Professores se sentem obrigados a cumprir funções antes delegadas aos pais Carolina Oliveira
Jornalista: sindicato
As más condições de trabalho às quais os professores são submetidos é apontada como uma das principais pautas rumo à melhoria da educação. Além da questão salarial e da falta de recursos nas escolas, outra reclamação frequente dos docentes é a pouca participação dos pais na rotina escolar das crianças.
Um estudo feito produzido pela pesquisadora Elaine Cristina Mourão, da FE (Faculdade de Educação) da USP, concluiu que a dificuldade dos pais imporem autoridade perante seus filhos é um fator que pode afetar o ensino, fazendo com que professores enfrentem situações de mau-comportamento e desobediência, além de se sentirem excessivamente responsáveis pelo desempenho dos alunos.
Com o objetivo de entender, através da psicanálise, algumas das queixas compartilhadas pelos educadores, a pesquisa entrevistou professoras que atuam no ensino fundamental I. Elaine, que também é professora desta etapa escolar, afirma que indivíduos do século 21, como reflexo da sociedade em que vivem — chamada de pós-moderna por alguns autores —, primam mais pelos prazeres próprios do que pelas obrigações sociais. É o que a psicanálise chama de “funcionamento perverso”. “Não há um encontro pleno entre o que as pessoas desejam e o que a sociedade espera”, explica a pesquisadora.
Devido ao funcionamento perverso, os indivíduos se acostumam a obter sempre o que querem, e um dos resultados desse comportamento é a chamada “crise de legitimidade”. Nesse contexto, adultos têm mais dificuldade em dar ordens às crianças, e estas, por sua vez, relutam em obedecer aos comandos.
Segundo Elaine, tal situação vem se repetindo também em ambiente escolar. “Uma das questões que os professores destacam é que as crianças não obedecem mais”, afirma a pesquisadora. “Se na cena familiar as crianças acabam reinando, e se seus desejos e necessidades acabam se tornando algo que vence, elas esperam que isso ocorra também na escola”.
Os relatos das professoras entrevistadas reafirmam esse ponto. “As professoras destacam que falar com os pais de uma criança, hoje, não resolve muita coisa, porque os pais têm essa dificuldade em colocar limites”, diz. Tal situação intensifica o mau-comportamento dos alunos, e faz com que os professores passem mais tempo intermediando conflitos do que, de fato, ensinando o conteúdo previsto. Educação X Ensino
O estudo também ressalta que a sociedade pós-moderna, através do discurso técnico-científico, exige que os professores não só ensinem os conteúdos escolares aos alunos, mas que também se ocupem de sua educação, ou seja, da transmissão de valores.
Contudo, Elaine aponta que essa missão dupla vem se tornando um fardo muito grande para os docentes. “As professoras se queixam de que estão perdendo muito tempo com educação. E quando elas falam educação, se referem a essas coisas básicas, de que as crianças não sabem se sentar a mesa, não sabem ouvir as pessoas, não conseguem fazer silêncio”, diz.
É o que mostram alguns dos relatos presentes na pesquisa de Elaine. “Tem problemas de comportamento, que são crianças totalmente sem limites. Apoio e participação dos pais muito pouco, né”, aponta a professora Fernanda, uma das profissionais entrevistadas.
Para a pesquisadora, o fato de os pais trabalharem mais fora de casa e terem menos tempo disponível para participar da vida dos filhos é um dos fatores que agravam esse quadro.
Entretanto, muitos professores se queixam de que alguns pais, mesmo não trabalhando, escolhem se afastar da vida escolar das crianças, ou não concordam quando os professores cobram os filhos de forma mais rígida. O relato da professora Sandra, também entrevistada por Elaine, aborda essa questão.
“Não posso fazer praticamente nada. […] Se você fala pra ele [o aluno]: ‘você não fez, você bagunçou, você vai ficar sentado’, tem pai e mãe que vem questionar. Mas o aluno pode derrubar sala, quebrar cortina, fazer o que quiser. Então, fica muito complicado”, relatou Sandra.
Outro aspecto abordado pelos professores é o desinteresse dos alunos pela escola. O discurso técnico-científico cobra dos professores o sucesso escolar dos estudantes, mas deixando de lado o papel do próprio aluno — e, consequentemente, de seus familiares — nesse processo.
Assim, os professores são obrigados a tentar conquistar a criança, convencendo-a da importância do aprendizado e tornando o conteúdo mais atrativo. Para isso, os docentes utilizam-se dos chamados “meandros da sedução”. “Os professores vão transformando a aula, fazendo negociações, contratos, tentando transformar a aula num show para conquistar os alunos”, diz Elaine. “O ensino deixa de ter sentido enquanto algo que engata no desejo do ser humano, e passa a ser algo que tem que atender a uma necessidade motivacional”.
De acordo com os educadores, os pais não auxiliam na tarefa de mostrar aos pequenos o respeito pela escola. “Antes os pais conseguiam fazer com que as crianças chegassem na escola e entendessem que ali é um lugar que elas deveriam ir para aprender. Mas hoje, as crianças vão para a escola com outras demandas”, afirma a pesquisadora.
Contudo, o estudo ressalta que a culpa pelos conflitos escolares não cabe apenas aos familiares, mas a toda a estrutura da sociedade pós-moderna, que não só torna mais conflituosas as relações de obediência, como determina à escola mais funções do que aquelas que são de sua responsabilidade.
“Antigamente, a escola era conteúdista, porque a educação ficava a cargo dos pais”, comenta a professora Raquel, também entrevistada na pesquisa. “Hoje em dia, tudo vem pra educação, todo projeto que a sociedade acha que ta tendo problema, vem pra educação”.
