Interrupção escolar: um fator que aprofunda o desmonte da EJAIT

O desmonte da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) continua intenso no Distrito Federal em 2023 e a interrupção escolar (evasão) é um dos principais fatores. Nesta terceira matéria da campanha do Sinpro em defesa da EJAIT, o sindicato mostra que, sem transparência nos dados e sem uma política pública para assegurar a busca ativa e a permanência na escola, a Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF) continua promovendo uma política de sucateamento e extinção dessa modalidade de ensino.

Além de não criar novas turmas e não revelar, em número exatos, quantas turmas de EJAIT foram fechadas desde o início do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), a SEE-DF não atua para estancar o índice de interrupção escolar e mantém a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes. Isso, juntamente com outros fatores, deixa, atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores(as) brasilienses sem direito ao acesso à escola.

O que se vê, cotidianamente, é uma ação sistemática de fechamento de turmas e, quando não, transformam as turmas seriadas em multietapas e multisseriada, o que representa um retrocesso pedagógico que o DF já havia superado. Todo governo sabe o que fazer para barrar a evasão escolar, ou seja, a interrupção da permanência do(a) trabalhador(a) na escola. O DF é uma unidade da Federação que sabe como nenhuma outra como fazê-lo.

Em 2014, por exemplo, sob a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), a capital do País foi a primeira unidade federativa a receber o selo de Território Livre do Analfabetismo do Ministério da Educação, conferido a unidades da federação que atingiriam 96,5% de alfabetização, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Política de permanência

A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal (GTPA-Fórum EJAIT/DF), membro titular do Fórum Distrital de Educação (FDE) e doutora em Tecnologias de Educação pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que há muitos fatores que evidenciam o desmonte da EJAIT pelo governo em curso e que isso vem acontecendo há pelo menos 6 anos, mas a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes é um dos mais gritantes.

Ela explica que, “na EJAIT, chamamos de interrupção e não de evasão, pois os estudantes não têm a opção de permanecer”. Dados de 2022 do IBGE indicam que a interrupção escolar se acentua entre os jovens a partir de 15 anos. Dorisdei mostra, por meio de uma pesquisa do IBGE, que, dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do País, 18,3% não completaram o Ensino Médio, sEjait por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. O instituto também revelou que o Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com idade entre 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e, 41,2%, mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses jovens eram brancos e, 70,9%, pretos ou pardos. A principal razão, segundo a pesquisa, é a necessidade de trabalhar.

Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. A professora Dorisdei afirma que o GDF precisa investir em várias políticas que garantem a permanência, dentre elas, uma bolsa para estudantes da EJAIT. “Para o GTPA, a escola pública de EJAIT precisa acolher e ser acolhida pelos trabalhadores que estudam, atendendo às estratégias das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2014-2024. Confira no final desta matéria o conteúdo relacionado às Metas mencionadas do PDE.

Dentre vários fatores que impedem a permanência dos estudantes da EJAIT, Dorisdei destaca a falta investimento para atender à modalidade dos sujeitos trabalhadores – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), com as devidas medidas normativas, pedagógicas, administrativas juntamente com o cumprimento do PDE.

Chamada pública e busca ativa

Além disso, ela informa que há outros fatores que caracterizam esse desmonte, tais como a “falta de chamada pública obrigatória, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, no seu artigo 5°, inciso II, em linguagem multimídia adequada ao público de jovens, adultos e idosos trabalhadores para apropriação, conhecimento e envolvimento da sociedade, aliada a falta de oferta e da busca ativa via a intersetorialidade com todas as Secretarias de Estado DF, para outros serviços públicos, como Postos e Centros de Saúde, CRAS, CAPS, BRB (comunicado via extrato bancário), transportes públicos (divulgação) e Rádio Cultura FM 100.9”.

