MEC alerta estados e municípios para elaboração dos planos de educação no prazo

Estados e municípios têm prazo de apenas um mês para elaborar seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014. No entanto, até fevereiro deste ano, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado o plano, bem como três das 27 unidades federativas.
A representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita, porém, que a maioria dos estados e municípios conseguirá cumprir a obrigação até o final de maio. “Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado.”
Segundo Flávia, a meta não será obtida pela totalidade: “sabemos que alguns terão alguma dificuldade e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante.”
De acordo com ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito.”
Para Flávia, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazer seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. A orientação é tentar uma articulação entre estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.
(Da Agência Brasil)

Brasil dará "prioridade absoluta" para educação infantil e básica, diz ministro

As necessidades educacionais dos sistemas infantil e básico serão “prioridade absoluta” do Brasil em um plano para conseguir avançar na cooperação internacional em educação, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine, em entrevista à Agência Efe.
“A prioridade absoluta do Ministério é onde a educação está mais fraca e precisando mais: na creche, na educação infantil e na educação básica como um todo. Há muito conhecimento gerado internacionalmente com o qual podemos dialogar, conhecer e trocar experiências”, declarou Janine.
O ministro reiterou que estes setores serão “preeminentes” para a realização de acordos de cooperação internacional por representarem uma prioridade “ética e política” para que a população tenha acesso a serviços básicos – saúde, trabalho e educação.
“A injustica social mais grave está na condenação das criancas mais pobres a uma vida de educação baixa, salários baixos, saúde baixa. Em uma sociedade democrática, você não pode conviver e aceitar que uma grande massa não tenha acesso ao que é absolutamente necessário”, disse.
Sobre o “Ciências sem Fronteiras”, o ministro adiantou que não pode garantir novos editais até que seja melhor delimitado o orçamento federal.
“Nós não temos uma definição orçamentária final, e com base nisso não sabemos se podemos abrir outros editais, mas quem está no processo, continua”, afirmou.
Segundo o ministro, dependendo de como as verbas orçamentárias fluírem durante o ano, será possível falar da destinação dos royalties do pré-sal para a área.
“O projeto de educação no Brasil vai depender de como as verbas vão fluir. Ainda não sabemos na prática como vai funcionar, mas há um compromisso, uma política de Estado de que esse dinheiro (do pré-sal) seja destinado à Educação, por isso o governo não quer abrir mão do pré-sal e da Petrobras, por exemplo”, esclareceu.
O ministro, que participou hoje do evento “Brazil: Surfing Global Trends”, realizado pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, também defendeu um projeto de educação sistêmico, em que o ensino superior é articulado junto com a educação básica, o que vem sendo foco desde a gestão de Fernando Haddad, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2006 a 2010.
“Não podemos despir um santo para vestir o outro. A ideia é atacar em várias frentes ao mesmo tempo, mas de maneira articulada, de forma que se pulveriza a ação governamental, e pelo menos há 20 anos temos uma ênfase muito forte dos ministros anteriores a dar prioridade à educacao básica”, detalhou o ministro.
Antes da entrevista, em sua palestra, o ministro falou sobre avanços e barreiras dos sistemas democráticos, enfatizando a inclusão nas agendas legislativas das necessidades de educar e conscientizar populações contra o preconceito religioso e de orientação sexual.
“Estamos longe da igualdade no mundo. Estamos falhando para o avanço da democracia”, afirmou Janine ao público, lembrando que é preciso dar o direito de escolha a qualquer indivíduo, que no momento, segundo ele, é “limitado”.
(Do Terra)

