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Agressividade e mau desempenho escolar podem indicar abuso

No início do ano letivo, professores, coordenadores pedagógicos, diretores e servidores das escolas públicas da educação básica do Distrito Federal (DF) receberam o Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância para auxiliá-los a identificar sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Centro de Referência da Criança e do Adolescente do DF registrou 300 denúncias de violência contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2013. Entre os tipos de violência relatados, 72% são de negligência, 48% de violência psicológica, 39% de violência física e 23% de violência sexual. O levantamento revelou um aumento de 29,73% no total de denúncias entre 2012 e 2013.
Não necessariamente houve mais casos, mas os números refletem no mínimo uma mudança de comportamento, conforme destaca a subsecretária de Políticas para Crianças da Secretaria do Estado da Criança do DF, Maura Luciane de Souza. “Esse aumento mostra que as pessoas estão incomodadas com o assunto e estão denunciando. Quanto mais denúncias, mais deveriam ser elaboradas políticas de proteção”, diz. Com o guia, as secretarias da Criança e da Educação do DF pretendem que os profissionais da educação sejam aliados na missão de identificar crianças e adolescentes vítimas de violência.
Para Maura, a escola tem papel fundamental nessa questão. Além de capacitar o profissional, a subsecretária considera importante fortalecer a escola como um espaço de articulação com outros setores, como o da saúde, por exemplo. Maura acredita que o tema tem sido pauta e agenda política no País. “Ele tem saído de debaixo do tapete. Há muitos anos, era um pudor”, observa.
Entre as informações contidas no guia, há dicas de como reconhecer se um jovem ou criança sofreu abuso. Segundo Maura, trata-se normalmente de estudantes muito introvertidos, que se isolam, apresentam um déficit de aprendizagem e um desempenho escolar que não é dos melhores. Além disso, ela ressalta que eles podem apresentar um comportamento agressivo. “São crianças emocionalmente perturbadas”, afirma. Caso os pais identifiquem sinais de abuso ou violência sexual, o recomendado é contatar o Conselho Tutelar, ou então, ligar para o Disque 100, que é gratuito e protege a identidade do denunciante.
Vítimas de violência confiam pouco nos adultos
A socióloga e coordenadora da área da juventude e políticas públicas da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Miriam Abramovay, destaca o papel dos pais na questão. Parte da vida escolar, eles são atores que não estão presencialmente nas instituições e muitas vezes têm uma relação difícil com as mesmas.
Durante suas pesquisas relacionadas ao tema, ela diz que as crianças vítimas de violência revelaram “confiar pouco nos adultos”. O comportamento comum é se queixarem para um colega da mesma idade. “Nós sabemos que os pais nesse momento não só trabalham mas também têm uma sobrecarga de trabalho”, afirma. Dessa maneira, muitas vezes, os pais “não dão conta” de enxergar o que acontece com os próprios filhos. Para ela, a escola deveria trabalhar junto com eles. Entretanto, há uma resistência dos responsáveis quando são chamados na escola, pois geralmente acham que a instituição tem algo para reclamar dos seus filhos. “Fica um clima viciado”, diz, ressaltando que falta diálogo com a família.
A escola, um lugar de aprendizado que deveria ser de bom clima, nem sempre consegue garantir o respeito nas relações, seja entre pais, alunos ou professores. “As relações sociais são muito tensas agora”, afirma Miriam. Para ela, o que os alunos chamam de bullying é “violência mesmo”, sejam julgamentos, discriminação, desrespeito ou até mesmo “zoações” – termo utilizado por jovens. Ela ilustra uma situação: “quando dizem para você que o seu cabelo é ‘ruim’ uma vez, é uma coisa; quando dizem todos os dias, é outra.” Como consequência dessa violência, os estudantes ficam traumatizados.
Professor falam em ir armados para a escola
Ela destaca ainda a relação igualmente tensa entre professores e alunos, e reconhece que há professores muito bons, mas também observa que uma grande parte deles não têm paciência com os estudantes. Como exemplo, ela cita uma situação que ocorreu durante suas pesquisas no ambiente escolar. “Em um grupo focal, um professor disse que ia armado para a escola porque não se sentia seguro”, conta. “Que tipo de instituição é essa que até o professor se sente vulnerável e acredita que ninguém nem nada podem protegê-lo?”, questiona. Segundo Miriam, os alunos também reclamam que suas queixam não são levadas a sério.
O clima tenso a que se refere também pode ser explicado, em parte, pela infraestrutura das escolas, de acordo com ela. “Como você quer que a escola seja um lugar agradável quando é tudo quebrado e não tem nada?”, questiona. Para Miriam, isso tudo compõe um ambiente que faz com que os jovens não tenham vontade de ficar naquele local, assim como professores e diretores, que perdem a vontade de ir trabalhar.
Para amenizar ou até mesmo solucionar o problema de violência nas escolas, Miriam acha que primeiro é preciso entender o que acontece dentro das instituições – o que não ocorre no momento. Os Estados e municípios deveriam desenvolver um projeto de convivência escolar, que possa mostrar aos professores qual o papel deles nessa missão de combate à violência. “Isso eles não aprendem na faculdade. A população que está na escola mudou muito, e a gente continua com os mesmos cursos de pedagogia”, reflete. Ela lembra que a violência no ambiente escolar não ocorre somente em áreas de vulnerabilidade social. “Há escolas em bairros tranquilos que são muito violentas, e há escolas que são em bairros violentos que são muito tranquilas”, afirma.
(Do Terra)

