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Na UFABC, metalúrgicos debatem o mercado de trabalho na indústria 4.0

De olho na necessidade de qualificar os trabalhadores, o papel da educação no desenvolvimento tecnológico foi tema de discussão na universidade, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

O papel da educação no desenvolvimento tecnológico foi tema de debate da Universidade Federal do ABC (UFABC), em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Trabalhadores e estudantes discutiram impactos da indústria 4.0 no futuro da população – e sobretudo da classe trabalhadora – e analisaram a conjuntura do desemprego em massa.

Um dos assuntos discutidos foi a importância da pesquisa e do desenvolvimento na criação da inteligência e inovação nacional. “Se nós queremos também uma indústria forte, com alta tecnologia, e que possa ser exportadora, não só compradora, nós precisamos intensificar esse debate sobre a necessidade de se investir em educação, de se investir em técnicos e engenheiros, ou seja, em profissões que conversem com a indústria do futuro”, afirmou Wellington Damasceno, diretor de políticas industriais dos sindicato.

Com participação de alunos da instituição, debatedores lembraram que todo investimento em educação tem impacto direto na produção do Brasil, seja para ser aproveitado internamente ou para exportação. “É muito importante fazer essa junção DCE com o sindicato para realizar esse debate dentro da universidade. Nesse momento de cortes e ataques, fazer a discussão sobre o desenvolvimento tecnológico produzido aqui dentro, é importante, tanto na perspectiva dos estudantes, quanto dos trabalhadores”, explica a vice-presidenta do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFABC, Laura Passarella.

O corte de verbas nas universidades federais, feito pelo governo Bolsonaro, também foi discutido. De acordo com a presidenta da Associação dos Docentes da UFABC, Maria Carlotto, o debate é urgente, já que as entidades estudantis são sistematicamente atacadas. “Precisamos urgentemente abrir a universidade para a sociedade e acompanhe as discussões que nós fazemos aqui, porque tem muita desinformação em torno da atividade universitária”, afirmou à repórter Marta Raquel, da TVT.

A indústria brasileira é um dos setores mais atingidos pela crise econômica e ainda se encontra diante de um novo desafio: a chamada indústria 4.0, que integra tecnologias de robótica e inteligência artificial às linhas de montagem. Wagner Alves Carvalho, vice-reitor da UFABC, diz que é preciso criar novos mecanismos para diminuir o desemprego e realocar o trabalhador.

“Quando nós pensamos nessa condição de você ter uma quantidade de empregados muito grande, é um indicativo a mais de que nós temos que atuar de uma maneira diferente e distinta do que já está acontecendo. É preciso de novas formas de inserção dos profissionais no mercado de trabalho e a educação tem um papel fundamental”, completa Carvalho.

Fonte: CUT Brasil

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Bolsonaro edita nova MP que transfere demarcação de terra indígenas para Agricultura

O deputado Paulo Teixeira declarou, em sua conta do Twitter, que a medida provisória é inconstitucional: “Vamos para o Supremo Tribunal Federal”

O presidente Jair Bolsonaro editou nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) declarou, em sua conta do Twitter, que a medida provisória é inconstitucional: “Vamos para o Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

“Bolsonaro edita novamente medida provisória mandando a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. É inconstitucional, já que medida provisória anterior deixou a Funai no Ministério da Justiça. Vamos para o Supremo Tribunal Federal.”

A matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer. Mas, como se trata de uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que “constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”:

“reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.

O texto da MP complementa afirmando que “a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Com informações do G1

Fonte: Revista Fórum

Privatização do saneamento pode levar a aumento na tarifa da água

Novo marco regulatório para os serviços de água e esgoto está na Câmara desde o dia 12. Proposta é alvo de críticas do geógrafo Wagner Ribeiro

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Fonte: CUT Brasil

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MORTE DE MULHERES DENTRO DE CASA CRESCE 17% EM CINCO ANOS

Dado é indicativo de que feminicídio aumentou no mesmo período em que políticas para as mulheres tiveram forte redução orçamentária

Cada vez mais, a mulher corre mais risco de morte dentro de casa do que nas ruas. Isso porque a morte violenta intencional de mulheres no ambiente doméstico cresceu 17% nos últimos cinco anos, enquanto o assassinato de mulheres nas ruas diminuiu 3% no mesmo período.

