MEC autoriza novos recursos para educação infantil
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação autoriza autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
A decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) abrange 12 estados. Entre as cidades beneficiadas, Luís Eduardo Magalhães (BA), que receberá R$ 69 mil para a abertura de 79 novas vagas em creches de período integral; e Saltinho (SP), que contará com R$ 183 mil para 80 novas vagas para meio período.
Serão beneficiadas ainda as cidades Araguaína (TO), com R$ 692 mil em recursos para a abertura de 125 vagas de tempo integral e 82 por meio período ,ambas em creches; e Criciúma (SC), que terá R$ 363 mil para abertura de 275 vagas em creches e 57 em pré-escolas, todas em período integral.
(Do MEC)
Aptidão para o ensino surgiu cedo, revela professor do DF
Jornalista: sindicato
Há 20 anos no magistério, com atuação em duas escolas do Distrito Federal, o professor Alessandro Santana Reis diz que trabalhar com educação é sua vocação e sua vida. “Não há nada que eu faça melhor e com mais satisfação do que ensinar. É o poder de transformar, de construir, de modificar positivamente as pessoas e a sociedade”, afirma.
Professor de biologia e de ciências naturais, ele explica que o gosto pela profissão começou cedo. Com muita facilidade para ensinar, costumava dar aulas aos primos e aos colegas de escola. O interesse pela biologia surgiu no primeiro ano do ensino médio, quando precisou estudar as matérias sozinho, por não ter bom professor. A paixão pela biologia aliou-se, então, à paixão pela docência. Teve, então, a certeza da escolha: “Seria um professor, com grande orgulho do papel que teria de desempenhar”, destaca.
Para ele, a educação é um processo dinâmico, no qual o professor e o aluno precisam interagir ativamente. “Devem ser momentos agradáveis, prazerosos, para os alunos e para mim”, diz. “Na medida do possível, respeitando as normas e seguindo o currículo vigente, minhas aulas são divertidas e participativas.”
Segundo Alessandro, a empolgação renova-se a cada aula, pois um assunto que não interessa a alguns pode ser extremamente atraente para outros. “Ao longo de uma manhã ou mesmo da semana, são feitos os vários ajustes necessários para compatibilizar disciplina, aprendizagem, conteúdo e satisfação”, analisa. “O desejo de aprender dos alunos é um propulsor superpotente.”
O professor costuma trabalhar com projetos nas duas instituições. “Na escola pública, o espaço curricular, denominado Parte Diversificada, permite que a escola selecione bons projetos e os execute”, salienta. Atualmente, ele trabalha com um projeto de educação sexual, que abrange todo o ano letivo e tem o objetivo de reduzir o número de jovens contaminados com doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de adolescentes grávidas. Realidades — Com graduação em ciências biológicas e especialização em educação, Alessandro trabalha nos três turnos. De manhã, leciona biologia no Centro Educacional Sigma, unidades Sul e Norte do Plano Piloto de Brasília. Nessa instituição também é coordenador de cadeira. Ele trabalha com alunos do terceiro ano do ensino médio que se preparam para o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB), para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os vestibulares tradicionais. À tarde, dá aulas de ciências naturais a alunos da sétima série (oitavo ano) no Centro Educacional 4, do Guará, escola da rede pública do Distrito Federal, da qual é professor concursado. Nessa mesma escola, à noite, ocupa o cargo de supervisor pedagógico da educação de jovens e adultos (EJA).
Embora vivencie realidades distintas nas duas instituições, Alessandro considera o professor como o elemento mais importante no processo de ensino-aprendizagem. “A ausência de alguns recursos não impede o trabalho do professor, mas, exige muito mais dele”, avalia. O segredo para ser um bom professor, ressalta, é acreditar no poder transformador da educação e no potencial dos alunos, estudar, dedicar-se à profissão e trabalhar com amor. “Esses fatores, somados, são os eixos fundamentais para que um professor possa ser considerado um bom profissional.”
(Do MEC)
'Parece que junho de 2013 não aconteceu', diz especialista
Jornalista: sindicato
Integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudo Econômicos e Sociais (Inesc), José Antonio Moroni avalia que as manifestações de junho de 2013 tiveram pouquíssimo impacto no processo eleitoral, já que as candidaturas que pautavam reformas sociais e democráticas não foram eleitas. O especialista vê com pessimismo a ascensão conservadora no Congresso Nacional e teme estagnação na luta pela conquista de direitos.
“Em relação às eleições, parece que junho de 2013 não aconteceu. As manifestações tiveram pouco impacto no processo eleitoral. Isso porque, ou nosso sistema político é tão rígido que é impermeável a qualquer tipo de manifestação popular, ou por que foi um momento conjuntural que não tinha uma agenda política clara e não foi capaz de tensionar o sistema político”, diz.
A maior prova disso, para Moroni, é que as candidaturas mais progressistas, que pautavam reformas sociais, políticas e democráticas, e que tentaram dar voz as insatisfações da população saíram enfraquecidas do processo eleitoral. “As forças políticas que teriam mais condições de dialogar com o processo de junho de 2013 não saíram fortalecidas. As pautas extremamente conservadoras foram reforçadas. O Congresso do ano que vem será mais conservador que o de hoje e assim conseguirá dar menos respostas às demandas de junho. Cristalizou o velho, no pior sentido da palavra.”
Um dos questionamentos dos protestos, por exemplo, era a fragmentação do sistema político, com um número alto de partidos: 33 ao todo. No entanto, em 2015, o Congresso Nacional saltará dos atuais 22 partidos com representação para 28, em geral os mais ligados às oligarquias políticas, como observa Moroni.
“A governabilidade fica muito mais difícil com mais fragmentação, sem força hegemônica. A tendência vai ser de não enfrentar questões mais progressistas a não ser que tenhamos mobilização para enfrentar o Congresso”, diz. “Isso é reflexo da estratégia do PT de não ter enfrentado as reformas estruturais necessárias, como a reforma política, a democratização da mídia e a formação política da sociedade.”
No pleito eleitoral decidido ontem (5), parlamentares conservadores avançaram de maneira representativa no Legislativo federal. A bancada do PSDB na Câmara ganhou 11 cadeiras, passando de 44 para 55, um crescimento de 25%. Já a bancada do PT perdeu 20% dos deputados, passando de 88 para 70. Apesar disso, a ala petista ainda continua a maior.
No Senado, que renovou um terço da Casa, cinco dos novos 27 parlamentares são do PMDB. O PSDB e o PDT têm quatro cada, o PSB elegeu três, mesmo número do DEM, enquanto PT, PTB e PSD conseguiram eleger dois cada. PR e PP fizeram um. A maior bancada a partir de 2015 será a do PMDB, com 19. Em seguida, ficam o PT, com 13, e o PSDB, com 10.
Para o especialista, o segundo turno das eleições presidenciais tende a ser mais conservador do que o primeiro, porque tanto Aécio como Dilma vão disputar o eleitorado mais reacionário. “Independente disso, todos os direitos que avançamos na Constituinte de 1988 estarão ameaçados, seja a reforma da previdência ou a saúde e a educação pública, por exemplo. Acho que se apresenta uma conjuntura de restrições de direitos por causa do avanço conservador.”
