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Governo federal ouve movimentos sociais sobre o ensino no campo

O governo federal pretende aperfeiçoar a oferta de educação profissional e tecnológica a jovens e adultos do campo. As discussões são conduzidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, com base no Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as estratégias adotadas está a criação de uma agenda para ouvir as demandas de movimentos sociais e sindicais do campo e a criação de uma comissão nacional de educação profissional e tecnológica do campo.
Em outubro do ano passado, em Brasília, foi realizado o 1º Seminário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Campo. Foram debatidos temas como os desafios dessa área na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estratégia de atuação da Setec e do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à rede federal e orientações às instituições para a realização dos encontros estaduais.
Seminários regionais ocorrem ao longo deste ano, conduzidos por instituições que integram a rede federal. Neles, discute-se, entre outros assuntos, a própria atuação dessas instituições frente às demandas dos movimentos sociais. Um exemplo é a realização do Encontro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Campo, nos dias 23 e 24 próximos, em Inconfidentes, Minas Gerais. O evento será realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), em parceria com os demais institutos federais do estado — de Minas Gerais (IFMG), do Norte de Minas Gerais (IFNMG), do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e do Triângulo Mineiro (IFTM).
“Desde que o MEC recebeu a pauta de reivindicações dos movimentos, a Setec tem articulado o diálogo entre esses movimentos e as instituições de educação profissional e tecnológica para construir soluções em resposta às demandas do campo”, diz a diretora de políticas de educação profissional e tecnológica da Setec, Nilva Schroeder. “Esse diálogo é indispensável para qualificar o atendimento às populações do campo, sobretudo no que se refere aos projetos pedagógicos dos cursos.”
Comissão — A comissão nacional terá a responsabilidade de acompanhar as ações e propor referenciais e diretrizes para a educação profissional e tecnológica do campo no âmbito de atuação da rede federal, além de acompanhar a oferta da bolsa-formação no Pronatec Campo e propor melhorias ao processo.
A comissão será formada por representantes do MEC e de outros ministérios, como os do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, da Pesca e Aquicultura e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de órgãos representativos, como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e de representações sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) e Movimento dos Pequenos Agricultores, entre outros.
O Pronatec Campo tem o objetivo de promover espaços de qualificação profissional para diversos públicos da agricultura familiar, integrado às demais políticas de desenvolvimento rural sustentável e solidário. São ofertados cursos de formação inicial e continuada (FIC) e cursos técnicos.
(Do MEC)

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“Mundo pode aprender com experiência do SUS”, diz publicação internacional

“O mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. A avaliação foi publicada pelo The New England Journal of Medicine, um dos mais importantes semanários na área de pesquisa em saúde do mundo. Segundo um artigo do secular semanário, escrito por dois especialistas, o Brasil promoveu a ampliação do acesso da população à assistência médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inovou ao aperfeiçoar uma abordagem de atendimento voltada para a saúde básica nas comunidades.

