Mujica deixa legado de combate à pobreza e simbologia do cidadão comum

A partir deste domingo (1º), o ex-presidente Tabaré Vázquez voltará a ser o mandatário do Uruguai. Reeleito no ano passado, ele entrará no lugar de José “Pepe Mujica”, seu sucessor em 2010. A chapa da Frente Ampla, que ambos integram, foi eleita em segundo turno e garantiu um terceiro governo sucessivo de esquerda no pequeno país da América do Sul, com pouco mais de 3 milhões de habitantes.
Avesso a formalidades, Mujica tornou-se uma espécie de celebridade por seu comportamento inusitado, ao senso comum, em relação a praticamente todos os governantes. Também chamou a atenção por apresentar propostas polêmicas no campo do comportamento. Para o professor Wagner Iglecias – de Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades e do programa de pós-graduação em Integração da América Latina –, da USP, as propostas liberais não são a marca da gestão do governante uruguaio. Ele acredita que o legado de Mujica está no combate à pobreza e no que ele chama de “simbologia do cidadão comum”, pelo desapego ao poder.
O presidente uruguaio se destaca entre outros líderes populares do continente. De alguma maneira, conseguiu escapar da fúria que a mídia exibe contra alguns governantes. “É o único que não é demonizado pela grande mídia latino-americana nem odiado pela direita”, diz Iglecias. “É difícil não gostar de Mujica.”
Sobre Tabaré, o professor acredita na implementação de políticas de distribuição de renda e aumento tributação aos mais ricos. A defesa da integração do continente deve ser mantida, possivelmente com menos ímpeto e combatida pela direita (em todos os países), pouco entusiasta por projetos autônomos de desenvolvimento.
O Uruguai talvez seja uma exceção em um momento turbulento na América Latina, com os governistas progressistas, incluindo o Brasil, em situação delicada. Às voltas com uma pressão que nada tem a ver com o alegado propósito de combate à corrupção. “Trata-se, na visão dos opositores destes governos, de recolocar a América Latina na posição em relação ao mundo que ela teve desde o século 16”, afirma Iglecias, que teme uma volta da onda neoliberal dos anos 1990.
Qual o legado de Mujica? Ele, de fato, pôs o Uruguai no mapa mundial, principalmente com propostas relacionadas a comportamento social?
O Uruguai é um país muito pequeno, tanto em termos demográficos como econômicos. Não creio que as propostas defendidas pelo governo Mujica, como o reconhecimento legal da união homoafetiva, do direito da mulher sobre seu corpo, no caso do aborto, e do consumo da maconha, sejam bandeiras suficientes para ter colocado o país no mapa mundial. Acho que se for este o critério, Ghiggia e Schiaffino, que marcaram os gols na final da Copa do Mundo de 1950 (contra o Brasil, no Maracanã), foram talvez até mais importantes para tornar o Uruguai mais conhecido em outras partes do mundo. E de mais a mais essas bandeiras abraçadas pelo governo Mujica são bandeiras liberais, ligadas aos direitos civis e adotadas em outros países há mais tempo. O legado do governo Mujica foi o combate à pobreza e a simbologia que ele conseguiu transmitir, a do cidadão comum que chega à presidência de seu país e continua sendo exatamente isso, um cidadão comum, sem se deixar levar pela vaidade nem se apegar às delícias do poder, como é tão corriqueiro em tantas partes do mundo e com tantos governantes.
Ambos são representantes da Frente Ampla, mas isso não representa um alinhamento automático. Houve divergências públicas entre eles durante a campanha eleitoral. Como diferenciá-los em termos de prática política, e o que esperar deste novo mandato de Tabaré?
A Frente Ampla, como diz o próprio nome, e como é comum a qualquer partido, tem diversas correntes, e portanto pessoas que têm posições diferentes e divergentes sobre inúmeros assuntos. No caso de Tabaré e Mujica não é diferente. A questão da legalização do aborto, por exemplo, é apenas um exemplo das posições diferentes que cada um tem. Sobre o mandato de Tabaré, creio que se pode esperar empenho em medidas distributivistas, com alívio de carga tributária para os mais pobres e aumento da tributação aos mais ricos, especialmente os detentores de grandes fazendas. Também espera-se a criação de um sistema nacional de saúde e assistência social mais moderno e abrangente e o reforço a iniciativas que visem a elucidar e, na medida do possível, reparar os crimes de Estado cometidos na época da ditadura militar que o país viveu, entre as décadas de 1970 e 1980.
As políticas de integração do continente continuarão sendo valorizadas, apesar da pressão contrária?
Creio que se depender do Uruguai, sim. Embora pense que Tabaré talvez não seja tão entusiasta destas políticas como foi Mujica enquanto presidente. Mas independente da posição do governo uruguaio, podemos esperar para o curto prazo pressões contrárias à integração que vão se tornar cada vez maiores. Tanto por parte de potências estrangeiras quanto por parte da direita interna a cada país. Que no fim das contas é toda ela muito parecida, nunca acreditou num projeto autônomo de desenvolvimento e acha, não sei se por ideologia ou outros motivos, que a adesão subordinada às grandes potências é o caminho único para a nossa região.
Em artigo recente, o sr. perguntava que fim haviam levado os líderes latino-americanos dos anos 1990: Menem, Salinas, Fujimori, FHC, entre outros. Era o auge do conceito neoliberal, com as propostas de desregulamentar a economia, privatizar, reduzir o papel do Estado. Em que momento a onda começou a virar?
