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Massacre de trabalhadores nunca mais: o exemplo do Paraná

No Centro Cívico de Curitiba, no dia 29 de abril, uma força de 1.600 policiais armados com bombas de gás, balas de borracha, armaduras, helicópteros e cachorros pitbulls atacou, de forma violenta, profissionais em greve, que buscavam realizar ato político de resistência à votação de uma lei contrária aos seus interesses, lei esta que atinge toda a sociedade vez que interfere na própria configuração do tipo de Estado.
Essa força policial foi posta ali, portanto, a mando do governador do Estado, Beto Richa, de modo a impedir a atuação política de professores e estudantes, para garantir a votação de um projeto de lei que interessava aos propósitos econômicos de sua gestão.
Assim, ainda que se pudesse argumentar que se estivesse oferecendo as condições materiais para que fosse cumprida a liminar proferida na ação de interdito proibitório movida pela ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná), que impedia o acesso dos manifestantes ao prédio da Assembleia[1], não se pode deixar de perceber que a eficácia que se pretendeu conferir à decisão judicial foi bem acima do necessário e além do que na própria decisão se continha[2].
De fato, aproveitou-se da existência da decisão judicial para utilizar a força policial do Estado com o objetivo preciso de fazer um enfrentamento direto com os trabalhadores em greve, buscando reprimir a greve e desencorajar a mobilização coletiva e a luta dos trabalhadores.
Houvesse mesmo uma preocupação verdadeira do governo do Estado do Paraná – igual ao que ocorre com todos os demais Estados brasileiros, vale frisar – com a eficácia da decisão judicial, não seria este um devedor de tamanha dívida com vários cidadãos paranaenses. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado do Paraná tem a segunda maior dívida de precatórios no Brasil, totalizando mais de R$ 13 bilhões, só perdendo para São Paulo (com R$ 46 bilhões), cabendo destacar que se chegou a esses valores exatamente por conta do reiterado descumprimento das ordens judiciais de pagamento dos precatórios[3].
Coincidência, ou não, idêntica postura de não respeitar direitos (notadamente sociais) e descumprir decisões judiciais relativas a esses direitos tem sido adotada de forma constante pelo governo do Estado de São Paulo, sendo que quando se trata de conferir eficácia a decisões judiciais que protegem o direito de propriedade (mesmo que esta não cumpra qualquer função social) ou que inviabilizam a ação política dos movimentos sociais, de mobilizações estudantis e de greves de trabalhadores o mesmo governo não poupa gastos, promovendo operações milionárias, com aparato policial fortemente armado, para atacar cidadãos, como se verificou no caso do Pinheirinho (e de forma reiterada em diversas ocupações), nas primeiras manifestações de junho de 2013 contra o aumento da tarifa do transporte público, nas manifestações contra a Copa, e nas greves de estudantes e trabalhadores (servidores e professores) da USP, UNICAMP e UNESP, dos metroviários, dos professores municipais e dos professores estaduais, para ficar apenas em alguns poucos exemplos.
Não houve, portanto, também neste caso que ficará conhecido como o “massacre de Curitiba”, uma ação regular do governo para a garantia da autoridade de uma decisão judicial, pois esta não é a posição assumida, como regra, pelos gestores brasileiros em geral, que descumprem, deliberadamente, direitos dos cidadãos e pouco caso fazem das decisões judiciais que tentam recompor a ordem jurídica, cabendo destacar que o Judiciário, em geral, é muito menos enérgico com a supressão de direitos sociais do que com a garantia de direitos liberais clássicos. No caso do governo de São Paulo, vide, como exemplo, a eficiência com que enviou tropas para garantir a decisão judicial que buscava impedir piquetes na greve dos metroviários e a total inércia com que age, agora, para atender a decisão judicial que determinou a reintegração dos metroviários que, indevidamente, segundo a Justiça do Trabalho, dispensou por justa causa.
No Centro Cívico de Curitiba, o aparato policial foi utilizado, isto sim, para a satisfação do interesse particular do governador de atacar os manifestantes, como reflexo de uma idiossincrasia histórica, nacionalmente concebida, com relação aos movimentos grevistas, mas que, enfim, em razão da forte reação popular instaurada, pode ser vista também como uma grave irregularidade administrativa, caracterizada por desvio de finalidade. O ato praticado constituiu uma violência contra cidadãos incompatível com a moralidade e a ética da gestão administrativa, além de ser punível civil e criminalmente, cabendo destacar que é exatamente para situações trágicas como esta que se construiu a tal teoria do domínio do fato.
Ora, ao se direcionar 1.600 policiais, fortemente armados, para uma manifestação de trabalhadores o efeito assumido dessa conduta é o de acirrar os ânimos, deixando o conflito mais latente e potencializando o risco de ocorrer o que, concretamente, ocorreu, sendo certo que poderia ter sido ainda pior. Pela ordem jurídica atual, expor alguém a risco equivale a ato ilícito indenizável e punível. Aliás, analisando os relatos feitos por pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba, não houve apenas a postura de expor pessoas a risco e sim agressões concretas deliberadamente assumidas, já que diante do histórico do conflito (iniciado em 2014) estas eram plenamente previsíveis, estando muito mais próximas, portanto, de resultado de uma ação premeditada, inspirada em sentimento de vingança decorrente das recentes vitórias da organização coletiva dos professores no Paraná, do que de uma atitude impensada.
Ainda que alguém queira sustentar que o governador acumula as posições de gestor do Estado na condição de empregador e de gerenciador da ordem pública e que na sua correlação com os grevistas tivesse, portanto, também a função de garantir a segurança pública, mesmo assim não seria possível se afastar do pressuposto básico de que o governador, nessa relação dupla, não deixa de exercer uma função pública e, assim, todas as suas decisões devem atender às exigências legais do ato administrativo, que requerem motivação e proporcionalidade.
Quando se verifica o histórico do conflito e a própria razão de sua ocorrência, que é a criação de uma lei que atende aos interesses do governo e contraria aos interesses dos servidores, tendo sido levada a votação por um processo antidemocrático, apelidado de “tratoraço”, fica evidente que a motivação da colocação de uma enorme força policial a postos no Centro Cívico não o foi para garantir a segurança pública e sim para afrontar e enfrentar os seus adversários[4], os trabalhadores em greve, ainda mais quando se verifica a desproporcionalidade da ação policial, sendo que, juridicamente, é desproporcional o ato que fere o princípio da vedação do excesso, que extrapola os limites da necessidade, constituindo, pois, uma reação exagerada ao fato. Quando um ato administrativo extrapola os limites da motivação, deixa de ser legal, atingindo, por consequência, a esfera da improbidade administrativa.
E vale verificar que foram mais de duas horas de um autêntico massacre, com arremesso de bombas, sprays de pimenta, jatos de água, que feriram mais de 200 pessoas, dentre elas professores e professoras com uma ficha corrida de longos anos de serviços prestados ao Estado e à comunidade em geral. O massacre, ademais, prolongou-se por cerca de duas horas, sendo que nenhuma contra-ordem foi emitida pelo governador ou qualquer outro responsável que, obviamente, tinha o pleno conhecimento do que estava acontecendo, sendo impressionante e igualmente ofensiva, ademais, a postura dos deputados ao continuarem a votação do projeto de lei em meio a toda essa violência, como se nada estivesse ocorrendo.
Assim, todas as pessoas que estiveram na manifestação e que foram afrontadas pela força policial têm direito a uma indenização do Estado, mas talvez a reparação mais justa seja a de verem fora do comando do Estado aquele que promoveu o enfrentamento nos termos em que se verificou.
A manutenção do governador na função fica ainda mais insustentável quando este mesmo diante das imagens e dos relatos, embora reconhecendo que houve “excessos”, continua minimizando o ocorrido, fazendo-se de “vítima”[5] e buscando, com isso, culpar as vítimas, o que representa deixar claro que se vier a considerar necessário, segundo avaliação extraída da sua visão de mundo, agirá novamente da mesma forma.
Não menos grave, aliás, é a sua postura de tentar transferir aos seus comandados toda a responsabilidade pelos tais “excessos”. Como muito bem ilustrou o sociológico Pedro Rodolfo Bodê de Moraes[6], se válido fosse o jogo de empurra o governador culparia o secretário de segurança pública, o secretário culparia o comandante, o comandante, os policiais, os policiais, os pitbulls… E, então, se teria o veredicto: “Culpado, o pitbull”, sem se atentar para a essência de que os pitbulls só são violentos – alguns deles – em razão do treinamento que recebem de certos seres humanos.