(Do Uol)
Governo e profissionais pregam união para que metas do PNE sejam cumpridas
Jornalista: sindicato
Após um ano de vigência do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o ministro Renato Janine e representantes da sociedade civil discordam sobre os avanços obtidos nestes 12 meses no setor. Por outro lado, são unânimes em aceitar que a pátria educadora ainda tem um longo caminho a percorrer para que o PNE não fracasse e se torne apenas uma mera carta de intenções. Para isso, defenderam a união de governo e sociedade civil. O tema foi debatido em audiência interativa nesta quarta-feira (8), a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
Na opinião do ministro, um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE para 2015 é a elaboração dos planos educacionais por estados e municípios, o que está sendo feito, segundo ele. Além disso, o representante do Executivo garantiu que o MEC está acompanhando de perto a execução das metas e fez questão de destacar que o PNE foi aprovado por unanimidade no Congresso e sancionado sem vetos, por isso é um compromisso de todos.
— É bom explicar que o PNE exige a elaboração e não a sanção dos planos locais. Apenas 100 municípios brasileiros não elaboraram seus planos, o que dá menos de 2% dos mais de cinco mil — explicou o ministro, que participou de parte da audiência.
Ao responder o senador Lasier Martins (PDT-RS), Renato Janine afirmou que o corte de R$ 9 bilhões no orçamento para a área é “algo difícil”, porém os 12 últimos anos bem-sucedidos do setor não vão ser apagados com um ano de crise.
— Crises fazem parte da vida. Temos que ter tranquilidade neste momento, porque isso não coloca em xeque as metas delineadas pela sociedade. Tentaremos fazer o máximo com o dinheiro de que dispomos. Estamos reavaliando programas e vendo o que podemos melhorar na gestão — justificou.
Outro representante do governo, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse discordar das avaliações negativas dando conta de que o plano não saiu do papel após um ano.
— Temos que valorizar as vitórias. Ressaltar só noticias negativas para se ganhar espaço na mídia não contribui com ninguém. Reconheço os problemas, mas não reconhecer os avanços não é bom para ninguém — afirmou.
Valorização profissional
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que, para a entidade, o que mais preocupa neste primeiro ano é o descumprimento da Meta 15, relativa à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
Ainda, segundo Daniel Cara, a meta 9 é outro problema e patina na incapacidade de o Brasil garantir a alfabetização de todos os brasileiros. O comando determina o incremento da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.
— Estamos em momento crítico. Não dá para ter PNE com educação perdendo tantos recursos com o ajuste fiscal. Em que pese o fato de metas não serem cumpridas, deixamos claro que acreditamos no Plano e vamos lutar pelo seu cumprimento. A sociedade civil tem que tirar os governos da zona de conforto — afirmou.
Petróleo
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a atuação dos movimentos sociais na elaboração do PNE e classificou o plano como “uma das mais belas apostas no futuro do país”. Ela reconheceu, no entanto, que as metas não são simples:
— As metas são ousadas e teriam que ser assim para responder ao desafio pelo qual passa o Brasil. Temos avançado nestes últimos dez anos, com conquistas significativas, mas temos longa avenida pela frente — alertou.
Fátima Bezerra, assim como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR), defendeu a manutenção dos recursos da exploração do pré-sal para a educação.
Eles temem que o PLS 131/2015, na pauta do Plenário para ser votado nesta quarta-feira, prejudique o setor. O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) livra a Petrobras da participação obrigatória mínima nos campos do pré-sal.
O ministro não se posicionou sobre o projeto, mas disse que o dinheiro vindo do pré-sal é importantíssimo e todo recurso que não vem da tributação é bem-vindo. Ele aproveitou para fazer um alerta:
— É muito importante que uma riqueza única não seja queimada à toa. Esse combustível precioso deve gerar realizações permanentes. A natureza levou bilhões de anos para construir essa riqueza, que deve ser transformada em estruturas duradouras. E a educação é que há de sustentável — afirmou.
Esperança para o futuro
O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado após tramitar durante quase quatro anos no Congresso Nacional.
O plano apresenta 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; e alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Região Sul), André Leme da Silva.
Veja aqui as apresentações dos convidados.
Exigências do PNE para o seu 1º ano de vigência
Artigo 8º: Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 ano contado da publicação desta lei.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb em 2015: 5,2 (anos iniciais do ensino fundamental), 4,7 (anos finais do ensino fundamental) e 4,3 (ensino médio).
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégia 11 da Meta 15: Implantar, no prazo de 1 ano de vigência desta lei, política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.
Estratégia 1 da Meta 17: Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Estratégia 11 da Meta 20: Aprovar, no prazo de 1 ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
As 20 metas do PNE
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim do plano.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o fim do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3o ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o fim da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo do total, no mínimo, 35% de doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da Lei 9.394/1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do 6ºano de vigência do plano.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos doinciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao fim do decênio.
A mídia alternativa está incomodando? Mas que ótimo sinal!
Jornalista: sindicato
É no mínimo curiosa a abordagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, sobre a destinação da publicidade do Governo aos meios noticiosos em 2014.
Curiosa porque destaca a mídia por ele chamada alternativa como sorvedouro do dinheiro público direcionado à propaganda, deixando nas entrelinhas ser um mau negócio para o governo aplicar R$ 1.474.438 neste Brasil 247 e R$ 209.629,00 no Diário do Centro do Mundo (DCM) enquanto aplica somente R$ 14.683.519,00 no seu portal, o Uol, e R$ 13.514.359,00 no Portal G1 (Globo.com).