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Deputada quer ações mais ousadas nas escolas para prevenir violência contra a mulher

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu tratamento mais ousado e profundo nas escolas para a prevenção da violência contra a mulher.
Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a parlamentar comentou resultado de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo a qual 65% dos entrevistados concordam total ou parcialmente que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas.
Entre 3.810 pessoas ouvidas em todo o País, 58% responderam que, se as mulheres se comportassem, haveria menos estupros.
Cultura do machismo
Para Jô Moraes, apesar de avanços contínuos no combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), ainda há muito a se fazer para mudar a cultura do machismo presente nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.
“O que mais me estranhou é que nós estamos vivendo numa situação em que a segurança pública, as ameaças, os homicídios, os crimes de assalto, de roubo a mão armada têm crescido muito e a sociedade tem clamado pela punição, pela prevenção, mais policiamento, mais rigor com a pena dos criminosos”, observa Jô Moraes. “Como é que, num momento em que a sociedade pede rigor com o crime, ela tem tamanha tolerância com o criminoso que ataca as mulheres?”
A deputada defende que, além de um trabalho preventivo profundo nas escolas, é preciso debater o tema com mais intensidade nos meios de comunicação, inclusive publicitários. Jô Moraes critica que, ainda hoje, anúncios explorem a sexualidade feminina para vender produtos.
Milhares de estupros
O Ipea estima que, a cada ano, existam 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no País, dos quais apenas 10% são reportados à polícia.
Os resultados do último levantamento do instituto a respeito das percepções quanto à violência contra a mulher motivaram uma campanha pelas redes sociais. O movimento “Eu não mereço ser estuprada” ganhou repercussão nos últimos dias, inclusive na mídia internacional.
Mas as mensagens não foram apenas de apoio. Diversas ofensas e ameaças foram direcionadas pela web às participantes do movimento, que têm incentivado as internautas a denunciarem as agressões.
Fonte: Agência Câmara

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Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.
Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.
(Do site Nota 10)

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Escola improvisada é reconstruída em Samambaia

