A Suécia tornou-se o primeiro país da Europa Ocidental a reconhecer o Estado Palestino como um estado independente. O anúncio oficial foi feito ontem (30) pelo primeiro-ministro Kjell Stefan Löfven, recém-eleito pelo Partido Social Democrata.
Löfven, que já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Suécia (IF Metall), tem uma ligação muito próxima com o sindicato congênere do ABC paulista. Visitou-o, inclusive, em 2009, quando se discutia a compra de aviões-caça para o Brasil, defendendo o modelo sueco, que acabou vencendo a concorrência, o Gripen.
Com esta decisão, o governo sueco rompeu com a postura dominante entre os países-chave da União Europeia. Estes países defendem a posição de esperar a decisão do processo de paz – emperrado há anos – para só então reconhecer o Estado Palestino, o que cria uma situação de desequilíbrio, uma vez que o Estado de Israel é amplamente reconhecido e protegido.
Já há outros países da UE que reconhecem o Estado Palestino, quase todos do ex-Leste europeu. Mas eles tinham feito este reconhecimento antes de integrarem a União. A Suécia é o primeiro que, desde dentro dela, faz este reconhecimento.
A atitude do governo despertou uma série de críticas. Primeiro, naturalmente, por parte de Israel, que chamou seu embaixador em Estocolmo para Tel Aviv, um gesto clássico de manifestação de descontentamento diplomático sem romper relações. O ministro de Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, foi menos diplomático, e declarou que o governo sueco deveria se dar conta que a situação do Oriente Médio é mais complicada “do que a montagem de um móvel do Ikea” – loja sueca de móveis do tipo monte-você-mesmo, comum na Europa.
Governos de outros países consideraram a decisão “prematura”. A ministra de Relações Exteriores de Estocolmo, também do Partido Social-Democrata, Margot Wallström, respondeu que a decisão de seu governo, ao contrário, é “tardia”, e que a Suécia deveria ter feito este gesto muito antes. Considerou ainda que um reconhecimento destes é que pode favorecer o processo das negociações de paz, emperrado há tantos anos.
A decisão se deu também num momento em que a situação em Jerusalém é muito tensa, depois que as forças de segurança de Israel mataram Muatez Hijazi no telhado de sua casa, um palestino suspeito de ter atentado contra a vida de Yahuda Glick, um militante israelense de extrema-direita. A alegação oficial é de que Hijazi, que ficou dez anos preso por participar da Intifada de 2012, atirou contra os militares. A família nega tal versão, dizendo que ele já estava rendido quando foi morto.
Na sequência houve uma série de protestos em Jerusalém Oriental, onde fica o bairro muçulmano. O governo mandou fechar a chamada “Montanha Sagrada”, onde fica o complexo religioso de Al-Aqsa, visitado regularmente por judeus e palestinos. A alegação do governo é que poderia haver confrontos no complexo, uma vez que militantes judeus estavam chamando uma manifestação no local. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, considerou a atitude do governo israelense “uma declaração de guerra”. O primeiro-ministro Benyamin Netanyahu anunciou que na sexta-feira a mesquita do complexo seria reaberta, por ser dia de orações para os muçulmanos, mas somente para pessoas acima de 50 anos.
Outro fator de tensão envolvendo Israel nesta semana foi a divulgação de uma conversa entre assessores do presidente norte-americano, Barack Obama, onde um deles chamava Netanyahu de “chickenshit”, uma expressão equivalente à “covarde”. O motivo da conversa era a decisão do governo israelense de construir mais prédios para israelenses em Jerusalém Oriental e em territórios que ao ONU reconhece como sendo palestinos.
Diante das críticas, tensões e controvérsias, o governo sueco reafirmou que a decisão “não tem volta”.
(Da Rede Brasil Atual)
OAB vota criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra
Jornalista: sindicato
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota nesta segunda-feira (3) a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra.
O objetivo é pesquisar episódios relativos à escravização de africanos e seus descendentes e fazer um “resgate histórico e social”, revelando fatos que passaram ao largo da história oficial, entre eles o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra para o desenvolvimento nacional.