O ex-colunista da Folha de S.Paulo apresenta projeções também para os “alternativos” Brasil de Fato, Luís Nassif, Carta Maior, PHA, Fórum, Kennedy Alencar e Brasil Econômico. Para este artigo trato apenas do Brasil 247 e do DCM versus Uol e G1.
No raciocínio de Rodrigues direcionar propaganda para os alternativos “não seria um bom negócio” para o Governo. É que ele busca respaldo de seu raciocínio – a meu ver, torto – usando a velha matemática para aferir o custo por “visitante único” a cada noticioso digital.
Segundo a empresa de medição de acessos Nielsen, considerando o montante aplicado pelo governo federal (e suas empresas estatais) saltaria aos olhos o seguinte: No Brasil 24/7 custaria R$ 0,15 por visitante único enquanto no UOL esse custo baixaria para R$ 0,03; no DCM o custo seria de R$ 0,02 e no G1 o custo seria igual ao do Uol, R$ 0,03.
O que faltou combinar para dar razoabilidade à alentada matéria “antimídia alternativa” é o tipo de jornalismo praticado pela mídia tradicional bem representado pelo Uol/G1 e aquele realizado pela mídia plural/progressista/alternativa como são considerados o 247/DCM.
Ora, um leitor com olhos calejados de ver quão podre pode ser a mídia tradicional, oligopolizada, propriedade de meia dúzia de abastadas famílias e que não tem outra missão salvo a de desejar pautar, a ferro e a fogo, o debate público em temas tanto da política quanto da economia, logo observa que tem algo de muito podre em tal mídia.
E ao constatar isso não abdicará de seu direito de acessar uma imprensa plural, diversificada, com vários matizes do pensamento próprios de uma sociedade moderna, complexa e cada vez mais conectada digitalmente. É aqui que surge a importância imprescindível da mídia alternativa que tanto parece incomodar Fernando Rodrigues.
Não são poucos os estudiosos da comunicação no Brasil que consideram estar com os dias contados a mídia tradicional tal como temos hoje: partidária de oposição a governos com viés de alta inclusão social, ciosa de manter o status quo de seu perverso monopólio midiático, patrimonialista e simpática a teses que se mostram conservadores embora sejam em sua essência nada mais que obscurantismo e retrocesso civilizacional.
Boa parte de estudiosos do tema são pragmáticos: jornais e revistas impressas irão acabar simplesmente porque não têm como concorrer com o avanço vertiginoso dos meios virtuais, aqueles em que as notícias são atualizadas segundo a segundo, incluem vídeos, infográficos e imagens, trazem entrevistas com personagens centrais envolvidos em algo que é realmente notícia, que desperte o interesse público seja por sua relevância, seja por seu ineditismo/raridade ou mesmo por sua importância factual.
Mas voltemos ao raciocínio de Rodrigues.
De que adianta o governo federal pagar apenas R$ 0,03 ao Uol ou a G1 em anúncios por visitante único que a este tenha acesso se a esmagadora maioria do noticiário desses portais traz consigo aquele fétido defeito de origem que é a parcialidade e o escancarado partidarismo político e ideológico?
Avancemos mais.
Busquemos entender porque a Folha de S.Paulo, outrora um grande jornal, tem se transformado em principal bastião diário a bater no governo Dilma Rousseff tanto quanto bateu no governo Lula da Silva, a esconder as malfeitorias de próceres da oposição, a se fingir de morta no escândalo dos metrôs de São Paulo, a fazer uma pálida e quase inexistente cobertura da CPI do HSBC e menos ainda da Operação Zelotes.
Mesmo um estudante de jornalismo mediano não teria qualquer dificuldade de, ao cotejar edições da FSP de janeiro a junho de 2015, deparar com verdadeiros libelos pela queda da presidente Dilma Rousseff, a torcida cada vez mais escancarada por seu impeachment, claramente encampada por seus novos e obtusos colunistas e também aqueles famosos boxes informando dia, local e hora de participar de atos públicos contra a presidente.
O mesmo se pode dizer da revista Época (Grupo Globo) que, muito rapidamente, tornou-se irmã siamesa da revista Veja (Grupo Abril) ao publicar reiterados factoides para atacar a honra do ex-presidente Lula da Silva, do partido que ele fundou, o PT, e da sucessora que ele ajudou a eleger e a reeleger, Dilma Rousseff.
Pergunta-se: por que cargas d´água deveria o governo injetar publicidade em órgãos como a Folha de S.Paulo (que é dona do portal Uol), em Época (que é dos mesmos donos do portal G1) ou em Veja (do decadente Grupo Abril)?
Em todos os casos acima o governo só tem um retorno: o mal-estar, a irritação e a crítica ácida de boa parte dos 54 milhões de eleitores que em 2014 concederam um novo mandato à presidente Dilma Rousseff.
Todos estes clamam, dia a dia, em milhares de posts em redes sociais, e já estão roucos de suplicar, que o governo simplesmente reduza ao mínimo possível todo o aporte de recursos a título de publicidade institucional direcionada à mídia tradicional.
É que boa parte do eleitorado da base dos partidos que apoiaram a reeleição da presidente já descobriram que a mídia tradicional nada mais é que o braço mais forte da claudicante oposição que temos, essa que reúne maus perdedores como Aécio Neves, Aloysio Nunes, José Serra, José Agripino, Ronaldo Caiado. E são esses maus perdedores que encontram amplo respaldo midiático em suas investidas para inviabilizar o governo federal.
Enquanto isso vemos, com redobrada satisfação, o crescimento do número de visitantes únicos da chamada mídia alternativa em uma dúzia de seus portais na internet. E se a mídia alternativa está incomodando só podemos saudar isso como um ótimo, mais, um excelente sinal.
