• Leia também

Mais de 150 países definem metas de educação para os próximos 15 anos

Mais de 150 países, entre os quais o Brasil, comprometeram-se a investir pelo menos de 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2030. O compromisso faz parte de declaração assinada no Fórum Mundial de Educação, em Incheon, na Coreia do Sul, que deverá servir de base para a definição de metas globais para a educação nos próximos 15 anos.
Além do investimento, os países comprometeram-se a oferecer educação de qualidade, que seja inclusiva e possibilite equidade no acesso, entre outras questões. Para a coordenadora de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero, o financiamento é a questão-chave para que os países cumpram as metas. “O financiamento é extremamente importante. A meta de financiamento é fundamental, algo que não tínhamos especificado em 2000”.
A declaração firmada servirá de base para a definição das metas de educação nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que serão ratificados pelas Nações Unidas em setembro. As metas, que deverão ser cumpridas até 2030, darão continuidade ao Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado em 2000 por 164 países e que vigorou até este ano.
De acordo com a Unesco, um terço dos países conseguiu cumprir as metas, e a falta de recursos está entre os principais motivos. Na declaração, os países comprometem-sem com o investimento de 4% a 6% do PIB ou de 20% do Orçamento. Segundo os últimos dados disponibilizados pela Unesco, em 2012, de 142 países com dados disponíveis, 39 gastaram 6% ou mais do PIB em educação.
A questão do financiamento ainda será detalhada em duas reuniões das Nações Unidas este ano, em Adis Abeba, na Etiópia, e em Oslo, na Noruega. Além do aumento de recursos por parte dos países, será debatido o papel dos países ricos como doadores. De acordo com a Unesco, o mundo conseguiria universalizar a educação primária até 2030, incluindo 58 milhões de crianças na escola, com o investimento de US$ 22 bilhões por ano dos países ricos. O valor equivale, por exemplo, ao que esses mesmos países gastam em 4,5 dias com aparatos militares.
No caso do Brasil, a meta de investimento já é cumprida. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o país investe 6,6% do PIB no setor. “É preciso observar a gestão, se esses recursos estão gerando efetividade na aplicação. O país já aloca o padrão mínimo, mas é preciso buscar os 10% do PIB para garantir qualidade”, diz Rebeca.
Segundo ela, se o Brasil cumprir o que está estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), “alcançará a maior parte das metas internacionais que o país é signatário e provavelmente também do próximo marco de ação. O PNE contempla todas essas metas internacionais”.
O PNE foi sancionando no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O plano estabelece metas a serem cumpridas pelo Brasil nos próximos dez anos desde o ensino infantil até a pós-graduação, incluindo o ensino técnico e a formação e valorização dos professores. O PNE estabele também o investimento mínimo de 10% do PIB em educação.
Fonte: Correio Braziliense