A trágica ironia está expressa nos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2019 e aponta para uma provável escalada do crime de feminicídio entre 2012 e 2017.

A publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada nesta quarta (5) foi produzida em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“De cinco anos para cá, o homicídio de mulheres cresceu um pouquinho, 1,7%. Mas, quando desagregamos os dados por local da morte, encontramos resultados com direções completamente contrárias”, explica o pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas.

A Lei do Feminicídio (13.104) é de 2015 e, segundo o pesquisador, muito se tem falado sobre o aumento dos registros policiais de feminicídio. “Questiona-se se esse aumento, que se vê nas manchetes e no debate, reflete um aumento efetivo no número de casos ou, por outro lado, uma diminuição da subnotificação pelo aprendizado das autoridades judiciárias sobre este tipo de crime”, diz.

Se, por um lado, os dados do Ministério da Saúde nos quais o Atlas se baseia não permitem elucidar a tipificação legal ou a motivação do agressor, por outro, o recorte do local do crime sugere tratar-se de uma morte violenta perpetrada por um conhecido da mulher vítima.

“A literatura internacional traz evidências de que 90% das mortes dentro de casa são cometidas por alguém conhecido. E, portanto, o dado é o que chamamos de proxy [um dado utilizado para substituir outro de difícil mensuração] para o crime de feminicídio”, explica, apontando que muito provavelmente esses são casos de violência doméstica.

“Ainda que não haja uma correspondência exata entre feminicídio e morte em casa, este local da morte é um indicativo de feminicídio se considerarmos a premissa básica de que a casa é o lugar mais perigoso para as mulheres, que morrem mais nas mãos dos parceiros afetivos do que de quaisquer outras pessoas”, explica a socióloga Wânia Pasinato, especialista em violência de gênero contra as mulheres.

Segundo ela, o aumento discrepante das mortes de mulheres no espaço da casa e por arma de fogo em relação ao dado global de mulheres é a primeira evidência empírica das consequências do desmonte das políticas públicas para mulheres ocorrido a partir de 2015.

“Estávamos esperando que algo assim acontecesse quando assistimos à redução dos orçamentos para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao desmantelamento dos equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação d evidência doméstica”, aponta a pesquisadora.

Entre 2014 e 2016, a dotação orçamentária da Política para as Mulheres teve redução de 40%, segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2017, essa verba sofreu nova redução da ordem de 52%.

“Hoje, a situação é tão grave que não conseguimos saber quanto equipamentos estão funcionando no país”, relata Pasinato. “E o aumento dessas mortes é um provável indicativo da retirada do investimento do governo federal e da falta de compromisso das administrações estaduais e municipais em manter esses equipamentos. As mulheres estão vivendo um grande desamparo.”

LGBTI+

Outro grupo que teve aumento nas notificações de agressões foi o da população LGBTI+, que, segundo o Atlas, sofrem um processo de invisibilidade da violência sofrida, uma vez que o registro policial ou de óbito não descreve orientação sexual ou de gênero da vítima.

Por conta essas limitações, o Atlas baseou seu estudo nas denúncias registradas no Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e nos registros administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Os dados apontam que, entre 2016 e 2017, houve um aumento de 127% nos homicídios contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

“Ainda que os dados sejam frágeis, eles são um sinal dos tempos”, aposta Daniel Cerqueira, do Ipea. “Tanto a morte de mulheres em casa como a de pessoas LGBTI+ apontam para o crescimento de alguns tipos de crimes de ódio, que não são ligados a questões econômicas, mas a valores. Ainda não temos condições de avaliar por que isso está acontecendo nos últimos anos.”

Fernanda Mena e Júlia Barbon

Fonte: Agência Patrícia Galvão

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Ex-ministros da Educação e da Justiça se unem contra planos de Bolsonaro

Antecessores de Moro, de Governos de siglas distintas, alertam para o retrocesso que representa o decreto que libera o porte de armas. Os que precederam Weintraub expressam preocupação com Fundeb e autonomia universitária

Não são poucas as vozes que pedem uma frente democrática suprapartidária para conter o que consideram ser ameaças à democracia promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diante da inação dos partidos e lideranças políticas, ex-ministros de vários Governos e vários espectros políticos vêm se unindo para alertar sobre o desmonte institucional e de políticas públicas em suas áreas. Nesta terça-feira foi a vez de onze encarregados da pasta de Justiça e seis da pasta de Educação. Os primeiros publicaram uma carta aberta na Folha de S. Paulo defendendo o controle de armas e munições e alertando para os “retrocessos” que o decreto assinado no dia 7 de maio, que facilita a compra e o porte nas ruas para diversas categorias, representa. Já os últimos se reuniram na Universidade de São Paulo (USP) de manhã e assinaram um comunicado no qual expressam preocupações urgentes, como a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020 e a escalada retórica contra as liberdades e a autonomia universitária. Há cerca de um mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente também se reuniram na USP para denunciar o desmonte promovido na área.