A professora destaca ainda que não há uma política pública destinada a ofertar e a atender ao critério de proximidade entre a escola e a moradia dos(as) trabalhadores(as) que estudam e/ou escola e trabalho, evitando deslocamentos desnecessários. “Os sujeitos da Modalidade EJAIT, representados por jovens, adultos e idosos fazem parte dos invisíveis da nossa sociedade e representam em sua maioria as pessoas mais vulneráveis, sEjait pela falta de acesso a moradia entre outras condições de exclusão sócio-econômica-cultural”, afirma. Ela lembra que esse é um problema nunca superado pela SEE-DF e vem sendo enrolado desde a fundação do DF.

A pesquisadora Leila Maria Oliveira, em trabalho publicado em 2022, afirma que se “coloca em evidência a negação perpetuada à classe trabalhadora” desde a construção do DF, pois, já no Censo Experimental de 1959, do IBGE, apontava-se a existência de 81% da população com formação elementar ou fundamental, o que corresponderia, hoje, aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Assim, nos anos seguintes, a população aumentou e os problemas econômicos e sociais, como moradia, saúde, educação, transporte e desemprego tornaram-se ainda mais evidentes até os dias atuais. Nesse contexto, após a pandemia a situação de vulnerabilidade e pobreza se intensificou e a opção entre dar continuidade aos estudantes e a sobrevivência levou muitos estudantes a interromperem novamente a sua escolarização”, analisa a professora.

Dorisdei também ressalta o fato de que a “falta de Diagnóstico da evasão na EJAIT após agravamento das desigualdades sociais na sindemia global/pandemia com efeitos e seus efeitos na modalidade da EJAIT e saber por que houve uma drástica diminuição de investimento, como está no Estudo No 1.030, de 2023, da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Sinpro retoma campanha em defesa da EJA

GDF barra a entrada de mais de 1 milhão de trabalhadores na EJA

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Nota de pesar | José Miranda de Oliveira Filho

O Sinpro-DF manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor José Miranda de Oliveira Filho, da CRE de Sobradinho, aos 65 anos. Aposentado da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) desde setembro de 2017, ele era professor de biologia da SEE-DF desde 1982. Faleceu em casa, nesse domingo (29/10), em consequência de um infarto.

A família informa que o sepultamento foi realizado nessa segunda-feira (30), no Campo da Esperança, em Sobradinho. Mesmo aposentado, ele continuou trabalhando como voluntário e dirigia, ainda segundo informações da família, as Obras Sociais Jerônimo Candinho, que tem convênio com a SEE-DF.

O Sinpro se solidariza com seus familiares, amigos(as) e colegas e reitera seu profundo respeito ao professor, desejando que ele descanse em paz e a família encontre resiliência para seguir em frente. Professor José Miranda, presente!

Entenda por que o auxílio saúde não aparece no seu contracheque

“Cadê meu auxílio saúde?” Essa é a pergunta que a categoria tem feito nas redes sociais, e, muitas vezes, deduzindo que houve uma redução salarial. Em recente matéria divulgada no site, intitulada “Gaped/Gase: veja como ficarão as tabelas salariais a partir de outubro/2023”, o Sinpro lembra que o auxílio saúde foi incorporado ao vencimento em abril de 2022.

Contudo, após essa incorporação, a linha “auxílio saúde” continuou aparecendo nos contracheques sob novo código, atualmente, no valor de R$ 212,00. Conforme era previsto, com a incorporação da primeira das seis parcelas da Gaped/Gase, na Folha de Pagamentos do mês de outubro, essa linha do auxílio saúde, finalmente, deixou de existir. Isso ocorre porque esse valor – que já faz parte do vencimento desde 2022 – migrou, definitivamente, para a linha do vencimento no contracheque.

Essa situação tem gerado dúvidas e muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais têm interpretado o contracheque de forma equivocada. Ao não visualizarem a linha do auxílio saúde no contracheque, deduzem que, com essa ausência visual do valor do benefício, houve uma redução salarial. Portanto, não foi isso que aconteceu, ou seja, não houve nenhuma redução salarial.

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Editorial | Sinpro repudia o genocídio do povo palestino

O Sinpro-DF tem acompanhado, com preocupação, o desenrolar da guerra que o Estado de Israel deflagrou contra o povo palestino. Na manhã desta quinta-feira (26), forças militares israelenses iniciaram a invasão por terra à Faixa de Gaza e a agência de notícias Reuters informou que se trata de uma “operação relativamente grande”, o que significa mais assassinatos.

