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Educadores entregam ao MEC publicação com demandas para o setor

Um livro com propostas para aprimorar a educação pública brasileira foi entregue hoje (27) por integrantes do Movimento Educação em Nossas Mãos ao ministro da Educação, Henrique Paim. Financiamento, gestão, formação continuada dos profissionais e garantia de continuidade das políticas públicas de educação exitosas estão entre os itens propostos pelo movimento na publicação,   elaborada com a participação de docentes de 15 estados.
Com o livro Vozes de Educadores Brasileiros, a intenção é sugerir melhorias aos governantes eleitos. A falta de continuidade das políticas de educação motivada pela troca de governos é um dos itens presentes no livro e, na avaliação da representante do Educação em Nossas Mãos, Cybele Amado, é um fator prejudicial para a educação pública. “Quando muda prefeito, governador, até presidente, há uma descontinuidade técnica. Quando vamos mudar isso? Há programas que realmente são efetivos e somem de uma hora para outra. É preciso ter algo que garanta a continuidade do que tem qualidade”, afirma Cybele.
Entre as demandas dos docentes destacam-se a construção de um plano de carreira para o magistério da educação básica e melhor remuneração para os professores de todos os níveis de ensino. A infraestrutura é citada com o pedido de garantia de material pedagógico de qualidade e ambiente físico adequado. A formação inicial e continuada é outra demanda.
A publicação destaca ainda a necessidade de adequação do currículo escolar,com a adoção de conteúdos que dialoguem com a realidade social e cultural dos alunos, contribuindo assim para a permanência dos jovens na escola. No campo da gestão, estão entre as propostas a instituição de eleição para diretor escolar e a garantia de participação dos professores na elaboração das políticas públicas do setor.
“É preciso que o professor seja um protagonista e tenha seu lugar valorizado. Quem vai transformar a educação no Brasil são os professores. Todas as políticas e lutas que temos são importantíssimas, mas quem vai fazer as transformações são esses profissionais que estão em sala da aula”, disse a representante do Movimento Educação em Nossas Mãos.
Quatro integrantes do movimento participaram da reunião com o ministro Henrique Paim e, segundo eles, pediram que o livro seja entregue à presidenta Dilma Rousseff.
(Da Agência Brasil)

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Capoeira vira Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

Mistura de dança, arte marcial, esporte e um dos maiores símbolos culturais do país, a roda de capoeira recebeu nesta quarta-feira o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A outorga do título, feita em reunião da Unesco realizada hoje em Paris, foi comemorada em comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura.
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, afirmou que o reconhecimento serve para reforçar os compromissos já assumidos pelo governo para preservar a manifestação cultural.
“O reconhecimento internacional amplia as condições de salvaguarda desse bem”, afirmou a presidente do Iphan, citada no comunicado do Ministério da Cultura.
“A intenção é colocar sob a proteção do Estado toda uma diversidade de práticas e conhecimentos que são patrimônio brasileiro, assim como as construções e as paisagens”, acrescentou Jurema.
De acordo com a presidente do Iphan, o governo planeja ações para promover a prática, valorizar os professores, preservar as características originais da capoeira e criar redes de cooperação e de transmissão do conhecimento.
O Iphan afirmou que já ofereceu apoio para que os próprios praticantes da modalidade realizassem um amplo inventário dos grupos de capoeira e dos principais professores no país. Foi proposta também a criação de comitês regionais.
Com o reconhecimento, a capoeira se junta ao Samba de Roda do Recôncavo Baiano, à Arte e Pintura Corporal dos Kusiwa, ao Frevo e à peregrinação religiosa do Círio de Nazaré como bens brasileiros incluídos na lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
A capoeira nasceu no século XVII como uma manifestação dos escravos africanos no país para contestar a repressão.
“Hoje é um dos maiores símbolos da identidade brasileira e está presente em todo o território nacional, além de contar com praticantes em mais de 160 países de todos os continentes”, afirma o Ministério da Cultura.
Atividades para festejar o anúncio foram realizadas em várias cidades, entre elas Salvador – onde a capoeira surgiu -, Rio de Janeiro e São Paulo, onde os principais professores da modalidade se reuniram para uma demonstração popular na Avenida Paulista.
(Da FNDC)

