Em virtude do feriado da Proclamação da República, a Diretoria Colegiada do Sinpro informa que não haverá funcionamento na sede e nas subsedes do sindicato no dia 15 de novembro (quarta-feira). O atendimento voltará ao normal na quinta-feira (16).
Desejamos um bom feriado a todos e todas.
Aviso de expediente publicado, originalmente, em 10 de novembro de 2023.
Após três dias de imersão total nos temas do sindicalismo e da conjuntura nacional, uma nova turma de professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) está pronta para exercer uma atuação mais participativa no dia a dia do sindicato. O Sinpro-DF concluiu, na quinta-feira (9/11), a 33ª turma do curso de Formação dos(as) Professores(as) e Orientadores(as) Educacionais aposentados(as).
Com participação massiva dos(as) aposentados(as) sindicalizados(as) inscritos(as), o curso foi realizado entre os dias 6 e 9 de novembro, em Caldas Novas. O objetivo é potencializar a ação sindical na categoria e na sociedade. “Desde que terminou a pandemia da covid-19, no ano passado, retornamos com a Formação Sindical para Aposentados e Aposentadas em Caldas Novas. A gente percebe o tanto que esse curso é importante pela característica de trazer um momento de estudos sobre a nossa Central Única dos Trabalhadores, nosso sindicato e para recuperar a história da nossa luta. Também é relevante para a gente falar um pouco de como é o funcionamento dessas nossas duas entidades, além de abordarmos temas importantes para essas pessoas que se encontram aposentadas”, afirma Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados.
A diretora observa que, após a pandemia, outras necessidades surgiram entre esse público formado por pessoas aposentadas da categoria docente. “Muitas dessas pessoas se tornaram viúvas e viúvos, perderam familiares, filhos, amigos, e há uma necessidade, inclusive, emocional de esse encontro acontecer. É importante salientarmos que o curso em Caldas Novas, ou fora do DF, em que as pessoas se encontram e reencontram, tem de continuar acontecendo e melhorando a sua qualidade, trazendo temas pertinentes, que os e as participantes sugerem nas suas avaliações. A nossa secretaria tem a sensibilidade de ouvir a todos e todas e, no fim de cada curso, fazemos uma avaliação, e já preparamos as sugestões de melhorias para a segunda etapa a acontecer em 2024”.
Elineide afirma ainda que o Sinpro quer que a qualidade do curso de formação aumente cada vez mais. “Desejamos trazer mais pessoas para participar. No fim do curso, avaliamos coletivamente a atividade, os temas, o local que escolhemos para a realização e também a necessidade de a luta continuar diuturnamente, sobretudo, nesses momentos sombrios em que reformas retiram direitos e reduzem salários dos aposentados e pensionistas. Por isso essa formação vem ao encontro do que a gente necessita neste momento: estar com a categoria, não só com quem está na ativa, mas também com quem se encontra no usufruto da aposentadoria, para além de suas necessidades peculiares, mas também para dar conta das questões trabalhistas. Avaliamos que todos e todas precisam entender que a gente precisa continuar lutando por esses direitos que têm sido retirados”, finaliza.
Programa de Formação do Sinpro: 33ª turma
O curso faz parte do Programa de Formação do Sinpro e é ministrado pela Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores Apolônio de Carvalho (ECO-CUT). Após mais de 4 horas de viagem, o grupo chegou em Caldas Novas e foi recebido com uma mística de abertura e apresentação dos(as) participantes. Na formação, o Sinpro e a ECO-CUT revezam momentos de estudos e de lazer, com atividades lúdicas.
César Azevedo, educador da ECO-CUT e PNFD-CUT, realizou a Mística de Abertura e, em seguida, diretores(as) da Secretaria de Aposentados(as) e demais dirigentes do sindicato realizaram a abertura oficial. No primeiro dia, os(as) cursistas participaram do seminário “A conjuntura atual e as(as) professoras(es) aposentadas(os) do Sinpro-DF”, ministrado por Jeová Simões, professor, advogado e educador da ECO-CUT.
Os dias 7 e 8 foram de submersão total nos temas do movimento sindical por meio de vários seminários, como o de Economia Política, ministrado por Simões, que, juntamente com Azevedo, revezaram nos seminários sobre a História da Classe Trabalhadora no Brasil e a CUT, em que contaram a história da origem, concepção, princípios e estrutura da central e sobre a Política Nacional de Formação da CUT e o papel da ECO-CUT.
Várias dirigentes do Sinpro também ministraram seminários de formação. O tema A Mulher Trabalhadora Aposentada foi apresentado por Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria de Aposentados; A Importância da Formação na Militância Sindical, foi ministrado por Vanilce Diniz, coordenadora da Secretaria de Formação Sindical; e, o tema O Papel da Imprensa Sindical, foi feito por Letícia Montandon, coordenadora da Secretaria de Imprensa e Divulgação.
O Sinpro-DF valoriza a participação dos(as) sindicalizados(as) aposentados(as) da categoria e considera importante a participação dessas pessoas que sempre contribuíram com a entidade e que faz com que o sindicato seja uma das entidades mais importantes do Distrito Federal no protagonismo da luta de classe. Além do Curso de Formação Sindical, a Secretaria para Assuntos de Aposentados oferece também outros cursos.
Para maiores informações, ligue para a Secretaria para Assuntos dos Aposentados no número (61) 3343-4235 ou fale pelo WhatsApp pelo número (61) 9 9994-6258 e coloque seu nome nas listas de espera dos cursos. Sua presença é mais do que fundamental, é o que nutre a nossa luta!
No próximo dia 20 de novembro, começa no Brasil a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Parceiro, o Sinpro realizará uma série de ações alusivas ao tema.
Como forma de levar a mobilização para dentro das escolas, o Sindicato preparou um cartaz que traz informações gerais sobre os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, agenda de atividades e dados sobre violência doméstica e feminicídio no DF.