O tema será discutido das 9h às 14h, no plenário do conselho.
A proposta da OAB é instalar uma comissão nacional, no âmbito da entidade, e encaminhar ao governo federal a sugestão de criar o grupo, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Por dois anos, a CNV pesquisou violações de direitos humanos pelo regime militar, entre 1964 e 1985. episódios relativos à escravização de africanos e seus descendentes e fazer um “resgate histórico e social”, revelando fatos que passaram ao largo da história oficial, entre eles o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra para o desenvolvimento nacional.
(Do Portal Vermelho)
Política nacional de participação popular: Uma morte anunciada
Jornalista: sindicato
O governo federal sofreu uma derrota na terça-feira (28) ao ver derrubado o decreto que normatizava a Política Nacional de Participação Popular. Esse decreto tinha como objetivo regulamentar, normatizar ou organizar as relações e as formas de participação da sociedade no debate sobre as políticas públicas, seja a partir das conferências setoriais ou dos conselhos. Nada de novo, pois existe em vários ministérios e níveis de governo, grande parte sem atuação efetiva ou relação direta com os interessados nos temas que são objetos de análise ou acompanhamento.
O setores conservadores, parlamentares ou analistas políticos, desde que o decreto veio a público passaram a desferir várias críticas ao mesmo, considerando que usurpava poderes e funções do parlamento, que era uma ameaça bolivariana ou soviética à democracia brasileira, que iria se transformar em aparelho do PT, entre outras bobagens persecutórias que apenas demonstram o atraso e a incapacidade política e ideológica da elite brasileira de conviver com a participação direta da população no debate sobre os rumos do País.
Participação popular sem o popular
O governo federal cometeu um erro grave na apresentação do decreto sobre a Política Nacional de Participação Popular, que demonstra como de boas intenções o inferno está cheio. Uma única pergunta é exemplar desse erro: quem foi que participou do debate e da elaboração dessa PNPP?
Que eu saiba esse decreto não envolveu na sua discussão os movimentos sindicais e populares, os atuais membros de conselhos, delegados de conferências, entidades de classe, grupos de pesquisas, entre outros setores da sociedade interessados no debate sobre a democratização do estado e o controle social sobre as políticas públicas.
Mais uma vez se tratou a participação popular de forma técnica, burocrática, formal, como se a sua regulamentação legal bastasse para que o processo democrático de participação se instaurasse nas relações entre o estado e a sociedade.
Tutela
Essa é uma concepção que revela uma relação de tutela do Estado sobre a sociedade, pior ainda, sobre as formas de participação popular nas instâncias que o Estado considera que são apropriadas para a manifestação dos interesses populares. E é em decorrência dessa concepção que os atuais conselhos não conseguem se constituir em expressão real das vontades e interesses dos movimentos sociais e dos setores da população que representam.
Quantos são, por exemplo, os conselhos escolares que foram criados no início da década de 1980 e que funcionam verdadeiramente como expressão da participação das comunidades, alunos, professores e funcionários das escolas? Que tem participação efetiva na discussão dos projetos pedagógicos das escolas? Que participam da gestão cotidiana das escolas? Que interferem no debate sobre as políticas educacionais no âmbito municipal?
E quais são as semelhanças que podemos apontar na organização e mobilização dos Movimentos Populares de Saúde da Zona Leste de São Paulo do final da década de 1970 e início de 1980 com os atuais Conselhos de Saúde e suas conferências?
Para os de baixo, para quem está do lado de fora das estruturas do Estado, que depende dos serviços públicos ou de suas políticas, é preciso que compreendam que toda e qualquer política pública é decorrência da correlação de forças existente no interior do governo, na sua relação com o Parlamento, com o poder econômico, e da capacidade de pressão por parte do movimento popular.
Se haverá mais ou menos recursos para a saúde, habitação ou mobilidade urbana, dependerá da capacidade de pressão dos movimentos sociais, em contraposição ao poder de influência, por exemplo, que setores econômicos e seus representantes no Parlamento farão para que se priorize grandes obras, desoneração que beneficie determinado setor produtivo, incentivos ao setor agroexportador etc.