E mais, com o advento de veículos como o DCM, o 247, a Fórim e a Carta Maior, voltamos a sentir o sabor dos velhos tempos, aqueles em que dava gosto ler um texto bem escrito, bem embasado em fatos, com boas pitadas de bom humor e sempre com pautas plurais.
Ou seja, tudo bem ao contrário do que a mídia publica dia sim e dia não também: “só resta vir o impeachment”, “a solução passa pela redução do mandato da presidente”, “Temer deve renunciar ao cargo de articulador político”, “a taxa de desemprego subiu bastante desde a última lua cheia de ano impar da segunda metade do século 20”, “vale a pena ler o que o músico Lobão falou na última Flip”, “o governo está mais frágil que Jânio Quadros dois dias antes de anunciar a renúncia”, “foi um erro o financiamento ao porto cubano de Mariel”, “Lula sabia, Dilma sabia: o PT não presta mesmo”.
Qualquer pessoa sã, lúcida e que se debruça sobre a cena política nacional e seus desafios sabe muito bem que o governo tem apenas algumas poucas opções:
1. Partir para cima do monopólio midiático fazendo uma rápida reengenharia de como deverá ser destinada a sua publicidade, privilegiando sempre os veículos que privilegiam a pluralidade de pensamento, a imparcialidade ideológica e o não vínculo partidário;
2. Colocar em debate a regulamentação da mídia no Brasil, convocando novas conferências nacionais para envolver o maior número possível de pessoas e de associações populares em torno do assunto
3. Reforçar o seu apoio, com significativo aumento de publicidade federal (incluindo das estatais) a todos os meios que hoje compõem a mídia alternativa. E assim que surja muitos Brasil 247, muitos DCM, muitos Viomundo, muitas Fórum, muitos GCN, muitas Carta Maior e por aí vai.
Sim, a verdadeira luta, o verdadeiro debate que precisamos travar não é por visitantes únicos a R$ 0,03 em grandes portais e sim, por uma mídia inclusiva e não partidarizada. E não será a diferença de centavos que engendrará tal conquista para a sociedade brasileira.
Luta pela memória está nas mãos da sociedade civil, afirma integrante da Comissão da Verdade
Jornalista: sindicato
Criada oficialmente em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou seu relatório final, contendo diversas recomendações, no final do ano passado. Para Maria Rita Kehl, psicanalista e uma das integrantes do grupo, para que os esforços em prol da Memória e Verdade se concretizem no Brasil, a sociedade civil deve pressionar o pode público.
Kehl participou de um debate promovido pela Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), no último sábado (27). Também estava na mesa Maurice Pontili, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política. O encontro foi mediado Aton Fon Filho, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e também ex-preso político.
Maria Rita Kehl | Foto: Rafael Stedile
Cidadãos de segunda classe
Maria Rita Kehl, em sua fala, lembrou de diversas vítimas “anônimas” da Ditadura Militar brasileira, principalmente indígenas e camponeses. “A quantidade de crimes sem apuração [nesse período] é gigantesca”, disse.
No caso dos camponeses, Kehl afirmou que era “muito claro o conluio do Estado com os grandes proprietários de terra”. Segundo ela, os crimes sequer eram cometidos em propriedades ocupadas por posseiros, mas “nas terras que os proprietários queriam invadir e tomar”.
Lembrando parte de seu trabalho na Comissão, Maria Rita apontou o caso do Reformatório Agrícola Krenak. A unidade se situava na cidade de Resplendor (MG) e, segundo as apurações, funcionou como centro de torturas de indígenas. ( http://www.brasildefato.com.br/node/10854).
Disputas
A psicanalista foi crítica em relação às recomendações do relatório da CNV, “não pelo que está lá, mas pelo que não está”. Kehl afirmou que, internamente, a Comissão se dividiu entre aquelas que defendiam com maior ênfase o conceito de justiça, com punição dos agentes de Estado envolvidos em violações, e os que pendiam para a ideia de conciliação.
“No final, a divisão política se traduziu em uma divisão de gênero. Ficamos Rosa [Maria Cardoso da Cunha] e eu contra os cinco cavalheiros”, afirmou em tom jocoso. Ela ainda lembrou de peculiaridades do caso brasileiro. “Somo o único país latino-americano que anistiou seus torturadores”.
Esse fenômeno teria reflexos no presente: “nossa polícia mata mais na democracia do que na época da Ditadura”. Além dos impactos no cotidiano, apontou desdobramentos políticos: “a demora do Estado brasileiro em assumir essa questão permitiu, por exemplo, que, durante os protestos recentes, pessoas demonstrassem simpatia explícita pela Ditadura, além do retorno de discursos reacionários de parlamentares”.
Futuro
“A não continuidade dos trabalhos da Comissão, tem um aspecto positivo: antes havia a ideia de ‘alguém estava levando o assunto adiante’. Agora, a bola está na mão da sociedade”, disse Kehl.
Maurice Pontili concordou com as análises de Kehl e demonstrou otimismo em relação ao avanço do resgate da memória. Ele lembrou o caso argentino, no qual “se passaram 22 anos sem ninguém tocar no assunto, e hoje vemos oficiais sendo condenados”.
“A memória e a verdade dependem da atuação do poder público, mas também da mobilização da sociedade. As principais recomendações ainda não foram adotas, mas algumas já foram implementadas”, opinou ele.
“Quando vemos o número de pessoas que frequentam o Memorial da Resistência, por exemplo, é animador. Não devemos perder a esperança nunca”, finalizou Pontili.
Futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade, diz relator
Jornalista: sindicato
A futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para gestores públicos que descumpri-los. Os objetivos foram traçados pelo novo relator do projeto de lei (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA).
A lei de responsabilidade educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde o mês passado.
