não se consegue avançar, porque não se tem o interesse do aluno. Quantas vezes você já ouviu alunos falando “por que tenho de aprender isso?”. A gente já vivia isso na escola. A escola talvez tenha sido a instituição que menos mudou nos últimos anos. Mas a vida mudou bastante.
Há alguma meta sobre educação digital? Não falo em ter tecnologia, mas em saber usá-la com consciência, senso crítico.
A gente não tem nenhuma meta no Brasil sobre isso. No Plano Nacional de Educação (PNE) tem de forma muito tímida. Uma das maiores críticas que faço ao PNE é a timidez do plano em relação à educação do século 21. O plano só olha para o retrovisor, para aquilo que a gente já tinha de ter feito e precisa fazer agora. O modelo está equivocado, precisa mudar de uma forma mais ampla, porque não é uma questão de colocar lousa digital. O PNE é um plano para a gente, nos próximos anos, cobrir o buraco de décadas de descaso com a educação. Ele é o basicão, o feijão com arroz que a gente precisa garantir para, pelo menos, chegar a um patamar que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão. Não é um plano para o futuro. A Base Nacional Comum também poderia apontar as aprendizagens relevantes para o jovem atual.
A Base Nacional Comum foi bastante criticada quanto ao conteúdo. No que você acha que essas críticas são válidas?
A BNC é criticada e com razão. Esse documento inicial que o Ministério da Educação (MEC) colocou em discussão é muito ruim. A ideia do MEC foi apresentar um documento possível de ser feito agora, colocar para consulta, ouvir as pessoas e melhorá-lo. Até entendo esse argumento, mas discordo. Da forma como foi feito, já colocou um patamar de qualidade muito baixo. É um documento absolutamente inchado e, ao mesmo tempo, com um monte de buracos. Para se ter uma ideia, para o aluno da educação básica cumprir a BNC ele teria de ficar três vezes mais o tempo que ele fica hoje na escola. A ideia é que a BNC seja 60% ou, no máximo, 70% do currículo da escola. Mas ela é três vezes o atual currículo e há coisas que deveriam estar na base e não estão.
Nos conteúdos de história, a polêmica foi maior, por conta da possível retirada de matérias ligadas à Grécia, para a inclusão de temas sobre África e povos locais.
Essa “história da história” foi interessante porque chamou a atenção da população para a BNC. É uma discussão de equilíbrio. A gente vai continuar com o mesmo ensino de história, que ignora tanto Ásia quanto África e os povos nativos? Não é errado aprender sobre Grécia, Roma, isso tem de continuar, mas não pode ser só isso. Temos de ver qual a dose. Eu não aprendi nada da história da China. Quando eu estava na escola, não era um país tão relevante, mas hoje é. Não faz sentido não se aprender a história de outras regiões.
Muitos desses indicadores são observados para se fazer rankings, mas educadores questionam essa abordagem. Sob que aspectos ranquear indicadores de educação é negativo?
Discordo dos especialistas que dizem que não se consegue comparar um ano com o outro por esses índices. Essas avaliações, como Enem e Prova Brasil, são baseadas na Teoria de Resposta ao Item (TRI), que pretende justamente garantir a comparabilidade no tempo. As provas têm o mesmo grau de dificuldade em todos os anos, mas as perguntas são diferentes. Quando você tem uma rede com pontuação 700 em língua portuguesa e depois ela faz 750 pontos, podemos afirmar que ela teve um avanço de 50 pontos em um ano. O que você não pode comparar — e nesse aspecto o ranking é ruim — são contextos diferentes. Você pode ter uma escola com a qualidade melhor que tem o resultado pior. Por que não ranquear? Porque você está comparando coisas não comparáveis.
Então escolher uma escola pelos rankings não é adequado?
Qual o fator mais associado ao desempenho dos alunos nessas avaliações de larga escala? É o nível socioeconômico dos alunos. Quanto maior o nível socioeconômico do aluno, maior será o resultado da escola. Quando você faz um ranking, você está ranqueando o nível socioeconômico não a qualidade da escola. Você pode ter uma escola péssima, mas que recebe alunos com nível socioeconômico muito alto, que aprendem pra caramba fora da escola. Essa instituição terá um resultado muitas vezes melhor do que uma escola pública excelente, mas que atende uma população mais pobre.
O que deve balizar a escolha?