“O conservadorismo se caracteriza por querer manter as estruturas da sociedade como estão, baseadas na desigualdade de gênero, de raça, de orientação sexual e, sobretudo, de renda. É não mexer nos mecanismos de concentração da riqueza. Os conservadores aceitaram, até certo ponto, alguma distribuição, como o Bolsa Família, contanto que não mexesse na estrutura dessa sociedade desigual”, analisa. “Com o fortalecimento desse ponto de vista nas eleições, a tendência não é só barrar qualquer avanço, mas retroceder, atacando a pauta de direitos sociais e trabalhistas, e fortalecendo o setor privado, que financia as campanhas.”
(Da Rede Brasil Atual)
A escola é o melhor investimento social para superação das desigualdades urbanas, defende economista
Jornalista: sindicato
Vivemos numa era em que as desigualdades econômicas e sociais estão crescendo. As cidades são um reflexo desses tempos e, quanto mais se expandem, mais segregadas ficam. A miragem do trabalho urbano amontoa círculos de exclusão pelo mundo e as crises acabam por punir os mais pobres e remunerar o capital dos mais ricos. O ambiente urbano é propício para o desenvolvimento humano, mas apenas uma parcela minoritária se beneficia dele. Reféns de políticas do lucro que moldam territórios a seu bel prazer, as cidades do século 21 podem solucionar parte de seus problemas com uma antiga lição de casa: investindo em boas escolas.
Essas foram algumas das conclusões apresentadas pelo economista inglês Gareth Jones, da London School of Economics (LSE), na aula “Cidades em tempos de desigualdade”, promovida pela Rede Britânica de Ciência e Inovação nesta quinta-feira (2/10), na sede da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Especializado em processos de segregação do espaço urbano, Jones desenvolveu, ao longo de mais de duas horas de palestra, uma aproximação entre indicadores econômicos e espaciais e colocou noções de desenvolvimento para conversar com o planejamento urbano, apontando dilemas e possíveis soluções. Desigualdades crescentes
Os debates sobre o crescimento das desigualdades econômicas têm dado a tônica das principais campanhas políticas e fóruns globais. Barack Obama, presidente dos EUA, afirmou em 2013, que reduzir a desigualdade é um “desafio definidor dos novos tempos”. Justifica-se: 7 entre cada 10 seres humanos vivem em países onde a desigualdade cresceu. 50% da riqueza do mundo pertence a 1% da população, sendo que os 85 mais ricos do mundo concentram 65 vezes mais capital do que a metade de baixo da pirâmide.
O resultado disso é que os de cima estão com medo. “A principal preocupação do Fórum Econômico Mundial de Davos é a estabilidade econômica. A desigualdade é a segunda. Os ricos sabem o que esse ressentimento – que vem da má distribuição – pode fazer com a coesão social. Gera revolta. Brasil, Chile, Espanha e as revoltas árabes são tributárias desse quadro de crise que remunera os que detém capitais e assola com medidas de austeridades as camadas populares e assalariadas”, afirmou.
Apoiado nas teses do economista francês Thomas Picketty, autor do estudo “O Capital no Século XXI”, o economista lembra que essas revoltas se deram depois de um ciclo prodigioso dos anos 50 aos 80, no qual a democracia social e as medidas de regulação conseguiram alocar grandes gastos em medidas compensatórias de redução de desigualdades. Entretanto, nas duas últimas décadas, a queda global da produtividade fez esse índice estagnar em todo o mundo – com exceção da América Latina. E isso teve impacto decisivo na formação das cidades, que em 2007, passaram a concentrar mais de 50% da população mundial.
“As cidades atraem pessoas, mas observamos uma tendência que revela que, quanto maior e mais densa a cidade, mais cara e segregada ela fica. As grandes cidades tornam os ricos mais ricos e os pobres mais pobres”, pondera. Não à toa, quase 1 bilhão de seres humanos vivem atualmente em favelas ou habitações precárias e trabalham por salários de miséria. “Onde a desigualdade vira norma, isso também se transforma num modelo de negócios e exploração de mão de obra para que tudo fique igual e seja lucrativo. As cidades de hoje são mais desiguais do que eram em 1929. O que acontece é que, por mais que haja mais igualdade ‘social’, o abismo econômico cresceu”, analisa Jones. O apartheid acabou e pouco mudou
Um dos exemplos mais gritantes citados por Jones é o caso da cidade de Durban, na África do Sul, país que faz parte dos BRICS – agrupamento econômico de nações em desenvolvimento composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Embora tenha derrotado o apartheid – regime de segregação racial terminado em 1994 – o país mantém sua malha urbana e pirâmide social praticamente intocadas.
“Mesmo os programas de habitação social, que construíram milhões de casas no país de 1994 até hoje, só serviram para reforçar essa exclusão. São casas pré-fábricadas, de rápida desvalorização e longe dos centros urbanos, reproduzindo velhos sistemas de exclusão racial e social”, comparou o economista, referindo-se também aos riscos de programas como o brasileiro Minha Casa, Minha Vida. “O ideal era que os imóveis já existentes fossem ocupados e áreas nobres aproveitadas para habitação social. Mas nós sabemos como isso é difícil e acabamos reproduzindo o ‘muramento’ dos pobres.”
O resultado disso são cidades mais violentas, menos felizes e com abandono do espaço público urbano. Os impactos podem ser percebidos, inclusive, no sistema educacional. “É mais difícil encontrar boas escolas públicas policlassistas em cidades injustas”, lamenta o professor. Educação: uma saída para a desigualdade
Jones chama a atenção para a questão da educação porque, de acordo com ele, ter boas escolas é fundamental para romper o quadro de desigualdade. “Não podemos contar sempre com crescimento, produção e estabilidade. Nesse sentido, o melhor investimento social, e existem milhares de estudos comprovando isso, está na educação. Uma boa escola em um bairro pobre é capaz de transformar uma realidade e a vida de seus habitantes. Os gastos em jovens de 10 a 13 anos são primordiais na promoção de uma cidade mais justa”, propõe.
Além disso, outras medidas poderiam auxiliar a criação de um novo modelo de cidade: taxação de propriedades, análise cuidadosa de políticas públicas investigando sempre seu efeito nos mais pobres, e melhora do capital humano. “Também é necessário ter cuidado com os slogans de ‘cidades globais’, que acabam por se transformar – através de megaeventos como a Copa do Mundo, Olimpíadas, etc. – em vetores de crescimento da exclusão”, conclui, alertando para a necessidade de comunicação entre arquitetos e planejadores urbanos com economistas.
“É um diálogo de surdos. Não se pode pensar no espaço urbano sem levar em conta indicadores de distribuição de riqueza. Parques são ótimos e necessários, mas se quisermos mais do que uma cidade agradável, precisamos de escolas e distribuição de renda.”
(Do Portal Aprendiz)
Educação e diálogo são os caminhos para a não violência, dizem especialistas
Jornalista: sindicato
Na data em que se celebra o Dia Internacional da Não Violência, especialistas ouvidos pelaAgência Brasil dizem que a educação e o diálogo são o melhor caminho para a resolução de conflitos e promoção da cultura de paz. Para o coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Julio Jacobo Waiselfisz, no Brasil ainda falta essa cultura de tolerância.