A alguns falar em impedimento do governador poderá parecer um efeito muito exagerado, mas exagerada mesmo é a nossa inércia frente aos inúmeros massacres feitos por forças federais e estaduais a mando de Presidentes da República e de governadores (dos mais variados partidos políticos), apoiados, ou não, em ordens judiciais, contra trabalhadores no curso da história do Brasil, sem que nenhuma, nenhuma mesmo, punição até hoje tenha se verificado. Lembrem-se, a propósito, dos massacres de Contagem e Osasco, na década de 60; das greves no ABCD, na década de 70; da greve dos petroleiros, em 1995; do massacre em Eldorado dos Carajás, em 1996, das greves nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, em 2011; do Pinheirinho (e de tantas outras operações policiais em reintegrações de posses); da greve dos professores do Rio de Janeiro, em 2013; das múltiplas e recentes greves de estudantes em diversas universidades públicas e privadas; das greves dos metroviários em São Paulo, cumprindo não esquecer as reiteradas e constantes represálias sofridas pelos trabalhadores em razão do exercício do direito de greve, tais como cortes de salário, assédios, transferências e justas causas forjadas, conforme se viu com metroviários em São Paulo, e, mais recentemente, com ao menos 50 garis no Rio de Janeiro. Lembrem-se, ademais, da violência cotidiana que sofrem os trabalhadores com relação aos seus direitos que são desrespeitados de forma deliberada e organizada e dos inúmeros casos de violência policial que se verificam nas periferias das cidades e a violência institucional, o preconceito, a discriminação e a intolerância praticada contra pobres, afrodescendentes, mulheres e a população LGBT.
Cumpre perceber que no fundo da repressão policial havida em Curitiba está presente uma aversão cultural à greve, que afronta, inclusive, a previsão constitucional, pois a greve foi alçada a direito fundamental na Constituição Federal de 1988:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Verdade que a própria Constituição prevê que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
É óbvio, no entanto, que essas especificações atribuídas à lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ir ao ponto de inibir o exercício do direito de greve.
A aversão cultural à greve, difundida por setores da grande mídia, infelizmente invadiu o próprio Poder Judiciário trabalhista, de tal modo a não permitir a percepção de que mesmo a Lei n. 7.783/89, que regulou com restrições que já seriam indevidas se considerarmos a amplitude do texto constitucional, não foi até o ponto de limitação ao qual o Judiciário tem chegado.
De fato, portanto, o que se tem é a persistência de uma cultura que não se coaduna com a atual ordem jurídica, refletindo muito mais o conteúdo de dispositivos das épocas ditatoriais e a sua luta contra um suposto e temível “comunismo”.
Com efeito, na linguagem do antigo Setor Trabalhista, integrado à Divisão de Polícia Política e Social (DPS), órgão do Departamento Federal de Segurança Pública, criado em 1944, no contexto da vigência da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, os grevistas eram tratados como “agitadores” ou “comunistas”. A Lei em questão, ademais, declarava a greve um delito, quando realizada no funcionalismo público e nos serviços inadiáveis. A Constituição de 1937 definiu a greve como recurso antissocial nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional. Na mesma linha, o Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938, considerava crime tanto a promoção da greve quanto a simples participação no movimento grevista; e no Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939, eram fixadas as sanções de suspensão, despedida e prisão para grevistas, o que foi reforçado no Código Penal de 1940.
Esse sentimento cultural de aversão à greve, considerada não como um direito, mas como ato de subversivos ou criminosos, manteve-se vivo mesmo após o advento da Constituição de 1946 que reconheceu a greve como um direito, tanto que o referido Setor Trabalhista continuou existindo e atuando, ainda que ao arrepio da legalidade.
Após um período de certa tolerância, na década de 1953 a 1963, a greve volta a ser objeto de repressão. Dois meses após o golpe adveio a Lei n. 4.330, de 1º. de junho de 1964, que limitou o direito de greve ao ponto de torná-la quase impossível de ser realizada, além de proibi-la expressamente no funcionalismo público.
Na “lei” de segurança nacional, instituída, em março de 1967, mediante decreto-lei, pelo então Presidente Castelo Branco, usando os poderes que lhe foram conferidos pelos Atos Institucionais nº 2, de 27 de outubro de 1965, e nº 4, de 7 de dezembro de 1966, considerou-se crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, a promoção de greve que implicasse a paralisação de serviços públicos ou atividades essenciais e tivesse como propósito coagir qualquer dos Poderes da República, prevendo uma pena de reclusão, de 2 a 6 anos, para os incursos em tal prática.
O que se verificou no “massacre de Curitiba”, portanto, foi mais uma repressão violenta ao direito de greve, valendo lembrar que o Brasil, apesar de ter ratificado, em 1952, a Convenção 98, da OIT, que dispõe que “os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”, já foi repreendido algumas vezes por aquela instituição exatamente por não ter constituído mecanismos específicos e eficazes para impedir as práticas antissindicais, como se deu, em 2007, quando professores, dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), ligados a várias universidades – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO) – foram dispensados após participação em atividade grevista.
Lembre-se, ainda, que para a Organização Internacional do Trabalho sequer a solução judicial da greve é possível, cumprindo às partes, de comum acordo, buscarem o mecanismo de solução, a não ser em casos muito limitados de serviços essenciais, no sentido estrito do termo, quais sejam, “aquellos cuya interrupción podría poner en peligro la vida, la seguridad o la salud de la persona en toda o parte de la población”, conforme definido no caso n. 1839, julgado pelo Comitê de Liberdade Sindical, tratando da greve dos petroleiros de 1995. Nesse caso, o governo brasileiro foi criticado pelas dispensas de 59 trabalhadores grevistas (que, posteriormente, acabaram sendo reintegrados) e pelas multas que o Tribunal Superior do Trabalho impôs ao sindicato em razão de não ter providenciado o retorno às atividades após a declaração da ilegalidade da greve.
E não se querendo ver com esse olhar do Direito Social o ocorrido em Curitiba, que se o veja, então, pelo ângulo do Direito Liberal clássico e se perceba, ao menos, a incoerência da invocada motivação para a ação intentada. Ora, sempre se justifica a repressão policial aos grevistas e manifestantes sob o argumento de que a atitude destes fere o direito de ir e vir de outras pessoas. Então, limita-se, com violência, a ação dos trabalhadores em greve, para garantir o direito abstrato de ir e vir, mesmo que por lei sendo deflagrada uma greve desapareça o direito individual de ir trabalhar e do empregador (mesmo no setor público) de continuar suas atividades sem negociar com o comando de greve dos trabalhadores (arts. 9[7]. e 11[8], da Lei n. 7.783/89).
Pois muito bem, no caso de Curitiba os manifestantes tiveram cerceado o seu direito de ir e vir, que não era, inclusive, um direito que se pretendia exercer de forma abstrata, mas para a realização concreta da democracia, vez que pretendiam ir até a Assembléia legislativa e exercer o direito político legítimo de exporem sua contrariedade ao advento de uma lei, considerando-a lesiva ao patrimônio da classe trabalhadora.
No entanto, esse direito de ir e vir, tão santificado na lógica liberal quando contraposto à ação dos movimentos sociais, foi simplesmente negado aos manifestantes e aí não se podendo mais falar em direito de ir e vir como argumento para desmantelar o direito de greve, falou-se, então, em garantir a posse. É isso mesmo! Em ação de interdito proibitório, que serve a conflitos de terra (originariamente), movida pela Assembléia Legislativa do Paraná, que sequer teria legitimidade processual para o ingresso da ação, a decisão judicial, soterrando ao mesmo tempo o direito de greve e o direito de ir e vir, privilegiou a preservação da posse mansa e pacífica contra o esbulho e a turbação ao proprietário, mas só se esqueceu de um pequeno detalhe: o proprietário da Assembleia é o povo!
O que se viu no “massacre de Curitiba”, portanto, foi uma grave violação de Direitos Humanos, uma agressão pessoal violenta a cidadãos, uma ofensa à cidadania, um desprezo à democracia e um atentado ao Estado de Direito, fazendo com que a própria lei votada, da forma como o foi, não tenha qualquer legitimidade.
O que se espera é que o exemplo dado pela população do Paraná, que está sabendo reconhecer de onde parte a violência e se organizando contra ela, exigindo as devidas punições legais dos responsáveis, sirva de exemplo a todo o Brasil, para que massacres de trabalhadores como esse e que vêm se reproduzindo impunemente ao longo da nossa história nunca mais se repitam!
NOTAS
[1]. Processo n. 0010977-69.2015.8.16.0013.
[2]. http://www.paranaportal.com.br/blog/tag/liminar-alep/
[3]. http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/parana-e-o-segundo-estado-com-maior-divida-de-precatorios-ebsw5ibnto04hr2tmi7z1w95a, acesso em 08/05/15.
[4]. Este sentimento está evidenciado em nota expedida pelo governador um dia antes do confronto: “O que há é uma instrumentalização deste movimento por partidos políticos, pela CUT, pela APP-Sindicato, que é um braço sindical do PT e que querem o confronto e o desgaste político do governo porque são meus adversários” (http://folhacentrosul.com.br/post-politica/7670/beto-richa-diz-cut-app-sindicato-sao-bracos-sindicais-do-pt-que-querem-o-confronto)
[5]. “Não tem ninguém mais ferido do que eu”, Beto Richa, em entrevista à Folha de S. Paulo, ed. De 9/05/15, p. A-7.
[6]. Fala proferida no tribunal simulado, organizado pela Faculdade de Direito da UFPR, no dia 08 de maio de 2015, em Curitiba/PR.
[7]. “Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.”
[8]. “Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”
***
Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às segundas.
(Do Blog da Boitempo)