A Escola Classe 121, em Samambaia, foi completamente reconstruída para atender 590 alunos da educação infantil ao ensino fundamental. A unidade, que custou R$ 4,6 milhões, funcionava em estrutura provisória há 15 anos e recebeu, nesta sexta feira (28), a visita do governador Agnelo Queiroz. Segundo ele, a cidade soma um investimento em Educação de cerca de R$ 80 milhões nos últimos meses.
“Nosso balanço em Samambaia totaliza 27 creches que serão entregues até o fim do ano, além de escolas reconstruídas ou que foram reformadas. Queremos devolver a dignidade aos alunos e professores, oferecendo condições para que a educação seja de qualidade e alto nível, como está ocorrendo nesta unidade”, disse o chefe do Executivo local.
Durante a visita, que faz parte do cronograma do “GDF Junto de Você”, o vice-governador Tadeu Filippelli também destacou que o colégio está preparado para atender a nova política pedagógica de educação integral. “Essas obras são um grande avanço. Os equipamentos são de primeira qualidade e mostram o compromisso do governo com a educação”, reforçou.
A diretora da regional de ensino, Terezinha Barbosa, lembrou que as paredes da unidade educacional estavam com rachaduras, o teto tinha vazamento e as instalações elétricas e hidráulicas estavam em péssimas condições.
“Agora, a escola foi ampliada e tem estrutura adequada, com acessibilidade, refeitório, sala de leitura e refeitório”, descreveu a coordenadora.
(Da Agência Brasília)

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Manifestação pede 10% do PIB para educação pública

Na última quarta-feira (26) a UNE, UBES e entidades de ensino locais se reuniram na Esplanada dos Ministérios para uma manifestação que cobrava 10% do PIB para a educação pública, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos professores da rede pública de ensino. Ainda compareceram ao evento representantes do MCCE e Aldo Arantes, da comissão pela Reforma Política da OAB.

Aldo, que também foi presidente da UNE durante o regime militar, iniciou a sua fala rendendo homenagem aos estudantes universitários e secundaristas do Brasil e a duas figuras que marcaram a luta pela democracia e contra a ditadura, Edson Luís e o ex-presidente da UNE, o goiano, Honestino Guimarães; mortos durante a ditadura.
Para Aldo, mesmo com a constituinte, há no Brasil problemas estruturais que ainda não foram resolvidos. “Diversas reformas não foram aprovadas até agora, porque a maioria dos eleitos no Congresso Nacional, o foram, pelo poder do dinheiro. Para acabar com isso é necessário que as mulheres, a juventude, os trabalhadores, se unam por uma reforma política. Não qualquer reforma, mas uma reforma política democrática, vinda do povo.”
Ele ainda lembrou que a Reforma Política Democrática que é composta pelo MCCE, CNBB, OAB, UNE, CTB, ao todo, mais de 90 entidades da sociedade civil apresentaram um projeto de lei na Câmara do Deputados. Disse também que é preciso pressão popular, unir o povo brasileiro e principalmente a “juventude que nos momentos decisivos da história política do Brasil honrou o papel de moralizar a sociedade brasileira.”
Disse que é hora de sair às ruas para coletar assinaturas para a reforma política que acabe com o financiamento por empresas, que adote a eleição proporcional em dois turnos, que garanta a paridade de gêneros nas listas e que amplie a democracia direta, dentre outros.
Aldo finalizou o seu discurso informando sobre a criação da Coalizão Parlamentar pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

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PNE: faltam R$ 54 bilhões para as escolas públicas serem dignas

