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Práticas adotadas por 215 escolas públicas melhoram indicadores educacionais

Identificar os pontos fracos na aprendizagem dos alunos, traçar metas claras para superá-los e aprimorar a gestão são algumas das boas práticas adotadas por 215 escolas públicas que atendem a alunos de baixa renda familiar e que conseguiram melhorar indicadores educacionais entre 2007 e 2011. As práticas comuns a essas instituições e que têm permitido avanços foram identificadas pela pesquisa Excelência com Equidade, produzida pela Fundação Lemann em parceria com o Itaú BBA.
Os anos iniciais do ensino fundamental do (1º ao 5º) foram o foco da pesquisa. A análise teve como base um universo de cerca de 15 mil escolas com estudantes de baixo nível socioeconômico e chegou a essas 215 instituições que apresentaram evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 a 2011. Elas apresentaram resultado satisfatório na Prova Brasil 2011, com pelo menos 70% dos alunos com nível adequado em matemática e em língua portuguesa.
A partir daí, essas escolas foram comparadas a outras de nível socioeconômico e contexto similares que tiveram desempenho semelhante no Ideb em 2007, mas não atingiram o mesmo avanço nos indicadores educacionais em 2011. No estudo qualitativo da pesquisa, buscou-se identificar as práticas e estratégias comuns das escolas que passaram pelos critérios, enquanto o estudo quantitativo procurou mapear as características dessas 215 unidades que podem explicar o sucesso e as ações que conseguiram implementar.
Os pesquisadores constataram que um dos diferenciais é que essas instituições monitoram as deficiências e os avanços dos indicadores educacionais e fazem avaliações constantes do desempenho dos alunos e profissionais da educação. Identificados os pontos a melhorar, são traçadas metas claras, com a participação dos educadores, e planejadas as estratégias para alcançá-las. O apoio e a participação efetiva das secretarias de Educação, sejam municipais ou estaduais, são apontados pela pesquisa como fundamentais em todo o processo.
Ao longo de todo o ano, professores, coordenadores e diretores são capazes de identificar os conteúdos que cada aluno domina e aqueles em que ainda precisa melhorar. “A vantagem desse modelo focado no aprendizado é que a escola é capaz de interferir assim que identifica um problema de aprendizagem, impedindo que os alunos fiquem para trás. O que os alunos estão ou não aprendendo é a base para a formação continuada dos professores, o reforço escolar”, registra o texto.
Em algumas escolas, o estudo identificou o pagamento de bônus a professores e a outros profissionais que conseguem cumprir as metas estabelecidas. Um maior montante de recursos disponíveis e a gestão eficiente com foco na aprendizagem estão entre os fatores apontados como determinantes. Outro aspecto que se verifica é a baixa ocorrência de problemas como insuficiência de professores, de pessoal administrativo e recursos pedagógicos.
“As condições, seja de infraestrutura, de cumprimento do currículo, são melhores nessas escolas do que nas demais com alunos de baixo nível socioeconômico. Nossa interpretação é que elas conseguem mais recursos do PAR [Plano de Ações Articuladas] por programas de adesão do governo federal e de algum tipo de articulação com os estados”, disse o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria.
O cuidado com questões como segurança, organização e limpeza também estão relacionadas ao avanço no aprendizado, mostrou a pesquisa. Outro diferencial é a preocupação de diretores e professores em manter a disciplina, rotinas organizadas e assegurar a frequência e a pontualidade dos estudantes. Atividades extracurriculares, como prática de esportes e festas e apresentações estudantis, também aparecem como fatores que contribuíram.
A Escola Municipal Santa Maria Goretti, de Goiandira (GO), é uma das que integram a pesquisa. A diretora Zilah Vaz aponta a adoção do turno integral como fundamental para o bom rendimento dos alunos. No contraturno, cerca de 150 dos 300 alunos da escola têm aulas de reforço de matemática e português e atividades esportivas. Ela conta que os recurso de programas federais, como o Mais Educação e o Mais Cultura, contribuem para ampliar as atividades.
Há ainda ações complementares, como palestras sobre educação ambiental e educação no trânsito. Algumas das atividades extras são decididas com a participação do conselho escolar, que tem pais de estudantes entre os integrantes.
Zilah Vaz destaca ainda o interesse dos professores. “Em sua maioria, são engajados, bem interessados em aprender mais e aplicar os conhecimentos. A coordenação pedagógica tem atuado no sentido de orientar sempre os professores”, explica.
(Da Agência Brasil)

