Estudantes de todo o Brasil participam do Parlamento Jovem nesta semana
Jornalista: sindicato
De hoje a sexta-feira (26), a Câmara dos Deputados recebe os 78 estudantes selecionados para a 11ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro. O programa simula uma jornada parlamentar, em que os alunos participam de debates e votações como se fossem deputados.
Realizado anualmente, o Parlamento Jovem é voltado aos alunos do ensino médio ou técnico de escolas públicas e privadas de todo o Brasil, com idade entre 16 e 22 anos. Durante cinco dias, os participantes têm uma programação intensa, que inclui atividades parlamentares como posse, eleição da Mesa Diretora, debate e votação em comissões, reunião do Colégio de Líderes e votação em Plenário, a fim de proporcionar reflexão sobre questões de representação, participação e cidadania.
A abertura do evento ocorre às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, com a presença de diretores da Casa e de deputados da Comissão Executiva do Parlamento Jovem. Logo após a cerimônia, serão realizadas palestras sobre o papel institucional da Câmara e o processo legislativo, com orientações sobre os trabalhos a serem desenvolvidos.
A atividade parlamentar começa nesta terça-feira (23), após a sessão solene que dará posse aos jovens no auditório Nereu Ramos. Na sexta-feira (26), último dia do evento, os estudantes vão deliberar em Plenário sobre os projetos apresentados. Projetos selecionados
Uma comissão de assessores legislativos da Câmara escolheu 78 das 2.079 propostas encaminhadas por estudantes do ensino médio de todo o País – número recorde de inscrições. A quantidade de estudantes selecionados por estado foi proporcional ao número de deputados de cada unidade da Federação. Os projetos de lei foram escolhidos de acordo com critérios como originalidade, justificativa e clareza.
Neste ano, a maioria dos projetos é da área de educação. Entre eles, destacam-se propostas de implantação de plataforma multimídia na rede pública de ensino e de contratação de jovens com bom desempenho no ensino médio para auxiliar professores do ensino fundamental.
Também foram escolhidos projetos na área de saúde, meio ambiente e segurança pública. Os jovens parlamentares se preocuparam, por exemplo, com o trabalho compulsório em presídios, a formação política, a simplificação de registro de imóveis e a criação de conselhos tutelares de fronteiras.
Analfabetismo cai no país, mas ainda atinge 13 milhões
Jornalista: sindicato
A taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos no Brasil voltou a cair em 2013. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o país tinha cerca de 13 milhões de analfabetos nesta faixa etária no ano passado, o que corresponde a 8,3% da população. O resultado é 0,4 ponto percentual abaixo do registrado em 2012 (8,7%). A taxa de analfabetismo funcional também caiu, de 18,3% para 17,8%. A Pnad foi divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O resultado de 2012 manteve-se praticamente estável, com alta de 0,1 ponto percentual em relação a 2011, quando foi registrado 8,6% de analfabetos. Desde 2004, ano em que a abrangência da Pnad incluiu pela primeira vez as populações rurais de toda a Região Norte, houve queda de 3,2 pontos percentuais, de 11,5% para 8,3%. Em números absolutos, de 2012 para 2013 houve redução de 297,7 mil analfabetos no país.
De acordo com o IBGE, a maioria de analfabetos era mulheres, com 50,6%, realidade que se repete nas regiões Sudeste (56,2%), Sul (55,6%) e Centro-Oeste (50,5%). No Norte e no Nordeste, os homens representam a maioria dos analfabetos, com 53,2% e 52,1%. Apesar disso, a taxa de analfabetismo é superior entre os homens, com 8,6% contra 8,1% da mulheres. Na divisão por região e sexo, os homens nordestinos têm a taxa mais alta, de 18,2%, enquanto as mulheres da Região Sul têm a menor, de 3,9%.
Ao considerar a idade, a pesquisa mostra que pessoas com mais de 60 anos são mais frequentemente analfabetas que as mais jovens. Entre os brasileiros com menos de 30 anos, a taxa de analfabetismo em 2013 chegou a 3%, enquanto na população com mais de 60, ela foi de 23,9% da população. Entre quem tinha de 40 a 59 anos, o analfabetismo atingia 9,2%.
Todos os grupos etários tiveram redução da taxa entre 2012 e 2013, e, com uma queda de 0,2 ponto percentual, a menor porcentagem registrada foi a dos jovens entre 15 e 19 anos, com 1%. Para Maria Lucia Vieira, gerente da pesquisa, a diferença na taxa de analfabetismo entre as idades se deve a uma dificuldade maior de atingir pessoas mais velhas com programas de alfabetização.
Regionalmente, o Nordeste continua a ser a região com a maior taxa de analfabetismo entre os maiores de 15 anos, mas foi também o local onde ela mais caiu, de 17,4% em 2012 para 16,6% em 2013. De acordo com a Pnad, mais da metade (53,6%) dos analfabetos do Brasil estão nos estados nordestinos.