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Escola é o espaço onde crianças de religiões afro mais se sentem discriminadas, afirma pesquisadora

A escola não é um dado. Ela nem sempre existiu, e tampouco sempre foi do jeito que conhecemos hoje. Em sua construção e consolidação como instituição social, ela passou por diversas transformações e foi moldada por determinados setores. É o que o professor Jurjo Torres, em entrevista ao Portal Aprendiz, chama de currículo oculto da educação.

Lembrando da imagem do Cavalo de Troia, Torres afirma que existem muitas aprendizagens não intencionais, ou seja, que não estão no programa do professor de maneira expressa. “São as consequências das cosmovisões e ideologias nas quais fomos educados e assumimos como ‘naturais’, ‘óbvias’ e ‘lógicas’.

Uma ideologia, quando se torna hegemônica, se plasma em determinadas práticas, rotinas, tradições, motivações e interesses que, de uma maneira consciente e reflexiva, nós não tratamos de trazer à luz, investigar, analisar e questionar. Esses tipos de tarefas que programamos e que cremos que são educativas pois são parte do ‘senso comum’, ‘sempre foram assim’, ‘aprendi assim’”.

E como isso se dá numa sociedade com passado escravocrata e um presente que ainda padece de diversas formas de racismo?

Essas e outras perguntas estão presentes na pesquisa de Stela Guedes, doutora em educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ (PROPED-UERJ) e autora do livro  “Educação nos terreiros – e como a escola se relaciona com crianças de candomblé”, lançado em 2012.

Ao longo de 20 anos de pesquisa, a professora buscou analisar o preconceito contra religiões de matriz africana no ambiente escolar e as dificuldades da implementação da lei 10.639, de 2003, que prevê o ensino de cultura e história afro-brasileira e africana nas escolas e descobriu que, para os estudantes de religiões afro que frequentam as instituições de ensino brasileiras, esse é o espaço onde mais se sentem discriminados.

“Uma vez entrevistei uma professora de Ensino Religioso que afirmava que a disciplina não era proselitista e não discriminava e que, na mesma resposta, comemorava o fato de ter tido no ano anterior 8 alunos ogans que se converteram ao cristianismo (ogan é um cargo masculino cuja responsabilidade são muitas, entre elas, tocar os atabaques nos rituais). A escola, que é o lugar dos diferentes entre si por natureza, deveria ser o lugar mais preparado para não só lidar, mas também para aprender profundamente com essas diferenças. Infelizmente não é”, afirma Stela.

Para ela, a “escolarização pública em nosso país foi e continua sendo marcada pelo espírito de catequese” e precisa ser transformada. A pesquisadora, que ministrará neste mês o curso “A escola e o terreiro: diversidade e educação antirracista em pauta”, em São Paulo, conversou por e-mail com o Portal Aprendiz, sobre os resultados de sua pesquisa, o caráter racista da educação brasileira e os possíveis caminhos para uma educação antirracista e transformadora. Confira:

Portal Aprendiz: Bom, começaria com o título de seu livro: como a escola se relaciona com as crianças do Candomblé? Quais foram as principais descobertas dos seus mais de 20 anos de pesquisa?

Stela Guedes: A escolarização pública em nosso país foi e continua sendo marcada pelo espírito de catequese. Não é difícil entender o porquê. Em 1549, trazidos pelo governador geral Tomé de Souza, três jesuítas chegam ao país e, em Salvador, fundaram o colégio da Companhia de Jesus. Duzentos e dez anos depois, quando os jesuítas foram expulsos do Brasil, o ensino público passou para as mãos de outros setores da igreja católica. Quase 500 anos depois e, apesar de, em 1891, a primeira Constituição republicana ter separado Estado de Igreja e afirmar que “será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos”, o papel da escola pública ainda é catequisar e converter. A conversão é um conceito amplo e não se refere apenas a conversão religiosa. A conversão é uma submissão à lógica dominante que aí sim diz respeito a uma padronização em função da religião dominante, aos valores dominantes conservadores sobre família, sexualidade, aparência, raça, ou seja, aos modos de ser, estar, crer, não crer e agir no mundo. Dentro dessa lógica a escola não acolhe as diferenças entre elas, as diferenças religiosas. Em mais de 20 anos de pesquisa todas as crianças e jovens de candomblé são unânimes quando afirmam que todos os espaços da sociedade são cruéis, mas nenhum lugar é tão cruel quanto a escola quando se trata de humilhar e excluir alunos e alunas de candomblé ou umbanda.

Aprendiz: Que tipos de impactos sociais uma educação intolerante e racista pode trazer?

Stela: Primeiro, temos de reconhecer que o Brasil é um país racista. Esse é o primeiro passo para olharmos para os espaços sociais e entendermos que todos eles são espaços racistas. Isso porque o racismo é um sistema em que um grupo se considera superior e submete de diversas formas um outro grupo considerado inferior. O mais fundamental é, ainda, entender que fomos educados em uma escola branca, cristã e racista. Então a pergunta deve ser “Que tipo de impactos e consequências a nossa sociedade e, portanto, a nossa educação racista nos trouxe? Que tipo de relações criamos?” A dominação colonial na África, como bem se refere o pesquisador Kabengele Munanga, com sua missão “civilizadora”, teve como objetivo reduzir negros e negras ontológica, epistemológica e teologicamente. Isso fez com que os países colonizadores se servissem de seus saques econômicos e históricos. Roubaram por séculos a riqueza material e a história dos povos de África. No nosso caso, negros e negras escravizados não “contribuíram” com a formação do que se chama “povo brasileiro”. Foram os negros e negras roubados, aprisionados, desterrados e escravizados que ergueram esse país.  Uma das consequências quando um grupo de seres humanos passa a se achar superior a outro grupo de seres humanos é a total subtração da história do grupo considerado inferior. Essa foi uma consequência drástica na educação brasileira. A história de um continente inteiro foi subtraída de nossas escolas. Não se trata de ser tolerante. Nenhum indivíduo ou grupo quer ser tolerado. A tolerância, apesar de ser um conceito aparentemente interessante, é sempre uma ação que prevê alguma benevolência ou aceitação daquele ou do grupo considerado como referência nas tensas e complexas relações de poder.  Ou seja, não podendo te eliminar eu te tolero. Não podendo eliminar este ou aquele grupo eu os tolero e aceito. A tolerância sempre exige algum grau de assimilação e estabelece limites. Uma vez ultrapassados os limites do jogo da assimilação, o tolerante deixa de tolerar.

Aprendiz: Como a educação poderia se relacionar com os diferentes tipos de saberes? Você saberia mencionar alguma experiência em que um terreiro e uma escola se articularam para discutir história e cultura-afro?