Para fixar os futuros parâmetros de qualidade da educação, o relator já levantou o quadro atual do setor. Apesar do aumento nos investimentos e da melhora em alguns índices, Bacelar ainda constata uma situação de “caos” educacional. “Mais de 60% dos alunos não são alfabetizados até os oito anos, na rede pública; 4 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola; 90% dos estudantes não conseguem, no ensino médio, ter os conhecimentos básicos de matemática. No Enem do ano passado, quase 530 mil alunos tiraram zero em redação. Esses dados mostram a crise da educação pública brasileira”.
Na tentativa de reverter o quadro atual, a futura lei de responsabilidade educacional define padrões de qualidade relativos ao plano de carreira dos professores, ao currículo e à infraestrutura das escolas.
A ideia é ter parâmetros para a avaliação de resultados e eventual responsabilização dos gestores. Defensor do ensino integral em todo o País, Bacelar reconhece que essa é uma meta ainda distante diante da realidade de escolas que sequer conseguem garantir duas horas de aula a seus alunos.
O deputado citou a recente greve de professores estaduais de São Paulo para mostrar que as distorções no cumprimento da carga horária ideal não acontecem apenas nos rincões do País. “Isso é um instrumento que aumenta a desigualdade social porque o filho do rico, lá em São Paulo, não ficou um dia sem aula em 2015, enquanto o filho do trabalhador ficou 100 dias. Não recupera nunca”. Propostas em tramitação
Ao todo, 21 propostas tramitam em conjunto na Câmara sobre a responsabilidade educacional. Um texto alternativo (substitutivo) chegou a ser analisado, na legislatura passada, mas não foi votado na comissão especial. Inelegibilidade
Bacelar poderá usar parte desse texto que já está pronto e que previa, entre outros pontos, inelegibilidade de quatro anos para governadores e prefeitos em caso de queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos estados e municípios. “Face ao impacto que a educação deficiente tem no quadro de desagregação e injustiça social na sociedade brasileira, eu acho que não avançar nos índices de educação é uma condição de inelegibilidade. Só assim, os planos e metas na área da educação sairão do papel para a realidade”.
Bacelar explicou que essa punição não tem consenso na comissão especial e, mesmo que venha a ser adotada, ainda dependerá da apresentação de outra proposta (PLP) para alterar a atual lei das inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Requerimentos aprovados
Na primeira reunião de trabalho da comissão especial, nesta quinta-feira, a comissão especial que analisa a proposta de lei de responsabilidade educacional aprovou vários requerimentos de audiência pública. Serão ouvidos:
– os ex-deputados Raquel Teixeira (autora do PL 7420/06) e Raul Henry, relator da comissão especial na legislatura passada; além de representantes do Ministério da Educação.
– representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além entidades dos movimentos sociais e dos profissionais de educação.
Também será realizado seminário na Câmara Municipal de São Paulo, em data a ser definida.
Envolto em polêmicas, críticas e elogios desde sua criação, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) completa dez anos com o mérito indiscutível de ter mudado o panorama do Ensino Superior no Brasil. Um contingente de 1,6 milhão de jovens pobres e egressos da escola pública chegou ao mundo universitário graças às bolsas ofertadas. O preço de dar o acesso a essa parcela da população antes excluída foi, porém, uma renúncia fiscal por parte do governo que beneficiou instituições privadas, lucrativas, muitas sem compromisso com pesquisa ou com a qualidade do ensino ofertado.
A lei do ProUni (Lei nº 11.096, de 2005) determina que, para aderir ao programa, a instituição de ensino privada deve oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes matriculados no ano letivo anterior. Há, também, a opção de dar uma bolsa integral para cada 22 estudantes, complementadas com bolsas parciais com valor correspondente a 8,5% da receita anual da empresa. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes que possuam renda familiar bruta por pessoa de, no máximo, 1,5 salário mínimo (1.182 reais). Já as bolsas parciais, de 50%, são destinadas a alunos com renda de até três salários mínimos (2.364 reais).
O critério de renda, porém, não é o único considerado. Conseguir uma das bolsas depende também de uma boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar do número expressivo de bolsas, a concorrência pode ser dura.
Em Pernambuco, por exemplo, mais de 75% dos inscritos no Enem em 2014 tinham condições socioeconômicas para se candidatar a uma bolsa integral. Muitos dos estudantes com notas baixas nem chegam a se inscrever no programa e, ainda assim, há cursos cuja concorrência ultrapassa 20 candidatos por vaga.
Para quem tem condições para pagar a mensalidade em faculdade particular, a concorrência costuma ser baixa ou mesmo inexistente. Isso criou no Brasil um cenário único em termos de Ensino Superior, avalia o pesquisador Ruy de Deus e Mello Neto, que fez seus mestrado e doutorado sobre os alunos do ProUni. “É diferente de outras políticas afirmativas, porque você não está dando acesso a um lugar cujo acesso é difícil para todos, onde só entram os melhores. Para quem tem dinheiro, não há barreira. Então, é fácil para quem pode pagar, mas para quem não pode, há hiperseleção”, explica.
Essa característica única do ProUni fez surgir também um estudante ímpar: o bom aluno que se dedica ao extremo para se diferenciar ainda mais. “Eles passaram por um processo seletivo rigoroso: logo de partida são os melhores da sala. Mas nos primeiros anos de curso percebem que não adianta ser um bom aluno se você não tiver bons contatos, por exemplo. Então, eles têm de adotar estratégias para potencializar suas oportunidades, como estudar mais horas, participar mais de atividades voluntárias, sentar nas primeiras filas, se aproximar mais dos professores”, afirma.