Os autores da carta na Folha são Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim. Muitos estão vinculados a partidos adversários, como o PT e o PSDB, e formaram parte dos últimos quatro Governos: Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018). Para que se tenha dimensão dessa união, Reale Jr. foi um dos autores do pedido de impeachment de Rousseff, que tinha Cardozo como ministro Justiça, substituído em seguida por Jungmann na gestão Temer. Apesar de suas diferenças ideológicas e atritos recentes, decidiram destacar seus pontos em comum: “Cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições”, escreveram. “Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo”, acrescentaram mais adiante.

Os ex-ministros, responsáveis pela área de Segurança Pública, explicaram que “a efetividade das políticas públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios”. Eles acreditam que “o controle de armas e munições no Brasil é uma agenda central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios”, cujos índices continuam altíssimos mesmo com as políticas públicas vigentes —foram cerca de 64.000 em 2017. Por isso, demandam o “fortalecimento” dessas políticas postas em prática ao longo das últimas duas décadas, impedindo o que consideram ser “retrocessos”.

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, o então candidato Bolsonaro prometeu reiteradas vezes que seu Governo acabaria com o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2003. A legislação proíbe que civis circulem com armas e munições pelas ruas e estabelece normas e restrições para a posse em casa, além de estabelecer mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização. “De acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133.000 brasileiros”, escreveram. “Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos”, alertaram.

Eles terminam a carta fazendo um apelo. “Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia”, argumentaram. “Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos”, finalizaram.

Unidos pela Educação

Diante dos duros contingenciamentos —que podem se tornar cortes irreversíveis— na Educação e a escalada retórica contra professores e universidades, tida como uma ameaça a autonomia pedagógica e universitária, seis ex-ministros se reuniram também nesta terça para lançar um comunicado em conjunto. “O Brasil perdeu todo o século XX na educação, que o Constituinte colocou no alto das prioridades. E os indicadores começaram a mudar para melhor. O que exige da nossa parte um compromisso com as políticas de Estado construidas nos últimos 30 anos”, afirmou Fernando Haddad (PT), que dirigiu a pasta de Educação entre 2005 e 2012 durante os Governos Lula e Dilma Rousseff.

Além do petista, adversário de Bolsonaro nas últimas eleições, estiveram presentes José Goldemberg (Governo Fernando Collor), Murílio Hingel (Governo Itamar Franco), Cristovam Buarque (Governo Lula), Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro (os dois últimos do Governo Dilma). O ministro Paulo Renato Souza (PSDB), que ocupou o ministério durante o Governo FHC, morreu em 2011, mas a frente de ex-ministros contou com a colaboração de auxiliares do tucano na elaboração do comunicado. José Mendonça Bezerra Filho (DEM), que foi ministro do Governo Temer, declinou o convite, enquanto que Rossieli Soares, seu sucessor na pasta ainda na gestão do emedebista, não foi chamado por ocupar a secretaria de Educação do governo paulista de João Doria —o que poderia comprometer suas relações com o Ministério da Educação (MEC). Outros ocupantes da pasta, como Tarso Genro e Henrique Paim, foram acionados e não puderam comparecer ou não responderam.

Assim como os ex-ministros da Justiça, destacaram seus pontos em comum. “Somos pessoas com divergências, mas construímos o consenso diante da importância da educação. Um consenso que abrange direita, esquerda, organizações, sindicatos, municípios e estados”, destacou Janine Ribeiro. “Sentimos uma ameaça nessa marcha que foi feita nessas décadas, embora mais devagar do que gostaríamos, com o risco à autonomia universitária, ao risco financiamento da educação de base nos estados… O que está acontecendo é muito pior do que imaginávamos”, alertou Buarque. “Estamos tentando dar nossa contribuição para que essa marcha não seja interrompida, mas, sim, acelerada”, concluiu.