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Aluno é barrado em escola por usar trajes de candomblé

A família de um aluno de 12 anos da Escola Municipal Francisco Campos, no Grajaú, Zona Norte do Rio, denuncia que ele foi barrado pela diretora da instituição por usar guias de candomblé por baixo do uniforme, além de bermuda e boné brancos. A mãe disse que, antes de ele aderir à religião, avisou a professora, que afirmou que o menino não entraria no colégio. Como parte de sua iniciação, ele precisaria vestir roupas claras, tapar a cabeça e usar as guias por três meses.
No dia 25 de agosto, depois de quase um mês sem ir à escola, o garoto tentou voltar, mas foi impedido pela direção. A mãe contou que o menino se sentiu humilhado diante dos colegas, chorou muito e decidiu não frequentar mais o local. Porém, se manteve firme na ideia de continuar no candomblé.
Depois de quatro dias do episódio, o aluno foi transferido para a Escola Municipal Panamá, também no Grajaú, onde foi bem recebido por estudantes e funcionários.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação informou à imprensa que tudo não passou de um “mal entendido”.
(Da Revista Forum)

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Modelo de concessão das rádios exclui os movimentos sociais

Na compra de um transmissor de televisão importado da Alemanha, a TVT – emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista – investiu a expressiva quantia de R$ 3,5 milhões. A antena está localizada na Avenida Paulista e a estimativa é de que, agora com a nova estrutura, 22 milhões de pessoas tenham acesso ao conteúdo ligado aos direitos humanos e ao mundo do trabalho. “Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo para muitos movimentos sociais terem voz nesse setor. Fica praticamente inviável”, comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia a TVT.

A primeira emissora brasileira a conseguir uma concessão por meio de um sindicato entrou no ar em junho de 2010 e, somente agora, está conseguindo uma estruturação que vai permitir a ampliação de público. “Pra nós tudo é difícil”, desabafa Sanches. Além da falta de recursos para a consolidação de um canal de televisão construído a partir de um sindicato, a TVT esbarrou também na burocracia para obter a outorga. O pedido foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foi aberta a licitação para a abertura da concessão.

O exemplo da TVT demonstra claramente a dificuldade de fazer comunicação no Brasil longe das iniciativas tradicionais. As emissoras que detêm as outorgas de rádio e TV, no país, estão formadas com base em grandes grupos de comunicação que praticam a propriedade cruzada (quando o mesmo grupo controla diversos veículos de diferentes mídias); Apesar de o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição explicitar que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, ainda não há regulamentação efetiva sobre o assunto.

As primeiras iniciativas em relação à regulamentação do setor de comunicação no Brasil surgiram na década de 30, ainda com Getúlio Vargas. Os primeiros decretos apareceram nos anos de 1931 e 1932 e regulamentavam a operação dos sistemas de rádio. De lá para cá, o modelo que foi importado dos Estados Unidos permanece intacto: o governo brasileiro cede à iniciativa privada a exploração dos meios e a sustentabilidade do negócio se dá por meio de publicidade. Apesar de copiarmos o modelo, ficou faltando uma cláusula que proíbe a propriedade cruzada, que existe até mesmo na lei norte-americana. “Por ser uma linguagem de mercado controlada por empresários, há um bloqueio automático da produção independente e da pluralidade de vozes”, destaca o jornalista e sociólogo professor em Comunicação pela UNB, Venício Lima.

As regras para conseguir operar uma concessão também já ficaram obsoletas. O Decreto nº 52.795 que regulamenta concessões de radiodifusão no país vigora desde 1963. Em 2012, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo alterou o antigo decreto deixando os procedimentos licitatórios ainda mais rígidos para entidades com poucos recursos. À época, Paulo Bernardo declarou que “as novas regras têm como foco prestigiar quem é do ramo”. Com a alteração, a outorga deverá ser paga à vista no leilão e não poderá ser parcelada, como anteriormente; Houve também a separação entre as outorgas de rádio, que ficam submetidas ao Ministério das Comunicações, e as outorgas de TV, que são responsabilidade do Presidente da República.