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Maduro aprova lei que criminaliza feminicídio na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, firmou na noite de terça-feira (25/11) uma reforma de lei sobre o “direito das mulheres a uma vida livre de violência”, consolidando o feminicídio como uma categoria penal em território nacional.
Segundo a Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Díaz, trata-se de um importante passo para o país latino-americano. “Estamos avançando para consolidar o Estado social democrático e de justiça que é a Venezuela”, disse ao Correio del Orinoco.
Com essa reforma na legislação, será preciso aprimorar a recepção das denúncias de modo que todas as instâncias governamentais devam investir em unidades de tratamento especial para mulheres que sofram com violência. “É necessário que todas as instituições públicas invistam em um escritório de cuidados imediatos para as vítimas”, enfatizou.
(Da Revista Forum)

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CUT reitera na OIT: “direito de greve é direito humano fundamental”

Representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, reiterou que “o direito de greve é um direito humano fundamental”. “Precisamos elevar o tom frente aos constantes e agressivos ataques do capital, que busca jogar o ônus da crise nas costas dos trabalhadores”, afirmou Lisboa, que participou recentemente em Genebra da reunião da OIT. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Lisboa faz um breve relato da disputa no seio do Conselho de Administração, destaca a relevância da ação coordenada da representação dos trabalhadores com os governos progressistas e alerta para o que está em jogo.
Qual a sua avaliação do direito de greve?
A histórica luta da classe trabalhadora em defesa de salários e direitos básicos, como a jornada de oito horas, as férias e o descanso semanal remunerado, tem a sua maior expressão na capacidade de dizer não por meio da paralisação das atividades. Cruzar os braços tem sido historicamente a linguagem universal utilizada pelos trabalhadores para defender-se dos ataques às suas condições de subsistência, dobrando abusos e imposições desde o início do capitalismo. Atualmente, em meio ao aprofundamento da crise internacional, esse direito humano essencial passou a ser duramente golpeado por representar um obstáculo ao avanço desmedido do capital especulativo e da concentração de renda.
De que forma os representantes do capital têm feito tais armações?
Dentro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012, a bancada patronal tem questionado abertamente o direito de greve e buscado insistentemente a sua desregulamentação. A argumentação é que ele não estaria explicitado na Convenção 87 da OIT, que estabelece o direito à liberdade de organização sindical. Com esta interpretação capciosa, os empresários levaram o caso à Comissão de Normas da entidade – que julga denúncias e aplicações -, levando o debate a um impasse. Desta forma, sem acordo, naquele ano não houve um relatório final.
E isso se repetiu no ano passado?
Em 2013, para se chegar a um acordo, os trabalhadores concordaram em fazer constar no rodapé do relatório esse questionamento dos empregadores ao direito de greve. E ponto. Infelizmente, esta decisão foi interpretada como uma inflexão. Mais, foi vista como um pé na porta, a qual o capital agora está fazendo de tudo para arrombar.
E agora?
Apostando em ir além no confronto e tentando efetivamente borrar o direito de greve, a bancada empresarial jogou novamente no impasse em 2014. Como resultado, a Comissão de Normas também não apresentou relatório conclusivo neste ano.
Diante de tantos e tão reiterados atropelos, como os trabalhadores reagiram?
Decidimos dar um basta aos sucessivos boicotes e atropelos patronais. Assim, a representação dos trabalhadores acordou levar sua posição ao Tribunal de Haia, buscando que a mais alta corte internacional de Justiça se pronuncie sobre o “direito de greve como direito fundamental”. Neste caso, contando com o apoio de parte dos governos, a exemplo do Grulac (Grupo Regional de América Latina e Caribe) e da União Europeia. No entanto, a maioria dos representantes dos governos dos países africanos e asiáticos, somados aos dos Estados Unidos e do Japão, se posicionaram contra a ida à Corte. Desta forma foi acertado o mês de fevereiro como limite para o acordo. Para esta data, uma comissão tripartite com a participação de representações de 16 governos, 8 trabalhadores e 8 empregadores tentará construir um texto que dê conta da divergência.
Qual o papel da Confederação Sindical Internacional a partir de agora?
Vivemos momentos decisivos em que o papel de organização e mobilização da CSI será chave para os desdobramentos futuros, pois é a nossa maior entidade mundial, representando mais de 180 milhões de trabalhadores em 161 países. Precisamos conjugar nossa capacidade de negociação com o poder de pressão das nossas bases para construir uma barreira às doentias pretensões reacionárias. Afinal, embora totalmente absurdo e anacrônico, o ataque ao direito de greve é apenas uma peça no tabuleiro do grande capital que, com o aval de alguns governos submissos à cartilha neoliberal, busca impor o retrocesso.
A desregulamentação passou a ser sinônimo de supressão de direitos.
A aposta dos adeptos da guilhotina dos direitos é que, uma vez desregulamentada a estratégica questão em nível de OIT, ela seria regida pelas legislações nacionais, onde, sabidamente, o empresariado teria mais chances de riscá-los do mapa. Fortalecer a unidade entre os trabalhadores e os governos progressistas e ampliar a pressão e a denúncia sobre os desmandos do capital é, pois, mais do que uma questão de presente. É o futuro que está em jogo.

