Um em cada dois negros está no mercado informal. E vai piorar

Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade, enquanto o percentual entre brancos é 33,7%
A crise no mercado de trabalho, exposta pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os arrochos feitos ao trabalhador nos últimos anos pioraram especialmente a vida de segmentos da sociedade que na última década haviam conquistado mais espaço.
Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade. O percentual entre brancos é 33,7%. Um trabalhador branco recebeu, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017. Enquanto uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615 no ano passado, um negro (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516.
“Ao longo da década tivemos uma melhora para a população negra e para as mulheres de forma geral. De 2012 a 2014 eles tiveram conquistas importantes, e agora eles se reposicionam ao lugar onde estavam antes, e que é feito da estrutura histórica das condições de trabalho e de vida no Brasil, calcado no racismo e no machismo”, explica a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucia Garcia.
No total, O Brasil perdeu  mais de 2,3 milhões de postos de trabalho formal em dois anos. Os dados analisados fazem referência até dezembro de 2017.
De acordo com o levantamento, o País encerrou 2017 com 54,2 milhões de trabalhadores formais. Em 2015, eram 56,5 milhões. Já o trabalho informal aumentou em 1,2 milhão. Em 2015, havia no Brasil 36,1 milhões de trabalhadores informais. Esse número chegou a 37,3 milhões em 2017
O IBGE considera como trabalho formal aquele com carteira de trabalho assinada, inclusive do empregado doméstico, assim como o trabalhador por conta própria e o empregador que sejam contribuintes da previdência social.
Já o trabalho informal engloba os trabalhadores, incluindo os domésticos, que não possuem carteira assinada, bem como trabalhador por conta própria e empregador que não contribuem com a previdência, além do trabalhador familiar auxiliar, composto majoritariamente por mulheres.
Conforme o levantamento, em 2015, 61% dos trabalhadores ocupados no País estavam em postos formais. Em 2017, esse percentual caiu para 59,2%. Já o trabalho informal saltou de 39% para 40,8% no mesmo período, o que representa 2 em cada 5 trabalhadores do País.
Na análise por sexo, o IBGE destacou que “a proporção de homens e mulheres em trabalhos formais e informais é semelhante”, embora varie de acordo com a categoria de ocupação.
Entre os trabalhadores informais os homens são maioria quando considerados somente os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. Já as mulheres são maioria entre os trabalhadores familiares auxiliares “e compõem quase que integralmente o trabalho doméstico sem carteira”.
“A crise elimina empregos no centro econômico industrial e puxa toda a diminuição de postos de trabalho, e que se manifesta através da renda, na queda da massa salarial, e por consequência afeta o setor de serviços e comércio. O homem branco é o primeiro a ser afetado, porque ela já está em melhores condições, e ele puxa todo o resto para baixo”, afirma a especialista.

Regiões

Regionalmente, a informalidade estava mais presente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os trabalhadores informais representavam, respectivamente, 59,5% e 56,2% da população ocupada.
Sudeste e Sul tinham a menor proporção de informalidade, 33,8% e 29,1%, respectivamente. No Centro-Oeste, os informais representavam 39,1% dos trabalhadores informais.
Ainda de acordo com o IBGE, as atividades que mais concentram o trabalho informal são as de serviços domésticos e agropecuária. Nestas duas atividades, mais de 2/3 do pessoal ocupado era informal.

Salários 

O IBGE mostrou que a diferença entre os salários pagos ao trabalhador com carteira assinada é, na média nacional, 76% maior que daquele que não tem registro formal.
O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2017 foi de R$ 2.039. Para o empregado com carteira assinada, o salário médio era de R$ 2.038, enquanto para o sem carteira foi de R$ 1.158
A pesquisadora afirma que os dados do IBGE demonstram uma acentuada deterioração das condições de trabalho em relação a 2014 – momento em que a crise se abate sobre as estruturas de trabalho e rendimento -, mas que não capta como a perda de direitos está afetando a vida do trabalhador.
“De 2012 a 2014 nós tivemos uma melhoria do mercado de trabalho e do quadro social nacional, e a partir 2014 uma piora bastante considerável. A tendencia dos dados futuros do instituto é de piora ainda mais acentuada, pois os efeitos da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita estarão neles”, assegura Lucia.

Fonte: Carta Capital

Entrevista: Alain Badiou | "A pluralidade está ameaçada, em estado crítico"

O mais importante filósofo francês, fala do momento de esvaziamento diante da ofensiva inimiga e do enfraquecimento das velhas ideias

Especialista em Platão, de quem traduziu do grego A República, o ex-maoísta Alain Badioué hoje um dos filósofos franceses mais lidos e estudados no mundo. Apaixonado por política, ele publicou, em 2016, um curto ensaio sobre os atentados de 13 de novembro de 2015 intitulado Notre Mal Vient de Plus Loin.

Suas posições contra a política colonialista de Israel e em defesa de um Estado Palestinofizeram dele alvo de sionistas franceses, que chegaram a acusá-lo de antissemitismo. A imprensa mais à esquerda o respeita e lhe abre espaço em longas entrevistas, como recentemente no Libération, ou lhe oferece páginas inteiras, como em julho no Le Monde, onde ele assinou o artigo “Le capitalisme, seul responsable de l’exploitation destructrice de la nature”.

CartaCapital: Tocqueville dizia que “a França tem a paixão pela igualdade”. Como explicar que as páginas sobre as lutas sociais quase desapareceram mesmo dos jornais de esquerda, com exceção do comunista L’Humanité? 

Alain Badiou: Tenho uma visão histórica um pouco diferente. A questão da igualdade foi colocada em pauta na França pela Revolução Francesa e isso criou uma corrente indubitável, reconhecida no mundo inteiro, em torno das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, incluindo a igualdade como um dado fundamental. Mas isso é apenas um aspecto da França. Ela foi também, de maneira persistente, um país contrarrevolucionário extremamente violento.

