Prêmio a matemático brasileiro serve para incentivar jovens ao estudo da ciência
Jornalista: sindicato
A entrega do maior prêmio da matemática, a Medalha Fields, ao brasileiro Artur Avila, 35 anos, o primeiro a receber a honraria na América do Sul, mostra aos jovens que é possível chegar ao topo da carreira e incentiva o interesse pela ciência. A avaliação é do presidente da Sociedade Brasileira de Matemática, Marcelo Viana, ex-professor e colega de Avila, premiado pela União Matemática Internacional (IMU, na sigla em inglês), nesta terça-feira. Uma mulher também recebeu a medalha, pela primeira vez, a matemática Maryam Mirzakhani. O prêmio é comparado ao Nobel e entregue, no máximo, a quatro pesquisadores, a cada quadriênio.
– O talento da matemática está distribuído igualmente no mundo, mas as oportunidades e motivação, não. E, no caso do Artur, a medalha dele diz a todos os jovens brasileiros que é possível fazer pesquisa em ciência no Brasil e alcançar o nível máximo de sua profissão – declarou Viana, que também é vice-presidente da IMU. Além de Avila e Maryam, também ganharam o prêmio o norte-americano Manjul Bhargava e o australianao Martin Hairer.
O brasileiro Artur Avila começou a se dedicar cedo à matemática, quando terminou o ensino médio junto com o mestrado no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), antes dos 19 anos. Ele se destacou por ter desenvolvido pesquisa em sistemas dinâmicos, de forma colaborativa, e desde 2010, aos 31 anos, já era cotado para o prêmio. “Para a IMU, ele ganhou a medalha pela contribuição a áreas distintas, que revolucionaram a paisagem matemática”, explicou Viana.
Para o diretor do Impa, César Camacho, o prêmio e a participação de pesquisadores no congresso internacional são um reconhecimento ao instituto, criado em 1952 e, atualmente, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Isso dá um destaque especial. É um fato coerente com a excelência do Impa”, ressaltou. Marcelo Viana acrescentou que, apesar de o feito de Avila ser individual, mostra a competência do instituto onde Avila estudou.
O vice-presidente do IMU também destaca a importência da medalha da iraniana Maryam Mirzakhani, para o desenvolvimento da matemática. A professora da Universidade de Stanford, no Estados Unidos, é a primeira mulher a ganhar o prêmio, criado em 1936. Especialistas reconhecem que o limite de até 40 anos para receber a condecoração é mais difícil para as mulheres porque muitas, até essa idade, têm de conciliar os estudos com o desenvolvimento dos filhos.
Em uma entrevista à publicação da Universidade de Oxford, Maryam, reconhecida por resolver problemas de sistemas de geometria e dinâmicos, disse que os alunos não se deixam conquistar por essa ciência. “Acredito que muitos não dão uma chance real à matemática. Por anos, no ensino médio, eu também não estava interessada e, sem entusiasmo, a matemática pode parecer inútil. A beleza só se mostra para os seguidores mais pacientes”, acrescentou.
A próxima Medalha Fields será anunciada no Brasil, no Rio, que sediará o próximo Congresso Internacional de Matemáticos, em 2018. Até lá, mais brasileiros poderão se tornar candidatos naturais. Entre eles, Fernando Codá, 35 anos, natural de Maceió e pesquisador do Impa. “Ainda faltam quatros anos e nesse meio tempo aparecerão jovens brilhantes”, reforçou Viana.
(Do Correio do Brasil)
Não deveria, mas me pareceu sim absurda a informação – tida como natural, de que três empresas – JBS, dona da Friboi, cervejaria Ambev e Construtora OAS seriam responsáveis por 65% das “doações” às campanhas à presidência da república.
Sei que não cabe romantismo na “real politic” brasileira. Bater no portão da casa, bairro adentro; megafone em feira livre; porta de fábrica em desacordo com o patrão… isso tudo ficou no passado. Há muitos anos as disputas eleitorais são, antes de qualquer coisa, disputas econômicas. Raras – ainda que existentes – são as exceções.
Montanhas de dinheiro somadas à distribuição desproporcional do tempo de televisão são determinantes para colocar para a sociedade quais são as candidaturas “viáveis”.
Triste de ver. Triste perceber a fragilidade da tão exaltada democracia brasileira.
E lá estará o Congresso nacional, com seus 80% de representantes diretos do empresariado, dos latifundiários e agronegócio, das religiões e de setores econômicos hegemônicos; Lá estará o Congresso, vazio da representação da população trabalhadora, negra, mulheres, Lgtb’s e indígenas. E lá estarão eles, Dilma com PMDB, Campos com Marina e Aécio com a extrema direita, disputando quem será o prestador de serviços da alta burguesia nacional e internacional pelos próximos 4 anos. Será esse nosso destino, uma vez mais?
Fogo! Prédio abaixo! Revolução! E tudo do zero. Mas enquanto não acontece, a reforma política me parece algo extremamente necessário, não acham?
Abaixo uma análise do Jornal Brasil de Fato, para nos provocar a reflexão.
12/08/2014
A campanha eleitoral e a necessidade de uma reforma política Editorial da Edição 598 do Jornal Brasil de Fato
Os partidos fizeram as convenções e escolheram seus candidatos. As alianças entre eles estão feitas, sem nenhum critério ideológico ou qualquer compromisso com a classe trabalhadora. Tudo em nome do pragmatismo da vitória eleitoral e de alguns segundos na televisão. Portanto, a corrida eleitoral já começou. E os métodos manipuladores de sempre, também.
Os candidatos registraram o que pretendem gastar. Os três principais presidenciáveis vão gastar, somados, a bagatela de 1 bilhão de reais. E a soma de todos os candidatos a senadores e a deputados, registraram a intenção de gastar 4 bilhões de reais, destes, 85% serão supridos por apenas 117 grandes empresas, em sua maioria empreiteiras, bancos e algumas indústrias. E claro, sempre haverá algum doleiro generoso no meio.
Esse valor fica atrás apenas da campanha dos Estados Unidos. Nada mau, para um país que é a oitava economia mas está em terceiro em pior desigualdade social do mundo! Ou seja, a sociedade brasileira é tão rica que pode se dar o luxo de gastar essa dinheirama em apenas dois meses de campanha, com marqueteiros, contratação de pessoas, showsde música, banners, santinhos e outras porcarias. Os jornais publicaram que já foram contratados mais de 60 mil pessoas, apenas para atuar na internet e na campanha digital. Uma vergonha!
Por outro lado, o senador João Capibaribe (PSB-AP), antigo militante da esquerda, entrou com um Projeto de Lei no senado para limitar os gastos das Assembleias Legislativas estaduais e os tribunais de conta estaduais, que deveriam fiscalizar seus gastos. O senador descobriu que os gastos anuais dessas duas instituições, nada democráticas, somam 9, 4 bilhões de reais para deputados estaduais e outros 5,1 bilhões de reais para os ilustres conselheiros das contas públicas. São 14,5 bilhões por ano, para nada. Descobriu que os gastos com diárias e passagens dos nobres parlamentares somam bilhões de reais, tudo desviado para atender interesses particulares. Descobriu que um deputado no Acre,custa ao povo 4,7 milhões de reais por ano, e no Rio de Janeiro custa 15,9 milhões de reais por ano.
Tudo isso são apenas sinais da falência do modelo político brasileiro. Há uma clara crise de representação política. Crise e hipocrisia na hora dos partidos escolherem os candidatos. Crise na forma de financiar as campanhas, em que as grandes empresas sequestraram a democracia brasileira, com seus caixas 2. Crise, na forma de fazer as campanhas, que não motiva mais ninguém. Basta lembrar que, segundo o TSE, apenas 27% dos jovens com 16 anos fizeram o título de eleitor esse ano.