Ele cita a pesquisa feita em 2011 e 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 16 unidades da Federação. Ela aponta que em nove unidades prevalecem os homicídios cometidos por impulso ou motivo fútil, como em brigas e crimes passionais.
“Resolvem-se o conflito apenas exterminando o elemento conflitivo, o que não é um patrimônio exclusivo do Brasil. A América Latina e África são as áreas mais violentas do mundo, e não por crimes profissionais [como os premeditados e por tráfico de drogas], mas por crimes de intolerância”, disse Jacobo, autor do estudo Mapa da Violência.
O sociólogo cita, entre outras, duas questões como causas para a violência: a permissividade das instituições e a imputação de culpa às vítimas. “Mulheres são estupradas porque vestiam roupas curtas, meninos são mortos porque usavam drogas. As vítimas viram culpadas pela própria morte. Um segundo nível é quando se criam estruturas de justiça indiretas dentro das próprias instituições, como grupos de extermínio e milícias das polícias, ou quando agem grupos de extermínio da própria população”, completou.
“Por sorte, a humanidade ainda não inventou melhor mecanismo de inclusão social que a educação. Entretanto, temos cerca de 10 milhões de jovens pobres que não estudam e não trabalham. O Estado não oferece condições e já assumiu o deficit de matrículas no ensino médio. Estamos perdendo, não só em qualidade, mas em quantidade”, disse Jacobo, referindo-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2013.
Segundo o promotor de Justiça do estado de São Paulo, Antônio Carlos Ozório Nunes, o Brasil tem violência sim, mas já evoluiu muito em direitos humanos e a sociedade está aberta para as boas práticas. “O povo brasileiro de modo geral não é um povo violento, existe muita coisa boa que não é mostrada. A sociedade brasileira, embora autoritária, tem percebido muita receptividade na prevenção das formas de violência. Por exemplo, um padrasto batendo na criança, há 30 anos nem chocaria tanto, porque havia essa cultura de que ‘criança tem que aprender’, mas hoje, qualquer violência, contra criança ou idoso, choca muito, já houve essa evolução civilizatória”, disse Ozório, que é membro auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do CNMP.
O conselho promove desde 2012 a campanha “Conte até 10”, que está em sua segunda fase, com enfoque no público escolar. Por meio de roteiros de aulas, os professores serão orientados a trabalhar o tema da violência sob o olhar da valorização da vida, do controle emocional e da mudança de comportamento para enfrentar situações-limite. O trabalho está sendo focado em oito estados, nos 100 municípios mais violentos contra os jovens.
“Hoje, 30% dos crimes ocorrem por impulso, nas situações mais corriqueiras e de muito estresse, de forma impensada e violenta. Para esse tipo de situação, o melhor é contar até 10 e deixar a raiva passar, controlar a emoção. Esse tipo de conduta também é motivado pela falta de formação educacional e de valores, relacionados à convivência, que podemos chamar de sócio-morais. Então é importante que a família, que é o primeiro centro irradiador de valores, a escola e a sociedade trabalhem com esses valores, da solidariedade, da interconexão, de que não estamos sozinhos no mundo, da humildade, do perdão, da paciência, valores que levam a um controle emocional maior e que podem ser ensinados”, disse o membro do CNMP.
A data de hoje (2) foi escolhida em celebração ao nascimento de Mahatma Gandhi, em 2 de outubro de 1869. Na luta pela independência da Índia, o pacifista pregava a não violência na resolução de conflitos e muitos de seus princípios foram base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada em 1948, ano de sua morte.
Para Ozório, o século 20 foi quase todo de guerras, mas já passamos por um estágio civilizatório muito grande. “Os próprios países reconhecem essa evolução cultural e de diplomacia e que a solução dialógica é o único processo em que todos ganham. Essa interlocução em prol da paz é cada vez mais incentivada”, disse o promotor.
Segundo Jacobo, a declaração foi editada para se ter o mínimo de convivência pacífica entre os países e eliminar os horrores das guerras mundiais. “Só que não estamos naquela mesma conjuntura, de um mundo bipolarizado e a ONU tem resoluções obsoletas que perduram, como países que têm direito a veto. Deveria haver um processo de reformulação”, disse o sociólogo.
O poder de veto é exercido pelos cinco países-membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido -, permitindo-lhes impedir as ações do conselho, independentemente do apoio internacional.
(Da Agência Brasil)
Controle de emissoras por políticos leva à falsificação da democracia
Jornalista: sindicato
Nesta segunda reportagem da série sobre os “coronéis da mídia”, vamos mostrar o que diz a legislação brasileira sobre o controle de emissoras de rádio e televisão por políticos e o que pode e vem sendo feito pelas organizações de defesa do direito à comunicação acerca das ilegalidade praticadas.
Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação, intitulada Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a declaração de inconstitucionalidade à concessão de outorgas de radiofusão a emissoras controladas por políticos. A arguição – “acusação”, para desembrulhar o juridiquês, também afirma que, desde a posse, os parlamentares não podem mais ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. Assim, defende como inconstitucional o ato de posse desses radiodifusores eleitos, pelo fato de os mesmos não terem deixado, antes, o controle de suas emissoras.
A base da ADPF 246 é o artigo 54 da Constituição, que aponta, em seus dois primeiros parágrafos, como fundamento da República, que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. Além deste artigo, a ação também entende que a prática do coronelismo eletrônico viola o direito à informação (artigo 5º e 220 da Constituição Federal), a separação entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação (art. 223), o direito à realização de eleições livres (art. 60), o princípio da isonomia (art. 5º) e o pluralismo político e o direito à cidadania (art. 1º).
Além da Constituição Federal, o artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações, principal lei de rege o setor, aponta, em seu parágrafo primeiro, que não pode exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial.
No entanto, a ADPF cita mais de 40 deputados federais e senadores, da atual legislatura, que controlam diretamente pelo menos uma emissora de rádio ou televisão em seu estado de origem. A tese da ação aponta diferentes órgãos como responsáveis pela ilegalidade. Em primeiro lugar, o Ministério das Comunicações e a Presidência da República, por concederem outorgas a empresas que não poderiam recebê-las e pela omissão na fiscalização das emissoras; o Congresso Nacional, também responsável pela autorização e renovação das outorgas e pela diplomação dos parlamentares; e o Poder judiciário, também responsável pela diplomação de candidatos eleitos.
O STF ainda não se manifestou sobre o tema, mas já coletou a manifestação dos órgãos envolvidos. Em parecer enviado ao Supremo, o Senado afirma que o entendimento de sua Comissão de Constituição e Justiça é de que os contratos de concessão e de permissão de radiodifusão enquadram-se na incompatibilidade constitucional prevista pelo artigo 54, II, “a”. Deputados e senadores não poderiam, portanto, ser proprietários e controladores de pessoas jurídicas prestadoras do serviço de radiodifusão pois estas gozam do benefício decorrente da celebração de contrato com pessoa jurídica de direito público – no caso, a União.
Em parecer sobre a ADPF solicitado pelo Intervozes aos juristas Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Airton Serqueira Leite Seelaender, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, eles afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro deixa claro que há um dever estatal de impedir a oligarquização do regime democrático, de combater a oligopolização do setor e fomentar o pluralismo na mídia, destacando “a importância de preservar o dissenso na radiodifusão”. Bercovici e Seelaender afirmam que as práticas expostas na denúncia apresentada ao STF representam “clara burla à Constituição”.
A posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), também é de que os detentores de mandatos não podem direta ou indiretamente ter vínculo societário em empresas que detêm concessão de radiodifusão.
“Sem meias palavras, uma das grandes tragédias da comunicação social no país é o fato dos parlamentares terem o controle gerencial dessas empresas. É um poder que retroalimenta o controle político”, pontua o procurador Regional da República no Rio Grande do Sul, Domingos Sávio da Silveira. “O que me parece mais grave é o poder de gestão que esses clãs políticos exercem sobre concessões [de radiodifusão]. E mais do que isso, como o fato de ser parlamentar tem ao longo da história feito com que as concessões sejam dirigidas a empresas que estão sob o controle indireto desses parlamentares”, acrescenta.
Para Silveira, quando grupos políticos controlam as emissoras acontece a distorção direta do processo político. “É a falsificação da democracia. A opinião pública é construída pela mídia. Se frauda a democracia quando, através da utilização desigual de uma concessão, se consegue uma visibilidade incomparável em relação aos outros candidatos”, explica. Debate recorrente
A discussão pública acerca do coronelismo eletrônico não é recente. Na Câmara dos Deputados, o relatório dos trabalhos da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), criada para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessões, apontou, já em 2007 o conflito de interesses. O documento afirma que, “como o Congresso Nacional é responsável pela apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão, a propriedade e a direção de emissoras de rádio e televisão são incompatíveis com a natureza do cargo político e o controle sobre concessões públicas, haja vista o notório conflito de interesses”.
A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), no entanto, que presidiu a Subcomissão, constata a dificuldade de se fazer cumprir tal compreensão, justamente porque o número de parlamentares que, de forma ilegal e inconstitucional, são detentores de concessões de rádio e TV ainda é elevado. “E eles têm seus prepostos, seus representantes, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado, o que explica a dificuldade que há em se avançar minimamente em relação a esse marco legal”, diz.
Em 2010, o então ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, também afirmou a inconstitucionalidade do controle de outorgas de radiodifusão por políticos. De acordo com ele, “criou-se terra de ninguém. Todos sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, tem TV e usam de subterfúgios dos mais variados”.
Na mesma linha, em janeiro de 2011, o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo novamente afirmou que já existe uma restrição que está colocada na Constituição: “É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico”. O Ministério das Comunicações, no entanto, deu continuidade à sua política histórica de ignorar o artigo 54 da Constituição Federal e conceder outorgas de radiodifusão para empresas controladas por políticos.
Questionado pela nossa reportagem sobre o tema, o Ministério pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail. Perguntamos: Como o Ministério das Comunicações interpreta o artigo 54 da Constituição em relação às concessões de radiodifusão? Cabe ao Ministério das Comunicações a sua fiscalização? Se sim, quais são os canais de denúncia disponíveis à população? Se não cabe ao MiniCom, de quem deveria ser a responsabilidade por fiscalizar as emissoras controladas por políticos? O Ministério considera o atual quadro de trâmite de outorgas problemático? No entendimento dos gestores do Ministério, a legislação precisa de atualização? Até o fechamento desta reportagem, o Ministério das Comunicações não havia manifestado seus posicionamentos. Laranjas e celebridades
Comprovar o controle de uma emissora de rádio ou TV por políticos não é tarefa simples. Os casos mais óbvios – mas também mais raros – são aqueles em que o próprio registro de acionistas da empresa concessionária inclui o nome do parlamentar, prefeito ou governador. Mas o coronelismo eletrônico tem muitas faces. De acordo com Domingos Sávio da Silveira, operam hoje no Brasil diversas formas de controle indireto da radiodifusão. Além dos chamados laranjas, usados para esconder o nome do verdadeiro dono da emissora, há casos de políticos que, mesmo sem serem proprietários da empresa, são capazes de acumular poder midiático e usar o espaço do rádio e da televisão como fonte de poder pessoal.
“É o exemplo dos comunicadores candidatos e dos parlamentares comunicadores, que passam os quatro anos de seu mandato retroalimentando sua atuação, que deveria estar no Congresso, às vezes até sem receber e, outras vezes, alugando ou arrendando espaços nos meios de comunicação. É uma relação desigual. A celebridade candidata também frauda o processo democrático”, explica Silveira.
Questionado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral declarou que “a Lei das Eleições só se refere aos permissionários públicos quando os proíbe de fazer doações”. Contudo, o TSE indica o Ministério Público Eleitoral para representações: “Quanto a denúncias, o Ministério Público Eleitoral é parte para oferecê-las à Justiça Eleitoral”, informou a assessoria de imprensa da instituição.
Para o procurador Domingos Sávio da Silveira, a sociedade deve procurar o Ministério Público Federal para denunciar possíveis casos de uso indevido de concessões públicas que podem interferir no processo eleitoral. Ele acredita que iniciativas como a ADPF 246 e demandas individuais e pontuais que podem ser delatadas não devem ser entendidas como “censura”, como colocam-se os opositores a todo e qualquer tipo de regulação da mídia. “Seria muito bom que toda a sociedade fizesse representações. É preciso provocar em cada local um processo de aplicação democrática da Constituição, de construção da igualdade. Essas ações têm poder pedagógico”, condui.
Política e democracia também são temas para a escola
Jornalista: sindicato
De Brasília para a sala de aula. A poucos dias do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 5 de outubro, as discussões sobre política estão na agenda nacional. E por que não aproveitar o momento para trazer o debate para dentro da escola? Com uma linguagem atual e dinâmica, o tema também pode despertar o interesse de jovens e adolescentes.
De acordo com Elisângela Nunes, educomunicadora da Viração, organização não governamental que fomenta a divulgação de práticas de educomunição e mobilização, é necessário estimular o engajamento e a participação do jovem no que se refere a políticas públicas voltadas para juventude. “É muito importante os meninos ocuparem um espaço de discussão sobre políticas públicas, principalmente, aquelas que tratam da vida deles. Tem um monte de gente pensando sobre a vida deles, mas eles não estão lá tendo voz ativa para isso.”
Na Viração, durante as formações com jovens e adolescentes, temas como a redução da maioridade penal, análises de propostas dos candidatos, o ensino médio no país, o homicídio juvenil e a legalização do aborto estão na pauta dos encontros. Porém, tudo em uma linguagem dinâmica e atual. “Não tem muita idade [para trabalhar política com os jovens]. Se você aproxima essa temática da vida deles, consegue trabalhar qualquer coisa.” Segundo ela, uma sugestão é incentivar que eles participem mais das atividades da escola, organizando festivais, fazendo mutirões e tornando o espaço mais parecido com eles.
“Na escola é onde se cria a referência de um modelo mental de participação política”, afirmou Lucas Marques, empreendedor social do Projeto Brasil, uma plataforma que oferece ao cidadão a possibilidade de avaliar e comparar propostas políticas dos candidatos. De acordo com ele, uma escola autoritária faz com que os alunos cresçam em um modelo mental de autoritarismo, onde só é possível se organizar com uma pessoa mandando e outra obedecendo. “Quanto mais próximo ela [a escola] estiver de uma democracia, do modelo que a gente sonha, mais chances a gente tem de ter uma geração que lute por isso.”