Não é à toa que as maiores notas gerais médias do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia universitários, são dos estudantes com bolsa integral do ProUni. Os resultados dos Prounistas (49,35 acertos) são superiores à média nacional (43,19) e também à dos alunos de faculdades públicas (47,87), de acordo com um levantamento da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior.
A pesquisa de doutorado de Mello Neto mostrou que os bolsistas logo percebem, nas suas perspectivas profissionais, o fenômeno descrito pelo sociológo francês Pierre Bourdieu como lei do rendimento diferencial do diploma. Segundo Bourdieu, mesmo com um diploma igual, jovens de classes sociais mais baixas tendem a obter remuneração menor do que seus colegas vindos das classes mais altas. “Nossos bolsistas, apesar do melhor desempenho, continuam sendo os mais pobres, os que moram mais longe, os que não têm dinheiro para participar das festas. Eles estão atrás até para competir por estágios, porque muitas vezes é preciso ter carro, disponibilidade de tempo, possibilidade de fazer um estágio sem remuneração”, constatou Mello Neto.
Custo pessoal
Para superar as diferenças sociais, culturais e simbólicas que os deixam em desvantagem, os Prounistas se esforçam dobrado. Essas estratégias para se destacar, porém, representam um grande sacrifício pessoal. Oriunda da primeira turma do ProUni, Elisângela Fernandes teve de trabalhar e cruzar a cidade de São Paulo durante os quatro anos do curso de jornalismo. “Quando consegui a transferência para o noturno, passei a fazer dois estágios, um de manhã e outro à tarde”, lembra-se. Sem conhecidos que pudessem indicá-la a vagas, ambos os estágios eram em instituições públicas. “Quando você tem de trabalhar, perde parte da vida no ambiente universitário, que é muito rica. Foi muito sacrifício. Os bolsista se saem bem, mas a um custo pessoal muito alto”, acredita.
Esforço e determinação foram necessários para Elisângela mesmo antes de da bolsa. Durante seu último ano do Ensino Médio, em 2000, ela entrou em um cursinho popular. “Foi então que eu descobri que ser bom estudante de escola pública não adiantava em nada para entrar na faculdade. A maior parte do conteúdo que seria para revisão eu jamais tinha visto”, conta.
Naquele ano, não conseguiu entrar em uma universidade pública – ainda não havia o ProUni – e acabou fazendo um curso técnico em contabilidade. Assim que arrumou um emprego, matriculou-se em um cursinho particular noturno. “Queria ser jornalista e me formar em uma boa faculdade. Faria dez anos de cursinho se fosse necessário”, afirma. Graças ao ProUni, a espera não precisou ser tão longa. Elisângela foi a primeira de sua família a cursar o nível superior. Hoje, seu irmão mais novo cursa uma faculdade também com bolsa do programa.
Embora tenha se beneficiado, Elisângela não deixa de tecer críticas ao ProUni. “Reconheço que é uma grande política de inclusão, de democratização do ensino superior. Mas ainda acho que é paliativa, que precisaria haver uma expansão nas vagas públicas. Qual é a universidade que o estudante pobre tem acesso? Uma universidade com pesquisa, com moradia?”, questiona.
O empenho pessoal de Elisângela reflete um esforço mais antigo das camadas populares pelo acesso ao ensino. Sérgio José Custódio, coordenador nacional Movimento dos Sem Universidade (MSU), ressalta que o ProUni nasceu da sociedade civil e do embate da periferia pelo direito a cursar uma faculdade. “A luta pelo acesso ao Ensino Superior é uma atualização da luta dos séculos XIX e XX contra o analfabetismo”, disse. Assim, ele defende que o programa não foi um prêmio dado por um governo, mas uma vitória do povo. “Não foi uma princesa, o Papai Noel ou alguém superior que nos deu de presente. Foi tudo conquistado.”
Embora reconheça as contradições do programa – que ele prefere chamar de “sistema público de bolsa de estudos” que se dá dentro de instituições particulares –, Custódio diz que ele abriu portas para mais avanços. “Para os críticos, o ProUni é carne de segunda, mas nós, os pretos e os pobres, comemos pelas beiradas. Pelo seu efeito de massa, passamos a sentir o gosto da universidade – e a querer também o filé”, afirmou. Assim, o programa foi um primeiro passo, responsável por levar a democratização do acesso ao Ensino Superior para agenda da sociedade brasileira. “Se no mundo privado o muro era alto, no público era maior ainda. O ProUni nos deu atributos políticos para insistir numa luta que durou dez anos, que foi a lei da cotas. A lei de cotas não estaria aqui sem o ProUni”, afirmou. Portanto, ele é visto como uma conquista que possibilitou outras conquistas. “Na leitura da história do Brasil, é uma evolução”, avalia.
Custo e ganho social
Ao financiar o setor privado por meio da renúncia fiscal, o dinheiro público acaba sendo aplicado segundo a lógica mercantil vigente na educação particular. Nesses dez anos, os três cursos com mais bolsas do ProUni foram Pedagogia, Administração e Direito, os mesmos com mais matrículas no País, de acordo com o último Censo da Educação Superior. São cursos mais baratos, por não exigir laboratórios. “Cursos mais caros estão concentrados nas instituições públicas. Há dez anos você praticamente não encontrava cursos de Medicina particular fora do Sudeste. Acho que o governo tinha de direcionar vagas para cursos de maior necessidade”, opina Ruy de Deus e Mello Neto.
Há também quem questione se é ético beneficiar com isenção fiscal empresas lucrativas, que abrem capital na Bolsa e fazem fusões. “Se juntar o ProUni com o Fies, grande porcentagem dos alunos das faculdades particulares é, na verdade, paga pelo governo. Hoje, a educação é um negócio, que sai barato. Claro que o setor privado tem seu papel no Ensino Superior, mas o lucro não deve ser a única entrega por parte dele”, afirmou José Marcelino Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e professor do Departamento de Educação da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto.