Uma entrevista da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com o professor Franz Dwertmann, membro do Departamento Internacional do Conselho Principal do Education and Science Union (GEW) ou Sindicato dos Professores e Cientistas da Alemanha, o maior sindicato do país, informa que os sindicatos alemães têm ajudado na abordagem da guerra de Israel contra a Palestina nas escolas a fim de evitar que o conflito cresça em sala de aula.

Na entrevista, Dwertmann diz que a sociedade e os políticos alemães pedem aos sindicatos para oferecerem materiais especializados sobre o assunto no intuito de garantir a conscientização contra o antissemitismo e o racismo, bem como sobre a complexidade histórica do conflito Israel-Palestina. Há sites de notícias não liberais que mostram todos os lados do conflito e há muita obra literária sobre a luta dos palestinos pelo direito de existir, as quais retratam, por meio da história e da poesia, o sofrimento e o apartheid desse povo.

É importante ler escritores como Mahmoud Darwish, que contam essa saga por meio da literatura. Darwish, por exemplo, traz, dentre outras obras, a “Da presença da ausência” e a “Memória para o esquecimento”. Ghassan Kanafani, um dos grandes nomes da literatura e uma das principais vozes da Frente Popular de Libertação da Palestina, escreveu “Homens ao Sol”, uma obra literária essencial para entender e conhecer essa história.

Kanafani foi assassinado, em 1972, pelo Mossad (“inteligência” israelense), que colocou uma bomba em seu carro e, na explosão, morreu também Lamis Najm, sobrinha dele de 17 anos. O ativista também escreveu “O pequeno lampião” e “A Revolta de 1936-1939 na Palestina”.

No Brasil, apesar de termos um governo federal contrário a qualquer tipo de massacre, genocídio e opressão dos povos, o Parlamento está repleto de deputados(as) contrários à paz e a soberania dos povos. Na semana passada, por exemplo, os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Julia Zanatta (PL-SC) entregaram à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, uma lista de intelectuais, militantes, parlamentares e entidades que prestaram solidariedade à Palestina nos últimos dias. Indicaram parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, além de intelectuais, acadêmicos, cientistas, professores e sindicatos ao governo estrangeiro.

Essa ação (desses parlamentares) é uma das atitudes antissemitas que ilustram bem o fato de que, para além do genocídio do povo palestino, a ação de Israel não é apenas uma guerra entre países, mas entre civilizações. Nesse sentido, os EUA entram em cena conduzindo uma “cruzada” contra qualquer país que defenda sua própria independência e interesses. É aí que incluímos, nesta análise sobre este genocídio em curso do povo palestino, a guerra da Ucrânia e a agressão contra a Rússia como parte dessa cruzada estadunidense contra os países que querem sua própria independência.

Numa recente análise da situação mundial feita pelo ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, ele afirma que o massacre a Gaza e a guerra da OTAN contra a Rússia são guerras ocidentais contra qualquer um dos participantes da comunidade internacional que demonstre independência e defenda os seis interesses internacionalmente.

Lavrov resumiu a situação numa frase: “estamos testemunhando o nascimento de uma ordem mundial [sistema] multipolar mais justa, baseada na diversidade cultural e civilizacional do mundo moderno, no direito natural dos povos de determinar seus próprios caminhos e modelos de desenvolvimento, por meio da realização do princípio mais importante das Nações Unidas – a consagração de sua Carta – a igualdade soberana dos Estados”.

O fato é que populações do mundo inteiro entenderam o problema e reagem contra o genocídio com grandes manifestações de rua em favor do povo palestino. Inclusive nos EUA, onde protestos têm sido reprimidos. No entanto, apesar das repressões aos protestos e dos discursos midiáticos liberais da imprensa tradicional demonizando os palestinos, políticos norte-americanos também têm reagido a esse massacre.