Em 27 de fevereiro, o professor da UnB (Universidade de Brasília), Luiz Araújo, defendeu na Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) sua tese de doutorado. Seu estudo calculou quanto o Brasil precisa investir para que todas as escolas públicas sejam dignas e garantam um padrão mínimo de qualidade. Conforme a pesquisa, em 2011, seria preciso que o país investisse cerca de 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica.
O tema da qualidade da educação pública é das principais preocupações da sociedade brasileira. No texto “Você colocaria seu filho para estudar embaixo de uma árvore?” argumentei que uma infraestrutura adequada nas escolas é um fator imprescindível para a qualidade da educação, além de ser um direito de alunos, familiares e professores.
O trabalho de Luiz Araújo utilizou o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como referência. Desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi calcula quanto a educação pública custa por aluno ao ano, considerando salário inicial condigno, política de carreira e formação continuada aos profissionais da educação, número adequado de alunos por turma, além de insumos infraestruturais como: brinquedotecas, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, laboratórios de informática e laboratórios de ciências, etc.
Leia abaixo uma rápida entrevista com Luiz Araújo, abordando alguns temas de sua pesquisa intitulada “Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica”.
Daniel Cara – Qual seria o custo para a garantia da educação pública de qualidade no Brasil?
Luiz Araújo – Para fazer esse cálculo trilhei um longo percurso. Trabalhei com quatro simulações e todas elas utilizaram o CAQi como referência. Em 2011, para garantir que todas as escolas públicas tivessem um padrão mínimo de qualidade, o país precisaria investir R$ 54 bilhões a mais. Esse valor precisa ser atualizado anualmente. Infelizmente, os dados necessários para fazer as simulações eram os de 2011, temos esse problema de transparência e atualização dos dados no Brasil.
Cara – Como você chegou a esse número?
Araújo – Tomei como base o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação] e analisei as contas de todos os entes federados. Adianto que esse recurso novo precisaria vir da União. Sendo didático, em 2011 e para implementar o CAQi, a complementação da União ao Fundeb precisaria ser de R$ 63 bilhões. Como o Governo Federal transferiu cerca de R$ 9 bilhões, faltaram R$ 54 bilhões. Esse é o custo da garantia da qualidade.
Cara – Por que a complementação deve ser do governo federal?
Araújo – O Governo Federal é o que mais arrecada e menos colabora com a educação, especialmente com a educação básica. Mesmo sendo essa colaboração uma obrigação constitucional, prevista no parágrafo primeiro do artigo 211, trecho em que é tratada a colaboração federativa na educação, que é entre a União, os estados, o distrito federal e os municípios.
Cara – Por que você decidiu calcular quanto custa a implantação do CAQi em sua pesquisa?
Araújo – O CAQi é a materialização de padrão mínimo de qualidade para todas as escolas públicas brasileiras. Resolvi utilizá-lo como parâmetro porque ele incide diretamente na desigualdade da oferta educacional. Em outras palavras, ele estabelece um patamar socialmente aceitável para a garantia do direito à educação e força a elevação da qualidade das escolas nas regiões e nos municípios mais pobres do país, aproximando-as da situação de Estados como São Paulo. Acredito que um trabalho científico não pode ficar apartado do debate vivo travado na sociedade. E a sociedade brasileira tem exigido, cada vez mais, educação de qualidade. E para isso é preciso atacar a questão das desigualdades.
Cara – Quais seriam os benefícios da implementação do CAQi para a redução das desigualdades regionais?
Araújo – A implementação do CAQi causaria uma queda imediata de 12% na desigualdade de renda dos municípios, segundo simulações baseadas no coeficiente de Gini. Para ser imediata, esta queda é impactante. E seria provocada pelo aumento da participação das transferências do governo federal nas finanças municipais. O potencial do CAQi, como ferramenta de combate às desigualdades, é impressionante. O CAQi possibilita um caminho para que a redução das desigualdades territoriais seja travada em novo patamar.
Cara – Mais recursos para os estados e municípios não é um risco? Não há graves problemas de gestão nas prefeituras e nos governos federais?
Araújo – O CAQi também determina parâmetros que vão gerar maior pressão sobre os gestores estaduais e municipais. Os professores deverão receber o piso, ter política de carreira, formação continuada e escolas decentes para trabalhar. Os estudantes deverão ser respeitados, pois esses recursos novos permitiram escolas adequadas. O país ganha e o dinheiro não poderá ser desperdiçado, pois todos saberão o que é uma escola com o padrão do CAQi.