Os seis ex-ministros anunciaram a criação de um Observatório da Educação brasileira para dialogar com organizações, secretários municipais e estaduais e reitores sobre os desafios e ameaças de desmonte promovidas pelo Governo Bolsonaro. Asseguram que também estão abertos ao debate com o MEC, hoje gerido por Abraham Weintraub. Entre suas preocupações mais urgentes, destacaram a expiração do Fundeb em 2020, um fundo nacional que financia a educação básica nos estados e municípios e ajuda a promover uma política de valorização dos professores. Criado por FHC em 1996 e renovado por Lula em 2006, deverá ser reformulado a partir do ano que vem. Mas até o momento o Governo Bolsonaro não deu sinais de como isso será feito. “O Fundeb é um sonho acalentado por décadas pelos educadores brasileiros, que sempre defenderam a criação de um fundo nacional que garantisse um investimento mínimo por aluno não importando seu local de nascimento”, explicou Haddad. Já Mercadante defendeu que “no Plano Nacional de Educação estão as principais metas e estratégias, uma bússola que mesmo durante a tempestade econômica deve ser preservada”.

Outra preocupação urgente diz respeito à autonomia de professores e universidades. Bolsonaro ganhou as eleições denunciando uma suposta doutrinação marxista em colégios e centros de ensino superior, além da promoção do que chama “ideologia de gênero”. Sua incendiária retórica continua a mesma, e Weintraub chegou a anunciar que cortaria recursos das instituições que promovem “balbúrdia” em seu campus. Contra esses cortes e discursos, milhares de estudantes e professores ocuparam as ruas de centenas de cidades nos dias 15 e 30 de maio.

“Quando Bolsonaro disse que queria regredir em 50 anos nos costumes, de alguma forma ele responsabilizou a Educação por essa imoralidade, que nós chamamos de liberdade”, explicou Janine Ribeiro. “Viver com diversidade é da natureza da universidade. Tenho a impressão que esses ataques que vêm sendo feitos são mal dirigidos. Temos experiências de professores de direito que foram braço do regime militar”, argumentou por sua vez Goldemberg, que foi reitor da USP nos anos 80.

As ideias do Governo para a área estão voltadas para a regulamentação do homeschooling—ensino feito em casa pelos pais—, combate a “ideologia de gênero” e a implantação do projeto Escola Sem Partido, que promete eliminar uma suposta doutrinação dentro da sala de aula —seus críticos apontam para a perseguição de professores e alunos. “A qualidade no Ensino Fundamental sempre melhorou. E no Ensino Médio também, ainda que menos. Se tiramos o foco disso, da aprendizagem, vamos piorar de novo. A escola vai perder a centralidade no processo do ensino”, destacou Haddad. Os seis ex-ministros ainda aproveitaram a ocasião para defender Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Sua obra é reconhecida internacionalmente e estudada nas mais importantes do mundo. Contudo, virou alvo de Bolsonaro, que promete extirpar o educador das escolas. “Ele é inconveniente porque fazia a associação entre alfabetização e uma ideia de conscientização e descoberta de que todos são iguais e têm que ter oportunidades, enquanto outros sistemas podem limitar essa proposição”, destacou Hingel.

Fonte: El País Brasil

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Governo Bolsonaro quer mudar Censo para justificar ausência de políticas públicas

Sem qualquer tipo de análise de dados, o novo diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse que pretende retirar uma série de perguntas do questionário básico do Censo 2020. Rios Neto ocupa o cargo de Cláudio Crespo, exonerado por não se alinhar à política bolsonarista. A possível mudança na aplicação do questionário encontra resistência dos servidores do Instituto, já que impactam gravemente na promoção de políticas públicas direcionadas, principalmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o dirigente da ASSIBGE (sindicato que representa os servidores do IBGE), Luis Almeida, o objetivo do governo ao tentar aplicar a mudança no questionário é “esconder” a realidade brasileira. “O governo quer esconder várias questões, como desigualdade social – que aumentou após o golpe de 2016, problemas de saneamento básico, desemprego, evasão escolar”, explica.

Como exemplo da essencialidade do Censo para a reestruturação da sociedade de forma mais justa, Almeida dá como exemplo o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011. “Em 2010, foi a primeira vez que o Censo perguntou se o cônjuge era do mesmo sexo. O resultado dessa simples pergunta foi o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF”, conta o dirigente do ASSIBGE.