Stela: A escola não tem de tolerar pessoas as quais considera diferente de sua lógica hegemônica. A escola precisa reconhecer que a vida no planeta é constituída por seres humanos diferentes. A escola é o lugar dos diferentes e, por ser esse lugar, a escola é um lugar tenso, porque não há harmonia na diferença e nem pode haver. O ideal é que busquemos a convivência respeitosa entre pessoas e grupos. E essa convivência respeitosa, essa experiência intercultural pautada nos direitos humanos não acontece se um dado conhecimento for erguido ao reino da importância e, portanto, legitimado, enquanto outros tantos conhecimentos são submetidos ao reino da desimportância e, portanto, deslegitimados e excluídos das escolas. A escola deve reconhecer o conflito e apostar nele, para que, a partir das diferenças, todos e todas possam ser vistos e compreendidos uns pelos outros. Não conheço experiências como as que você menciona, conheço projetos individuais de alguns professores e professoras que tentam fazer com que alunos e alunas conheçam terreiros e falem na escola a partir dessa experiência.

Aprendiz: O que mudou desde a aprovação da lei Lei 10.639?

Stela: A Lei 10.639 foi sancionada em 2003 e diz que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Todos os pesquisadores e pesquisadoras que estudam a aplicação da lei descrevem inúmeras dificuldades. Falta formação para professores e professoras e o obscurantismo crescente na educação também é um dado que dificulta. Professores, professoras, pais, alunos e alunas, funcionários obscurantistas acreditam que qualquer referência à África é um passaporte para o inferno, pois associam África ao Diabo. Como isso aconteceu? Com a mesma inferiorização dos povos africanos sobre a qual falávamos há pouco. A lei foi uma conquista importante, mas temos muito a caminhar e é preciso uma luta cotidiana contra o racismo, incluindo as faculdades de formação de professores e professoras.

Aprendiz: Porque as crianças afirmam que a escola é o lugar que mais discrimina? Como se dá essa discriminação? Como isso afeta a auto-percepção dessas crianças?

Stela: Por toda essa realidade racista e obscurantista que estamos tratando aqui em todas as perguntas. Uma vez entrevistei uma professora de Ensino Religioso que afirmava que a disciplina não era proselitista e não discriminava e que, na mesma resposta, comemorava o fato de ter tido no ano anterior 8 alunos ogans que se converteram ao cristianismo (ogan é um cargo masculino cuja responsabilidade são muitas, entre elas, tocar os atabaques nos rituais). A escola, que é o lugar dos diferentes entre si por natureza, deveria ser o lugar mais preparado para não só lidar, mas também para aprender profundamente com essas diferenças. Infelizmente não é. Por isso, muitas crianças e jovens sofrem porque são inferiorizados e inferiorizadas.

Aprendiz:  Que tipo de aprendizados podem sair dos terreiros? Como eles podem contribuir para uma educação antirracista e focada nos direitos humanos?

Stela: Os terreiros de candomblé são espaços de circulação de imensos conhecimentos. Crianças, jovens e adultos cultuam seus ancestrais e, se não podemos dizer que o Candomblé é uma religião africana porque é brasileira, podemos dizer que o culto aos ancestrais é comum em toda África. Os negros e negras escravizados para o Brasil chegaram aqui com seus ancestrais e nos ensinaram a amá-los a cultuá-los. Para poder fazer isso, criamos o candomblé que, nos terreiros, foi mantido e ressignificado. As línguas dos povos africanos que aqui chegaram é mantida nos terreiros pela oralidade, e isso se aprende todos os dias, há séculos, em cada casa de axé. História, geografia, biologia, ecologia, filosofia, literatura. Um conjunto de conhecimentos poderosos passados de geração em geração e do qual crianças e jovens se orgulham, mas que, nas escolas, são obrigados a sentirem vergonha daquilo que os anima e os faz viver. A educação nos terreiros não é racista, não discrimina as diversas orientações sexuais, as famílias que se organizam e se formam a partir dessas diferentes orientações sexuais. O candomblecista não discrimina qualquer outra religião. Acredito que, por ser assim, a educação nos terreiros pode ensinar o antirracismo e o humanismo do qual precisamos todos os dias.
(Do Uol)

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Relação entre professor e aluno nas redes sociais: é melhor se aproximar ou se preservar?

O Brasil tem hoje 107,7 milhões de pessoas conectadas à internet, quase 90 milhões delas com uma conta no Facebook. Em um país tão conectado, um dilema se impõe: os professores devem manter distância dos estudantes quando estão longe da sala de aula? Enquanto alguns preferem nem entrar nas redes sociais por medo de exposição e outros defendem que exista um perfil profissional separado do pessoal, há alguns professores, ainda, que adicionam e seguem seus alunos e têm relacionamentos que beiram a amizade.
Deparado com a mesma questão, o departamento de educação da prefeitura de Nova Iorque lançou em 2013 um guia para uso das redes sociais, recomendando uma interação estritamente profissional por parte dos educadores.
No Brasil ainda não existem diretrizes sobre o assunto, deixando livre para as escolas discutirem (ou não) com sua equipe de professores. José Carlos Antonio, professor de física de uma escola pública em Santa Bárbara D’Oeste (SP) e consultor em educação a distância, defende o mesmo que o guia americano. Ele recomenda que o professor cuide muito bem de sua imagem na rede ou que mantenha um perfil pessoal e outro profissional, separados. “O professor, embora não seja um artista famoso nem um político, é uma personalidade pública. Embora ele tenha uma vida pessoal, enquanto está exposto, é uma personalidade pública”, argumenta.
Tiago Germano, professor de ciências no ensino fundamental da rede pública de São Paulo (SP), é a antítese do que orienta José Carlos Antonio: tem seus alunos na lista de contatos do Facebook e discorda dessa separação entre vida pessoal e profissional. Para ele, “é absolutamente normal que as relações entre as pessoas se estendam às redes sociais, e essa escolha parte do aluno; eles é que tomam a iniciativa”. Ele acredita que ter contas separadas, além de não o representar de forma transparente, tomaria muito tempo no dia a dia. “Creio que seja uma nova tendência educacional levar as relações para fora da escola também”, opina.
Tendência ou não, o fato de que a maior parte dos estudantes e muitos professores estão nas redes sociais impõe que uma postura mais aberta ou mais rígida para essa relação virtual seja adotada. Para não correr riscos de que limites sejam ultrapassados e erros cometidos, algumas escolas começaram a orientar seus professores sobre o relacionamento online com os alunos. Exemplo disso é a Escola Villare, em São Caetano do Sul (SP). Para Ligia Berenguel, vice-diretora do fundamental I da instituição, a identidade do educador também se constrói no ambiente virtual. A instituição não proíbe esta relação entre professores, alunos e familiares, mas faz algumas recomendações a seus educadores. “Se você comentou uma postagem de uma mãe, tem que ter o cuidado de comentar das demais também, porque fica uma diferença de tratamento que não pode acontecer”, exemplifica ela. Outro cuidado pedido é com o uso correto da língua portuguesa nas postagens.
Segundo Lígia, é comum que a imagem de um professor seja confundida com a da própria instituição. Por isso, a escola pede que os educadores se refiram ao trabalho da escola sempre no coletivo, além de evitar explicitar nas redes sociais seu posicionamento ideológico.
Trabalho na rede
Ter contato com os alunos através das redes sociais não significa que o profissional estenderá seu horário de trabalho à internet, de acordo com José Antonio. Para ele, o professor em geral é pouco procurado pelos alunos para tratar de assuntos escolares, pois o interesse dos jovens na rede não é esse. “Ter um perfil dá uma exposição que ele não tem na escola e ele pode atingir alunos que ele nem sequer atinge na sala de aula”, comenta.
Tiago, por outro lado, já respondeu a dúvidas escolares de alunos pelo Facebook e não vê problema nisto. “Pelo contrário, sinto-me extremamente valorizado, pois isso dispersa o interesse sobre um determinado assunto para além dos muros da escola”, argumenta. Ele afirma que usa sua conta prioritariamente para relações sociais e de amizade e que, por isso, também já se deparou com estudantes que “desabafaram” sobre problemas por se sentirem mais seguros no ambiente virtual.
O bullying e a violência fora da escola
Quando um professor adiciona ou segue seu aluno, um novo vínculo entre eles é formado, mas a função de educador não é abandonada. E se um estudante for flagrado promovendo algum tipo de bullying, discurso de ódio ou violência? Na opinião de José Antonio, estas situações são uma chance de trazer os assuntos à tona na sala de aula e ensinar. “Se a escola não assumir esse papel de formadora e orientadora, para que serve ela, então?”, indaga o físico.
Tiago já passou por uma situação semelhante, alertou os envolvidos pessoalmente e ainda promoveu um debate sobre o tema com toda a turma na escola. Segundo ele, “os jovens não compreendem a complexidade e rapidez com que os dados são compartilhados na internet, por isso se expõem cada vez mais por diversos motivos e é na escola que essa reflexão deve ser feita”.
Como as empresas, as próprias instituições de ensino podem ter perfis nas redes sociais. “Deveria haver uma visão mais profissional do uso das redes como parte das estratégias de ensino”, afirma José Antonio. Para ele, embora não seja interessante misturar pessoal com profissional, a internet possibilita que a escola se aproxime da comunidade e, inclusive, dos seus alunos.
Qual é a sua experiência e opinião sobre esse tema? Nas redes sociais você é próximo dos seus alunos e não vê problema em usar seu perfil pessoal, ou prefere preservar sua vida privada?
(Do Uol)