Envolvido com política desde a adolescência, o empreendedor afirma que em um momento como o das eleições, ainda que o aluno não tenha idade para participar das escolhas políticas por meio do voto, é importante que ele já comece a ser preparado para isso. Política na linguagem do jovem
Isaac Faria é uma prova de que o jovem pode ter voz para discutir política, participação e democracia na sua linguagem. Morador do Jardim Horizonte Azul, no distrito do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, aos 21 anos ele integra o Núcleo de Jovens Políticos, um grupo que propõe o debate sobre a política voltada para a juventude. A ideia começou entre os corredores da Escola Estadual Professora Amélia Keer Nogueira. Desde o ensino fundamental, Issac e outros colegas já se reuniam, por iniciativa própria, para falar sobre política, religião, comunidade e a realidade da periferia. Após concluir o ensino médio, a ideia ganhou corpo e deu origem ao coletivo, que existe oficialmente há dois anos e meio.
“Nosso papel não é mostrar as nossas ideias, mas instigar a discussão”, define. Durante os encontros, que costumam acontecer no CEU Vila do Sol ou em outros espaços públicos da região, eles tentam trazer a discussão sobre política para uma linguagem próxima do jovem. Utilizando a música “Da Ponte Pra Cá”, dos Racionais Mc’s, por exemplo, o grupo já organizou um debate sobre a realidade e as demandas locais do bairro. “A gente tem que fazer essa construção de ensinar e conscientizar o aprendizado de forma coletiva, superando os estigmas que imputam aos jovens”.
Para Isaac Faria, é preciso desconstruir o pensamento de que política é uma coisa distante ou negativa. “Quando se fala em política, muitos acabam pensando em pessoas que já foram eleitas ou que tem um trabalho político. A gente tenta explicar para o jovem que ele também pode ser político”, mencionou, ao citar a possibilidade de cobrar melhorias no bairro, ou até mesmo na própria comunidade escolar, organizando uma comissão de alunos.
Na escola, para incentivar que os alunos se aproximem da política, o professor pode atuar como um orientador, que ajuda a apontar caminhos para que eles se aproximem da direção, se organizem em comissões e vivam a política no seu dia a dia escolar. Segundo ele, essa aproximação deve ser feita de uma forma que dialoga com a realidade do aluno. “Não que isso consiga fazer com que saiam vereadores, deputados e presidentes; mas que possam sair jovens que acreditam nos próprios sonhos deles”, defendeu Isaac. Um novo jeito de discutir política
“Hoje a gente tem uma juventude que não acredita muito nesse formato de política que está sendo colocado. Eles querem fazer de outro jeito”, defendeu a educomunicadora. Segundo ela, quando esse jovem percebe que as suas manifestações artísticas ou culturais (grafite, dança, música, entre outras) também representam uma forma de expressão política, eles se envolvem e se sentem participantes disso.
Para Lucas Marques, do Projeto Brasil, é um grande engano dizer que o jovem não se interessa por política. “Eu acho que os jovens nunca tiveram tão interessados na história do Brasil, mas eles estão a fim de encontrar outras maneiras de participar da política.” Segundo Issac, do Núcleo de Jovens Políticos, essa visão de que a juventude não gosta de política acaba sendo construída e divulgada pela mídia tradicional. “Você está o tempo todo falando para o jovem que ele não gosta daquilo. Muitas vezes ele acaba tomando aquilo como verdade”, pontuou. 4 dicas para discutir política e democracia com os jovens
Para os professores que desejam discutir o tema dentro da sala de aula e aproveitar a proximidade do primeiro turno das eleições, o Porvir preparou algumas dicas. Confira as sugestões de atividades: Linha do tempo significativa
Para a educomunicadora Elisângela Nunes, uma dica interessante para trabalhar o tema com os alunos é a construção de uma linha do tempo significativa. Nela, os jovens e adolescentes serão estimulados a incluírem datas e acontecimentos importantes das suas vidas, ao mesmo tempo em que inserem momentos políticos importantes para o país. “A ideia é tentar trazer essa discussão para mais perto deles, fazendo com que eles percebam que a vida deles e a história da família deles também está muito ligada ao cenário do país”, explicou. Entre os tópicos que podem ser incluídos nessa linha do tempo, podem constar a história da ditadura, as manifestações de junho, a aprovação do Estatuto da Juventude e as eleições. Roda de discussão
Isaac Faria, do núcleo de jovens políticos, acredita que uma aula dinâmica pode ser um bom caminho para começar a trabalhar política na escola. De acordo com ele, uma sugestão de atividade interessante é a organização de uma roda de discussão com os alunos. Em um primeiro momento, o educador pode levantar questões como: “por que vocês estão aqui?”; “vocês escolheram estar aqui?”; ou até mesmo “vocês gostam de estar aqui?” A partir das respostas, ele pode estimular a percepção dos alunos sobre o que eles não gostam na escola, o que poderia ser mudado e quais caminhos para propor ideias e elaborar parcerias com a direção da escola. Outra sugestão é levar os estudantes para conhecerem a sua própria comunidade e identificarem as principais demandas locais. Comparação de propostas de candidatos
Em qual candidato os seus alunos votariam? A plataforma do Projeto Brasil também pode servir como uma ferramenta para aproximar os alunos da política. O site reúne propostas de governo dos candidatos a presidência da república e oferece a possiblidade de comparar cada uma delas a partir de um teste cego. Ao ler cada proposta, é possível atribuir uma nota sem que se tenha proponente. No final são exibidos os candidatos que teriam maior afinidade com as suas avaliações. “Isso permite aos jovens entender quais são as afinidades políticas deles”, defendeu Lucas Marques. Segundo ele, a escola precisa olhar para a tecnologia como uma ferramenta educativa que também proporciona uma evolução para a democracia. Análise crítica de notícias
Outra sugestão de atividade apontada pela educomunicadora Elisângela Nunes é fazer o levantamento de notícias sobre o tema para que os alunos elaborem análises críticas sobre os conteúdos, sejam das propostas dos candidatos ou das próprias notícias. “Os meninos têm um olhar muito crítico para programas de televisão e jornais”, destacou.
(Do Porvir)
O senso comum liga, frequentemente, os baixos salários dos professores brasileiros ao mau desempenho dos alunos. Mas a verdade é que, embora importante, o dinheiro que vai para o bolso dos docentes não o único fator a pesar nessa equação. É o que apontam especialistas da educação. As condições de trabalho dos profissionais e a infraestrutura das escolas também precisam ser melhoradas. O salário teria mais peso, sim, na hora de influenciar os jovens a escolherem a profissão.
Os últimos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) (2013), que mede o desempenho dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio, ilustram que não há mesmo um padrão na relação dos salários pagos nos Estados brasileiros com o desempenho das escolas. O Distrito Federal, por exemplo, que paga o melhor salário inicial do Brasil (R$ 4.508,67, segundo levantamento feito pela Agência Cartola no início de 2014), está bem classificado nos três índices do Ideb, ficando em segundo lugar no ensino médio, com 4 pontos; em quinto nos anos iniciais do fundamental, com 5,9 pontos e em sétimo nos anos finais, com 4,4 pontos.