A França é também os 30 mil mortos da Comuna de Paris, é também a capitulação de Pétain e o antissemitismo oficial do Estado francês durante a Segunda Guerra Mundial. Foi também, durante 20 anos, o governo para os ricos sob Napoleão III, e é Macron hoje. Tudo isso com um pano de fundo do colonialismo, que conta no inconsciente francês. Não há uma França única, há duas. Há a França dos episódios revolucionários, porém minoritários e limitados no tempo, inclusive da Revolução Francesa a Maio de 1968.

E depois há uma França contínua, estável, uma base que é profundamente reacionária, hostil às manifestações de igualdade. A gente subestima sempre esta França por causa da glória da França revolucionária. As duas coexistem, mas a continuidade pertence mais à França reacionária que à outra. 

CC: A pluralidade da imprensa francesa está ameaçada pelo fato de que grandes grupos capitalistas tenham comprado jornais importantes? Penso no Figaro, no Libération, no Le Monde e no Les Échos, sem falar nas redes de tevê.

AB: A pluralidade está ameaçada, em estado crítico. Na França, fala-se de pensamento único e penso que estamos próximos da informação única. Os números comprovam. A imprensa escrita foi comprada por grandes grupos capitalistas (exceto o L’Humanité) e, quanto às tevês, é a mesma coisa.

Os canais de informação dirigidos à população em geral estão nas mãos da oligarquia financeira. Você lê um jornal ou um outro e vai encontrar os mesmos temas, as mesmas ideias. Vão lhe dizer que Maduro é ditador, que quem não defende Israel é antissemita, que o neoliberalismo é a melhor alternativa, que é preciso privatizar as empresas porque a economia coletiva não funciona, “abaixo o comunismo”.

É isso que vamos ver em quase toda a imprensa. No nosso país existe um totalitarismo parlamentar. Sim, temos um Parlamento, eleições, mas a economia está nas mãos de um pequeno grupo, idem para a informação, e é preciso ser o eleito dos EUA.

CC: Foi este o problema de Lula, ele não era o “eleito” dos Estados Unidos. Lula, um ex-metalúrgico eleito presidente duas vezes, nunca foi aceito pelas elites dominantes do Brasil. Nem ele nem as políticas sociais que implementou para diminuir as desigualdades. Com o golpe disfarçado de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que acabou levando à prisão de Lula. O senhor acompanha o que se passa na América Latina?

AB: Sim, interesso-me muito pelo que se passa na América do Sul, sobretudo porque durante um momento houve a ideia de que aconteciam coisas muito interessantes na América Latina. E a catástrofe atual nos atinge também, não somente porque representa um enfraquecimento mundial, mas também por sua violência e radicalidade.

É impressionante ver o que se passa com Lula e com sua política atualmente no Brasil. É uma inversão brutal de algo que acompanhávamos com simpatia, mesmo se tivéssemos críticas aqui e ali. Víamos com simpatia alguém tirar uma parte da população brasileira da miséria extrema. O que se passa no Brasil, na Argentina e na Venezuela tem um alto significado estratégico mundial. 

CC: Donald Trump disse que não excluía a opção militar na Venezuela. Isso não chocou a Europa? Macron e os jornais franceses tratam Nicolás Maduro como ditador.

AB: Mesmo Libération e Le Monde fazem campanha contra os venezuelanos. É o sinal da submissão dos vassalos europeus aos Estados Unidos, que se manifesta mais uma vez em relação à América Latina. A informação dada sobre essa região é uma informação que vem dos EUA.

Por exemplo, não se explicou aqui que o que aconteceu no Brasil foi um golpe de Estado. Todo mundo repete: “Sim, Lula se corrompeu”. Isto faz parte da perda de referência quando se trata de conhecer os processos políticos reais. Contam apenas a fábula dominante.

CC: Nesta moldura, que representa Macron?

AB: Macron é um personagem destinado a integrar, mais ainda, a França no neoliberalismo mundial. As forças políticas francesas, a direita e depois a esquerda, estavam em crise. A direita enfraquecida e a esquerda a mostrar que não fazia algo muito diferente da direita. Foi preciso encontrar uma alternativa e Macron, que já tinha tido uma pequena carreira de ministro da Economia, encaixou-se no papel. O programa dele é essencialmente negativo, pretende destruir a totalidade das conquistas sociais do Pós-Guerra, nos anos 40 e 50 do século passado.

Trata-se de privatizar a totalidade dos setores que escaparam à privatização e, no nível internacional, trata-se também de encontrar um acordo com a Alemanha para empurrar a Europa mais ainda para o campo neoliberal. Macron é uma figura em total sintonia com a situação mundial.

É o representante francês do vasto movimento de neoliberalismo desenfreado, cabe na tradição francesa diante da crise dos partidos tradicionais e um homem providencial aparece. Foi o caso de Napoleão III, de De Gaulle em 1958, em plena Guerra da Argélia. Macron é personagem um pouco menor, mas tem a mesma função. E vivemos uma espécie de ditadura política dos grandes grupos financeiros e industriais nacionais, e também midiáticos.

CC: O que significa para o mundo a eleição de um businessman para governar os Estados Unidos?

AB: É um símbolo. A potência dominante de todo o capitalismo ocidental escolheu um personagem como Trump, um personagem anormal. Porque no interior do Partido Republicano, a direita tradicional dos Estados Unidos, ele não era uma figura dentro da norma. Eu me interesso e me preocupo com o fato de que em muitos lugares do mundo o poder político tende a ser diretamente colocado nas mãos de personagens que não são políticos profissionais, são representantes diretos da oligarquia mais limitada, mais violenta.