Crise porque os candidatos não discutem os problemas do povo brasileiro e suas causas. Não discutem projetos para o país. Embora, por trás de cada um deles, de forma dissimulada, se encontrem interesses e projetos de classe. Infelizmente, a ampla maioria só defende os interesses da burguesia. Ou seja, esse tipo de regime político e de campanha só interessa à burguesia, que se utiliza desses métodos para controlar o Estado brasileiro e suas instituições.
Diante de tudo isso, os movimentos sociais, desde as pastorais até o movimento sindical, estão convencidos que somente uma reforma política, profunda – que vá além do financiamento das campanhas, da forma de eleger e que inclua mudanças na forma de funcionarem os partidos, os candidatos, o poder judiciário e o controle sobre os meios de comunicação –, pode de fato recuperar a democracia representativa no Brasil.
Por isso, já estão organizados mais de mil comitês populares por todo o país, fazendo trabalho de conscientização da população sobre a necessidade de uma reforma política. E farão um Plebiscito Popular, para que o povo se manifeste se é a favor da convocação de uma assembléia constituinte soberana e exclusiva, que faria as mudanças políticas necessárias.
Os resultados do plebiscito popular serão levados aos Três Poderes instalados em Brasília – Executivo, Legislativo e Judiciário. E levarão também ao Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, onde está instalado o quarto poder: a mídia burguesa – Rede Globo.
E a partir da pressão popular, se encaminhará a proposta de um decreto legislativo que convoque, para o primeiro semestre de 2015, um plebiscito formal, legal, para que toda população decida, se é necessário ou não a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana. Ou seja, eleita de acordo com a vontade do povo, sem dependência econômica das empresas. E exclusiva, ou seja, independente, separada do Congresso que será eleito em outubro deste ano.
O Brasil de Fato, como veículo comprometido apenas com a classe trabalhadora, com os movimentos sociais, se soma nessa campanha de luta por uma reforma política ampla e na luta popular para conquistá-la.
(Da Carta Capital)
Primos que nos protegem: o mundo fascinante dos números
Jornalista: sindicato
A pesquisa para encontrar primos cada vez maiores vem ocupando matemáticos há muitos séculos, mas se intensificou nas últimas décadas. A razão está em uma questão essencialmente prática e cotidiana.
Os números primos são conhecidos de todos que estudaram na escola fundamental por serem divisíveis apenas por eles próprios e por um, sendo usados para obter, por exemplo, o máximo divisor comum de dois números inteiros. Não se dá muita importância a eles nessa fase dos estudos. No entanto, os números primos formam um mundo fascinante.
Como os números inteiros são a base de toda a aritmética e os números primos são a base dos números inteiros, pois todo número inteiro é um produto de números primos, eles são as unidades mínimas da matemática (como os átomos são para a matéria) que tudo descrevem. A partir deles se constrói a própria matemática. Os inteiros não primos seriam as moléculas formadas pela combinação de primos.
Todo número inteiro pode ser decomposto de uma única forma, em um produto de primos. Os primos são em número infinito e a soma de seus inversos também é infinita. Há também números primos chamados de gêmeos, distando um do outro pela diferença mínima de dois inteiros, como 5 e 7, 41 e 43 etc. Não se sabe ainda se há um número infinito desses gêmeos.
Os números primos se distribuem ao longo da sequência dos números inteiros sem uma regra fixa, mas eles vão rareando quanto mais longe se sobe na escala dos números inteiros. Entretanto, há sempre um número primo entre um número inteiro e seu dobro. É possível estimar quantos números primos existem entre o número 2 (que é o primeiro número primo) e N (um inteiro qualquer) com crescente precisão (quanto maior for N mais nos aproximamos do valor real de quantos números primos existem entre 2 e N).
Acredita-se, mas ainda não se sabe provar, que todo o número par pode ser escrito como a soma de dois primos (chamada “Conjetura Forte de Goldbach”, proposta por ele em 1742). Tente provar isso ou achar um contra exemplo e ficará famoso.
Se a conjetura for verdadeira, então seria simples provar que todo o número ímpar maior que 5 poderia ser escrito como a soma de três primos (a “Conjetura fraca de Goldbach”). Mesmo sem provar a conjuntura forte, 270 anos depois do desafio de Goldbach (2012), um matemático peruano chamado Harald Helfgott, da École Normale Supérieure de Paris, demonstrou (ao que tudo indica) que a conjetura fraca é verdadeira. Como se vê, os números primos são ainda objeto de muitas pesquisas contemporâneas.
Apesar da aparente simplicidade desses números, há resultados e teoremas de enorme complexidade e importância sobre os números primos. A pesquisa para encontrar primos cada vez maiores vem ocupando matemáticos há muitos séculos, mas se intensificou tremendamente nas últimas décadas. Utilizando a capacidade de cálculo dos computadores e as redes de comunicação.
A razão dessa intensificação está, como poucos podem imaginar, em uma questão essencialmente prática e cotidiana: a necessidade cada vez maior de segurança no uso dos cartões de crédito cuja decodificação se baseia em teoremas existentes sobre os números primos e, para ser efetiva, o tamanho desses números precisa ser descomunal, por exemplo, números comprovadamente primos formados por mais de 150 algarismos.
Não sabemos nem transformar esse número gigante em palavras (zilhões?), mas graças a ele e aos teoremas dos primos criativamente reunidos por um cientista de computação e dois matemáticos (Rivest, Adleman e Shamir), todos do MIT, é possível fazer códigos praticamente indecifráveis. Códigos que são rotineiramente utilizados para assegurar o sigilo de nossos cartões de crédito. O sistema que eles criaram é chamado RSA, as iniciais de seus sobrenomes.
Esse é mais um exemplo de como a ciência básica é fundamental na criação e aplicação de novas tecnologias. Quem gostar de desafios e da elegância da matemática, terá uma grande diversão ao dedicar um pouco de seu tempo para compreender as belas propriedades dos átomos da matemática.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Brasil terá quatro palestrantes no maior evento internacional de matemática
Jornalista: sindicato
O Congresso Internacional de Matemáticos, maior evento da matemática mundial, que começa nesta quarta-feira (13), em Seul, Coreia do Sul, terá situações inéditas envolvendo o Brasil. Esta será a primeira vez em que quatro matemáticos do Instituo Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) participarão como palestrantes, dentre os cerca de 4,5 mil pesquisadores de centenas de países que apresentarão as novidades produzidas nos últimos anos na área. O brasileiro Artur Avila, do Impa, também é cotado para receber uma das quatro Medalhas Fields, reconhecimento equivalente ao Prêmio Nobel da matemática.
O diretor-geral do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), César Camacho, informou que, desde a criação do evento, em 1897, 14 pesquisadores brasileiros já foram convidados a proferir palestras, mas nos eventos anteriores, os brasileiros nunca haviam passado de dois.
“Em termos comparativos com as melhores instituições do mundo, poucas têm esse número de palestrantes”, comentou ele, ao ressaltar que dos 14 palestrantes brasileiros que já participaram do evento, 13 eram do Impa e um da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Os quatro pesquisadores brasileiros do Impa que vão participar como palestrantes nesta edição são: Fernando Codá (geometria diferencial), Carlos Gustavo Moreira (sistemas dinâmicos), Mikhail Belolipetsky (topologia) e Vladas Sidoravicius (probabilidade).
A outra novidade será a confirmação do Brasil como sede da edição de 2018. Com isso, o Brasil será o primeiro país do Hemisfério Sul a sediar o evento, que acontece de quatro em quatro anos. O Congresso será no Rio de Janeiro e, para o diretor-geral do Impa, a escolha do Brasil representa um reconhecimento internacional da pesquisa em matemática produzida no país. “A matemática brasileira vem se expandindo de maneira regular nos últimos anos. Ela está tendo um desenvolvimento muito satisfatório e espera-se que em um futuro imediato e a longo prazo esse crescimento venha a ser tão contundente a ponto de colocar o Brasil entre os melhores países do mundo,” comentou ele. “Mas é necessário diversificar as áreas que o Brasil pratica em matemática”, concluiu.