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MEC premia 39 experiências pedagógicas de 18 estados e DF

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 25, a relação dos 39 professores da educação básica vencedores da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. As experiências pedagógicas desenvolvidas por eles em suas escolas foram selecionadas entre os 6.808 projetos inscritos por educadores de 824 municípios. Eles representam escolas de 18 estados e do Distrito Federal. A entrega do prêmio será em 11 de dezembro, em São Paulo.
A seleção de 2014 contempla professores das cinco regiões, sendo que a região Sul é a única que tem vencedores nos três estados; o Nordeste tem premiados de seis estados, o Norte de cinco, o Centro-Oeste, de três, e o Sudeste é representado por São Paulo e Minas Gerais. A região Norte teve sete experiências reconhecidas e as demais regiões, oito cada.
Quando o mapa do Brasil é visto por estado, São Paulo e Rio Grande do Sul aparecem com destaque quanto ao número de projetos vencedores: São Paulo tem seis e o Rio Grande do Sul, cinco. Na sequência, aparecem Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul com três vencedores por estado.
Interior – A maior parte dos professores premiados representa pequenas e médias cidades e o interior do Brasil. O município de Ivoti (RS), por exemplo, 19,8 mil habitantes, está no Prêmio Professores do Brasil com duas experiências – da professora Denise Terezinha Brandão Kern, vencedora na categoria temas livres com o projeto Aprendendo a Poupar, desenvolvido com estudantes dos anos finais do ensino fundamental, e Roberta Konrath Schallenberger, na categoria temas específicos, com o projeto Dando um Destino Certo.
Na região Norte, o município Presidente Médici (RO), com 22,7 mil habitantes, localizado a 346 quilômetros da capital, está no prêmio com a professora Lucimara Lopes França, que desenvolveu o projeto Carta para você, com alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.
No outro extremo está São Paulo, 11,8 milhões de habitantes, onde o vencedor é o professor Anderson Luiz dos Santos, categoria temas livres, com a experiência Estudo da Realidade Local – ações e perspectivas: o contexto sociocultural do entorno da Escola Municipal Benedito Calixto. O trabalho de Anderson foi com estudantes dos anos finais do ensino fundamental.
Categorias – Nesta edição, concorreram trabalhos de duas categorias. A categoria temas livres foi dividida em quatro subcategorias – educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio; a categoria temas específicos também contou com quatro subcategorias – ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, educação integral e integrada, e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.
Cada educador, independente da categoria, receberá um prêmio de R$ 6 mil em dinheiro, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos – ao todo, oito experiências – receberão um adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos dia 11 de dezembro, durante a cerimônia, em São Paulo.
(do MEC)

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Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos distribui R$ 100 mil