Protestos no show de 50 anos da Globo no Maracanãzinho

As pessoas que chegaram para assistir o grande show de 50 anos da Globo na noite desta quinta (23) se deparam com uma surpresa nada agradável para os donos da festa. Ativistas de várias entidades e movimentos sociais organizaram um protesto na frente do portão de entrada do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. O público que veio assistir o espetáculo de artistas famosos se deparou com denúncias completamente omitidas pelos veículos de comunicação da rede da família Marinho. Com faixas, cartazes, bandeiras e camisetas estampando slogans e frases contra a TV Globo, os manifestantes distribuíram milhares de panfletos, e se revezaram no microfone para expor as constantes práticas de manipulação da informação, a histórica vinculação com a ditadura, o crime de sonegação fiscal, a concentração monopólica e o apoio a políticos conservadores e corruptos.
Ativistas e militantes de entidades como FALERIO/FNDC, ENECOS, ARPUB, ARCO-RJ/MNRC, UBM, CUT, CTB, FIST, CMP, SindiPetro-RJ, SindRad-RJ, Barão de Itararé e Jornal Inverta, entre outras, fizeram uso da palavra e gritaram palavras de ordem como ‘A Verdade é Dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura!’ e ‘O Povo não é Bobo, Abaixo a Rede Globo’. Entre perplexos e desconfortáveis, os convidados foram brindados com dezenas de informações e dados que certamente não aparecem no Jornal Nacional.
O aniversário da Globo não passou em branco. Nos próximos dias, milhares de panfletos continuarão a ser distribuídos em locais de concentração da população, amplificando as denúncias e a desconstrução do papel nefasto da emissora cinquentona. O movimento incluiu banquinhas pra coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Lei de Mídia Democrática, com propostas para regulamentar o capítulo de comunicação da Constituição. A ação nas redes sociais até domingo é divulgar as manifestações pela hashtag unificada: #Globo50AnosdeDitadura.
Apoio à Ditadura 
 “Roberto Marinho era um jovem playboy que herdou, com a morte de seu pai em 1925, um jornal no Rio de Janeiro. Assim permaneceu até 1944, quando surgiu a também carioca Rádio Globo AM. Foi apenas no governo Kubitschek que Marinho conseguiu uma outorga para o que viria a ser a TV Globo”, conta o jornalista Gustavo Gindre, da Ancine, em artigo publicado esta semana.
Sobre a situação atual da empresa ele revela: “Entre os países ditos democráticos, apenas dois possuem uma única empresa que concentra mais de 60% do capital circulante nos meios de comunicação: o Brasil (Globo) e o México (Televisa). Não por acaso, ambos essenciais para a política norte-americana em relação ao seu “quintal”, a América Latina.”, analisa. “Segundo dados de 2013, se somada a receita líquida da Abril, SBT, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e RBS, o resultado fica em torno de um terço da receita líquida da Globopar (holding da família Marinho que não inclui seus jornais e rádios). Já em relação ao lucro líquido somado destas empresas, ele corresponde a menos de 10% do da Globopar. Ainda em 2013, apenas cinco empresas não financeiras (Petrobras, Vale, Telefônica/Vivo, Ambev e Cemig) tiveram lucro líquido maior do que a Globopar, com a diferença que esta é a única que tem seu capital fechado, pertencente apenas aos herdeiros de Roberto Marinho”.
VÍDEOS – Conheça um pouco da história da Rede Globo em diversos vídeos disponíveis na internet: Sonegação da Globo; Globogolpe Remix; Levante sua voz; Muito além do Cidadão Kane; Don Quixote no cérebro da Globo.
(Da FNDC)

Justiça suspende lei que obrigava escolas de Florianópolis a terem bíblia

A Justiça suspendeu liminarmente a lei municipal que obriga escolas das redes pública e privada de Florianópolis a manterem uma Bíblia em “local de destaque”. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a lei inconstitucional.
A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, reconheceu risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública.
Lédio Rosa apontou não ser lícito, sob o aspecto constitucional, impor, por ilustração, a uma instituição de ensino ateia ou mulçumana a leitura ou exposição da bíblia em lugar privilegiado. Essa atitude, segundo o magistrado, ofende a liberdade religiosa prevista nas Constituições Estadual e do Brasil.
Não há previsão para o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, segundo o TJ-SC.
Lei polêmica
A lei municipal foi publicada no dia 17 de março no Diário Oficial de Florianópolis e obrigadava as escolas a disponibilizarem o livro religioso em formato impresso, na versão em braile e em áudio.