E se essa disputa está posta, não será a mera existência de conselhos ou a realização de conferências que terão o poder de mudar a correlação de forças a favor dos de baixo, da população que depende única e exclusivamente dos serviços públicos e de suas políticas públicas para ter seus direitos sociais atendidos. É preciso a organização e a mobilização social, a pressão direta, e que os conselhos e as conferências expressem esse poder de pressão a partir de fora das instituições do Estado.
Se queremos aprofundar a democracia, ter capacidade de alterar a correlação de forças no parlamento, dar à presidenta Dilma poder de negociação, que não se limite ao método da velha governabilidade, é preciso que se priorize a organização, formação e mobilização do movimento popular e sindical na sua base, a partir das lutas concretas e da busca da unificação em torno de uma pauta que possa expressar o que de fato interessa à grande maioria da sociedade.
Não queremos a repetição de junho de 2013, pois já passou. Queremos outro futuro. Para isso que lutamos para reeleger a Dilma, afirmando que representava eleger um novo governo.
(Da Caros Amigos)
'Podem derrubar o decreto, mas a sociedade não vai baixar a cabeça', diz liderança da CUT
Jornalista: sindicato
Lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimentos dos Sem Universidade (MSU) e da campanha Saúde + 10 são veementes no repúdio à reação dos setores conservadores da Câmara à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT), e afinam o discurso de soma de forças na luta pela garantia da democracia e pelo avanço nas conquistas.
Na última terça-feira (28), os deputados derrubaram o Decreto 243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491, apresentado pela oposição e que será agora apreciado pelo Senado.
O decreto é um conjunto de normas para o funcionamento de instâncias de participação social no controle da gestão pública. Para os críticos, porém, o decreto é uma forma autocrática, autoritária, que passa por cima do Congresso Nacional ao estabelecer mecanismos para ouvir a sociedade – uma prerrogativa do Legislativo.
Para a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godói de Faria, a decisão é um recado claro também para os movimentos sociais. “Estão dizendo com todas as letras que não reconhecem a sociedade e o seu papel, que vão tentar nos impedir de exercê-lo. A sinalização de que as coisas não serão fáceis para a democracia participativa. Pensam que vão conseguir derrubando o decreto, mas a sociedade não vai baixar a cabeça”, afirma.
“Está claro se tratar de mais uma tentativa de divisão de classe social, o que é muito sério. Vamos ter de fazer esse enfrentamento. Vai ser uma batalha ideológica, uma vez que a presidenta reeleita fale de diálogo e tenha como resposta a derrubada do decreto.”
De acordo com a dirigente, os movimentos sindicais e sociais vão se organizar em várias frentes, como a apresentação de um projeto de lei com as mesmas funções do decreto presidencial e com a pressão no Congresso e nas ruas.
“Os deputados foram eleitos pela sociedade, para defender seus interesses, por isso esperamos maturidade e compromisso. E Embora a decisão não sinalize boa coisa, não vai nos enfraquecer”, diz Maria.
Ela destaca que, apesar da dificuldade de diálogo no primeiro turno, os movimentos, os jovens e os sindicatos reconhecem os avanços, como a valorização do salário mínimo, os ganhos salariais dos trabalhadores em geral, o menor desemprego da histórias e programas sociais. “Logo que reeleita, com apoio da maioria da população, ela vem a público falar sobre diálogo já que é presidenta de todo o país e é isso que recebe?”.
Para a dirigente cutista, os brasileiros estão engatinhando num processo que vem se consolidando e por isso de difícil retorno. “Então, toda vez que a democracia e as políticas públicas que garantem e ampliam direitos estiverem em risco, iremos às ruas. Nada nos foi dado, mas conquistado e em conquistas não se mexe, nem que a vaca tussa”, completa, ressaltando o bordão popularizado pela presidenta Dilma durante a campanha eleitoral.
A mobilização também é a palavra de ordem na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que conclama suas federações e sindicatos, bem como as organizações sociais parceiras para pressionar os senadores a reverterem a decisão tomada pelos deputados e aprovar, com os ajustes pertinentes, a Política Nacional de Participação Social que a entidade considera fundamental para fortalecer a democracia brasileira.