Embora ainda não se tenha batido o martelo sobre o que exatamente sairá do questionário feito pelo Censo, Luis Almeida alerta que a mudança que poderá ser feita vai prejudicar setores da sociedade já marginalizados, como as comunidades quilombolas, os indígenas, negros, mulheres, pessoas com deficiência.

Em nota publicada no último dia 13 de maio, a ASSIBGE afirma: “Qualquer proposta poderia ter sido cotejada em períodos já superados do planejamento do Censo. Resgatar esses pontos agora significa uma desestruturação completa deste planejamento e a inviabilização do Censo. Isso fere duramente os princípios fundamentais de estatísticas oficiais, a independência e a qualidade do trabalho, com as mudanças bruscas que estão querendo impor ao corpo técnico da casa”.

A mudança ainda indica que vai afetar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União, cujo cálculo leva em consideração a quantidade de habitantes levantada pelo IBGE nas estimativas anuais, na contagem populacional e no censo demográfico.

Audiências públicas e manifestações

Os servidores do IBGE ainda se defrontam com o anúncio do corte de 25% do orçamento do Instituto, o que agravará inda mais o reduzido número de servidores do Instituto e a verba destinada às pesquisas.

“Estamos fazendo uma série de ações para barrar tanto o corte orçamentário como a mudança no questionário do Censo. A última manifestação foi feita no dia 2 de maio, em frente à sede do IBGE, no Rio de Janeiro. A presidenta do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, disse que só ia nos atender depois da nomeação de todos os diretores. Todos os dias mandamos mensagem cobrando que ela nos receba ”, afirma o dirigente da ASSIBGE, Luiz Almeida. Ele ainda diz que, além de manifestações, o Sindicato vem realizando uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados para denunciar os desmandos do governo Bolsonaro junto ao IBGE.

No calendário de ações, está programado para a próxima terça-feira (21), audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O encontro, que pautará os riscos impostos ao Censo, será às 14h, no Plenário 10.

O Censo

A contagem oficial da população no Brasil é feita pelo Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta pesquisa, são levantadas informações sobre a população do país e sua condição de vida. Qual o número de desempregados, quantas mulheres, quantas pessoas vivem na área urbana, qual a renda salarial dos brasileiros e várias outras questões são registradas. Ainda são coletadas informações que servirão de base para a criação de políticas públicas nas áreas de saúde, previdência social e educação da população, além de assistência a grupos específicos como mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Os censos demográficos são planejados para serem executados a cada 10 anos (sempre nos anos de finais zero). O último censo realizado no Brasil foi no em 2010. Entretanto, no intervalo entre dois censos demográficos, é feita a contagem de população que, segundo o IBGE “tem como principal objetivo atualizar os contingentes populacionais municipais e subsidiar no cálculo das estimativas populacionais dos municípios nos anos subsequentes”. A partir dessa contagem, é possível orientar políticas e ações públicas com informações atualizadas sobre a população.

Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi | Foto: Lucas Souza (reprodução – Terra de Direitos)

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AMÉRICA LATINA FALA SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR A PRIVATIZAÇÃO E O COMÉRCIO EDUCACIONAL

Encontro Latino-Americano da Campanha ‘Educar, não lucrar’ em San José, Costa Rica

A Educação Internacional da América Latina (IEAL) reuniu suas organizações afiliadas da Argentina, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Uruguai na primeira data do Encontro Latino-americano da Campanha Mundial contra a privatização e o comércio educacional, em 20 de maio em San José de Costa Rica. O encontro organizado pela Education International (IE) conta com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), e vai até quarta-feira, 22 de maio.

Combertty Rodríguez, Coordenador Principal do IEAL, abriu a atividade recebendo os representantes das diferentes organizações. Carmen Brenes, Secretária Geral da Associação Nacional de Educadores da Costa Rica (ANDE) e Vice-Presidente da EIAL para a Sub-Região da América Central, Panamá, República Dominicana e Curaçau intervieram. Brenes refletiu sobre os grandes interesses que orientam as políticas anti-sindicais em diferentes países da região, motivados pela intenção de remover o poder aos sindicatos cuja capacidade de mobilização é um obstáculo para iniciativas de privatização, o comércio educacional e desmantelamento do Estado em geral.