	Santa Casa no interior de SP | Foto: Edson Lopes Jr./ A2D

Assinado por James Macinko, Phd em Saúde e Política Social, e Matthew James Harris, médico especializado em saúde pública, o artigo traça um panorama detalhado da história do SUS, desde suas origens no Ceará, na década de 90, até a estruturação em território nacional do Estratégia Saúde da Família (ESF).
O texto considera “notável” a evolução do ESF, observando que, em 1998, havia cerca de dois mil grupos com 60 mil agentes de saúde para atender sete milhões de pessoas no País. Em 2014, aponta o artigo, 29 mil equipes já incorporavam 265 mil agentes comunitários, com o adicional de 30 mil agentes de saúde bucal, para atender 120 milhões de brasileiros.
“Talvez o mais importante componente do Estratégia Saúde da Família seja o uso extensivo e eficaz dos agentes comunitários de saúde. Cada agente cuida de cerca de 150 famílias em uma área micro-geograficamente definida pelo eixo de atuação – geralmente a mesma onde o agente vive”, elogiam os autores.
O artigo ainda afirma que o programa foi projetado para executar vários aspectos da assistência pela saúde básica e reflete as melhores práticas de atendimento. Além disso, chama a atenção para o fato de que a expansão do programa e o foco nas comunidades mais carentes reduziu as desigualdades no acesso à saúde pela população.
Planejamento
Para Macinko e Harris, apesar de o Brasil enfrentar dificuldades para aumentar o financiamento da saúde pública, “o mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. Segundo os dois pesquisadores, o atendimento básico a comunidades funciona se feito de maneira adequada. “Isso exige um planejamento sólido, visão de longo prazo, compromisso político e financiamento”.
O artigo aborda a história de dois pacientes que foram atendidos com sucesso pelo SUS, dentro do programa Estratégia Saúde da Família. O primeiro é o de uma jovem grávida, que recebeu visitas regulares de agentes de saúde durante o pré-natal e acompanhamento após o parto. Outro caso relata o atendimento de um homem que sofreu um infarto do miocárdio e foi submetido a um bem sucedido tratamento que incluiu o uso de medicamentos e mudanças de hábitos alimentares.
200 anos de avanços
The New England Journal of Medicine foi criado em Boston há mais de dois séculos, em 1812. De lá para cá, promoveu pesquisas e acompanhou os mais importantes avanços da medicina mundial. Entre suas principais contribuições, estão o registro da primeira demonstração pública do uso de anestesia com éter, em 1846, e uma descrição completa do processo de ruptura de disco da coluna vertebral, em 1934.
O semanário também documentou os primeiros tratamentos bem sucedidos de leucemia infantil em 1948 e o aparecimento da AIDS e as sucessivas formas de tratamento aplicadas. A revista cultiva hoje mais de meio milhão de leitores semanais em 177 países.
(Do Brasil de Fato)

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Professores do Paraná encerram greve de mais de 40 dias

Após 44 dias de intensa mobilização por todo o Paraná, os trabalhadores em educação decidiram, em assembleia, encerrar a greve. A paralisação iniciou no dia 27 de abril e teve adesão de mais de 90% da categoria em todo o estado.
O encerramento da greve foi uma decisão coletiva da categoria na Assembleia Estadual da APP-Sindicato, realizada na manhã desta terça-feira (09), no Estádio Durival Britto, em Curitiba. Aproximadamente 12 mil educadores(as) participaram e votaram para a suspensão da paralisação. 70% da categoria que estava presente aprovou a indicação do comando de greve, onde 23 dos 29 núcleos entenderam que era momento de suspender a greve.
No início da Assembleia, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, fez um resgate histórico da luta dos educadores e destacou a organização da categoria. “A nossa categoria tem dado um exemplo de unidade e força. Além disso, tem sido uma inspiração para todas as categorias do setor público e privado no Brasil”.
A secretária Educacional da APP, Walkíria Mazeto, falou sobre a pressão que os diretores de escola estão sofrendo por parte dos Núcleos Regionais de Educação. “Nós fazemos uma luta intensa para que a categoria não sofra com a pressão e ameaças da Secretaria de Educação. Não aceitamos ameaças e ataques ao direito de greve dos trabalhadores”. Walkíria destacou ainda que a categoria não aceita punições e está ciente do compromisso de reposição das aulas. “Nossa luta é para que a educação pública seja de qualidade. Faremos a reposição dos conteúdos e vamos garantir o direito dos alunos de ter as aulas dentro do calendário que ainda será definido junto à Seed”.
A Seed entregou um documento à direção da APP-Sindicato onde faz o compromisso de que as faltas no período de greve não serão descontadas dos educadores. Após a votação, o presidente da APP deu uma entrevista coletiva onde reforçou a decisão da categoria de encerramento da greve. “A maioria decidiu pelo final desta greve. Foi um debate amplo. Temos a compreensão que foi um movimento vitorioso e nós vamos continuar uma luta intensa, em cada local de trabalho, com pais, mães, estudantes e com a sociedade”, declarou.
Hermes destacou que a luta da categoria continua no dia a dia da escola e que o calendário de reposições será debatido com a Seed. “Retornamos as salas de aula e aos locais de trabalho já amanhã [quarta-feira (10)]. Sobre o calendário de reposição, já temos um compromisso de uma mesa de debate com o governo na sequência, pois precisamos olhar todas as possibilidades da forma mais adequada que organize tanto para professores e funcionários, como garanta o direito de cada estudante”, explicou.
Nesta quarta-feira (10) educadores voltam para as escolas e devem se organizar para receber os estudantes já na quinta-feira (11). Uma mesa de negociação será aberta com o governo para definir o novo calendário escolar.
(Do Portal Vermelho)