“Os cartazes serão afixados em todas as escolas do DF. Isso porque é urgente que esses espaços também sejam centrais na formação da conscientização dos futuros – e atuais – adultos quanto aos direitos e à dignidade das mulheres. O fim da violência contra as mulheres é central para a construção de um mundo justo e igualitário”, afirma a secretária de Mulheres do Sinpro Mônica Caldeira.
Na agenda ativista do Sinpro pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres já estão confirmadas seis atividades.
O Sinpro realizará a “Imersão de Mulheres no Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres”, uma atividade formativa e de integração. A ação será dia 9 de dezembro, das 9h às 16h30, na Chácara do Sinpro.
Outras ações, que contam com a parceria do Sinpro, serão realizadas antes.
No dia 19 de novembro, a CUT-DF realizará o debate “Da Revolta da Chibata aos dias de hoje”. A atividade será das 8h às 12, na 208 do Eixão Norte.
Também de iniciativa da CUT-DF, será exibido o documentário “A Voz é Delas – histórias não contadas das sindicalistas”, seguido de debate sobre violência política de gênero. A atividade será dia 23 de novembro, às 19h, no Tatro Mapati (707 Norte).
Já no dia 25 de novembro, a CUT-DF realizará lançamento da campanha de combate ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, nas redes da Central, do Sinpro e sindicatos.
Já no dia 2 de dezembro, o Sindicato dos Bancários de Brasília realizará o seminário “Viva Sem Violência – Bancárias pelo fim da violência contra as mulheres”. A ação será a partir das 9h, no Teatro dos Bancários de Brasília (314/315 Sul).
A CUT ainda exibirá o filme “Verde-Esperanza”, seguido de debate. A atividade será dia 8 de dezembro, às 19h, no auditório da Central.
“É essencial que todas as professoras e orientadoras educacionais participem da nossa agenda ativista. Somos uma categoria majoritariamente formada por mulheres. Isso indica que, consequentemente, também somos uma das categorias formada, em grande parte, por vítimas de violência. Estar consciente disso e se somar à luta pelos direitos e pela dignidade das mulheres, portanto, é uma tarefa que renderá resultados importantes para nós e para toda a sociedade”, avalia a diretora do Sinpro Regina Célia.
A também diretora do Sinpro Silvana Fernandes lembra que a luta pelo fim da violência contra as mulheres também deve ser dos homens. “A campanha dos 21 dias é um marco, mas a luta deve ser todo dia, inclusive pelos homens. Ações básicas, como conscientizar amigos sobre a importância do respeito às mulheres, ou denunciar casos de agressão contra as mulheres, podem e devem ser adotadas pelos homens. E por mais simples que sejam, têm potencial grande para a mudança do cenário que vivemos hoje”, orienta.
A Campanha
A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada desde 1991, mundialmente. Internacionalmente, a campanha começa dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação
da Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, totalizando 16 dias de ativismo.
No Brasil, a campanha começa antes: no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Dados alarmantes
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, de janeiro a junho deste ano, forma cometidos 20 feminicídios. 70% deles dentro de residências e, na maioria das vezes (85%), por ciúme, posse e não aceitação do término. 85% das mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres eram pretas/pardas, e 45% dos autores de feminicídio possuíam relação íntima de afeto com a vítima.
Publicado originalmente em: 26 de outubro de 2023
Publicado originalmente em: 26 de outubro de 2023 e republicado no dia 6 de novembro de 2023.
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Neste domingo (12), o Sinpro comemora o Dia do Gestor e da Gestora Escolar e parabeniza a todos(as) os(as) gestores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal, alertando que, mais do que um dia comemorativo, a data é também um momento para reflexão sobre os desafios do ofício de gerir uma escola pública. Este ano, o sindicato apresenta a importância de uma Lei de Gestão Democrática, discutida no Conae Distrital, entre 9 e 11 de novembro, capaz de assegurar autonomia, corresponsabilidades e participação democrática na gestão das escolas e do sistema educacional do DF.
Maria Irene Lino de Carvalho, a pedagoga e professora de Atividades, gestora da Escola Classe 419 de Samambaia, diz que há muitos desafios na gestão de uma escola da rede pública de ensino do Distrito Federal. “São muitos os desafios, mas eu aponto que o principal deles, na atual conjuntura, é o fato de nós não atendermos todos os alunos que vêm até nós em busca de matrícula, haja vista que há um déficit muito grande de escolas no DF. Há muito tempo não se constrói escolas na capital do País, principalmente em Samambaia e a nossa realidade é cruel”, define a diretora.
Há 12 anos, Irene atua como gestora e, há três décadas está na rede pública de ensino do DF. Segundo ela, “atualmente, estamos no meio de duas escolas em construção, a Escola Classe 415 e a 425, com isso, o fluxo de estudantes que migrou para o 419 é gigantesco. Estamos com salas superlotadas, acima da capacidade e dói no coração ter de falar não para algumas famílias porque a gente não tem vaga. É terrível ter de falar não. Mas, infelizmente, é uma realidade bem cruel”.
Irene considera a gestão democrática a garantia da realização de uma boa gestão. “Quando a gente é eleita, e agora, dia 25 de outubro, aconteceu uma eleição para diretor e vice-diretor, nós também, nesta eleição, conseguimos eleger também o Conselho Escolar, que são 13 conselheiros que ajudam a dirigir a escola. Têm o papel de sugerir e fiscalizar para que a gestão democrática aconteça de forma transparente é fundamental que haja esses servidores e pessoas da comunidade escolar”, afirma.