Para representantes do FNDC, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, dentre as diversas demandas que precisam ser atendidas para que o setor seja regulamentado, a transparência é fundamental. Além de serem prejudicados pela falta de investimentos públicos em comunicação no país, não só movimentos sociais, mas também pequenos empreendimentos e meios alternativos sofrem com a falta de transparência e, principalmente, com a ausência de mecanismos de participação social (audiências e chamadas públicas) em relação às renovações e novas concessões.

Projeto de lei e os mecanismos para regulamentar as concessões

Distantes da lógica dos grandes grupos, movimentos socias e mídias alternativas ficam reféns da falta de verbas para a consolidação de emissoras que podem representar alternativas ao que a mídia tradicional já veicula. Visando resolver essa brecha, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática defende o conceito de um instrumento que pode minimizar a complexidade e os custos após a aprovação da concessão no Congresso Nacional: é o conceito chamado de “Operador de Rede”.

No artigo 7 – do cap. 3 – do Projeto de Lei, está previsto que “Caberá ao Operador de Rede organizar as programações das emissoras nos canais a ele outorgados pela Agência Nacional de Telecomunicações e assegurar a difusão dessas até a casa dos usuários em condições técnicas adequadas, bem como oferecer seu serviço às prestadoras de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em condições justas, isonômicas e não discriminatórias“.

Essa divisão de áreas dentro do processo de comunicação já vigora em alguns países da Europa. O professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, explica o modelo: “É como se fosse a concessão de uma estrada. A empresa só é responsável por gerenciar o asfalto, quem tem o controle sobre os carros e ônibus que passam pela rodovia são outras pessoas”; Dantas é um grande defensor deste modelo previsto no Projeto de lei. Com a criação das empresas operadoras de rede, haveria uma divisão entre a produção de conteúdo e a montagem da estrutura que, por ser muito cara, inviabiliza que diversos movimentos sonhem em algum dia terem voz no espectro eletromagnético. “Se este modelo já estivesse em vigor, seria possível que, por exemplo, um segmento como os metalúrgicos do ABC pudesse ter o foco de seus investimentos apenas na produção de conteúdo e não ter de arcar com a estrutura”, comenta Dantas.

O conceito de empresas com a função de Operador de Rede será ainda mais necessário com a chegada da TV Digital, que vai possibilitar a multiplexação, ou seja, a convergência de diversas programações diferentes em um só sinal. Assim, o professor Marcos Dantas, sinaliza que o detentor da concessão poderá trazer diversos grupos produtores de conteúdo, o que pode ser uma iniciativa positiva para a diversidade regional e a pluralidade de opiniões na televisão.

Para assegurar que haja uma divisão justa para diferentes segmentos da sociedade, a Constituição define a divisão do espectro radioelétrico em três partes: Sistema Público (para canais os comunitários e os públicos – como exemplo a TV Brasil); Sistema Privado (emissoras com fins lucrativos, como Globo, SBT e Record) e Sistema Estatal (para os canais das esferas do Estado, como a TV Justiça e TV Senado). O PLIP propõe que sejam divididos igualmente – um terço para cada tipo.

Com a divisão assegurada, o próximo passo é o financiamento, que também está comtemplado no projeto. A sugestão é que seja criado um Fundo Nacional de Comunicação Pública com a destinação de uma parte do recolhimento de um imposto já existente e também com o recebimento de verbas de propaganda dos governos federal e estaduais.

A América Latina e os muitos passos à frente em relação ao Brasil

“A democratização da mídia é um jogo de poder hoje”, pontua Beto Almeida, conselheiro do Diretório da TeleSur no Brasil. O jornalista ressalta a importância de um controle neste setor para o benefício da democracia e desmonta o mito da censura: “Falam tanto de censura, mas na Venezuela, mesmo com todas as iniciativas, nenhuma organização privada foi fechada”, aponta Almeida.

Citando a Venezuela, o conselheiro da TeleSur (rede de televisão multi-estatal, ou seja, que pertence a vários governos) explica que houve uma decisão política de Hugo Chávez. A parceira engloba Cuba, Argentina e Uruguai. O investimento inicial foi de US$ 12 milhões.