A onda começou a virar, favoravelmente a alternativas políticas mais progressistas, na hora em que a população percebeu o completo fracasso social daqueles governos neoliberais: fome, desemprego, exclusão social em larga escala nos setores populares e prejuízos até para outros segmentos sociais, como as classes médias, que se empobreceram em vários dos nossos países durante os anos 1990. No entanto, o momento atual da América Latina é preocupante, especialmente em termos de crescimento econômico, e uma nova onda pode virar. E provavelmente em direção, de novo, aos fundamentalistas do neoliberalismo que governaram a região 20 anos atrás.
Mesmo os governos progressistas parecem não ter escapado do domínio e da influência do mercado financeiro. Faltaram alternativas?
Há como escapar? A economia hoje é globalizada, os mercados financeiros e a especulação em sentido mais amplo têm de fato muito poder. Não só econômico, capaz muitas vezes de fazer vergar um país e impor perdas enormes à maioria de sua população. Mas também poder político, financiando partidos, indicando ministros. As alternativas têm sido tentadas, e a resistência interposta a essas forças tão poderosas por governos como os de Mujica, Chávez, Evo etc. são exemplos disso.
Nesse sentido, qual o simbolismo de um líder como Mujica, que dispensava formalidades do cargo, continuou a viver na mesma chácara e recusou-se a vender seu Fusca por uma fortuna? Ele chegou a dizer que era preciso retirar da política “todos os que gostam muito de dinheiro”. Utópico?
Não é utópico. Mas é possível de fazer num país pequeno e distante dos grandes centros do poder mundial como é o Uruguai. Não sei se um presidente brasileiro teria condições de abrir mão do Palácio do Alvorada e ir morar num sítio em alguma cidade-satélite do Distrito Federal. Acho que mais do que dispensar os rapapés do cargo, o que Mujica deixa como legado é a ideia de que é possível você ser um cidadão, um militante, ir ao poder e depois voltar à sua condição anterior, de uma pessoa como todas as outras. Nesse sentido ele dessacralizou o poder. Alguns outros líderes latino-americanos do mesmo período também dessacralizaram, cada qual a seu modo, usando a linguagem do povo, ou o humor, ou metáforas de fácil assimilação, por exemplo. Mas de fato Mujica, neste aspecto, foi além de todos eles. É difícil não gostar de Mujica. Tanto é que, de todos os líderes esquerdistas da região (Lula, Chávez, Evo, Correa, Cristina, etc.), é o único que não é demonizado pela grande mídia latino-americana nem odiado pela direita.
Mujica pode ter ajudado a fazer com que as pessoas vissem de outra forma os políticos, uma classe tão desprestigiada?
Sem dúvida. Pelos motivos que citamos. Mas acho que ele ajudou mais a alimentar a frustração que as pessoas têm em relação a seus representantes, quase sempre tão comprometidos com interesses duvidosos, apegados ao que chamei de “delícias do poder” e ostentando um ego super insuflado.
Que importância terá Mujica no Senado, na sustentação dos projetos do governo?
Para além da figura mítica, Mujica é um experiente articulador político. Ainda que tenha divergências em relação a algumas questões em relação a Tabaré, será alguém importante para ajudá-lo, desde o Parlamento, a governar e consolidar avanços que o país teve desde 2005, quando a Frente Ampla chegou ao poder. E não me parece que Pepe, por ser a figura fraterna que é e por ter uma dimensão muito aguçada das delicadas e complexas questões que estão em jogo não só para o Uruguai mas como para a América Latina neste momento, vá querer competir com Tabaré desde o Senado ou prejudicar de alguma forma a sua presidência.
Pode-se dizer que a região hoje tem uma predominância de governos ditos progressistas/populares, com tendências de esquerda (embora alguns contestem essa visão). Alguns governantes atuaram na resistência à ditadura em seus países. O sr. vê alguma ameaça a essa hegemonia no futuro próximo? No Brasil, por exemplo, há setores se movimentando pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. E a Venezuela vive um período turbulento.
Vejo. A ameaça é enorme. Todo governo e todo projeto de poder em algum momento enfrenta seus limites. Exceções talvez da Bolívia e do Uruguai, e em menor medida do Equador, os governos progressistas da região estão em situação delicada. Enfrentam com dificuldade crescente opositores internos e externos. As razões, acho, são as de sempre, e não têm absolutamente nada a ver com corrupção: trata-se, na visão dos opositores destes governos, de recolocar a América Latina na posição em relação ao mundo que ela teve desde o século 16.
A geração atual de governantes terá uma acolhida histórica melhor que a imediatamente anterior?
Não só terá como já teve. As reeleições de Lula, Chávez, Evo, Correa e tantos outros mostram o reconhecimento da massa da população em relação a lideranças que, com todos os seus erros e suas limitações, pela primeira vez governaram invertendo prioridades e ampliando direitos a quem historicamente foi marginalizado. Não foram os primeiros que tentaram, tivemos outros governos na América Latina em décadas passadas que também buscaram dar mais atenção aos mais pobres. No entanto, estes governos não tiveram condições políticas de se manter no poder, e muito menos de reeleger-se e fazer perdurar um projeto mais distributivista.
(Da Rede Brasil Atual)