Desse ponto de vista, vejo a democracia parlamentar em crise no mundo inteiro porque não é mais o regime dos grandes partidos tradicionais republicanos e democratas, socialistas e conservadores, aquela que dominou no mundo nos anos do Pós-Guerra.

Verifica-se um deslocamento para personalidades patológicas, que representam interesses financeiros os mais violentos e que têm como programa reformas brutais de destruição de conquistas sociais, de racismo renovado, de hostilidade aos estrangeiros. Parece que o capitalismo sente a necessidade de uma nova etapa de sua ditadura. Qual o sentido exato dessa orientação é uma pergunta que me faço. Ainda não tenho uma resposta.

CC: Como as nações podem resistir à implantação no mundo inteiro do neoliberalismo que Trump e Macron representam, com estilos diferentes?

AB: O problema é que, por enquanto, não parece possível, pelo menos na Europa, apoiar-se ou confiar no que subsiste das organizações da esquerda tradicional. Elas parecem realmente derrotadas. Elas não perceberam a aproximação do fenômeno, não souberam enfrentá-lo, e perderam crédito junto às populações. É preciso recomeçar tudo. Estamos no início de uma recomposição ainda obscura. Há uma crise mundial da esquerda e é ideológica, de visão do mundo. Infelizmente, penso que essa situação não vai ser resolvida rapidamente.

CC: Quando se quer desqualificar um homem político se diz que “é um populista”. Os filósofos Chantal Mouffe e Ernesto Laclau teorizaram o “populismo de esquerda”, que afirma que a crise democrática é também uma oportunidade para radicalizar a democracia. O que o senhor pensa disso?

AB: O uso da palavra populismo para desacreditar um homem político, isto é, a identificação que se faz de populismo à extrema-direita como se fosse uma mesma coisa é um uso contestável porque, se populismo quer dizer uma política para o povo, não enxergo injúria. Concordo com Laclau e Mouffe quanto ao fato de que o populismo pode, ao contrário, ser tomado com significação positiva, de uma política que se preocupa em estar em ligação orgânica com a vontade popular.

O segundo ponto é que precisamos saber que a crise atual é a crise das representações políticas, em quase toda parte. Há qualquer coisa que não funciona mais de forma clara na relação entre a dominação econômica e a dominação política. Os Estados parlamentares estão desorganizados e então vemos aparecer Trump, Macron, ou os poderes de extrema-direita nos países da Europa do Leste.

Como pano de fundo de tudo isso há mutações agressivas e ambiciosas do capitalismo moderno. O problema, nada simples, é como utilizar esta crise para uma recomposição de esquerda, positiva. Para mim, isso supõe, antes de mais nada, uma reorganização estratégica do pensamento, da ideia.

CC: Mas, na França, com a France Insoumise de Mélenchon, e seus 20% de votos no primeiro turno da eleição presidencial do ano passado…

AB: As perspectivas reais da France Insoumise são confusas. Mélenchon ainda é um personagem muito ligado à velha esquerda e dela guardou muitas características, inclusive o fato de que sua visão ideológica e programática não é clara.

CC: E o que é a nova esquerda?

AB: Honestamente, não saberia citar um só exemplo no mundo inteiro. São períodos vazios, que já existiram na história. São momentos de esvaziamento, em face de uma ofensiva do inimigo muito violenta e diante de uma espécie de enfraquecimento das velhas ideias, das velhas maneiras de fazer. É preciso propor coisas simples para começar, fazer uma descrição precisa dos interesses que estão em jogo, quem representa o quê. Por que no Brasil houve a possibilidade de uma contraofensiva tão brutal, tão violenta da casta dirigente mais reacionária?

CC: Com a chegada ao poder da extrema-direita em vários países da União Europeia, a Europa está ameaçada em sua própria existência?

AB: Acho que o projeto europeu ficou um tanto obscuro. Mas o que era ele? Era um projeto do Pós-Guerra com duplo objetivo: criar as condições de uma paz fundamental na Europa, depois de duas guerras mundiais atrozes e, por isso, o cerne era uma reconciliação franco-alemã que poria um ponto final a um século de guerras e hostilidades.

Em segundo lugar, era também uma aliança com os EUA, para constituir uma barreira à expansão soviética. Mas, na atual situação, quais os objetivos exatos da construção europeia? Não são claros e não foram clarificados pela incorporação à Europa de uma parte da antiga zona soviética (Polônia, Tchecoslováquia, Hungria etc.) na qual há forças nacionalistas reativas, religiosas e que representam uma cultura política completamente diferente da dos países ocidentais como a França e a Inglaterra. 

CC: Como se explica isso?

AB: Por uma razão simples. Um projeto europeu forte suporia que os Estados europeus estejam prestes a afirmar sua independência em relação aos Estados Unidos. Ora, não creio que eles estejam prontos a tanto. As dependências ainda são consideráveis. Não existe uma defesa europeia comum, não há nenhum aparelho militar suficiente para garantir essa independência, e ainda persiste uma dependência monetária extremamente forte em relação ao dólar.

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CC: Na Europa do Leste medra uma forma de neofascismo?

AB: Sim, mas o neofascismo tcheco ou húngaro na Europa de hoje não tem grande futuro. Eles vão acabar integrando-se ao neoliberalismo geral.

CC: Em que o reconhecimento pelos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel muda a resolução da ONU que em 1947 declarou  “Jerusalém como entidade à parte” e Jerusalém-Leste como capital do Estado Palestino?

AB: É a ilegalidade internacional total. É um sinal de que, na realidade, o tipo de apoio dos EUA ao Estado de Israel faz-se agora de forma direta contra a própria existência dos palestinos. Nem mesmo Macron acompanhou os americanos nessa medida. Ao mesmo tempo, me inquieta a situação na Palestina.