Todas as regiões tiveram queda, e a segunda maior foi registrada na Região Norte, de 10% para 9,5%, seguida pelo Centro-Oeste, de 6,7% para 6,5% e pelo Sul, de 4,4% para 4,2%. O Sudeste teve a menor redução da taxa, de 4,8% para 4,7% da população. Como é a mais populosa, a Região Sudeste concentra 24,2% dos analfabetos, apesar de ter a segunda menor taxa.
O analfabetismo funcional também caiu em todas as regiões brasileiras, e acompanha o analfabetismo quando enumeradas as regiões em que ele é mais incidente. No Nordeste, a taxa caiu de 28,4% para 27,2% e ainda é a maior do país. O Norte vem em seguida, com 21,6%, 0,3 ponto percentual a menos que no ano passado. No Centro-Oeste, a situação ficou praticamente estável, com queda de 0,1%, de 16,5% para 16,4%.
Na Região Sul, o analfabetismo funcional foi maior do que no Sudeste em 2013, com uma diferença de 13,6% para 12,9%. As duas regiões tiveram queda na taxa, já que, em 2012, apresentavam percentuais de 13,7% e 13,2% respectivamente.
(Da Agência Brasil)
IV Circuito de Ciências reúne mais de 200 projetos de estudantes da rede pública
Jornalista: sindicato
Mais de 2 mil estudantes participam do IV Circuito de Ciências das Escolas da Rede Pública de Ensino, etapa distrital. Na grande feira montada no Estádio Mané Garrincha, mais de 200 projetos são apresentados ao público. Os trabalhos foram desenvolvidos em sala de aula, com a orientação dos professores, e trazem a responsabilidade social como peça-chave, além da preocupação com o meio ambiente no desenvolvimento de tecnologias limpas.
“Esses trabalhos representam e materializam o esforço e a garra de estudantes, professores e coordenadores em estimular a criação de projetos científicos nas escolas. Todos eles trazem conteúdos de ciências aplicados na rede pública do DF, no qual ganham mais força a cada ano que passa”, explicou a subsecretária de educação, Edileuza Fernandes à Agência Brasília.
Até sábado (20), mais de 200 projetos de alunos do Ensino Infantil até o EJA e da educação profissional serão expostos em vários estandes espalhados pela arena. Desse total, 40 serão selecionados para serem apresentados na XI Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, marcada para ocorrer entre 13 e 19 de outubro. MEIO AMBIENTE – O projeto Redescobrindo a Lâmpada Moser, trabalhado pelos alunos do quarto ano da Escola Classe 510 do Recanto das Emas, recria uma das invenções do mecânico Alfredo Moser. A experiência constitui em instalar, em pontos fixos no telhado, garrafas pet com água para que a casa se mantenha iluminada durante o dia, usando a luz do sol para economizar energia elétrica.
Outro projeto que buscou fontes de energia alternativa foi o dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental Telebrasília do Núcleo Bandeirante. Eles desenvolveram um foguete movido a ar comprimido que chega a atingir uma altura de 60 metros. A invenção substitui os combustíveis fósseis geralmente utilizados.
Aos 17 anos e cursando o 3º ano do Ensino Médio, o estudante Guilherme Carrijo criou um minicarro desenvolvido a partir de materiais recicláveis. “Ganhei o chassi de um kart e juntei os materiais que comprei em um ferro-velho, como o volante e os freios”, explicou.
Ele faz parte do projeto para alunos de Altas Habilidades -voltado para estudantes superdotados e apoiado pelo GDF- e ganhou incentivo para desenvolver o projeto na Escola Classe 411 Norte. “Eu gosto de carros e misturei minhas habilidades em matemática e física para criar esse carro, assim como já criei um avião de controle remoto e um barco, também controlado eletronicamente”, afirmou.
Segundo a chefe do Núcleo de Ciência e Tecnologia da Coordenação de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, Ana Karina Braga Isac, “a qualidade dos trabalhos está melhor, em comparação aos anos anteriores, devido aos cuidados e avanços no currículo da educação básica do DF”.
Para ela, o aluno ganha incentivo para desenvolver seus projetos que ajudam na formação profissional de cada um deles. O circuito representa um investimento da Secretaria de Educação para o conhecimento científico e no currículo e formação dos estudantes.
(Da Agência Brasília)
Salários e infraestrutura agravam falta de professores no ensino público
Jornalista: sindicato
Que faltam professores nas escolas brasileiras ninguém duvida. Basta fazer uma pesquisa sobre o tema na internet, ou simplesmente visitar uma escola. E frente a essa constatação, liberou-se a criação de cursos de formação de professores no Brasil, as chamadas licenciaturas.
A título de exemplo, em 2008 foram oferecidas 637 mil vagas em cursos presenciais de licenciatura e mais de um milhão em cursos a distância. Ou seja, se todas essas vagas fossem preenchidas (ainda bem que não são) e se todos os ingressantes concluíssem o curso, dali a cerca de quatro anos o país teria 1,7 milhão de novos professores formados em um único ano! E isso se repetiria ano após ano.