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“Durante e semana que antecede o Dia do Livro, será permitido a instituições que assim desejarem distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a direção escolar”, dizia o texto.
(do IG)

Ministro ouve reivindicações de sindicalistas e estudantes

O Ministério da Educação recebeu visitas de integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). O encontro ocorreu como parte da aproximação do MEC e entidades que representam setores da educação.
Representantes dos estudantes de todas as escolas de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante e pré-vestibular, a Ubes, presidida por Bárbara Melo, esteve com o ministro Renato Janine Ribeiro na quinta-feira, 16, e apresentou sugestões para o setor. Outros 22 estudantes de todo o país participaram do encontro.
Janine Ribeiro reiterou a importância de manter um canal de comunicação permanente entre o MEC e os estudantes, que vivenciam o dia a dia das escolas. Eles receberam o apoio do ministro para a criação de grêmios estudantis em instituições de ensino públicas e particulares.
Os representantes da Fasubra foram recebidos pelo ministro em reunião destinada à apresentação de demandas por melhorias nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O encontro estava previsto desde março último, mas só na última semana pôde se concretizar.
(Do MEC)

Apeoesp: 'Movimento dos professores tem fôlego e muito o que enfrentar'

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, vê com ceticismo a possibilidade de uma posição “maleável” do secretário de Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Herman Voorwald, na reunião agendada para a próxima quinta-feira (23) com a diretoria da entidade. “Esperar a gente espera (uma postura mais flexível do governo), mas seria bom que já existisse negociação. Acontece que até agora eles não têm contraproposta nenhuma. A menos que mudem da água para o vinho”, diz.
Segundo a sindicalista, não há perspectivas que indiquem a reunião com o secretário como decisiva, diante da insistência do governo em negar as reivindicações. “Se ele rebater que não deve nada, que a categoria não tem defasagem salarial, vamos continuar a greve. O movimento tem fôlego e tem muito o que enfrentar”, afirma Bebel.
A Apeoesp calcula a adesão à greve em 70%, enquanto a secretaria diz que o índice de comparecimento dos professores em salas de aula foi de 93% durante a semana passada.
De acordo com a sindicalista, a greve da categoria, que completa 38 dias hoje (21), é um movimento por reivindicações mais amplas do que a aplicação da chamada meta 17, do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação do salário dos professores com os de outros profissionais com nível superior. Para isso, a Apeoesp calcula que o índice deve ser de 75,33%.
Bebel diz que objetivo da greve não é especificamente a meta 17, embora esse seja um dos principais pontos. “Esse é o ponto de partida. Existe também a superlotação e as condições de trabalho.”
Alckmin tem dito que a categoria teve 45% de reajuste, contra uma inflação de 24% nos últimos quatro anos. A sindicalista corrige a conta do governador. Segundo ela, o reajuste na verdade foi de 26%. “Nos 45%, Alckmin inclui gratificações incorporadas, que não devem entrar na conta”, diz.
Antes do encontro com o secretário do governo, a categoria terá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir as reivindicações, às 14h desta quarta-feira (22), no Plenário Juscelino Kubitschek.
A próxima assembleia dos professores estaduais de São Paulo está marcada para sexta-feira (24), às 14h, no vão livre do Masp. De acordo com a Apeoesp, a assembleia da última sexta-feira (17) teve a participação de 60 mil professores, que aprovaram o calendário de mobilizações para esta semana.
Calendário de mobilizações
Quarta-feira (22)
Caravana a Brasília para atos contra o PL 4.330
Manhã – reuniões dos comandos de greve regionais
Tarde – Audiência publica no plenário Juscelino Kubitschek, Alesp
Quinta-feira (23)
7h – fechamento das principais rodovias estratégicas no estado
11h – vigília na Praça da República, durante a reunião da Apeoesp com o secretário da Educação
Tarde – assembleias regionais
Sexta-feira (24)
Assembleia estadual, às 14h, no vão livre do Masp (avenida Paulista)
(Da Rede Brasil Atual)