• Leia também

O futuro do DF em jogo

Os deputados distritais começaram a discutir o Plano Distrital de Educação (PDE), que define as metas da área para os próximos 10 anos. Os municípios e unidades da Federação têm até 25 de junho para aprovar projetos de lei locais que definam esses objetivos, além de estratégias para alcançá-los. O relator do projeto no Distrito Federal, deputado Reginaldo Veras (PDT), espera que a Câmara Legislativa (CLDF) cumpra o prazo e acredita que esse possa ser o projeto mais importante a ser votado em 2015. Ao todo, o PL 428/15 já recebeu mais de 40 emendas.
Veras, que além de relator do projeto de lei é presidente da Comissão de Educação da CLDF, espera que o texto seja votado em plenário até 19 de junho. Antes disso, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Educação, Saúde e Cultura; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Constituição e Justiça. “Talvez seja a matéria mais importante que a CLDF vai votar este ano”, afirma. Mesmo que haja emendas, ele acredita que a Câmara deva cumprir o prazo. “O governo mandou para a Casa um texto já muito bom, elaborado a partir de fórum regional. Só não participou quem não quis”, garante.
O deputado distrital Cristiano Araújo já apresentou 33 emendas ao projeto. Ele propõe algumas mudanças de redação para incluir, entre outros pontos, a erradicação do analfabetismo absoluto e funcional como um dos objetivos e a implementação de escolas públicas bilíngues. “É preciso contemplar todas essas metas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aí sim teremos um plano eficaz”, observa.
Apenas ontem, foram apresentadas outras 11 emendas, a maioria delas pela bancada do PT e quatro pelo bloco parlamentar Amor por Brasília, assinadas por deputados de cinco partidos diferentes. “Acredito que todo deputado vai querer ter participação em um projeto tão importante. Não sei se vai dar para votar de maneira afobada, tem que euxarir a discussão para votar a lei”, afirma Cristiano Araújo. No início do mês a Câmara Legislativa promoveu audiência pública para discutir a proposta.
Discussão ampla
Fábio Pereira de Sousa, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do DF, explica que a discussão sobre o Plano Distrital de Educação começou nas escolas. Cada instituição teve uma semana para discutir metas e estratégias, que foram encaminhadas para as regionais de ensino e apresentadas por delegados eleitos na Conferência Distrital de Educação, no ano passado, onde foi elaborado o documento base apresentado pelo poder Executivo à CLDF (veja o quadro). Ele destaca que o plano trará metas específicas e serem seguidas pela administração distrital. Algumas delas são diferentes das do Plano Nacional de Educação (PNE), pois o DF já cumpriu parte dos objetivos definidos para o país. “São estratégias bem claras e objetivas e é isso que vamos perseguir durante 10 anos. Não é um plano de governo, é um plano de Estado, daí a importância da aprovação desse projeto de lei. Ele não poderá mais ser modificado”, ressalta o subsecretário.
Para ele, um dos grandes desafios será a ampliação do atendimento em ensino integral e do ensino especial. “Hoje, todas as escolas do DF são inclusivas, mas queremos a permanência dos centros de ensino especial”, afirma. Diferentemente do PNE, que determina o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação, a meta no DF é ampliar essa participação de 3,2% para 6,12% do PIB local. De acordo com o subsecretário, o percentual é mais baixo porque a arrecadação do DF é muito alta e, em termos de valores, o investimento ficará próximo ao que se espera das demais unidades da Federação.
Outra meta destacada pelo subsecretário é a de universalizar o atendimento de crianças de 4 a 5 anos até o próximo ano. Segundo ele, o deficit, hoje, é de 6 mil vagas, mas o governo deve cumprir a meta já no início de 2016. A vice-diretora do Jardim de Infância da 308 Sul, Lara Sanches,concorda que, no DF, o maior desafio é em relação ao acesso. “O principal eixo que temos de trabalhar é a universalização, visto que a qualidade nós já temos”, afirma. Ela explica que a maioria dos professores da rede tem especialização e fazem um trabalho completo. Os estudantes aprendem a lidar com as diferenças e recebem estímulos para a alfabetização. O que falta, na opinião dela, é que todos tenham a oportunidade de acessar esse tipo de ensino — no Plano Piloto e em todas as outras regiões administrativas — e que ele não fique restrito apenas a quem não possa pagar escola particular.
Direção para o país
Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento independente Todos pela Educação (TPE), explica que o PNE estabelece diretrizes comuns para as metas de educação do país, mas que, para que ele funcione, é necessário o trabalho local. “Como a política pública ocorre localmente, o PNE não vai ter qualquer efeito se não se traduzir em ações específicas nos estados e municípios, que são quem mantém as redes na sua maioria”, destaca.
Não existe punição para o município ou unidade da Federação que não aprovar a lei no prazo determinado pelo PNE. No entanto, conforme explica Alejandra, o governo local pode sofrer sanções. O Executivo federal pode condicionar os repasses não obrigatórios à existência de um plano de educação, por exemplo.
Até o momento, de acordo com o monitoramento feito pelo Ministério da Educação, apenas Maranhão, Mato Grosso de Sul e Mato Grosso sancionaram as leis com os planos locais. Outras quatro unidades da Federação, incluindo o DF, enviaram o projeto ao Poder Legislativo. Doze estados apenas elaboraram o documento base e são os mais atrasados. Os demais já concluíram a consulta pública e estão em processo de elaboração do projeto.
Metas do PDE
 Metas 1 a 4
» Universalizar, até 2016, o acesso à educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos e o acesso ao ensino médio para a população de 15 a 17 anos. Até 2025, garantir a conclusão do ensino fundamental aos 14 anos de idade e universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência e outros transtornos
 Metas 5 e 6
» Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas
 Metas 7 e 8
» Atingir as médias do Ideb para o DF e garantir educação básica a toda a população camponesa
 Metas 9, 10, 11 e 21
» Dizem respeito à educação de jovens e adultos e garantem, por exemplo, que 75% das matrículas sejam integradas à educação profissional e a oferta de escolarização a 50% da população em cumprimento de pena judicial privada de liberdade e a 100% dos adolescentes nessa condição
 Metas 13 a 16
» Garantem a formação dos profissionais de educação. Entre os objetivos, está a ampliação da proporção de mestres e de doutores no sistema de educação superior para 75%
 Metas 17 e 18
» Determinam regras para a adequação do plano de carreira dos profissionais da educação
 Metas 19 e 20
» Adequar a Lei de Gestão Democrática às determinações do PDE e duplicar o investimento público em educação pública no DF
Fonte: Correio Braziliense