Para ela, a “gestão democrática é um instrumento de extrema importância porque é onde professores, pais de alunos e demais funcionários têm vez e voz e o poder de estar dentro da escola nos ajudando a tomar decisões, assim como o Conselho Escolar”. Ela considera a luta do sindicato fundamental para isso. “Se não fosse a luta do Sinpro no DF em prol da gestão democrática, hoje, não a teríamos. Foi muita luta do nosso sindicato em gabinetes com deputados, eu estive em vários desses encontros, buscando apoio para que fosse aprovada a lei de gestão em 2012. A luta do Sinpro em prol da gestão democrática, para mim, é algo extremamente importante”.
Desafios diários
Os desafios de um gestor na rede pública de ensino no Distrito Federal, na opinião de Jacy Braga Rodrigues, professor de geografia e gestor eleito desde 2019 no Centro de Ensino Médio Setor Oeste na Asa Sul, são monstruosos e grandes. “Passam pela estrutura física, pela gestão de pessoas, pelos desafios pedagógicos. O gestor tem de ser uma pessoa multifacetada e com várias competências e habilidades para lidar no dia a dia com os desafios que a educação pública nos colocam”, afirma.
“Apesar de sermos uma cidade nova, temos uma rede um tanto quanto envelhecida por falta de cuidados ao longo dos anos de uma manutenção periódica e sistemática de nossas escolas. Esse é um desafio enorme. Nós temos tido, também recentemente, crises e falta de aulas em várias escolas do DF por causa da estrutura física da própria escola. Esse é um grande desafio manter uma estrutura física funcional, funcionando, adequada para todos, principalmente para nossos estudantes, confortável para o processo ensino–aprendizagem”, afirma Braga.
Ele diz que, quanto à gestão de pessoas, esse é outro desafio. “É sempre complicado numa escola, por menor que ela seja, você estará lidando, diariamente, com duzentas, trezentas pessoas e isso representa um desafio imenso quer seja pela singularidade de cada uma das pessoas quer seja pelo desafio que é ter uma gestão que junte todas essas pontas. Assim, o desafio na gestão de pessoas, sejam eles os nossos alunos, comunidade, trabalhadores da escola, professores, é diário e tem de ser um desafio no sentido da construção de um projeto de educação e não é somente gestão de pessoas, gestão de caixinhas e sim uma gestão em que o gestor tem de juntar todas essas pontas para entregar um processo de ensino – aprendizagem avançado, eficiente e eficaz”.
Sobre a gestão pedagógica, avalia que essa é outra ponta do conjunto de problemas. “O desafio da gestão da qualidade, ou seja, a gestão pedagógica. Em que pese termos a elaboração dos nossos Projetos Político-Pedagógicos, ele está apenas no papel. Colocá-lo na prática, para andar, é sempre um desafio enorme, o qual o gestor tem, diariamente, de enfrentar no sentido da construção de uma escola pública democrática, eficiente, que entregue uma educação de qualidade para nossos estudantes, e esse tem de ser o nosso principal objetivo. Para que existe escola? Escola existe para satisfazer as necessidades de aprendizagem da nossa comunidade, de nossos estudantes e tem de ser uma educação libertadora, democrática, emancipadora, que enfrente os desafios colocados pela sociedade brasileira”, afirma.
Para ele, um dos principais atributos da gestão democrática é partilhar os problemas para construir uma solução conjunta. “Não adianta o gestor trazer para si todos os problemas do interior da escola porque ele ou ela não irá conseguir resolver sozinho. Acho que trazer o problema para que a solução seja construída por todos é uma grande colaboração da gestão inclusive porque traz a participação dos vários segmentos que formam a escola. Sou diretor de uma escola de Ensino Médio, então, aqui tenho a participação efetiva dos meus estudantes, que já são cidadãos e cidadãs, que já participam efetivamente do processo de democracia do País, estão à beira de definirem a sua profissão e seguirem para uma universidade e eles e elas participam desse processo porque as decisões terão consequência para sua vida escolar e para sua vida de aprendizagem. Você envolve a comunidade escola sejam eles os estudantes, pais, mães e responsáveis, corpo docente e trabalhadores. A gestão democrática tem a capacidade de dividir o problema com todos que estão no ambiente daquela comunidade escolar para construir uma solução para os problemas e desafios”, finaliza.
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Análise do documento referência da Conferência Nacional de Educação 2024 foi uma das principais discussões da manhã do segundo dia da Conae Distrital, nessa sexta-feira (10/11). Diante dos retrocessos realizados no campo das políticas sociais e educacionais, desde o golpe de 2016 até o último ano de governo do inelegível Jair Bolsonaro, um dos centros do debate foi a percepção de que o novo Plano Nacional de Educação (2024 – 2034) seja garantidor de direitos, o que passa necessariamente pela superação das desigualdades sociais.
A avaliação é do professor doutor Luiz Dourado, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e membro do Fórum Nacional da Educação.
Um dos contribuintes da elaboração do documento referência da Conae 2024, Luiz Dourado lembrou que a conjuntura apresenta um novo momento político no Brasil, e que, por isso, “precisamos ocupar e estabelecer o horizonte da retomada do direito social à educação”. “Para avançarmos nos direitos sociais, precisamos avançar na justiça social e, ao mesmo tempo, ter uma noção de que, para isso, é fundamental que o desenvolvimento seja adjetivado. Falamos de um desenvolvimento socioambiental sustentável”, considera.
O professor fez leitura crítica dos sete eixos que compõem o documento referência da Conae 2024, com destaque a alguns deles, como os que se referem à urgência da construção de uma educação que valorize os direitos humanos (Eixos II e III). “Não basta respeitar a diversidade, é necessário a valorização da diversidade no sentido de garantirmos uma efetiva inclusão e democratizarmos do acesso e da permanência (dos estudantes)”, disse.