Cara – Quais Estados e municípios seriam beneficiados com a implementação do CAQi via transferências do governo federal?
Araújo – Meus estudos mostraram que mesmo Estados considerados ricos ainda não alcançaram o CAQi em algumas etapas e modalidades. Ainda assim, os principais beneficiados seriam os Estados do Norte e do Nordeste, pois eles estão muito longe do padrão mínimo de qualidade.
Cara – Na tramitação final do novo PNE (Plano Nacional de Educação) os deputados precisam escolher entre o texto da Câmara e a versão de PNE do Senado Federal. Com base na sua pesquisa, qual é a melhor alternativa?
Araújo – Com certeza é o texto da Câmara dos Deputados, apoiado pela sociedade civil. A versão do Senado significa inviabilizar a implementação do CAQi, pois esse mecanismo só é viável com a complementação de recursos do governo federal, essa é uma das conclusões da minha pesquisa. Só o texto da Câmara oferece essa possibilidade de participação do governo federal. E o governo federal teme exatamente isso: ter maior responsabilidade. Por isso, o Planalto optou pelo PNE do Senado, pois ele desresponsabiliza a gestão federal.
Cara – Nesse momento a educação se dedica à tramitação do PNE, mas em 2020 termina o Fundeb. É possível dizer qual seria a melhor alternativa para o futuro: o Fundeb como um sistema de 27 fundos estaduais ou um fundo único?
Araújo – Essa é uma pergunta muito importante, ou a mais importante. Falamos do Fundeb no singular, mas deveríamos falar no plural: são 27 fundos estaduais, com baixa participação da União. O Fundeb ainda é um modelo de financiamento desigual. Eu responderia sua pergunta de três formas.
Primeiro, se tivéssemos uma reforma tributária profunda em nosso país e uma repactuação federativa talvez não fosse necessário prorrogar o Fundeb ou criar alternativas baseadas em fundos, sejam elas de fundos estaduais ou de um hipotético fundo único.
Segundo, mesmo sendo necessária, a Reforma Tributária é uma agenda difícil. Sem ela, e querendo diminuir as desigualdades regionais para patamares menores do que os atuais, as alternativas estão atreladas a uma participação maior da União, como prevê a Constituição Federal e o texto de PNE da Câmara dos Deputados.
Assim, para resolver parte significativa do problema, mas sem Reforma Tributária, o país conta com o CAQi, desenvolvido pela sociedade civil. Para alcançá-lo precisamos de R$ 54 bilhões por ano a mais, só em educação básica. O CAQi pode ser implementado tanto pelo sistema atual de fundos estaduais, que é o Fundeb, quanto por um fundo único. Conceitualmente o fundo único é mais justo, mas os efeitos financeiros com um aporte maior do Governo Federal não são tão distintos. Isso eu calculei na minha pesquisa.
Terceiro, o objetivo do meu trabalho foi provocar um debate sobre novas bases de financiamento da educação básica, especialmente quanto à reformulação do Fundeb. Independentemente de qual será o modelo a ser adotado no futuro, o central é perseguir o padrão de qualidade e, pelo menos, o padrão mínimo de qualidade.
Cara – Para terminar, por que o CAQi ganhou destaque na agenda pública brasileira?
Araújo – Porque houve um persistente trabalho de convencimento realizado pela sociedade civil, especialmente pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que foi quem criou o mecanismo. Além disso, a aceitação do CAQi pelos delegados e delegadas presentes na Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 foi decisivo, porque ali ele ganhou legitimidade política. Isso foi decisivo para que o Conselho Nacional de Educação aprovasse uma proposta de resolução sobre o tema, concluindo o termo de cooperação com a Campanha. E isso é muito importante, mesmo diante do fato de que o CAQi ainda não foi homologada pelo MEC.
Além disso, durante a tramitação do PNE, a necessidade de maior participação da União e de medidas eficazes para diminuir as desigualdades territoriais apareceu com força. Nesse momento, mais uma vez, a Campanha [Nacional pelo Direito à Educação] persistiu. Foi assim que o CAQi se firmou como um dos instrumentos para resolver este problema. Sinceramente, espero que o meu trabalho ajude a consolidá-lo como este parâmetro redistributivo. E é gratificante ver que uma construção da sociedade civil, tão bem elaborada tecnicamente e cuidada politicamente, tenha o poder de transformar o Brasil em um país mais justo. Trilhar esse caminho propositivo é o desafio para a sociedade civil aqui e em qualquer lugar do mundo.
*Daniel Cara é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em Ciências Sociais e metre em Ciências Políticas pela USP
Fonte: UOL