Embora tenha suas críticas, ele reconhece que o ProUni também serviu para moralizar a relação entre governo e as instituições de ensino não lucrativas. “Existem duas categorias de particulares, as lucrativas e não lucrativas. Historicamente, as não lucrativas já recebiam uma série de isenções e ofereciam alguma espécie de contrapartida, como bolsas. O ProUni veio para deixar a contrapartida mais clara”, avalia.
Para Rezende Pinto, o governo deveria buscar outras saídas para expandir a oferta de Ensino Superior sem depender tanto do setor privado. “Claro que o custo por aluno na universidade pública é mais alto. Mas se você pensar que muitas bolsas do ProUni são noturnas, existe de forma geral uma ociosidade das universidade públicas à noite”, constata. Usar esse potencial, diz, não seria tão mais caro. “Outra saída é utilizar o modelo dos Institutos Federais, sem o foco em pesquisa. Levar o modelo universitário público atual para massas será muito difícil”, sugere.
O Brasil hoje tem uma taxa de matrícula bruta (alunos de 18 a 24 anos) no ensino superior de 32%. “Na Argentina chega a 50%, nos países ricos vai de 70% a 80%”, compara Rezende Pinto. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é chegar a 50% em 2024.
O sociólogo Lindomar Boneti, professor na Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), ressalta que o fato de beneficiar o setor privado não tira os méritos do programa. “Ele aumentou o acesso de uma população historicamente excluída. Todos os países do mundo tem algum tipo de política afirmativa”, disse. Para Boneti, a diversificação do público do Superior beneficia o ensino de forma geral. “Como o grupo é menos homegêneo, há mais diferenças de experiências; essas diferenças constroem mais trocas”. É bom também para toda a sociedade, ao trazer novos conceitos sobre a pobreza e a raça, acredita: “Derruba a ideia de quem é pobre e o negro são menos esforçados”.
Sem perder de vista a crítica de que o ProUni reforça as tendências de privatização, com concentração e condições mais precárias de trabalho para o professor, Bárbara Lopes, responsável pela área de Juventude da Ação Educativa, vê com uma vantagem a aproximação entre a faculdade e os alunos da escola pública. Diferentemente da decepção de Elisângela ao perceber no ano 2000 que não poderia cursar uma universidade, hoje é mais fácil que um bom estudante de escola pública chegue ao nível superior. “É um estímulo e também responde a uma demanda que já existia. Quando se ampliou o acesso ao Ensino Médio, naturalmente passamos a ter mais gente apta e desejando o Superior”, afirmou.
Documentário sobre a Comissão da Verdade mostra como a tortura atingiu índios, camponeses e cidadãos comuns
Jornalista: sindicato
Uma das mentiras mais repetidas pelos defensores da ditadura militar no Brasil é a de que as torturas durante o período foram dirigidas apenas a quem participou da luta armada. Tentam esconder dos incautos que índios, camponeses, estudantes, advogados, trabalhadores e pessoas comuns também foram vítimas do aparato repressivo. O documentário Em Busca da Verdade, produzido pela TV Senado, dá visibilidade a estas histórias a partir dos mais de 1 mil depoimentos colhidos pela Comissão da Verdade entre 2011 e 2014.
É o primeiro filme a abordar o resultado das comissões estaduais e nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado em novembro do ano passado, após três anos de trabalhos. Os diretores Lorena Maria e Deraldo Goulart vasculharam dezenas de horas de depoimentos de agentes da repressão e torturados e entrevistaram os membros da comissão para construir a narrativa e para falar sobre o legado que a investigação deixou.
“A imprensa divulgou muita coisa na época, mas deu prioridade aos depoimentos dos agentes. Nós priorizamos os torturados”, diz Lorena. O filme, de 58 minutos, destaca os casos emblemáticos dos desaparecidos políticos Rubens Paiva, Stuart Angel e Epaminondas Oliveira, líder comunista maranhense, o único que a CNV conseguiu localizar as ossadas. Em agosto de 2014, 43 anos após seu desaparecimento, finalmente Epaminondas foi sepultado pela família.
Foram resgatadas imagens raras descobertas pelo pesquisador Marcelo Zelic no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, que trazem a infame cena dos índios carregando outro índio no pau-de-arara em um desfile militar. “Os índios e camponeses eram alvo da repressão por uma questão de disputa por terra”, afirma a diretora. “Como diz no filme a psicanalista Maria Rita Kehl, que integrou a Comissão da Verdade, eles viraram um obstáculo que tinha de ser eliminado a bala.”
O documentário também retrata o envolvimento do empresariado, financiando a ditadura militar e a própria tortura. Segundo Lorena Maria, o mais importante é que o filme consegue deixar claro como a política de repressão resultou em problemas para toda a sociedade, não só para quem atuou na luta armada, com efeitos que sentimos até hoje. “A PM ainda continua exercendo práticas de tortura e desaparecimento de cadáveres. A transição negociada para a democracia, sem punição aos mandantes e torturadores, permitiu que isso continuasse. Trouxe uma sensação de impunidade que persiste”, opina. Em Busca da Verdade será transmitido pela TV Senado a partir de sábado 27, às 21h30. Em agosto, Deraldo Goulart dirige a segunda parte do documentário, enfocando as implicações da ditadura brasileira com os imigrantes e com outros países da região, como a Operação Condor. Assista o primeiro episódio aqui, na íntegra.