>> ASSISTA | Conae Distrital – Dia 10/11, manhã
Professor Luiz Dourado ressaltou também o Eixo V do documento de referência da Conae 2024, que trata da valorização dos profissionais da educação. Ele afirmou que a valorização é “a articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários, condições de trabalho e de saúde dos profissionais de educação”. Nessa perspectiva, foi firme ao dizer que “a valorização dos profissionais implica em concurso público como forma de acesso prioritário à carreira docente”.
>> Acesse AQUI a íntegra do documento referência da Conae Distrital
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Luiz Dourado ainda alertou que, para que as políticas pensadas a uma educação voltada a todos, todas e todes possa ser executada, é urgente a destinação de mais recursos para o setor, com a garantia de 10% do PIB para a educação nacional.
O Eixo VI do documento referência da Conae 2024, relativo ao financiamento, contempla defesa histórica dos profissionais da educação ao apontar que todos os recursos públicos sejam destinados exclusivamente ao setor público, e também foi destaque nas discussões. “Isso é uma premissa que a gente tem que defender como uma perspectiva de fazer valer políticas de Estado direcionados à democratização. Não pode acontecer uma apropriação do fundo público pelo setor privado”, considera Luiz Dourado.
Na mesa da manhã da Conae Distrital, o professor doutor falou das estratégias apontadas no documento referência da Conae 2024 e, respaldado por elas, disse: “é preciso implementar estruturalmente uma política educacional antirracista, anticapacitista, antiLGBTQIAPN+fobia; é preciso romper com todas as formas de discriminação social, cultural, religiosa; com todos os bullyings, formas de discriminação e violência que ocorrem no cotidiano escolar”.
Julio Barros, presidente do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro-DF, ressaltou que o novo PNE vai nortear o Plano Distrital de Educação e os Planos Estaduais. Ele lembra que, além desses dois documentos, ainda é objetivo das discussões criar a Lei de Responsabilidade Educacional. “Quando o Poder Executivo descumprir o Plano de Carreira, as metas do PDE, vamos perguntar: quem é que vai pagar por isso? E que se pague”, avalia.
Abertura
A análise do documento referência da Conae 2024 durante a Conae Distrital foi precedida por mesa de abertura composta por representantes de vários segmentos da educação, além de parlamentares historicamente apoiadores dos profissionais do setor.
“O Brasil voltou, e por isso as Conferências (de educação) voltaram também”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Para ela, há uma “urgência de que nós tenhamos os Planos e os acordos (do setor da educação) sendo encaminhados para poder fazer valer o que é fundamental para a condição de uma educação pública de qualidade”.
Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) lembrou que a Conae Distrital acontece após um longo período de negacionismo, que acabou gerando um cenário nunca antes vivido por professores e professoras. “Os quatro anos (de governo Bolsonaro) não foram de negacionismo só nas vacinas, mas na educação também. Nunca profissionais foram tão atacados como foram nesses quatro anos”, ressaltou.
Como uma das políticas perversas fruto desse período, a presidenta União dos Estudantes Secundaristas do DF, Gabriela de Sousa, citou o Novo Ensino Médio. “A gente vem vivendo uma realidade desoladora com o Novo Ensino Médio, tanto para quem é professor como para quem é estudante, pois ele é contrário a tudo que a gente entende como educação libertadora”, afirmou.
Ainda participaram da mesa de abertura na Conae Distrital o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares; a diretora da CNTE Rosilene Corrêa; a professora Alessandra Santos de Assis (GAB/SASE/ MEC); o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF); o presidente do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro-DF, Júlio Barros; o representante da SEEDF Cristiano Sena; o diretor da Contee Rodrigo de Paula; e a subsecretária da Eape, Graça de Paula.
Ainda pela manhã, foi aprovado o Regimento Interno da Conae Distrital, com mesa composta pelo diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes e a diretora Berenice Darc; a professora Edileuza Fernandes; o professor Clerton Evaristo; e a professora Dorisdei Valente Rodrigues.
Não está tudo bem
Os números apresentados pelo GDF sobre o cumprimento das metas do PDE são “exageradamente otimistas”, avaliou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Rosilene Corrêa, na mesa da tarde da Conae Distrital, nessa sexta-feira (10/11).
“Quem está no dia a dia das escolas sabe que as coisas não estão bem”, disse e completou: “como podemos comemorar o número de matrículas se ele não é relacionado com os índices de repetência, a permanência e a superlotação das salas de aula? (…) Como comemorar os números se professores e orientadores ficaram oito anos sem reajuste salarial?”, questionou a sindicalista.
Segundo Rosilene Corrêa, a conjuntura imposta é derivada de “uma política privatista que vem sendo implementada, e a educação não está fora do pacote”. “Não é por acaso que não se constrói escolas; não é por acaso que não tem concurso. É o desmonte do Estado; é esse modelo que querem manter no DF”, afirma.
>> ASSISTA | Conae Distrital – Dia 10/11, tarde
Quanto à conjuntura nacional, o deputado distrital Gabriel Magno, ex-dirigente da CNTE e do Sinpro-DF, afirma que, embora as mudanças dos rumos políticos do Brasil, “o bolsonarismo ainda não foi derrotado”, o que ele aponta como o primeiro dos quatro principais desafios para o próximo período.
Além de resistir à investida da extrema direita, o parlamentar ainda indica como desafios a serem transpostos: a configuração de um Congresso Nacional reacionário; as manobras dos setores conservadores para corroer o protagonismo da classe trabalhadora, a partir da criminalização de suas organizações; e o enfraquecimento da economia do setor público.
Como passo à frente, na disputa de uma educação pública que realmente seja universalizada e socialmente referenciada, deputado Gabriel Magno avalia que “não estamos mais no momento de conciliação”. “É tempo de mudança. Nós temos que ser aqueles e aquelas que apresentam para o conjunto da sociedade brasileira a mudança que, inclusive, fui fruto da esperança também nas urnas”, diz.