Ora, considerando que em 2009 existiam cerca de 1,9 milhão de professores em atividade, e que para se aposentar um professor deve trabalhar de 25 a 30 anos, vê-se o despropósito que virou a formação de professores no país. Contudo, é importante ver os professores que efetivamente concluem seus cursos e em que áreas, pois há grande variação entre as mesmas.
Assim, foi construída a Tabela 1 (veja abaixo), que estima uma demanda de professores – tendo por base a matrícula, a razão de alunos por turma e a distribuição da jornada escolar pelas diferentes disciplinas – e a compara com os professores formados em um período de 20 anos e que, portanto, estariam disponíveis para a docência.
Comparando a demanda com os formados, é possível observar o excesso de oferta em boa parte dos componentes curriculares. Somente em três áreas parecem existir problemas: língua estrangeira, ciências e física.
Com relação à primeira, pode-se supor que decorre mais de algum problema de contabilização, pois boa parte dos estudantes de letras, que se forma em língua portuguesa, costuma também obter habilitação em uma língua estrangeira. Logo, se um décimo dos licenciados em língua portuguesa possuírem uma habilitação em língua estrangeira o problema desaparece.
Algo análogo ocorre com ciências, pois licenciados em biologia (com um excedente de 176 mil professores em relação à demanda), de química e de física podem ministrar essa disciplina. Resta, portanto, como único deficit real aquele que se refere aos professores de física, de cerca de 8 mil professores.
No entanto, se além de olharmos para os concluintes, que representam os profissionais efetivamente disponíveis para lecionar, fizermos uma análise das vagas oferecidas apenas em instituições públicas com educação superior, e em um período de dez anos (Tabela 2 – abaixo), o que se constata é um potencial absolutamente suficiente para que essa rede, de reconhecida qualidade, atenda toda a demanda de professores do país.
Divulgação/ José Marcelino R. Pinto
Com base nos dados apresentados, a principal conclusão que se pode tirar é a de que o Brasil já possui uma oferta de vagas mais do que suficiente para atender as necessidades de professores, mesmo em áreas como química e física. Mais do que estimular a criação de novos cursos através de subsídios ao setor privado, como Prouni e Fies, caberia ao MEC priorizar as licenciaturas já existentes nas instituições públicas, melhorando suas condições de oferta e criando estímulos para que os ingressantes concluam sua formação.
(Do Uol)
Contudo, é evidente tratar-se de uma solução pela metade, pois de nada adianta formar bons licenciados se os mesmos se recusam a ingressar no magistério, ou se nele ingressam e rapidamente o abandonam. Assim, para fazer com que os melhores alunos do ensino médio priorizem o ingresso nas licenciaturas e, formados, optem pelo exercício da docência na educação básica é necessário tornar a profissão atrativa.
Essa tarefa passa por três coisas: 1º) Salário. Um professor formado em nível superior e que atua nas séries finais do ensino fundamental ganha menos que um policial militar, um caixa de banco ou um corretor de imóveis, que são ocupações que não exigem um diploma de nível superior; 2º) É fundamental estabelecer um vínculo de dedicação exclusiva entre o professor e apenas uma escola, para que ali ele possa desenvolver seus vínculos com os colegas e com a comunidade; 3º) Escola não pode ser apenas “cuspe e giz”, escola sem biblioteca, sem laboratório que funciona, sem fanfarra, sem quadra aberta no recreio, sem jardim bonito, sem árvore com sombra, não é escola, é cadeia. E ninguém merece lecionar ou estudar em cadeia.
O Brasil aprovou o Plano Nacional de Educação que prevê dobrar os gastos com educação em um período de dez anos. O passo decisivo, feito por países como Finlândia e Coreia do Sul, foi transformar a profissão de docente em prioridade nacional. É uma boa hora para começar. Vagas e futuros bons professores não faltam.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.
Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho. “Flexibilização” é o codinome de “regressão dos direitos sociais”. Conquistados a duras penas, na Europa e nos Estados Unidos, pelas classes subalternas, depois de duas guerras mundiais e da Grande Depressão dos anos 30, os direitos sociais e econômicos estão prestes a sofrer as dores dos projetos de “competitividade” nascidos da intensificação da concorrência entre as grandes empresas que dominam a arena global.
As consignas da “competitividade” são desfraldas em todos os rincões do planeta como solução para o declínio econômico das nações, mesmo que esses projetos, em sua execução, destruam as condições de vida dos cidadãos comuns que labutam cotidianamente na busca da sua sobrevivência e de sua família.