A Contag entende que a decisão contra o decreto fere o princípio constitucional do Estado democrático. “Significa uma decisão contra a sociedade brasileira no seu direito republicano de participar ativamente na formulação e gestão de políticas que esse país precisa para alcançar um nível desejado de desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social”, afirmam os dirigentes da entidade em nota.
E que a PNPS nada mais é do que a consolidação do direito da sociedade civil e dos povos tradicionais de participarem dos espaços e instâncias democráticas que este governo construiu, com o propósito de articular e fortalecer o diálogo na formulação e gestão das políticas públicas para o País.
A Confederação espera, agora, que o Senado Federal consiga debater amplamente com a sociedade sobre a matéria e até aperfeiçoá-la, para que os atores sociais possam, de fato, consolidar esse direito enquanto instrumento para o exercício da cidadania e fortalecimento de um modelo de democracia participativa.
Nuvens fascistas
Para o coordenador geral do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, a anulação do decreto tem duas dimensões. A primeira, e mais grave, é que o mundo percebeu “diversas nuvens fascistas” no céu brasileiro. “O Congresso não pode se submeter a tais “nuvens” sob pena de se tornar o coveiro da história. O Congresso é o baluarte da democracia, conforme a Constituição de 1988, contrária à ditadura, nascida a partir da participação popular”.
Para Custódio, que considera a PNPS uma resposta digna de Dilma às ruas de junho de 2013, a castração da participação popular em tempos de internet, quando o mundo fica cada vez menor e as pessoas de todos os cantos do planeta estão conectadas, reflete um comportamento grosseiro e vingativo .
“Mesmo com esses políticos convictos de serem deuses num olimpo onde poder econômico e político estão de mãos dadas, e que tudo podem sobre os simples mortais, vamos unir forças populares para manter acesa a chama da democracia. É preciso marchar conjuntamente porque a situação é grave.”
Essa marcha, segundo ele, já começou. E se intensifica com a realização da Conferência Nacional de Educação em novembro, em Brasília. “É a prova de que os políticos não estão em sintonia com a sociedade que conquistou direitos e que quer mais direitos”.
A UNE entende que a decisão dos deputados federais contraria os interesses do conjunto da sociedade. “Quem teria interesse em barrar iniciativas para que o Estado brasileiro se abra para o povo? A inserção de uma maior participação social não é a chave para aumentar representação da população no nosso governo?”, questiona a presidenta da entidade, Vic Barros.
Ela lembra que os jovens estiveram nas ruas nas jornadas de junho clamando justamente por mais direitos. “Ficou evidente a urgência de uma maior atuação dos cidadãos comuns na administração do nosso país. Participação e transparência são passos importantes na consolidação de nossa democracia. Essa medida da Câmara está indo contra os interesses da população e lembra que ideias autoritárias, herança da ditadura militar, ainda vigoram em nossa sociedade”.
Anacronismo
A derrubada do decreto não chega a ser considerada derrota pelo secretário-executivo da Secretaria Especial da Presidência da República, Diogo de Sant´Ana. Para ele, a decisão anacrônica é mais um rescaldo do que vinha acontecendo após a confirmação da reeleição da presidenta Dilma Rousseff do que uma sinalização para o futuro.
Muito menos surpreende. O secretário executivo do órgão responsável pelas relações entre Planalto e os movimentos sociais esteve na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, no último dia 22, para debater a PNPS.
“O objetivo da política é melhorar a transversalidade das decisões nos conselhos para que isso possa ser incorporado no dia a dia da administração pública, ou seja, fixar regras para a organização e eleição dessas instâncias, estabelecer regras claras para conferências. É uma proposta de caráter indutivo”, disse durante sua participação.
Mesmo assim, segundo ele, o governo foi alvo de diversas críticas. “Entre outras coisas, disseram se tratar de mais uma conspiração chinesa-coreana-cubana-homossexual-petista para sovietizar o país, quando a instituição da participação social ajuda a implantar políticas públicas”.
