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PNE: Ainda não é hora de comemorar

Graças à forte mobilização da sociedade civil, somada ao esforço dos parlamentares da Comissão de Educação, o texto global do PNE (Plano Nacional de Educação) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014.
Não foi fácil. A força de agenda das MPs (Medidas Provisórias) quase inviabilizou a votação do plano decenal. Em uma estratégia vitoriosa e inédita, foi aprovado por unanimidade na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara um requerimento do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que sobrepõe os planos decenais ao trancamento de pauta causado pelas MPs. As MPs são instrumentos legislativos oriundos da ditadura militar que permitem ao Poder Executivo pautar o Congresso Nacional.
Ao ir a plenário, o PNE foi aprovado por unanimidade. Parlamentares e a sociedade civil comemoraram. A matéria tramita a 1.260 dias no Legislativo e foi grande o esforço para levar o texto à apreciação dos 513 deputados. Portanto, é justa a festa e é justificável a vibração, mas faltam duas votações de destaques. E elas são essenciais.
O primeiro destaque é meritório. De autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), ele solicita a supressão de um dispositivo que permite contabilizar os gastos com programas como o Fies (Financiamento Estudantil), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Prouni (Programa Universidade para Todos), além do conveniamento de matrículas em creches e pré-escolas, na meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.
A primeira incoerência é óbvia: essas matrículas são privadas, não públicas. Portanto, não podem ser contabilizadas. A segunda é que o Fies é empréstimo, ou seja, trata-se de uma operação contábil totalmente distinta de investimento. A terceira é que a meta de financiamento equivalente a 10% do PIB foi calculada com base no justo princípio de que o dinheiro público deve ser investido em educação pública.
Como as matrículas privadas na educação superior e na educação técnica de nível médio são, via de regra, de baixa qualidade, sua expansão é mais fácil. Consequentemente, a tendência é que o setor privado educacional abocanhe de 1,5% a 2% do PIB. Em resumo, na prática, a meta de 10% do PIB para educação pública pode se transformar em uma meta 8% do PIB caso o destaque não seja vitorioso.
Diferentemente, o outro destaque, assinado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), busca suprimir a Estratégia 20.10, que garante, por meio de uma lei específica a ser aprovada, a participação da União (Governo Federal) na complementação de recursos para Estados e Municípios que não conseguirem atingir os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
Esse princípio, inclusive, é demandado pelo texto constitucional, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 211. Ele afirma que cabe ao Governo Federal assessorar técnica e financeira os entes sub-nacionais para a garantia de um padrão mínimo de qualidade, materializado no PNE pelo CAQi.
Embora seja patrocinado por setores do Governo Federal, é praticamente unânime e acertada a rejeição ao destaque. A Estratégia 20.10, proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi amplamente debatida pela comunidade educacional e por pesquisadores, sendo aclamada nas conferências nacionais de educação básica (Coneb-2008) e de educação (Conae-2010), além de ter sido reiterada nas etapas municipais e estaduais da Conae-2014. Ademais, foi aprovada duas vezes por unanimidade na Comissão Especial que analisou o PNE na Câmara dos Deputados, após intensos debates técnicos.
A manutenção da Estratégia 20.10 também consta da Agenda Municipalista positiva da CNM (Confederação Nacional dos Munícipios) e é defendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e mais de uma centena de entidades e movimentos.
O dia 28 de maio foi memorável, mas a tramitação do PNE não foi concluída e pode se arrastar. Apenas após o resultado final, quando forem apreciados os destaques, é que será possível avaliar e comemorar as conquistas. O que se sabe até aqui é que a sociedade civil tem se saído vencedora. Isso ocorre por ela ser capaz de se articular com parlamentares de todos os partidos, tanto da base do governo como da oposição.
Por Daniel Cara
(Do Uol)

Municípios acusam falta de recursos para cumprir metas do PNE

Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado hoje (28) pela Câmara dos Deputados. Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo os gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos professores em exercício.
Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a folha de pagamento. “Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar na educação básica”, diz o secretário executivo de Educação de Jaboatão, Francisco Amorim. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças de 4 e 5 anos. “Seremos cobrados, e não temos recursos”, diz.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a educação até o final dos dez anos – atualmente são investidos 5,3% do PIB.
Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.
A secretária de Educação municipal de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da folha. “Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será executado”.
A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário da entidade, que é feito em Florianópolis até a próxima sexta-feira (30). “As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito, mas não é de fato”.
A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.
(Da Agência Brasil)

Segurança sob medida: como evitar a violência na escola, da escola e à escola?