A economia capitalista dos últimos 40 anos foi restaurada em suas formas essenciais no momento em que a força política das classes proprietárias e dominantes submeteu o Estado e o colocou como executor dos projetos da desregulamentação financeira, como fautor da flexibilização dos mercados de trabalho e garantidor dos movimentos de internacionalização da grande empresa. Entregue ao jogo entre a proteção desmedida de seus propósitos pelo Estado e as forças “naturais” que a movem na direção da concentração da riqueza e da renda, a economia capitalista falhou com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos, de oferecer segurança aos que ainda conseguem empregar ou de alentar os já empregados com perspectivas de melhores salários.
A dita flexibilização e seus tormentos assolam os trabalhadores da economia globalizada. O desempenho sofrível dos rendimentos dos assalariados e da maioria dos que trabalham por conta própria combinou-se com a aceleração do crescimento dos rendimentos do capital para produzir um inevitável aumento nos índices de desigualdade na distribuição funcional da renda. Desde os anos 80, as reformas propostas para os mercados de trabalho não fazem outra coisa senão aumentar a participação dos rendimentos do capital na renda agregada. Leia Piketty.
Fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população nas regiões “ricas”, particularmente nos Estados Unidos, foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários.
No mundo desenvolvido, a flexibilização das relações trabalhistas subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, sobretudo por causa da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as mães de família com filhos acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.
Em artigo publicado na revista Science & Society de julho de 2010, o economista Edward Wolff sustenta que a evolução miserável dos rendimentos das famílias americanas foi determinada pelo desempenho deplorável dos salários. Entre 1973 e 2007, os salários reais por hora de trabalho caíram 4,4%, enquanto, no período 1947-1973, o salário horário cresceu 75%. A despeito da queda dos salários, durante algum tempo a renda familiar, como dito acima, foi sustentada pelo ingresso das mulheres casadas na força de trabalho. Entre 1970 e 1988, elas aumentaram sua participação de 41% para 57%. A partir de 1989, no entanto, o ritmo caiu vertiginosamente.
As políticas ditas neoliberais não deixaram de pé sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades.
(Da Carta Capital)
Houve mais de 7,3 milhões de matrículas no ensino superior no Brasil em 2013 de acordo com Censo da Educação Superior. Número de formandos diminui pela primeira vez desde 2003 Em 2013, houve mais de 7,3 milhões de matrículas no ensino superior no Brasil, das quais 1,1 milhão foram realizadas em instituições de ensino superior federais. Os dados são do Censo da Educação Superior 2013, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2003, o número de matrículas em graduação e em cursos sequenciais (curso superior que oferece formação técnica) era de 3,9 milhões.
No Distrito Federal, há mais de quatro alunos na rede privada para cada aluno na rede pública. Apenas o estado de São Paulo conta com uma proporção maior de 5,30.
O censo revela ainda que nos últimos dez anos o número de ingressantes em cursos de graduação aumentou 76,4%, passando de 1,5 milhão para 2,7 milhões de alunos. Mais de 80% dos estudantes dessa modalidade de ensino optam por cursos presenciais, enquanto os cursos a distância correspondem a 18,8% das matrículas.
Na média do país, há cerca de 2,46 estudantes em instituições privadas para cada aluno da rede pública de ensino superior. O estado com maior discrepância é São Paulo, onde há mais de cinco alunos da rede privada para cada estudante de estabelecimentos públicos. Em seguida vem o Distrito Federal, com índice de 4,65 e Rondônia (3,88). Por outro lado, há estados onde há mais alunos matriculados na rede pública. São eles: Paraíba (0,78), Santa Catarina (0,79), Pará (0,80), Roraima (0,86) e Tocantins (0,93).
Concluintes
O censo revela que uma diminuição no número de concluintes do ensino superior. É a primeira vez que isso ocorre desde 2003. O número caiu de 1.050.413 em 2012 para 991.010 em 2013, uma queda de 5,7%. De acordo com o MEC, a queda se deve principalmente aos cursos presenciais do setor privado. Já na rede federal aumentou o número de concluintes em 3,8%.
Perfil de instituições, alunos e professores
Há atualmente 195 universidades no Brasil, que correspondem a cerca de 8% do total de instituições de ensino superior. No entanto, esses estabelecimentos detêm 53,4% das matrículas em cursos de graduação. Nas universidades, 90% dos cursos são presenciais e o grau acadêmico predominante é o bacharelado, com 66,8% das matrículas. As faculdades correspodem a 84,3% das instituições de ensino superior no país, mas concentram apenas 29,2% dos alunos.
O aluno típico matriculado em curso presencial da educação superior é mulher, tem 21 anos, estuda à noite em um curso de bacharelado de uma instituição privada.A maioria dos docentes da educação superior tem mestrado ou doutorado.O professor típico da rede pública é homem, tem 36 anos, com doutorado e trabalha em tempo integral em regime de dedicação exclusiva. Nas instituições privadas o docente é mais jovem, possui mestrado e é horista.
