Família Hip Hop realiza formação popular e antirracista em Santa Maria
Jornalista: Maria Carla
O Coletivo Núcleo de Formação Popular Família Hip Hop realiza um seminário, neste sábado (23), das 14h às 16h, com painéis sobre o racismo religioso e experiências de promoção de educação antirracista nas cidades-satélites do Gama e Santa Maria.
O seminário será realizado na EQ 304/307 – Conjunto C – Lote 01 – Santa Maria – Espaço Moinho de Vento, atrás do CAIC. Os(as) organizadores(as) informam que a atividade é voltada para a comunidade e também para professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal que desenvolvem projetos de promoção de educação antirracista. A iniciativa conta com o apoio do Sinpro-DF.
O Coletivo Família Hip Hop atua na Região Administrativa (RA) de Santa Maria há mais de 20 anos, buscando transformar o movimento hip hop em um meio de integração social, visando, por meio da educação popular, estimular o diálogo e a participação comunitária e, com isso, busca também possibilitar uma melhor leitura da realidade social, política e econômica da região, do País e do mundo.
“Santa Maria é um território de história e resistência negra e, para fortalecer esse movimento, convidamos a comunidade, professoras, professores, orientadores e orientadoras educacionais, bem como entidades de territórios tradicionais, de órgãos de defesa de direitos, a estar presentes para debater temas importantes para que possamos descolonizar nossa história e partilhar as ações de enfrentamento ao racismo. Juntas, juntos e juntes somos mais fortes!”, convida o coletivo.
Confira a programação
Coletivo Núcleo de Formação Popular Família Hip Hop
Sábado – 23 de setembro – Entrada gratuita
14h | Painel – Enfrentamento ao racismo religioso
15h | Painel – Experiências de Promoção de uma educação antirracista em Gama e Santa Maria
16h | Distribuição dos doces – Festa de Cosme e Damião
Professora da SEE-DF ganha concurso de ensaios acadêmicos da UnB
Jornalista: Maria Carla
Aldenora Conceição de Macedo, professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), e doutoranda em Educação na Universidade de Brasília (UnB), foi a ganhadora do II Concurso de Ensaios, promovido pela Editora da UnB, como parte de seu projeto cultural de 2023, sob o eixo temático “Pensadoras e autoras negras brasileiras: uma reescritura do Brasil”. A premiação fez parte das atividades de abertura da 1ª Festa do Livro da UnB, que começou dia 19 e terminou no dia 21 de setembro.
Aberto à comunidade em geral, a Festa do Livro tem o objetivo geral de promover a reflexão sobre o papel das intelectuais negras brasileiras na produção cultural da história do País. A divulgação do resultado do concurso aconteceu na terça-feira (19/9), durante a cerimônia de abertura da 1ª Festa do Livro da UnB. A professora Aldenora foi ganhadora na categoria de Pós-Graduação, mas o concurso contou com outras três: Graduação; Técnico-administrativo; e Docentes.
Os ensaios deveriam, obrigatoriamente, versar sobre o tema do concurso, dentre outras regras científicas para trabalhos acadêmicos, e foram avaliados por uma comissão constituída por docentes da UnB, principalmente mulheres negras. O ensaio escrito pela professora teve como título “Interpretar a realidade, reescrever a história e construir a utopia: um diálogo em ‘pretuguês’ com Lélia González e Carolina Maria de Jesus”.
Ela explica que buscou demonstrar, com o texto, “a importância que as interpretações feministas negras têm para uma compreensão mais fidedigna da realidade brasileira, e assim, realizou um diálogo entre as duas pensadoras para desvelar, por meio de suas semelhanças e diferenças, que gênero e raça, no contexto social de desigualdade estrutural brasileiro, são condicionantes sociais”. Diz ainda que “é possível concluir que as releituras e reescrituras realizadas por elas configuram-se subsídios concretos para uma compreensão realista e atemporal da conjuntura brasileira, sobretudo, politicamente, pois expõem caminhos possíveis à promoção de uma mudança radical, que poderia permitir a construção de um Brasil mais justo e equânime”.
O texto de Aldenora e dos demais ganhadores ainda não estão disponíveis para leitura porque farão parte de uma coletânea de ensaios, a qual será publicizada em edição única e digital, de acesso aberto, e que ficará disponível no Portal de Livros Digitais da Universidade de Brasília. A previsão é a de que isso ocorra no início de 2024.