Ambos os palestrantes da segunda parte da Conae Distrital desta sexta-feira (11/11) ainda criticaram o fato de a Secretaria de Educação do DF ter negado aos professores e orientadores educacionais do DF o Afast. “Isso nos mostra que (a SEEDF) não compreende a importância desse momento (Conae Distrital) para a população e para o país. Não se trata de uma dispensa de um dia de trabalho, mas de incentivo na elaboração de propostas tão necessárias para nós e, especialmente, para nossos crianças e adolescentes”, denuncia Rosilene Corrêa.
Para registrar a indignação quanto à postura da SEEDF, a plenária da Conae Distrital aprovou moção de repúdio que denuncia a negação do Afast para professores(as), efetivos e em contratação temporária, e orientadores(as) educacionais.
Ainda nessa sexta, delegados e delegadas presentes na Conae Distrital se dividiram em grupos temáticos para debater os eixos do documento referência da Conae 2024. As análises, observações e propostas serão sistematizadas para serem encaminhadas à etapa nacional.
A Conae Distrital continua neste sábado (11/11), presencialmente, na Eape (907 sul). Clique no botão abaixo para conferir a programação completa:
Veja a programação
>> Veja o álbum de fotos do evento AQUI
>> Leia também: ABERTURA DA CONAE DISTRITAL DESTACA REVISÃO DA LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
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Aplicação de juros diferenciados e tratamento humanizado são algumas das questões indicadas para compor proposta do BRB aos professores(as) e orientadores(as) educacionais endividados e superendividados. O compromisso do banco é resultado da pressão do Sinpro-DF, que realizou ato em frente à sede do BRB, nesta quinta-feira (9/11), para cobrar negociação justa com servidores(as) públicos correntistas.
Diante da mobilização, composta por faixas, cartazes e falas potentes, a superintendência do BRB chamou a Comissão de Negociação do Sindicato para reunião. O diretor do Sinpro-DF Cleber Soares conta que os representantes do banco ouviram as colocações sobre “as altas taxas de juros impostas à empréstimos e cartão de crédito – apesar do risco quase zero, uma vez que o banco detém exclusividade da conta salário –, além do relato dos problemas gerados pelo Programa Crédito Consciente, que acabou piorando a situação de quem já estava endividado ou superendividado”.
“A partir do que elencamos, o compromisso foi de trabalhar uma proposta que traga solução ao problema dos superendividados e disponibilize crédito à medida em que o endividamento for sendo sanado”, diz Cleber Soares. A proposta deverá ser apresentada nas próximas semanas.
Esta não é a primeira ação do Sinpro para garantir negociação justa para professores(as) e orientadores(as) endividados(as) e superendividados(as) junto ao BRB. Em outubro, a Comissão de Negociação do Sindicato reuniu-se com superintendentes do banco para tratar do tema, e deram um passo importante para a construção de uma proposta que seja pavimentada pela função social do BRB.
“Ao aplicar taxas de juros exorbitantes em linhas de créditos e empréstimos bancários, o BRB atua na contramão de sua missão de promotor do desenvolvimento econômico, social e humano. Há professores e orientadores que têm toda remuneração sequestrada pelo banco, e ficam sem o direito ao alimento, à moradia”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Segundo a sindicalista, “o ato desta quinta-feira também foi para defender o BRB enquanto banco público que cumpra sua missão social, o que passa pela garantia da dignidade financeira de seus correntistas”. “De forma alguma a privatização seria uma saída para o BRB. Muito ao contrário. Se o banco fosse privatizado, não teríamos nem a oportunidade de negociar uma solução para os superendividados. A gente defende um banco público forte e que, por isso, insira nas suas decisões a realidade das pessoas que hoje sofrem por não poderem cumprir com seus compromissos financeiros”, alerta.
Pesquisa Aposentadoria Ativa, de 2023, realizada pelo Sinpro-DF em parceria com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da UnB, aponta que 58% dos(as) dos entrevistados tem empréstimo consignado e 42% possui mais da metade da renda comprometida. Há ainda casos de professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa que têm praticamente todo o vencimento convertido em pagamento de empréstimo bancário.
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O Sinpro informa que houve mudanças no calendário do Remanejamento Externo. Com as modificações, o novo calendário traz novas datas para todos os procedimentos previstos. Na segunda-feira (13/11), será a divulgação final das carências para Remanejamento Externo. A seguir, entre os dias 13 e 15 de novembro, o(a) servidor(a) interessado(a) deve enviar a lista de carências para participação no remanejamento externo.
Já o resultado preliminar sai no dia 16 de novembro; o período de recursos vai até de 16 a 17 de novembro. O período de análise dos recursos do resultado preliminar, ocorrerá entre 16 e 20 de novembro. No dia 21 de novembro, a SUGEP divulgará o resultado final do Remanejamento Externo. Em 29 de novembro, será a vez da divulgação do resultado final geral do procedimento de remanejamento 2023/2024.
Entre os dias 29 de novembro e 08 de dezembro, é o período para professores(as) e orientadores(as) educacionais apresentarem o comprovante de bloqueio no procedimento de Remanejamento Interno/Externo – 2023/2024 e entrega de documentação para validação da pontuação para o Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária/Atribuição de Atendimentos na UE de destino.
No dia 18 de dezembro, será o Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária/Atribuição de Atendimentos. O Sinpro destaca que, para participar do procedimento e acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP).
Confira na tabela todas as datas importantes do processo de Remanejamento:
https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2023/11/Cronograma-Edital-de-Remanejamento.pdf
Novo calendário. Confira a seguir:
13/11 – Divulgação final das carências para o Remanejamento Externo.
13 a 15/11 – Envio da lista de carências no SIGEP pelos(as) servidores(as) para participação no Remanejamento Externo.