Um fato que nos chama a atenção quando tratamos da segurança escolar é perceber que a escola foi, durante muito tempo, um espaço seguro e sagrado, imune e imaculado de todo e qualquer tipo de violência vinda de fora. Um grande questionamento feito por pais e educadores é: como e por que isso se perdeu?
É impossível falar sobre segurança nas escolas sem antes pensar nas origens da chamadaviolência escolar. E pensar sobre isso implica considerar, no mínimo, dois contextos distintos: o extramuros, em que a violência vem de fora, e o intramuros, que se refere aos casos que ocorrem dentro da instituição.
Quando ela vem de fora, na maioria das vezes, trata-se de um tipo de violência que reflete as desavenças e disputas que, na verdade, nada têm a ver com a instituição. A escola é frequentada por grupos que buscam acertar contas com desafetos ocorridos fora daquele lugar e, portanto, a os problemas, nesse caso, poderia acontecer em qualquer outro local.
Nesse contexto, há discussões acirradas quanto à utilização de equipamentos como câmeras externas, identificadores eletrônicos e catracas que, teoricamente, inibiriam ou impediriama violência. Há estudos que mostram o enorme interesse mercadológico em difundir a ideia de que somente blindando o local é possível afastar a violência. Além disso, evidentemente, nossas instituições, vocês sabem disso, sofrem forte pressão das famílias para garantir a segurança de seus filhos e protegê-los do mundo externo. Nada contra a aquisição, na medida do possível, de equipamentos que possam amenizar a preocupação dos educadores e das famílias com possíveis invasões. Mas podemos pensar também em outros caminhos e estreitar a relação da escola com seu entorno pode ser um deles.
Independentemente de pertencer a uma região de maior ou menor poder aquisitivo, a escola, como instituição social, deve (ou deveria) se aproximar da comunidade local: comerciantes, prestadores de serviços, vizinhos, lideranças comunitárias, etc. A proposta de conhecer e reconstruir a história da instituição e do bairro em que ela está é uma boa estratégia. Nessa direção, convidar representantes da comunidade para uma conversa com alunos é o início para a construção de uma relação de corresponsabilidades e de pertencimento. Há, certamente, nos depoimentos dos comerciantes e moradores mais antigos, uma riqueza cultural e de informações relevantes tanto para o trabalho pedagógico quanto para aprevenção da violência externa. Desde os alunos pequenos até os adolescentes, a oportunidade de conhecer e trabalhar questões referentes à realidade daquela comunidade enriquece as relações e favorece um trabalho em rede.
A experiência de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, é um bom exemplo do que estamos falando. A EMEF Campos Salles, com base em seguidos episódios de violência e ameças externas, construiu sua rede de proteção contando com a participação efetiva da comunidade. Houve intenso trabalho por parte da gestão e de todos da equipe em envolver os moradores daquela região no processo de Educação. Acertadamente, o gestor clareou para a comunidade que Educação não é responsabilidade somente da escola. O processo envolve outros setores, outros personagens. E o resultado foi um espaço sem muros ecuidado por todos os atores daquela comunidade. Não estou aqui defendendo que seja possível ou viável reproduzir na íntegra a experiência de Heliópolis. Porém estou afirmandoque estreitar as relações com o entorno, num processo dialógico e cooperativo, contribui para a prevenção da violência associada às invasões do mundo externo. Por exemplo, um simples telefonema do senhor Carlos, da padaria, compartilhando com a escola que alguns sujeitos estranhos à comunidade estão rondando a região, pode antecipar um evento inesperado. Ainda sobre a segurança necessária contra a violência externa, antes da exigência de investimentos financeiros por parte das escolas em equipamentos, há que se expandir a discussão acerca de políticas públicas nessa área. Mas essa já é outra discussão…
Outro tipo de violência também presente e motivo de grande preocupação é a violênciaintramuros. Ou seja: a violência da escola e à escola. Ambas relacionam-se entre si e também com o clima presente na instituição. A violência da escola é representada por atitudes muitas vezes arbitrárias e autoritárias que algumas instituições adotam. Simbolicamente, diz respeito às relações coercitivas estabelecidas pelos adultos/autoridades, bem como à imposição de regras que possam ferir o sentimento de justiça, necessário a um clima escolar favorável. Embora simbólica, trata-se de uma violência que, aos poucos, minatodo o processo de construção do conhecimento e de relações interpessoais saudáveis.
E, por último, há o tipo de violência à escola. Pensemos juntos: os atos intencionais dedepredação ao patrimônio ou de agressão aos profissionais da instituição permitem pensar na hipótese de que são manifestações negativas contra a instituição ou contra as pessoas que ali trabalham. E surge a pergunta: quais razões inspiram tamanha violência? Muitas vezes a resposta se encontra naquelas ações ligadas às arbitrariedades que ocorrem no espaço educacional. Ou seja: há entre esses dois tipos de violência possíveis relações de causa e consequência. E aí? O que fazer para garantir a segurança de nossos alunos, professores, funcionários, enfim, de toda a escola? Continuaremos essa discussão na próxima semana e nosso foco será a segurança contra a violência da e à escola.
Para aprofundar: A Violência na Escola: Como os Sociólogos Franceses Abordam essa Questão. Bernard Charlot. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, jul/dez 2002, p. 432-443.
(Do Portal Gestão Escolar)