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Para Apeoesp, governo de SP reage a problemas da educação com 'factoide'

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo acena com uma reforma no ensino médio. Depois de uma greve de quase três meses dos profissionais de ensino da rede pública do estado, o governador sugere resolver o problemas das salas superlotadas, a falta de condições de trabalho do professorado e a ausência de critérios para a para a contratação de temporários reduzindo suas responsabilidades curriculares – transferindo uma parte delas para os municípios, outra para os próprios alunos.
Sem negociar com os professores da rede, Alckmin escalou seu secretário da Educação, Herman Voorwald,para ventilar por meio da imprensa suas pretensões dealterar a organização curricular desta última etapa da educação básica, dando ao aluno a possibilidade de montar seu currículo nos 2º e 3º anos. Disse ainda que a reforma deverá ser implementada aos poucos, em algumas escolas, a partir do ano que vem. E chegou a defender que o ensino médio deveria ser municipalizado.
A proposta, no entanto, foi recebida pelos professores como mais uma estratégia do governo tucano para desfocar a paralisação dos professores, que ao lado da pauta salarial têm reivindicações estruturais para a melhoria na escola estadual.
“Num momento em que todos os estados estão discutindo seus planos estaduais de educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há quase um ano, o governo anuncia essa reforma genérica. Na verdade, o que se pretende é criar um factoide, desqualificar a greve, e não tentar resolver os problemas de um nível de ensino problemático, agravado em 20 anos desse governo, e que não dialoga com as necessidades do estudante e tem grande evasão”, afirma o secretário de Comunicação da Apeoesp, Roberto Guido.
Para o dirigente, é ainda inaceitável que a Secretaria da Educação submeta a proposta de reforma curricular ao Conselho Estadual de Educação, de perfil empresarial e sem representação de todos os setores da sociedade. “Qualquer proposta deveria ser analisada e debatida também pelo Fórum Estadual de Educação, com representação de todos os setores, inclusive pais e estudantes.”
Guido apontou outro problema na proposta, que considera improvisada: a pretensão, conforme defendeu Voorwald em entrevista, de transferir o ensino médio para os municípios. “Para isso, seria preciso alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma espécie de Constituição da educação nacional.”
De acordo com o artigo 10º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96 –, os estados deverão baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
“Cabe ainda ao estado organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público; e elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”, diz a lei.
(da Rede Brasil Atual)

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Governo quer todos contra redução da maioridade penal