• Leia também

Educação violentada

Os muros das escolas deixaram de ser barreira à violência. O crime avançou para o interior dos estabelecimentos. Professores, funcionários, pais e alunos vivem acuados e temem os grupos de infratores. Os jovens usam e traficam drogas, portam armas de fogo, ameaçam colegas, furtam, roubam e afrontam os docentes e a direção. Os aspirantes ou os recém-integrantes do universo do crime desafiam as autoridades e colocam em xeque as políticas voltadas à educação e à segurança pública.
Os alunos vítimas das gangues juvenis sabem que o colégio não é mais local de sossego e aprendizado — virou área de risco, onde educação passou de atividade principal para acessória ou eventual. Algumas unidades chegam a suspender as aulas, pois não dispõem de meios adequados para conter a agressividade dos grupos.
No Distrito Federal, pelo menos uma ocorrência policial é registrada, por dia, na rede pública de ensino, que conta com 657 centros educacionais. Em cinco meses de aula, foram 156 casos, a maioria deles (60) relacionada a porte, uso e tráfico de entorpecentes. Os 2.740 porteiros e vigias não conseguem evitar que a brutalidade chegue à sala de aula ou ao pátio.
Quem diariamente leva os filhos ao colégio teme pela segurança deles. Mas é preciso que dominem o medo e pressionem o poder público por ações eficazes em defesa da instituição. Intimidados, os professores buscam lugares mais seguros para trabalhar. Fugir é virar as costas para problema cuja solução depende de esforço coletivo. O educador tem papel importante no processo. A crise, garante o sindicato da categoria, não é restrita às instituições das regiões menos abastadas do DF. Todas estão desprotegidas e à mercê dos nocivos reflexos, em especial, do narcotráfico.
O Estado tem farto conhecimento da caótica situação. Implantação de equipamentos, reforço no policiamento, rondas ostensivas, palestras e visitas educativas de representantes da PM são medidas importantes, mas têm se revelado insuficientes. A crise no ambiente escolar vem se agravando. Mais do que recursos materiais, é preciso que os agentes de segurança investiguem e alcancem os gestores do crime organizado. O governo tem que agir com ousadia e destemor. Não dá para continuar perdendo jovens para a bandidagem, que aposta na ignorância e no medo para derrotar a sociedade.
Fonte: Correio Braziliense