Tenho a impressão que o Estado de Israel não pára de avançar na violência e na ilegalidade e se beneficia com Trump de um apoio incondicional a tudo que faz. É a impunidade total. O caso de Gaza é terrível e a reação internacional é fraca demais, quase inexistente. Não ficaria surpreso se, aproveitando-se dessa contrarrevolução planetária, Israel ganhe novas posições.

Ele está de fato recuperando a Cisjordânia, a parte Leste de Jerusalém, depois de ter instalado colônias por todo lado, o que impede até a hipótese de um Estado Palestino. Precisamos reconhecer que o povo palestino não tem as organizações que mereceria. Nem o Fatah nem os outros estão à altura da situação.

CC: Emmanuel Macron ajudou os que caçam antissemitas por todo lado. Ele disse que o antissionismo é uma nova forma de antissemitismo.

AB: Na realidade o fato de dizer que o antissionismo é igual ao antissemitismo é uma ideia que a ideologia dominante tenta instalar. Entre os jovens judeus americanos há um movimento que preocupa muito Israel. Eles protestaram contra os massacres recentes em Gaza. Existe nos Estados Unidos um movimento de judeus antissionistas. Mas essa questão é muito complicada na França. O movimento pró-Israel é muito forte aqui. E ficou forte porque o principal partido da esquerda, o Partido Socialista, sempre foi muito pró-Israel. É preciso ser firme contra a chantagem do antissemitismo.

Por Leneide Duarte-Plon
Fonte: Carta Capital

Governo federal suspende R$ 77 milhões para a saúde mental e afeta 319 unidades de atendimento

A decisão afeta 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Em decisão publicada na edição de sexta-feira (16), do Diário Oficial da União, o governo federal suspendeu o repasse de R$ 77,8 milhões para atendimento de pacientes da saúde mental, como dependentes de álcool e outras drogas, depressão e ansiedade. A decisão afeta 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Todos os serviços são parte da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Os Caps, criados em 2002, têm por objetivo garantir o atendimento a pacientes com transtornos mentais ou usuários de álcool e drogas, seja por meio de atendimentos individuais (com medicamentos e terapia) ou em grupos, substituindo os manicômios.
Os serviços residenciais terapêuticos são locais onde pessoas que passaram por internações psiquiátricas e não têm vínculos familiares podem receber cuidados. Já as unidades de acolhimento são aquelas destinadas a usuários de álcool e drogas, que necessitam de atendimento 24h por dia. O tempo de permanência nessas unidades, de acordo com o Ministério da Saúde, é de até seis meses.
Minas Gerais foi o estado que teve mais unidades com o repasse suspenso: 65. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 53. São Paulo aparece em terceiro, com 43 unidades nessa situação. Amapá, Espírito Santo, Rondônia e Roraima foram os únicos estados não afetados pela decisão.
Das 319 unidades de atendimento à saúde mental com repasses suspensos, 72 são Caps; 194 são serviços residenciais terapêuticos (SRT); 31 são unidades de acolhimento (UA); 22 são leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Fonte: Revista Fórum

Racismo | Como o preconceito ainda permeia todas as esferas das vidas negras

Protagonismo na política, oportunidades na educação e no mercado de trabalho: apesar da melhora, o racismo ainda vive entre a população negra
“Uma coisa sempre falo: o quilombo dos Palmares é nosso único e legítimo governo. E como diria Lélia Gonzalez [filósofa negra e feminista], quilombo dos Palmares foi a única República Democrática do Brasil”, conta a pedagoga e artista Erica Malunguinho, mulher trans negra, eleita deputada estadual em São Paulo pelo PSOL nas últimas eleições.
Há exatos 323 anos, a vida de Zumbi dos Palmares acabou pelas mãos de soldados das tropas portuguesas, após uma emboscada. Foi ele o maior símbolo da resistência negra durante a época colonial. É nele que Erica e tantos outros negros e negras se inspiram para lembrar como a Abolição, prestes a completar 131 anos em 2019, não foi capaz de libertar a população negra brasileira.
Basta ver pelos números – 76% dos pobres, segundo dados do IBGE, têm a mesma cor: negra. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras, de acordo com Atlas da Violência. Enquanto a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras, o índice subiu 22%.
Mais da metade da população carcerária (61,6%) é de pretos e pardos, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Entre os quase 12 milhões de brasileiros analfabetos, há mais que o dobro de negros do que não-negros.
A política segue a mesma toada da exclusão. Em 2018, só 4% dos candidatos estaduais, federais e senadores eleitos são negros – num país em que a maioria (54%) da população se considera preta ou parda. Malunguinho foi uma delas.
“Vimos essa urgência de ocupar os espaços sempre tomados pelos mesmos atores brancos – e sendo eles, inclusive, porta-vozes das nossas pautas”, diz a deputada eleita. “Mas que não enfrentam com a radicalidade, coragem e coerência que eu considero necessário para a desconstrução das violências estruturais”, conclui.
Não é só pela presença de um rosto negro transexual na Alesp – ou em qualquer outro campo de tomada de decisões. Representatividade ajuda a mudar as estatísticas. Não à toa, a vida educacional de jovens negros mudou com os programas de cotas e bolsas de estudos, como ProUni. De 2000 até 2015, o percentual de pretos e pardos que terminaram um curso universitário passou de 2,2% para 9,3%. Ainda que tenha dobrado na última década, o número é pequeno perto da parcela de brancos que carrega um diploma de ensino superior – 22%.
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O racismo nosso de cada dia