O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.
Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Na segunda-feira (1º/6), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, que se encontraram nesta terça (2) com a presidenta Dilma Rousseff. Após o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angélica Goulart, disse estar preocupada com a previsão de calendário, mas ressaltou que a mobilização em torno do assunto é grande.
Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.
“Essa [redução da maioridade penal] não é uma questão de governo. Nós entendemos que essa é uma questão da sociedade brasileira. Nós confiamos que quando o debate for colocado, quando houver mais esclarecimento nesse debate vai ficar claro que a redução ao invés de reduzir o problema da criminalidade e da violência tende a aumentá-lo. Porque colocar adolescentes em prisões de adultos, nos parece, apenas servirá para que esses adolescentes sejam cooptados pelas facções de crime organizado”, afirmou o ministro em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.
“O que a gente tem visto é que muitos parlamentares que iniciaram o debate de um jeito, extremamente favoráveis à redução da maioridade penal, mudaram de opinião. Nós temos deputados, senadores, de todos partidos, inclusive da oposição, que se colocam contrários à redução da maioridade penal. Não só a presidenta Dilma, o próprio [ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso já se manifestou [contrário à redução da maioridade]”, disse.
Ele também destacou a posição contrária à redução da maioridade penal de organizações da sociedade civil como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Pastoral da Criança.
“É legítima a aspiração da sociedade brasileira por mais segurança. Mas, o que nós estamos dizendo, é que tem muitas pessoas que têm essa opinião porque acham que os adolescentes não são privados da sua liberdade, que ele pode fazer qualquer coisa sem sofrer nenhuma sanção. Isso não é verdadeiro. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que eventualmente tenham cometido um crime análogo”, destacou.
O objetivo é mobilizar os diferentes setores para que convençam os parlamentares e a sociedade da necessidade de reprovar a PEC, desmistificando algumas questões, como a premissa de que o adolescente não é punido quando comete crimes. “Tem uma parcela da sociedade que acha que eles são impunes. Então, precisamos mostrar que não é assim. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados de liberdade do que o adulto”, exemplificou, lembrando que o governo legitima a aspiração da sociedade por mais segurança.
De acordo com Angélica Goulart, além da mobilização da sociedade e do Congresso, haverá divulgação de pesquisas e estudos com o objetivo de “esclarecer” a população sobre o tema. “Nós fomos completamente surpreendidos, nas últimas 48 horas, em relação à apresentação do relatório [da comissão especial] no dia 10 [de junho]. Nós estamos preocupados com o tempo, mas não estamos desanimados. Achamos que essa batalha só vai estar perdida quando realmente a gente conseguir terminar esse processo”, defendeu.
Segundo ela, os conselhos nacionais da Juventude, da Igualdade Racial e o próprio Conanda estão em estado de assembleia “para ver como vamos fazer frente à mudança nos planos e antecipação da votação”.
Angelica Goulart também destacou os avanços que o ECA – que completa 25 anos em 2015 – trouxe para o Brasil. Sancionado em 1990, o regramento é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere ao tratamento à infância e à juventude. Ela lembrou que o País avançou em muitas áreas nesse período. A taxa de mortalidade infantil, por exemplo, que em 1990 era de 47 para cada 1000 nascidos vivos, hoje é de 14 para cada 1000 nascimentos.
Redução da maioridade aumentará violência, diz governo
Segundo o ministro Pepe, o governo tem “grande preocupação com a alta letalidade” dos jovens e adolescentes brasileiros, principalmente pobres e negros. “Confiamos que quando tiver mais luz nesse debate, vai ficar claro que a redução da maioridade, em vez de reduzir o problema da criminalidade e da violência, irá aumentá-lo, porque colocar adolescentes em prisões de adultos nos parece que apenas servirá para que esses adolescentes sejam cooptados pelas facções de crime organizado”, afirmou.
Pepe Vargas manifestou ainda posição pessoal contrária a um referendo sobre redução da maioridade penal, como defende Eduardo Cunha. Ele disse não ter discutido com a presidenta sobre o assunto, especificamente, mas sua opinião é de que “determinadas questões não devem ser submetidas a referendo. Mesmo se a maioria se manifestasse a favor, não acho que deveria ser transformado em lei, temas como, por exemplo, o direito à tortura e a pena de morte. São questões que o constituinte originário colocou como cláusulas pétreas. Na nossa opinião, inclusive, a questão da maioridade penal da forma como está posta é cláusula pétrea da Constituição”.
(Do Portal Vermelho)

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"O investimento equivalente a 10% do PIB está em risco"

O bloqueio de cerca de R$ 70 bilhões no Orçamento Geral da União em 2015 afetou todas as áreas, sobretudo as sociais. Entre os setores mais afetados está o Ministério da Educação (MEC), que sofreu um contingenciamento de R$ 9,42 bilhões neste ano.
O valor representa um corte de 19,3% do montante estipulado, que passou de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões. A decisão, anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, na última sexta-feira (22), levantou questionamentos sobre a efetividade do lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Brasil, Pátria Educadora”.

“Deveríamos ampliar o orçamento do MEC, mas o governo está fazendo exatamente o contrário”.