• Leia também

Tráfico fecha colégio em Ceilândia

Traficantes tomaram conta de escolas públicas em Ceilândia Sul. Somente este ano, pelo menos três diretores sofreram ameaças de morte por denunciar a venda ilegal de entorpecentes nos arredores e dentro dos estabelecimentos de ensino. A maioria dos que traficam a droga e intimidam funcionários e estudantes têm menos de 18 anos. A situação mais grave é a do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4, onde um grupo tomou conta da guarita do colégio e controla a entrada e a saída dos alunos. Por medo, a instituição fechou as portas ontem. Os problemas se repetem no CEF 33 e na Escola Classe 2.
Pais e professores decidiram que a escola permanecerá fechada até que a Polícia Militar garanta a permanência de homens do Batalhão Escolar no estabelecimento por, pelo menos, 30 dias. Na última sexta-feira, um adolescente entrou a cavalo no local para ameaçar de morte, pela segunda vez, um funcionário que teria acionado a polícia em outra ocasião. Os infratores pulam os muros da instituição e escondem drogas e armas no local, em buracos, bueiros, debaixo dos carros dos professores e nos telhados. Sem se identificar, docentes e membros da direção se dizem aterrorizados. “Começou do lado de fora, mas eles viram que a escola não tem porteiro ou segurança e tomaram conta da guarita. Se chamamos a polícia, não acontece nada, pois eles não estão carregando a arma ou a droga com eles”, contou uma professora.
Funcionários e pais também querem um serviço de segurança armada para proteger os estudantes. Alguns alunos, porém, usam drogas no interior da instituição e se envolvem com traficantes. “Foi assim que chegamos a esse ponto, de receber ameaças. Um desses rapazes invadiu a escola para cobrar a dívida de uma estudante. Quando chamamos a polícia e o colocamos para fora, ele disse que furaria os dois olhos de uma funcionária e colocaria o ‘ferro’ na boca dela. Posteriormente, ao receber uma intimação judicial, voltou a cavalo e informou que, se algo acontecesse a ele, se vingaria”, acrescentou um professor.
Um dos pais organizou um documento com 234 assinaturas pedindo segurança no local. O motorista Rilvan Santos, 56 anos, leva e busca o filho de 11 anos no CEF 4 diariamente. Ele entregou o abaixo-assinado na Regional de Ensino de Ceilândia, órgão da Secretaria de Educação responsável por todas as escolas da cidade. “Torcemos para que dê certo”, afirmou. A feirante Neusirene dos Santos, 44, se revolta. “Tenho que entrar de cabeça baixa e pedir licença para traficantes para deixar meu filho no colégio”, lamentou.
Falta de pessoal
O coordenador da Regional de Ensino, Marco Antônio de Souza, argumentou que faltam servidores para ocuparem as portarias. Segundo ele, a Secretaria de Educação vai realocar porteiros e  pretende contratar uma empresa de segurança particular para o CEF 4. “Estudamos a contratação da empresa e também conversaremos com o Batalhão Escolar, para que eles mantenham uma equipe na escola por 30 dias. Nesse momento, nossa prioridade é o CEF 4, onde a situação está mais grave, mas queremos garantir o funcionamento normal das escolas o quanto antes”, argumentou.
Comandante do Batalhão Escolar da PM, o coronel Júlio César Lima de Oliveira disse que enviará um policial até o CEF 4 para averiguar a gravidade da situação. Ele contou que manteve uma equipe no CEF 33 nos últimos 25 dias e que poderá fazer o mesmo no outro estabelecimento. O coronel ressaltou que a corporação faz visitas constantes às escolas. “Não tivemos notícia dessa situação. Isso é novo. Temos feito operações e visitas preventivas”, garantiu.
Fonte: Correio Braziliesnse