Projetos como o que discute, nas escolas, a violência contra a juventude negra, e outro, que debate a representação da mulher na mídia, estão entre os ganhadores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, entregue hoje (24), em Brasília.
São dez premiados entre as quatro categorias e uma menção honrosa que vão dividir o valor de R$ 100 mil. O prêmio é bienal, e nesta edição foram cerca de 260 trabalhos inscritos de instituições públicas e privadas, de educação básica e superior, além de secretarias de educação e instituições do terceiro setor. O objetivo é incentivar, por meio da educação, a formação de uma cultura de defesa dos direitos humanos.
O prêmio é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Educação, com apoio de organizações da área de educação e direitos humanos.
Um dos projetos premiados é o Dança Afro, em Belo Horizonte: contra o Genocídio da Juventude Negra – uma Experiência Educativa e Inclusiva de Jovens de Vilas e Favelas. O trabalho é desenvolvido por uma associação que atua em escolas e, a partir da dança afro, faz discussões sobre a valorização da cultura afro-brasileira e de temas como a violência, que atinge os jovens negros, a homofobia, questões de gênero e os desafios para a inclusão no mercado de trabalho.
“Percebemos, ao longo dos anos, que muitos desses jovens haviam sofrido violências, e isso tudo se reflete no corpo. São tímidos, calados, não verbalizam muito e a gente faz um trabalho corporal com as danças afro para isso. Usamos a dança como mote para discutirmos várias questões”, explica o coordenador do projeto, Evandro Passos.
Após décadas de atuação junto aos estudantes, o coordenador conta que, mesmo que os jovens não se interessem pela carreira artística, os ensinamentos aprendidos passam a permear a trajetória deles, que se tornam multiplicadores dos conceitos.
Após o anúncio dos vencedores, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou a importância do prêmio para a formação de valores e a importância dos professores no processo. “Sabemos que a educação tem papel fundamental para difundir os valores da cultura de paz, da diversidade, valores que trabalham contra a discriminação. Isso tudo tem que ser trabalhado na escola, e os professores têm papel fundamental nesse processo”, disse.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou o resultado alcançado de trazer para as salas de aula a discussão sobre a temática. “Sou professora e tenho convicção que a defesa, promoção e valorização dos direitos humanos não se dá sem a participação do processo educativo”.
O vencedor na categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos foi um projeto que leva a cultura cigana para as salas de aula, no Distrito Federal. A iniciativa Kalinka – Ciganos na Minha Escola: uma História Invisível, faz um trabalho de orientação de docentes e gestores governamentais sobre a história, tradições e costumes do povo Romá no Brasil e no mundo. A intenção é fortalecer a diversidade étnica e cultural, por meio de estratégias didáticas. O projeto é executado pela Associação Internacional Maylê Sara Kali.
Entre os premiados estão ainda projetos ligados à educação para presidiários e a adoção de um ano temático para discutir assuntos relacionados aos 21 anos da ditadura militar, implantada no Brasil há 50 anos. A lista completa com os premiados está na páginawww.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br da internet.
(Da Agência Brasil)

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Dilma: Espero que a Conae sirva de base para a regulamentação do PNE

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (20), da Conferência Nacional da Educação (Conae 2014). O encontro que segue até o próximo domingo (23), em Brasília (DF), reúne 4 mil autoridades de todo o País, a fim de debater a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Eu espero que as discussões e o documento final desta conferência sirvam de base para a regulamentação do PNE, [mas também] trate da base nacional comum prevista no Plano e na lei de diretrizes “, afirmou a presidenta.
Durante seu discurso, a presidenta destacou a importância do evento realizado em conjunto com a participação popular. “Nós sabemos que esse é um evento histórico para a educação e democracia brasileira. Em regimes democráticos as políticas relevantes para a população podem e devem ser debatidas diretamente com a sociedade”, afirmou.
Prioridade
A principal finalidade do encontro é reunir diferentes instituições, em favor da construção de um sistema nacional. “A Conae reitera o compromisso com a educação. A educação é prioridade”, disse a presidenta.
“Com a base nacional comum poderemos construir os novos currículos do ensino superior, ponto fundamental para a formação de novos professores”, destacou.
“Sobre esta conferência pesa a responsabilidade, a de explicitar o que os brasileiros entendem como mudanças um conjunto de medidas que garanta que a educação seja um caminho de oportunidade sem nenhuma restrição da creche à pós-graduação”, reforçou a presidenta.
Plano Nacional de Educação
Sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, em junho deste ano, o PNE destinará 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.
“Destinamos 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré- sal garantindo recursos para transformar a educação”, relembrou Dilma, completando que o Plano irá traçar horizontes para o setor nos próximos 10 anos. Conheça as metas do PNE
A funcionalidade e o eixo produtivo dos encontros proporcionados pela Conae garantem a efetividade do Plano. “PNE nasceu dos debates da CONAE de 2010”, afirmou.
O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes reiterou que o encontro é um importante instrumento que irá definir os rumos do Plano. “Dessa Conferência vamos tirar encaminhamentos e propostas para a execução do PNE. É importante que até junho do próximo ano os planos estaduais e municipais estejam traçados”, reforçou.
Avanço educacional
Entre as metas do PNE está a ampliação da jornada integral, compromisso também firmado pela presidenta. “Nós queremos educação da creche à pós-graduação. Por isso reafirmamos a importância que nós damos à construção em parceria com os municípios de 8390 creches”.
Inclusão
A presidenta também citou a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos de idade, fator que simboliza a inclusão educacional democrático. “Em nome desse compromisso, nós criamos um pacto fundamental que muda a qualidade do efeito da educação sobre as nossas crianças”, se referindo ao Pacto pela alfabetização na idade certa.