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia que o corte “é mais uma contradição de um governo que tem sido contraditório”. “Para garantir que todo aluno de educação básica tenha acesso a uma educação pública de qualidade, segundo o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial constante do PNE [Plano Nacional de Educação], a União deveria adicionar exatamente R$ 37 bilhões no Fundeb até junho de 2016. Ou seja, deveríamos ampliar o orçamento do MEC para o Brasil ser uma pátria educadora, mas o governo Dilma está fazendo exatamente o contrário”, disse.
Dívidas
Entre os programas que terão redução de repasses federais estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras (CsF), de acordo com nota divulgada pela pasta, nesta semana. No mesmo documento, o Ministério informou que programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.
No entanto, outro ponto de vista é apontado por Cara, que – além de afirmar que todos os programas serão afetados – pede atenção para um fator que pode dificultar ainda mais o repasse para os projetos. Segundo ele, há dívidas que ainda não foram liquidadas e “o governo Federal já deve repasses de programas de educação básica com Estados e Municípios desde o segundo semestre de 2014”.
Efeito cíclico
O novo cenário de reajustes nos recursos ampliará velhos dilemas da educação no Brasil. A não expansão de matrículas em creches, dificuldade de ampliar unidades escolares, além da possibilidade de mais escolas do campo serem fechadas são alguns dos exemplos citados por Cara. “Não é pouco, pois além de tudo isso, estaremos paralisados na busca pela educação de qualidade”, salientou.
Durante o anúncio dos novos números para o Orçamento da União, o Ministério do Planejamento, informou que, em relação ao MEC, o “valor liberado para gastos ficou R$ 15,1 bilhões acima do mínimo constitucional, preservando programas prioritários e garantindo funcionamento de universidades e institutos federais”.
Para o coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, o mínimo constitucional é dever e uma regra superior a qualquer vontade política, além dos números estarem muito aquém do que  realmente é necessário para garantir uma educação de qualidade para o país.
“Além do mínimo constitucional, 18% da receita de impostos arrecadados pela União, temos mais de R$ 10 bilhões obrigatórios pelo Fundeb. Ou seja, afora as obrigações legais, fica R$ 5 bilhões. É pouco. E há muita demagogia em jogo. Nesse cenário, o investimento equivalente a 10% do PIB está em risco. Nos marcos de um governo cujo lema é  ‘Pátria Educadora’ isso preocupa”, pontuou.
(Do Brasil de Fato)

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Seminário reavalia relações entre as ditaduras latino-americanas

Integrantes da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT) estão reunidos em Brasília, a fim de promover uma troca de experiências entre dez países sobre temas relacionados às violações de direitos humanos cometidas por regimes ditatoriais. Os debates seguem dois eixos principais: o papel do Judiciário na Justiça de Transição e os princípios e regras para preservação de arquivos sobre violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras latino-americanas.
O termo justiça de transição refere-se a um conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais ou não) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, fortalecer instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades. Por meio do seminário internacional Contra a Impunidade e o Esquecimento: Justiça e Arquivos, a RLAJT busca – além de dar visibilidade a experiências latino-americanas nesse campo – facilitar e promover a comunicação e troca de conhecimentos no campo da justiça de transição na América Latina.
Na abertura do seminário, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, destacou a dificuldade de diversos países para terem acesso a arquivos oficiais que, segundo ele, são relevantes para a produção de conhecimento e para promover intervenções na realidade. “A América Latina, em função da longa experiência com governos ditatoriais, tem dificuldade para se desvincular de uma cultura autoritária até os dias de hoje. Arquivos oficiais para grupos de pesquisa simplesmente não existiam”, disse Abrão. “Temos pouca literatura que apresente a realidade brasileira. Isso, por si só, já justifica a criação da rede”, acrescentou.
Ainda segundo Paulo Abrão, outra questão que precisa avançar está relacionada à forma como esse tipo de crime cometido por estados, sob regimes ditatoriais, é judicializada. Para facilitar nesse processo, disse ele, é necessário fazer análises sobre a forma como as violações foram cometidas, de forma a encontrar pontos comuns de padronização, abordagem jurisdicional. “Queremos identificar agentes e atores que dentro de seus países tenham vivido as mesmas situações. A partir disso, vamos construir um grupo de recomendações que ajudem na base probatória e, dessa forma, ajudem [a estabelecer] iniciativas de judicialização”, ressaltou. “Mas o que está em jogo é muito maior: é a transformação de tudo em uma política correta”, concluiu.
Segundo o diretor jurídico do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior do Chile, Rodrigo Lliedo, a criação de um tribunal internacional pode ajudar a evitar judicializações inadequadas para esse tipo de crime. “A pergunta a ser feita é a seguinte: o Direito está preparado para criar instâncias à parte do Direito? Se são crimes internacionais, de guerra, contra a paz ou genocídios, tem de haver previsão no direito internacional porque [em muitos casos] não somos soberanos para acessar nossos direitos”, argumentou o chileno.
“Para que o Poder Judiciário seja ponte entre funcionalismo e justiça de transição, é necessário a participação de atores não estatais”, acrescentou o coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Emílio Peluso Neder Meyer.
Membro da Secretaria Executiva da RLAJT, o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Otávio Nogueira Guimarães lembrou que a UnB foi uma das universidades que mais sofreram durante a ditadura, “por ser projeto novo e pensado por figuras exemplares”, disse ele referindo-se a Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, “caçados logo no início do regime”. Guimarães comentou alguns dos problemas causados pela ditadura a professores, comunidade acadêmica e para a UnB como um todo. “No caso do Anisio, que na época era nosso reitor, ele foi arrancado do gabinete da reitoria e, de imediato, levado preso. Essas invasões fizeram com que 88% do quadro da universidade pedisse demissão”, destacou.
Guimarães lamentou que em algumas manifestações haja pessoas defendendo a volta do regime militar. “É preciso deixar bem claro que a rede defende todas as manifestações, e que somos contra apenas a ideia de uma delas, que queria restabelecer o regime militar no Brasil”, enfatizou.
(Do Portal Vermelho)
 

