Articulação Sindical do Rio divulga nota de apoio à greve

A Articulação Sindical do Rio de Janeiro (ArtSind) divulgou nota em que manifesta seu apoio à greve dos professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal. Na nota, a entidade reconhece que, diante do cenário de desvalorização da educação e de ataques aos direitos trabalhistas, os(as) profissionais(as) da educação resistem com coragem diante das medidas autoritárias do Governo do Distrito Federal (GDF) e afirma que a mobilização revela a urgência de um diálogo sério e respeitoso com a categoria.

Apoios como este fortalecem o movimento paredista, ampliam sua legitimidade e ajudam a consolidar uma rede de solidariedade nacional. Esses apoios mostram também que a luta por uma educação pública de qualidade e por condições dignas de trabalho não pertence apenas a professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF — é uma luta de toda a sociedade brasileira, comprometida com o futuro do país. Confira a nota a seguir:

NOTA DE APOIO DA ARTICULAÇÃO SINDICAL DO RIO DE JANEIRO AOS PROFESSORES EM GREVE DO DISTRITO FEDERAL

A Articulação Sindical do Rio de Janeiro vem a público manifestar total apoio e solidariedade à greve dos professores e professoras do Distrito Federal, que enfrentam com coragem e firmeza o descaso do Governo do Distrito Federal (GDF) para com a educação pública e seus trabalhadores.

Antes mesmo de a greve começar, em 2 de junho, o GDF, em uma atitude autoritária, recorreu ao Tribunal de Justiça, que declarou a ilegalidade do movimento e impôs ao Sinpro-DF uma multa absurda de R$ 1 milhão por dia — uma decisão desproporcional e intimidatória.

No entanto, o Sinpro-DF obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da multa, em decisão do ministro Flávio Dino, que afirmou: “A imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado pela Suprema Corte na ADI nº 5.941.”

Nós, da Articulação Sindical do RJ, repudiamos a criminalização da luta justa dos trabalhadores. É inaceitável que educadores — pilares da formação cidadã e social — sejam tratados com desprezo, tenham salários congelados, enfrentem condições precárias de trabalho e lidem com um governo que se recusa ao diálogo.

A greve é legítima! É a resposta à negligência, à desvalorização e ao ataque sistemático a direitos conquistados após décadas de luta. Educação não é gasto: é investimento. E não há futuro sem quem educa!

Ilegal não é a greve dos educadores, que lutam por uma educação pública de qualidade — como garante a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e todas! Ilegal é a política de governos neoliberais, como o GDF, contra o ensino público e seus professores.

Neste momento, cada ato de resistência dos professores do DF ecoa por todo o país. Sabemos que nenhuma conquista veio sem luta — e é com unidade, combatividade e mobilização que venceremos.

Do Rio de Janeiro, nos unimos ao coro que exige:

✔ Negociação já!
✔ Valorização dos profissionais da educação!
✔ Respeito aos trabalhadores e à escola pública!

Seguiremos firmes! Porque lutar não é crime — é um dever de quem não aceita a injustiça.

Articulação Sindical do Rio de Janeiro
Junho de 2025

Greve | Assembleias regionais nesta segunda (9), às 14h

Nesta segunda-feira (9/6), professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleias regionais às 14h. É essencial a participação da categoria, frente aos recentes acontecimentos, como, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a multa de R$ 1 milhão por dia de greve.

Além de ser um local de debates sobre as reivindicações do magistério público do DF, as assembleias são espaços democráticos de diálogo e de mobilização da categoria.

Confira a seguir os locais das assembleias regionais. Todas elas serão realizadas às 14h. Participe!

Brazlândia – CEM 01
Ceilândia – CEF 20
Gama – CEM 01 (CG)
Guará – CED 03 (Centrão)
Núcleo Bandeirante – CEMUB
Paranoá – CEF 01
Planaltina – CEF 02 (Paroquial)
Plano Piloto – Sede do Sinpro (SIG)
Recanto das Emas – CEF 101
Samambaia – CEM 304
Santa Maria – CEE 01
São Sebastião – Caic Unesco
Sobradinho – CEM 01
Taguatinga – CEMAB

Aula pública no Congresso debate financiamento e justiça racial dia 10/6

Na próxima segunda-feira, 10 de junho, às 16h, o Plenário das Comissões da Câmara dos Deputados será palco de uma aula pública que coloca em debate um dos temas mais estratégicos — e pouco compreendidos — da política brasileira: o financiamento da educação pública. Com o título “Educação no Brasil: quem decide, como funciona e como é financiada”, a atividade integra o terceiro módulo do curso “Educar para Reparar”, iniciativa que une formação cidadã, incidência política e combate às desigualdades raciais.

A aula será ministrada pela professora Olgamir Amância Ferreira, da Universidade de Brasília (UnB), referência nacional em educação e direitos humanos. O evento marca um momento raro em que o Congresso Nacional será ocupado por vozes comprometidas com a justiça social e racial, reunindo educadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

“Compreender os mecanismos de financiamento é fundamental. A primeira questão é que não é uma escolha aleatória e, sim, feita a partir de uma intencionalidade, de uma definição política que está diretamente relacionada a uma concepção de educação”, explica Olgamir Amância.