Camacho ressaltou ainda que neste ano um brasileiro pode ganhar a Medalha Fields, o Prêmio Nobel da matemática, a ser entregue no evento, que vai até o dia 21. “A matemática brasileira já tem maturidade razoável para que uma coisa dessa natureza possa acontecer”, opinou ele, na torcida por Avila. Nesta edição, uma mulher também deve receber uma das medalhas, pela primeira vez. A iraniana Maryam Mirzakhani, da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, está entre as mais cotadas para o prêmio.
A Medalha Fields foi concedida pela primeira vez em 1936 e, a cada edição, é entregue a, no máximo, quatro matemáticos com idade inferior a 40 anos, que tenham realizado feitos notáveis. Ao todo, 52 matemáticos já receberam o prêmio.
Na lista criada pela União Matemática Internacional, de cinco grupos em ordem crescente de importância, o Brasil se encontra no Grupo 4. Os países mais desenvolvidos na área da matemática, como Estados Unidos, França, China, Alemanha e Japão encontram-se no Grupo 5.
No fim de semana passado, o Brasil recebeu 24 medalhas na Olimpíada Mundial de Matemática Universitária, na Bulgária. A Olimpíada Brasileira de Matemática, criada em 1979, tem experimentado um aumento cada vez maior de inscritos. Neste ano, mais de 560 mil estudantes mostraram interesse, ante 200 mil no ano passado. A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, criada há dez anos, tem cerca de 19 milhões de inscritos anualmente desde 2009.
Fonte: Flavia Villela -Rrepórter da Agência Brasil* Edição: Denise Griesinger
*Colaborou Isabela Vieira
Escrito por: Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e publicado no site da CUT/Nacional, em 8/8/2014
Desde 2008, os trabalhadores em educação da rede estadual lutam pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Mas, a luta vai além da questão salarial. Em todas as pautas de reivindicações demandas de acesso, permanência e qualidade da educação foram apresentadas ao governo mineiro.
Desde que o modelo do choque de gestão foi feito no Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acompanhou as políticas públicas da educação (ou a sua ausência), os programas de governo e os indicadores de qualidade. Estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), relatórios do Tribunal de Contas do Estado, e mesmo as publicações oficiais do governo denunciam uma realidade diferente das peças publicitárias veiculadas no Estado.
Há anos, o Sindicato denuncia as precárias condições de trabalho do professor e dos educadores em Minas Gerais, a falta de estrutura física das escolas, a falta de vagas na educação básica, a destruição da profissão docente no Estado. Em 2014, o comportamento da entidade não foi diferente. Apresentou a pauta de reivindicações com demandas relacionadas à educação de qualidade, acesso e permanência na escola.
O governo estadual, a exemplo de anos anteriores, ignorou os problemas das escolas estaduais e seus educadores. Também, a exemplo de anos anteriores, o Sind-UTE/MG denunciou os problemas. Mas a denúncia da realidade, que não cita nenhum nome de candidato, incomodou a coligação encabeçada pelo PSDB que, em dois dias, já tentou impedir, por três vezes, a veiculação da campanha de informação da realidade das escolas estaduais. A tentativa de censurar os trabalhadores em educação demonstra a forma como fomos tratados nos últimos anos: a mordaça como pedagogia do medo enquanto se destrói a escola pública mineira.
Na campanha de informação, conforme divulgamos a seguir, não falamos nenhuma novidade. Acompanhe o que o governo de Minas fez conta a educação mineira
· Não dá autonomia para os professores avaliarem o processo de aprendizagem dos alunos, impondo a aprovação automática
· Manipula as informações sobre qualidade da educação, divulgando apenas o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB). Outros indicadores que apontam os problemas não são repassados à população
· O programa Fica Vivo não diminuiu a violência. A taxa de homicídio em Minas aumentou 80% de 2001 a 2011. Nossos jovens estão morrendo!
· Os programas do Governo são apenas para propaganda, não atingem a maioria dos municípios mineiros. O Poupança Jovem, por exemplo, atende apenas nove municípios
· Faltam 1.010.491 de vagas no Ensino Médio
· Somente 35% das crianças mineiras conseguem vaga na Educação Infantil
· Não tem nenhuma política preventiva sobre violência nas escolas. Professores são agredidos, alunos assassinados e nada é feito
· Não paga o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do Magistério, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
· Efetivou, sem concurso, mais de 98 mil servidores, colocando estas pessoas numa situação de fragilidade jurídica
· Congelou a carreira de todos os trabalhadores em educação até dezembro de 2015
· Não cumpre acordos que assina
· Acabou com o Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (Funpemg), que já tinha capitalizado mais de R$3 bilhões para aposentadoria dos servidores.
Mas parece que o que incomodou foi a possibilidade da população ser lembrada sobre os problemas da escola, durante o período eleitoral. Qual o medo? Vamos fazer o debate público sobre a realidade da educação mineira? Porque a censura é o instrumento de uma ditadura, não de um Estado democrático. Quem quer ser gestor tem que aprender a conviver com quem pensa diferente.
No momento em que os Estados Unidos rediscutem suas políticas meritocráticas no campo educacional, o Brasil atrela resultados à cobrança de desempenho dos professores. Mas, afinal, qual o impacto dessas ações para o ensino-aprendizagem?
Em 2001, o então presidente americano George W. Bush aprovava a lei No Child Left Behind (NCLB ou Nenhuma Criança Deixada para Trás), que instituía a primeira grande política de meritocracia do país. Começava a era das métricas para aferição de “avanço anual” dos alunos, e a consequente responsabilização dos atores educacionais por esse desempenho. Hoje, nos Estados Unidos, a utilização desses resultados para avaliar o trabalho docente sofre duras críticas. No Brasil, diversos estados possuem políticas de bonificação de professores por mérito, e o recém-sancionado Plano Nacional da Educação (PNE) incluiu menção a “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb”. Em meio à discussão americana sobre um processo que dura mais de uma década, e a tendência brasileira por adotar políticas meritocráticas, a questão que se coloca é: como medir o desempenho dos professores? E, sendo essa a base para políticas de “reconhecimento”, elas surtem efeito no processo de ensino-aprendizagem?
De forma geral, no Brasil e no resto do mundo as políticas têm sido desenhadas com dois traços centrais: a mensuração do mérito do docente associada ao desempenho dos estudantes, especialmente através de testes padronizados, e a remuneração variável – ou pagamento de bônus por desempenho. Com isso, pesquisadores críticos ao método argumentam que as ações de cunho meritocrático carregam consigo também a noção de responsabilização do professor pelos resultados alcançados pelos alunos. Em outros termos: quando se associa o mérito do educador ao resultado obtido pelo aluno está se afirmando que o educador é o responsável direto por este resultado.
Mas, embora utilizado como base das políticas públicas de gestão de recursos humanos nas redes de educação de diversos países e no Brasil (veja levantamento o lado), não há, até o momento, provas contundentes de que o reconhecimento do trabalho dos educadores, especialmente sob a forma da distribuição de bônus salariais, tenha efeito real sobre a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e o desempenho dos alunos. A dificuldade de medir o impacto do trabalho docente no desempenho dos alunos é tanta que a rede escolar de Washington, D.C., uma das primeiras dos Estados Unidos a utilizar os resultados obtidos por estudantes em testes padronizados na avaliação de seus professores, anunciou em junho último que abandonaria essa prática (leia mais na página 48). Tendência brasileira
Levantamento realizado por Educação mostra que, no Brasil, a tendência das redes estaduais de ensino é a de adotar políticas de bonificação de professores por mérito. Das 22 unidades federativas que responderam à reportagem, oito têm algum tipo de gratificação desse tipo, e três têm bônus para servidores que não levam em conta o desempenho, mas sim outros fatores, como avanço na carreira e títulos acadêmicos, como é o caso do Distrito Federal. Alguns estados que não possuem políticas desse tipo estão estudando essa possibilidade. Santa Catarina, por exemplo, está no caminho de implantar políticas de prêmios de acordo com desempenho. Já em Rondônia, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a implantação de políticas de reconhecimento para os professores da rede pública.