Já os estados que ocupam o segundo e terceiro lugares no maior valor dos salários, Mato Grosso (R$ 3.138,33) e o Espírito Santo (R$ 3.035,20) respectivamente, não estão tão bem colocados no Ideb. O Mato Grosso está em 23º lugar no ensino médio e o Espírito Santo, em 11º nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo. O Rio Grande do Sul, um dos estados que não chegam nem a pagar o piso nacional, com R$ 977,05 por 40 horas, não está mal colocado no Ideb: é o sexto melhor no ensino médio, com 3,9 pontos, o sétimo nos anos iniciais, com 5,6 pontos e 12º nos anos finais, com 4,2 pontos.
Para a coordenadora pedagógica da Fundação Victor Civita, Regina Scarpa, o principal impacto na qualidade educacional é a formação do docente, o quanto o professor está preparado e se sabe realmente ensinar e alfabetizar seus alunos. “O que tem sido um elemento de maior relevância nesse quesito são as condições para ensinar que o professor tem encontrado na escola. Até que ponto eles têm acesso à formação continuada, por exemplo.”
Regina acredita que o salário afete mais diretamente a atratividade da carreira, que é pequena no País e que acaba desvalorizando a profissão. “Uma pesquisa da Fundação Victor Civita, feita em parceria com a Fundação Carlos Chagas, mostra que só 2% dos alunos de ensino médio pretendem ser professores e que a maioria deles é das classes C e D. A carreira é ainda um pouco atrativa para as pessoas que têm uma formação mais precária. Não adianta só melhorar a remuneração. Também é preciso revisar a carreira do docente, para que comece a ser atrativa para os jovens.” Ela cita como exemplo de atratividade na carreira a Finlândia, considerada um exemplo para a educação mundial. No país, ser professor é a profissão mais atrativa e os jovens com maiores talentos querem ensinar. A especialista explica que isso acontece porque existe um bom plano de carreira, além do salário.
A vice-presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Solange da Silva Carvalho, acrescenta que é histórico os professores estarem sempre lutando por seus direitos ou reivindicando melhores salários, e isso faz com que os estudantes pensem que é só difícil ser professor. “Além disso, os desrespeitos em sala de aula também ajudam a criar um clima de que não é fácil ser professor, que tem que gostar do que faz, ter uma dedicação grande e ainda assim ganhar pouco, criando uma imagem ruim.”
“O fato de o piso ser muito baixo comparado com outras profissões, de saída já desestimula os jovens a entrar na carreira, porque acham que nunca conseguirão ganhar um salário satisfatório. É possível mudar essa atratividade baixa”, afirma Regina. Como exemplo, a especialista conta que na Colômbia, uma das profissões mais atrativas é a de bibliotecário e isso se devo ao investimento feito há anos no país em projetos de formação de bibliotecas, além da criação de um Sistema Nacional dos locais. Carga horária excessiva
Os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental gastam, em média, 25 horas por semana lecionando, seis horas a mais do que outros países do mundo. O dado é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2013 (Talis, na sigla em inglês), desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada em junho deste ano. Os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando. A pesquisa também mostra que os brasileiros entrevistados declararam se dedicar de 10% a 22% mais tempo que a média da Talis em outras atividades como orientação de alunos e correção de trabalhos. Foram analisados informações de cerca de 30 países, totalizando aproximadamente quatro milhões de professores e diretores dos anos finais do ensino fundamental. Só no Brasil, 14,2 mil professores e cerca de mil diretores responderam ao questionário.
Uma das causas desse contexto pode ser o salário baixo do Brasil, pois ele pode fazer com que profissionais tenham de trabalhar mais para conseguir um pagamento digno, o que pode prejudicar a dedicação para uma só escola. “Se o salário for muito baixo, os professores acabam pegando mais de um trabalho, a carga horária fica mais pesada”, diz Solange, da Cpers. Regina, da Fundação Victor Civita, explica que a Lei do Piso prevê que um terço do pagamento do docente envolve tempo para ele se reunir com seus colegas e gestores para planejar o ensino e estudar. “Será que isso está acontecendo? A curto prazo pode fazer uma grande diferença se for feito. Um professor que faz uma dupla ou tripla jornada com certeza não vai conseguir cumprir esse um terço de trabalho coletivo em todas as escolas onde atua e vai conseguir muito pouca identidade com os locais onde trabalha”, aponta.
No salário inicial, com o treinamento mínimo necessário, o professor brasileiro ganha em média US$ 10.375 por ano. São dados de 2012, de outra pesquisa da OCDE que compara os salários de diversos países do mundo, de professores dos anos iniciais do ensino fundamental, divulgada em 2014, e que leva em consideração salários anuais de instituições públicas, convertidos em dólares americanos e o índice de Paridade de Poder de Compra (PPP na sigla em inglês) para analisar o consumo privado dos profissionais. Na Finlândia, por exemplo, esse mesmo perfil de profissional recebe US$ 34.720. O país que mais bem paga os docentes é Luxemburgo, totalizando US$ 76.658 ao ano, seguido pela Alemanha, US$ 55.700, pela Dinamarca, US$ 44.131 e pela Suíça, que remunera seus docentes em US$ 55.485.
Quanto à bonificação para o professor quando o aluno tem um bom desempenho, Regina aponta que a efetividade desse método de valorizar o trabalho do professor tem muitas variáveis. “A pessoa que ganhar o bônus vai ficar muito animada e se empenhar cada vez mais por isso? E quem não atinge a meta e não ganha, vai ficar desanimado e não vai se esforçar? São tantos fatores e as pesquisas ainda estão tentando achar respostas para esses questionamentos. Já o conjunto de fatores como formação, plano de carreira e infraestrutura, é uma política pública que sabemos que pode melhorar e precisa ser revista”, afirma. O papel do salário
A remuneração não deixa de ser importante na melhora da qualidade, mas não é o único fator. O piso do professor continua sendo baixo comparado com outras carreiras e profissões. Atualmente, o piso nacional está no valor de R$ 1.697,37, para 40 horas, e alguns estados como o Rio Grande do Sul, Alagoas e Maranhão não atingem nem esse mínimo.
A vice-presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) acredita que o salário tenha uma grande contribuição na qualidade, porque professores bem remunerados tem maior acesso a facilidades e condições dignas de vida. Ela ressalta que não quer dizer que os docentes se esforcem menos por ganhar menos e define os fatores em um tripé: além do salário, condição estrutural das escolas e alunos bem fisica e mentalmente. “A remuneração é muito importante para a saúde mental e financeira dos docentes, mas as condições de trabalho também interferem no rendimento dos alunos. Até mesmo o bem-estar dos alunos pode interferir em seu desempenho, se for em uma região mais carente que eles cheguem à escola com fome, por exemplo”. Os outros fatores além do salário, são citados por Solange para explicar o baixo salário do Estado gaúcho e o desempenho no Ideb. “Não estamos nem na pior posição do ensino e nem na melhor. Existem regiões em que os professores trabalham em até três turnos, em escolas particulares e municípios, sobrecarregando e atrapalhando seu rendimento”, diz.