A professora Aldenora tem um histórico formativo, acadêmico e profissional de comprometimento com a perspectiva emancipatória da educação. É graduada em pedagogia e, além do doutoramento em curso, é mestra em Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz. Também é especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça; e especialista em Gestão Escolar, ambas pela UnB; e é especialista em Direitos Humanos da Criança e Adolescente e especialista em Educação para a Diversidade, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Com diversos escritos, como artigos científicos e livros (coletânea e autoral) versando sempre sobre educação, diversidade e direitos humanos, em 2021, ela recebeu o prêmio “Igualdade de Gênero na Educação Básica”, pela ONG Ação Educativa, com seu projeto intitulado “Juntes: relações saudáveis na adolescência”. Fez parte da concepção e do comitê científico do “Projeto Cidade Cor”, atual “Taguatinga Plural: Educação Antirracista na Prática”, da CRE de Taguatinga, de 2021 até 2022, e é idealizadora do Projeto “É preciso ser antirracista”, em parceria com o Sinpro-DF, e autora do material com o mesmo nome, já divulgado em nossas redes, para apoio às práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola.
CEE 01 apresenta “A Boitatá” na EC 18 de Ceilândia e resgata PPP afetado pela pandemia
Jornalista: Maria Carla
“Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma”. A frase do dramaturgo, diretor e ensaísta Augusto Boal, criador de um teatro genuinamente brasileiro e latino-americano e do teatro do oprimido, caracteriza perfeitamente a proposta interdisciplinar do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do Centro de Ensino Especial 01 de Ceilândia (CEE 01) no campo das artes. Nesta semana, esse PPP foi aplicado na Escola Classe 18 de Ceilândia (EC 18 de Ceilândia) com a apresentação da peça teatral “A Boitatá”.
O espetáculo aconteceu na tarde de terça-feira (19/9) com a participação de toda a escola classe. Com esse PPP, a equipe do CEE 01 faz apresentações teatrais em outras escolas da rede e em espaços públicos, trabalhando vários assuntos cotidianos, como os temas do folclore, da preservação do meio ambiente e do próprio teatro como uma forma de inclusão e de incentivo para os(as) estudantes desenvolverem várias habilidades, como, por exemplo, a linguagem e a expressão corporal.
Os(as) estudantes que fazem parte do projeto são os(as) da Oficina Pedagógica. “Eles e elas saem da sua escola para apresentar a peça em outras”, explica a professora de teatro e coordenadora pedagógica do CEE 01 de Ceilândia, Patrícia Ramos de Freitas. “O espetáculo “A Boitatá” é uma das formas de o CEE 01 realizar esse atendimento interdisciplinar em artes. Construímos um PPP que nada mais é do que uma ação para trabalhar o teatro na escola a fim de que os nossos estudantes possam fazer a vivência, o compartilhamento, as experiências e a inclusão social”, complementa.
Angélica Gomes da Silva, diretora da Escola Classe 18 de Ceilândia que recebeu o projeto em sua escola
A professora conta que a apresentação na EC 18 de Ceilândia também faz parte de outro projeto que é o de resgatar esse PPP, severamente afetado pela pandemia da covid-19 entre os anos de 2020 e 2022. “Na pandemia, tivemos uma dificuldade com o fechamento de turmas desse projeto e ficamos somente com dois professores. Hoje, contamos com a ajuda do educador social e com a escola de forma geral para continuar fazendo esse trabalho de apresentar as peças nas escolas da rede e nos espaços públicos”, afirma.
Ela destaca a importância do teatro na vida acadêmica e social, bem como na formação para a cidadania. “O trabalho com a arte incentiva as potencialidades latentes de cada pessoa, pois possibilita o desenvolvimento de sua imaginação, criatividade e habilidades. Por meio da arte, a Pessoa com Deficiência (PCD) pode se expressar, socializando seu interior e demonstrando sua singularidade. No teatro, existe uma troca entre ator e espectador. Segundo Boal [dramaturgo, diretor e ensaísta brasileiro Augusto Boal, criador do Teatro do Oprimido], todo mundo é ator e espectador, todo mundo é teatro. Existe uma transformação nas relações. Uma troca de olhar, uma forma de se colocar no lugar do outro”, finaliza. Em Boal, a classe trabalhadora se apropria dos meios de produção artísticos e as fronteiras entre ator e espectador se diluem.