Comissão de Direitos Humanos debate em audiência pública redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal será discutida nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão realizará às 9h audiência pública interativa sobre o tema, que é objeto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara e no Senado.
A CDH receberá os seguintes debatedores: Luciana Loureiro Oliveira, procuradora dos direitos do cidadão no DF; André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD); Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Andresa Porto, coordenadora da Rede Justiça Criminal; e Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Além deles, comparecerão representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Propostas em estudo
A redução da maioridade penal é tema de duas PECs no Congresso. Embora ambas tratem da possibilidade de punir menores de 18 anos nos termos da lei penal, são diferentes. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no final de março, a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto agora deverá passar pela análise de uma comissão especial, onde terá como relator o deputado Laerte Bessa (PR-DF).
De autoria do ex-deputado Benedito Domingos, a PEC altera o art. 228 da Constituição para determinar que “são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos”. Isso significa que todo jovem a partir dos 16 anos ficaria sujeito à legislação penal, e não mais ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Já no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, em 2014, mudanças no limite de idade para responsabilização penal previstas na PEC 33/2012, que prevê algumas possibilidades para que maiores de 16 anos sejam julgados como adultos. No entanto, a PEC ainda pode ser analisada, já que o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e outros senadores apresentaram recurso para a sua votação em Plenário. Agora a proposta depende de inclusão na ordem do dia.
O texto permite a aplicação da lei penal a jovens de 16 a 18 anos apenas em situações específicas, criando uma hipótese chamada de “incidente de desconsideração de inimputabilidade”. O incidente só poderia ser proposto pelo Ministério Público em caso de crimes hediondos ou reincidência múltipla em lesão corporal grave e roubo qualificado. A aceitação ou não caberia a juiz especializado em infância e adolescência e dependeria de laudo técnico.
Para Aloysio, a decisão da Câmara pode dar força ao debate no Senado.
— Isso pode favorecer o debate. Com o ímpeto que a proposta da Câmara pode ganhar, é possível que se tente buscar um “caminho do meio”, que é a minha proposta — avalia Aloysio, que diz aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Opiniões
A senadora Ana Amélia (PP-RS) é favorável à redução da maioridade penal, pelo menos para a idade de 16 anos. Ela faz uma comparação com a idade mínima em que já se permite o voto no Brasil.
– Se hoje um jovem de 16 anos tem discernimento para escolher quem vai comandar os destinos do país, também tem para distinguir entre o bem e o mal. Se ele sabe votar, sabe quando pratica um crime. A redução é absolutamente aceitável, a sociedade entende isso e defende isso. Não vai resolver os problemas por si só, mas vai dar um grau de coerência [à legislação] – opina ela.
Por outro lado, o senador João Capiberibe (PSB-AP) entende que a medida seria uma “cortina de fumaça” sobre o problema da violência. Para ele, permitir que jovens de menor idade sejam condenados penalmente pode até agravar a criminalidade.
– Temos que atacar as raízes do problema da violência. Como não querem, desvia-se a atenção trazendo ao debate a redução e as soluções verdadeiras são camufladas. Não vai resolver e vai até aumentar a criminalidade porque, quando você joga um adolescente na universidade do crime que são as penitenciárias brasileiras, você vai formar monstros e devolvê-los para a sociedade. Não podemos permitir retrocessos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também é contrária à redução, reforça o argumento das condições internas das penitenciárias.
– Não temos um sistema prisional que possamos considerar um modelo no Brasil, que trabalhe a recuperação, que transforme a pessoa que cometeu delito em um agente participativo da sociedade. Pelo contrário: temos presídios que são verdadeiros quartéis-generais do crime organizado. Não é o fato de mudar a lei, permitindo que um menino ou uma menina de 16, 17 anos seja punido, que vai diminuir o índice de criminalidade no país.
O senador Hélio José (PSD-DF) também não acredita que a redução da maioridade, por si só, seja uma solução, mas ele vê problemas que, em sua opinião, poderiam ser corrigidos a partir de uma deliberação nesse sentido.
– Não é possível deixar como está hoje, onde o menor é muitas vezes utilizado para vitimar as pessoas porque fica impune. Na minha visão, crimes como latrocínio e estupro e as reincidências deveriam ser tratados de forma especial, e aí caberia a redução. É um tema polêmico, importante e que discutir sem paixão, mas alguma coisa tem que se fazer.
(Da Agência Senado)

Brasil é líder em violência no campo, diz ONG

O Brasil lidera, pelo quarto ano consecutivo, a lista de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. É o que revela a ONG internacional Global Witness que divulgou balanço nesta segunda-feira (20).
Segundo a organização, das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. Quatro das vítimas eram indígenas.
O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Ao todo, 477 “ativistas ambientais ou agrários” foram assassinados no país desde 2002, diz a ONG.
Conforme informa a BBC, a ONG ainda adverte que esses números podem estar subestimados, já que muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia.
Já a Comissão Pastoral da Terra, que monitora a violência no campo há 30 anos, identificou que em 2014 foram 36 mortes, um crescimento de 6% em relação a 2013. De acordo com a CPT, o estado mais violenta foi o Pará, com 50% dos assassinatos.
Falta de justiça