A TeleSur é considerada uma iniciativa de destaque no continente e foi criada em 2005. Já tem correspondentes espalhados por toda a América Latina e também em países como Estados Unidos, Espanha, Inglaterra e África do Sul. Com a ausência de publicidade massiva, o jornalismo do canal resgata as regionalidades do continente e realiza a cobertura das pautas de pouco destaque nos veículos tradicionais, além de apresentar um contraponto nos temas que na grande mídia, geralmente, predominam uma só opinião. A exemplo disso, é destacada a cobertura recente do conflito em Gaza e a denúncia da TeleSur sobre os abusos do Estado de Israel frente ao povo palestino. Um viés muito diferente do que foi mostrado na BBC, comenta Beto Almeida. “Em todos os países que vou, eu assisto a Telesur”, brincou o ex-presidente Lula referindo-se a iniciativa, que tem demonstrado relevante crescimento desde sua formação.

Recentemente, no Uruguai, o Sindicato de trabalhadores da construção civil (Sunca) também conseguiu uma concessão de radiodifusão graças à Lei de Meios, aprovada em dezembro do ano passado no país; Em fevereiro deste ano, os diretores do sindicato estiveram no Brasil para conhecer de perto as experiências formadas pela TVT e Rádio Brasil Atual.

Mesmo com semelhanças quanto à linha editorial dos veículos, ainda há a gigantesca diferença: um deles conta com o incentivo governamental quanto à regulamentação, enquanto o outro, ainda, tem que remar contra a maré em um cenário onde predominam impérios midiáticos sem nenhum respeito a uma concessão pública, que nada mais é do que uma propriedade do povo brasileiro

(Do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)

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O ensino a alunos especiais é tema de debate em Brasília

A Secretaria de Educação do DF, em parceria com a Coordenação Regional de Ensino do Guará e o Centro de Ensino Especial 01 do Guará, promoverá a VII Conferência em Educação Especial e Dificuldade de Aprendizagem “Direito à Diversidade: o Privilégio de Conviver com as Diferenças”.
O evento terá início nesta segunda (1º) e seguirá até sexta-feira (5), das 8h às 18h, no auditório da UniCesp, localizada na QE 11, Área Especial C/D, Guará I. A participação é gratuita e aberta à população.
O objetivo do evento é promover entre familiares e profissionais das áreas de educação e de saúde, o debate e a troca de experiências sobre as necessidades educacionais especiais e dificuldades de aprendizagem.
Na programação está incluído um ciclo de palestras que envolvem temas como hiperatividade, autismo, déficit de atenção, dificuldade de aprendizagem, educação inclusiva, neurociência, neuropedagogia, entre outros, que influenciam diretamente na aprendizagem e desenvolvimento educacional do educando.
Palestrantes renomados participarão dos debates, como o psicólogo e presidente do Comitê Mundial em Educação Especial de Cuba, Orlando Teme Camacho; o doutor em Psicologia argentino Luiz Antonio Coméa e o professor de Educación Diferencial pela Universidad de Chile, Mario Morales Navarro. Paralelamente, haverá oficinas e minicursos com várias temáticas relacionadas ao tema.
(Do Jornal de Brasília)

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Sottili: 'Plebiscito é fundamental para repactuar movimentos sociais e instituições'