16/11 – Resultado preliminar
16 e 17/11 – Recursos do resultado preliminar
16 a 20/11 – Período de análise de recursos do resultado preliminar
21/11 – Resultado final
29/11 – Resultado final geral do procedimento de Remanejamento 2023/2024
29/11 a 08/12 – Período para apresentação do comprovante de bloqueio
18/12 – Procedimento de distribuição de turmas/carga horária/atribuição de atendimentos
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O uso inadequado de turmas multisseriadas e multietapas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (Ejait) é mais do que sucateamento da educação pública: é uma forma de desconstrução sistemática desse direito social no Distrito Federal. Essa é a conclusão do Sinpro ao analisar as ações contra a Ejait que o Governo do Distrito Federal (GDF) pôs em curso nos últimos anos. Nesta quarta matéria da campanha em defesa da Ejait, o Sinpro retoma a denúncia do uso das turmas multisseriadas e multietapa como forma de extinção dessa modalidade de ensino.
Com base em relatórios técnicos produzidos pelo Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e denúncias da comunidade escolar, o Sinpro mostra que o GDF usa, de forma inadequada, o instrumento de turmas multisseriadas e multietapas para atacar, e varrer do sistema educacional público, o direito constitucional da classe trabalhadora de retomar ou de ingressar numa escola pública para iniciar, retomar e concluir a Educação Básica. Essa também é uma das constatações GTPA-Fórum EJA, que identificou, em seus levantamentos, que uma das formas de destruição da EJA é a adoção, pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), de turmas multisseriadas e multietapas.
Num documento elaborado coletivamente e entregue à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de contar a história da luta histórica dos(as) trabalhadoras(as) do DF, desde 1957, pelo direito à educação de jovens e adultos, o GTPA lista os problemas que a atual gestão da SEE-DF tem criado para interpor barreiras a fim de não executar o serviço público com responsabilidade e eficiência e, mais ainda, criar justificativas para a sua extinção. Nesse documento, o grupo de trabalho mostra como o GDF tem infringido as Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (2015-2024).
No documento “Diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos da rede pública de ensino do Distrito Federal“, no site da SEE-DF, a definição de turmas Multietapas é bem clara e não condiz com o atual uso desse instrumento pelo atual governo: “As turmas multietapas são aquelas que reúnem, em uma mesma sala de aula, estudantes de etapas diferentes. No 1º segmento, é possível agrupar turmas de 1ª e 2ª etapas ou de 3ª e 4ª etapas; e, no 2º segmento, podem ser agrupadas turmas de 5ª e 6ª etapas ou de 7ª e 8ª etapas. Para isso, o currículo e a escrituração escolar (diários de classe, relatórios) de- verão ser organizados por turma, sendo o registro de conteúdos e ações pedagógicas organizados por etapas. O funcionamento dessas turmas justifica-se nos casos em que o número de estudantes não corresponde ao estabelecido na Estratégia de Matrícula da SEEDF e/ou quando a estrutura física ou a especificidade de atendimento não comporta a composição de turmas por etapa, separadamente, como em turmas formadas para atender a sujeitos do campo, privados de liberdade, população em situação de rua, EJA Interventiva, entre outros”.
Sistema prisional ilustra a ação da SEE-DF
Ao buscar por informações sobre os programas federais sobre a educação de jovens e adultos, o GTPA se deparou com uma discrepância de informações no documento relativo ao monitoramento das Estratégias da Meta 9 do PDE. Segundo o GTPA, “o documento produzido pela SEE-DF mostra que durante toda a vigência do PDE não houve avanço na Meta 9 e falta transparência nos dados do GDF em relação aos programas de educação de jovens e adultos.
Apenas uma única Estratégia do PDF foi concluída pela SEE-DF, a que se refere à estratégia 9.22, que trata de exames de certificação. Essa realidade foi denunciada durante uma avaliação do PDE, realizada recentemente pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em conjunto com o GTPA-Fórum EJA. Na ocasião, foi apresentado um relatório de 2022 com informações superficiais porque o GDF não apresenta transparência nas informações sobre o que está ocorrendo na educação pública.
Para se ter uma ideia da destruição da EJA, o GTPA-Fórum EJA mostra que, com base nos mais recentes dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) correspondentes ao primeiro semestre de 2023, constatamos que 17,46% dos 15.363 pessoas privadas de liberdade estão, atualmente, participando de atividades educacionais formais fornecidas pela rede pública de ensino do DF. Isso equivale a, aproximadamente, 2.638 pessoas matriculadas no CED 01 de Brasília.
No entanto, “ao analisarmos os números do Censo Escolar referentes ao primeiro semestre de 2023, fornecidos pelo secretário escolar da mesma instituição, notamos que a unidade educacional possui 108 turmas e 1.328 estudantes matriculados. Isso significa que apenas 8,64% dos sujeitos privados da liberdade tiveram a oportunidade de acessar a educação de jovens e adultos nas prisões do DF”, diz o documento.
O relatório mostra ainda que, “de acordo com o Censo Escolar de 2023, há registro de apenas 14 turmas de alfabetização, abrangendo a 1ª e a 2ª etapas, com total de 113 estudantes matriculados. Em contraste com esses dados, o último relatório divulgado pelo Senappen indica a participação de 659 pessoas privadas da liberdade em atividades de alfabetização nesta mesma unidade. Além desses, outros cruzamentos de dados mostraram que a meta de oferecer 50% de EJA integrada à educação profissional não foi atingida nos anos de vigência do PDE”.
Usos de turmas multisseriadas para desqualificar a EJA
A própria categoria tem denunciado a desqualificação diária dessa modalidade de ensino. “A pessoa que está na Ejait, muitas vezes, não percebe que está caminhando, então, o governo entra com as turmas multisseriadas e multietapas, que desqualificam a própria EJA. É mais do que sucatear porque, ao sucatear, a coisa fica parada. Mas quando desqualifica, a modalidade passa a ser vista pela população de que aquilo não serve e que você está lá só para pegar um certificado”, denuncia Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA.