Uma questão de intencionalidade
Para Olgamir, o debate sobre orçamento público não pode ser dissociado das lutas por direitos. Segundo ela, a maneira como os recursos são alocados na educação brasileira revela intencionalidades históricas de exclusão.

“Há uma intencionalidade de manter as desigualdades sociais e raciais. Isso confirma, eu diria, a afirmação do Darcy Ribeiro de que a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto”, reforça a pesquisadora, citando o educador e político brasileiro que foi um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília, na década de 1960, tendo sido seu primeiro reitor.

A frase de Darcy Ribeiro resume uma crítica contundente: o investimento aquém do necessário, destinado a quem mais precisa da educação pública, ou seja, as populações negras e pobres, não se dá por acaso.
“Os investimentos em educação no Brasil, ao longo da história, são sempre muito menos que os necessários para a implantação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema educacional. As pessoas que acessam essa educação recorrentemente são os setores sociais menos abastados, são os filhos e as filhas dos trabalhadores e trabalhadoras, alijados da sociedade e pauperizados. Também são setores marcadamente formado por pessoas negras, porque a pobreza no Brasil tem cor”, completa Olgamir Amância.

Educação e combate ao racismo: uma pauta urgente
Além de discutir o orçamento, a aula pública irá reforçar a importância de uma Educação Antirracista como estratégia estruturante para enfrentar desigualdades.

“Não basta negar o racismo. É preciso combatê-lo. E isso começa por uma educação que desnaturalize suas estruturas e valorize os saberes afro-brasileiros e afrodiaspóricos no currículo escolar”, defende Olgamir.
Para a professora, promover uma educação antirracista é também reconhecer a potência do conhecimento produzido por populações historicamente marginalizadas, colocando essas epistemes no centro da formação de todos os brasileiros.

Com mais de 30 anos de trajetória em Ensino de Ciências, Olgamir Amância Ferreira foi decana de extensão da UnB e liderou fóruns nacionais como o Forproex e o COEX/Andifes. Autora e organizadora de diversas obras sobre educação, ciência e direitos humanos, como “Extensão Universitária e Direitos Humanos no Brasil” (Editora Habitus, 2024) e “Mulheres e Meninas na Ciência” (FAU, 2024), entre outros livros e dezenas de artigos. É também líder do Grupo de Pesquisa “Insurgências”, que investiga práticas pedagógicas emancipatórias.

Formação cidadã com incidência política
Realizado pelo Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB) e pela UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade, com apoio da SECADI/MEC, o curso Educar para Reparar oferece uma formação gratuita e online voltada a cidadãos, educadores e gestores públicos interessados em atuar por uma educação com justiça racial. Além dos conteúdos digitais, encontros presenciais vêm sendo realizados em diferentes cidades do país, como Porto Alegre, São Paulo e, agora, Brasília. As próximas serão Salvador e Porto Seguro, no Sul da Bahia.
“Educar para Reparar é um curso para ensinar o Brasil a ser justo”, afirma o professor Richard Santos, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), coordenador do projeto. “Nosso objetivo é formar cidadãs e cidadãos que compreendam como o dinheiro público é planejado, aplicado e fiscalizado, e como essa compreensão pode se converter em ação transformadora”, revela Santos.

Para Richard, o curso responde a uma urgência histórica: “No Brasil de 2025, país marcado por desigualdades históricas e profundas, o projeto surge como uma iniciativa inédita e urgente. É uma resposta à necessidade de transformar a educação em ferramenta concreta de justiça, democracia e cidadania”, destaca.

O professor ressalta ainda que o racismo atua também como força estruturante nas decisões orçamentárias. “O racismo não é apenas uma violência simbólica. É um sistema que organiza o orçamento público, que distribui (ou nega) direitos e que naturaliza o abismo social brasileiro. Por isso, Educar para Reparar nasce da urgência de fazer da educação um instrumento de reequilíbrio das contas históricas de um país que foi fundado sobre a injustiça”, afirma Richard Santos.

A formação, segundo ele, alia teoria crítica, escuta comunitária, rodas de diálogo e letramento orçamentário popular, buscando romper com a lógica que fala ‘sobre’ os sujeitos populares, mas não ‘com’ e ‘a partir’ deles. “Nosso curso reconhece o Brasil como um território em disputa, e entende que disputar o orçamento é disputar o futuro. Munidos de conhecimento, podemos tensionar a lógica excludente das políticas públicas e construir alternativas baseadas na equidade, na dignidade e na justiça”, espera o coordenador.

A expectativa é que a aula no Congresso reforce o diálogo entre sociedade civil e poder público. Estão previstas as participações de figuras como o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), titular da Comissão de Educação da Câmara.