Fátima Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do Brasil (CNTE) e vice-presidente da IEAL pelo Cone Sul Sub-região, expressou a importância do evento para definir uma posição comum como a região latino-americana de frente para o VIII Congresso Mundial Educação Internacional, a ser realizada em julho próximo na Tailândia. Silva pediu o aprofundamento das ações da Campanha ‘Educar, não lucrar’ para enfrentar a ofensiva da privatização impulsionada pelos governos neoliberais.

Educar, não lucrar

Angelo Gavrielatos, diretor da Global Global Response Campaign, fez um balanço da situação da privatização e do comércio educacional em todo o mundo. Gavrielatos caracterizou as ações promovidas pela Campanha em diferentes países, por meio de “pesquisa para ação”, que envolve as etapas sucessivas de “pesquisa, comunicação e unidade em ação”.

“Não há uma ameaça maior à educação pública de qualidade do que a privatização e o comércio educacional”, disse Gavrielatos, e lembrou a importância de ações solidárias e de ação nos níveis nacional e regional para enfrentar a privatização e a comercialização da região. educação

Gabriela Bonilla, consultora do IEAL, fez uma apresentação atualizada do monitoramento da privatização e do comércio educacional na América Latina.

As informações apresentadas por Gabriela Bonilla estão documentadas no site do Observatório Latino-americano de Políticas Educacionais do IEAL.

“Eles não são experimentos, são o desenho de uma política anti-política”, disse Bonilla, referindo-se a propostas promovidas por setores interessados na privatização e no comércio educacional.

Para encerrar o dia, os representantes das organizações sindicais começaram a exibir exposições sobre o estado atual da privatização e do comércio educacional em seus respectivos países.

Você pode ver imagens da primeira data da reunião neste link .

Fonte: Observatório Latinoamericano de Políticas Educativas

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América Latina define os próximos passos na luta contra a privatização

Líderes sindicais se reuniram na Costa Rica para discutir como levar a resposta global contra a privatização da educação para o próximo nível.

“Estudantes antes do lucro” é o nome que a Resposta Global contra a comercialização e privatização da educação da Education International (EI) assumiu entre seus membros latino-americanos. Líderes do Brasil, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Uruguai participaram de um seminário de três dias para discutir os próximos passos deste programa que foi lançado em 2015 após o último Congresso Mundial da EI.

Carmen Brenes, Secretária Geral da ANDE Costa Rica e vice-presidente da região latino-americana da IE (IEAL), destacou a conexão entre estratégias de privatização e anti-sindicais em diferentes países. Ela foi acompanhado por Fátima Silva, secretário-geral da CNTE Brasil e também vice-presidente da IEAL, que destacou a importância da definição de uma estratégia a vantagem de 8 de EI ^th World Congress, em julho 2019.

O diretor da campanha de Resposta Global, Angelo Gavrielatos, ofereceu uma visão geral das ações tomadas até agora e ressaltou que um de seus pontos fortes era que era um esforço de advocacy baseado em pesquisa.

“Não há maior ameaça para a educação pública de qualidade do que a privatização e a comercialização”, lembrou Gavrielatos ao público. “A ação impulsionadora da pesquisa tem sido fundamental para nos ajudar a desafiar a narrativa hegemônica que promove a privatização em todo o mundo. Também deu origem a um novo nível inspirado de ação direta e solidariedade com o movimento sindical que lidera a luta contra a comercialização e a privatização da educação. ”Ele prosseguiu enfatizando a importância de uma estratégia nacional, regional e global coordenada. para combater a privatização.

Fonte: Educação Internacional

Na era do desalento, falta trabalho para mais de 28 milhões de brasileiros

Desemprego atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 4,8 milhões estão desalentados, já procuraram tanto que nem conseguem mais sair de casa atrás de um emprego

A taxa de subutilização da força de trabalho no primeiro trimestre deste ano, de 25%, foi a maior em sete anos em 13 das 27 unidades da federação – 26 estados e o Distrito Federal. Isso significa que faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de subutilização, recorde na série da Pnad Contínua, iniciada em 2012, atinge mais os trabalhadores da Bahia (3,3 milhões de pessoas), Minas Gerais (2,9 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão).