Acesse o Facebook do Sinpro-DF para ver o álbum de fotografias da apresentação na EC 18 de Ceilândia.
O que é, o que é? Um objeto que, ao longo da história da Humanidade, já serviu de oferenda aos deuses e também como instrumento de importantes descobertas científicas. Muitos acham que é um brinquedo inofensivo, por vezes perigoso, mas todos descreverão esse objeto como leve, bonito, colorido e flutuante. Na rede pública do Distrito Federal, já foi usado como ferramenta para auxílio de alfabetização, e há 29 anos é tema do mais aguardado evento escolar da Escola Parque 210 Norte, que ocorre sempre no mês de agosto.
Estamos falando da estrela máxima da Revoada de Pipas, evento realizado há 29 anos pela Escola Classe da 210 Norte, no Plano Piloto.
A pipa é o grande xodó do diretor da escola, professor Augusto Magno. Antes da Escola Parque, ele usou o brinquedo como instrumento facilitador da alfabetização dos internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado, o Caje, há 32 anos. Também no Caje, Augusto fez uma oficina de pipas. “Foi uma experiência muito gratificante, porque pra montar uma pipa é preciso muita paciência e concentração. O material da pipa é delicado, tem que ser manuseado com muito cuidado. E as crianças têm esse cuidado. É o trabalho perfeito para acalmar pessoas agitadas”. Em 1991, os internos do Caje soltaram suas pipas no chamado Quadradão Azul.
Na Escola Parque da 210 Norte o enfoque mudou, mas as habilidades e competências da montagem de uma pipa estão todas lá: concentração, cuidado, paciência para o desenvolvimento de habilidades motoras.
Revoada de pipas
O evento mais aguardado da escola ocorre sempre no mês de agosto para aproveitar o vento forte dessa época do ano. As crianças chegam à escola num sábado, acompanhadas por algum adulto ou alguém um pouquinho mais velho. Tem pai, tem mãe, avô, avó, irmão, irmã, até namorado da irmã já acompanhou as crianças. Tomam um café especial, recebem um “kit pipa” com vareta, cola, tesoura, papel seda colorido e a rabiola. Sentam-se juntos(as), montam a pipa e, no final do evento, vão pro pátio soltar pipa juntos(as).
“É um dia leve, feliz e alegre, com música e muita brincadeira. Na hora da revoada, os vizinhos se encantam com o tanto de pipa no céu, descem dos prédios e vêm ver o baile. A comunidade escolar se integra e participa com prazer da festa”, conta a professora de artes Maira Miranda.
Desde 2017, participam do evento outras escolas das redondezas, que fazem parte da rede integradora de Educação em tempo integral desde 2017: Escola Classe Aspalha, Escola Classe 411 Norte, Escola Classe 405 Norte e Escola Classe Regimento de Cavalaria e Guarda (RCG).
O planejamento da Revoada começa bem antes: “na Semana Pedagógica planejamos as atividades, a logística do evento e a organização de todas as atividades desenvolvidas em sala de aula que integram o processo. Sempre conseguimos música e dança para compor o dia da Revoada. Este ano, trouxemos a Escola de Samba Acadêmicos da Asa Norte”, conta o vice-diretor Leandro Santos, que trabalha na escola há 10 anos e há 6 participa do evento.
Este ano, depois da Revoada a Escola Parque ainda ganhou uma exposição com a história das pipas no mundo e no Brasil também.
“O que mais se vê hoje em dia é criança no celular. Aqui a gente faz os pequeninos trabalharem com os pais, que curtem esse momento junto com os filhos. Ver todas as crianças interagindo de forma ‘analógica e real’ entre si e com os adultos é um dos momentos que fazem valer a pena o nosso trabalho”, conta o professor Augusto, com os olhos brilhando.
Em 2024, a Escola Classe 210 Norte fará sua trigésima Revoada de Pipas. Será a Revoada que marcará a aposentadoria do professor Augusto. Mas a pipa sempre fará parte da vida e da história desse professor.