A ideia do reconhecimento do esforço do professor, gestores e mesmo das redes de ensino para estimular a melhora do desempenho escolar dos alunos deve ganhar mais espaço nas políticas públicas a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O item 7.36 do PNE prevê que sejam estabelecidas “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”. A estratégia está associada à meta de melhoria da qualidade da Educação Básica, medida através de médias nacionais do Ideb esperadas para os próximos sete anos.
A menção adicionada ao PNE nos últimos instantes da tramitação de mais de três anos do Plano no Congresso Nacional não diz, exatamente, quais ações de reconhecimento do mérito deverão ser implementadas.
“Quando se fala de políticas de reconhecimento do mérito do professor é preciso ter muito definido o que se está chamando de ‘reconhecimento’ e de ‘mérito’, você pode cair numa armadilha”, avalia Antônio Bara Bresolin, coordenador da área de Avaliação Econômica de Projetos Sociais da Fundação Itaú Social. “Reconhecimento pode ser em benefícios, um troféu, um prêmio, uma remuneração variável. E o mérito também pode variar: é possível avaliar o professor que não falta e cujos alunos têm melhores resultados.” Reconhecimento x mérito
O que se entende por benefício e por mérito – ou quais resultados são esperados e de quem é a responsabilidade por eles – não parece muito claro nem mesmo no setor privado da educação brasileira, onde não é fácil identificar ações ou programas que estabeleçam claramente metas a serem alcançadas pelos docentes e recompensas para quem chega a estes objetivos.
Aparentemente, por fazer parte dos fundamentos do sistema de recrutamento e contratação de professores, a ideia de mérito e de reconhecimento da competência acaba sendo traduzida no conjunto das políticas de gestão de pessoal das escolas particulares. “No setor privado, a lógica é simples: se o professor não estiver dentro dos padrões esperados ou do comportamento previsto pela mantenedora, ele é substituído”, comenta Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Os padrões esperados são, ao mesmo tempo, pouco objetivos, mas claros. “A clientela exige da escola e a escola exige do professor”, resume Mauro Aguiar, diretor-presidente do Colégio Bandeirantes, de São Paulo. No Bandeirantes, não há programas específicos de recompensa ou premiação, mas a avaliação frequente dos professores, feita pelos alunos, guia o trabalho de gestão de recursos humanos. A exceção, no caso da escola, são os professores do 3º ano do ensino médio. “Os melhores professores participam das aulas de reforço, em dezembro, e recebem um plus por isso. E os melhores dentre estes professores, na avaliação dos alunos e dos coordenadores, também recebem um bônus”, diz Aguiar. Apesar de não ver a bonificação como um regra para a gestão dos recursos humanos no setor privado, o diretor do Bandeirantes, que é membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, acredita que a política implementada na rede púbica é salutar. Responsabilidade ou culpa?
Mesmo sem tradução clara no setor privado, a lógica meritocrática avança no setor público. A associação do mérito do educador ao resultado obtido pelo aluno é o ponto central da crítica feita por pesquisadores da área da educação às políticas de reconhecimento do mérito – ou de responsabilização. “O professor exerce seu trabalho sob certas condições dadas pela gestão escolar, pela gestão pública e pelas condições socioeconômicas do território onde ele trabalha e das condições socioeconômicas dos alunos”, lembra Antonio Augusto Gomes Batista, coordenador de Desenvolvimento de Pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “Então, o professor é um dos responsáveis, um agente importante, mas não o único.”
O fato de as políticas de reconhecimento do mérito apostarem na responsabilização, sem considerar ponderações desse tipo, tem três tipos de efeitos. O primeiro está no nível do simbólico. Em um cenário de maus resultados educacionais, essa responsabilização alçada à categoria de política pública culpabiliza o professor. Sendo o culpado pela má qualidade da educação, a figura do professor perde prestígio social, fazendo com que a profissão em si seja desvalorizada, o que alimenta o ciclo vicioso de afastar os jovens do magistério.
O segundo é pedagógico, como aponta a pesquisa realizada por Danielle Nogueira e Catarina de Almeida Santos, professoras e pesquisadoras da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), como divulgado na edição de julho (207) da revista Educação. O estudo indica que os processos de avaliação de desempenho criados para servir de base à distribuição dos prêmios e bônus tendem a enquadrar o trabalho pedagógico em modelos preestabelecidos que não contam com a participação efetiva do professor. Assim, em nome de uma lógica quantitativa de qualidade, perde-se o elemento criativo e socialmente situado nos processos educativos.
O terceiro encontra-se no nível da matemática e da estatística. Sendo a educação um processo multifatorial, descobrir a parte dos resultados dos alunos que cabe ao professor ou ao gestor e aquela que está relacionada a fatores externos à escola exige um refinamento estatístico que alguns creem ser impossível de alcançar.
“Há um grande acordo no fato de que os testes realizados com os alunos não medem apenas o conhecimento do aluno, mas também o seu nível socioeconômico”, afirma o professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos Freitas. Sendo assim, para calcular o que, no desempenho do aluno, é resultado da ação do professor, seria preciso criar um modelo matemático que retirasse dos resultados obtidos em testes tudo aquilo que tenha a ver com a vivência extraescolar do estudante. “Não contamos hoje com métodos confiáveis para fazer esse cálculo”, diz.
Ele cita como exemplo os métodos de cálculo de valor agregado (VAM) desenvolvidos nos Estados Unidos, país que mais tentou implementar formas de remuneração variável associadas ao desempenho, os chamados bônus. Através de vários modelos matemáticos, calcula-se o progresso dos estudantes sob um professor, a partir do desempenho desses estudantes em testes padronizados e o bônus ou o salário é associado a quanto este professor impactou o desempenho dos seus estudantes. “Esses modelos foram largamente incentivados pelo Departamento de Educação americano, mas os problemas de estabilidade e confiabilidade que apresentam são largamente tratados na literatura americana e denunciados recentemente como inadequados pela Associação Americana de Estatística para efeitos desse tipo de decisão”, relata Freitas (leia mais sobre a reação americana à eficácia do cálculo na página 48). Eficiência
A matemática, a estatística e os cálculos econométricos também não conseguiram, até agora, concluir se a adoção de políticas de reconhecimento do mérito do professor são, de fato, eficientes no sentido de promover melhorias no desempenho dos estudantes. Um dos casos mais citados pelos críticos das medidas de responsabilização é o da cidade de Nova York, uma das primeiras a incluir a remuneração variável de acordo com resultados alcançados – a chamada bonificação – para professores entre as medidas adotadas em uma ampla reforma educacional e uma das primeiras a desistir da ideia. Na avaliação realizada, não houve indicação de que as escolas que adotaram o pagamento de bônus para educadores tenham alcançado melhores resultados que as demais. “O prefeito naquela época declarou que estava interrompendo essa política porque não queria malgastar o dinheiro público”, afirma Luiz Carlos Freitas.
Chamando a atenção para o fato de que qualquer política de reconhecimento do mérito docente precisa considerar aspectos socioeconômicos e extraescolares, Batista, do Cenpec, lembra que também é necessário pensar que medidas de responsabilização podem ter uma dimensão simbólica muito importante para o professor e para o aluno. “Quando se trata apenas do aspecto financeiro, o efeito é mínimo e especialmente quando recai só sobre os professores”, diz. “O bônus vira um adendo salarial, um penduricalho.”