MEC lança prêmio e destaca necessidade de valorização de docentes

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (27) a oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. A competição oferece R$ 6 mil às iniciativas que contribuem para a melhoria da educação básica no país.
O prêmio foi lançado na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação.”Nosso grande desafio é alcançar todos os professores dos municípios brasileiros. Para isso, precisamos do apoio das secretarias de Educação para estimular e identificar professores com iniciativas em destaque”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce.
A portaria com o regulamento do prêmio foi publicada no Diário Oficial da União. Além dos R$ 6 mil, os primeiros lugares nas oito categorias do certame receberão R$ 5 mil. Os prêmios são oferecidos pelos parceiros Fundação SM, Fundação Volkswagen, Abrelivros e Instituto Votorantim.
As inscrições vão de 2 de junho a 15 de setembro na internet.
Também na abertura do evento, Maria Beatriz ressaltou a importância dos professores. “Precisamos de uma formação sólida, formação continuada e de melhorias nas condições de trabalho e remuneração de todos os professores”. As declarações da secretária foram dadas em um contexto em que professores fazem paralisações em vários locais do país.
O 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que vai até sexta-feira (30), reúne mais de mil dirigentes municipais do setor educacional.
(Da Agência Brasil)

Começa nesta quarta-feira (28) encontro de conselhos escolares

Começa nesta quarta-feira, 28, o 6º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que reunirá cerca de 300 técnicos e gestores de secretarias estaduais e municipais de educação no Hotel Nacional, em Brasília. O encontro, promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, prossegue até a próxima sexta-feira, 30.
O objetivo é dar continuidade à formação dos profissionais da educação em exercício nas secretarias da educação, bem como discutir estratégias e formas de criação e de fortalecimento dos conselhos escolares. Dados do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) Interativo indicam a existência de mais de 187 mil conselheiros no interior de escolas públicas. Os conselheiros têm por atribuição deliberar sobre normas internas e sobre o funcionamento da escola, além de participar do projeto político-pedagógico e acompanhar ações administrativas, financeiras e pedagógicas da instituição de ensino.
No encontro, serão celebrados os 10 anos de criação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que visa à ampliação da participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
(Do MEC)

Ministro da Educação planeja lançar pacto nos anos finais do ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) planeja lançar um pacto para melhoria dos anos finais no ensino fundamental, do 6º ao 9ª ano. Um grupo de trabalho já se reúne na pasta com este objetivo, disse hoje (27) o ministro Henrique Paim, no 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, em Florianópolis.
“Assim como trabalhamos na alfabetização e no ensino médio, queremos trabalhar também nos anos finais”, disse o ministro da Educação, mas ressaltou que “ainda estamos desenhando. Vai depender de toda a avaliação que estamos fazendo da alfabetização e do ensino médio”.
O ministro se referia ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que tem como meta a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental e ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que oferece formação continuada aos professores da etapa.
A intenção é levar a formação aos professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. No período, 28,2% dos estudantes estão atrasados e não têm a idade adequada ao ano que cursam, segundo dados de 2012, do MEC. O período é também chave para a continuação dos estudos no ensino médio.
Os professores tem sido destaque na gestão de Paim. Ele planeja, até o final do ano, fazer uma grande discussão sobre a formação dos docentes. “Existe uma política de formação inicial dos professores e de formação continuada. Temos que aprofundar, na raiz, que tipo de formação o Brasil está oferecendo. Não só ampliar, queremos ter resultado em relação à formação desse professor”, disse.
“Queremos fazer uma grande discussão com universidades, sistemas de formação, e verificar que tipo de pactuação tem que haver para depois, gradativamente, fazer essas alterações”, acrescentou.
O 6º Fórum vai até sexta-feira (30) e reúne mais de mil dirigentes municipais de educação.
(Da Agência Brasil)

Ministério da Saúde convida estudantes da EMMP para congresso no Paraná

O Ministério da Saúde convidou os alunos da EJA que estudam na Escola dos Meninos e Meninas do Parque (EMMP) para o II Congresso Nacional dos Moradores de Rua, que ocorre em Praia de Lesta (PR) entre os dias 28 e 31 de maio, com previsão de 300 participantes.
O evento terá como tema “Direito a ter Direitos” e será de grande valia para os alunos, que são moradores de rua. O encontro realizará debates sobre políticas sociais e sobre o fortalecimento do Movimento Nacional dos Moradores de Rua, como sujeito político na defesa de seu usufruto pelas pessoas que moram na rua.

