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Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

A Secretaria-Geral da Mesa deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.
O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.
— A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT — explicou.

Código Penal

Já a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) visando tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes.
— Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito — afirmou.
O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.
De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.
— Infelizmente, o PL 122 não foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate à homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal. Nessa comissão, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ, o relator manteve essa omissão — lamentou Marta.
(Da Agência Senado)

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Mulheres da CUT e de movimentos sociais realizam ato contra Bolsonaro

As mulheres da CUT e de movimentos de defesa das mulheres de todo o Brasil realizam nesta quarta-feira (17), a partir das 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ato contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em sessão plenária no dia 9 deste mês disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”. No dia seguinte, ele reafirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ontem (16), a deputada protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Segundo a parlamentar, Bolsonaro fez declarações de teor ameaçador e incitou a violência.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados também instaurou ontem processo de cassação do deputado. Segundo o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), o relator do caso será definido hoje (17) em sorteio entre os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR).

As representantes das mulheres que participam do ato hoje exigem a cassação do mandato e a condenação judicial do deputado pelo crime que ele cometeu no plenário. “Foi incitação e apologia ao crime de estupro. Não descansaremos enquanto ele não perder o mandato e for punido pela Justiça”, diz Carmen Foro, vice-presidente da CUT e uma das organizadoras do protesto.

Segundo Carmen, o ato desta quarta é o primeiro de uma série que as mulheres farão para conscientizar a sociedade, pressionar os deputados de todos os partidos e a Justiça para que punam exemplarmente crimes como este cometido na chamada Casa do Povo.

”A nossa luta é no Congresso e na Justiça porque não basta cassar os direitos políticos. Queremos que ele seja responsabilizado criminalmente e, por isso, estamos entrando com uma representação no Ministério Público Federal pedindo que abra um processo criminal contra este deputado”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva.

Participam da manifestação, além da CUT, representantes da Marcha das Margaridas (MM), Fórum de Mulheres do DF, Movimento Mulheres em Luta, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), União Nacional dos Estudantes (UNE), União de Mulheres Brasileiras (UBM) e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

(Da Rede Brasil Atual)

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Abandono da escola aumenta quando adolescentes engravidam

Os principais indicadores de educação do país avançaram de 2004 a 2013, como o maior acesso à universidade –inclusive dos mais pobres– e aumento dos anos de estudo das pessoas de mais de 25 anos, cuja expansão foi mais intensa para a faixa de renda dos 20% com menores salários.

Existem, porém, muitos gargalos a serem enfrentados. Entre eles, estão o atraso escolar, que resiste em cair especialmente nas regiões Sul e Sudeste, e o abandono das adolescentes que têm ao menos um filho.
Pelos dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 88,4% das mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filhos estudavam em 2013. Já para aquelas que eram mães, o percentual era apenas de 28,4%.
O problema é que praticamente não houve avanço frente a 2004, quando 25,4% das adolescentes dessa faixa etária com filhos não frequentavam a escola. “É um aumento muito marginal para o período e não acompanha a melhora de outros indicadores de educação”, diz Cíntia Agostinho, pesquisadora do IBGE.
Os dados mostram que a maternidade precoce empurram as adolescentes para fora do sistema de ensino e é necessário pensar em políticas específicas para mantê-las estudando, segundo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e especialista em indicadores sociais.
Outro gargalo é o atraso escolar. A proporção de adolescentes de 13 a 16 anos que não estavam na série correspondente à sua idade caiu de 47,1% do total de pessoas nessa faixa para 41,4% entre 2004 e 2013.
Apesar da redução, o percentual é considerado elevado por especialistas e a melhora decorreu graças à redução de Nordeste (de 64,5% para 52,2%), Norte (de 64,5% para 55,2%) e Centro-Oeste (42,4% para 34,6%).
Nas regiões “ricas” do Sudeste e Sul, a evolução favorável quase não foi percebida. A proporção de alunos fora da série correta para sua idade ficou em 31,5% no Sudeste em 2013, quase mesmo percentual de 2004 (31,3%). No Sul, os percentuais oscilaram de 35,1% para 34,4%.
Para Schwartzman, o Nordeste estava mais atrasado nesse indicador e tinha mais espaço para apresentar uma evolução favorável. O Sudeste, por exemplo, reduziu antes o atraso escolar principalmente em razão de São Paulo e da adoção de ciclos sem reprovação de alunos.
Universidade
Um dado positivo é o aumento dos alunos matriculados em universidades públicas que integravam as famílias na faixa das 20% mais pobres. O percentual era de apenas 1,7% do total de alunos das universidades públicas em 2004. Passou para 7,2% em 2013.
Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior completo praticamente dobrou: passou de 8,1% em 2004 para 15,2% em 2013. O percentual, porém, é o menor se comparado aos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e inferior a nações como México, Chile e Turquia.
Outro resultado favorável foi o incremento da escolaridade média da população de 25 anos ou mais -de 6,4 para 7,7 anos de estudo de 2004 para 2013. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, cujo indicador subiu de 3,7 para 5,4 anos de estudo.
No mesmo período, os estudantes que fazem parte dos 20% com os maiores rendimentos deixaram de ser maioria tanto nas universidades públicas (38,8%) quanto nas particulares (43%), aumentando o acesso a esse nível de ensino dos demais faixa de renda.
(Da Folha de S. Paulo)