Pronatec
O Programa que oferece ensino técnico e profissionalizante gratuito também é decisivo para melhorar a qualidade da educação no País. “Agora, a partir de 2015 serão mais 12 milhões de vagas no Pronatec”, relatou.

Consciência negra

Dilma também relembrou o dia da Consciência Negra celebrado nesta quinta (20). “Não posso deixar de mencionar a Lei de Cotas, já que é um passo para uma política afirmativa. [Ao todo] 52% da população se declararam afrodescendentes, por isso a importância da lei inclusiva”, disse.
Sobre a Conae
O encontro é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional.
Nesta edição, a etapa nacional da Conae está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Conjunto 63, Lote 50, em Brasília (DF).
(Do Portal Vermelho)

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Para PGR, terceirização de atividade-fim é fraude trabalhista

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado no último dia 10, em que afirma que contratar terceiros para realizar atividades-fim de uma empresa equivale a fraudar a legislação trabalhista, foi saudado pelos trabalhadores por fortalecer a luta contra a terceirização sem limites.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, se posiciona sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina por seu não conhecimento ou desprovimento.
Ou seja, recomenda ao Supremo que nem sequer julgue. E caso aprecie posicione-se contrário ao recurso. “A opinião da PGR é uma esperança, um alento no meio desse tiroteio contra os direitos dos trabalhadores”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, referindo-se aos projetos que tramitam na Câmara (PL 4330) e no Senado (PLS 87), que preveem a liberação da terceirização na atividade principal das empresas, e ao recurso no STF.
A dirigente afirma que a luta contra a terceirização irrestrita é hoje um dos maiores desafios da classe trabalhadora e demanda uma grande mobilização. “Conseguimos barrar a votação do PL 4330, mas com certeza ele voltará à pauta da Câmara. Quanto ao STF, nós da CUT mais a Força Sindical, Nova Central e CTB entramos com amicus curiae, um recurso para sermos ouvidos como parte interessada no caso Cenibra, e protocolamos pedido de audiência com o presidente do STF (ministro Ricardo Lewandowski) e com o relator (ministro Luiz Fux). Também estamos pressionando para que o Supremo realize uma audiência pública sobre o tema antes de julgá-lo.”
Maria das Graças lembra que além da Cenibra, a Associação Brasileira do Agronegócio também ingressou com recurso no STF contra decisões da Justiça do Trabalho que impedem ou restringem a terceirização. “No caso dos ruralistas, o relator é o ministro (Luiz Roberto) Barroso e já temos audiência com ele marcada para quinta-feira (dia 20).” O recurso da multinacional Cenibra ao STF questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a condenou por terceirização ilícita.
A ação contra a Cenibra foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, e relata as condições precárias em que se encontravam 3.700 terceirizados, encarregados de executar plantio, corte e transporte de madeira, serviços considerados essenciais na cadeia de produção da empresa de celulose. Ao condená-la, o TST baseou-se em sua Súmula 331, que proíbe a terceirização de atividades-fim.
O recurso, sob relatoria do ministro Luiz Fux, será analisado com repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo terá de ser adotada pelas demais instâncias do Poder Judiciário. Portanto, uma posição favorável à Cenibra resultará na anulação da Súmula 331 do TST, hoje único instrumento jurídico que protege os trabalhadores da terceirização irrestrita.

Importante

Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, o parecer da PGR cita a Súmula 331; artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que definem as relações entre empregador e empregado; a Constituição Federal; e expõe a falta de cabimento do recurso, afirmando que não há assunto de âmbito constitucional a ser tratado na questão da terceirização.
O parecer assinado por Brandão Ferreira, e endossado aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa claro: “A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços (na atividade-fim) é mecanismo de fraude”. O documento, com 149 páginas, cita também como exemplos as legislações da França, Espanha e Alemanha, para as quais existe relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.
A opinião da PGR terá de ser levada em conta pelos ministros do STF e tem um peso grande sobre suas decisões. É o que explica o juiz do Trabalho Jorge Souto Maior. “O parecer apresenta subsídios para auxiliar no julgamento do caso. Embora não tenha caráter vinculante, já que os ministros podem não acolher seus argumentos, tem com certeza um peso bem relevante. Se bem fundamentado pode influenciar muito”, detalha o magistrado, que integra o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Souto Maior esclarece ainda que, caso decida contra a recomendação da PGR, o Supremo terá de defender sua deliberação com base na fundamentação do parecer. “Não significa que o STF terá obrigatoriamente de responder argumento por argumento, mas terá de entrar nas questões jurídicas postas, sim. Terá de responder.”
(Da Rede Brasil Atual)