Há também relatos de estudantes que demonstram essa destruição. Na visitação às escolas, o Sinpro muitos estudantes declararam ao sindicato a sua insatisfação e de como se sentiam prejudicados pelas turmas multisseriadas e multietapas na educação de jovens e adultos porque, enquanto eles estavam fazendo atividades de 5º Ano, outros estavam fazendo atividades de 6º Ano. Ora o professor explicava uma coisa de 5º Ano ora explicava uma coisa de 6º Ano. Apesar de as turmas estarem juntas o conteúdo é aplicado de forma separada.
Remanejamento Interno e Externo extingue turmas de 20h
No documento, o GTPA mostra dados inconsistentes da SEE-DF que evidencia o fechamento de turmas e outras barreiras colocadas, deliberadamente, para a extinção da EJA. Os dados do sistema prisional ilustram bem essa realidade, assim como o fechamento de turmas ou a interposição de turmas multisseriadas em Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Quando o GTPA- Fórum EJA começou esse movimento de enfrentamento com a SEE-DF e apresentou o documento à Proeduc, o grupo foi atrás de informações concretas, mas a SEE-DF não disponibilizou dados reais.
“Temos dados de denúncias em várias Coordenações Regionais de Ensino, mas não temos um levantamento oficial do governo. No 77 acabou a EJA. Então, assim, o governo vai transformando a EJA em essas multietapas, depois vão tirando de dentro da escola, e aí eles aplicam a própria modalidade como um todo. Isso é um ‘modus operandi’ para destruição da EJA. Isso é tão claro que quando se observa, no Remanejamento Interno e Externo, e na contratação de professores, não existe mais vagas de 20 horas. Se a SEE-DF não oferta mais vagas de 20 horas, é porque ela não mais prevê atendimento para o turno noturno.
Importante destacar que as turmas multisseriadas foram pensadas não como uma operação para extinção da educação de jovens e adultos, mas sim para suprir as necessidades pedagógicas para a Educação do Campo, Ensino Especial, enfim, alguns para viabilizar atendimentos que não têm turmas fechadas, mas que naquela localidade há estudantes que precisam estar na escola conforme a Constituição Federal.
Atendimento individualizado e evasão em turmas multisseriadas
No entendimento de Dorisdei Valente, esses relatos e outros demonstram “mais do que sucateamento porque a SEE-DF pega uma pessoa que ficou fora da escola e ela (essa pessoa) volta para a escola. Nesse processo, o(a) professor(a) tem de atender ao(à) estudante que está no 5º Ano e, juntamente com esse, tem de atender ao(à) estudante que está no 6º Ano, considerando que todos(as) os(as) estudantes dessa turma, mesmo que seja uma turma pequena, cada um tem uma realidade e está dentro de um processo de escolarização”, explica.
Ela informa que, em turmas multisseriadas, basicamente hoje, o(a) professor(a) trabalha com materiais individualizados para cada estudante. “E aquele estudante que, às vezes, está ali e vê que o professor precisa atender a uma quantidade enorme de outros estudantes, ele acaba desistindo e evadindo da escola. Com turmas multietapas e multisseriadas, o GDF está fazendo com que os(as) estudantes desistam de estudar porque o atendimento dele(a) terá de ser menor, uma vez que o professor não irá conseguir atender a muitos estudantes que estão totalmente diferentes no processo de escolarização”.
Dorisdei também alerta para a importância de entender essa situação. “É importante entende-la porque, às vezes, conta-se muito pela quantidade de estudantes na turma e, na EJAIT, temos estudantes que são identificados com autismo, com down, e tem os que não são identificados com problemas de aprendizagem, tendo os DI, TDAH outros estudantes com comprometimentos que não foram identificados e têm mais de 18 anos. O que acontece com esses estudantes que têm mais de 18 anos? Se a pessoa não tem recurso, ela não consegue ser identificada. E esses estudantes, quando retornam à escola, eles voltam com todas essas deficiências e dificuldades que não foram e nem serão identificadas. Isso porque para fazer um atendimento que identifique isso é preciso fazer o diagnóstico fora da rede pública e precisa pagar”, finaliza.
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Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino realizarão ato nesta quinta-feira (9/11) para denunciar o endividamento e superendividamento das servidoras e dos servidores públicos do DF, correntistas do Banco de Brasília, e reivindicar negociação justa das dívidas. A ação será às 9h, na sede do BRB, Plano Piloto.
O BRB detém o monopólio das contas dos(as) servidores(as) e é também o executor da dívida. Mesmo com as variáveis favoráveis, o resultado é catastrófico. Segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF, o superendividamento atinge 27 mil servidores. Desses, mais de 8 mil estão com 100% da renda comprometida. Professores(as) e orientadores(as) educacionais são a segunda categoria mais endividada do GDF.
“Nossa ação reivindicará que o BRB, como banco público, resgate sua função social, desenvolva uma política de crédito responsável e acessível para os servidores”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Vale lembrar que o GDF é acionista majoritário do BRB. E enquanto o GDF deve inúmeros precatórios para os servidores, o banco, em refinanciamentos de dívidas, cobra juros exorbitantes desses mesmos servidores”, destaca.
Segundo a dirigente sindical, “é essencial que a categoria participe em peso do ato”. “Essa é uma luta que deve ser nossa! O número de superendividamento e a forma como isso é tratado mostra o desrespeito com professores e orientadores educacionais. Todos e todas ao ato”, convoca a diretora do Sinpro. A sede do BRB fica no Centro Empresarial CNC – SAUN Quadra 5, região central de Brasília, próximo à L2 Norte.