“Muitos dos suspeitos de [serem] mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários”, disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.
A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão.
Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.
No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também “é o maior problema”. “O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política [no país] para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos.”
A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas “escapam” de investigações, “mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência”.
Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, também disse à BBC que a falta de punição “incentiva” a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará.
O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.
(Do Portal Forum)

'Mitos foram construídos sobre os adolescentes na vida infracional', afirma Érica Kokay

Nesta sexta-feira (17), em entrevista para aRádio Brasil Atual, a deputada Érica Kokay (PT-DF) afirmou que muitos mitos foram construídos sobre os jovens no crime, e que não espera nada da comissão especial pelas suas características conservadoras.  “Nós não esperamos nada dessa Comissão, pois tem uma composição fundamentalista e repressora”.
Segundo a parlamentar, a Câmara não poderia estão com a comissão discutindo a redução da maioridade penal. “Nós consideramos uma causa cláusula pétrea, inclusive estamos nos preparando para entrar na justiça, para impedir que nós tenhamos a revisão de uma cláusula que só pode ser revista por uma nova constituinte.”
Kokay explica que as acusações sobre os jovens, nas quais afirmam que são os que mais matam ou cometem crimes, é um mito. “Nós temos dados que de 1980 até 2010 houve um crescimento de 346% do homicídio de crianças e adolescentes, e nós temos clareza que apenas 0,03% cometeram atos contra a vida, então foi construído uma espetacularização para dizer que os adolescentes são os responsáveis pela violência que existe no país. Sabemos que menos de 1% dos adolescentes estão em conflito com a lei.”
“Outro mito é a impunidade, o adolescente responde pelos atos cometidos. Temos 6 medidas socioeducativas, portanto a privação de liberdade serve para que esta pessoa interrompa sua trajetória infracional e beneficie sua vida, caso contrário, é vingança pura”, afirmou.
Para a deputada, os dados de reincidência no sistema carcerário são as provas de que a prisão não reeducaria o jovem a conviver na sociedade. “A reincidência é de 70%, enquanto nos métodos socioeducativos são de 20%. Falam que é pouco tempo, porém o jovem pode ficar até nove anos em regime socioeducativo, mas o índice de reintegração harmoniosa à sociedade mostra que o prazo não tem problema, porque a reincidência é grande. Temos dados que apontam que quando o Estado atua em parceria com a comunidade que o adolescente vive, temos casos que a reintegração é de 98%.”
As discussões na Comissão Especial estão no começo, mas Érica já nota discursos equivocados por parte dos parlamentares. “Há deputados que acham que existem crianças que nascem para matar.” Segundo ela, estamos deixando de fazer o debate correto. “Precisamos falar das políticas públicas, dando prioridade às políticas de creches, de educação integral e cultura. Nós entramos com um projeto para que os gestores apresentem planos de defesa de políticas publicas para jovens e preste contas da sua execução e se não tiverem um nível de execução adequado serão responsabilizados.”
“Daqui a pouco será discutida a redução para 14, 12 ou 10 anos. É uma cortina de fumaça para dar uma resposta ao sentimento de insegurança da sociedade, que os sabem que não resolve, e os gestores defendem a redução para esconder a sua incompetência.”
(Da Rede Brasil Atual)

Milhares de estudantes marcham por melhorias no sistema educacional no Chile

Em uma mobilização nacional, milhares de estudantes foram às ruas em diversas cidades no Chile nesta quinta-feira (16/04) protestar melhorias no sistema educacional do país. Segundo os organizadores da marcha, 150 mil pessoas compareceram aos atos — 20 mil, nos cálculos da polícia chilena — realizados na capital Santiago, e em outras grandes cidades do país, como Concepción, Valparaíso e Antofagasta. Houve confrontos com a força policial e 134 manifestantes foram detidos.
Agência Efe

Mais de 150 mil pessoas (20 mil, segundo a polícia) compareceram em todo o país aos atos por melhorias no sistema educacional chileno
Como acontece todos os anos, abril foi o mês escolhido pelo movimento estudantil chileno para iniciar a agenda de mobilizações. O ano de 2015 será decisivo para os universitários, já que estão previstos para tramitar no Legislativo chileno capítulos referentes à reforma do ensino superior.
As palavras de ordem dos protestos de hoje questionavam a medida, aprovada em janeiro, que proíbe a seleção de estudantes em escolas subvencionadas, financiamento educacional subsidiado pelo Estado chileno e também pago, em parte, pelas famílias dos matriculados. “Que o Chile decida a sua educação”, era a frase adotada pelos manifestantes, que também protestavam contra os lucros dos empresários de instituições educacionais. De acordo com os organizadores, as mudanças afetarão boa parte das 5 mil escolas subvencionadas do país, que agregam 52% dos estudantes chilenos.