Um pagamento maior contribui para que se forneçam profissionais mais qualificados para ensinar. A pesquisadora do núcleo de políticas educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Andréa Barbosa Gouveia alerta que literaturas internacionais que não colocam o salário como fator de influência, como a americana, devem ser analisadas com cuidado, pois elas partem de conclusões baseadas em salários maiores do que o brasileiro. “No nosso contexto, valorizar pela remuneração faz com o que o professor tenha mais tempo para se informar, se dedicar e estudar fora da sala de aula”, afirma.
Para ela, duas estratégias presentes no Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff neste ano, são fundamentais para que se amplie o salário e, consequentemente, se melhore a educação brasileira. Uma delas é o cumprimento do piso e a diminuição da desigualdade do que é pago entre os estados e municípios. A outra é a perspectiva da equiparação dos salários dos professores com os de outras profissões, para que se construa uma cultura de valorização da profissão – e o salário tem um bom peso nesse ponto. Outras formas de valorização
Como outros fatores que podem valorizar o professor, foram citados pelos especialistas a redefinição da formação dos professores, o esforço para que se valorize mais a carreira e a maior proximidade das universidades que formam os docentes das escolas públicas. Regina, da Fundação Victor Civita, cita como exemplo de valorização um programa que existe na França, onde os professores passam um mês por ano em universidades para se atualizar e os estudantes de graduação assumem seus lugares nas escolas, propiciando uma maior proximidade dos professores em formação com a prática do ensino.
Andréa, da UFPR, ressalta que o professor precisa enxergar que o trabalho e a experiência que vai construindo durante sua carreira no ensino serão valorizados. “É preciso ficar os bons profissionais dentro das redes. Além de trazer bons quadros docentes, temos de manter esses quadros, mantendo a capacidade de desenvolver autonomia do profissional aliado a condições de trabalho como número adequado de alunos por sala, espaço para o professor sentar e estudar na escola. A escola é pensada só como um lugar onde o aluno estuda e não deve ser assim”, afirma.
(Do Terra)
Comunicação: TV e rádio enfrentam novos e velhos desafios
Jornalista: sindicato
Tudo o que chega ao espectador por meio do rádio ou da televisão tem que passar pelo espectro eletromagnético, conjunto de ondas eletromagnéticas de diferentes frequências. O espectro é como uma estrada por onde trafegam carros. Assim como a estrada, esse espaço é limitado. Para utilizá-lo, é preciso obter uma concessão pública dada pelo Estado. Por isso, a transmissão de sons ou de sons e imagens, a radiodifusão, é um serviço público, de interesse nacional e deve ter finalidade educativa e cultural, de acordo com o que estabelece o Ministério das Comunicações.
Em todo o mundo, a forma de prestação desse serviço é bastante distinta. Na Inglaterra, por exemplo, o Estado tomou para si esse papel, por isso, desenvolveu um sistema público de comunicação forte, que tem na BBC o seu maior exemplo. No Brasil, o modelo adotado foi o comercial, mantendo-se, paralelamente, o controle das outorgas centralizado no Poder Executivo.
Assim, as maiores empresas de radiodifusão do país são privadas. Especialistas em comunicação defendem que, ao longo da história, essas empresas buscaram manter relações próximas com os governantes no poder que, muitas vezes, também se beneficiaram explorando ou distribuindo concessões e angariando força política.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Ramos explica que essa organização beneficiou as empresas comerciais. “Você tinha um enorme sistema de empresas trabalhando com comunicação, opinião pública, jornalismo, completamente livre de qualquer legislação atualizada e de qualquer possibilidade de o Estado agir e regulamentar esse sistema”, destaca.
De acordo com Ramos, nos Estados Unidos, diferentemente, foram fixadas normas que impediam que um grupo de TV aberta tivesse mais de 35% da audiência, por exemplo. Também na Inglaterra e na França, regras impediram a concentração do mercado e buscaram promover a concorrência entre as empresas e a diversidade de opiniões na mídia.
No Brasil, algumas leis não foram regulamentadas, como o trecho da Constituição Federal que proíbe que um mesmo grupo tenha canais de rádio e televisão, mas há regras. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, os meios devem garantir 5% de jornalismo na programação, veicular, no máximo, 25% de publicidade no tempo total da programação e abrir espaço para o horário eleitoral gratuito, entre outras obrigações. Além disso, devem ter finalidade educativa e cultural.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, contudo, a legislação está defasada. Além disso, o cumprimento dessas atribuições não tem como ser fiscalizado. Tanto que, embora a concessão de TV tenha um prazo de 15 anos e a de rádio, de dez anos, é comum que os contratos sejam renovados sem avaliação ou debate público.
“O problema é a inexistência de contratos de concessão claros, transparentes e com níveis de detalhamento de direitos e deveres, como você tem, por exemplo, nos contratos de concessão da telefonia fixa”, defende Ramos. Ele argumenta que, assim como uma empresa concessionária do serviço de transporte de ônibus tem que garantir linhas e qualidade na oferta, o mesmo deveria ocorrer com a comunicação.
Organizações que atuam no setor apontam outros descumprimentos. É o caso do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que fez um levantamento mostrando que as emissoras arrendam parte da programação para veiculação de publicidade ou conteúdos transmitidos por igrejas. De acordo com o grupo, a Rede 21, ligada ao Grupo Bandeirantes, por exemplo, arrenda 92% da programação. Procurado pela Agência Brasil, o grupo não se pronunciou sobre o assunto.
O coletivo também denuncia violações de direitos humanos na mídia e a falta de punição nesses casos. Neste mês, o Ministério das Comunicações acatou representação de mais de vinte organizações da sociedade civil que denunciaram a veiculação do estupro de uma criança de 9 anos pela TV Cidade, emissora do Ceará. A penalidade, de R$ 23.029,34, é a maior já estabelecida pelo ministério, segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, uma das entidades autoras da ação.
Para a jornalista Bia Barbosa, da coordenação do Intervozes, o resultado desse cenário marcado pela concentração da propriedade e da falta de regras “é esse discurso que, muitas vezes, parece para a população como sendo o mesmo para vários assuntos”. Assim, “a diversidade que existe na nossa sociedade, seja diversidade regional, cultural, de visões políticas, de leituras de mundo, infelizmente, não está refletida na mídia”, avalia.
Para garantir mais pluralidade, algumas medidas são defendidas pela sociedade civil. Uma delas é a instituição de cotas na programação para a veiculação de conteúdos independentes. É o que estabelece a Lei 12.485, que trata do Serviço de Acesso Condicionado (Seac), mais conhecido como TV paga. A regra fixa que canais de filmes e séries devem garantir a exibição de conteúdos audiovisuais brasileiros por três horas e meia por semana e no horário nobre.
O professor da UnB Fernando Paulino considera que, se o princípio constitucional da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal fosse colocado em prática, haveria mais “condições para que se estabelecesse um serviço público de mídia com mais informações sobre a diversidade cultural que compõe o mosaico da sociedade brasileira, e também com informações jornalísticas que tenham em consideração uma possibilidade maior de vozes”.