Apesar dessas lentas vitórias – que correm riscos de se extinguirem no governo Bolsonaro –,  nem mesmo o mercado de trabalho deixou de lado o racismo. São eles 63,7% dos desocupados, o que corresponde a 8,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desocupação de pretos e pardos ficou em 14,6% – entre os trabalhadores brancos, o índice é menor: 9,9%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira 17 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, no terceiro trimestre de 2017 o rendimento médio de trabalhadores negros foi inferior ao dos brancos: 1,5 mil ante 2,7 mil reais.
E só em 2089, brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil. A projeção é da pesquisa “A distância que nos une – Um retrato das Desigualdades Brasileiras” da ONG britânica Oxfam, dedicada a combater a pobreza e promover a justiça social.
Em média, os brasileiros brancos ganhavam, em 2015, o dobro do que os negros: R$1589, ante R$898 mensais.
Ainda segundo o relatório, 67% dos negros no Brasil estão incluídos na parcela dos que recebem até 1,5 salário mínimo (cerca de R$1400). Entre os brancos, o índice fica em 45%
“O que sinto aqui na região e Salvador, o lugar fora da África com maior percentual de população negra, é que ainda há racismo no mercado de trabalho”, explica Luiz Chateaubriand, analista da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) da Bahia. “Mas isso tem diminuído um pouco nos últimos anos, com mais postos de trabalho assalariado”, conta.
A política institucional, na forma de cotas, teve efeito positivo, de acordo com Chateaubriand. Mas as lutas dos movimentos sociais negros também tiveram efeito importante. “O avanço dos movimentos antirracistas teve um avanço muito importante. O racismo é fenômeno condicionado ou determinado d formas múltiplas – e, por isso, exige não só as cotas, que são extremamente importantes, mas também uma luta constante dos movimentos”, conclui.
E é para relembrar essa luta diária dos corpos negros – a carne mais barata do mercado, como diria Elza Soares -, que nesse dia 20 de novembro tantas festas e manifestações negras tomam conta do país. A luta de Zumbi dos Palmares segue viva. Ainda hoje, 323 anos depois de sua morte.
Fonte: Carta Capital

ENTREGA RÁPIDA | Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente' da estatal

Considerado ultraliberal como Paulo Guedes, Roberto Castello Branco disse em artigo ser “inaceitável” que estatais invistam em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada
São Paulo – O economista Roberto Castello Branco será o novo presidente da Petrobras no governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (19) pela assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim como Guedes, o novo comandante da Petrobras defendeu por diversas vezes a privatização “urgente” da estatal. A estatal confirma que o atual presidente, Ivan de Souza Monteiro, deixa o comando da empresa em 1º de janeiro de 2019.
Atualmente, Castello Branco dirige o Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele também foi diretor da mineradora Vale e do Banco Central. Em 2015, foi nomeado para o Conselho de Administração da Petrobras, mas não teve sua indicação renovada após desentendimentos com o então presidente, Aldemir Bendine.
A nota que anuncia Castello Branco como novo presidente da Petrobras também destaca a sua passagem acadêmica pela Universidade de Chicago, onde realizou pós-doutorado. É a mesma instituição em que Guedes se formou mestre e doutor em economia, conhecida pela formação ultraliberal que tem no norte-americano Milton Friedman seu principal expoente.
A última vez que Castello Branco defendeu “a urgente necessidade de privatizar não só a Petrobras, mas outras estatais” foi em julho passado, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, no rescaldo da greve dos caminhoneiros, que paralisaram o país por conta da subida do preço do diesel. Sua manifestação se deu após a gestão Pedro Parente na Petrobras decidir atrelar o valor cobrado na bomba às flutuações do mercado internacional de petróleo.
“No caso do diesel, embora seguindo o mercado global, é o comitê de uma única empresa, uma estatal dona de 99% do refino, quem anuncia os preços. Essa é mais uma razão para privatizar a Petrobras. Precisamos de várias empresas privadas competindo nos mercados de combustíveis”, defendeu o economista.
Ele criticou a saída encontrada pelo governo Temer de congelar temporariamente o preço do diesel e propor o tabelamento dos fretes, justificando a necessidade de “privatização urgente” da Petrobras. “É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas, como saúde, educação e segurança pública, que até mesmo tiveram recursos cortados para financiar o subsídio ao diesel.”
Em 2016, após ter saído do Conselho de Administração da estatal, Castello Branco também defendeu a privatização como solução para suposta intromissão do governo na gestão da Petrobras. Ele criticou a política de preços dos combustíveis que havia sido colocada em prática durante o governo Dilma e saudou Parente, então recém-nomeado como presidente. À época, ele também defendeu que a Petrobras acelerasse seu plano de “desinvestimento”, com a venda de ativos que vão desde campos de petróleo em terra e em costa à saída de parcerias com outras empresas – caso da petroquímica Braskem – ou em áreas de exploração de petróleo fora do país.

Fonte: Revista Rede Brasil Atual

Paulo Guedes vai criar secretaria de privatização para “acelerar” venda de estatais, diz agência

A nova estrutura deverá se chamar Secretaria de Privatizações e Desinvestimento e será vinculada diretamente à superpasta da Economia que Guedes vai comandar a partir de janeiro.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar uma Secretaria de Privatizações no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para acelerar o programa de venda de ativos brasileiros. As informações são do repórter Ricardo Brito, publicadas pela agência de notícias Reuters nesta segunda-feira (19).
Segundo a reportagem, a nova estrutura deverá se chamar Secretaria de Privatizações e Desinvestimento e será vinculada diretamente à superpasta da Economia que Guedes vai comandar a partir de janeiro.
A intenção de se criar esse órgão, segundo a fonte, é colocar a política de venda de ativos no centro das decisões do governo, sinalizando essa ação como uma das prioridades da futura gestão. Em entrevista, Guedes já declarou que há cerca de 1 trilhão de reais em ativos a ser privatizados.
Nesta segunda-feira, Guedes anunciou Roberto Castello Branco como futuro presidente da Petrobras. Em artigo publicado em junho, Castello Branco defendeu “urgência” na privatização da Petrobras e outras empresas estatais brasileiras. Após a nomeação, o presidente eleito admitiu que vai privatizar “parte da Petrobras”.
Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais
Fonte: Revista Fórum