O penduricalho, no entanto, pode custar caro aos cofres públicos. O estado de São Paulo pagou R$ 700 milhões em bônus para profissionais da educação no início deste ano. Dinheiro que pode estar sendo gasto em vão e mesmo incentivando práticas antipedagógicas. Têm sido comuns denúncias de fraudes nos sistemas de avaliação para maquiar ou melhorar artificialmente o desempenho de escolas e professores. No Brasil, pelo menos um caso tornou-se público e segue sob investigação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Em 2012, professores da Escola Reverendo Augusto da Silva Dourado, de Sorocaba (SP), teriam auxiliado alunos a resolver a prova do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), utilizada como critério para a distribuição dos bônus salariais. Naquele ano, a escola registrou a maior média entre as escolas do estado: 9,3. Em 2013, já com o processo de investigação instaurado, a nota da escola despencou para 2,63. Qual mérito
Mesmo quem acredita na eficácia teórica da adoção de medidas baseadas no mérito, para incentivar a qualidade da educação, é cauteloso ao falar tanto do desenho das políticas quanto de seus resultados. Antonio Bresolin acaba de defender a sua dissertação de mestrado na área de Políticas Públicas na Fundação Getulio Vargas, na qual estuda os efeitos de políticas de remuneração variável para professores e gestores adotadas por oito estados brasileiros. O primeiro foco da pesquisa foi caracterizar essas políticas. O segundo, mensurar os seus impactos não sobre o desempenho dos alunos – que seria o resultado do processo educativo –, mas sobre o trabalho docente em si.
Entre os oito estados cujas políticas de bonificação foram avaliadas, Bresolin identificou quatro – São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo – que utilizam como critério para a remuneração variável metas de desempenho dos alunos em provas estaduais e também dados de absenteísmo do professor. “Para o professor ser elegível, precisa normalmente ter uma presença mínima, mas cada estado tem a sua regra para distribuir os bônus”, diz.
Já em Goiás, não há metas de desempenho do aluno em provas, nem o absenteísmo é considerado para o pagamento da bonificação. “Eles têm critérios muito diferentes”, comenta o pesquisador. No estado, o programa está muito mais voltado para a prática pedagógica, ou seja, para o trabalho do professor em si, e não dos resultados dos alunos. O pagamento de bônus está associado à frequência de entrega e à qualidade dos planos de aula.
Para Bresolin, esta é uma questão central para pensar as políticas de reconhecimento do mérito: o foco na atitude do professor ou gestor. “Aplica-se o estímulo para que professores e diretores, de alguma maneira, se sintam empoderados para contribuir com uma melhora no desempenho do aluno, ou seja, tem de ser um estímulo para que eles se comportem de maneira diferente para gerar uma melhoria de aprendizagem no aluno”, diz. “Mesmo em São Paulo ou em Pernambuco, onde o bônus está associado ao fato de os alunos baterem metas, o professor tem de fazer algo diferente para que o aluno chegue lá.”
Por esta razão, Bresolin resolveu avaliar se a adoção das políticas de remuneração variável impactaram ações pedagógicas e de gestão escolar. Através dos questionários aplicados a diretores, professores e alunos na aplicação da Prova Brasil, o pesquisador levantou dados sobre frequência de correção da lição de matemática e português; percentagem do conteúdo programático vencida pelo professor; percepção de professores e gestores sobre as faltas ou rotatividade dos docentes e a frequência e qualidade de ações voltadas para o combate do abandono escolar.
A comparação entre escolas incluídas em políticas de bônus e escolas cujos professores e gestores não recebem esse tipo de estímulo mostrou resultados muito tímidos. Em relação ao conjunto de práticas pedagógicas avaliadas – a atenção à lição de casa e a efetiva apresentação do conteúdo programático –, Bresolin afirma que há um impacto positivo dos dois tipos de bônus sobre o trabalho dos professores do 5º ano. “No 9º ano, esse impacto é imperceptível”, diz.
Ele lembra que pesquisa que avaliou o impacto dos bônus no desempenho dos alunos nos testes padronizados em São Paulo também indicou uma leve melhoria para alunos do 5º ano e nenhum impacto para alunos do 9º ano. “A hipótese principal é que, quanto menor o aluno, mais o professor se sente capaz de fazer diferença na vida dele”, avalia Bresolin.
Em relação ao absenteísmo e rotatividade dos professores, não quer dizer que estados que não têm a política de bônus tenham mais faltas ou que os outros tenham menos. “Mas pode-se perceber uma maior preocupação. E a rotatividade aparentemente começa a ser um problema menor”, afirma Bresolin. Sem certezas
Ainda que a pesquisa indique sutis mudanças no comportamento de professores e diretores incluídos nos programas de bonificação, Bresolin diz que não é possível afirmar que há uma relação de causa e efeito. “A educação é um ambiente complexo e vários fatores podem estar relacionados a estes resultados, inclusive porque estes estados também implementaram outras ações junto com a remuneração variável”, diz.
Para Batista, no entanto, não há dúvidas de que políticas de responsabilização mal equalizadas, que desconsiderem fatores como o contexto socioeconômico dos alunos e das comunidades e estejam focadas apenas na questão salarial, são ineficientes e até negativas. “Quando apenas focada no bônus e na responsabilização, é uma política inócua do ponto de vista da qualidade de ensino e perversa do ponto de vista da criação da ideia de que o professor é o grande responsável pela má qualidade do ensino”, diz Batista.
Já Freitas é mais enfático em sua crítica. Para ele, não há como afirmar que haja qualquer efeito positivo da adoção de políticas de responsabilização. “A tentativa de aumentar a eficácia dos professores através de bônus é muito antiga e está no campo da fé e não da ciência”, afirma. Sob a política do desempenho
“A política de bonificação acaba discriminando as escolas. Em São Paulo, quem tem uma queda acentuada no Saresp [Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo] ganha o título de ‘prioritária’. Seria para receber mais atenção da Secretaria de Educação, mas, para os professores e a direção, isso é como um castigo. Desde que a política foi implantada, não acredito que ela tenha significado melhoria na qualidade de ensino. Ao contrário: na nossa escola percebi que os professores que sempre valorizaram o desempenho dos alunos nas provas hoje se sentem desanimados. Em anos anteriores, os professores do ensino médio receberam um salário e meio de bônus. No ano passado, a nota do Saresp caiu. Mas veja só: o ensino fundamental II nunca recebeu o bônus e são, praticamente, os mesmos professores! A escola é a mesma. Há ainda outra coisa: o exame deveria servir para que pudéssemos detectar algum tipo de problema, mas nós não conseguimos fazer isso. É só um teste. Se entendermos que quem ganha o bônus está fazendo um bom trabalho, e quem não ganha não está, nada muda. Tínhamos de pensar o que está errado e o que precisa mudar.”
Regina Miyeko Oshiro – Professora de história na Escola Estadual Moacyr Campos, São Paulo (SP) Índice próprio
O Espírito Santo baseia suas políticas segundo um exame chamado Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), elaborado pela Universidade Federal de Juiz de Fora. O exame avalia português e matemática desde o 1º ano do ensino fundamental até o ensino médio e é universalizado para escolas e alunos. Um fator de correção é aplicado aos resultados considerando a vulnerabilidade socioeconômica da região. O bônus é calculado levando em conta o resultado por escola, mais a frequência do professor. Leia, a seguir, entrevista com o secretário estadual de Educação, Klinger Barbosa Alves. Por que o estado começou a aplicar o Paebes?
Esses exames nos dão resultado do desempenho da unidade em língua portuguesa e matemática. Junto com esse dado aplicamos uma avaliação do ambiente socioeconômico onde a escola está localizada, o que entra como fator de correção. Se a escola é situada em região vulnerável, temos um índice que tenta corrigir isso, aproximando-a do índice de uma região melhor. Esse é um componente importante para comparar escolas, não fazendo um ranking, mas avaliando desempenho. Isso falta no Saeb. Quais são os parâmetros adotados para a avaliação?