MEC não recomenda shows com publicidade nas escolas

Eles são fofos, cantam músicas alegres e arrastam uma multidão por onde passam. Fora as centenas de produtos consumidos, como brinquedos e alimentos, que levam a marca da famosa dupla de palhaços. Pouco mais de um ano após sair da TV onde tinha um programa diário, a dupla Patati Patatá tem voltado a divulgar seus DVDs e CDs da maneira que fazia no início da carreira: dentro das escolas infantis.
O Ministério da Educação enviou na semana passada ofícios para os secretários municipais e estaduais de educação para alertar sobre a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que fala justamente sobre a abusividade do direcionamento de publicidade infantil. O documento pede que as unidades de ensino coloquem em prática um dos artigos da resolução 163, publicada em abril passado, que considera abusiva a comunicação mercadológica dentro dos ambientes escolares.
Pais de diferentes escolas de São Paulo têm sido informados por meio de um panfleto da realização de shows, que são gratuitos e realizados dentro do horário de aula. O evento é patrocinado pelos sucos Frisco, que tem a bebida em pó com a embalagem da dupla de animadores.
O panfleto ainda informa que a escola “se compromete a divulgar o novo kit ‘ A vida é Bela, contendo um DVD musical, um CD e um par de bonecos de 10 centímetros’. Para isso, os pais devem desembolsar R$ 45. Os produtos ficam na escola cinco dias após o show para serem adquiridos pelos interessados que podem pagar com cheque pré-datado para 30 dias ou em duas vezes no cartão de crédito. Nessa última opção, o pagamento é feito por um site criado especificamente para a compra onde é impresso o comprovante que deve ser entregue na escola.
No final da apresentação, a garotada ainda leva para casa uma amostra do suco artificial e uma espécie de régua dos personagens para ser colocada na parede de casa para medir a altura da criança. Nesse papel há espaços em branco para as crianças colocarem figurinhas que vem de brinde com o suco comprado nos supermercados.
A empresária Keli McGee, 28, ficou surpresa quando a filha mais velha, de 4 anos, chegou contando que os palhaços visitariam a escola e levariam um “monte de presentes”. “Seria a favor se eles fossem de fato apenas entreter as crianças, sem segundas intenções marqueteiras para vender suco em pó e DVD”, comenta a empresária. Para ela, a escola deveria ser um lugar para incentivar o brincar e não direcionar as crianças para o consumo.
Ela conta que tentou argumentar com a escola, mas ouviu da diretora que o show ocorre há anos e que ninguém nunca reclamou. O nome da escola não foi divulgado pelo Maternar  a pedido da mãe por temer represálias.
A diretora do Alana (entidade de defesa dos direitos da criança)Isabella Henriques, diz que esse tipo de ação de marketing é ilegal e não deveriam ocorrer, principalmente, dentro das escolas. “A criança não tem discernimento do que é propaganda e do que é atividade educacional. Fora que cria distinções com os próprios alunos sobre quem comprou e quem não comprou o produto”, comenta. Ela diz ainda que esse tipo de evento associado a uma marca ou produto fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código de Defesa do Consumidor.
Isabella diz que muitas vezes a direção da escola e os próprios pais não se dão conta do abuso de propaganda que acontece naquele show. “Todo mundo acha que é divertido, que é gratuito e não param para pensar no impacto que isso terá na formação daquela criança”, comenta. Ela recomenda aos pais a conversar com a escola sobre esse tipo de show para, se possível, pedir o cancelamento do evento.  O mesmo vale para os shows do Ronald, do McDonald´s, que também foi mostrado pelo Maternar no ano passado.
OUTRO LADO
O criador da dupla de palhaços, Rinaldi Helder Faria, diz que as apresentações são gratuitas e que o show tem duração de aproximadamente 40 minutos. Segundo ele, não há qualquer irregularidade no evento pois a compra do kit é facultativa, ou seja, ninguém é obrigado a comprar. “A gente oferece diversão mais do que qualquer outra coisa. Em muitas escolas não vendo nenhum kit”, comenta Rinaldi. As escolas, explica Faria, não tem nenhum retorno financeiro ao ceder o espaço para os shows e vender os kits.
O empresário considera que faz “um baita bem” para as crianças de várias regiões do país ao oferecer o show, inclusive em regiões carentes, pois muitas não têm acesso a eventos de cultura. Para ele, como a resolução do Conanda não tem configuração de lei, não é feito nada ilegal pela sua empresa.
Procurado, o Grupo 3corações, responsável pela marca Frisco, diz que os shows são de responsabilidade da Rinaldi Produções, criadora da dupla. Sobre distribuir o suco, a empresa diz que “a marca reforça que não comete nenhuma infração, uma vez que não está promovendo a venda do produto, nem realizando campanha ou promoção de vendas por intermédio dos palhaços”.
(Da Folha de S. Paulo)