No debate, o professor de Direito da USP Calixto Salomão Filho voltou a defender a PNPS. Ele destacou que a americana Elinor Ostrom, a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Economia, em 2009, foi reconhecida por seu trabalho que demonstrou, entre outras coisas, que a melhor gestão de bens de grande relevância e valor para a coletividade é aquela em que tem participação os próprios grupos envolvidos.
Segundo ele, é o caso da Alemanha, onde desde a década de 1960 é obrigatória a participação paritária dos representantes de trabalhadores de grandes empresas no seu órgão decisório. Os resultados, a princípio surpreendentes, marcam a economia alemã até hoje.
“A participação dos trabalhadores incrementou a qualidade da gestão das empresas, profissionalizando e pondo fim à tradicional gestão familiar. Houve ganhos até mesmo para a macroeconomia, já que as empresas passaram a investir no longo prazo, com dividendos recolhidos nos dia de hoje, e não no curto prazo, para lucros imediatos.”
O desafio da política, segundo Sant’Ana, é abrir esses canais para que as populações excluídas possam fazer parte desses mecanismos de participação social.
Ele mencionou os catadores de materiais recicláveis como exemplo. No começo de setembro, um representante do Movimento Nacional de Catadores esteve em Nova York, na assembleia geral das Nações Unidas, para apresentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O catador, que um dia esteve excluído da sociedade, falou para representantes de governos do mundo todo sobre o desenvolvimento sustentável por meio de políticas de erradicação da pobreza.
“Isso depende de um processo de educação política. Se uma política tímida como a PNPS, que apenas normatiza o que já existe na prática está causando toda essa celeuma, imagine então se a gente botasse a Receita Federal e a Marinha para submeter seus projetos e decisões a audiências públicas.”
(Da Rede Brasil Atual)
Aprender idiomas nas cadeias da Venezuela pode ajudar na liberdade de presos
Jornalista: sindicato
A ministra de Assuntos Penitenciários da Venezuela, Iris Varela, anunciou hoje (29) que os cidadãos nacionais e estrangeiros, presos nas cadeias do país e que aprendam quatro idiomas, entre eles o português, vão receber indulto do presidente Nicolás Maduro. “Para quem aprender quatro idiomas, vou solicitar ao presidente da República que outorgue um indulto”, disse ela.
O anúncio da ministra foi feito durante a visita de uma delegação de advogados do Mercosul ao Internado Judicial El Rodeo 2, uma prisão que recebe apenas estrangeiros.
“Há estrangeiros privados de liberdade que dão aulas de idiomas. Aqui dão aulas de francês, de inglês e português. Há um grupo de detidos estrangeiros, que foram transferidos para outros recintos, no interior do país, que estão ensinando italiano também”, disse.
Segundo a ministra, os presos “aprendem idiomas e esperam sair [em liberdade] mais rapidamente”.
“Vão sair das nossas cadeias como pessoas transformadas socialmente (…), como novos poliglotas, formados em revolução”, destacou.
Iris Varela acrescentou que naquela unidade, os presos estrangeiros frequentam regularmente aulas de espanhol.
Situado no estado de Miranda, a 60 quilômetros a leste de Caracas, El Rodeo 2 foi uma prisão de alta segurança, alvo de uma medida de intervenção administrativa das autoridades venezuelanas em agosto de 2012, que concluiu a transferência dos detidos venezuelanos e estrangeiros para outros recintos penitenciários.
Depois dessa medida, a prisão foi adaptada para receber apenas cidadãos estrangeiros.
Em El Rodeo 2 encontra-se também o português João Gouveia, um dos presos mais famosos da Venezuela, que em 2002 disparou contra uma concentração de opositores do presidente Hugo Chávez, na Praça de França, em Altamira, a leste de Caracas. Os disparos deixaram seis mortos e 26 feridos, entre eles uma mulher que ficou paraplégica.
Com 48 anos de idade e natural do Funchal, Madeira, ele foi condenado por um tribunal a 29 anos e 11 meses de prisão.