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Terceirização, direitos em jogo. Batalha que não terminou

O lobby empresarial pela legalização da terceirização de qualquer atividade profissional, prevista no Projeto de Lei 4.330, se fortaleceu com o conservadorismo do atual Congresso Nacional. Com a maioria da bancada patronal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu em poucas semanas levar a voto o projeto que tramitava há 11 anos. No entanto, entre o início e o final da votação, o placar mudou. O texto-base do projeto conseguiu 324 votos a favor e 137 contrários, em 8 de abril. Duas semanas dias depois, quando se concluiu a votação de emendas e destaques, acabou em 230 a 203. Essa diferença de votos pró-terceirização reduzida de 187 para 27 votos deu-se depois da reação de sindicatos e movimentos sociais, na comunicação com, suas bases, nas redes sociais e em protestos nas ruas – em que foram expostos ao público os deputados que votaram pelo fim do freio às terceirizações.
Muitos parlamentares reviram seus votos. “Vou votar a favor da emenda que retira este item do texto (a terceirização de qualquer atividade)”, disse Veneziano do Rêgo (PMDB-PB). As declarações foram reflexo de atos e passeatas como os que levaram, no mesmo dia de uma das sessões, em 15 de abril, milhares de pessoas às ruas em todo o país. Na ocasião, o presidente da Câmara suspendeu a votação de destaques, entre os quais um que retiraria a expressão “de qualquer atividade” para a liberação das terceirizações.
Se de um lado lobistas do empresariado tiveram livre acesso às galerias e corredores do Legislativo – que durante as principais votações fechou as portas às delegações de sindicatos de todo o país –, nas ruas as manifestações tiveram seu peso. A estratégia do empresariado incluiu reuniões­, corpo a corpo diário com os deputados, distribuição de folhetos pelas mãos de belas moças louvando a terceirização e propaganda em horário nobre paga pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A vitória na Câmara acabou chegando.
Mas cresceu na sociedade a antipatia à matéria, que será transformada em mais pressão no Senado. Se para lá, onde o projeto deve ter andamento menos acelerado o empresariado volta suas fichas, os representantes dos trabalhadores fazem o mesmo. Caso o projeto passe como está ou volte a ser reformado pela Câmara, a pressão passará a ser pelo veto da presidenta Dilma Rousseff aos pontos mais nocivos aos direitos dos trabalhadores.

Histórico conturbado

Protocolado na Câmara em 26 de outubro de 2004, o PL 4.330 teve como autor o ex-deputado Sandro Mabel (GO). Passou por três comissões técnicas e, sem ser apreciado, foi arquivado em 2006. No ano seguinte, Mabel, empresário do setor alimentício, pediu a reabertura da tramitação, que prosseguiu até 2013. Houve muita discussão por parte dos parlamentares, inclusive com a participação das centrais – que já haviam criado, juntamente com especialistas do Direito e da Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Naquele ano, em meio à onda de protestos que atingiu o país e colocou a classe política contra a parede, as centrais conseguiram nova vitória, ao fazer com que a discussão do PL fosse mais uma vez retirada de pauta. Em 2014, ano eleitoral, o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falava em levar o assunto de volta ao plenário, mas só depois das eleições. Assim que tomou posse no comando da Casa, Eduardo Cunha cumpriu a promessa a toque de caixa.
O principal argumento de Cunha foi de que os deputados tiveram tempo demais para analisar a matéria. Na verdade, segundo muitos líderes, aconteceu o contrário. “Se com deputados que estavam na Casa há mais de dez anos não se obteve consenso em torno do assunto, como fazer essa votação acontecer de forma tão célere numa Câmara que, hoje, é composta por novatos que tiveram pouco mais de um mês para se debruçar sobre o PL?”, contesta o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A resistência ao PL 4.330 também partiu do Judiciário. Em tom duro, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, afirma que o projeto compromete o futuro do Brasil. “A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”, ressalta. Ele chama a atenção para o fato de que, caso não sejam estabelecidas regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades-fim das empresas, o projeto levará a um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. “Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização.”
O presidente da CUT, Vagner Freitas, declarou várias vezes que o principal ­argumento dos defensores do projeto, dar “segurança jurídica” a empresas que contratam serviços terceirizados, esconde o principal objetivo: dar legalidade a contratações hoje consideradas “fraudulentas” nos processos que vão parar na Justiça. “Em resumo, querem aumentar lucros à custa de redução de salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresas.” Segundo ele, a batalha travada nos últimos dias para que o projeto não prosperasse na Câmara será estendida. “A luta é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha.”
Também se manifestam contra o projeto CTB, Nova Central, CSB e CSP-Conlutas, além de setores da UGT. Principal liderança da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da central, é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do PL 4.330. Seu partido, o Solidariedade, também opera enfaticamente pelo impeachment da presidenta Dilma.
Para a CUT, o texto final do projeto aprovado pelos deputados é mais prejudicial aos trabalhadores do que o levado inicialmente ao plenário. Autoriza terceirização em todos os níveis e departamentos das empresas, eliminando a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. Amplia a chamada “pejotização” (transformação de funcionários em pessoas jurídicas) e também as possibilidades para a contratação de associações, cooperativas, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de deterioração da qualidade das ocupações no país.

Articulações

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem dado declarações em que assegura que a tramitação do PL 4.330 será mais lenta, que a sociedade será ouvida e haverá amplos debates. Diz também que a regulamentação da terceirização não pode pôr em risco direitos trabalhistas. A conduta cautelosa de Calheiros é atribuída a conversas mantidas com o vice-presidente, Michel Temer, antes mesmo do final da votação na Câmara.
Representantes das centrais já iniciaram conversas com senadores na busca de uma frente suprapartidária para discutir melhor os projetos votados de forma apressada pela Câmara. Em outro campo, prometem ampliar as manifestações contra o texto. Por outro lado, sabe-se também que a bancada empresarial é numerosa e as entidades patronais também marcarão território.
“Vamos travar uma guerrilha regimental para impedir a aprovação do projeto no Senado”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Aqui o projeto passará por um tratamento adequado. Teremos um diálogo constante com as centrais e movimentos sociais, que por sua vez deverão programar novas mobilizações para ajudar a conscientizar os demais senadores contra o projeto aprovado pela Câmara”, acrescenta Tião Viana (PT-AC).
No PSDB, partiu do senador Aécio Neves (MG), presidente da legenda, a orientação para que deputados que apresentaram uma emenda tirando terceirização de atividades-fim das autarquias e órgãos federais voltem atrás e mantenham a votação no texto original. Outro aliado da terceirização na atividade-fim é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Senador licenciado, Monteiro tem trânsito na Casa e é também presidente emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sempre deixou claro que defende o projeto do jeito como está.
O regimento comum do ­Congresso torna obrigatório o retorno da ­matéria para a Câmara após a votação do Senado, por ser originária de lá. “O momento, por tudo isso, é importante e delicadíssimo. Mostra o quanto o Senado­ precisa se manifestar sobre o tema. E se manifestar bem”, destaca ­Lindbergh.
Entre trabalhadores e representantes de centrais, a opinião geral é de que se o projeto final a ser aprovado pelo Congresso deixar brechas que prejudiquem ainda mais a situação dos trabalhadores, o próximo passo será a campanha pelo veto presidencial. “Mas sem esperar de braços cruzados. Até para garantirmos os vetos que venham a ser necessários, a pressão nas ruas será decisiva”, diz ­Vagner Freitas.