Fenaj lança campanha de arrecadação de recursos para manter entidade

“Salve a sede da Fenaj” é o pedido que a entidade que representa jornalistas, em nível nacional, faz para não perder sua sede por falta de recursos
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, está em campanha de arrecadação de recursos para manter sua sede em Brasília. O imóvel foi penhorado pela justiça do Distrito Federal, em função de dívida tributária junto à Terracap.
O pagamento do débito é relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um terreno concedido à Federação, nos anos de 1980, que nunca foi utilizado pela FENAJ.
Após suspensão da ação judicial, por meio de acordo, o débito de R$ 400 mil foi negociado com o Governo do Distrito Federal no qual a FENAJ terá de honrar o compromisso em 48 parcelas.
Além da dívida com a Terracap/DF e de multas sentenciadas pela Justiça, a Federação Nacional dos Jornalistas se encontra em uma situação financeira bastante delicada, resultado da contrarreforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2017, que acabou com a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto Sindical por parte dos trabalhadores. O imposto sindical era a principal e maior receita da Federação.
A campanha busca apoio financeiro junto à categoria e à sociedade para que a FENAJ não feche as portas de sua sede, em Brasília, o que dificultaria o trabalho de defesa do Jornalismo e dos jornalistas, das liberdades de expressão e de imprensa e da democracia no Brasil.
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E o que dizer da superexploração? Os direitos sociais na berlinda