• Leia também

Servidores temem demissões

Causou revolta em servidores do governo do Distrito Federal a possibilidade de haver demissões de funcionários concursados, caso o Executivo atinja o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parâmetro para administração pública no Brasil, a LRF estabelece que o Executivo pode gastar, no máximo, 49% da Receita Corrente Líquida mensal com folha de pagamentos. Como a atual gestão já passou dos 47%, o governo teme que os reajustes a mais de 30 categorias, a se concretizarem até o fim do ano, representem um acréscimo nos gastos com pessoal a ponto de desrespeitar a lei.
Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, caso as medidas para aumento da arrecadação tributária a serem enviadas à Câmara Legislativa não sejam aprovadas, a solução para reduzir gastos com funcionários e se readequar à legislação terá de ser demissão de comissionados e, em uma situação extrema, exoneração de servidores não estáveis — os que entraram no quadro do Estado por concurso há menos de três anos.
Sindicatos classificam as declarações como “absurdas” e ressaltam o clima de terror em repartições após as afirmações. Segundo Paulo Blair, doutor em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), a demissão de funcionários de carreira de fato está prevista no artigo 169 da Constituição Federal. A medida pode ocorrer quando o Executivo recebe um alerta por estar no limite prudencial da LRF e não consegue sair da situação no prazo estabelecido pelo órgão de controle. Após esse período, se o Executivo não tiver reequilibrado as contas, fica obrigado a tomar uma série de medidas, como a proibição de conceder benefícios e da criação de cargos. Também tem que cortar gastos com pessoal — primeiro com funções comissionadas, depois servidores não estáveis e aí, então, demitir funcionários estáveis.
Se o Executivo ultrapassar o limite dos 49%, explica o especialista, fica impedido de receber transferências voluntárias da União — como Fundo de Participação dos Municípios e Fundo Constitucional do DF — e também de contrair empréstimos. Tudo isso, porém, em casos muito extremos: não há precedente no Brasil de uma unidade da Federação que tenha demitido servidor público por conta da LRF, de acordo com Blair. Como herdou as contas no limite prudencial, Rodrigo Rollemberg (PSB) pode até não ser culpado pela situação, explica o especialista. “A responsabilização fica por conta do MP, do Judiciário. Mas temos, hoje, um responsável constitucional, que é o atual governador. Ele tem de resolver o problema”.
O chefe da Casa Civil garante que o GDF tem se esforçado ao máximo para evitar uma situação extrema. Ele explica que, como o cálculo da LRF é feito em proporção à Receita Corrente Líquida, é necessário aumentar a arrecadação do governo. Por isso, a aprovação do Pacto por Brasília e as propostas apresentadas na semana passada são consideradas essenciais. Segundo ele, a previsão de acréscimo com gastos com a folha de pagamento nos próximos meses é preocupante. “Já estamos no limite prudencial da lei e, com a carga de reajustes previstos para setembro, corremos o risco de ultrapassar o limite imposto pela LRF. Seria desonestidade negar a existência desse risco. E, para contrabalancear esse cálculo e não ferirmos a lei, precisamos aumentar a arrecadação”, argumenta.
Doyle, novamente, pede a compreensão da população. “Agora, aproveito para falar: ou passam a pensar no conjunto da sociedade e deixam de lado interesses corporativistas, ou a situação vai ficar ainda mais grave. E isso é o que não queremos. Ninguém quer demitir. Pelo contrário: queremos fazer concursos, pois os quadros dos órgãos já são insuficientes”, garante. O GDF deve protocolar hoje na Câmara Legislativa os projetos de lei apresentados na semana passada que visam incrementar o caixa do DF.
Reações
Independentemente das explicações governistas, sindicalistas consideraram inadmissível a possibilidade de demitir e afirmaram que é papel do Executivo local encontrar uma solução que não prejudique os trabalhadores, principalmente os concursados. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yousef, interpreta as afirmações do secretário como uma jogada política. “No próximo dia 26, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do MPDFT referente aos reajustes concedidos pela gestão passada. Então, o GDF trabalha para sensibilizar o colegiado a não conceder os aumentos”, opina.
Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do DF, classifica a atitude do governo como “precipitada ou, pelo menos, imatura”. “Existem diversas outras formas de corrigir as distorções. Enxugar a máquina não passa por demissão de servidores de carreira; isso é, no mínimo, um equívoco”, comenta. Ela conta que o clima no funcionalismo público é de terror. “É um clima de ameaça, como se tivesse uma arma apontada para a gente”.
49%
Valor máximo que pode ser usado pelos governos estaduais com a folha de servidores. O GDF já alcançou 47%, limite prudencial.
Fonte: Correio Braziliense

• Leia também

Enem 2015 abre inscrições dia 25 de maio para as provas de outubro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC).
No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.
O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.
O edital do Enem será publicado segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
Neste ano, houve um aumento no valor da inscrição, que passou para R$ 63. O valor cobrado até o ano passado era R$ 35. Alunos concluintes do ensino médio em 2015 matriculados na rede pública e pessoas que declararem carência nos termos do edital ficarão isentas da taxa.
Todos os candidatos deverão ter um emailpessoal. Este ano, o sistema não aceitará que mais de uma inscrição seja feita em um mesmoemail.
No dia do exame, os candidatos devem estar atentos aos horários. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa às 13h30, no horário de Brasília. Os candidatos sabatistas, que, por motivos religiosos, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno, farão a prova do dia 24 às 19h, também no horário de Brasília.
Para os sabatistas do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, Rondônia e Roraima, o início será às 19h, no horário local. Todos os sabatistas têm de chegar nos locais de prova entre 12h e 13h, no horário de Brasília.
No primeiro dia de prova, serão avaliados os conhecimentos em ciências humanas e ciências da natureza. No segundo, os candidatos responderão a questões sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.
Neste ano, serão mantidos os critérios de correção da redação. As provas com inserções inadequadas serão zeradas.
O MEC espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano.
(Da Agência Brasil)