Fonte: Agência Brasil
Os dados iniciais da apuração oficial das eleições deste domingo (26/10) no Uruguai confirmam que os candidatos Tabaré Vázquez e Luis Alberto Lacalle Pou definirão a Presidência do país em segundo turno, marcado para o dia 30 de novembro. Em plebiscito que também foi realizado ontem, 53% dos uruguaios rejeitaram a redução da maioridade penal.
De acordo com pesquisas de opinião, Vázquez e Lacalle Pou começarão a nova campanha tecnicamente empatados. Os resultados completos da apuração só devem ser conhecidos na tarde desta segunda-feira. Redução da maioridade
Contrariando os levantamentos de intenção de voto, a população uruguaia rejeitou a redução da maioridade penal. Durante a campanha, a manutenção dos 18 anos como idade para responsabilidade penal chegou a estar perdendo por mais de 20 pontos percentuais, mas a proposta de diminuição acabou rejeitada por 53%.
“Isso é simplesmente um sinal de que não aceitaremos decisões simplistas. Não significa que não queiramos melhoras e que não queiramos que o Uruguai olhe com seriedade o que o preocupa, como, por exemplo, o tema da segurança”, afirmou Fabiana Goyeneche, líder da campanha pela manutenção dos 18 anos como idade de responsabilidade penal.
(Do Portal CUT)
Conferência coloca em discussão o Plano Nacional de Educação
Jornalista: sindicato
De 19 a 23 de novembro, 3,5 mil delegados eleitos em todo o país estarão em Brasília para a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Realizada a cada quatro anos, a conferência de 2014 coloca em debate o Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. Além dos delegados, 500 observadores vão acompanhar as discussões.
Nos cinco dias da Conae, os delegados, que representam todas as etapas da educação pública e privada, gestores, trabalhadores, pais e estudantes, setores sociais e as três instâncias do poder executivo, vão participar de colóquios, debater e deliberar. Para organizar a discussão, o Fórum Nacional de Educação (FNE), instância que planeja e organiza a conferência, dividiu o tema central em sete eixos. Todos os temas convergem para o compromisso nacional de execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).
O eixo número três, por exemplo, coloca em discussão na Conae o tema Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável – cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Já o eixo quatro traz para o debate a Qualidade da Educação – democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. Alcance – A preparação da 2ª Conae mobilizou setores da educação e da representação da sociedade durante 2013. No primeiro semestre, foram realizadas 2.329 conferências municipais, 19 plenárias no Distrito federal e 495 conferências intermunicipais. Participaram dessa série de encontros, 776.142 cidadãos. As 26 conferências estaduais aconteceram no segundo semestre e reuniram 23.085 participantes. Foram as instâncias estaduais que elegeram os 3,5 mil delegados.
Além dos eventos presenciais, aconteceram conferências livres e discussões nas redes sociais na internet e nas mídias nacional, regional e local. O FNE contabilizou 1,8 milhão de participantes nesses debates. Já a comissão especial de monitoramento e sistematização da conferência registrou aproximadamente 30 mil emendas em parágrafos do documento-referência da Conae durante o ano de 2013.
A 2ª Conae será realizada no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília. Memória – A 1ª Conferência Nacional de Educação aconteceu entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.
Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima será em 2018.
(Do MEC)
A busca pelo ensino profissionalizante, mais voltado ao mercado de trabalho, teve forte aumento no País nos últimos anos. As matrículas nos cursos de ensino médio com esse perfil aumentaram 55% entre 2008 e 2013, embora o ritmo de expansão tenha diminuído no ano passado. “Essa expansão possibilita ao jovem chegar ao mercado de trabalho com melhor formação e conseguir uma renda maior”, diz Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que levantou os dados de matrículas do Ministério da Educação.
A demanda por profissionais com perfil técnico aumentou na última década.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 27 grupos de profissões técnicas, 16 tiveram aumento do quadro total de empregados acima do crescimento médio do mercado formal, que foi de 65,7%, entre 2002 e 2013.
Áreas como saúde, construção civil, eletroeletrônica e mecatrônica estão entre as de maior expansão de vagas.