Edição de Vanessa Galassi
Publicado a primeira vez em 7 de novembro de 2023
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Começa nesta quinta-feira (9/11) a Etapa Distrital da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae Distrital). O momento, um dos definidores dos rumos da educação nos próximos anos, contou com uma série de debates e explanações. Entre eles, a Conferência do Sinpro, realizada nessa terça-feira (7/11), que mostrou uma relação dialética entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Distrital de Educação (PDE).
> Assista à integra da Conferência do Sinpro
“Mesmo o Sinpro tendo claro que a Conae Distrital é parte da Conferência Nacional, ele jogou luz nos aspectos da realidade local”, explica o presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, que também é dirigente do Sindicato.
Na Conferência do Sinpro, foi apresentado quadro avaliativo-comparativo do PNE e do PDE, com destaque às Metas que abordam acesso à educação infantil, fundamental e ensino médio; acesso à educação inclusiva; EJA (Educação de Jovens e Adultos) integrada à educação profissional; educação profissional técnica de nível médio; além de financiamento e investimento em educação.
O último ponto traz os números mais chocantes. No PNE, enquanto a meta prevista para gasto em educação pública no final do decênio (2024) é de 10% do PIB, em 2020, por exemplo, a execução foi de pouco mais de 5%, percentual que segue semelhante nos anos mais recentes.
O abismo entre a meta orçamentária prevista para a educação e a executada também é flagrante no PDE. Aqui, até o final do decênio, o investimento público total em educação pública incluídos os recursos do Fundo Constitucional em relação ao PIB do DF é de 6,12%. A meta executada em 2022 foi de 2,72%.
O diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes explica que o material com o comparativo entre o PNE e o PDE foi realizado pelo Sindicato, “a partir de dados do Inep, da Secretaria de Educação do DF, para chegar a uma conclusão do que foi alcançado”. O estudo aponta números importantes não evidenciados pelo GDF. “Não dá para pensar um novo Plano Nacional de Educação e nem um Plano Distrital de Educação se não tivermos a real avaliação do que andou, do que não andou e do que precisa andar”, diz.
Projeto nefasto
Segundo Júlio Barros, ao menos dois fatores foram determinantes para que muitas das metas do PNE – e também do PDE – não saíssem do papel: o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, que levou a educação a ser frontalmente atacada, e a falta de orçamento para esse setor. “Enquanto a educação não for prioridade, ficar apenas nos discursos, não estiver refletida nas leis orçamentárias, esses documentos (PNE e PDE) vão ficar capengas, com risco de se transformarem em letra morta”, analisa.
Presente na Conferência do Sinpro, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) define como “desesperador” o orçamento direcionado à educação no DF no Plano Plurianual (PPA), peça estratégica de planejamento para os próximos quatro anos de governo.
“Para a educação, os dois grandes programas (apresentados no PPA) são o Cartão Creche e o Cartão Material Escolar. O que a Secretaria de Educação está falando, é que o centro estratégico para os próximos 4 anos é transferir recurso do setor público para o privado. E não é no sentido de garantir o direito à educação, à universalização e à qualidade”, afirma o parlamentar.
Em frente, sempre
Para a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc, o momento de mudança deve ser agora. “Temos neste momento de discussão do PNE e do PDE a possibilidade de retomar de forma coletiva o projeto que queremos para a educação”, lembra. “Precisamos avançar em contratação, nomear o pessoal aprovado no último concurso (do Magistério Público). A gente quer professores com direitos plenos”, completou o também dirigente do Sinpro Carlos Maciel.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), Heleno Araújo, entende que “é importante dar um passo à frente” na construção dos planos voltados à educação para os próximos dez anos. “É uma palavra, é um termo, é a forma que nós vamos atuar para fazer a diferença. Às vezes parece que é só uma palavra, mas ela indica como a política será feita”, diz.
Mesmo com todas as adversidades, a diretora da CNTE Rosilene Corrêa reflete que várias metas tanto do PNE quanto do PDE foram cumpridas, graças à luta dos profissionais da educação. Segundo ela, os tempos prometem prosperidade. “Aqui neste espaço, a gente se reúne para pensar o futuro. Ainda que sabendo os desafios, há uma perspectiva de retomada de dias melhores.”
Avaliação da educação
A Conferência do Sinpro ainda contou com a palestra “A avaliação da Educação Básica no cenário nacional e seus efeitos sobre os profissionais da educação”, ministrada por João Luís Horta Neto, doutor em Políticas Sociais e pesquisador do Inep.
Entre os vários – e necessários – apontamentos trazidos por ele, está o uso que se faz das avaliações da educação. Na palestra, ele lembrou que o teste cognitivo é um dos elementos do sistema de avaliação da educação, não o único. Junto com ele há equidade, direitos humanos e cidadania, investimento, atendimento escolar (taxa de matrículas, insumos e recursos, distorção idade-série), gestão e profissionais.
“A Constituição é o eixo fundante (da Educação), a partir do qual as coisas têm que ser feitas”, refletiu o palestrante.
>> A íntegra da palestra pode ser vista pelo link https://youtu.be/Letu62pQuH8
Conae Distrital
A Conae Distrital começa nesta quinta (9/11), às 19h. A abertura será em formato online e o link para participação já está disponível: https://us02web.zoom.us/j/87499380074?pwd=NDVYaTJhVklzTTQvT29uZFBtd1lxUT09. Para acessar, utilize o login 874 9938 0074 e a senha 401698.
O evento segue nos dias 10 e 11 de novembro, de forma presencial, na Eape (907 Sul, Plano Piloto), a partir de 8h.
A Conae Distrital precede a Conferência Nacional de Educação 2024, que será realizada em Brasília, de 28 e 30 janeiro de 2024.
>> Leia mais em: https://sinpro25.sinprodf.org.br/conae-distrital-2/
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