• Leia também

Gleisi Hoffmann sobre agressão a professores: “Um atentado contra os direitos humanos”

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a discussão em torno do massacre aos professores paranaenses está longe de ter um fim. Ela defende que a ação policial que culminou em cerca de duzentos manifestantes feridos no último dia 29, em Curitiba, precisa ser investigada com ainda mais rigor.
“Vimos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado, para ter uma diligência da CDH lá, principalmente no que se refere àquela estudante que foi xingada e obrigada a ficar nua. É um atentado contra os direitos humanos. Não podemos admitir uma coisa dessas”, afirmou.
A parlamentar também prometeu esforço para tentar reverter a votação da Lei Estadual 18.469/2015, que extingue o fundo de previdência ParanáPrevidência e deu origem aos protestos dos servidores, abafados com truculência pela PM.
Em entrevista à Fórum, Gleisi falou ainda sobre a ação promovida pela bancada feminina do Congresso Nacional para garantir 30% das vagas para parlamentares mulheres, com o objetivo de diminuir a desigualdade entre os gêneros na política. Na Câmara, dos 513 deputados, hoje apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares.
A proposta apresentada no Congresso é que a reserva de 30% das cadeiras valesse já para as próximas eleições e, a cada pleito, haveria um aumento de 5% na cota, para que em 20 anos metade das vagas no Legislativo seja composta por mulheres.
Confira abaixo a entrevista completa:
Fórum – De que forma a senhora, como senadora do Paraná, tem acompanhado os desdobramentos das agressões a professoras e professores ocorridas no último mês?
Gleisi Hoffmann – Nós lamentamos muito o que aconteceu e estamos procurando ajudar os servidores para definir as responsabilidades e que os responsáveis tenham punição em relação a isso. Vimos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado, para ter uma diligência da CDH lá, principalmente no que se refere àquela estudante que foi xingada e obrigada a ficar nua. É um atentado contra os direitos humanos. Não podemos admitir uma coisa dessas, para que a gente possa ter uma responsabilização. Vamos fazer esforços também para reverter a votação da questão do fundo previdenciário, considerada ilegítima e inconstitucional.
Fórum – Sobre a proposta de cota de vagas no Congresso para as parlamentares, desde 1997 já é obrigatório que 30% das candidaturas dos partidos sejam reservados às mulheres. Por que, na prática, a ideia não deu tão certo?
Hoffmann – No início foi um avanço porque obrigou os partidos a agregarem as mulheres, mas a efetividade foi baixa. Logo colocaram candidaturas-laranjas para poder justificar os 30%. Por isso surgiu a ideia de colocar um percentual das cadeiras do Parlamento, como em outros países. Ainda não sabemos qual sistema vai prevalecer, mas propusemos que definam os números de cadeiras para, assim, os partidos investirem mais e lançarem mulheres competitivas, para que não tenham menos parlamentares.
Fórum – O Congresso tem, hoje, 90% de parlamentares homens e, em sua maioria, com uma visão extremamente conservadora. Não dá para esperar que eles atendam as demandas femininas…

Hoffmann – Não dá para esperar. Inclusive tem bandeiras que geram retrocessos nos progressos que tivemos em relação às mulheres. No Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, foi discutido para termos uma disciplina sobre gênero nas escolas. Fizemos uma movimentação muito grande. Mas diziam que não precisava, que ia levar para outras discussões.
Fórum – Por isso a importância da reforma política.
Hoffmann – Com certeza. Essa discussão está no bojo da reforma política, a reforma eleitoral. A gente espera que essa proposta vingue. A democracia só se completa quando sua população estiver representada de fato, com todos os gêneros. Se for representada pela metade, ainda não temos uma democracia efetiva.
(Do Portal Forum)