Cursos tecnológicos
O grau tecnológico já corresponde a 13,6% do número de matrículas na educação superior. Em 2003, esse percentual era de 2,9%. A maioria desses cursos, 85,6% são oferecidos por isntituições privadas, contra 14,4% da rede pública. Educação a distância
Há mais de 1,2 mil cursos a distância no país, que têm participação superior a 15% nas matrículas de graduação. A oferta dessa modalidade de formação está concentrada nas instituições privadas, que detêm 86,6% das matrículas, contra 13,4% de estabelecimentos públicos. Do total, 70,8% das instituições são universidades, 25,2% são centros universitários, 3,2% são faculdades e 0,8% são Institutos Federais (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet).
Estudantes estrangeiros
Cerca de 40% dos alunos estrangeiros matriculados em cursos de graduação do país vêm das Américas, seguidos por 32,6% de alunos da África, 17% da Europa, 9,5% da Ásia e 0,2% da Oceania. O país que com mais alunos matriculados no Brasil é Angola, que tem liderado esse número há quatro anos. Em seguida, vêm os estudantes paraguaios e argentinos. Os países fronteiriços representam quase um terço do total de alunos estrangeiros na educação superior do país.
Pessoas com deficiência
A matrícula de pessoas com deficiência no ensino superior aumentou quase 50% nos últimos quatro anos. Em 2010, havia 15.961 estudantes com deficiência matriculados em cursos superiores, número que passou para 23.067 em 2013. Nos cursos a distância, o número foi de 3.908 a 6.154 em quatro anos.
Fonte: Correio Braziliense
Ministério do Trabalho e Emprego lança carteira de trabalho digital
Jornalista: sindicato
A nova versão da Carteira de Trabalho Digital, projeto que terá a cidade de Fortaleza será pioneira no estado do Ceará, será lançada pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, nesta quarta-feira (17), às 11h30 na sede da Superintendência Regional do Trabalho do estado. Na oportunidade o ministro vai fazer a entrega do primeiro documento a um trabalhador cearense.
A nova CTPS digitalizada apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de forma on-line, com entrega do documento no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador.
Além disso, oferece mais segurança ao trabalhador que no momento da emissão terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todas as informações do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único, facilitando o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários
Nova Carteira
A nova Carteira de Trabalho é válida em todo o território nacional e, além das informações da carteira profissional antiga, vem com uma tarja magnética e numeração única para todas as vias, com uma aparência semelhante à de um passaporte.
As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais. Outra vantagem do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.
Todas as informações, após serem digitalizadas, são armazenadas em um banco de dados e a entrega do documento ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis. Os interessados devem ter a partir de 15 anos e comparecer à unidade móvel da Fundec portando CPF, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residência e carteira profissional antiga.
Adesão em outros estados
Esse documento já está sendo inserido no estado do Rio de Janeiro. O serviço chegou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e até dezembro uma unidade móvel percorrerá os bairros da cidade emitindo as novas carteiras.
O trabalho está sendo feito pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (Fundec), da prefeitura local.
O horário de atendimento da unidade será sempre das 9h às 17h. Para saber o local por onde as unidades vão passar nos próximos meses, o interessado deve ligar para (21) 3661-9689.
ONU mostra em relatório que Brasil em 12 anos reduziu pobreza absoluta em 75%
Jornalista: sindicato
O Mapa da Fome 2013, relatório anual da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO-ONU) , apresentado hoje pela manhã em Roma, mostra que o Brasil reduziu em 75% a pobreza extrema – o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1 ao dia – entre 2001 e 2012.
No mesmo período, o nível de pobreza – o número de pessoas que vivem vive com menos de US$ 2 por dia – também foi reduzido em 65%. Dos 12 anos de que trata este Mapa da Fome, oito transcorreram sob governos Lula (2003-2010) e dois sob governo Dilma (2011/2012). Com estes dados o relatório da FAO mostra que o Brasil é um dos países com maior progresso no combate à fome. O documento registra a criação do programa Fome Zero, em 2003, primeiro ano de governo Lula, como uma das razões para o avanço do Brasil nessa área.
Num de seus trechos o documento reconhece que a prioridade dada pelo governo Lula ao combate à fome desde a instituição do Fome Zero (2003) é a responsável pelos avanços. O relatório até reproduz uma determinação que o ex-presidente se estabeleceu, de fazer com que todos os brasileiros tivessem no mínimo três refeições por dia.
“O resultado desses esforços são demonstrados pelo sucesso do Brasil em alcançar as metas estabelecidas internacionalmente”, diz o relatório, ressaltando que o Brasil investiu aproximadamente US$ 35 bilhões em ações de redução da pobreza somente em 2013.
Em apenas um ano, 2013, Brasil investiu R$ 35 bi na redução da pobreza
Montado no Ministério de Segurança Alimentar, o Fome Zero era um conjunto de ações nessa área. Inicialmente ele funcionava através de um um cartão alimentação, que permitia aos usuários apenas a compra de comida. Mas, logo substituído pelo Bolsa Família englobando todas as ações do governo no setor. O Fome Zero foi concebido pelo então ministro do governo Lula, José Graziano, hoje diretor-geral da FAO.