Apesar das críticas ao modelo adotado no Brasil, o professor destaca um aspecto positivo: o fato de os meios comerciais terem estruturado uma rede que abarca todo o país e por meio da qual circulam conteúdos de qualidade, tanto jornalístico quanto de entretenimento. Concorrência com novas tecnologias preocupa radiodifusores
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, defende que o setor é bastante regulado e diverso. Ele ressalta que existem no Brasil, hoje, 8.855 veículos comerciais, 4.556 licenciados para funcionar como radiodifusão comunitária e 298 que prestam serviço educativo, de acordo com dados de 2013 do Ministério das Comunicações.
Além disso, a Abert argumenta que as empresas têm prestado, desde os anos 1950, um papel relevante no desenvolvimento econômico e cultural do país, ajudando a constituir uma identidade comum aos brasileiros. “Nós consideramos que a televisão tem uma contribuição significativa nesse processo”, afirma Slaviero.
Nos últimos anos, mudanças tecnológicas, econômicas e políticas têm trazido novos desafios para o setor. Com a privatização da telefonia e a abertura para a entrada do capital estrangeiro nos negócios da comunicação no Brasil, empresas privadas e transnacionais de telecomunicações, que atuam na telefonia, na internet e na TV paga, passaram a ocupar um lugar de destaque. Diante desse cenário, o setor se preocupa em manter o seu lugar e sua audiência.
“No início da televisão, do rádio, você só tinha três veículos, basicamente, para receber informação e consumir conteúdo audiovisual”, conta. “Com o avanço da televisão a cabo, com o avanço da internet, com as mídias sociais e, principalmente, dos dispositivos móveis, a população, o cidadão tem várias maneiras com que ele é impactado, com que ele é atingido com esse conteúdo audiovisual”, compara Slaviero, destacando que a concorrência também tem aumentado.
Além de buscar atrair audiências cada vez mais disputadas e segmentadas, o setor também corre contra o tempo para passar do sinal analógico para o digital. O desligamento do sinal antigo terá início em 2016, a partir de cidades como Brasília e São Paulo, e seguirá até 2018.
Segundo Slaviero, em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes já há emissora de televisão transmitindo em tecnologia digital. Falta, agora, garantir receptores compatíveis, a fim de que o cidadão não perca o acesso aos canais. Para isso, ele deverá trocar o aparelho de TV ou adquirir um conversor.
Neste ano, o governo publicou portaria detalhando o processo de desligamento e definindo a distribuição de conversores para as pessoas mais pobres. Como a frequência que deixará de ser usada após a digitalização, a faixa dos 700 mega-hertz (MHz), será leiloada para que as telecomunicações possam oferecer internet de alta velocidade, o Ministério das Comunicações indicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluísse no leilão a obrigação de as empresas distribuírem o set-top-box (conversores).
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que 14 milhões de conversores serão distribuídos e que os dados só passarão a trafegar 12 meses após o desligamento do sinal, a fim de garantir que o uso da faixa não cause interferências no sinal da TV aberta. “O que nós estamos fazendo é limpando os canais, do 52 ao 69, e todo mundo que estiver lá vai para outro espaço, digitalizado”, explica.
Rezende avalia que as melhorias na infraestrutura, feitas para atender o mercado de telecomunicações, vai beneficiar a TV brasileira, com a garantia técnica para a implantação da TV digital. Além disso, “você tem as duas pontas atuando com incremento da indústria, que vai produzir mais televisores digitais, com a produção de mais set-top-box”, destaca.
“Nós teremos um incremento de todo o processo de produção industrial para atender o mercado de telecom e o mercado de radiodifusão a partir de 2015, quando se inicia o processo de substituição da TV digital, a mudança dos canais, até 2018. Além, evidentemente, de o usuário experimentar uma tecnologia que a velocidade é duas, três vezes maior do que a experimentada no 3G”, explica Rezende. Meios comunitários lutam para sobreviver
Se a digitalização e a oferta de mais serviços preocupa os meios comerciais, no campo da comunicação comunitária, a briga é pela sobrevivência. O comunicador comunitário Jerry Oliveira, 45 anos, era integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 1993, quando participou de uma ocupação na região noroeste de São Paulo. Na avaliação dele, a cobertura do ato, feita pela imprensa, foi tendenciosa. “A gente percebeu o papel da mídia não como meio de comunicação, mas de difusão de valores de determinados segmentos conservadores da sociedade”, conta.
A indignação fez com que Jerry buscasse ocupar o que os movimentos chamam de “latifúndio do ar”: o sistema de radiodifusão brasileiro. Integrante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry passou a integrar rádios livres e comunitárias, bem como o movimento que luta pela democratização da comunicação.
De acordo com a Lei 9.612/98, os veículos comunitários devem ter baixa potência (até 25 watts) e cobertura restrita ao raio de 1 quilômetro a partir da antena transmissora. Os limites fazem com que muitas rádios funcionem na ilegalidade, por isso organizações como a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) encampam a “Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil”.
Além dos limites de atuação, a busca pela sustentabilidade também afeta a vida desses veículos. Por isso, uma das propostas da campanha é permitir a arrecadação de verbas publicitárias, hoje proibida por lei.
Além dessas mudanças legais, os desafios também se referem aos conteúdos e à gestão. É necessário “um pouco mais de estímulo à produção e à distribuição e ao acesso de conteúdos associados à radiodifusão pública, à radiodifusão comunitária, porque, ainda hoje, existem emissoras comunitárias que estão atreladas a grupos partidários ou grupos religiosos, ou não têm nenhuma condição estrutural para funcionamento”, explica Fernando Paulino.
(Da Agência Brasil)
Prêmio Professores do Brasil recebe mais de 6 mil inscrições
Jornalista: sindicato
Concorrem ao Prêmio Professores do Brasil deste ano 6.808 educadores que trabalham em redes públicas, filantrópica, comunitária e confessional da educação básica em 824 municípios. Eles representam os 26 estados e o Distrito Federal. A entrega do prêmio será em 11 de dezembro, em São Paulo.
Para orientar os professores, o regulamento da oitava edição do prêmio definiu os temas em duas categorias. Temas livres, que abrange a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio, e temas específicos – educação integral, ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.
Dos 6.808 projetos concorrentes, uma comissão nacional de avaliação vai selecionar 40, sendo oito por região. O docente selecionado, independentemente da categoria, receberá R$ 6 mil, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos — ao todo, oito experiências — receberão adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos durante a cerimônia em São Paulo.
Além do dinheiro, os premiados terão as passagens custeadas pelo Ministério da Educação para a viagem de ida e de volta a São Paulo, hospedagem e alimentação. Podem também participar dos programas Sala do Professor e Salto para o Futuro, da TV Escola. As experiências serão publicadas na rede social do prêmio e seus autores, convidados a produzir vídeo, de até três minutos, sobre o projeto. As escolas em que os profissionais lecionam receberão placa comemorativa da oitava edição.
Dados da coordenação geral de tecnologias da educação básica do Ministério da Educação mostram que, em comparação com as edições anteriores, dobrou o número de inscritos neste ano, alcançando 6.808 experiências. Na primeira edição do prêmio, em 2005, foram registrados 1.131 projetos; em 2007, 1.564; em 2008, 779; em 2009, 2,1 mil; em 2011, 1.612; em 2012, 2.617; em 2013, 3.221.
(do MEC)