Volta às aulas, mas com mobilização permanente

Apesar de o Governo do Distrito Federal (GDF) continuar em débito com os(as) professores(as), a categoria deliberou pela volta às aulas nesta
segunda-feira (2/3) -, após uma semana de paralisação – em assembleia realizada na sexta-feira passada.
Mas os(as) professores(as) continuam mobilizados, tanto que decidiram realizar nova assembleia no dia 9 de abril, com indicativo de greve. O objetivo é manter a categoria organizada para a defesa do pagamento de parcela do reajuste previsto no plano de carreira, em março. Ou seja, pelo que está disposto na Lei 5.105/2013, esta parcela deverá estar em conta-corrente até o quinto dia útil de abril.
Além disso, o GDF deve assegurar o cumprimento do que foi negociado na sexta-feira, como a antecipação da quitação dos pagamentos atrasados para este mês. Caso o governo não cumpra o estabelecido em documento e nem pague o reajuste previsto no plano de carreira, os(as) docentes poderão reavaliar a situação e entrar em greve.
Confira, a seguir, como ficou a proposta do GDF – apresentada em documento composto por sete compromissos:
compromisso gdf

Construção de creches e pré-escolas já atinge 72% do total pactuado desde a criação do Proinfância

Já são 6.322 creches e pré-escolas concluídas ou em obras em todo o Brasil, número que corresponde a 72% das 8.787 pactuadas pelo Ministério da Educação desde a criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em 2007. Com as novas estruturas, o Governo Federal pretende garantir condições adequadas para assegurar o direito à educação de qualidade e cuidados básicos desde a primeira infância. O investimento é de mais R$ 10 bilhões.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/96) estabelecem que a oferta de creches e pré-escolas no país é de responsabilidade dos municípios. Dentro do regime de colaboração entre União e os entes federados, por meio do programa Proinfância, são pactuados junto às prefeituras convênios para construção de creches em todas as regiões do país.
O programa presta assistência financeira suplementar ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o termo de adesão e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas. À prefeitura cabe oferecer o terreno.
(Do MEC)

Professores e alunos podem ser amigos nas redes sociais?