A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2019 também aumentou para 12,7%, atingindo 13,4 milhões trabalhadores e trabalhadoras. Este foi o maior aumento trimestral desde maio do ano passado (13,3%).

Em 14 das 27 unidades da federação, a taxa de desemprego cresceu em relação ao trimestre anterior. As maiores foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%); e as menores taxas foram em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8%), Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Já em Pernambuco (-1,7 p.p.), Minas Gerais (-1,5 p.p.) e Ceará (-1,4 p.p.), a taxa caiu.

A região Nordeste continua registrando a maior taxa de desemprego do país, apesar da queda em Pernambuco e no Ceará. Na comparação anual a taxa recuou no Nordeste (de 15,9% para 15,3%) e Sudeste (de 13,8% para 13,2%).

Subutilizados

Subutilizado é o grupo que reúne os desempregados, os subocupados com menos de 40 horas semanais e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego por motivos diversos.

Neste grupo, a taxa foi a maior dos últimos sete anos em 13 das 27 unidades da federação, com destaque para Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), Paraíba (34,3%), Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%).

As menores taxas de subutilização foram registradas em Santa Catarina (12,1%), Rio Grande do Sul (15,5%), Mato Grosso (16,5%), e Paraná (17,6%). Porém, com exceção do Rio Grande do Sul, em todos os outros as taxas foram as mais altas da série histórica.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a taxa de subutilização bateu recorde em todas as regiões. “Além da taxa, é preciso observar a população subutilizada, que é recorde em 15 unidades da federação, cobrindo metade das regiões Norte e Nordeste e quase todo o Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, disse ele no Portal da entidade.

Desalentados

O número de pessoas desalentadas também bateu recorde no 1º trimestre de 2019: 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais desistiram de procurar emprego, depois de muito tentar uma recolocação no mercado de trabalho.

Desse total, 60,4% (2,9 milhões) estavam concentrados no Nordeste, de acordo com o IBGE. Os maiores contingentes de desalentados foram encontrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores, em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Mais mulheres desempregadas

Segundo a Pnad Contínua do IBGE, as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%) e também a maior parte (52,6%) da população desempregada. Enquanto o desemprego foi, em média, de 12,7% no país, entre as mulheres a taxa foi de 14,9%. Entre os homens, foi de 10,9%.

Taxa é maior entre pretos e pardos

A PNAD Continua do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego dos que se declararam brancos (10,2%) ficou abaixo da média nacional (12,7%). Já a dos pretos – terminologia oficial da pesquisa do IBGE – de 16% e a dos pardos de (14,5%) ficaram acima.

No primeiro trimestre de 2019, os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,2%) e pelos pretos (8,9%).

Metodologia da pesquisa

A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

Fonte: CUT Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início da semana, uma ampla revisão nas normas de segurança do trabalho em vigor no País. Nas redes sociais, ele fez uma ofensiva contra o que chamou legislação ‘bizantina, anacrônica e hostil’.

O principal alvo é a NR-12, que regula (em mais de 100 tópicos) o trabalho em máquinas e equipamentos — justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Foram 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790, em amputações.

A medida preocupa sindicatos e o judiciário trabalhista. “As NRs são mais que normas, são conquistas. Até podem parecer pequenas, mas evitam muitas mortes”, afirma Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT. Segundo ela, a central já sabia havia algum tempo que, nos bastidores, o governo ensaiava acabar com as normas de regulação. “Se aprovarem isso, estaremos na lona”, lamenta.
O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos — esse número deve ser ainda maior, já que é comum que esses casos não sejam notificados. E a cada 3 horas e 43 minutos, um trabalhador morre nesse tipo de acidente.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado afetou o respeito aos costumes e regras de seguranças. No ano seguinte, a terceirização irrestrita fragilizou ainda mais a rede de saúde e segurança garantida, aos trancos e barrancos, pela fiscalização e pelas regras da CLT.

Na visão de juízes e procuradores do trabalho, a medida banaliza a vida humana, além de prejudica a independência técnica de juízes e procuradores. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, diz que a ideia é “essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigosa”.

Evitar acidentes de trabalho também é bom para os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. Que o governo tentar aprovar uma reforma profunda na Previdência, os questionam a viabilidade econômica.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia no ranking da OIT. As principais causas, segundo a organização, é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Não é de duvidar que, sem regulação, o país ganhe o topo dessa lista dentro de alguns anos.

Fonte: CUT Brasil