• Leia também

Ministro fala em construção de uma escola pós-racista

Há 127 anos, o Brasil decretava a abolição da escravatura, tornando-se o último país do Ocidente a adotar tal medida. Esta conquista significava mais uma etapa na luta da população negra pela liberdade. Nos mais de 300 anos de escravidão, as ações das classes dominantes encontraram infinitas formas de resistência, exercitadas pelos povos escravizados por meio de rebeliões, fugas, negociações e redimensionamentos culturais. A abolição não foi outorgada pela princesa imperial: ela foi conquistada pela luta dos negros e dos abolicionistas de todas as origens.
Lamentavelmente, o Brasil, à época da abolição, não seguiu a advertência de Joaquim Nabuco. Desse modo, o povo negro passou a viver livre, no país onde foi escravo, sem significativas ações de integração social. Desse modo, seus descendentes foram e ainda são vítimas da exclusão social e econômica e do racismo.
Durante o século 20, várias gerações de pesquisadores, pensadores e militantes sociais refutaram definitivamente o mito da democracia racial, demonstrando que em todos os espaços da vida social brasileira os negros ainda se encontravam em condições de desigualdade. Muitas pesquisas determinaram ainda o papel da discriminação racial como um motor que retroalimentava a exclusão. Era preciso também intervir, por meio de políticas afirmativas, nos processos que produzem essa exclusão estrutural, buscando alterar o quadro de desigualdade social advinda da discriminação.
A partir do governo Itamar Franco, e notadamente após os anos 2000, o Brasil vem enfrentando, de forma cada vez mais firme, as questões da exclusão social e do racismo.
Vale registrar que o processo de inclusão social que presenciamos na contemporaneidade brasileira resulta de políticas sociais universalistas — notadamente o programa Bolsa-Família —, que atingem, em grande parte, a população negra, pela posição que ela ocupava e ainda ocupa na pirâmide social brasileira. Tais ações, associadas às diversas políticas afirmativas, representam passos firmes para pôr fim à obra da escravidão, conforme alertou Joaquim Nabuco.
O 13 de Maio é uma data na qual devemos reafirmar o papel da educação na erradicação dessas duas chagas da sociedade brasileira. E neste contexto precisamos ratificar o compromisso de construir uma escola pós-racista.
Para isso, precisamos enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais que ainda persistem no Brasil. E que devem ser vencidas, até mesmo porque realimentam a exclusão. Adicionalmente, precisamos enfatizar nos processos educativos o desenvolvimento de culturas, políticas e práticas escolares que estimulem o respeito à diversidade da sociedade brasileira.
Episódios que evidenciam a presença de preconceito racial entre crianças e adolescentes – como o que aconteceu recentemente em uma escola em São Bernardo do Campo (SP) – nos alertam para o desafio de construir uma escola sem o racismo e todas as formas de preconceito. Todos os educadores, de todas as esferas da Federação, devem se sentir responsáveis por erradicar o racismo e o preconceito das nossas escolas. Esse processo deve buscar transformar o ambiente escolar num espaço acolhedor para todos, no qual o processo de aprendizagem seja colaborativo e valorize as diferenças humanas.
O esforço de sucessivas gerações tem levado a um processo irreversível de erradicação da extrema pobreza no país. Felizmente e finalmente, o atual ciclo da nossa história aponta para a construção de uma sociedade que promove a igualdade de oportunidade para todos. Mas esta conquista só será completa e sustentável se, com os avanços socioeconômicos, conquistarmos um ambiente em que a diversidade que caracteriza nosso país seja vista como um ativo fundamental que enriquece a nossa vida e nos estimula a aprender com ela e a evidenciar sua existência.
Este é mais um desafio inadiável da educação brasileira.
Renato Janine Ribeiro
Ministro da Educação
Assista à fala do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
Ouça o diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, Thiago Thobias
(Da Agência Brasil)