Não existe um consenso sobre como deve ser a relação de professores e alunos nas redes sociais. Eles podem ser amigos no Facebook? As informações pessoais divulgadas nas redes interferem na relação em sala de aula? As redes podem ser usadas a favor da aprendizagem? Divulgado em 2013, o documentário “Uma escola entre redes sociais” abordou o tema ao retratar o cotidiano de utilização do Facebook por professores e alunos do ensino médio do Colégio Estadual Brigadeiro Schoert, no Rio de Janeiro.
O objetivo era revelar as dinâmicas de como essa interação fora da escola acontece e para isso docentes e estudantes foram incentivados, em grupos, a debater o tema. O documentário é um dos resultados da pesquisa Redes Sociais na Escola, realizada pelo Observatório Jovem, da Universidade Federal Fluminense (UFF). “O espaço pedagógico da escola é pouco aberto para surpresas e as redes sociais nos abrem para o inesperado. A interação de professores e alunos nesse espaço permite que um conheça uma faceta do outro que não é demonstrada na escola”, afirma Paulo Carrano, coordenador do observatório e docente na faculdade e educação da UFF.
“Eu não tinha nenhum aluno no meu Facebook, muito porque eu usava a rede para me comunicar com os meus amigos. Mas quando vi que as turmas do ensino médio tinham grupos das salas na rede, enxerguei isso como um canal de comunicação com eles”, contou no vídeo a professora de geografia Claudia Rodrigues. Segundo os relatos, o grupo é bastante utilizado pelos estudantes para a troca de materiais que os ajudam a estudar para provas, a realizar trabalhos e mesmo para continuar o debate sobre algum tema inicialmente abordado em classe.
Mas alguns dos estudantes entrevistados dizem que não costumam adicionar os professores como amigos na rede por “questões de privacidade”. Já outros dizem que não se importam, como a estudante do 2oano Ana Caroline de Araújo Gaspar que diz não ter nada contra. “A postura do aluno no Facebook pode ser bem diferente da que ele tem na escola, mas isso não significa que ele é bagunceiro ou tira notas baixas. Mesmo o professor vendo o que a gente faz fora, isso não interfere na relação dentro da classe”. Já Ygor Marcolino de Oliveira, aluno do 3o ano, vê pontos positivos na amizade virtual. “Alguns professores postam coisas interessantes para a gente, postam matérias de prova para estudarmos e ajuda muito”, relatou.
A professora de história Luciana Dias, adota uma postura diferente de sua colega de geografia que disse ter criado um segundo perfil na rede apenas para essa interação com os alunos. Dias defende essa relação como um estímulo a aceitação individual. “É uma oportunidade que a gente tem de ensinar nossos alunos a sermos respeitados pelo que somos. Eu não vejo essa diferença, eu não sou a professora e a não professora. Eu sou eu, Luciana”.
Em um artigo publicado pela Universidade Federal de Goiás os autores Delcides Rodrigues de Assis e Leonardo Antonio Alves ressaltam a importância do papel da internet na interação social, principalmente no que diz respeito a mistura da vida dentro das instituições de ensino com a pessoal. “É na junção desses planos através das redes sociais que a reação professor-aluno pode progredir. Apropriando-se das redes como meio de comunicação, o aprendizado será uma conquista mútua, dos alunos que conseguem tirar proveito de uma relação amistosa com seus professores, e destes, que na medida em que admitem as redes sociais como um novo ambiente de aprendizagem, podem utilizá-la, por exemplo, para postar os conteúdos propostos para as disciplinas”.
Mas ao mesmo tempo, essa postura é questionada por Carrano, pois quando os docentes estão usando seu tempo e recursos pessoais para disponibilizarem nas redes conteúdos educacionais, estão fazendo trabalho extra e sem remuneração. “O professor acaba levando trabalho para casa, pois muitas escolas não possuem internet ou computadores para eles usarem e ainda não enxergam isso como parte de seu trabalho”, explica.
“Não há um consenso sobre essas condutas e acho que nunca vai ter. Mas espero que as instituições apoiem mais seus professores, que levem esse debate para o planejamento político-pedagógico, que encarem o fenômeno das redes sociais como um desafio e também como uma possibilidade educacional”, completa o professor.
Aproximação
Um ponto importante ressaltado pela professora de biologia Cristina Magella é sobre como essa interação virtual pode aproximar os docentes de seus alunos. Segundo ela, nenhum professor consegue ter uma relação mais próxima com todos os estudantes de uma turma, pois além delas serem numerosas, alguns alunos são mais tímidos ou simplesmente não se sentem confortáveis em se expor pessoalmente.
“É uma forma de estar com o aluno no horário em que ele não está na escola. Estreita as relações e com isso ficamos sabendo um pouquinho da vida deles, o que também é bastante importante no processo de aprendizado”, afirma. E sua colega, Rodrigues, completa e vai além: “Descobrimos que muitas vezes eles são diferentes do comportamento que tem em sala de aula. Nas redes sociais vemos religião, carinho, rebeldia. Descobrimos um outro lado do aluno”.
Para ela, o que se descobre na relação pela internet pode ser comparado a momentos de interação extracurricular. “No meio do grupo o aluno é um e separado é outro. Se pegamos um ônibus junto com um aluno ou batemos um papo num passeio fora da escola é outra coisa, todo professor sabe disso. Essa aproximação que fazemos fora da escola, também pode ser feita pelo Facebook”.
(Do Porvir)