Na manhã desta quinta (26), Cenk Uygur, um comentarista político e pré-candidato democrata à Presidência dos EUA, classificou as ações de Israel como ‘terrorismo’ numa entrevista ao apresentador britânico Piers Morgan e pediu a todos que “acordem”. O Sinpro alerta a categoria sobre a necessidade desse acordar e manifesta sua solidariedade ao povo palestino, defendendo, desde sempre, o direito tanto do povo israelense como do povo palestino a seus respectivos territórios e o direito de cada um a ter sua nação soberana.

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GDF barra a entrada de mais de 1 milhão de trabalhadores na EJA

Um estudo nº 1.030, de 2023, realizado coletivamente pela Terceira Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), revelou, recentemente, que entre 2019 e 2023 a capital do País registrou uma queda acentuada nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O levantamento mostra que, em 2019, havia 45.259 estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, e, em 2023, esse número caiu para 32.958 matrículas.

Esse decréscimo, segundo o estudo, traduz-se em “evasão escolar”. O problema, ainda de acordo com o documento da CLDF, se deve à pandemia da covid-19, uma vez que essa queda ocorreu, justamente, entre 2020 e 2022, nos 2 anos em que o mundo viveu a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus. A CLDF também considera que o problema é resultado da atuação insuficiente da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que na emergência sanitária, não realizou eficientemente o mapeamento de estudantes que não participaram das aulas remotas, ou seja, não fez a busca ativa contínua, e nem ofereceu garantia de condições adequadas para o acesso a essas atividades.

No entanto, a fase crítica da pandemia passou e, em 2023, a vida voltou ao normal. No entanto, a EJA continuou com uma baixa considerável no número de matrículas. No estudo, a CLDF chama de “abandono” as vagas dos(as) trabalhadores(as) jovens e adultos que não conseguiram permanecer na EJA por diversas razões e mostra que, no primeiro semestre de 2019, o índice desse “abandono” correspondia a 37,24% das matrículas; em 2020, a 3,97%; e, em 2021, a 7%. O índice de reprovação, por sua vez, no mesmo período, foi de 22,60%, em 2019; 48,97%, em 2020; e, em 2021, 55,73%. O estudo informa ainda que na plataforma de dados educacionais mantida pela SEE-DF não se encontram disponibilizados os índices de abandono e reprovação de 2022 e 2023.

Lógica perversa

Uma análise do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA) do documento da CLDF indica que a evasão na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) resulta do agravamento das desigualdades sociais durante a sindemia global/pandemia com efeitos na modalidade EJA integrada à Educação Profissional e que isso revela haver mais de 1 milhão de trabalhadores do DF impedidos de acessarem a educação pública por falta de investimento do governo em várias ações de promoção da EJA. Aliás, o que tem ocorrido, é o fechamento de turmas dessa modalidade e até o encerramento da educação pública no turno noturno.

“A métrica estatística do sistema escolar, que mantém a lógica de quem está e de quem sai da escola, não dá conta, efetivamente, do problema estrutural da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional porque esta tem como referência a identidade dos trabalhadores que não têm educação básica completa. Portanto, evasão, repetência, reprovação, e até mesmo a expressão estúpida de ‘abandono’, como se fosse uma culpabilização do trabalhador e não uma interrupção do percurso escolar dele pela dificuldade de se manter na escola, tudo isso leva a uma constatação de que, de 2019, com 45.259 matrículas, e em 2023, com 32.958 matrículas, isso representa 3,29% que, na verdade, não atinge a mais de 1 milhão de trabalhadores que sustentam a economia do Distrito Federal cotidianamente sem direito à educação básica”, alerta Maria Luiza P Maria Luiza Pereira, professora aposentada da UnB e membro do GTPA-Fórum EJA.

Problema estrutural

Ela diz que é preciso haver uma compreensão maior desse problema por parte dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, bem como por parte da classe trabalhadora, de que, “em se tratando de um problema estrutural da sociedade capitalista, que, no DF é revelada pela alta concentração de renda, a possibilidade de um(a) trabalhador(a), seja ele(a) formal ou colocado na situação de informalidade, no momento, e há algum tempo, está impregnado de condições e relações de trabalho impeditivas do tempo de estudar porque esse trabalhador, para sobreviver, precisa de se dedicar à sobrevivência de si e de sua família”.