Construímos um parâmetro chamado índice de desenvolvimento escolar para avaliar se estamos melhorando. Ele dá o índice de desempenho da escola, e vale pra todos os profissionais. Junto com isso fazemos o levantamento de presença do professor. O bônus, portanto, é a união do desempenho da escola e da presença do professor. O máximo que se ganha a mais é um salário. O bônus mínimo é 30%. E quais têm sido os resultados dessa avaliação?
Os resultados são positivos para a rede como um todo. O sistema usado na avaliação dos alunos é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), o que é diferente de avaliação pessoal. Foco na prática pedagógica
Implantado em 2011, o programa Reconhecer, da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, bonifica professores e servidores (coordenadores pedagógicos, tutores e membros do grupo gestor) da rede pública estadual. O valor do bônus é de R$ 2 mil para professores com carga horária de 40 horas semanais, sendo proporcional às demais cargas horárias. Ou seja, um profissional com carga horária de 60 horas pode receber até R$ 3 mil. CRITÉRIOS
Professor regente: além da assiduidade, também tem de apresentar o planejamento quinzenal das aulas.
Coordenadores pedagógicos: são consideradas a presença comprovada na escola e a participação nas formações do Núcleo de Orientação Pedagógica da Secretaria da Educação.
Tutores pedagógicos: presença comprovada nas escolas e nas Subsecretarias Regionais de Educação e participação nas formações do Núcleo de Orientação Pedagógica da Secretaria da Educação.
Grupo gestor: é considerado o Índice de Gestão, uma ferramenta de avaliação do cumprimento de tarefas pelo Grupo Gestor nas escolas composto pelo cumprimento do calendário escolar, inserção diária dos dados da escola no Sistema de Gestão Escolar do Estado de Goiás (Sige) e manutenção de canal de comunicação com a Secretaria da Educação. Os conceitos
Meritocracia: entendimento de que deve haver igualdade de oportunidades, não necessariamente de resultados. Estes dependem de esforço pessoal.
Bonificação: quando há um salário fixo básico ao qual se soma um extra (um bônus) proporcional ao esforço pessoal do professor em sua profissão, em sua sala.
Responsabilização: a ideia de responsabilizar os gestores pela qualidade da educação vem de longa data. No Brasil, em termos legais, começa a ganhar forma nesta década. Pubicado na edição 208 da Revista Educação/Cristina Charão com colaboração de Lia Segre
São Bernardo do Campo e Araraquara (SP) recebem título de Cidade Livre do Analfabetismo
As cidades de São Bernardo do Campo e Araraquara, em São Paulo, receberam o título de Cidade Livre do Analfabetismo, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) aos municípios com índices de analfabetismo inferiores a 4%. Para alcançar o resultado, foram feitos em São Bernardo investimentos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em formação e qualificação profissional. A Secretaria de Educação da cidade, nos últimos dois anos, cerca de 20 mil pessoas acima dos 15 anos participaram de alguns dos programas desenvolvidos pela prefeitura. Em Araraquara foi adotada estratégia semelhante. Em 2014, houve recorde no número de matrículas nas escolas que oferecem EJA e nenhuma desistência por parte dos estudantes.
Em Brasília, o EJA foi destaque, em julho, no Programa Alternativo, veiculado no dia 5 de julho deste ano. O Programa Alternativo mostrou a Feira de Ciências da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto desenvolvido pelo Centro de Ensino Médio de Ceilândia. O projeto oferece aos estudantes uma aproximação maior da pesquisa e de novas culturas. Na feira, ocorreu um desfile de moda sustentável, atividade desenvolvida pelos próprios alunos.
O Programa Alternativo é apresentado pelo SBT e vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, com entrevistas e matérias sobre a realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos do programa é oferecer a oportunidade às escolas e aos professores e às professoras a participarem da discussão sobre os temas em debate e enviarem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Com informações da Revista Educação, Edição 208.
Professores começam a fazer curso pioneiro de socioeducação
Jornalista: sindicato
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), e a Universidade de Brasília (UnB) deram início, em julho último, a curso pioneiro em aperfeiçoamento em docência na socioeducação. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O curso é direcionado a professores da rede pública de educação básica, com curso superior completo, que trabalham com adolescentes autores de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas. Com o curso, os professores têm a oportunidade de evolução pessoal e na atuação profissional, a partir da atualização e do aprofundamento teóricos, conceituais e metodológicos. Esse processo ocorre de forma articulada com as peculiaridades da política socioeducativa e com base nos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da SDH.
Para a secretária de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão, Macaé Evaristo, o curso em docência na socioeducação é uma experiência inovadora. “Promoverá o fortalecimento do atendimento educacional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e contribuirá para a inclusão educacional”, afirmou.
Entre os professores indicados para participar do curso está Abadio Aparecido de Oliveira. Ele atua na área de humanas em uma unidade de internação provisória em Brasília e leciona antropologia, sociologia e filosofia em instituição de educação superior de Unaí, município mineiro do Entorno do Distrito Federal. O professor ressalta a importância do aperfeiçoamento e a oportunidade de acréscimo de conhecimentos científicos para a identidade profissional. “Espero que na interação com o adolescente possamos produzir questionamentos, inquietações e diálogos que provoquem quebras de paradigmas, instiguem a produção de perguntas próprias e a franca ousadia em acreditar e empreender movimento na construção das próprias respostas”, disse. Indicação — A inscrição no curso foi condicionada à indicação pelas secretarias de Educação dos estados e do DF. As vagas, restritas a professores vinculados às unidades federativas contempladas nesta primeira oferta — Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Com carga horária de 216 horas, o curso é realizado na modalidade semipresencial, em ambiente virtual de aprendizagem, com apoio das secretarias de Educação participantes e de seus polos de apoio.
(Do MEC)
Fórum Nacional de Educação aprova novo Regimento Interno
Jornalista: sindicato
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (07), o seu novo Regimento Interno. A decisão foi tomada durante reunião no St Peter Hotel, em Brasília. Este documento incorporou sugestões dos membros da instituição além de considerar a sanção da Lei 13005/2014 do PNE (2014- 2024) do Plano Nacional de Educação (PNE) que traz novas atribuições ao FNE. O novo Regimento estará disponível na página oficial do Fórum nos próximos dias.
O Pleno do FNE iniciou, com estas novas perspectivas de imputações a ele postas pelo Plano Nacional de Educação, debates de como o Fórum deve participar dos processos de monitoramento da execução deste Plano. Para tanto, o Fórum encaminhará um requerimento ao Ministro da Educação (MEC), Henrique Paim. Este texto pede mais apoio do MEC na instrumentalização do FNE no que se refere ao desempenho das funções deste acompanhamento.
Com a sanção do PNE, O Fórum Nacional de Educação passa ainda a ser assegurado por lei. Deste modo, o Fórum, por meio de sua Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização, e, votação durante o Plenário, admitiu uma redação de proposta de Decreto Presidencial que regulamenta este espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Após a feitura deste texto, ele será encaminhado à Presidência da República.
Também em relação ao PNE, foi aprovado pelos integrantes do Fórum Nacional de Educação a 24ª Nota Pública. Ela parabeniza a maturidade alcançada pela democracia brasileira com a aprovação do PNE (Leia a nota completa). Conae
Durante a reunião das Comissões Especiais do FNE: Mobilização e Divulgação e, Sistematização e Monitoramento, que antecedeu o Pleno do Fórum Nacional de Educação, esteve presente o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Antonio Leonel da Silva Cunha. Ele informou como está o processo licitatório da Ata de Registro de Preços para execução de eventos do Ministério da Educação. Ela é um cardápio de itens essenciais para realização de eventos, feita através de um pregão eletrônico. Entre estes serviços contratados pelo MEC, está a realização etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), agendada para 19 a 23 de novembro, em Brasília.