O projeto. O efeito dos pares é importante. Um aluno de renda alta, que tem um monte de oportunidade de aprender fora da escola, se frequentar uma escola de baixa qualidade, ele terá seu direito à educação, de certa forma, prejudicado. Não vamos ser ingênuos de pensar “tanto faz a escola, o que importa é o aspecto socioeconômico”. Não, não é nem o extremo de um, nem o extremo de outro. O que as famílias devem levar em conta? Primeiro, a posição da escola no ranking é mais da metade ditada pelo nível socioeconômico médio das famílias que estão ali. Então, não se iluda. Segundo, a família tem de ver qual o projeto político-pedagógico da escola, que tipo de educação que ela quer e os valores. Para mim, o mais importante são os valores. Eu ficaria menos preocupada com os conteúdos, porque, se o aluno quiser aprender, ele vai aprender.
A Finlândia é exemplo de educação eficiente, mas a realidade brasileira é muito distinta do cenário daquele país, inclusive no número de alunos. O que poderíamos aplicar aqui?
Há alguns anos, fui consultora de um projeto do Canal Futura para fazer uma série de seis documentários sobre a educação de alguns países. Seriam os cinco do topo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) na época e o Brasil. Essa era a pergunta que a gente se fazia: o que esses países poderiam nos ensinar? O que verificamos é que essas políticas de educação variam demais de um país para o outros. O que funciona na Finlândia, funciona na Finlândia, o que funciona no Canadá, funciona no Canadá. O que há em comum entre os países que estão no topo? A valorização, de fato, da educação pela sociedade. A população inteira desses países cobra um resultado grande, não aceita pouca coisa. A Finlândia saiu do primeiro lugar do Pisa para o segundo, e teve manifestação nas ruas. Óbvio que a política pública não está isenta. Mas ela é reflexo do quanto nós cobramos dos gestores públicos.
O filósofo e educador colombiano Bernardo Toro, que esteve em Porto Alegre em 2015, diz que a elite do Brasil abandonou a escola pública e optou por um sistema segregador.
No Brasil, as pessoas falam muito de educação de um modo genérico, mas a escola pública não é objeto de cuidado da população. A classe média, a elite que bate na porta do gestor, não está pressionando por educação. Claro que isso está mudando, o próprio Todos Pela Educação é um reflexo disso. Em outros países, há uma miríade de organizações cobrando e trabalhando junto. Só se consegue melhorar a educação quando todo o país quiser que ela melhore.
A qualidade da escola privada está além da escola pública?
A gente tem a percepção de que a escola privada é melhor do que a pública, mas não é. Como disse, metade do rendimento de um aluno é o que ele traz de casa, é extraescolar. A outra metade é o que aprendeu na escola. A primeira metade nos alunos de elite é muito maior. Aí, mesmo que a escola pública adicione mais do que a privada, o resultado final da particular ainda será melhor. É claro que existem escolas privadas maravilhosas, como existem escolas públicas maravilhosas. É engraçado que, em geral, as escolas melhores são aquelas que atendem alunos com renda maior, aí, essa população paga um dinheirão para o filho estudar ali e, na verdade, o resultado é o que a própria família está levando para a escola. Na escola pública não é assim, porque ela tem de lidar com um espectro maior de repertório familiar, renda etc.
Você é a favor das cotas?
Sou a favor como estratégia de curto prazo para quebrar a tradição da exclusão. De certa forma, a educação é muito impactada pela expectativa de cada um. Se eu tenho expectativa de entrar no Ensino Superior, eu encaro a educação básica de um jeito. Se eu acho que não mereço estar no Ensino Superior, vou ter outra atitude. Não só as cotas, mas Prouni e Fies foram políticas importantes para criar um imaginário convocante em uma população que achava que educação não era um direito dela. Agora, a inclusão tem de ser só pelas cotas? Não, ela tem de ser feita pela qualidade de ensino para todos. Mas isso é difícil num país com uma história de naturalizar que há pessoas que têm menos oportunidades do que outras. Vamos observar a desigualdade regional no Brasil: veja resultados de alunos do Maranhão, de Alagoas. Seria para qualquer brasileiro olhar esses números e entender que, atrás deles, há crianças que não vão superar jamais a sua situação de exclusão e pobreza. Era para a gente se comover. O mais grave é o quanto a gente tolera isso.
(do Zero Hora)