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Comissão aprova jornada integral para o Ensino Médio

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Política de participação social é democrática, dizem lideranças e senadores

Senadores e os representantes do governo e  de entidades sociais defenderam a manutenção do decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15).
Editado em maio pela presidente Dilma Rousseff, o Decreto 8.243/2014 tem entre seus objetivos consolidar a participação social como método de governo; promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes. Também promove e consolida a adoção de mecanismos de participação nas políticas e programas do governo federal e incentiva a participação social nos entes federados.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto (PDS 147/2014), que está na pauta da CCJ do Senado com parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Resposta às ruas

Na abertura dos trabalhos, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), lamentou o fato de a Câmara ter aprovado o projeto PDS 147/2014. Para ela, a maioria dos deputados “desprezou as vozes das ruas”.
— Suspendeu um dos mecanismos fundamentais que pretende orientar e regulamentar a política de participação social no governo. Que o Senado não siga a Câmara em sua conduta antidemocrática, impedindo a participação da sociedade nos rumos do país — disse.
Ana Rita afirmou que a PNPS foi uma resposta do governo às manifestações de junho do ano passado, quando teria ficado claro que a democracia representativa por si só já não estava dando conta das reivindicações populares. Lembrou que o slogan “não me representa” foi o mais comum em referência ao modelo político nacional, e que a PNPS apenas buscou dar legitimidade a um fluxo de radicalização democrática.
A senadora observou que já existem inúmeros conselhos e conferências atuando formalmente na área social, em parceria com o governo, e que a PNPS busca apenas dar uma maior organicidade a esse modelo.
— A PNPS dá voz a todos, independente de serem ou não parlamentares — assegurou Ana Rita.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter ficado perplexo com a rejeição à proposta e com as críticas que ela tem recebido. Favorável à aprovação da Política Nacional de Participação Social, ele revelou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização de uma comissão geral em plenário sobre a matéria, ampliando o debate sobre o assunto.

Críticas ideológicas

Para Pedro Pontual, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República,  o decreto não invadiu nenhuma prerrogativa do Poder Legislativo. Pontual enfatizou que a norma apenas busca regular a participação de organizações livres da sociedade no Poder Executivo. Ele considera “descabidas” as críticas de que a PNPS busca implantar o “modelo soviético” ou “bolivariano” na sociedade brasileira.
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp também afirmou ter ficado perplexo com a reação que a PNPS provocou. Segundo ele, sob o aspecto jurídico a política proposta não afronta a Constituição em nenhum artigo e em nenhum princípio.
— A democracia é muito mais que uma formalidade e o partido vencedor tem o direito, quem sabe a obrigação, de buscar implementar o modelo de gestão participativa que propõe. Ou a democracia deve ser tolhida simplesmente ao processo eleitoral? — questionou o ex-ministro.
Também o coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da UNB, José Geraldo Souza, apoiou o decreto, afirmando que ele favorece uma cultura de cidadania ativa em vez de passiva, que seria a defendida pelas oligarquias e elites tradicionais.
O representante da CNBB, Marcello Lavenère, também manifestou-se favorável à PNPS. Para o advogado, a Câmara dos Deputados teria “usurpado” o poder do povo ao aprovar o PDS 147/2014. Ele acredita que as críticas provêm de uma visão de parte da elite contrária a qualquer processo de inclusão social e política dos mais pobres. Lavenère responsabilizou grande parte da mídia privada pelas reações que a proposta tem provocado.
— É uma mídia que defende interesses políticos ligados ao grande capital, que vira as costas para as pautas populares, que mente, desinforma — afirmou.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, também criticou a Câmara pela posição contrária. Para ela, essa postura contribui para o que vê como a tentativa da grande mídia de “criminalizar movimentos sociais”.
(Agência Senado)

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Velho conhecido da pasta, Júlio Gregório será secretário de Educação

O professor Júlio Gregório, bacharel e licenciado em química pela Universidade de Brasília (UnB) e pós graduado em administração da educação e em avaliação institucional, será o responsável pela Educação.
O secretário de Rollemberg já ocupou vários cargos no local que irá chefiar: foi diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Educação do DF e integrou o Conselho de Educação do Distrito Federal. Também foi diretor do Centro de Ensino Médio Setor Oeste e de escolas particulares.
Atualmente é membro do Conselho Técnico Científico para Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
(Do Correio Braziliense)