O diretor do Sinpro Hamilton Caiana é só elogios ao trabalho da Escola Parque 210 Norte: “a revoada de pipas é um dos projetos pedagógicos mais completos que eu já vi. Trabalha a interdisciplinaridade, com vários componentes curriculares combinando, e ainda promove de maneira natural, leve e agradável a integração entre pais, alunos, corpo docente e toda a comunidade escolar e até mesmo a vizinhança.”
No Facebook do Sinpro, o álbum da exposição pós-revoada
Os reajustes abusivos programados para serem aplicados sobre as mensalidades do GDF Saúde a partir deste mês de outubro foram suspensos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicada nesta quinta-feira (21/9), em resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo Sinpro-DF.
Na decisão proferida em segunda instância, a desembargadora Fátima Rafael considera que, para além de ato do Poder Executivo, a revisão dos valores do GDF Saúde depende de deliberação do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), que gere o plano de saúde dos(as) servidores(as) do DF. Entretanto, o Conselho de Administração não existe ainda. “Desse modo, não seria possível aplicar nenhum reajuste na participação dos servidores no GDF Saúde”, explica o diretor do Sinpro-DF Dimas Rocha.
A decisão do TJDFT é liminar, mas tem aplicação imediata.
Lutar sempre
Essa é a segunda vez que o Sinpro-DF derruba na Justiça o aumento abusivo do GDF Saúde.
Na primeira ação, o Sindicato alegou que o reajuste do GDF Saúde foi estabelecido pelo Inas através de Portaria, o que, pela regra, é ilegal. Qualquer majoração nas mensalidades do plano de saúde deve ser feita por ato do Poder Executivo. Com isso, o Sinpro derrubou o aumento das mensalidades do plano de saúde.
Para costurar o reajuste, o GDF editou decreto com a majoração das mensalidades do GDF Saúde.
Na luta pelos direitos dos servidores(as) do magistério público, o Sinpro recorreu, retomando a alegação de que, embora a publicação do decreto, o reajuste do GDF Saúde deveria passar pelo crivo do Conselho de Administração do Inas, que sequer existe.
“Vencemos! Reajustar o GDF Saúde da forma como tentou-se fazer é ilegal e também imoral. Professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais enfrentam desvalorização salarial há anos, com grandes perdas inflacionárias nos vencimentos. Continuaremos atentos e atentas para garantir o respeito à nossa categoria”, avalia Élbia Pires.
Mais lutas
Além de ação na Justiça, o Sinpro-DF realizou uma série de outras atividades para evitar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fossem prejudicados com o reajuste do GDF Saúde. Entre as iniciativas, estão o pedido de apoio a projeto de decreto legislativo (PDL), do deputado Gabriel Magno (PT), que sustava o reajuste do plano de saúde, reunião com colégio de líderes da Câmara Legislativa e reunião no Inas.
No dia 29 de agosto, o Sinpro organizou ato na CLDF para acompanhar a apreciação do PDL contrário ao reajuste do GDF Saúde. Mesmo com a pressão, por 11 votos a 8, o PDL foi reprovado.
“Mostramos que não nos curvamos a injustiças. A suspensão do reajuste do GDF Saúde é muito importante para a nossa categoria, e mostra que a luta organizada é imprescindível para evitar prejuízos, embarreirar ataques à classe trabalhadora. A luta sindical é uma luta por justiça, e é por isso que precisamos estar unidos e unidas nesta causa”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
GDF investe mais de R$ 3 mi em projeto de educação falido
Jornalista: Vanessa Galassi
Em julho deste ano, o governo federal anunciou o início do processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares. Na lista de motivos, o Ministério da Educação afirma que “a justificativa para a realização do Programa (de Escolas Cívico-Militares) apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas (…)”. O GDF não só fez vista grossa à orientação, como empenha recursos e esforços para manter ativo o projeto das escolas cívico-militares.
Foto: Willian Ricardo, Ascom/SEEDF
Os uniformes específicos das escolas militarizadas do DF começaram a ser distribuídos nessa terça-feira (19/9). A compra dos materiais custou aos cofres públicos R$ 3.149.759,28.