Estudantes têm até quarta-feira (28) para pagar taxa de inscrição no Enem

Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até amanhã (28) para pagar a taxa de inscrição de R$ 35. Com o pagamento, quem não é isento da taxa confirma a inscrição no exame. São isentos os estudantes de instituições da rede pública e os candidatos que se declarem financeiramente carentes. A taxa pode ser paga nas agências do Banco do Brasil e também nas unidades do Banco Postal dos Correios e na rede Mais Banco do Brasil, formada pelos correspondentes bancários dessa instituição em estabelecimentos comerciais.
As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro em 1.699 municípios. Esta edição do exame registrou o recorde de 9,519 milhões de inscritos, o que representa um crescimento de 21,8% em relação a 2013 (7,834 milhões). O dado é preliminar, pois depende da confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
No último sábado (24), o ministro da Educação, Henrique Paim, fez um alerta para evitar que se repitam problemas ocorridos no ano passado, quando inscritos agendaram o pagamento pela internet e em caixas eletrônicos no último dia do prazo, para efetivação do pagamento depois. “Houve confusão com a data de pagamento e de agendamento. Não basta agendar no dia 28. Tem que fazer o pagamento nesse dia”, disse.
Para se preparar para o exame, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de perguntas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.
Infografia_Enem

Professores da rede municipal de Goiânia entram em greve

Professores e funcionários administrativos da rede municipal de ensino entraram em greve nesta segunda-feira (26), em Goiânia. De acordo com Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), cerca de 90% dos 10 mil servidores aderiram ao movimento. A Secretaria Municipal de Educação ainda não concluiu o levantamento dos funcionários que paralisaram as atividades.
A greve foi decretada na última quinta-feira (22), em assembleia que reuniu cerca de 2 mil professores e funcionários administrativos. A categoria reclama que a prefeitura não cumpriu o acordo firmado entre as partes em outubro do ano passado, após os servidores pararem as atividades. As principais reivindicações são o aumento salarial e o retorno das gratificações.
“O prefeito suspendeu por decreto qualquer tipo de gratificação por seis meses. Isso é a desvalorização da carreira do servidor público. Irresponsabilidades do prefeito que estão sendo descontadas na conta do servidor”, disse ao G1o diretor jurídico do Simsed, Antônio Gonçalves Rocha Júnior.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que está cumprindo o acordo firmado com a categoria e afirma que, entre as medidas, está o “reajuste salarial para professores de 8,32% neste ano, mantendo o piso salarial 7,3% acima do piso nacional”. O órgão disse ainda que “o decreto nº. 1248/2014 formaliza no âmbito da administração municipal o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Mesmo com o decreto de greve na quinta-feira, muitos alunos não foram avisados sobre a paralisação e se dirigiram às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nesta manhã. Um destes estudantes é Ione Moreira, de 14 anos, que pegou dois ônibus para ir à Escola Municipal Professor Trajano de Sá Guimarães, no Parque Amazônia.
“Acho ruim, porque a gente já teve greve no ano passado. Vai piorar para nós porque já teve ano passado e agora de novo, ainda tem a Copa do Mundo”, reclama a estudante.
Algumas unidades de ensino abriram nesta manhã, como a Escola Municipal Jesuína de Abreu, também no Parque Amazônia. “A gente fez votação na sexta-feira e decidimos não parar”, informou a servidora Maria do Socorro.
Nesta segunda-feira, integrantes do sindicato estão visitando escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Para a tarde de terça-feira (27) está prevista uma manifestação na Praça Universitária, no Setor Universitário.
A última paralisação da categoria começou no dia 25 de setembro e foi suspensa após 26 dias. Na época, os professores ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores por 15 dias.
(Do G1)

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