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Projeto analisará itens de avaliações de larga escala para uso pedagógico

Os itens das avaliações de larga escala da educação básica aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como a Prova Brasil, serão analisados e os resultados disseminados para aplicação com objetivo pedagógico nas escolas. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira, 26, entre o Inep, o movimento Todos Pela Educação e a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave). A iniciativa dá início ao Projeto Devolutivas Pedagógicas de Avaliações de Larga Escala da Educação Básica, que terá duração de um ano.
Ao Inep caberá a coordenação, supervisão e fiscalização dos objetivos do acordo. Além disso, o instituto deve fornecer os itens utilizados nas avaliações para análises que serão realizadas pelos parceiros do projeto. A proposta do acordo é que os itens sejam analisados e, posteriormente, franqueados à sociedade com a indicação dos conhecimentos que o estudante precisa ter adquirido para respondê-los corretamente.
“O item contém informações preciosas sobre o aprendizado do aluno”, explica o presidente do Inep, Chico Soares. “Devolver esta informação ao professor é algo que o sistema de avaliação precisa fazer, e o fará, por meio do Inep.”
Entre os compromissos do Todos pela Educação está o apoio na organização de seminários e debates, para divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas. Já à Abave compete o apoio técnico.
O acordo foi assinado pelos representantes das três instituições durante a solenidade de posse da nova diretoria da Abave, que ocorreu no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira. O atual diretor presidente da associação, o matemático Ruben Klein, permanecerá no cargo por mais dois anos.
FONTE: INEP

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Comissão especial no Senado debate financiamento da educação

A comissão especial do Senado destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil aprovou, em curta reunião na tarde desta quarta-feira (26), requerimento para convidar diversos especialistas para debater o tema em audiências públicas.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, senadora Ângela Portela (PT-RR), que informou que as audiências começam a partir da próxima reunião, em data ainda a ser agendada. Ângela e o senador Paulo Paim (PT-RS) salientaram a importância dos trabalhos da comissão, que tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A Comissão Especial do Financiamento da Educação foi criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ao justificar sua criação, pelo Ato 36/2013 , ele afirmou que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor, graças à decisão do Senado que destinou 75% da parte dos royalties do petróleo – que cabem ao governo federal – para a educação e 25% para a saúde. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
Outros pontos que levaram Renan Calheiros a instituir a comissão é a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da colocação do país na penúltima posição na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist, que realiza diversas avaliações de ações governamentais.
(Da Agência Senado)

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Sindicato paulista atribui violência em escolas à ausência dos pais