Claro, ninguém tem a ilusão de que está tudo resolvido nessa área, e o relatório acentua, também, que apesar de ser um dos casos mundiais de maior sucesso na redução da fome, o Brasil ainda tem mais de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza, o equivalente a 8,4% da população de 200 milhões.
De acordo com o relatório divulgado nesta manhã, a América Latina é a região onde houve maior avanço na redução da pobreza e da fome entre 1990 e 1992, especialmente na América do Sul, com os países do Caribe avançando um pouco mais lentamente. O relatório mostra que o número de pessoas subnutridas na região passou de 14,4% da população para cerca de 5%. Além do Brasil, a Bolívia é citada como exemplo. Apesar de ainda ter quase 20% da população abaixo da linha da pobreza, saiu de um porcentual próximo a 40%.
805 milhões ainda passam fome no mundo
O documento acentua, ainda, haver 805 milhões de pessoas passando fome em todo o mundo. São 100 milhões a menos do que há uma década, e 200 milhões a menos do que há 20 anos. O relatório cobra, ainda, a lentidão com que se dão os avanços nessa área, considerando-a muito abaixo do ideal que permitiria ao mundo cumprir a primeira meta dos objetivos do milênio, de reduzir a pobreza extrema à metade até 2015. Atualmente, apenas 63 países cumpriram a meta. Outros 15 estão no caminho e devem alcançá-la.
O relatório completo está disponível no site da FAO
Para saber mais sobre o assunto recomendamos a leitura do texto O saldo real do Brasil na ótica do Mundo, de Walter Santos, Jornalista e diretor executivo do grupo WSCOMM, publicado na revista Nordeste.
Entidade internacional destaca avanços na educação do Brasil
Jornalista: sindicato
O Brasil é destaque em escolarização e mercado de trabalho, investimento por aluno, participação na educação e ambiente escolar, de acordo com a publicação Education at a Glance 2014, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados mostram que, entre 2005 e 2012, as matrículas de crianças de quatro anos de idade no país aumentaram aproximadamente de 24 pontos percentuais, atingindo 61% de cobertura, ultrapassando a Finlândia (59%) e aproximando-se da Polônia (65%).
Em média, nos países da OCDE, uma criança de cinco anos tem a expectativa de permanecer no sistema educacional mais de 17 anos, antes de atingir os 40 anos de idade. No caso brasileiro, uma criança dessa idade terá estudado 16,3 anos em média ao atingir os 39 anos, patamar semelhante ao do Chile (16,5) e ao do Japão (16,3).
“Os números do Brasil na pesquisa do OCDE mostram que o país tem feito um esforço significativo no sentido de ampliar investimento”, ressalta o ministro de Educação, Henrique Paim. O gasto público brasileiro total em educação, em 2012, representava 6,4% do Produto Interno Bruno (PIB). O percentual está acima da média do OCDE (5,6%).
O documento aponta ainda que, no Brasil, cerca de 86% da população que possui ensino superior está empregada. No ensino médio, a proporção de pessoas inseridas no mercado de trabalho é de 77%.
As informações do Brasil são repassadas à OCDE pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que também participa da construção do estudo, desde a sugestão de quais indicadores devem compor a publicação. Os dados educacionais usados no estudo são referentes ao ano de 2012 e os dados financeiros, a 2011.
O Education at a Glance é um estudo anual e apresenta dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 34 países membros da organização, além de nações parceiras e integrantes do G20. O objetivo é traçar uma visão geral dos sistemas educacionais desses países e possibilitar aos gestores a comparação internacional de aspectos de políticas nessa área, além de fomentar a reflexão sobre os esforços empreendidos no setor.
(Do MEC)
Conselhos de comunicação podem aprimorar a democracia
Jornalista: sindicato
Ao atuar como uma verdadeira fábrica de consensos em defesa de seus interesses políticos e econômicos, a grande mídia interdita o debate de um tema fundamental para a democracia no setor: os Conselhos de Comunicação. Segundo ela, o papel fiscalizador do órgão, defendido por especialistas e entidades que lutam pela democratização da comunicação, não passa da famigerada censura.
De acordo com a presidente do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, a mídia não é contrária só ao Conselho de Comunicação, mas também em relação a qualquer tipo de participação social.
“Se a pauta for sobre a participação dos trabalhadores no Conselho Monetário, ou dos professores no Conselho de Educação, a velha mídia também será contra. Será mais contra ainda da participação social na comunicação, porque quando há participação, há questionamento, construção coletiva e adversidades. Tem várias vozes e a mídia quer ser a única voz”, argumentou Rosane.