Ano letivo começa na Argentina com paralisação de professores e 3 milhões de alunos sem aula

O ano letivo teve início nesta segunda-feira (29/02) na Argentina. Mas, em oito localidades do país (Córdoba, Santa Fé, Mendoza, Entre Ríos, Neuquén, Santa Cruz, Terra do Fogo e Chubut), os professores iniciaram uma paralisação devido à falta de acordo na negociação salarial.
Embora na província com mais número de alunos, Buenos Aires, e também na capital federal as aulas tenham iniciado normalmente, devido ao acordo alcançado entre os governos provinciais, federal e os sindicatos, cerca de três milhões de alunos, aproximadamente 1/3 da população em idade escolar, terão as atividades adiadas.
Os professores do interior do país argumentam que o governo do presidente Maurício Macri está demorando para fechar a ata com a proposta salarial e que as negociações provinciais estão atrasadas. Os sindicatos demandam aumentos que variam entre 30% e 50%.
Já o ministro de Educação, Esteban Bullrich, considerou que não foi “um bom gesto” de alguns sindicatos provinciais de “terem votado a paralisação antes do fim da negociação nacional” e disse estar “satisfeito” com o acordo alcançado.
Apesar de a negociação nacional ter sido encerrada, muitas províncias quiseram discutir a proposta com seus sindicatos regionais e não houve tempo hábil para isso, como esclarece Ajejando Demichelis, secretário de imprensa da Ctera (Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina).
Buenos Aires
Em Buenos Aires, onde as aulas começaram normalmente, o governo provincial, comandado pela macrista María Eugenia Vidal, acordou um aumento de 35% para os professores, sendo que a província assumirá 25%, e o governo nacional, 10%.
A oferta do governo bonaerense contempla um salário inicial de 7.904 pesos (cerca de R$ 2 mil) em fevereiro, chegando a 9.801 pesos (cerca de R$ 2,5 mil) em julho. Já a Cidade de Buenos Aires fixou um montante de 11.372 pesos (R$ 2,9 mil) a partir de agosto.
Macri queria fechar a negociação no teto máximo de 25% para conter o avanço da inflação, mas o estabelecido em Buenos Aires abre um precedente para que as demais províncias não aceitem acordos menores que 35%.
(do Portal Forum)

Sem pressão popular, projeto de Serra pode ficar ainda mais 'radical ' na Câmara

Se não houver pressão popular, forte mobilização e pressão da sociedade civil, existe o risco de o país ver a Câmara dos Deputados aprovar não o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), mas um outro texto que de fato entrega o pré-sal e demole completamente o regime de partilha previsto na Lei 12.351/2010. Isso porque está em tramitação na Câmara o projeto de lei 6726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), muito mais radical, que é apoiado pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os defensores da proposta do deputado do DEM, incluindo Cunha, consideram tímido o projeto aprovado no Senado. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Do ponto de vista legislativo, o projeto de Serra poderia ser emendado com o mesmo conteúdo do PL de Mendonça. Mesmo desconsiderando esse pior dos mundos representado pelo projeto 6726, a conjuntura política e a maneira como se deu a votação do texto no Senado projetam um cenário preocupante, que pode tornar a aprovação do texto de Serra na Câmara irreversível. Se a proposta for aprovada pelos deputados sem modificações, vai à sanção.
Se o PLS 131 for emendado pelos deputados, terá de voltar ao Senado, que pode aceitar ou não as mudanças. Em qualquer das duas hipóteses, o Senado dará a palavra final e enviará o texto à sanção.
O texto de Serra, ajustado por um acordo com o governo para a votação, que levou ao substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha, assim como a condicionante de participação da estatal de no mínimo 30% da exploração e produção, previstas na Lei n° 12.351/2010. Ambas as revogações, segundo a justificação de Serra, “atendem aos interesses nacionais e, portanto, devem ser adotadas pelo governo”, segundo sua justificativa.
Já o projeto de Mendonça Filho vai mais longe. Ele “retoma o regime de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural”, de acordo com o artigo primeiro do PL 6276. “Esse PL é drástico. Desfaz todo o marco regulatório do pré-sal, entrega tudo ao setor privado. Ele revê e desmonta o regime de partilha”, diz Queiroz.
O problema, na atual conjuntura, não é nem mais o fato de o governo estar fraco. “O problema é que o governo está a favor (do PLS 131/2015). Se o governo está a favor, todos os ventos são contra. O mercado está a favor, e o parlamento pode aprovar até coisa mais grave. Tudo está rumando a favor. Quem estaria contra?”, questiona o analista.
Para reverter na Câmara, portanto, só com mobilização e pressão sobre os parlamentares. Inclusive porque há mobilização na Câmara para se aprovar a toque de caixa o regime de urgência. “Se for aprovado o requerimento de urgência, que exige maioria absoluta (metade mais um), fica muito difícil. Se tem maioria para o requerimento, terá para o mérito”, avalia o analista do Diap.
A proposta de Mendonça Filho pode até não ser incorporada pela proposta de José Serra, mas pode facilitar ainda mais a aprovação definitiva desse projeto, como as armas atômicas na guerra fria, que na maioria das vezes tinham o caráter de dissuasão.
As avaliações nos bastidores do Congresso Nacional são óbvias. Os parlamentares e bancadas contrários ao projeto de Serra consideravam que no Senado era mais fácil brecar a proposta aprovada esta semana. Mas como o governo capitulou, houve número mais do que suficiente para aprovar a matéria. Como a proposta chega à Câmara aprovada pelo Senado com a chancela do governo, a situação é difícil: “A bancada da Câmara, em matéria de abertura da economia e de temas liberais, tem sido mais ousada, no mau sentido, do que a do Senado. O risco é grande”, conclui Queiroz.
Lei a íntegra do projeto de Mendonça Filho neste link:
PL 6726/2013
(da Rede Brasil Atual)

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