Em pesquisa com 2,1 mil pessoas, falta de segurança foi apontada como principal problema do ensino no Estado de São Paulo
Violência na escola, turmas sem professor, alunos que passam de ano sem aprender o conteúdo, baixa remuneração dos professores e pais longe das reuniões na escola compõem a realidade da educação estadual paulista. Em pesquisa divulgada pelo Data Popular nesta semana e encomendada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o panorama da educação estadual foi descrito a partir das entrevistas com 700 alunos, 700 professores e 700 pais de estudantes.
Entre os principais problemas da educação estadual paulista apontados entre as categorias pesquisadas, a falta de segurança aparece em primeiro lugar para 32% dos professores, 37% dos pais e 25% dos alunos. Dos alunos, 44% não se sentem seguros dentro das próprias escolas. O número entre os professores é de 18%. Demonstrando a insegurança na comunidade escolar, 57% dos professores, 78% dos pais e 70% dos alunos consideram a sua própria escola violenta. Em segundo lugar na lista de problemas, os pais (14%) e os próprios alunos apontam o desrespeito com os professores (23%).
Para a presidente do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, um dos motivos da crescente violência na escola é a ausência dos pais, pois os professores encontram dificuldades em discutir o comportamento dos filhos. “A pesquisa não culpa ninguém, mas vem para mostrar que o ambiente escolar precisa mudar. A violência lidera os motivos para a baixa qualidade do ensino em São Paulo. A presença da ronda escolar pode ajudar muito, pois é uma segurança com o que acontece no entorno da escola. Além disso, equipes multidisciplinares são importantes para lidar com os conflitos dos alunos. É preciso uma melhor política pública nessa sentido”, afirma.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo “entende que o enfrentamento à violência deve ocorrer em diversas frentes, que englobam polícia, comunidade escolar e família”, acrescentando que “a pasta conta com 2.688 professores especializados em prevenir conflitos”.
46% dizem que passam de ano sem aprender
Quanto ao papel da escola, 48% dos pais acredita ser formar cidadãos, enquanto 36% dos alunos pensa que seja ensinar o conteúdo das disciplinas. Contudo, poucos consideram que a escola cumpra esses papéis: apenas 11% dos pais acham que a escola forma cidadãos, e só 14% dos estudantes acreditam que a escola ensina o conteúdo. A pesquisa ainda aponta que 46% dos alunos dizem ter passado de ano sem aprender a matéria, e apenas um em cada três consideram a escola boa ou ótima. Entre pais, 50% consideram a escola boa ou ótima.
A progressão continua aplicada na rede estadual de São Paulo é apontada como o motivo dos alunos serem aprovados com baixo desempenho: 63% dos professores é contra a forma como o sistema vem sendo aplicado; 94% dos pais e 75% dos alunos também são contrários ao modelo.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que, caso o número de faltas do aluno seja excedente, ele não será aprovado em nenhuma série, e ressalta a mudança nos ciclos implementada neste ano: “O modelo foi aperfeiçoado no final do ano (2013) e as possibilidades de retenção foram ampliadas, permitindo que eventuais defasagens de conhecimento sejam corrigidas mais prematuramente. Além disso, a Secretaria atua no acompanhamento e avaliação permanentes para melhor aprendizagem. Todos os 4 milhões de alunos são constantemente avaliados, recebem boletins escolares bimestralmente e podem optar por pelo menos quatro diferentes modalidades de recuperação”.
Remuneração docente
A baixa remuneração dos professores foi citada por eles mesmos na pesquisa como razão do excesso de trabalho, já que 50% deles precisam trabalhar em outra escola para complementar a renda, sendo que 40% trabalham em outras redes de ensino. A maioria dos pais concorda com os docentes: apenas 20% deles consideram o salário dos educadores ótimo ou bom. Ainda em nota, a Secretaria de Educação afirma que uma política salarial irá conceder, até julho deste ano, um aumento escalonado de 45%. Hoje a rede paga R$ 1.950,40 a professores de nível médio e a partir de R$ 2.257,84 a docentes com ensino superior (40 horas).
Segundo os alunos entrevistados, em média, eles ficam sem aula por falta de professor seis vezes ao mês, e 64% indicam que, quando a falta ocorre, o horário não é preenchido por um profissional substituto.
Maioria dos pais não comparece à escola
Cerca de 80% dos pais dizem estar presente na vida escolar dos filhos. Porém, apenas 26% dos professores afirmam que os pais comparecem às reuniões da escola; 70% dos pais entrevistados admitem nunca ter ido a uma reunião do Conselho da Escola, mas justificam o fato por não ter abono de falta no trabalho. Apenas 5% dos pais afirmam conhecer o projeto pedagógico da escola. Além disso, alunos admitem faltar a escola cerca de cinco vezes por mês, mas seus pais acreditam que faltam apenas duas vezes. “Nós, docentes, não nos sentiríamos fiscalizados (com a presença dos pais na escola), pelo contrário. Os pais querem que a escola, além de passar os conteúdos, forme cidadãos, mas limitam a sua participação às reuniões de notas. O acompanhamento maior por parte deles ajudaria muito na qualidade do ensino”, afirma Maria Izabel.
Melhorias no ambiente escolar
As respostas de estudantes e pais aos questionamentos sobre melhorias na educação apontam uma necessidade de modificação do método de ensino, tornando a escola mais atraente. Como formas de melhorar a educação estadual paulista, foram apontadas mudanças na infraestrutura escolar, atividades extracurriculares, como cursos, palestras e eventos, além de novos método de ensino e formato das aulas. Pais e alunos apontaram como principal solução as atividades curriculares, 39% e 29%, respectivamente. Os professores (22%) apontaram em primeiro lugar a infraestrutura como principal melhoria.
Em relação à infraestrutura, a secretaria informou que, em reformas de manutenção, ampliações e melhorias, no ano passado, foram investidos R$ 900 milhões em 2.696 intervenções nas escolas estaduais. Em 2014, o Estado já conta com 394 obras de novas escolas em andamento, que vão gerar 130 mil vagas aproximadamente, de acordo com o órgão. Há ainda 1.422 obras em andamento, como reformas, ampliações e coberturas de quadras.
Maria Izabel acredita que as escolas devem ser mais atrativas, com material didático pedagógico, espaços de acessibilidade. Cerca de 62% dos alunos gostam de ir à escola, mas o formato das aulas os desestimula e o espaço escolar acaba virando sinônimo de violência. “Não existe justificativa para a violência. Devemos aproveitar dados de pesquisas como essa para alterar desde o projeto arquitetônico das escolas, incluindo mais tecnologia nas salas de aula, para aumentar a participação dos estudantes. Eles querem participar. Mas querem participar de uma escola diferente.”
Fonte: Terra
 