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Plano de educação: a articulação de estados e municípios

Segundo os dados da página Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos de Educação, mantida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas três estados possuem a lei já sancionada; os demais variam entre as fases de elaboração do documento base e encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo.
No casos dos municípios, 2,3% possuem lei aprovada ou sancionada; 12% possuem o projeto em alguma instância de tramitação e 16% ainda não concluíram a etapa do diagnóstico. Essa demanda está prevista em lei, no artigo 8º do Plano Nacional de Educação (PNE) que define que os territórios têm um ano, a partir da data de publicação do PNE, para elaborar seus planos correspondentes , ou adequar os anteriormente existentes.


Análises processuais
Mesmo com a proximidade do fim do prazo e um número baixo de cidades com o documento aprovado, especialistas fazem uma leitura otimista do cenário e, mais do que os resultados finais, procuram olhar para todo o processo. Essa é a análise do responsável pela Diretoria de Cooperação e Planos de Educação, do Ministério da Educação (MEC), Geraldo Grossi. “Hoje, apenas 14 territórios não articularam suas comissões coordenadoras e com esses estamos fazendo um trabalho ativo de apoio. A maior parte deles já se encontra com o documento base elaborado ou realizando consultas públicas, ou seja, já passaram pelas etapas mais demoradas. Temos média de 100 municípios por dia elaborando seu documento base”, expõe.
Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, a leitura dos números também permite identificar um amplo movimento de participação na estruturação das políticas, considerando que nem todos os territórios partiram do mesmo ponto. “Alguns municípios tiveram que fazer readequação das políticas e outros estruturá-las do zero”, observa.
Ambos acreditam que até a data limite grande parte dos estados e municípios terão aprovado suas políticas. Não está previsto no projeto de lei que estabelece o PNE nenhum dispositivo punitivo aos territórios que não obedecerem ao prazo.
Garantias necessárias
O período de um ano para a elaboração das políticas, além de curto, pode ter sofrido impacto da realização da Copa do Mundo, das eleições presidenciais e estaduais, e trocas de gestão. Ainda assim, Grossi avalia que a data limite foi fundamental para a capilaridade do processo, diferente do que ocorreu com o PNE do decênio 2001-2010 que não estabelecia um prazo. “É possível reconhecer uma força interna desses territórios quanto à articulação, mobilização e participação, para além do apoio técnico que o MEC vem dando junto com a Undime e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)“, reconhece.
Para Alessio Lima, a união dessas três instâncias executivas no assessoramento traz um diferencial: o empoderamento das equipes locais. “Os técnicos não necessariamente tiveram de contar com consultorias, o que mostra que as orientações e subsídios são elementos fundamentais nessa construção”, atesta.
Como é quase remota a possibilidade de um adiamento no prazo, vista a necessidade de tramitação no Congresso, a questão que se coloca então é que os entes federados entrem na reta final sem perder de vista o compromisso com a qualidade.
Ananda Grinkraut, assessora do programa Diversidade, Raça e Participação, da Ação Educativa, reforça a necessidade de se garantir os processos participativos e o diálogo local. “É preciso refletir sobre em que medida essas diretrizes políticas dão conta de dialogar com as realidades locais e com os sujeitos, de apresentar propostas de enfrentamento às desigualdades de cada território, e contemplar a participação que deve dar condição de implementação posterior.”
Alessio também reconhece a importância da participação popular: “além de firmarmos a democracia, entendo que quanto mais a sociedade estiver envolvida nas fases deelaboração, mais estará presente nas etapas de monitoramento e avaliação”, defende.