Leonel afirmou que este processo de licitações está em fase de finalização. Segundo ele, 60 empresas participaram do pregão que teve duas vencedoras: uma para as regiões Centro-Oeste e Norte e outra para as demais. De acordo com o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, ainda neste mês, será assinado o contrato com a empresa vencedora do certame da Região Centro-Oeste e que assim realizará a Conae, , já que a Conferência será em Brasília. “O que desejo garantir ao FNE é tranqüilidade na realização da etapa nacional da Conae. Pois, o setor de infraestrutura está garantido da melhor maneira possível”, afirma Leonel.
Nesta sexta-feira, ocorre também no St Peter Hotel, na capital federal, o 5º Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). O evento terá entre suas pautas de discussão a Política Nacional de Participação Social e o alinhamento dos Planos Estaduais/Distrital/Municipal de Educação aos a sanção do PNE. A Próxima reunião do FNE ocorre em 17 de outubro, mês que antecede a etapa final da Conferência Nacional de Educação.
(Da Undime)
Comprar é o verbo que sustenta o sistema capitalista. Até mais do que vender. Nascemos, crescemos e morremos voltados para o consumo. Não compramos apenas o que é necessário, a estratégia de consumo foca na produção de necessidades, tarefa que cabe à publicidade, particularmente a que é veiculada nos meios de comunicação de massa. Discutir regras para esta atividade estritamente comercial é fundamental para evitar desvios na própria função que deveriam ter a televisão e o rádio. Por Renata Mielli, para a série especial do Barão de Itararé*
“A publicidade tem um impacto profundo na formação da subjetividade, da cultura, e na formação dos desejos, por isso precisa ser regulada. Você compra por causa da promessa de felicidade ou de identidade que aquele produto traz, porque determinada marca agrega um valor. Todo produto com impacto social deveria ter responsabilidade social, e este é o caso da publicidade”, avalia a psicóloga e pesquisadora de mídia Rachel Moreno, que, ao lado de outros profissionais, participou da organização TVer e da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.
O professor de jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da USP, Laurindo Lalo Leal Filho, lembra que no Brasill “a radiodifusão se constituiu como um grande negócio comercial. Ela é parte de um dos elementos estruturais do capitalismo: a comercialização de produtos e serviços. Por isso, restringir a publicidade no rádio e na TV é atacar um dos pilares de sustentação do sistema capitalista, já que radiodifusão é o meio mais eficiente para se construir necessidades de consumo. Daí a resistência dos setores econômicos em torno desta regulação”. Mas, alerta Lalo, “se não forem estabelecidas regras para a veiculação de publicidade nestes meios, com limites legais de tempo de exibição, corre-se o risco de se transformar um serviço público num simples instrumentos de vendas de bens e serviços. Ou seja, se não houver regulação de publicidade pode haver uma distorção do sentido de existência destes serviços, que estão definidos na Constituição como de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Gôndola eletrônica
Limitar o tempo de exposição de publicidade na radiodifusão em 25% do total da grade de programação é uma determinação legal desde 1962 (Artigo 124 da Lei n 4.117/62). Porém, basta uma zapeada pelos canais de TV ou uma caminhada no dial do rádio para perceber que esta é uma regra completamente ignorada pelos concessionários dos serviços de radiodifusão. A publicidade está no intervalo comercial, na chamada do telejornal, no interior da programação como patrocínio ou merchandising, prática, inclusive, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A publicidade deve ser facilmente identificada como tal e o merchandising entra de maneira quase imperceptível, sutil. Por isso é proibido”, explica Lalo.
Há, também, as emissoras que são completamente ocupadas pela comercialização de produtos e serviços, vendendo utilidades domésticas, medicamentos, joias, gado… cada canal ou horário uma especialidade em vendas, ao gosto do “cliente”. Neste caso, além de superar o tempo máximo para exibição de publicidade, existe outra irregularidade nestes canais: estes “infomerciais” são geralmente resultado ou da sublocação de horários da programação da emissora, ou são concessões transferidas irregularmente.
Caso recente envolvendo a concessão da Abril Radiodifusão ilustra bem esse tipo de irregularidade. O canal de televisão que transmitia a MTV Brasil (32 UHF em São Paulo) foi vendido pela Editora Abril em dezembro de 2013 para o Grupo Spring, do empresário José Roberto Maluf (ex-executivo do SBT e da Rede Bandeirantes), por R$ 290 milhões. Mas no canal, atualmente, quem domina a programação é o Bispo Valdemiro, da Igreja Mundial, e leilões de gado.
Em março deste ano, uma decisão importante para enfrentar o descumprimento das regras de veiculação de publicidade na radiodifusão foi tomada pela Justiça Federal de São Paulo. Juiz da 7ª Vara Cível julgou procedente ação proposta, em 2007, pelo Coletivo Intervozes contra Shop Tour, Mix TV e outros canais por “transmitem conteúdo exclusivamente ou majoritariamente comercial, conduta que contrasta com a finalidade educativa e cultural dos serviços de radiodifusão”.
Segundo o despacho, “a simples análise das informações constantes na página da SHOPTOUR TV na internet evidencia que sua atividade é focada integralmente na promoção de marcas, produtos e serviços, com a finalidade de facilitar as relações de compra e venda com os consumidores, sem qualquer compromisso educativo, cultural ou informativo”. E conclui que “a prestação dos serviços desrespeitou princípios expressos que regem a radiodifusão, com evidente prejuízo à coletividade, que teve prejudicado durante anos o direito de acesso à informação”. Em face disso, determinou-se uma multa pecuniária contra as emissoras e determinação de que a grade de programação fosse alterada para se adequar à legislação em no máximo 60 dias, sob pena de as empresas terem a concessão do serviço de radiodifusão cassada. Sessenta dias já se passaram, as empresas entraram com recurso e o processo continua em andamento. Fábrica de desejos e desigualdades
Fiscalizar o tempo destinado à publicidade é importante, mas ficar de olhos bem abertos para o conteúdo também é papel do Estado e, principalmente, da sociedade, no sentido de evitar abusos e ilegalidades.
A Constituição Federal, por exemplo, prevê restrições para a publicidade de tabaco, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e outros produtos e práticas que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente toda publicidade enganosa e abusiva.
Para o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, a publicidade é uma prática comercial “que se utiliza dos meios de comunicação para ser efetivada e, por isso, deve ser regulada”. Ao seu ver, o argumento de que regular o conteúdo publicitário é censura ou cerceamento da liberdade de expressão não faz sentido. “Há uma distinção importante que tira um pouco o foco desse debate de censura e liberdade de expressão. Publicidade não é a mesma coisa que a manifestação de um pensamento, de uma ideia, de uma posição política, religiosa. Publicidade é um ato comercial e, como tal, pode ser regulado. Então esse debate da censura é equivocado para falar de publicidade”, avalia.
Essa é uma posição partilha pelo professor Lalo. “Publicidade é intrínseca à mercadoria, ao produto. É um análogo ao rótulo, à caixa, à embalagem. A publicidade é um desdobramento do rótulo. O único objetivo da publicidade é estabelecer uma relação de compra e venda, não existindo alternativa, contraditório, como por exemplo na informação. Por isso, não se pode comparar a publicidade e a informação jornalística, pois não há paridade entra elas. A publicidade é para persuadir o cidadão a comprar, é parte do produto e como tal pode sofrer restrições que de maneira nenhuma implicam em censura ou cerceamento à liberdade de expressão”. Não mexam com o meu bolso
Ação do movimento negro proibiu propaganda preconceituosa“No Brasil temos o termo liberdade de expressão comercial, uma coisa meio esquisita”, ironiza Rachel Moreno ao citar um dos pilares da argumentação dos setores econômicos que se colocam contrários ao debate da regulação da publicidade: anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação.
A publicidade, no Brasil, é uma atividade que utiliza o modelo da autorregulamentação, ou seja, os próprios pares são os responsáveis pela regulação do setor, que cabe ao Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária, o Conar.