Prejuízos generalizados

Um caso clássico de como a terceirização, se continuar do jeito como disposto no projeto, pode levar a retrocessos é a situação dos trabalhadores terceirizados no Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, que no início de abril foi atingido por um grande incêndio em Santos (SP). O acidente não teve mortos, mas mostrou a fragilidade de um setor que utiliza muita mão de obra terceirizada, exposta a situações críticas em termos de segurança. “Nesses terminais privados, os tanques são sobrepostos e as empresas não possuem brigadas de incêndio. Os terceirizados sofrem com a carência de cursos e equipamentos de segurança, ao contrário do que acontece com os que são contratados diretamente”, critica o engenheiro químico Fernando Carvalho, que tem mais de 20 anos de experiência na área.
Pelas mesmas razões, das 350 mortes por acidentes de trabalho registradas na Petrobras desde 1995, quase 95% envolveram empregados de terceirizadas. “Isso derruba um dos argumentos dos defensores do PL 4.330, de que estimula as contratações de mão de obra especializada”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. “Em boa parte dos casos, terceirização é o oposto de especialização. Nenhuma empresa terceirizada tem condições de aplicar os mesmos programas de treinamento, capacitação e fornecer a mesma infraestrutura de segurança que a Petrobras. Um técnico em operação de petróleo passa por um programa de treinamentos de seis meses para assumir posição numa planta de processo”, observa Rangel.
O dirigente destaca ainda que os autores do projeto, ao defender a terceirização em todas as áreas das estatais e do serviço público, podem proporcionar também que a seleção de profissionais passe a driblar a obrigatoriedade dos concursos. “Uma empresa que ganha uma concorrência para fornecer mão de obra terceirizada tanto pode recrutar pessoas por indicação como quarteirizar o serviço para uma outra empresa. É a degradação do emprego e da qualidade do serviço”, afirma. “Isso não significa desqualificar os terceirizados, mas sim questionar as empresas que os contratam sem oferecer condições adequadas.”
O risco se encaixa em diferentes setores. Entre os bancários, por exemplo, a situação já crítica tenderia a piorar. Estudos feitos por sindicatos da categoria estimam que para cada empregado direto do ramo financeiro existe outro terceirizado. “A diferença é que os terceirizados que realizam serviços bancários ganham 70% menos e trabalham muito mais”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. “Quando se diz que terceirização significa especialização e geração de empregos, fica escancarada a falta de escrúpulos. Não há como terceirizadas prestarem serviços com a especialização que a normatização e a segurança bancária exigem. E não há como uma instituição financeira não passar a trocar bancários por terceirizados que custam 70% menos.”
Segundo Juvandia, o modelo põe em risco também a segurança de clientes. Ela relata que o maior volume de reclamações contra bancos no Procon e no Banco Central vem de “cobranças indevidas”, e que essas cobranças estão hoje amplamente associadas à terceirização. “Hoje, quando um cliente liga ou recebe ligação de um call center, não sabe que muitas vezes está falando com um prestador de serviço que oferece aplicação ou empréstimo sem qualquer conexão com a necessidade do cliente. O trabalhador terceirizado fala em nome do banco, tem acesso a senha, dados pessoais e movimentação financeira do cidadão. Quem trabalha para banco e fala em nome de banco só pode ser bancário, não terceirizado. Os bancos já operam na ilegalidade em muitos casos e querem uma lei para regularizar essa prática”, acentua.
(Da Rede Brasil Atual)

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Comissão da Verdade do RJ ouve legistas que assinaram laudos falsos durante a ditadura

A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) ouviu hoje (7) médicos legistas que assinaram laudos com falsas versões para mortes de ativistas políticos na ditadura militar. Os casos foram contestados no relatório apresentado em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade. No documento, de 4,3 mil páginas, a comissão nacional apontou violação de direitos entre 1964 e 1970 e contestou informações de autópsias que escondiam assassinatos e torturas.
Entre os casos do relatório, está o do militante do PCdoB Lincoln Bicalho Roque, morto em 1973 com diversos machucados e, pelo menos, 11 tiros pelo corpo. O jovem foi periciado pelo médico legista Graccho Guimarães Silveira, que foi ouvido hoje.
O presidente da CEV-Rio, Wadih Damous, questionou Silveira sobre as incoerências no laudo de Lincoln Bicalho. “Não havia pólvora no corpo, ele foi encontrado no meio da rua com tiros por vários lados e as vestes não apresentavam o buraco dos tiros”, disse Damous, contestando a tese de morte por reação às forças de segurança.
O perito policial aposentado Levi Iniminá, que assessorou a comissão, apontou a ausência de detalhes que omitem a entrada e a saída dos projéteis no corpo do militante político e que poderiam indicar morte por execução, neste caso.
Silveira disse que não lembra detalhes específicos da perícia, ocorridos há mais de 40 anos, porém, negou qualquer interferência do regime no Instituto Médico Legal (IML). “Eles [os militares] não eram bobos. Cadáveres que tinha coisa que demonstrasse erro, não eram levados para lá. Se hoje criminoso comum desparece, nunca é achado, por que iam mandar para o IML corpos com tortura?”, declarou.
Silveira disse também que os legistas, no período, chegavam a fazer até 45 perícias por plantão – o que prejudicava o detalhamento dos laudos –, sem equipamentos para identificar lesões internas e a presença de pólvora no corpo das vítimas. “Cadáveres crivados de bala é rotina no IML ainda hoje”, disse.
Na avaliação da comissão, no entanto, as incoerências nos laudos tinham a função de encobrir a ditadura e justificar a repressão. “O trabalho dos médicos legistas, à época, examinando os cadáveres de perseguidos políticos era um trabalho comprometido com os objetivos da ditadura de convencer a população de que se enfrentavam perigosos terroristas. Por isso, que os cadáveres eram levados ao IML. A ditadura usava os laudos para sustentar sua versão”, rebateu Damous.
O outro perito ouvido hoje, Roberto Blanco, periciou o embaixador José Pinheiro Jobim, que na época escrevia um livro sobre corrupção na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, pelos militares, e foi encontrado pendurado pelo pescoço por uma corda de nylon em 1973. O laudo de Blanco, que atestava morte do embaixador por enforcamento, subsidiou a perícia criminal que concluiu suicídio. No entanto, a versão foi alterada para assassinato, após julgamento no Tribunal de Justiça do Rio, na década 1980.
Blanco disse ter sido isento. “O meu laudo não diz que foi suicídio e também não diz que foi assassinato”, declarou. “Diz que foi enforcamento. Se foi usado pela Polícia [Civil] para atestar suicídio, não é problema meu, lamento sinceramente”.
No entanto, peritos técnicos independentes alegam que Pinheiro Jobim foi pendurado depois de morto. “Ele era um homem de idade, com saúde frágil. Qualquer coisa podia tê-lo matado, como um infarto”, citou o advogado da família, Daniel Renout da Cunha. Ele lembrou que o embaixador foi sequestrado e ficou desaparecido por 36 horas antes de aparecer enforcado.
A família acredita que o aparecimento do corpo era um recado para os colaboradores do livro sobre Itaipu. A filha da vítima, Lygia Jobim, conta que até hoje recebe ameaças por telefone.
Outros médicos legistas, de vários estados, foram listados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade por acobertar os crimes dos militares. O mais conhecido é o legista Harry Shibata, que atestou a morte de Vladimir Herzog por suicídio, em São Paulo. Na verdade, o jornalista foi torturado até a morte em instalações do Exército, no centro do Rio.
(Da Agência Brasil)

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Escolas britânicas estudam adotar material didático com exemplos de famílias LGBT

Escolas britânicas começaram a adotar novas políticas para uniformes pregando o “gênero neutro”. A medida visa evitar a discriminação contra a comunidade de alunos LGBT. Outra ação, que já foi contestada no Brasil quando houve o debate sobre a questão, é o uso de material didático que utilize exemplos de famílias com duas mães ou dois pais. Segundo o grupo defensor da causa, isto é uma forma de atenuar o bullying homofóbico.
Elly Barnes, diretor executivo do grupo “Educar e Celebrar”, que promove ações de combate ao preconceito, pregou a igualdade no uso das vestimentas.
— Se está tudo bem para uma menina usar calças, por que não é permitido que alunos usem saias? Temos que dar esta opção —argumentou Barnes para o jornal The Independent.
A militante foi chamada pela Associação de Escolas para dar uma conferência abordando maneiras para que os colégios pudessem se tornar mais amigavéis com o público gay.
Uma das medidas apontadas por Barnes foi o treinamento dos professores para que eles ficassem mais familiarizados com a linguagem adotada pela comunidade LGBT. Além disso, a maioria dos docentes não tinha recebido nenhum treinamento para combater a homofobia durante seus cursos de formação.
— Ter o treinamento é uma parte essencial para o desenvolvimento profissional permanente. Pode ser apenas o casa de um aluno perguntar “o que é lésbica?” e o professor poder responder — afirmou Barnes.
Outro ponto abordado trata sobre as aulas ministradas. O grupo afirma que o movimento negro, por exemplo, é tratado indiretamente em aulas sobre o movimento dos direitos civis mas que não existe esse espaço para se tratar das causas LGBT.
(De O Globo)