A votação do último domingo 28, que elegeu Jair Bolsonaro para presidir o Brasil nos próximos quatro anos, coloca uma nuvem cinzenta sobre o país, a gerar preocupação entre todos os que comungam dos preceitos democráticos e do significado concreto de direitos sociais conquistados através de gerações. Diversos analistas têm se debruçado na explicação da conjuntura que levou ao ascenso exitoso de uma candidatura calcada no discurso de ódio. E esse é uma tema que seguirá exigindo atenção criteriosa.
Igualmente, um assunto que requererá devido tratamento é a questão: para onde irão as condições de vida e trabalho, os direitos econômicos, sociais e trabalhistas, em uma economia capitalista que historicamente é marcada pela superexploração do trabalho?
É de conhecimento que o futuro presidente do país – que não recebeu o sufrágio de seis em cada dez brasileiros – declarou que o povo “terá que escolher entre ter emprego ou ter direitos”. O que em bom português seria um oxímoro, no discurso em exame é uma disjuntiva tomada como algo natural. Entretanto, ninguém bem informado ignora que a economia de mercado encontra-se em crise. E que as distintas respostas às crises – nem hoje, nem no passado – são neutras. Que respostas o novo governo adotará em relação à crise em andamento e com que implicações sobre o mundo do trabalho?
Segundo dados da CEPAL, órgão das Nações Unidas, o Brasil apresenta a segunda maior taxa de desemprego na América Latina, atrás somente do Haiti, país dilacerado pela guerra civil e pelo rastro de uma ocupação militar internacional que não solucionou os problemas do país caribenho. No Brasil, o índice de desemprego entre os jovens alcança 30%. O economista Paulo Guedes, um dos coordenadores do programa de Bolsonaro e que assumirá o Ministério da Fazenda a partir de janeiro, acenou com a proposta da Carteira de Trabalho “verde e amarela”. Sob esta, os jovens entre 20 e 25 anos “optariam” por contratos precários de trabalho, com ainda menos direitos em relação aos que restaram após a sanção da Lei n. 13.467/17, a qual alterou sem debates 200 artigos da CLT e que avulta como principal legado do governo Temer. Não bastasse os jovens das famílias da classe trabalhadora representarem um número avolumado do exército industrial de reserva – aquele contingente da população em busca de um posto de trabalho –, se concretizada a medida em questão se criará uma subcategoria de trabalhadores (e tudo em nome das cores nacionais), precarizando de forma redobrada seus direitos e, por tabela, exercendo efeito deletério pressionando para baixo as condições de trabalho do conjunto dos assalariados.
Outro direito na berlinda são os reajustes salariais. Até o final do primeiro ano de mandato do novo governo, deverá ser votada no Congresso a fórmula de correção do salário mínimo para o próximo período. A vigente leva em consideração a inflação do ano anterior pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Ela entrou em vigor em 2007, com validade até o final de 2019. A imprensa de negócios vislumbra três cenários possíveis: 1) a renovação do critério atual; 2) sua substituição pela mera correção da inflação, sem acrescer variações do PIB para cima; 3) o INPC combinado a outro indicador – como PIB per capita. Ora, em condições de desemprego crônico e estrutural e de transição demográfica, com o agravante de sermos uma economia marcada pela dependência tecnológica, substituir variações do PIB pelo PIB per capita nessa matéria tende a atuar, no final das contas, como um redutor na fórmula dos reajustes salariais. Se vingar este critério ou o segundo, que desconsidera por completo o uso do PIB no cálculo do reajuste, será uma das medidas concretas cumprindo a promessa do candidato vitorioso a “tirar o Estado do cangote” [sic] do empresariado. Mas em nome de qual país? Os 32 milhões de assalariados que ainda conservam emprego formal sentirão na pele. E, mais ainda, o sentirão os 9,2 milhões de brasileiros que, dentre os que vivem de salário (ou aposentadoria), recebem apenas 1 salário mínimo como renda mensal.
Um terceiro direito social esgrimido e que será matéria imediata – a dúvida é se, ainda na transição, ou se depois da posse – é o marco regulatório sobre saneamento básico. Em abril deste ano, foi editada a Medida Provisória 844/2018, a MP do Saneamento Básico, que deve ser apreciada pelo Congresso. Na esteira de exigências dos acordos de recuperação fiscal assinados ou em tratativas com estados da Federação, a União impõe a privatização ou semiprivatização das companhias estaduais de água e saneamento como contrapartida para fazer caixa. A propósito, ao fim de 2017 o governo federal lançou via BNDES edital visando a privatização das empresas públicas estaduais ou a delegação de seus serviços essenciais via parcerias público-privadas. O banco público sendo utilizado para alienar patrimônio público… De acordo com dados oficiais, 52% da população brasileira vive sem coleta de esgoto. E do esgoto que é coletado, apenas 45% de seu volume recebe tratamento. Como pode ser crível que a concessão de serviços básicos como saneamento – indispensável e de precípuo caráter público para a efetivação de um direito fundamental como a saúde, assegurada no artigo 6o da Constituição Cidadã de 1988 – se tornarão de melhor qualidade e mais acessíveis quando se passar a cobrar por eles visando ao lucro? Como se dará o pacto federativo que o candidato Bolsonaro mencionou no discurso lido às emissoras de TV, após a divulgação do resultado das urnas? Como se portarão os governos estaduais eleitos no torvelinho de sua campanha?
Um quarto direito em xeque é o FGTS. Cumpre assinalar que, originalmente, o FGTS foi instituído como medida compensatória para justificar a retirada de um direito, durante a ditadura empresarial-militar. Naquele momento, se alterou a legislação trabalhista tornando mais fácil a demissão de trabalhadores, a fim de ampliar a rotatividade da força de trabalho, com mais um elemento pressionando para baixo os salários, de modo a elevar a taxa de mais-valia e reduzir o tempo de rotação (giro) do capital, elevando assim a taxa de lucro. Feita a ressalva, o FGTS, desde seu reconhecimento na Constituição de 1988, compõe o conjunto de instrumentos da proteção social, gerindo um montante de recursos que equivale a uma forma de salário indireto, que pode ser acessado em circunstâncias de rompimento do vínculo pelo empregador (“demissão sem justa causa”, na linguagem da legislação) ou para aquisição da casa própria e outras circunstâncias especiais. Eis, então, que a equipe econômica de Bolsonaro cogita alterar o funcionamento do FGTS, autorizando a aplicação de seus recursos no mercado de capitais, alegadamente para valorizar o montante do Fundo e aumentar seu retorno para os usuários. Com numerosos casos de quebradeiras de fundos de outra natureza, como os fundos de pensão – vide caso Enron, nos EUA; caso Aeros (Varig) no Brasil – o que esperar de uma contrarreforma do FGTS que aponte na direção de sua capitalização na volátil e insegura economia do capital fictício?
Um quinto direito ameaçado é o da aposentadoria. Uma das principais pautas do Programa Ponte para o Futuro, agenda de contrarreformas por trás do impeachment ilegítimo que alçou Temer à cadeira de Presidente, a Reforma da Previdência não pôde ser aprovada em 2017. Como engodo, o governo Temer lançou mão da intervenção federal no Rio de Janeiro, durante a qual, pela regra da Constituição, não se pode votar emendas constitucionais como é a PEC 287. Isto ajudou a maquiar provisoriamente a impopularidade do ataque aos direitos da aposentadoria da maioria da população, que não desfruta de privilégios. Ao registrar seu voto em Brasília, o vice de Bolsonaro, Mourão, declarou que a reforma da Previdência será a prioridade número um do novo governo. E assim o vaticina o economista Paulo Guedes, não sem o apoio da imprensa oligopolista em seus editoriais e falas de comentaristas.
Todo o exposto, agudizado pela Emenda Constitucional 95 (PEC do “teto dos gastos”) implicando cortes violentos dos recursos para políticas sociais na Saúde, Educação e Assistência Social, compreende expedientes que atentam contra o fundo de consumo e o fundo de vida dos trabalhadores. E tendem a incrementar a superexploração do trabalho, isto é, a violação do valor de força de trabalho – seja diretamente nas relações de produção, seja através das relações de distribuição/apropriação (redistribuição regressiva da renda, resultando na expropriação direta e indireta do salário e condições de vida). E isto num país cuja economia, em seu papel subordinado na divisão internacional do trabalho, provoca um divórcio entre a estrutura produtiva e as necessidades das massas, as necessidades do povo.
O momento que se vive exigirá a solidariedade de todas as forças democráticas em defesa dos direitos. E recordar que o Estado democrático de direito e os direitos políticos, econômicos, sociais e trabalhistas não foram obra do acaso, mas conquistas da humanidade. O dilema humanismo e barbárie e a defesa da democracia em face do ódio, como colocou o ex-ministro Tarso Genro na última semana, em ato contra o fascismo em Porto Alegre, encontram-se na ordem do dia. Nosso terreno é o da luta democrática. Os tempos serão difíceis. Do nosso lado, temos a razão, a ciência, os valores humanistas de gerações e a solidariedade de classe. E a vontade de 47 milhões de brasileiros que se pronunciaram em defesa das liberdades democráticas, além de muitos outros que mais cedo ou mais tarde despertarão para o que está em jogo.
*Professor do Departamento de História da UFRGS
Fonte: Brasil de Fato

MPSC entra com ação contra deputada eleita pelo PSL que incitou alunos a denunciarem professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça com ação civil pública nesta terça-feira (30) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). O órgão quer a condenação por danos morais coletivos e pede que seja dada liminar (decisão temporária) para que ela se abstenha de manter qualquer tipo de controle ideológico das atividades dos professores e alunos de escolas públicas e privadas do estado.