A professora explica que há uma situação criada para impedir mesmo que esse(a) trabalhador(a) acesse de fato a educação pública. “Ele e ela vivem em transportes coletivos que não permitem uma mobilidade em tempo hábil para chegar a uma escola; e, além disso, são pessoas que têm famílias que tem condições e possibilidades de expandir a sua criatividade, sua condição mesmo de sustentação, sejam homens e mulheres, e não tem, por ser difícil, condição de estar na escola. E, mais, se muda o seu lugar de moradia, muda também a sua condição de permanecer na escola”, afirma.

Maria Luiza diz também que “é preciso que entendamos que o processo de inserção, de inclusão dos trabalhadores na educação básica requer não apenas um esforço na direção da política educacional, mas de todas as políticas setoriais de saúde e de assistência social, de segurança pública e de mobilidade urbana, coisa que no DF, praticamente, não se tem, além de ser muito caro, no sentido de ser um investimento que requer de fato pela ‘carrocracia’, que é a ditadura dos carro próprios e não do transporte coletivo, que impede esse trabalhador de estar na escola. O mais grave é que ele é também alvo de manipulações de suas mentes e corações e até mesmo sequestros de suas almas por ideias que não lhe dão a consciência política necessária que são sujeitos de direitos já pagaram com impostos a educação que não têm, a saúde que não têm, a segurança pública, o saneamento, a coleta de lixo e a própria moradia com dignidade que também não tem”.

Nesta segunda matéria da campanha de defesa da EJA, o Sinpro mostra um dos aspectos que têm impedido boa parte da classe trabalhadora de acessar essa modalidade de ensino para que, com esse conhecimento, a sociedade brasiliense se mobilize em favor do direito à educação para todos e todas. Confira a seguir a primeira matéria da série.

Sinpro retoma campanha em defesa da EJA

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Eleição de diretor, vice e Conselho Escolar, nesta quarta (25)

A comunidade escolar participará nesta quarta-feira (25/11) da votação dos(as) diretores(as), vice-diretores(as) e conselheiros das escolas públicas do DF. A votação será das 7h30 às 21h, tanto nas escolas urbanas quanto nas rurais.

Podem votar estudantes a partir dos 13 anos; pais, mães ou responsáveis legais; professores(as) (substitutos e efetivos); orientadores(as) educacionais e demais servidores da carreira Magistério e da carreira Assistência. Basta levar documento de identidade oficial com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A votação será feita na própria escola na qual o estudante está matriculado.

“A gestão democrática é uma valiosa conquista da categoria do magistério público do DF. Ela expressa a concepção de Educação que entende a escola como espaço coletivo de aprendizagem e convivência, e contempla os princípios de participação, pluralismo, autonomia, transparência e qualidade social. Precisamos fortalecer esse projeto e, para isso, participar em peso dessas eleições”, afirma a representante do Sinpro na Comissão Eleitoral Central Ritinha Olly.

“Embora a gestão democrática seja um direito garantido na Constituição Federal, apenas nove unidades da federação têm eleição direta para diretor(a), vice-diretor(a) e para o Conselho Escolar. O DF é uma delas”, lembra a também representante do Sinpro na Comissão Eleitoral Central Solange Buosi.

As dirigentes sindicais destacam que o Conselho Escolar desempenha papel essencial na promoção da gestão democrática nas unidades escolares. Segundo elas, a representação de pais, mães, responsáveis, estudantes, além de servidores da Carreira Magistério Público e da Carreira Assistência “promovem não só a transparência das ações realizadas dentro das unidades escolares, mas, sobretudo, diversifica e amplia as perspectivas das práticas adotadas para uma educação de qualidade”.

De acordo com a Secretaria de Educação do DF, nestas eleições, foram homologadas 4.488 candidaturas ao conselho escolar e 797 chapas inscritas para os cargos de diretor e vice-diretor.