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Sindicatos esperam novos secretários com força política e poder de diálogo

Diante do anúncio do novo secretariado do GDF, feito pelo governador eleito Rodrigo Rollemberg na tarde desta segunda-feira (15/12), representantes sindicais e lideranças de protestos mostraram expectativas em áreas como educação, saúde e cultura, que reivindicaram melhorias nas últimas semanas. Para Cleber Soares, diretor de imprensa do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), a categoria espera que o novo secretário de educação Júlio Gregório tenha força política e amplie o diálogo com a categoria. “A escolha de uma pessoa da rede pública de ensino talvez signifique maior disposição para dialogar. Esperamos que o secretário nos convide para discussão de projetos pedagógicos, por exemplo”, explica.
Segundo ele, no atual governo, junto à secretaria, a educação no DF avançou na estrutura de carreira e na contratação de aprovados em concursos públicos, mas não houve evolução na contratação de orientadores educacionais. “Também nunca tivemos tanto atraso nos salários de profissionais da educação e acertos de aposentadorias como no atual governo”, revela. Ainda de acordo com Soares, o governo deve cumprir a reformulação no plano de carreira, administra.
No último sábado, foi anunciado um rombo no caixa do GDF de R$ 3,8 bilhões, que criou um alerta sobre o risco de suspensão de serviços em determinadas áreas. Para Soares, o governo precisa decidir prioridades. “A educação só avança com projetos implementados. Esperamos não ter atraso nos salários. Se não forem pagos, continuaremos indo à luta”, promete.
Na saúde, o secretário escolhido foi Ivan Castelli, que foi subsecretário de Atenção à Saúde na gestão de Agnelo. Para Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde), a escolha de Castelli foi vista com preocupação. “Temos que encarar para ver a intenção do governador eleito, que havia prometido mudanças. Sempre esperamos que a situação melhore, mas nem sempre isso acontece”, lamenta. Sobre a crise financeira no DF, Marli acredita que ela pode ser resolvida. “Não tenho certeza se a crise é do tamanho dito, mas Brasília não pode parar. A categoria está doente, pois atende em más condições de trabalho, e a saúde não pode esperar”, enfatiza.
Expectativas na Cultura
Jonathan Andrade, 32 anos, é um dos artistas do DF que se acorrentaram no gabinete da Secretaria de Planejamento, na semana passada, para cobrar o pagamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). De acordo com ele, a nomeação do ator e diretor Guilherme Reis como secretário de Cultura foi encarada com otimismo pela classe. “Fiquei muito feliz, pois ele difunde a identidade cultural da cidade e é sempre bom ter como aliado alguém seja um agente de cultura”, comemora.
Segundo Jonathan, a Secretaria de Cultura é vista pelos artistas como um espaço de difícil diálogo. “Trata-se de um sistema burocrático. Fiquei abalado pelo protesto, mas me reconheço lutando. Ainda quero ver muita arte no DF”, diz.
(Do Correio Braziliense)
 

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Paralisação de creches completa 2 semanas no DF; dez estão fechadas

Dez das 46 creches públicas do Distrito Federalcompletam nesta segunda-feira (15) duas semanas de paralisação por falta de pagamento, segundo o Conselho das Entidades, que representa as instituições. Outras 15 creches que também não recebem recursos do GDF há três meses continuam funcionando normalmente.
A Secretaria de Educação informou que os repasses às creches públicas e conveniadas foram iniciados na quarta-feira (10), mas o presidente do conselho, Ciro Silvano, afirmou que nada foi depositado.
De acordo com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, o DF tem 45 creches e 28 próprias. Ele afirma que apenas quatro não estariam funcionando por causa da falta de repasses. “A Secretaria de Educação vai colocar os pagamentos em dia nesta semana”, declarou.
O presidente do conselho disse que cinco das creches que estão paralisadas funcionam em prédios próprios e cinco em prédios do GDF, mas que todas as creches públicas do Distrito Federal são conveniadas.
Na semana passada, Silvano afirmou que muitas creches acreditaram na promessa do GDF de que os repasses seriam feitos e voltaram ao serviço, mas que a Subsecretaria de Planejamento e Avaliação informou que a pasta não tem recursos.
(Do G1)

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Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

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Em reunião com centrais, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

O primeiro passo, por parte da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo aconteceu ontem (8) à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política economica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.
“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi uma política de crescimento do Brasil. Não foi uma política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Freitas, que considerou a reunião bastante positiva, contou, ainda, que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.
A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).

Pauta do Congresso

Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.
Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto hoje, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.
“Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.
Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Salário mínimo

A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.
Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano,  o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam maus tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.

Petrobras

Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores encontram-se nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
(Da Rede Brasil Atual)