Desde 1988, a partir da Constituição, a democracia adquiriu outras faces, além da já conquistada democracia representativa. Um exemplo de ferramenta de democracia participativa é o Sistema Único de Saúde – o SUS –, que tem no Conselho Nacional de Saúde sua instância máxima de decisão. O órgão tem caráter permanente e delibera sobre o orçamento da saúde, além de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da área. Há também o Conselho Nacional de Educação, que tem função consultiva e emite opiniões, pareceres e recomendações sobre questões relacionadas à pasta. Grande imprensa: debate interditado
As manchetes das matérias e artigos publicados em dois jornais com cobertura nacional exibem o quanto é desequilibrada a cobertura em torno do tema. O título “O assédio petista à mídia” trata do processo do Conselho Estadual de Comunicação do Ceará e cita que “na linha prevista pela aparelhada Conferência Nacional de Comunicação […] o pretendido conselho cearense quer fiscalizar os meios de comunicação do Estado”, conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo. “Mais 3 (sic) Estados têm projetos para monitorar a mídia – Depois do CE, BA, AL e PI se preparam para implantar órgãos de controle” é a chamada de destaque da Folha de S. Paulo em que é mencionado que o propósito é “monitorar a mídia”. Na matéria não há citação de nenhuma fonte do governo de qualquer um dos estados ou de lideranças do movimento de democratização da comunicação. As aspas são de Luiz Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que afirma que “tutelar a mídia é um retrocesso que o Brasil não merece”.
Nos editoriais, matérias e artigos de opinião é comum a ideia de que “o Conselho é o atestado de óbito da democracia brasileira”, ou que “as tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas”*. O espaço é dado somente para uma versão, como o recebido pela a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que julga que “quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel”, disse o presidente da ANJ, Ricardo Pedreira*. História do Conselho de Comunicação Social
O debate sobre o Conselho Nacional de Comunicação não começou com o governo Lula, ao contrário do que a grande mídia parece querer fazer crer. A discussão sobre um espaço institucional para pautar a comunicação começou com a redemocratização do país, em 1987.
“Por incrível que pareça, o capítulo da comunicação foi mais difícil de negociar do que a reforma agrária”, disse o então deputado federal José Genoíno, após o acordo firmado na Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de maio de 1988*.
A ideia do Conselho Nacional de Comunicação nasceu no Encontro Nacional dos Jornalistas, realizado em 1984, quando foi aprovada a Carta de Brasília , com projetos e resoluções a serem incluídos na discussão da Assembleia Constituinte.
De acordo com o livro Os Conselhos de Comunicação Social, do professor Venício Lima, a ideia transformou-se em uma emenda. “A emenda popular – EP PE 0091-1 – foi de fato apresentada sob a responsabilidade da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), da Associação dos Docentes do Ensino Superior (ANDES) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e propunha que se incluíssem no capítulo da comunicação social a criação do Conselho”.
“Tratava-se, portanto, de proposta de criação do CNC como órgão colegiado autônomo – nacional e com seções estaduais – composto por 15 (quinze) membros, representantes de entidades empresariais, de profissionais de comunicação, de setores populares e de instituição universitária, com competência não só para estabelecer, supervisionar e fiscalizar políticas nacionais de comunicação, como também a outorga, renovação e revogação das autorizações e concessões para uso de freqüência e canais de rádio e televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio”, escreveu Venício.
A discussão sobre os pontos da Carta Magna que versam sobre a comunicação aconteceu na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e a proposta do Conselho Nacional de Comunicação foi apresentada pela deputada pernambucana Cristina Tavares (PMDB). “A intenção maior de criação deste conselho é adequar a política de concessão de canais de rádio e televisão a uma realidade mais democrática”, esclareceu a deputada.
A alegação da bancada liderada por Antônio Carlos Magalhães e Fausto Rocha (PFL-SP) “é que seria desnecessária a criação de um conselho integrado pelas chamadas entidades representativas da sociedade civil, que falam a mesma linguagem”.
A mudança no processo de outorga, renovação e concessão de canais de rádio e televisão saía das mãos da presidência e passava a ser atribuição do Congresso Nacional, contudo, para alguns deputados o Conselho de Comunicação deveria auxiliar os parlamentares nessa função. Foi a partir dessa mudança que foi alterada também a finalidade do conselho proposto pela FENAJ.
“A FENAJ tem uma vaga, mas na verdade é um Conselho auxiliar, não é o Conselho Nacional de Comunicação Social”, disse Guto Camargo, secretário geral entidade máxima que representa os jornalistas.
O texto final que trata sobre a comunicação e a inclusão do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso – artigos 220 e 224 – foi aprovado por 443 votos, contra oito contrários e sete abstenções. Para interferir sobre as concessões aprovadas pela presidência, é preciso ter 224 votos, dois quintos do total de deputados em votação. A implantação do Conselho Nacional
O Conselho de Comunicação Social foi regulamentado três anos depois, na lei 8.389 e com o ofício de realizar estudos, pareceres, recomendações sobre a mídia. A composição é de 13 (treze) membros entre representantes de categorias profissionais, das empresas e da sociedade civil.