A apuração das eleições será iniciada assim que encerradas as votações. O resultado de cada escola será divulgado ainda no dia 25, mas a homologação do resultado final das eleições será no dia 4 de dezembro.

Publicado originalmente em 23 de outubro de 2023.

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Nota do Sinpro: entidade repudia ataque na Escola Estadual Sapopemba

Mais uma adolescente entra para as estatísticas de vítimas fatais do crime de ódio ocorrido em escolas do Brasil. O assassinato, que ocorreu na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, nessa segunda-feira (23), que também feriu gravemente mais três estudantes, é o 11º ataque à escola só no Estado de São Paulo. Um levantamento da Organização Não Governamental (ONG) Instituto Sou da Paz de junho deste ano revela que 2023 já é o ano com mais ataques em escolas em 20 anos no País.

O Sinpro repudia todo tipo de ataque às escolas, inclusive as políticas adotadas por governos estaduais neoliberais comprovadamente ineficazes. Entendemos que a violência na escola faz parte de um contexto econômico e político que o Brasil vive, resquício da política de ódio, de ultraconservadorismo, extremismos de direita, fundamentalismos econômicos, num contexto em que a falta de controle, de criminalização e de punição dos responsáveis ainda persistem.

Os governos precisam sim investir na identificação e na punição dos grupos que disseminam ódio. Mas não é somente isso. Precisamos de uma educação pública capaz de resgatar a cultura da paz e de tratar esse problema da violência na escola com seriedade e responsabilidade, não com policiamento armado e ostensivo e a militarização da escola, mas com o resgate protetivo do Batalhão Escolar.

A diretoria colegiada do sindicato entende também que o crime de Sapopemba, assim como todos os outros ataques a escolas que tem ocorrido no País, está dentro do processo de demolição do direito social à educação pública, executado por governos que não têm comprometimento com a educação pública e a vêm desconstruindo de forma sistemática para privatizá-la. O fim da violência na escola é assunto sério que precisa ser operacionalizado por equipes especializadas da educação, interdisciplinares, com psicólogo, orientador pedagógico e uma série de profissionais que podem e devem construir, juntamente com a comunidade escolar, um ambiente de acolhimento. E, para que isso ocorra, é preciso haver a garantia do Estado.

A entidade defende o investimento em uma escola pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, libertária, socialmente referenciada. Uma escola paulo-freiriana, que trabalhe o conhecimento, a formação cidadã, o pensamento crítico e os sonhos de cada um e cada uma. A escola precisa voltar a lapidar sonhos e ser o local de construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, tolerante, amorosa. Precisa voltar a ser o local de construção da soberania nacional e da cultura de paz. E isso significa adotar um conjunto de políticas econômicas mais justas, com distribuição social das riquezas nacionais, investimento em saúde e educação públicas, criação de emprego e renda, dentre outras garantias constitucionais.

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Minuta de PL da Gestão Democrática disponível para colaboração de todos(as)

Entre os dias 20 e 31 de outubro, estará disponível no site do Sinpro-DF, para consulta pública, um formulário com a minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática para receber colaborações e sugestões de toda a categoria, comunidades escolares, movimento estudantil, movimento docente e toda a sociedade. Ou seja: trata-se de um documento em construção. A consulta pública é uma forma democrática de todos(as) participarem dessa construção com sugestões de emendas e destaques, que serão apreciados, no dia 9/11, na Conae Distrital.

Acesse o link do formulário e a proposta de texto do PL no final deste parágrafo e participe da consulta pública, formulando emendas modificativas, supressivas, aditivas etc. em todos os artigos da proposta de texto. A ideia é dar voz a toda a categoria e à sociedade do DF e garantir a participação democrática de todos e todas nessa construção.

Formulário da consulta pública para colaboração de todos e todas:
https://sinpro25.sinprodf.org.br/consulta-gestao-democratica/

Texto da minuta do PL da Gestão Democrática:
https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2023/10/ultima-revisao-08-de-julho-Lei-da-Gestao-Democratica-para-consulta-publica-SEEDF-MINUTA.pdf

Após o envio das emendas pela comunidade escolar, uma comissão de sistematização irá organizar todas as propostas e, no dia 9 de novembro, primeiro dia da Conferência Nacional de Educação – Etapa Distrital (Conae Distrital), o conteúdo decorrente da participação de todos e todas será colocado em votação.