“É fato que o governo federal não determina a extinção das escolas cívico-militares. O que foi suspenso foi o fomento. Ou seja, se o DF quer manter esse tipo de projeto, ele mesmo terá que custear. E foi o que o GDF decidiu: colocar o dinheiro da educação em um projeto que está em desacordo com o papel da escola pública e é marcado por uma série de denúncias de abusos de militares, exclusão de alunos e professores”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Segundo a dirigente sindical, “usar os recursos da educação pública em uma política extinta pelo governo federal vai na contramão do processo democrático da educação”. “A educação pública não funciona isoladamente. É necessário que todos os entes federativos se empenhem na promoção de uma educação pública plural, socialmente referenciada, que emancipa. Caminhar paralelamente a isso é embarreirar um direito humano, que é o direito à educação”, avalia.
Ainda salta aos olhos a diferença entre os valores dos uniformes entregues aos estudantes das escolas cívico-militares e das escolas não militarizadas. Se cada estudante de escola cívico-militar receber um item de cada do kit personalizado, o valor por estudante será de, em média, R$ 147. O preço é 65% mais caro que o kit entregue aos estudantes das escolas não militarizadas. Para esses, o kit saiu a R$ 89, em média, se considerado que foi entregue um item de cada do conjunto.
Risco para estudantes
Faltam poucos meses para o fim do ano letivo, e até hoje parte considerável dos estudantes das escolas públicas não militarizadas está indo às aulas sem uniforme. Há aqueles que não chegaram a receber os itens e os que receberam, mas precisaram devolver por causa dos tamanhos, que eram grandes ou pequenos demais.
É o caso do Centro Educacional nº 3 de Planaltina. O diretor da unidade escolar, Ronaldo Victor dos Santos, diz que os uniformes que deveriam ter sido enviados no início do ano letivo chegaram há um mês, e ainda assim com vários problemas.
“Os estudantes do matutino e do noturno não estão vindo de uniforme. Faltam uniformes, a maioria dos que chegaram veio com tamanho errado. É tanto problema”, afirma o gestor. Segundo ele, isso reflete em cerca de 450 estudantes sem uniforme.
Ronaldo Victor ainda alerta que isso traz riscos aos estudantes do CED 3 de Planaltina. “Aqui é um local perigoso. O uniforme facilita o reconhecimento deles nas ruas e afasta pessoas estranhas da escola. É uma segurança para eles”, diz.
“A gente precisa lembrar também que o uso do uniforme escolar é um direito constitucional, e viabilizar isso, um dever do Estado. Os uniformes ainda criam condições equitativas entre os estudantes, sendo, portanto, um agente de inclusão social”, destaca a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Legalidade revogada
Implementado por decreto pelo governador Ibaneis Rocha, o Programa Colégios Cívico-Militares teve revogada sua legalidade a partir de nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no ano passado. O documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas, e tem a decisão embasada na dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Além disso, o documento do MPDFT aponta a ausência de dados que comprovem o sucesso da proposta de militarização das escolas públicas. “Transcorridos 3 anos desde o início da implementação da Gestão Compartilhada, não apresentou a Secretaria de Educação o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das unidades participantes, tampouco o índice de evasão escolar, índice de aprovação/reprovação, número de pedidos de transferências, entre outras informações requisitadas pelo Ministério Público, a fim de demonstrar a melhoria na qualidade do ensino”, afirma trecho da nota.
Atualmente, o DF tem 12 unidades escolares militarizadas, segundo dados da Secretaria de Educação.
XXVIII Encontro Distrital da EJAIT e Conferência Livre preparatória para a Conae-DF, sábado 23
Jornalista: sindicato
Neste sábado (23/09), será realizado o XXVIII Encontro Distrital da EJAIT: Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores. A atividade será das 14h às 17h, no auditório do Sindsep-DF (SBS – Edifício Seguradora). A organização é do GTPA-Fórum EJA/DF (Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal).
Um dos pontos centrais do encontro será a realização da Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) – Etapa Distrital. O objetivo é avaliar e debater as demandas da EJA para apresenta-las na Conae DF, que será realizada de 9 a 11 de novembro.
A Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conae DF é uma das 14 que serão realizadas durante o mês de outubro, nas 14 cidades em que existem Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Conae
A Conae e suas etapas, como a Conae DF, são espaços democráticos de debate sobre as políticas públicas educacionais. A edição 2024 da Conferência Nacional foi convocada em caráter extraordinário por decreto do presidente Lula, no dia 12 de setembro. A Conferência vai discutir o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Eixos
O tema central da Conferência Nacional de Educação será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Educação empreendedora na infância e na adolescência?