Segundo João Roberto Campaner, diretor da Escola Senai Roberto Simonsen, existem dois movimentos distintos do mercado de trabalho. A procura por profissionais especializados em construção civil, por exemplo, é considerada conjuntural, associada ao boom do setor no País nos últimos anos, e tende a perder fôlego.
Há tendências estruturais, mais duradouras, em áreas que estão incorporando novas tecnologias e passam a demandar profissionais preparados para operá-las. “O nosso desafio, além de oferecer os cursos adaptados a essas mudanças, é também ajudar a atrair os jovens para as áreas com maior demanda”, diz Campaner.
Maior interesse
O interesse de jovens e adultos pela formação profissionalizante começou a aumentar há uma década na esteira do aquecimento do mercado de trabalho. O aumento das matrículas nos últimos anos foi possibilitado pela maior oferta de vagas no ensino técnico pelo setor público e privado.
Segundo Lucchesi, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), lançado pelo governo federal em 2011, tem contribuído para a expansão.
Há três modalidades de ensino médio profissionalizante no Brasil. Para obter o diploma nesses cursos, o aluno precisa concluir também o ensino médio convencional.
É possível cursar o ensino médio e o profissionalizante ao mesmo tempo na mesma escola em instituições que ofereçam esse tipo de formação, chamada de integrada. Essa foi a modalidade que mais cresceu no País nos últimos anos.
Outra possibilidade é fazer um curso profissionalizante de nível médio após a conclusão do ensino médio tradicional. Esse tipo de formação subsequente – que agrupa mais da metade dos alunos e reflete a busca de quem já está no mercado de trabalho por maior especialização – também teve crescimento.
No Centro Paula Souza, autarquia ligada ao governo de São Paulo, 4,2% dos aprovados para os cursos técnicos da instituição no primeiro semestre deste ano já tinham, inclusive, ensino superior.
Na contramão, a modalidade de ensino técnico chamada concomitante, em que o aluno cursa o ensino médio em uma escola e o profissionalizante em outra, apresenta queda no número de matrículas desde 2008.
(Da Folha de S. Paulo)
Sinproep-DF conquista reajuste salarial para professores em decisão judicial do TRT
Jornalista: sindicato
Cerca de 200 professores, coordenadores e orientadores educacionais acompanharam, nesta quinta-feira (23), o julgamento do dissídio coletivo de 2013, realizado no Tribunal Regional da 10ª Região (TRT 10). A avaliação dos desembargadores que analisaram o processo foi favorável às condições ajuizadas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINPROEP-DF) contra o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A decisão reforça a importância sindical na luta a favor dos direitos e garantias da categoria dos professores em confronto com a imperatividade patronal.
Os magistrados fixaram 12% de reajuste e recompensação de perdas salariais para toda a categoria, a ser calculado sobre os salários do período de maio de 2013 a abril de 2014. E mais 11% desde maio de 2014 a abril de 2015.
Os pisos salariais sofreram alavancagem de 20% para os professores da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 10 % para os professores do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e 15% para os do Ensino Médio e Ensino Fundamental de Jovens e Adultos.
De acordo com o advogado do Sindicato, Ulisses Resende, a partir da expedição da certidão de julgamento, que pode sair até o dia 24 de outubro, já é possível fazer cumprir a decisão.
Para a presidente do SINPROEP-DF, Karina Barbosa, essa foi uma vitória histórica. “Agora, temos que mobilizar nossos colegas para a nossa luta e eu tenho certeza que esse julgamento fez toda a diferença”, disse a presidente.
Para a professora de geografia, Vanderluce Soeiro Barros, que acompanhou a audiência, a notícia foi muito agradável para os professores. “É uma categoria que sofre, é uma categoria que vem lutando. Esse benefício para nós é de grande importância e mostra realmente a nossa valorização, que é o que merecemos”, disse a professora. Julgamento – Durante o julgamento, o relator juiz convocado do caso, Mauro Goes, manifestou decisão parcialmente favorável ao dissídio instaurado pelo SINPROEP-DF. Para o juiz, “essa é uma categoria de tamanha relevância para o futuro do nosso país e que não vem recebendo o tratamento adequado. Só com a educação poderemos ter um futuro melhor”.