“No dia 9, os participantes e as participantes da Conae Distrital irão votar artigo por artigo, inciso por inciso desse documento. É fundamental e muito importante que já façam suas propostas no endereço eletrônico acima disponibilizado. Não deixem para fazer no dia 9/11 porque neste dia vamos apreciar o que já foi manifestado pelo formulário”, ressalta Júlio Barros, diretor do Sinpro e membro do FDE.

Conae Distrital

A proposta de PL de Gestão Democrática será discutida nos dias 9, 10 e 11 de novembro, datas da Conferência Nacional de Educação – Etapa Distrital (CONAE Distrital), a ser realizada na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), na 907 Sul. O Sinpro informa que, no dia 9, a atividade será on-line e, nos dias 10 e 11, presencial na Eape.

Clique para ler mais sobre a Conae 2024 – Etapa Distrital.

Lançamento da CONAE Distrital dia 19 de setembro

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Publicado originalmente em 20 de outubro de 2023

Preto e pobre na escola pública sim, e com orgulho!

O racismo é elemento estrutural na construção da sociedade brasileira. Na Matemática da prática, como lembra o poeta GOG, os números reais mostram que o povo preto trabalha mais e ganha menos, morre muitas vezes mais que os brancos, é minoria no ensino superior e maioria nos camburões. Essa é uma lógica tão cruel quanto real para manter o privilégio do 1% mais rico do Brasil.

A educação que emancipa, que soma na formação de pessoas críticas, deve reconhecer e fazer reconhecer que o povo preto é potência, é motivo de orgulho. “Negro é lindo”, como disse Jorge Ben Jor. Mas no curso na história, essa potência foi atacada, a cultura do povo preto explorada e sua religião-filosofia marginalizada pela colonização europeia. Sempre foi a imposição do poder da forma mais vil para a manutenção do privilégio branco.

Quando a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”; ou quando o Estatuto da Igualdade Racial afirma que no ensino fundamental e no ensino médio é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil; ou quando o Currículo em Movimento da Educação Básica do DF tem como eixos transversais a Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos, estamos falando dessa necessidade de reconhecer a grandiosidade do povo preto e a urgência da reparação racial. Estamos falando não só de uma obrigação moral, mas de uma obrigação legal de se ter nas escolas uma educação antirracista.

Todo preto, independentemente de ser pobre ou não, deve encontrar na escola espaço de respeito, de promoção da autoestima e da identidade racial, de práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo. E todo(a) professor(a) e orientador(a) educacional deve encarar essa luta como dever.

Definitivamente, lugar de preto e pobre é na sala de aula. Aprender de forma igualitária é irrenunciável para que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente. É na sala de aula que se ampliam horizontes, que se constroem sonhos e oportunidades, que se desmantelam estereótipos que perpetuam preconceitos.

Nós do Sinpro-DF sabemos do compromisso da nossa categoria com a construção de um futuro de paz, de respeito à diversidade e a todos os direitos humanos. Um futuro antirracista. E nos colocamos incontestavelmente contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

Na sala de aula – e na vida – não deve haver lugar para o racismo.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

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I Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio: inscrições abertas

O Sinpro-DF lança neste mês de novembro o I Festival de Curtas – Adélia Sampaio. O evento é exclusivo para estudantes, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, de forma gratuita. O prazo vai desta segunda-feira (23) a 19 de novembro.

Nesta primeira edição, o festival traz como tema: “Para ser libertadora, a educação precisa ser antirracista”. “O setor da educação escancara como o racismo é presente em nossa sociedade. Pessoas pretas têm piores condições de ensino, têm mais dificuldade para entrar na universidade, são a maioria dos analfabetos. Mas a educação também é uma das principais ferramentas para mudar esse cenário, desde que seja uma educação antirracista”, afirma o diretor do Sinpro-DF Raimundo Kamir.