(Do blog Socialista Morena)
Conflitos deixam 34 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas no mundo
Jornalista: sindicato
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), revelou nesta segunda-feira (29) que 34 milhões de crianças e adolescentes não frequentam a escola em países afetados por conflitos, adiantando que são necessários 2,3 milhões de dólares (2 milhões de euros) para a educação. Os dados integram um novo texto, divulgado hoje do relatório de acompanhamento da iniciativa Educação para Todos (EPT) da UNESCO.
O último relatório sobre a EPT, divulgado em abril, mostrava que apenas um terço dos 164 países que há 15 anos lançaram a iniciativa atingiram os objetivos fixados e identificava os conflitos como um dos maiores obstáculos ao progresso.
O novo texto indica que “as crianças em países afetados por conflitos têm mais probabilidades de estarem fora da escola que as dos países não afetados,” enquanto para os adolescentes a probabilidade é dois terços maior.
A organização das Nações Unidas refere que uma das “principais razões” para o problema “é a falta de financiamento”. “Em 2014, a educação recebeu apenas 2% de ajuda humanitária.”
Os 2,3 milhões de dólares que a UNESCO considera necessários para fazer regressar à escola as 34 milhões de crianças e adolescentes nos países em conflito correspondem a dez vezes o valor da ajuda disponibilizada para a educação atualmente.
A agência da ONU explica que “mais de metade da ajuda humanitária disponível para educação foi atribuída a apenas 15 dos 342 pedidos feitos entre 2000 e 2014”.
Em 2013, foram identificados nos países em conflitos necessidades de apoio na área de educação as 21 milhões de pessoas. No entanto, apenas 8 milhões foram incluídas nos apelos e destes só 3 milhões receberam ajuda.
“Voltar à escola pode ser a única centelha de esperança e de normalidade para muitas crianças e jovens em países mergulhados em crises”, acrescenta a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, citada no comunicado.
Cerca de 58 milhões de menores estão fora da escola em todo o mundo e 100 milhões não conseguem completar o ensino primário.
(Do IG)
Suprema Corte dos EUA libera casamento gay em todo o país; para Obama, 'amor vence'
Jornalista: sindicato
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (26/06) que casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar. Cinco ministros votaram a favor e quatro votaram contra a decisão, que cita a 14ª Emenda da constituição norte-americana que declara que todos os cidadãos do país têm direitos iguais.
Perfil oficial da Casa Branca | Foto: Reprodução
A maioria da Corte sustentou que a Constituição norte-americana exige que os estados permitam o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e reconheçam o casamento em seu território quando ele tiver sido consumado em outro estado. Antes da decisão, casais homossexuais podiam se casar em 36 estados dos EUA, mas cortes federais não estavam de acordo sobre se os estados deveriam permitir casamentos e reconhecer uniões realizadas além de suas fronteiras.
Para o presidente Barack Obama, a histórica decisão é um passo “em direção à igualdade”. “Hoje é um grande passo em nossa marcha em direção à igualdade. Casais gays e lésbicos agora têm o direito de se casar, exatamente como qualquer outra pessoa. O amor vence”. Decisão
“Está claro que as leis discutidas oprimem a liberdade de casais formados por pessoas do mesmo sexo, e deve ser reconhecido que elas condensam preceitos centrais da igualdade (…). Especialmente após uma longa história de desaprovação deste tipo de união, a negação do direito ao casamento a casais formados por pessoas do mesmo sexo é um grave e contínuo dano”, afirma a decisão da Corte. “A imposição deste obstáculo a gays e lésbicas serve para desrespeitá-los e subordiná-los. E a Cláusula de Proteção Igualitária, assim como a Cláusula do Devido Processo, proíbe esta infração injustificada do direito fundamental ao casamento.”
A Corte conclui: “Nenhuma união é mais profunda do que o casamento, pois ele incorpora os mais altos ideais de amor, fidelidade, devoção, sacrifício e família. [Os requerentes] pedem dignidade igualitária aos olhos da lei. A Constituição lhes garante esse direito.” A maioria baseia sua conclusão de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito fundamental em “quatro princípios e tradições”:
– O direito à escolha pessoal com relação ao casamento é “inerente ao conceito de autonomia individual”
– “A união entre outras pessoas é mais valiosa do que qualquer outra em sua importância para os indivíduos comprometidos”
– O casamento protege crianças e famílias
– O casamento é um ponto fundamental da ordem social norte-americana.
O ministro John Roberts, um dos que se opôs à decisão, disse que os vencedores deveriam comemorar, mas que ele teria preferido que os estados decidissem sobre a questão.
O movimento LGBT norte-americano celebra a decisão, mas agora deve voltar seus esforços para os estados onde governadores e legisladores conservadores declararam que não vão respeitar a decisão, e onde a litigação pode seguir ao longo dos próximos anos para garantir uma ampla gama de direitos igualitários sob a lei. Assim como aconteceu no fim de 1960, quando a Corte legalizou o casamento interracial, é provável que se dê uma reação contrária imediata.
(Do Brasil de Fato)
MEC cria fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores
Jornalista: sindicato
Um ano após a sanção da lei que criou o Plano Nacional da Educação (PNE), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias relativas ao cumprimento das metas estipuladas, pouco antes de perder o prazo. As portarias criam um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão com representantes de estados, municípios e da União, para discutir o alcance das metas. Também foi homologado um parecer relativo a diretrizes nacionais para formação continuada dos docentes da educação básica.
A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que fosse criado era exatamente um ano. Ele será formado pelo Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O piso é ajustado anualmente e atualmente está em R$ 1.917,78.
Já a comissão servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem. O anúncio das portarias foi feito na semana passada, durante o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
(Do Correio Braziliense)