Jornalista: Maria Carla
Por Gina Vieira Ponte de Albuquerque (*)
Mais uma vez me perguntaram o que eu acho da Educação Empreendedora na Educação Básica. Eu respondo sempre com outras perguntas: “E o que você entende por Educação Empreendedora? Como você concebe educação na infância e adolescência? De que concepção de Educação você está partindo quando propõe que, na infância, se ensine Educação Empreendedora?”
Preocupa-me muito ver que o Currículo da Educação Básica, que é um campo de disputa permanente, venha perdendo espaço da educação integral, lúdica, criativa, crítica, inclusiva e socialmente referenciada, e esteja dando espaço para formar o sujeito empreendedor e não o sujeito ambiental, o sujeito consumidor e não o sujeito cidadão.
Lutamos tanto contra o trabalho infantil e agora ensinamos desde cedo noções enviesadas da relação com o trabalho: “Para que ser empregado se você pode ser patrão?” Este tipo de discurso é sobre formar patrões ou sobre formar sujeitos que acreditam que são patrões e, por isso, podem abrir mão de direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho e, acreditando que são patrões praticam o empreendedorismo de sobrevivência porque não têm outra alternativa?
A Educação Empreendedora inclui uma reflexão crítica sobre os modos de produção capitalista, ou se ocupa apenas de reforçá-los como única possibilidade de organização social? A Educação Empreendedora na Educação Básica sobre a qual se fala é para ensinar a empreender ou sobre submeter crianças e adolescentes a discursos que naturalizam a uberização, condições precárias de trabalho e subempregos disfarçados de “empreendedorismo”?
A Educação Empreendedora na Educação Básica é honesta o suficiente para provocar os estudantes a pensarem sobre os efeitos dos modos de produção capitalista no meio ambiente e o seu impacto nas questões climáticas? Investimos em Educação Ambiental, Educação em e para os Direitos Humanos, tanto quanto temos investido em Educação Empreendedora? Um dos papeis mais importantes da educação é formar as novas gerações não apenas para se adaptar ao mundo que existe, mas para contestá-lo e transformá-lo para melhor. A Educação Empreendedora de que se fala, se ocupa disso?
(*) Gina Vieira Ponte de Albuquerque é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal
Por convocação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada na manhã desta terça-feira (19/9) a audiência pública de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae).
Junto com Gabriel Magno, estiveram presentes o coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, a secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Oliveira, a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal Luciana Custódio, a representante do Grupo de Trabalho Pró- Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores do Distrito Federal (GTPA Fórum EJA) Maria Luiza Pinho Pereira e o representante da União do Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Lucas Souza Cruz.
Dois planos e um golpe
Uma série de metas para a educação brasileira e do Distrito Federal foram elaboradas há 10 anos. Diziam respeito à quantidade de alunos em sala de aula, matrículas em todas as modalidades de ensino básico e superior, remuneração de profissionais da educação. Com a descoberta do pré-sal, o governo à época determinou que os royalties da exploração do petróleo do pré-sal fossem destinados à educação. Com a golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, além da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos, a privatização da exploração do pré-sal inviabilizou o cumprimento de quase todas as metas, tanto do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto do Distrital (PDE).
O deputado Gabriel Magno deu um exemplo do retrocesso: “em 2015, o DF investia 3,1% de seu PIB em educação. A meta 20 do Plano Distrital de Educação determinava q esse percentual deveria ser de 6,2% até 2024. Chegamos a 2023 com 2,6% do PIB do DF investidos em educação. Em vez de avanço, houve retrocesso”.
Julio Barros destacou que, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, em que os Planos foram desconsiderados, desta vez há uma união do estado e das entidades da Sociedade civil na organização da Conae. “É importante destacar a participação ativa da Secretaria de Estado de Educação e o Fórum Distrital de Educação e suas entidades filiadas na condução dos trabalhos”.
Plano de ação
O objetivo deste último ano de vigência dos atuais planos de educação é fazer um levantamento para embasar o planejamento para os próximos 10 anos. Haverá, nos próximos meses, dezenas de conferências para fazer levantamento dos segmentos da educação pública, privada, básica, superior, EJA, bem como das carreiras assistência e magistério da educação pública.