• Leia também

Religiões afro-brasileiras ganham direito de resposta na Rede Record

• Leia também

Greves na educação: cenário nacional

Absurdo. Tragédia. Massacre. Essas foram algumas das palavras usadas nas dezenas de notas de repúdio divulgadas após a repercussão das cenas da repressão policial à manifestação de professores paranaenses no dia 29 de abril. Não é exagero: mais de 200 pessoas ficaram feridas durante a ação, em que 1,6 mil policiais foram mobilizados para reprimir a manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, que naquele dia votava um projeto de lei que altera o regime de previdência dos servidores do estado.
A brutalidade policial contra os professores fez do Paraná um símbolo nacional das lutas da rede pública de ensino. Além do Paraná, professores da rede estadual de São Paulo, Santa Catarina e Pará também estão em greve por melhores condições de trabalho. A situação é a mesma na rede municipal de capitais como Goiânia, Macapá e Maceió e também em cidades como Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Mudança de foco
O caso do Paraná é singular: a greve atual é a segunda que acontece no ano. No dia 9 de fevereiro a greve foi deflagrada em resposta à votação de um “pacote de maldades” enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa. As medidas visavam reduzir gastos e tapar um rombo que oficialmente chega a R$ 3,5 bilhões nos cofres do estado. Uma parte dos recursos para pagar essa conta, segundo esse projeto, deveria vir da Previdência dos servidores estaduais.

Foto: Joka Madruga

Segundo Walkiria Mazeto, secretária educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), a categoria impôs como condição para acabar com a greve a discussão ampla do projeto. Embora o governo tenha se comprometido, segundo Walkiria esse debate amplo não aconteceu. “Teve um tempo curto de debate, as nossas divergências se mantiveram e ele [o governador Beto Richa] encaminhou da mesma forma o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e ainda pediu regime de urgência”, diz Walkiria.
Uma nova greve foi deflagrada no dia 25 de abril, como forma de pressionar os deputados estaduais a votarem contra o projeto do governo. A repressão da Polícia Militar à manifestação dos professores no dia 29 ganhou dimensões desproporcionais, como as imagens que rodaram o país fazem constatar. Com a aprovação do projeto, a pauta da greve mudou, passando a ter como foco, além da exigência de revogação da lei, reivindicações por melhor salário e condições de trabalho.
Metas do PNE
Esse é um item da pauta da greve de trabalhadores da rede estadual em São Paulo, que teve início há quase dois meses e conta com adesão de cerca de 50% da categoria, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “No início deste ano, o governo do Estado fechou quase 4 mil turmas. A medida provocou tanto o desemprego, quanto a superlotação de salas de aula. Por isto a Apeoesp reivindica que o governo mantenha 25 alunos por sala em todos os níveis de ensino”, diz nota enviada pela Apeoesp.
A categoria reivindica que o governo de Geraldo Alckimin (PSDB) apresente um plano de reajuste salarial para cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização salarial com profissionais que tenham nível superior. “Em São Paulo, o rendimento médio dos professores é de R$ 2.422,58. A remuneração média dos demais profissionais com ensino superior é de R$ 4.247,48. Desta forma, o reajuste necessário para que o rendimento dos professores seja equivalente ao rendimento médio dos demais profissionais é de 75,33%”, explica a nota do sindicato.

Foto: Joka Madruga

Já em Santa Catarina, uma assembleia que estava marcada para a última quarta-feira (6) foi cancelada depois que o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) recebeu um documento do governo estadual com propostas consideradas insuficiente pelos trabalhadores. O Sinte-SC estima que a adesão à greve, que já dura pouco mais de 40 dias, gira em torno de 25% dos 35 mil professores atualmente na ativa no estado. O coordenador estadual do sindicato, Luis Carlos Vieira afirmou que os professores em greve só voltam ao trabalho caso o governo estadual atenda alguns itens considerados prioritários , como o reajuste de 13% retroativo a janeiro e a anistia das faltas de 2012 a 2015. O governo estadual exige o fim da greve para abrir negociação.

“O cenário esse ano está complicado. As greves para manutenção de direitos estão conseguindo ter vitórias, mas pela questão salarial está muito mais difícil”, diz Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo ela, o não pagamento do reajuste de 13,01% da atualização do valor do piso nacional do magistério – reivindicação de várias das mobilizações de professores pelo país – não se justifica. “Vários estados já pagaram: Acre, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso. Isso desmoraliza um pouco esse argumento de alguns estados mais ricos, como São Paulo e Santa Catarina, de que não conseguem pagar”, aponta Marta.
(Do Brasil de Fato)