Renan diz que Senado vai avançar em reforma política, mesmo que "fatiada"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (24) que pretende avançar na reforma política, mesmo que ela saia do papel “fatiada”, de proposta em proposta. Ele lembrou que há no Senado dez proposições sobre mudanças no sistema político brasileiro prontas para votação em plenário.
“Elas dizem respeito ao modelo de financiamento, à proibição de coligações proporcionais, à obrigatoriedade do voto, à reeleição e a desincompatibilizações, entre outros temas. Pretendo pautá-las o mais rápido possível para que a reforma política, ainda que fatiada, se torne uma realidade” garantiu o senador ao abrir a sessão temática sobre o assunto.
Para uma plateia de especialistas e parlamentares, o presidente do Senado defendeu a adoção de um teto para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para deputados, além de critérios mínimos para que partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.
Essa não é a primeira vez que o Senado promove uma sessão temática sobre reforma política. O primeiro debate nesses moldes, realizado em agosto de 2013, foi motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano. À época a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, esteve ao Senado. Desta vez, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, foram convidados o cientista político Murillo de Aragão e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
Murillo de Aragão, que também preside a Arko Advice Pesquisas, defendeu que o Congresso Nacional limite gastos de campanhas eleitorais. Segundo ele, o debate sobre as formas de financiamento deve se concentrar no teto de despesas e no de doações, como forma de conter a influência do poder econômico nas eleições.
Já o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, condenou a influência do poder político na nomeação de cargos públicos. Para ele, a prerrogativa que chefes de executivos e de líderes políticos têm para indicar e nomear pessoas para cargos públicos é um problema, já que “permite a cooptação dos partidos e a conivência com a má gestão e a corrupção”.
(Da Agência Brasil)

STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.
A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções Número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos 6 anos.
“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até 6 anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano passado e divulgado ontem (23) pelo STJ.
O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido “aleatoriamente”, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o acesso de crianças abaixo de 6 anos ao ensino fundamental.
Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma “invasão de competência” na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.
O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF-5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental em Pernambuco. O Ministério Público Federal também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF-5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos.
(Da Agência Brasil)

Governo discutirá fim do fator previdenciário com movimento sindical

O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e 95 para homens.

A informação foi fornecida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela assessoria de imprensa da pasta. De acordo com o ministro, o fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Segundo ele, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é 54 anos. Como a expectativa de vida chega a 84 anos, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria, o que sobrecarrega o sistema. A aposentadoria passa a ser um complemento da renda, pois, na maioria dos casos, segue-se trabalhando.

O ministro diz que não defende apenas a idade mínima, que prejudica o trabalhador mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo. A defesa é que idade e tempo de contribuição sejam considerados, o que é feito no conceito 85/95.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, não há um prazo definido para que isso comece a ser discutido. De acordo com a entrevista, o governo fará a discussão após negociar no Congresso Nacional as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que modificam regras da concessão dos seguros-desemprego e defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do abono salarial. As MPs enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional.

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anteriormente ao cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. São somados ao cálculo cinco anos para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras do ensino básico, fundamental e médio. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido.