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Emenda que destina mais R$ 5 bilhões à educação é aprovada no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou hoje (18) emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb.  Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz: “É evidente a necesidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável”. Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.
Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.
Até quinta-feira (20) todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
(Da Agência Brasil)

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Debate sobre reforma política acentua diferenças das propostas

No financiamento de campanha, existem as opções de financiamento democrático, público e privado. E, no caso do sistema eleitoral, são apresentadas as propostas de voto distrital e de lista fechada. Para superar as muitas resistências, as propostas são apresentadas com alternativas e prazos de transição. Os expositores concordaram que não existe modelo perfeito e o que se deve buscar é que o melhor se adeque à realidade brasileira.
O advogado Cláudio de Sousa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou as críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que foi aprovada em comissão especial da Câmara e está na pauta de votação da CCJ. Segundo ele, a PEC tem dois pontos que são diametralmente opostos ao que é defendido no Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne cerca de 100 entidades da sociedade civil.
“As 100 entidades representativas da sociedade civil dizem que financiamento de empresa é incompatível com a democracia. A relação deve ser do cidadão e não das pessoas jurídicas – as empresas. A nossa proposta é excluir o dinheiro das empresas da vida política, permitindo que o cidadão doe, mas com limite nominal módico e não proporcional aos rendimentos”, explicou o advogado.
Origem da corrupção
Segundo ele, o financiamento privado de campanha estimula a prática da imoralidade e ilicitude. É a origem da corrupção que tem lugar nos governos, nas empresas e na administração pública.
Para o advogado, ao lado da investigação e julgamento, deve-se extirpar do processo eleitoral as empresas que financiam campanhas eleitorais com propósito de obter vantagens, para combater a corrupção e garantir melhor representatividade de todos os segmentos da população brasileira no Parlamento.
“As entidades propõem que o voto seja transparente”, diz, defendendo o projeto de lei de iniciativa popular. “Voto transparente quer dizer decompor o sistema em dois momentos. Um para o partido e outro para os candidatos. O Partido que recebeu nas eleições direito a duas cadeiras no voto da legenda, pode registrar quatro candidatos ou o dobro do número de cadeiras obtidas”, explica.
Ele lembrou ainda que outro objetivo do financiamento democrático de campanha é procurar baratear as campanhas eleitorais e isso significa diminuir as candidaturas, que, como esse novo modelo de sistema eleitoral, pode reduzir em até 75% as candidaturas.
Duas propostas
As duas propostas que serviram de base para o debate foram a PEC 352/13, que possui 16 pontos e foi apresentada pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). A PEC, que está na pauta de votação da CCJ, sofre forte resistência de vários partidos, como o PCdoB e o PT.
A proposta estabelece voto facultativo; acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.
Para o vice-líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a PEC 352 é um “conjunto de penduricalhos para passar a ideia de se fazer reforma política. É a PEC do Faz-de-Conta”, criticando veementemente o financiamento privado de campanha.
“O poder econômico distorce o processo eleitoral e provoca desigualdades na representatividade, sem falar nos escândalos do Caixa 2”, enfatizou José Guimarães, dizendo que embora o PT prefira o financiamento público, ele admite a proposta de iniciativa popular apresentada pela OAB em busca de um acordo para fazer a reforma política.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) elogiou o debate, afirmando que “caminha no sentido de abrir diálogo com a sociedade e a gente pode avançar na superação de graves defeitos do nosso sistema político a partir do diálogo com a sociedade”.
Ele alertou a Câmara que é “inadequado e cronologicamente impossível” aprovar até o recesso – que começa em dezembro – qualquer mudança no sistema político. E defendeu mais debate sobre o assunto e o envolvimento da sociedade nesse debate, elogiando a proposta apresentada pela OAB.
A outra proposta em debate, a PEC 344/13, cujo relator é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é mais simples e pontual. Restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal, criando uma minicláusula de barreira e dispositivo de fidelidade partidária sob o ângulo financeiro.
(Do Portal Vermelho)