Começou na manhã desta segunda-feira (1) em todo o Brasil, o plebiscito popular por uma constituinte exclusiva. A votação mobiliza 400 organizações da sociedade civil e vai até domingo (7). O objetivo é atingir no mínimo 10 milhões de participantes.Os eleitores começaram a responder, em um dos milhares de postos de votação espalhados pelo país à pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”?
Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, Rogério Sotilli, o plebiscito popular “acontece num momento importante, como resposta aos movimentos sociais que pedem a reforma política e a sintonia, do ponto de vista institucional, com as ruas”. “É fundamental como instrumento de repactuação entre os movimentos sociais e de rua e as instituições”, diz Sotilli.
A técnica de transporte público aposentada Ivani Tavares da Silva, que votou pelo “sim” num posto na Praça Ramos, centro de São Paulo, explica que participa da consulta popular por achar “importante” a participação do povo na política. “Não adianta só ficar se dizendo contra a política e também não adianta só ir à rua (para protestar), porque tem vandalismo junto. É importante a participação das pessoas, elas se posicionarem”, afirma.
“Eu tenho apenas 20 anos e estou votando porque já penso no futuro do meu filho. Eu não tenho filho, mas no futuro, se tiver, já penso nele, pra não ter essa política que a gente tem, que é defasada e são sempre os mesmos políticos, que fazem as mesmas coisas e nunca muda”, esclarece o jovem Vinícius Ferreira. “Se você achar mudanças, é uma aqui, outra ali, mas mudança geral não tem.”
Para a entrevistadora Maria Rosiele, a união dos cidadãos pode levar a transformações reais. “A partir do momento em que a gente concorda em mudar, todo mundo junto, a gente consegue fazer alguma coisa. Uma andorinha só, ela tenta fazer verão, mas não consegue. Mas se a população se une, pra tentar mudar o que a gente acha que está errado, a gente luta e consegue”, diz.  Para ela, o que está mais errado é que o político “só pensa no bolso dele”. “Os políticos têm que pensar na população, que investe seu dinheiro nos impostos.”
A proposta do plebiscito foi, inicialmente, da presidenta Dilma Rousseff, em junho do ano passado, como resposta às manifestações de rua, mas não prosperou no Congresso Nacional, que tem a prerrogativa constitucional de convocar a consulta popular. A falta de representatividade do Congresso é o principal motivo evocado pelos movimentos sociais que promovem a consulta.
O financiamento privado das campanhas políticas é apontado por especialistas e pelos ativistas que participam da organização do plebiscito como um dos pontos a ser mudados no sistema eleitoral do país. A participação de empresas no financiamento de candidatos e partidos se reflete tanto no alto custo das campanhas como na representação distorcida da sociedade no parlamento.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010 um deputado federal gastava na campanha, em média, R$ 1,1 milhão. Em 2014, a estimativa já é de R$ 3,6 milhões. Para uma vaga no Senado, o gasto subiu de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Os gastos totais das eleições de 2010 para presidente da República, governadores, deputados e senadores chegaram a astronômicos R$ 4,9 bilhões.
No Congresso, dos 513 deputados e 81 senadores da atual legislatura, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, o que resulta 72% dos parlamentares nas duas casas.
A sub-representação dos jovens, que formou a esmagadora maioria nos protestos de rua em 2013, é notória. Na Câmara, apenas 7% dos deputados têm até 34 anos, enquanto na sociedade o percentual de eleitores nessa faixa etária é de 39,45%, segundo o TSE.

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Professores iniciam na Câmara programa Missão Pedagógica

Além da vivência prática da democracia em sala de aula, O Missão Pedagógica no Parlamento pretende também multiplicar princípios como democracia e representação política para além das turmas de professores envolvidos.
Rede nacional de educadores
Segundo Ana Paula Faria, uma das coordenadoras do programa, a ideia neste ano é lançar, inclusive, uma rede nacional de educadores. “Nossa intenção, neste ano, é lançar um banco de experiências. A gente já vem coletando o resultado de vários projetos de professores egressos do Missão, que já passaram pelo programa. E também a gente tem a intenção de formar uma rede com esses professores para que, cada vez mais, a educação para a democracia possa ser multiplicada nas escolas.”
Dos 60 participantes do curso, 54 foram selecionados entre aqueles com melhor desempenho em outro curso integrante do programa, realizado eletronicamente. Outros seis vieram do Câmara Mirim, programa organizado pelo site infantil da Câmara, o Plenarinho.
A primeira etapa do curso desta edição do “Missão Pedagógica no Parlamento” tem 40 horas e vai até sexta. A Câmara custeia passagens aéreas, hospedagem e alimentação aos participantes.
Na segunda fase do curso, oferecida à distância, os professores deverão apresentar um projeto de educação para a democracia a ser desenvolvido com seus alunos em sala de aula.
Os professores interessados em participar da próxima edição do programa podem obter mais informações na página da Câmara no www.camara.leg.br.
(Da Agência Câmara)

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Grupo de trabalho ligado à Comissão da Verdade de SP vai investigar morte de JK