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Estudo diz que um em cada cinco adolescentes de 12 a 15 anos sofre ciberbullying

O bullying durante a infância, principalmente na escola, é um ato comum há anos, infelizmente. Quase todo mundo se lembra de ter sofrido abusos verbais ou físicos neste período, mas agora, com a dependência constante das redes sociais e da internet, esses abusos ganham mais força e não acontecem somente na escola.
Um recente estudo feito pela Kaspersky Lab mostra que cerca de 17% de alunos são vítimas de ciberbullying. Realizado em conjunto com psicólogos especializados em meios de comunicação da Universidade de Wuerzburg, na Alemanha, o estudo também mostra que um em cada cinco adolescentes de idades entre 12 e 15 anos já foi vítima desse mal. É exatamente nesta faixa etária em que os jovens começam a passar mais tempo online em redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram.
David Emm, pesquisador de segurança da Kaspersky Lab, diz que é necessário ensinar as crianças técnicas de segurança e ensiná-las a fazer uso responsável da tecnologia. “As crianças devem desenvolver um senso moral ao se comunicarem com outras pessoas online, assim como fazem quando se comunicam ao vivo. Isto as encorajará a ter empatia pelos outros e reduzirá a probabilidade de participarem de ciberdelitos ou ciberbullying. É igualmente importante que entendam, desde pequenos, os potenciais perigos relacionados a algumas atividades online”, explica.
O ciberbullying não implica em violência física, obviamente, mas ele pode ser tão prejudicial quanto. A Kaspersky Lab lista quatro motivos que comprovam isso:

1. O ciberbullying é uma prática anônima, pois o internauta não quer ser acusado da ação. Com isso, acaba se tornando mais difícil detectar os agressores e provar que ele é o culpado. Eles também não têm nenhuma conexão emocional com os danos que suas palavras podem causar e não têm intenção de parar;
2. Nos dias de hoje, a maioria das pessoas tem acesso à internet e a toda informação armazenada nela;
3. Estar conectado diariamente é estar sempre vulnerável aos ataques, seja por meio do computador ou do smartphone, e em qualquer lugar;
4. O bullying virtual acaba sendo mais evasivo devido à falta de interação “cara a cara”.

Duas em cada três crianças consideram o cyberbullying um problema real, mas poucas delas acabam notificando um adulto do que está acontecendo. Segundo a Dra. Astrid Carolus, psicóloga especializada em meios de comunicação da Universidade de Wuerzburg, o diálogo é de extrema importância para as vítimas.
“Se o seu filho se encontra nesta situação, mostre que ele não está sozinho, que há mais crianças passando pelo mesmo. Existe, inclusive, uma grande quantidade de celebridades que sofreram bullying e falam abertamente sobre suas experiências”, explica.
Quanto mais conhecimento for adquirido sobre o ciberbullying, assim como os seus meios de prevenção e combate, mais fácil será calar os agressores. Pensando nisso, a Kaspersky Lab lançou um portal educativo com informações úteis relacionadas ao tema.
(Do Canal Tech)

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MP manifesta-se contra desconto no salário de professores paulistas em greve

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário ao corte de salário dos professores que aderiram à greve iniciada no dia 16 de março, em decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de hoje (6). O desconto nos salários começou a ser praticado nesta semana. Segundo o promotor é “ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou o desconto dos dias parados dos professores grevistas, ao menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pelo Poder Judiciário”.
A manifestação se dá em resposta a ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que pediu a manutenção dos pagamentos dos docentes. O sindicato argumentou que os grevistas passaram a sofrer ameaças de que seriam anotadas as faltas injustificadas, de desconto dos dias parados, e até de demissão ou rescisão dos contratos de trabalho, por parte dos diretores das escolas.
A RBA conversou com professores que tiveram o desconto realizado, como o professor de Língua Portuguesa Paulo Araújo, que teve pouco mais de um terço do salário referente a março descontado e não recebeu o vale-transporte. “Fiquei 40 dias em greve, mas não podia me arriscar mais financeiramente. Eu moro sozinho, mas pago aluguel. Isso faz com que eu tenha que fazer empréstimos e usar cartão de crédito para me manter. E como é minha única fonte de renda eu tive que sair da greve”, explicou ele, que teme sofrer ainda mais descontos referentes aos dias de paralisação em abril.
O promotor ressaltou que o direito de greve é assegurado na Constituição Federal e já foi reconhecido pela Suprema Corte como passível de ser exercido, inclusive por funcionários públicos, portanto, não é admissível o desconto no salário. “A remuneração é o sustento dos professores. Sem ela, os provimentos básicos de uma vida digna estarão ameaçados”, argumentou.
Cortar o ponto dos professores seria o mesmo que ameaçar ou efetivamente descontar da remuneração os dias parados da gestante ou do servidor no gozo de licença-saúde, defendeu Garcia. “Não haverá como reparar os danos que eventual desconto dos dias parados causará de imediato nas vidas desses profissionais.”
A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, considerou a prática uma tentativa de intimidar os grevistas. “A medida de corte foi claramente coibitiva. É uma piada: o professor luta por melhorias no salário e fica sem ele. Todas as categorias têm direito a greve e a possibilidade de repor os dias parados. E a gente sempre repõe”, afirmou.
Amanhã (7), o Tribunal de Justiça vai intermediar uma reunião de conciliação entre os professores e o governo paulista. O vice-presidente da corte, Eros Piceli, mediará o encontro, às 15h. Bebel considerou “positiva” a manifestação do MP. Ela espera que a Justiça reconheça o direito dos professores. “Se eu não tivesse esperança não teria entrado com o pedido de dissídio. Estamos tentando negociar, mas o governo se nega”, defendeu Bebel. A audiência será a portas fechadas, conforme informou a assessoria do tribunal.
Os professores vão aguardar o resultado da conciliação na Praça da Sé, centro da capital paulista, onde, às 13h30, farão um ato de desagravo aos professores do Paraná, que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar paranaense no último dia 29, durante manifestação contra o Projeto de Lei 252, de 2015, que alterou o sistema previdenciário do estado.
Os professores estão em greve desde 13 de março e reivindicam reajuste de salário de 75,33% para garantir a equiparação salarial com outras categorias profissionais que possuem o mesmo nível de formação e denunciam as más condições de trabalho, como a precarização dos professores temporários, que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos, e o fechamento de 3 mil salas de aulas e a consequente superlotação.
O governo paulista, após três reuniões dos grevistas com o secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, não apresentou nenhuma contraproposta aos docentes. O que indica que o reajuste salarial seria zero. Na próxima semana, a Apeoesp vai fazer uma denúncia da situação da educação no estado de São Paulo para a ONU nos mesmos moldes da efetuada ontem pela subsede Taboão da Serra do sindicato.
A Apeoesp também pretende denunciar as péssimas condições de trabalho da categoria para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um exemplo é a situação dos professores temporários – categoria O –, que não têm direitos trabalhistas garantidos, nem 13º salário ou férias. Também não têm atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e têm de ficar 40 dias sem trabalhar ao final do primeiro ano de contrato e 200 dias no segundo ano.
A próxima assembleia de professores será sexta-feira (8), às 14h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.
(Da Rede Brasil Atual)

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Nota de repúdio aos atos criminosos contra o povo desprotegido