Estudante segura cartaz: "Não podemos apertar os cintos e abaixar as calças ao mesmo tempo"

Estudante segura cartaz: “Não podemos apertar os cintos e abaixar as calças ao mesmo tempo”

Os números do ato de hoje se aproximam do comparecimento às grandes mobilizações de 2011, ano em que os estudantes conseguiram pautar a crise no sistema educacional como tema prioritário na agenda política do país, liderados pela jovem comunista Camila Vallejo, hoje deputada e presidente da Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Em 2014, durante o primeiro ano do mandato da presidente Michelle Bachelet, não houve grandes mobilizações estudantis — “mas não significa que perderemos força; vamos provar isso nesta marcha e em muitas outras que pretendemos fazer nos próximos meses”, assinalou Valentina Saavedra, porta-voz da Confech (Confederação dos Estudantes do Chile).
“A jornada de hoje foi um começo, o movimento quer voltar a fazer política através das ruas, como em 2011, e com mais força, porque existe uma reforma em andamento e precisamos posicionar os interesses dos estudantes”, afirmou Saavedra.
A líder estudantil disse não considerar uma vantagem a presença no Parlamento de antigos representantes do movimento. “Eles agora fazem política dentro da instituição, não representam o movimento, e ainda que defendam as mesmas ideias que nós, imaginam que sejam uma minoria diante dos representantes da educação como negócio”, afirmou a estudante.

Bachelet desmente rumor de renúncia em meio a pressão por escândalo de corrupção no Chile

Filho de Michelle Bachelet confessa tráfico de influência em escândalo no Chile

Manifestação denuncia salários abaixo do mínimo e fraudes no McDonald’s

Outro fator importante da jornada foi a presença em peso de estudantes da PUC (Pontifícia Universidade Católica do Chile). Isto, porque a FEUC (Federação de Estudantes da casa) havia anunciado na semana passada que não apoiava a manifestação, mas mudou sua postura na segunda-feira (13/04), após pressão de alguns diretórios contra o presidente da entidade, Ricardo Sande. Vale lembrar que Sande representa a juventude da UDI, partido de direita do Chile, e é o primeiro representante conservador a conformar a linha de frente da Confech, em muitos anos. Ele esteve presente na manifestação, mas não deu declarações no local.
Agência Efe

Polícia relatou ter havido confronto com estudantes em ato; 134 manifestantes foram detidos
Ocupação anticorrupção
A retomada das marchas não é o único elemento da nova estratégia política do movimento estudantil em 2015. As ocupações também voltaram a ser parte da pauta, mas não exatamente a ocupação de colégios e universidades, como em 2011 — pelo menos por enquanto.
Aproveitando os casos de corrupção que estão sendo investigados no país, um grupo de estudantes secundaristas invadiu na quarta-feira (15/04) os escritórios de uma das empresas envolvidas, a SQM, de propriedade de Julio Ponce Lerou, ex-genro do falecido ditador Augusto Pinochet (1973-1990).
Segundo Aurora Rozas, porta-voz da Aces (Assembleia Coordenadora de Estudantes do Ensino Médio), “isto representa a raiva que temos perante estes fatos, porque finalmente os culpados não têm nenhum castigo”.
Antes de serem presos — 22 jovens foram detidos pela polícia — os secundaristas também aproveitaram para fazer uma crítica a seus colegas universitários pela tardia mudança de postura com relação às marchas. “Ano passado, quando se discutia a reforma do ensino fundamental e médio, não tivemos muitas manifestações, o que permitiu que os empresários reforçassem sua postura ideológica em favor do mercado da educação, e o governo acabou fazendo uma reforma insuficiente”, reclamou Rozas.
A investigação contra a SQM surgiu como uma seção dentro do chamado caso Penta, um conglomerado financeiro também acusado de fraude ao fisco e cujos donos estão em prisão preventiva. Além disso, foi descoberto que o grupo supostamente usava documentação falsa para financiar campanhas políticas.
(do Uol)

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