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Escolas públicas terão passaporte literário

Escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal receberão verbas para aquisição de livros literários, paradidáticos e técnicos durante a 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, que acontecerá de 12 a 21 de abril. A quantia, que varia de acordo com a unidade educacional, faz parte do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
“Esse investimento é importante para complementar a formação dos nossos alunos. A utilização dos recursos do PDAF é para democratizar e dar autonomia às escolas. Dessa forma, as unidades de ensino terão livre escolha das obras literárias que serão utilizadas no espaço escolar”, explicou o secretário de Educação, Marcelo Aguiar.
O recurso financeiro será creditado, em cota única, na conta corrente da Unidade Executora da Coordenação Regional de Ensino, classificado em despesas de custeio. Um servidor será responsável por selecionar um grupo de alunos e de professores que fará a visita aos stands da 2ª Bienal. As obras literárias adquiridas ficarão na escola para que todos os alunos tenham acesso.
As instituições de ensino receberão o Passaporte Literário conforme o número de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar de 2013. O passaporte será válido somente no período e espaço físico reservado à 2ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura.
As escolas deverão utilizar o percentual máximo de 10% em cada stand, calculado sobre o valor disponibilizado no Passaporte Literário. O saldo registrado no Passaporte Literário que não for utilizado, no período e espaço físico reservado à 2ª Bienal do Livro e da Leitura, será devolvido aos cofres públicos.
As empresas expositoras da 2ª Bienal Brasil interessadas na comercialização dos títulos para as escolas deverão providenciar o credenciamento prévio na Secretaria de Educação.
(Da Agência Brasília)