A primeira posse só aconteceu em 2002 e, segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, só foi possível depois “de acordo para permitir a aprovação da emenda constitucional que permitiu a participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação”. O primeiro presidente foi o jurista pernambucano especializado em comunicação José Paulo Cavalcanti Filho.
O segundo presidente Arnaldo Niskier, membro da Academia Brasileira de Letras, não conseguiu passar o bastão para uma próxima gestão e o Conselho ficou desativado durante seis anos – de 2006 a 2012.
A discussão atual é sobre o método e critérios para a escolha dos membros. O § 2º do artigo 4º, diz que “os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional”. Até 2012, a lei é descumprida e as entidades da sociedade civil não são ouvidas na composição das cinco cadeiras que lhe são destinadas. Leia também: Sociedade Civil cobra participação no Conselho de Comunicação Nova proposta de Conselho: a Lei da Mídia Democrática
Desde o ano passado, os movimentos sociais e ativistas que empunham a bandeira da democratização da comunicação elaboram uma proposta comum para regulamentar a Constituição nos pontos que discorrem sobre o assunto: o Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular.
O Conselho é tratado no Capítulo Seis e a proposta fala em um Conselho Nacional de Políticas Públicas de Comunicação, cuja origem remete à Primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. No Projeto de Lei, o órgão terá como função o apontamento de diretrizes para as políticas do setor e para a regulação dos serviços de comunicação social eletrônica; propor a cada quatro anos o Plano Nacional de Comunicação Social Eletrônica; e acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas da área.
Para o secretário geral da FENAJ, esse Conselho com função mais ampla, só será possível se tiver o apoio do Poder Executivo, contudo já há no país bons exemplos de órgãos do tipo que funcionam bem. “Temos o problema de compreensão sobre o debate da comunicação, mas a vantagem é que a tradição da organização do Estado se dá com a participação de Conselhos, como temos o Conselho de Saúde e também o Conselho da Criança e do Adolescente”.
“O problema não é a lógica, mas sim a importância do papel da comunicação. Qual é a incidência da sociedade sobre a comunicação e até que ponto o Estado pode incidir sobre a comunicação?”, provocou Guto. Bahia: vanguarda e resistência
Após a Confecom, alguns estados tiveram a iniciativas em conjunto com os movimentos sociais de colocar em discussão a implantação dos Conselhos. É o caso de Ceará, Piauí, Alagoas e Bahia, sendo este último o único que prospera até os dias atuais.
O Conselho tem 20 cadeiras distribuídas entre sociedade civil, empresários do setor, trabalhadores e funcionários públicos. A última eleição contou com a participação de mais de 62 entidades e o texto da lei define que o secretário de comunicação é o presidente do órgão.
No Conselho, segundo Marlupe Caldas, atual presidenta, embora a reação tenha acontecido da mesma forma que no restante do país, os empresários da área, diretores e donos de jornais têm participado das decisões. “A gente consegue aliviar as tensões quando todos estão reunidos. É um exercício pleno de democracia em que há debate, interação e chegamos a um consenso. É democracia na veia”, relata.
Atualmente o Conselho está debruçado no Plano Estadual de Comunicação Social, que tem como eixos principais a qualificação e capacitação para os profissionais; regulamentação e apoio das rádios comunitárias, elaboração do Plano de Audiovisual; Plano de Banda Larga para todos os municípios baianos (com o apoio do governo federal) e democratização da comunicação.
A principal dificuldade é fazer as ações chegarem nas áreas de interesse e na população. “A grande mídia aqui não fala mal do Conselho, mas também não divulga as nossas ações. A população precisa saber o potencial da sua comunicação”, encerrou Marlupe. Como é em outros países
Nos Estados Unidos, a FCC (Federal Communications Comission) e, na Europa, a Altas Autoridades para o Audiovisual, cumprem o papel de mediação entre os diversos setores na formação de políticas para o setor da mídia.
Na Argentina, também há um espaço de discussão. O Conselho Federal de Comunicação Audiovisual agrega representantes das províncias, das entidades do setor privado, entidades sem fins lucrativos, universidades, sindicatos de trabalhadores dos meios de comunicação, representante dos Povos Indígenas Originários, compreendendo uma gestão de dois anos.
Para o professor Laurindo Leal Filho, o Estado deve assumir a responsabilidade de promover mudanças democráticas na comunicação. “Já foram elaborados 19 projetos de lei de comunicação e nenhum deles atravessou a rua. Esse projeto de iniciativa popular é o 20º e é fundamental que cobremos aos candidatos um compromisso com ele”.
“Nós precisamos fazer com que o Executivo e Legislativo assuma essa luta. Foi assim na Argentina em que as pessoas só foram para as ruas porque o governo resolveu bancar essa luta. Daí a importância de discutirmos com os candidatos a lei de meios, como o projeto de iniciativa popular”, defendeu o professor durante reunião do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. Fonte: Lima, Venício. “Os Conselhos de Comunicação Social”, 2013. FNDC
(Da FNDC)