Completamente indignada, chocada e entristecida, é assim que eu me sinto ao presenciar os absurdos praticados nestes últimos dias pela força legítima de um Estado medíocre. Que deseja se apropriar de algo que não lhe pertence e ainda tenta forçar por meio da violência o silêncio daqueles que são atingidos direta ou indiretamente pela truculência de seu braço armado.
Nesta quarta-feira cinzenta como o céu de Curitiba, passos esperançosos, se transformaram rapidamente em corridas de escapatória de bombas de efeito moral e balas de borracha, que foram lançadas a esmo na multidão, pacífica e desarmada, que caminhava em direção da ALEP pedindo por meio de palavras de ordem aos deputados que rejeitassem ou retirassem o Projeto de Lei nº 252/2015,enviado pelo governador à Câmara dos Deputados do Paraná, que tinha como objetivo se apropriar de uma parte do fundo do Paraná Previdência, depositado todo santo mês pelo funcionalismo público. Todavia, o que se viu por parte do governador foi um ataque aos manifestantes no estilo Domingo Sangrento de 1905, na Rússia do início do século XX, quando os trabalhadores em greve e a população em geral caminharam em sentido ao palácio de inverno do csar Nicolau II (conhecido como paizinho) para apresentar uma petição pedindo que os ouvisse, pois estavam passando fome, e estes foram recebidos a balas, massacrados. Com a mesma violência gratuita, os servidores públicos, entre estes: professores, técnicos, estudantes, filhos destes funcionários que acompanhavam a marcha, e pessoas no geral que protestavam contra os desmandos deste governo paranaense, foram recebidos por tal ferocidade bélica do Estado, que contavam fora o que já foi dito acima, ainda com polícias de choque, carros tanques, cães, gás pimenta e cassetetes que foram usados para afastar todo e qualquer um que quisesse participar da atividade no interior da Câmara. Destarte,lágrimas e sangue foram derramados graças à perfídia ação deste governo que queria a todo custo aprovar seus interesses por meio de seus deputados corruptos, que nada se importam com o setor social e com a própria população. Estes trabalhadores foram desrespeitados, humilhados e constrangidos violentamente, e o governo juntamente com a mídia inescrupulosa destacou que a violência foi cometida apenas contra “os baderneiros mascarados”. Assim, o cinismo e a hipocrisia se afirmaram nas reportagens que se seguiram por grande parte das redes abertas e fechadas de TV.
Repressão
É decepcionante e odioso, saber que mesmo com toda essa movimentação, com toda guerra estabelecida em frente ao centro cívico, contra a população manifestante desarmada, com o terror posto em prática por parte do Estado por meio da polícia, mesmo assim, os senhores deputados aprovaram o projeto, sem qualquer peso na consciência, com o que ocorria lá fora. Como disse anteriormente, muito parecido com o fato ocorrido na Rússia csarista. Porém, mais assustador ainda, é assistir um vídeo filmado no interior do escritório da cúpula do governo e ouvir brados de felicidade por parte destes funcionários de Beto Richa, que a cada bomba e/ou esguichada de água de mangueira de bombeiro na cara dos manifestantes, ouvia-se manifestações de prazer nas expressões vocalizadas por estes, que ficaram se deliciando com o terror promovido. Sadismo puro, pura pobreza intelectual que se satisfaz com a dor alheia. Isso é a nata que está ao lado deste governador inescrupuloso, que como csar põe seus comandados para fazer o trabalho sujo, e assim ele toma distância e observa como se não fizesse parte desta porcaria criada por ele.
 
Todavia, algo nasceu de todo desespero e dor causada por este mecanismo violento, que queria calar as manifestações, e que por efeito contrário, percebemos que a sociedade começa estabelecer uma consciência para si, e assim sabendo quem é o inimigo se organiza para lutar contra toda lógica ilógica da brutalidade e irracionalidade estabelecida.
Espero que este insensato movimento do real realizado por ordens do governador do estado do Paraná, possa ter trazido a possibilidade à população de conseguir visualizar para além do fenômeno, e que este movimento possa ser o princípio da ação de retirar “(…) as flores imaginárias das correntes dos homens, não para que ele continue a usar essas correntes
sem consolo ou fantasia, mas para que ele possa quebrar essas correntes e então colher a flor viva” (Marx, K. Crítica da filosofia do direito de Hegel, 1843 / Karl Marx ; tradução de Rubens Enderlee Leonardo de Deus; supervisão e notas Marcelo Backes. – [2.ed revista]. – São Paulo : Boitempo, 2010) .

É bom lembrar que na Rússia, quando do massacre daquele domingo sangrento, tal ação intensificou as contradições e fez precipitar acontecimentos, que levaram a Revolução de 1905. Não pretendo ser otimista, mas penso que o desvelamento do real começa por oportunidades reais, e como diria Rosa Luxemburgo
(…) a vida, englobando a experiência, a ação, a luta – processo dialético incluindo erros, ilusões e derrotas –, constitui a “varinha mágica” permitindo às massas inconscientes, incultas, classe em si, elevarem-se à consciência, à cultura, à razão, ou seja, tornarem-se classe para si, saírem da alienação. (LOUREIRO, Isabel M. Democracia e socialismo em Rosa Luxemburgo  in Rosa Luxemburg, os dilemas da ação revolucionária. São Paulo, Editora: Unesp, 1995.)
Interesses da classe dominante
E por fim, escrevo este texto para desabafar e poder partilhar os sentimentos que se afloraram devido a todo esse contra senso gerenciado por esta instituição, que ingenuamente poderia se pensar que ela representaria o povo no geral, mas que em verdade representa os interesses da classe dominante sob a égide do pensamento neoliberal.
E, recordando o que foi escrito por Marx e Engels, no Manifesto Comunista, “(…) um espectro ronda(va) a Europa”, e isso fazia a burguesia tremer em seus alicerces, pois o que estava posto poderia ser modificado a qualquer momento, por uma força material que representava esta possibilidade de mudança, força esta que advinha das ações dos trabalhadores que se movimentavam contrários à brutalidade de um modo de produção que tem como centro o capital e não o ser social.
Assim, como disse Marx, “Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”.
Espero que este 1º de maio possa ter trazido para nós trabalhadores, frente à brutalidade posta em prática pelos agentes executivos e repressivos do poder, a possibilidade de unificação e organização, e que nos permita mostrar que nossa consciência se agigantou no processo. E ao invés de ser moldado pela força como um metal, reagimos como os gases leves, que se retraem à pressão, mas voltam ao estágio normal pós-constrição. Entretanto, diferente dos gases, somos seres racionais que conscientemente podemos fazer a terra tremer se nos movimentarmos organizadamente. E assim, a possibilidade do espectro surgir novamente pode tomar forma e pode rondar o Paraná e outros estados cujos desmandos são similares.
Por Vanessa Batista de Andrade
(Da Caros Amigos)

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MEC se oferece para mediar relação entre professores e governo do Paraná

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta segunda-feira (4), ementrevista à imprensa, que se ofereceu para mediar o diálogo dos professores com o governo do Paraná. Os docentes estão otimistas com a ajuda, já o estado diz que não foi procurado pelo governo federal.
Os professores do estado estão em greve desde a última segunda-feira (27). No dia 29, os profissionais e a Polícia Militar (PM) entraram em confronto, o que resultou em pelo menos 170 manifestantes e 20 policiais feridos.
“Nós nos dispusemos, caso seja do interesse das partes, no estado do Paraná, a mediar a relação entre o governo do estado e os professores, sobretudo depois dos eventos trágicos de quarta-feira passada, com grande número de professores feridos, em função da repressão”, disse o ministro Janine Ribeiro. Segundo ele, ainda não houve resposta de nenhuma das partes.
A secretária Educacional do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Walkíria Olegário Mazeto, disse o MEC procurou o sindicato na semana passada, mas a categoria entendeu que a pasta não poderia intervir em uma das principais pautas: a não aprovação do então projeto de lei que altera a Previdência estadual.
Após o confronto, no entanto, a categoria diz que conta com o apoio do MEC. “Neste momento toda ajuda é bem-vinda”, adianta. De acordo com ela, representantes do sindicato participarão de audiências nesta quarta-feira (6), na Câmara e no Senado, e buscarão a ajuda do governo federal pessoalmente, em Brasília.
Por meio de nota, o governo do Paraná diz que em nenhum momento, desde que foi deflagrada a greve, “o governo do estado do Paraná recebeu qualquer oferta de mediação com professores da rede estadual de ensino, vinda do Ministério da Educação. É lamentável que a situação seja usada com tom claramente político por representantes do governo federal”.
Apesar de o estado negar, o MEC ressalta que o secretário de Educação Básica, Manuel Palacios, conversou com o secretário de Educação do estado, Fernando Xavier.
Os professores protestavam contra projeto de lei que altera a Previdência estadual. O projeto foi aprovado e sancionado. A lei sancionada pelo governo altera o atual plano de Previdência dos servidores, o Paraná Previdência, formado pelos fundos Militar, Financeiro e Previdenciário. O governo paranaense quer tirar 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, sustentado pelo Tesouro estadual, que está deficitário, e transferi-los para o Fundo de Previdência estadual, pago pelos servidores e pelo governo, que está superavitário.
A categoria continua em greve, e se reúne amanhã (5) à tarde para definir os rumos da paralisação.
(Da Agência Brasil)