De acordo com o revisor do processo, desembargador Alexandre Nery, a maioria das famílias pagam mensalidades altas e os professores continuam com salários aquém. O doutor Nery ressaltou que atualmente, devido à falta de investimento da educação pública, a sociedade está transferindo a responsabilidade para o ensino particular.
Contrário à justificativa do sindicato patronal sobre o período de instabilidade que se encontra o país até o próximo domingo (26), período eleitoral, o desembargador explicou que “não cabe paralisar o reajuste salarial dos professores pela instabilidade da economia”. Lembrou, ainda, que a categoria já se encontra sem reajuste salarial há dois anos.
Ao manifestar o voto, o desembargador João Amilca indicou um aumento de 20% no reajuste salarial dos professores dos níveis iniciais de educação, concedeu abono solicitado e apoiou a duas horas/atividade por semana, divergindo dos demais desembargadores, mas que foi acatado posteriormente. Histórico – O dissídio vem se arrastando há dois anos, tempo que os trabalhadores estão sem reajuste salarial. A partir de uma manifestação realizada no último dia 15 de outubro, promovida pelo SINPROEP-DF, na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT 10), foi marcada a data da audiência pública.
Assim que o tribunal publicar a decisão, o SINPROEP-DF divulgará a íntegra do documento com as tabelas para cálculo dos reajustes, no site e nas redes sociais.
(Do Sinproep-DF)
O direito à educação integral para crianças e adolescentes: que direito é esse?
Jornalista: sindicato
Para ampliar e aprofundar os debates sobre educação integral, o Prêmio Itaú-Unicef inaugurou uma sala de debates virtual com a temática: a garantia do direito à educação integral: papel de ONGs e escolas. Com o apoio de especialistas convidados, o ambiente pretende suscitar reflexões e trocas de experiências sobre a efetivação de uma política de educação integral no país, e disponibilizar materiais de apoio, como vídeos, artigos, e sites para consulta.
Foram elencados três assuntos para nortear as discussões. O primeiro deles, “O direito à educação integral para crianças e adolescentes: que direito é esse?, contou com a mediação da gerente de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Mônica Dias Pinto, e com a participação da especialista da prefeitura municipal de Belém, Lana Patrícia de Lemos, e do especialista em educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Marcelo Roberto Garcia Mazolli.
No primeiro encontro, os especialistas teceram reflexões sobre o conceito de educação integral e as articulações necessárias para que o modelo aconteça. Para Lana, é fundamental conceber a educação integral como uma formação que considera os sujeitos a partir de suas necessidades e possibilidades e, prever outros espaços para contemplá-la. “A priori, as crianças precisam ter garantido o direito à cidade, a circular nos territórios, conhecer outros espaços, pessoas, ambientes e metodologias”. Partindo do entendimento de que a escola não deve ser o único espaço a promover essas interlocuções, a especialista defende a intersetorialidade, ou seja, o diálogo da educação com outras políticas, como saúde, assistência social, segurança pública e mobilidade.
Como afirmou em meio ao debate, a política de educação integral deve ser pensada localmente a partir das potencialidades dos territórios que, uma vez reconhecendo outras instituições capazes de contribuir com o desenho de uma rede, devem propor um planejamento integrado de ações, em diálogo com a comunidade local.
Marcelo, por sua vez, situou o momento da educação integral no país. Para ele, uma vez reconhecido juridicamente pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o modelo sai do campo aspiracional para o da garantia de direitos. Em uma de suas colocações, afirma: “a educação integral não é ponto de partida, mas de chegada; é tempo estendido, é educação na escola, é educação nos espaços, mas uma política que, sobretudo, revisita o contrato social da escola”. Ele defende que não há como constituir uma perspectiva de educação integral sem considerar as escolas, as famílias e os estudantes como institucionalidades.
Como participar
A sala de debates é aberta para participação do público. Os interessados em participar das discussões devem fazer inscrição para acessar o ambiente. Ainda estão previstas mais duas abordagens com especialistas convidados: “Como acontece o direito à educação integral na ONG e na escola?” e “Articulação no território”.
(Do Luís Nassif Online)