Além de argumentarem que regulação de publicidade por parte do Estado é censura, e que o Conar é suficiente para resolver eventuais problemas, os publicitários tentam desqualificar as críticas mais comuns ao conteúdo de publicidades, principalmente as que exploram a imagem da mulher de forma sexista, as que reforçam preconceitos e, inclusive, as direcionadas ao publico infantil. Isso fica claro na última campanha institucional do órgão, ironizando as restrições à publicidade infantil no vídeo “Palhaço” ou a luta contra a discriminação de negros e mulheres, no vídeo “Feijoada”. Regulação é garantir direitos
Ao longo dos últimos 20 anos, a iniciativa de organizações e movimentos sociais em torno de temas ligados aos direitos humanos, da criança e adolescente, da democratização da comunicação, dentre outras, têm conseguido pautar o debate público sobre a necessidade de o Estado assumir maior responsabilidade na discussão da regulamentação da publicidade.
Isso ocorre com a publicidade de medicamentos, tabaco e bebidas alcoólicas, em que há alertas para os problemas de saúde decorrentes de seus usos ou restrição horária para a sua veiculação. Mas Rachel Moreno questiona: “Será que é suficiente dizer ao final do comercial de uma bebida alcoólica ‘beba com moderação’? Vemos que as pessoas estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais jovens”.
Mas talvez o mais importante debate sobre regulação de publicidade envolva a discussão dos direitos das crianças e do adolescentes. Além de a Constituição prever a proteção da infância, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações incorporaram elementos fundamentais de regulação da publicidade dirigida à infância.
A partir de estudos acadêmicos no campo da Psicologia, Sociologia, Economia e várias outras áreas e com a ação de várias organizações, “que envolve a maioria dos estudiosos do desenvolvimento infantil, do direito infantil, do direito da criança e do consumidor foi se construindo um consenso de que dirigir publicidade ao público infantil é abusivo e, no mínimo, anti-ético”, explicou Hartung.
Pedro Hartung, que atua no Instituto Alana, conta que a entidade criou, em 2005, o Projeto Criança e Consumo, para discutir as relações da criança com o universo do consumo e o tema da publicidade infantil, “que surgem como vetores de problemas e de violação de direitos”, diz.
“A publicidade dirigida ao público infantil se utiliza da vulnerabilidade da criança para a venda de determinado produto ou serviço. Isso tem como consequência o agravamento de problemas sociais como a obesidade infantil, a erotização precoce, diminuição das brincadeiras criativas. Obviamente a publicidade não é a única variável, mas ela está associada às outras variáveis, afirma o advogado do Alana. Para mostrar como a publicidade influencia negativamente a criança, vale assistir ao documentário Criança, a alma do negócio.
Outro fator de preocupação para a proteção das crianças e adolescentes é a influência da publicidade de alimentos com altos teores de sais, açúcares e gorduras para o aumento das taxas de obesidade. “Temos 15% da população infantil obesa e 30% com sobrepeso”, exemplifica Hartung. O tema é tratado em outro documentário produzido pelo Alana, Muito Além do Peso.
Rachel Moreno conta uma dentre as muitas histórias que ela teve contato, de um guarda municipal que flagrou uma criança roubando um Toddynho. “Ele a levou para uma destas casas, financiadas pelo Criança Esperança, para não levar o menino preso. Ele conta que disse para a criança –você ia preso só por causa de um Toddynho, veja o que vc está fazendo menino? Ao que o menino respondeu: – Eu só queria saber que gosto tinha”. Para a psicóloga, principalmente as crianças devem ser merecedoras de cuidado e respeito. “Uma criança demora a descobrir o que é real e o que é fantasia. Você pode mostrar um super homem no comercial, mas tem que deixar claro que ele não voa. Também existe a erotização precoce, a obesidade infantil, ou de outro lado a bulimia e anorexia, porque as meninas querem ser magras como as modelos nos comerciais”, salienta a psicóloga Rachel Moreno.
Para tentar barrar este tipo de publicidade, em março deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – editou a resolução 163 , que proíbe a publicidade dirigida ao público infantil. A medida despertou a crítica de anunciantes e publicitários, sendo tachada de censura e afirmando que o Conanda não têm competência jurídica para dispor sobre o tema.
Pedro Hartung, que representa o Alana no Conanda, explica que o Conselho “foi criado por uma lei para cuidar da diretriz constitucional de controle do sistema de garantias e de proteção para as crianças e adolescentes. Ele tem a competência de editar normas gerais e fiscalizar a aplicação do ECA, logo ele tem a competência de editar resoluções para que o sistema de garantias funcione. Antes da resolução 163 houve outras cento e sessenta e duas ligadas a outros temas. Esta resolução apenas consolida o que já está na legislação.Há tanto uma legitimidade social quanto uma legitimidade normativa da competência do Conanda”.
A resolução, no entanto, não proíbe a publicidade de nenhum produto ou serviço, como esclarece Hartung. “A questão é o direcionamento da publicidade. O produto vai continuar tendo sua publicidade realizada, mas de outra forma, direcionada para o público adulto, para os pais, que são os responsáveis por fazer a mediação dessa complexa relação de consumo, que mexe com itens abstratos como o valor, o dinheiro, a persuasão. Os pais tem um papel indispensável nisso. Mas o Estado, por também ser um zelador dos direitos das crianças e dos adolescentes, tem o seu dever de equilibrar esse jogo de poder, que é desigual, entre a família e o anunciante. São altos os investimentos para conseguir uma publicidade ideal, capaz de persuadir a criança para o desejo de consumo direto ou para que ela seja uma verdadeira promotora de vendas dentro da sua família. Hoje já se sabe que mais de 80% de todo o consumo de uma família é influenciado pela criança. Comida, carro, o vestido da mãe, a criança tem esse poder de influência e as empresas as transformam em promotoras de vendas”. Quem financia a baixaria….
A regulamentação de publicidade nos meios de comunicação é outro tema obstruído por agentes econômicos, pela mídia e que não figura nos embates políticos, particularmente nos eleitorais.
“Os meios de comunicação não abrem espaço para este tipo de debate porque eles são mantidos pela publicidade e não há interesse em entrar em atrito com aqueles que os matem. Inclusive, porque alguma empresas de comunicação têm interesses diretos em atividades comerciais. Não há isenção para tratar destes assuntos. Temos o exemplo da Bandeirantes. A família Saad possui um concessão de televisão, mas eles atuam fortemente no ramo do agronegócio e da pecuária. Eles tem até o canal do Boi. E inclusive acabam usando a sua concessão de televisão para atacar os setores sociais que discutem esses temas, como por exemplo o MST. Ou seja, são pecuaristas e também atuam na atividade da comunicação”, denuncia Laurindo Lalo Leal Filho.
Ele lembra, ainda, que este tema não habita o debate eleitoral “porque a mesma relação de interesse que existe entre as emissoras e a publicidade, também existe entre os candidatos e partidos, empresas e mídia. Não interessa entrar em choque com grupos econômicos (grandes anunciantes).
Rachel Moreno relaciona a ausência deste debate a outra tema crucial para a democratização da sociedade: a Reforma Política. “Nós estamos nas ruas com uma campanha por uma Reforma Política que defende o financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o financiamento é privado, feito majoritariamente por empresas. E, quem se eleger, se sente devedor, ou seja, na obrigação de defender os interesses da empresa que financiou sua campanha, isso inibe os políticos que ficam reféns desse sistema”.
Por isso, Lalo insiste que o importante “é não perder a visão de conjunto, que é a necessidade de se discutir um novo marco regulatório das comunicações. Vivemos uma situação na qual os governos são quase que reféns da mídia. Há um desconhecimento de como funcionam essas empresas, falta de clareza que acaba virando uma subordinação, mesclada com um certo deslumbramento, com o glamour de aparecer na TV”, lamenta.
(Do Barão de Itararé)