(Da Rede Brasil Atual)

Ministério da Educação abre inscrições para o Fies

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta segunda-feira (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.
A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.
Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.
Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.
Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.
No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.
(Da Agência Brasil)

Inscrições para Olimpíada de Matemática 2015 começam nesta segunda (23)

O Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) abrirá nesta segunda-feira (23), as inscrições para a 11ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a Obmep 2015.
Escolas interessadas poderão fazer asinscrições de seus alunos por meio do site da Olimpíada até 31 de março.
Nesta edição, a Obmep premiará 6.500 alunos com medalhas, entre elas 500 de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de cerca de 46.200 com menções honrosas.
Com três níveis de participação (nível 1: alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; nível 2: alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental; e nível 3:  alunos do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio), a Obmep é dividida em duas fases.
No dia 2 de junho, acontecem as provas da 1ª fase. Os alunos classificados farão a prova da 2ª fase no dia 12 de setembro, e os resultados serão divulgados no site da Olimpíada no dia 27 de novembro.
Oportunidade 
Os 6.500 medalhistas da Obmep 2015 serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) que será realizado ao longo de 2016.
Além de premiar os estudantes com melhor desempenho na prova da 2ª fase, a Obmep também homenageia professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacaram em virtude do desempenho dos seus alunos.
Sobre a competição
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é uma atividade do Impa voltada para o ensino médio e fundamental.
Promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Olimpíada foi criada em 2005 com o objetivo de estimular o estudo da matemática nas escolas públicas e revelar talentos.
A primeira edição da Olimpíada envolveu 10,5 milhões de alunos de 31 mil escolas (localizadas em 93,5% dos municípios brasileiros). Hoje a Obmep mobiliza mais de 18 milhões de alunos de cerca de 47 mil escolas (localizadas em mais de 99% dos municípios).
Na próxima segunda (23), também será lançado o novo site da Obmep. Na página além de informações sobre os programas correlacionados, alunos, pais de alunos e professores encontram materiais didáticos como bancos de questões e resolução, em vídeo, de provas de edições anteriores.
Confira abaixo cronograma desta edição e infográfico explicando principais diferenças entre a Obmep e a Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM):

23 de fevereiro         Abertura das inscrições 
(exclusivamente em www.obmep.org.br)
31 de março Encerramento das inscrições
2 de junho Provas da 1ª fase
12 de junho Data limite para as escolas enviarem os cartões-resposta dos alunos classificados para 2ª fase
12 de agosto Divulgação dos classificados para 2ª fase e do local de realização de provas
12 de setembro Provas da 2ª fase
27 de novembro Divulgação dos premiados

Competições OBM e OBMEP estimulam o ensino de matemática entre estudantes brasileiros
(Do Portal Brasil)

Ato em defesa da Petrobras reunirá sindicalistas, artistas, intelectuais e movimentos sociais

Um ato em defesa da Petrobras será realizado, na terça-feira (24), no Rio de Janeiro, com a mobilização de sindicalistas, representantes dos movimentos sociais, estudantes, artistas, advogados, jornalistas e intelectuais.
“Defender a Petrobrás é defender o Brasil” é o slogan do ato, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Estão confirmadas as presenças dos escritores Eric Nepumoceno e Fernando Moraes, da jornalista Hildegard Angel, do cineasta Luiz Carlos Barreto, da filósofa Marilena Chauí, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, além de lideranças sindicais, estudantis e dos movimentos sociais.
O evento, que será realizado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integra uma campanha nacional em defesa da Petrobrás, que já teve início nas redes sociais, com a coleta de assinaturas de adesão ao manifesto, que será lançado oficialmente no dia 24.
“A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira”, reitera o Manifesto em Defesa da Petrobrás e do Brasil, cuja íntegra pode ser acessada em http://www.fup.org.br/2012/assinatura-de-manifesto.
“É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados”, afirma também o manifesto.
A campanha em defesa da estatal prosseguirá após o ato do dia 24, com atividades por todo o país. Uma grande manifestação popular já está agendada para o dia 13 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Serviço
Ato em Defesa da Petrobrás
Dia: 24 de fevereiro de 2015
Horário: 18h
Local: ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro

(Da Rede Brasil Atual)

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