Apesar de a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ter concluído, em relatório preliminar de abril deste ano, que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek foi acidental, um grupo de trabalho (GT) ligado à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo vai continuar a investigar a morte do ex-presidente por entender que há fatos não esclarecidos sobre o caso. Hoje (29), o grupo ouviu, em audiência pública, dois juristas que apresentaram pareceres que dar sustentação ao trabalho. O GT reúne 15 estudantes, além de dois professores orientadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O professor da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, apresentou parecer jurídico no qual avalia que o ônus da prova sobre a morte de Juscelino deve ser do Estado brasileiro, a exemplo do que acontece no Direito do Consumidor. “Por que não utilizar o mesmo princípio para análise dos fatos de uma vítima do estado de exceção? É um Estado que viola a própria regra para se manter, se preservar. Por que acreditar que o laudo feito naquela época é verdade?”, questionou. Ele propõe que essa mesma lógica seja aplicada a todas as vítimas da ditadura militar.
Bercovici defende a tese de que, da mesma forma que talvez não seja possível comprovar que Kubitschek foi assassinado, também não é possível atestar que foi um acidente. “Há 40 anos, discute-se se aquilo foi um acidente ou não. Como se pode afirmar de maneira categórica que foi acidental, como fez a Comissão Nacional da Verdade?”, criticou. O professor apontou que o relatório da CNV levou em conta apenas o laudo feito à época pelo próprio regime militar, sem ouvir testemunhas da época que ainda estão vivas. O GT selecionou 38 pessoas a serem ouvidas no âmbito das investigações.
A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. O professor de direito do Mackenzie, Marco Aurélio Braga, que coordena o GT, destaca, entre as questões que precisam ser esclarecidas, o fato de a morte ter sido divulgada na imprensa 15 dias antes de ocorrer, a adulteração da posição dos veículos antes da perícia, a colocação do corpo do motorista em caixão lacrado enquanto o presidente estava enrolado em um lençol.
Também participou da audiência o jurista argentino Luis Gabriel Moreno Ocampo, que atuou no julgamento das violações de direitos humanos cometidas pela ditadura argentina e foi promotor do Tribunal Penal Internacional. “Os países que investigaram o seu passado têm menos denúncias de torturas nas investigações do presente. Precisamos citar o Brasil como um exemplo claro disso. Um país que não revisou o seu passado e tem alto nível de torturas e execuções extrajudiciais”, declarou. Ele aponta que o esclarecimento da morte de Kubitschek é importante não só para a verdade histórica, mas para pensar hoje como Brasil desenvolve políticas de segurança.
Assim como foi feito por Bercovici, Ocampo vai produzir um parecer jurídico para subsidiar o trabalho do GT. Marco Aurélio Braga explicou que esses documentos vão orientar a metodologia adotada pelo grupo. O produto deste trabalho, ainda sem prazo definido de conclusão, será levado à CNV e, após avaliação, dar subsdídio para incursão na via judicial. O presidente da Comissão Estadual da Verdade, deputado estadual Adriano Diogo, participou da audiência pública.
A Agência Brasil procurou a CNV para comentar as críticas feitas pelo grupo, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
Fonte: Agência Brasil

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Programa Educador Social Voluntário oferece mais 620 vagas

O programa Educador Social Voluntário foi ampliado. Foram abertas mais 620 vagas para interessados em trabalhar voluntariamente em escolas da rede pública que desenvolvam educação em tempo integral. As inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta-feira (27), até sexta-feira (29), nas coordenações regionais de Ensino.
O foco desta ampliação é selecionar pessoas que auxiliarão o trabalho de professores principalmente com alunos que apresentem alguma deficiência física ou mental. Os aprovados trabalharão 4 horas diárias durante o ano letivo e receberão R$ 22, por dia, de auxílio-transporte e alimentação.
Os interessados precisam ser maiores de 18 anos e terem concluído ou estarem cursando ensino médio ou Educação de Jovens e Adultos. Terão preferência pessoas ligadas à escola ou que já tenham atuado com trabalho voluntário.
A classificação e o resultado final do processo seletivo serão divulgados no dia 3 de setembro de 2014, em cada Coordenação Regional de Ensino.
“A seleção visa dar suporte a escolas que atendam alunos com deficiência. A demanda do professor é muito grande”, disse o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio Pereira de Sousa.
(Da Agência Brasília)

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Justiça condena jornalista por texto ficcional. Liberdade de expressão?