>> ACESSE O REGULAMENTO DO I FESTIVAL DE CURTAS – ADÉLIA SAMPAIO

Para a também diretora do sindicato Márcia Gilda, uma educação antirracista é aquela que, entre outras ações, “debate o racismo de forma interseccional dentro de sala de aula, promove a conscientização sobre essa construção de sociedade, realiza atividades de resgate e valorização da cultura negra”. “É uma educação humanizadora e humanizante”, destaca.

O Festival de Curtas do Sinpro coincide com o mês da Consciência Negra, novembro, mas tem o propósito de debater permanentemente a questão racial, ainda que, nas próximas edições, em temas correlacionados. “Isso fica evidenciado na escolha do nome do evento: Adélia Sampaio”, ressalta Raimundo Kamir ao citar a cineasta que fez história ao se tornar a primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil.

Regras
O I Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio será dividido em cinco categorias: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.

Os curtas poderão ser realizados por um(a) único(a) estudante ou por um grupo de estudantes. Entretanto, é obrigatória a participação de um(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, que terá a tarefa de coordenar o trabalho. Este(a) coordenador(a) também será o(a) responsável por fazer a inscrição do grupo no Festival e, caso o filme seja selecionado, entregar, pessoalmente, a obra e os termos de autorização de imagem e voz dos participantes.

Os curtas deverão ter tempo mínimo de 1 minuto e máximo de 5 minutos. Eles serão avaliados por uma Comissão Julgadora, que elegerá os cinco melhores filmes de cada categoria e, posteriormente, o melhor filme de cada categoria.

Os 25 filmes selecionados (cinco de cada categoria) serão disponibilizados para votação popular.

Receberão premiação de R$ 2 mil o melhor filme de cada uma das cinco categorias e também o mais votado, entre todas as categorias, pelo Júri Popular. Professores(as) e orientadores(as) educacionais que coordenarem os curtas vencedores também serão premiados com R$ 1 mil.

A divulgação dos melhores filmes de cada categoria será feita na primeira quinzena de dezembro, após exibição dos 25 curtas selecionados pela Comissão Julgadora.

Por que cinema?
Desde sua criação, o cinema se mostra como instrumento de reflexão e expressão de momentos cruciais da história, bem como do sentimento de um povo. Também é utilizado como ferramenta de fortalecimento de um pensamento ou ideal.

Na educação, a sétima arte se apresenta como recurso pedagógico de grande potencial educacional. Segundo Rosália Duarte, no livro Cinema e Educação, “ver filmes é uma prática social tão importante, do ponto de vista da formação cultural e educacional das pessoas, quanto a leitura de obras literárias, filosóficas, sociológicas e tantas mais”.

“Sem dúvidas, a educação e o cinema são ferramentas essenciais para compreender e interpretar a sociedade e suas formas de opressão. Por isso, unimos essas duas potências para fortalecer a luta por uma educação pública que seja, de fato, emancipadora. Isso sem falar que o Festival estimula também a democratização do cinema, que hoje é completamente inviável de ser produzido ou mesmo frequentado pela maioria da população, pelo alto custo exigido”, ressalta o diretor do Sinpro-DF Bernardo Távora.

Adélia Sampaio
A mineira Adélia Sampaio é cineasta e a primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil: “Amor Maldito”, de 1984.

Aos 79 anos, Adélia Sampaio é um dos principais nomes do audiovisual brasileiro. Em entrevista ao Portal Catarinas (2021) https://catarinas.info/adelia-sampaio-e-o-pioneirismo-cinematografico-de-amor-maldito/, ela afirma que se considera “ousada pela coragem de fazer cinema”. “Tenho consciência do que é ser negra, do que nossa história representa e representou neste país”, afirma.

Entre outros filmes de Adélia Sampaio estão os curtas-metragens “Denúncia Vazia” (1979) e “O Mundo de Dentro” (2018), e os documentários “Fugindo do Passado” (1987) e “AI-5 – O Dia Que Não Existiu” (2001).

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