A defesa da deputada afirmou que vai aguardar citação formal para se manifestar sobre o caso.

Ana Caroline, de Itajaí, fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. O Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso e instaurou um inquérito sobre o assunto na segunda (29).

No pedido de liminar enviado nesta terça, o MPSC pede à Justiça ainda que a deputada eleita seja obrigada a retirar das redes sociais o post que motivou a ação civil pública e que a operadora de celular bloqueie o número divulgado pela parlamentar para o envio das manifestações.

Ação civil pública

Conforme o MPSC, a ação civil pública tem como objetivo “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo das ideias”.

Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo argumenta que a deputada “implantou um abominável regime de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo” e cita a Constituição Federal.

O promotor ainda explicou que o uso de canais informais e privados para o recebimento de denúncias de supostas faltas de funcionários públicos não tem suporte na legislação nacional. “É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em uma ato administrativo válido”, disse.

Em relação aos danos morais coletivos, o MPSC pede que o valor seja calculado com base no número dos seguidores dela em uma rede social (71.515) multiplicado por R$ 1 mil. A escolha é pelo potencial de compartilhamento de cada seguidor. A quantia deve ser destinada ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), segundo a denúncia.

Manifestações

Diversos órgãos e entidades repudiaram as declarações da deputada nessa segunda. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) emitiu uma nota em que repudia a manifestação da deputada.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ), além de emitir uma nota de repúdio, protocolou no início da tarde de segunda uma representação na Promotoria de Justiça da Capital, em que pede ‘medidas cabíveis’.

Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até as 22h de segunda, já eram mais de 170 mil assinaturas online.

No final da tarde de segunda, um grupo de entidades que representam os trabalhadores em educação de Santa Catarina, também emitiu nota de repúdio.

Fonte: G1

Temer e Macri destroem economia com políticas que privilegiam mercado

“Ao contrário da Argentina, que escolheu votar no projeto neoliberal, no Brasil deram um golpe. Nessas eleições, brasileiros não podem errar. Golpe será derrubado nas urnas”, defendeu o secretário-adjunto de Relações Internacionais, Ariovaldo Camargo, em artigo publicado no Portal CUT.  
O dirigente avaliou o atual momento enfrentado pela Argentina, país vizinho que viveu nesta terça-feira (25) uma greve geral que paralisou todas as atividades econômicas, e concluiu que políticas implementadas pelo ilegítimo e golpista Michel Temer e pelo presidente argentino Mauricio Macri são semelhantes e ambas estão destruindo empregos e os sonhos dos trabalhadores.
Nos dois países, diz Ariovaldo, “a economia patina, as taxas de desemprego não param de crescer e uma série de programas sociais vem sendo extintos ou drasticamente reduzidos”.
Confira o artigo na íntegra:
Os trabalhadores e trabalhadoras argentinos pararam o país nesta terça-feira (25) para protestar contra o desemprego, os ajustes fiscais, a volta do debate da reforma trabalhista e o Orçamento que propõe déficit zero e, portanto, mais cortes nos programas sociais, como exigiu o FMI a quem o presidente Mauricio Macri pediu um empréstimo para tentar resolver a profunda crise econômica que atinge o país.
É inevitável comparar a situação do país vizinho com a do Brasil neste momento. Ambos estão sendo governados por políticos de direita, reacionários e ligados aos interesses do mercado, depois de vários mandatos de governos democráticos e popular.
A diferença é que no Brasil temos um governo usurpador, que deu um golpe para assumir o lugar da presidenta Dilma Rousseff por mais de 54 milhões de eleitores que aprovaram seu projeto de governo democrático e popular. O sem votos Michel Temer já assumiu com umas quatro propostas de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Já na Argentina, foram os próprios eleitores que decidiram trocar um governo progressista de unidade popular e comprometido com os interesses da classe trabalhadora por um presidente alinhado exclusivamente aos interesses mercado.
O resultado é que em ambos os países a economia patina, as taxas de desemprego não param de crescer e uma série de programas sociais vem sendo extintos ou drasticamente reduzidos.
Na Argentina, a taxa de inflação anual está acima de 40%, o desemprego subiu de 8,7% para 9,6% entre 2017 e junho deste ano; e o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI), depois que o arrocho na classe trabalhadora, como era previsível, não tirou o país da crise.
A população brasileira, que convive com taxas de inflação baixa, mas preços de conta de luz e gasolina em disparada, taxa de desemprego de 12,9% e economia estagnada desde o golpe, nova lei trabalhista que precarizou as condições de trabalho, congelamento dos gastos, cortes em programas sociais e a ameaça de reforma Previdência, já anunciada pelo ilegítimo, precisa ficar atenta. Para completar a tragédia, só falta o ilegítimo e golpista Michel Temer pedir empréstimo ao FMI, como seu colega argentino.
As políticas de Temer e Macri são semelhantes e ambas estão destruindo empregos e os sonhos dos trabalhadores. O Brasil não pode errar como o país vizinho e, nas eleições, quando pode enterrar o golpe, trocar um projeto de governo voltado para os interesses do povo por um preocupado com o rentismo e o capital.
Precisamos, efetivamente, voltar a construir nossos sonhos, voltar a construir nossas possibilidades de crescimento e isso, certamente, passa pelo processo eleitoral onde precisamos abrir todos os espaços de diálogos possíveis para atrair para o campo democrático e popular. Nas urnas, podemos colocar o Brasil de volta no caminho da distribuição de renda, da geração do emprego, do desenvolvimento, da volta dos investimentos públicos para que possamos sair do atoleiro político e econômico que o golpe colocou o país e os brasileiros.
Fonte: CUT Nacional 

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