Quantos de nós ouvimos histórias em que o rei tinha o poder soberano e todos os seus subordinados o respeitavam e faziam da sua ordem a lei? Mais do que contar a história de personagens, os contos revelam a busca íntima do escritor em provocar nos leitores a reflexão sobre determinado contexto histórico. A linguagem literária, que usa a ficção como elemento chave, pode se adequar, assim, a qualquer realidade, pessoas, tempos ou lugares. Essa foi a característica central de um texto publicado pelo jornalista sergipano Cristian Góes, em maio de 2012.
Mas não foi essa a compreensão do desembargador e atualvice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, que pediu a condenação de Góes. O papel de escritor do jornalista logo deu espaço então ao de alguém que vive um dos momentos mais dramáticos da sua vida. E o episódioexpõe, de forma mais do que concreta, a fragilidade em torno do exercício da liberdade de expressão em nosso país.
Vamos ao caso. Em 2012, Cristian Góes publica em um blog de Sergipe a crônica Eu, o coronel em mim, que não cita nomes ou períodos históricos. O desembargador Edson Ulisses, no entanto, entendeu que um dos personagens da história – o “jagunço das leis” – o representava. Ingressou então com dois processos contra o jornalista: uma ação criminal em que pedia a prisão Góes por difamação e uma ação cível, com pedido de indenização por danos morais.
Em janeiro de 2013, na primeira audiência de conciliação, o jornalista propôs publicar uma nota esclarecendo que o texto não fazia referência a ninguém. O desembargador não aceitou a proposta e, em contrapartida, ofereceu ao jornalista a possibilidade de admitir a culpa a ele embutida, visando uma redução da pena. Na mesma ocasião, provocado pelo autor do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) também impetrou uma ação penal contra o autor.
Neste momento, já estava claro que o objetivo do desembargador não era esclarecer qualquer erro de interpretação dos leitores, mas sim punir Góes com todo o peso de um processo criminal. Sem conciliação, o processo correu e, em uma velocidade digna das metas do Conselho Nacional de Justiça, em julho do mesmo, o juiz Luiz Eduardo Araújo Portela condenou o jornalista a sete meses e 16 dias de reclusão.
O cerceamento à liberdade de expressão do jornalista ganhou repercussão nacional e internacional. Cristian Góes chegou a participar de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar o caso.
A pressão social, no entanto, não foi suficiente para mexer as peças no tabuleiro jurídico. O recurso impetrado na turma recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, apesar da consistência dos argumentos, foi negado por maioria. A estratégia foi recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a revisão da condenação. Porém, na última sexta-feira (15), sem sequer julgar o mérito da ação, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski negou o pedido, mantendo, portanto, a condenação à prisão do jornalista.
Para o advogado do caso, Rodrigo Machado, o texto do jornalista não promove qualquer tipo de dano pessoal. Trata-se do direito à crítica através de uma linguagem ficcional.
“O direito da liberdade de expressão não deve ser confundido com o direito de elogiar. É papel de todo e qualquer cidadão fazer crítica a uma situação ou conjuntura política. Cristian fez isso através de um texto ficcional, que se adéqua a qualquer realidade ou personagens. No nosso entender, sua condenação é uma distorção do conceito de liberdade de expressão”, defende o advogado.
A condenação de Góes em diversas instâncias do Poder Judiciário também revela um quadro de desequilíbrio na forma como a Justiça é aplicada para jornalistas de grandes veículos e para comunicadores independentes. Ela mostra o quão seletivo o Judiciário é ao utilizar um texto ficcional para privar alguém de sua liberdade enquanto silencia diante de uma série de violações praticadas por jornalistas da grande imprensa, que destroem reputações e não sofrem qualquer punição.
Um novo recurso deve ser apresentado ao STF, com base no próprio posicionamento do órgão acerca de proteção à liberdade de expressão, manifestada no julgamento do ADPF 130. Já no âmbito da pressão social, uma nova nota de repúdio está aberta a adesões. Entidades de defesa da liberdade de expressão também se preparam para apresentar uma denúncia formal contra a decisão da Justiça brasileira nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.
(Da Carta Capital)

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Projeto inclui noções sobre direitos constitucionais nos currículos escolares

Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (RJ).