Reflexões necessárias
Para Ananda, o processo de construção do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e os que dele se desdobraram deixam um legado de participação política muito importante para o país. Embora acredite que isso se evidencie no longo prazo, acha prudente que já se faça reflexões sobre as condições atuais.
A especialista elenca alguns desafios: 

(Do Portal Vermelho)

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Pedido de impeachment de Richa é protocolado no Paraná

Juristas e professores protocolaram nesta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à assembleia legislativa, foi endossado por quase 6 mil assinaturas.
“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, afirma o advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná e autor da iniciativa.
Violin foi atingido por estilhaços de bomba durante as manifestações em que os professores foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar do estado, dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, deixando centenas de feridos.
O crime de responsabilidade está prevista na Lei 1.079 que trata das infrações cometidas por políticos – presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções.
O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, tem o seu mandato suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos.
O pedido de impeachment é encaminhado ao presidente da assembleia, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), que poderá arquivá-lo ou colocá-lo em votação. Se for à votação, deverá ter a presença de pelo menos 2/3 dos 54 deputados para aprovar o julgamento de impeachment.
(Do Portal Vermelho)

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Pernambuco: professores da rede estadual decretam greve novamente

Os professores da rede estadual de ensino decretaram greve novamente, após assembleia realizada nesta quinta-feira (21). A categoria não aceitou a proposta do governo de reajuste salarial de aproximadamente 7%; a proposta do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) é de reajuste de 13%.
O encontro teve início às 9h, no Clube Português, no Recife e terminou às 13h30. O objetivo era avaliar o cumprimento das propostas feitas pelo Governo e que foram apresentadas à categoria no dia 4 de maio.
A greve foi decretada nesta quinta, mas os professores seguirão normalmente para as escolas nos próximos dias, deflagrando a greve apenas a partir do dia 29, próxima sexta-feira.
Segundo Magna Katarine, diretora de comunicação do Sintepe, o sindicato vai enviar nesta quarta um óficio ao Governo informando a rejeição das propostas e a decretação da greve a partir do dia 29, data que acontecerá a paralisação nacional. Às 14h da tarde deste dia será feita uma assembleia em frente à Alepe.
No dia 28, um dia antes da deflagração da greve, os professores realizam um ato dentro das escolas e usarão apenas roupas pretas. “Usaremos preto, colocaremos faixas em frente às escolas. Estaremos de luto pela educação”, afirma Magna.
A Secretaria de Educação de Pernambuco emitiu nota na noite desta quinta-feira onde lamentou a decisão tomada pela categoria. Leia na íntegra o posicionamento da Secretaria:
“A Secretaria de Educação de Pernambuco lamenta a decisão tomada pela categoria de profissionais da educação em assembleia, nesta quinta-feira (21), em não aprovar proposta construída mediante diálogo na mesa de negociação. Decisão esta que prejudica a educação, os estudantes e suas famílias”.
Fonte: UOL