O coordenador do FDE, Júlio Barros, listou as principais conferências distritais:
Dia 9 de outubro, às 13:30, no auditório da EAPE: Conferência Livre de Educação, com a avaliação dos 9 anos do Plano Distrital de Educação
Dia 15 de outubro: Divulgação do documento base da Conae Distrital
Dia 31 de outubro, às 9 e às 14h: O Sinpro realizará conferências nas 14 cidades com regionais de ensino, com professores da educação básica
9 a 11 de novembro – Conae Distrital Em formato híbrido, online e presencial, na EAPE:
Dia 9: O evento será online, para a aprovação do regimento da conferência. Haverá um painel de abertura, seguido de aprovação do regimento e discussão e aprovação das emendas sobre o eixo de gestão democrática. Também haverá apresentação, debate e aprovação de minuta de Projeto de Lei de adequação da lei de Gestão Democrática.
Dias 10 e 11: Evento presencial, na EAPE: debate e aprovação das emendas aos 7 eixos do documento base e eleição da delegação para a Conae nacional, que ocorre entre os dias 28 e 30 de janeiro, aqui em Brasília.
A delegação será escolhida em plenárias específicas, e cada segmento elegerá seus respectivos representantes.
Paulo Freire, 102
Não por acaso, a audiência pública de lançamento da Conae na CLDF foi marcado para o 19 de setembro, quando se celebram 102 anos do nascimento do Patrono da Educação, Paulo Freire. Em suas falas, todos os membros da mesa citaram Freire. Rosilene Correa lembrou da simbologia do momento: “não à toa estamos lançando a Conae neste 19 de setembro. E precisamos discutir as várias educações do Brasil, a educação indígena, a educação dos ribeirinhos, a educação dos quilombolas”.
Luciana Custódio lembrou Freire ao citar que “ser professor e não lutar é uma contradição”. A dirigente do Sinpro destacou ainda que “O desafio mais importante nós teremos é o de manter o caráter público da educação. Numa rede com mais de 2/3 da regência sob professores em regime de contrato temporário, isso é desmonte da educação pública, isso é um projeto. Precisamos, a partir do projeto de educação garantir nossa luta por concurso público e pela estruturação de uma educação com condições reais de promover as aprendizagens.”
A representante do GTPA-Fórum EJA, Maria Luiza Pinho Pereira, ao lembrar da práxis freireana, disse que “a Democracia está nos conselhos: os conselhos escolares, os conselhos tutelares que estão em processo de escolha, e os conselhos de cultura. Nossa lei orgânica é a que mais conselho tem. No executivo, precisamos ocupar esses espaços de conselhos – inclusive o conselho fiscal do Fundeb no Distrito Federal”.
Lucas Souza Cruz, da UESDF, resumiu o espírito após os anos de trevas: “Estamos aqui ressuscitando e tocando o processo dialógico, democrático e participativo da Conae”.
No Facebook do Sinpro você encontra o álbum com todas as fotos do evento.
Estudantes fazem blitz parlamentar pela revogação do Novo Ensino Médio
Jornalista: Vanessa Galassi
A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) realizará nesta quarta-feira (20) uma blitz no Congresso Nacional pela elaboração de nova lei para o Ensino Médio. A atividade será a partir das 13h, com ato no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Na atividade, os estudantes apresentarão aos deputados e senadores nota técnica com avaliações sobre o Ensino Médio e a proposta de construção coletiva de nova lei para a etapa de ensino, com a participação de especialistas, gestores(as), professores(as) e estudantes.
“Estamos em um momento de construir o próximo Plano Nacional de Educação, que deverá buscar um projeto de país a partir da educação de qualidade. E, dessa forma, é preciso pensar o Ensino Médio como uma etapa estratégica, visando oferecer formação para o trabalho, para o estímulo ao pensamento crítico, para reduzir desigualdades, promover o desenvolvimento e oferecer perspectivas para nossa geração”, avalia a presidenta da UBES, Jade Beatriz.
Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.
Neste ano, o Ministério da Educação sugeriu mudanças ao NEM. Entre elas, a ampliação da carga horária destinada às disciplinas básicas, passando de 1.800 horas para 2.400 horas, podendo haver exceção no caso dos cursos técnicos (mínimo de 2.200 horas). Além disso, a pasta também propõe a ampliação das disciplinas obrigatórias, que passariam a incluir espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.
Ainda como sugestão, o MEC apresenta a redução dos itinerários formativos, totalizando-os em três percursos de aprofundamento e integração de estudos: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional.