Cultura como resistência
A programação contará ainda com uma apresentação da Batalha da Escada, iniciativa criada na UnB em 2015, que se tornou a maior batalha de RAP em universidades do país. A batalha é reconhecida como projeto de extensão e disciplina universitária, simbolizando a força da cultura hip hop como ferramenta pedagógica e política da juventude negra.

GREVE DA EDUCAÇÃO | Veja agenda de atividades para este fim de semana

O fim de semana será de luta e festa em defesa da greve da educação. Piquetes, panfletagem, aula pública, ato e música reunirão professores(as), orientadores(as) educacionais, toda a comunidade escolar e a população em geral.

No sábado (7/6), serão realizados piquetes em todas as cidades do DF. Em greve desde o dia 2 de junho, a categoria dialogará com a população sobre a luta do magistério público e, mais uma vez, reforçará que está nas mãos do governador Ibaneis Rocha a volta dos(as) estudantes às salas de aula. Mais detalhes, como ponto de encontro, entre em contato com os diretores do Sinpro da regional correspondente.

No domingo (8/6), serão realizadas duas atividades concomitantemente, a partir das 10h. Na Torre de TV será realizada aula pública. A atividade é voltada às cidades da Região Sul do DF. Já para as cidades da Região Norte, está agendado ato em apoio à greve no Eixo Norte, altura da 208, com a participação da banda Muralha Antifascista.

As ações têm como objetivo mostrar a força do movimento paredista, ampliar a rede de apoio e mostrar que a luta pela educação pública não é somente de professores(as) e orientadores(as) educacionais, mas de toda a sociedade.

Em resposta a ação do Sinpro, STF suspende multa abusiva de Ibaneis à greve

Em decisão publicada na manhã desta sexta-feira (6/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cancelou a multa de R$ 1 milhão por dia de greve motivada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, e decidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva. A decisão do ministro é uma resposta à reclamação ajuizada pelo Sinpro na quinta-feira (5/6). O ministro também demonstrou preocupação com o argumento apresentado pelo Sinpro de que o GDF não cumpre decisão da Justiça Federal de regularizar o repasse do INSS dos profissionais em regime de contrato temporário.

Recl 80.426 STF

Na decisão, o ministro relator aponta que “o Sinpro-DF afirma que a paralisação decorreu de suposto inadimplemento de obrigações previdenciárias pelo ente distrital — conduta que, se confirmada, poderá ensejar a atuação desta Suprema Corte junto às instâncias competentes, diante da hipotética gravidade institucional”. Em outras palavras, o magistrado já adiantou que a ausência de repasse do pagamento do INSS dos contratos temporários é uma “gravidade institucional”.

“O ministro Flávio Dino ‘conheceu’ da ação, ou seja, ele decidiu que há elementos na ação para que ela seja julgada, a partir do argumento do não-repasse do INSS que havíamos apresentado, argumentando se tratar de assunto grave”, explica o Dr. Lucas Mori, advogado do Sinpro, que completa: “neste momento, há 17 mil profissionais que não podem ficar doentes ou sofrer um acidente, pois terão o afastamento indeferido pelo INSS por falta de repasse”, lembra o advogado.

Além de cassar a multa diária de um milhão de reais, a medida cautelar solicita informações à desembargadora Lucimeire Maria da Silva e ao governo do Distrito Federal.

Vitória do Sinpro

A decisão do STF é consequência da luta do Sinpro em defesa da categoria. O coordenador da secretaria de assuntos jurídicos do sindicato, Dimas Rocha, lembra que essa vitória “significa que desde o início a reivindicação dos professores era e é justa; significa que quem é ilegal nessa história é um governo que não cumpre as funções para a qual foi eleito; significa que quem abandona a educação não são os educadores do Distrito Federal, mas quem não cuida de melhores condições de trabalho e quem não garante salários dignos para os profissionais da educação do DF.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda complementa: “Senhor governador, cumpra com suas prerrogativas e valorize os profissionais da educação do DF. Enquanto isso não acontecer, estaremos todos e todas em greve!”.

Proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade

Ao decidir sobre a multa abusiva imposta ao Sinpro, o ministro Flávio Dino afirma que “a imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte na ADI nº 5.941”. O ministro conclui que “a imposição de multa diária de um milhão de reais, sem qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical, desborda manifestamente desses parâmetros e configura sanção desproporcional e irrazoável. Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte nos termos da ADI 5941”, afirma a decisão.

Próximos passos

Após a manifestação da desembargadora Lucimeire Maria da Silva e do Governo do Distrito Federal, o relator irá analisar as provas apresentadas pelo sindicato para decidir se houve, de fato, o descumprimento do repasse do INSS e outros descumprimentos alegados pelo Sinpro em relação ao acordo de greve. “Temos centenas de ações de profissionais do Contrato Temporário com doenças graves como câncer e AVC que não podem se afastar do trabalho porque o GDF deixou de efetuar o repasse do INSS”, lembra o Dr. Lucas Mori.

Governo apresenta proposta insuficiente: a greve continua!

No dia da primeira assembleia geral da greve, a firmeza e a mobilização do magistério público do DF garantiram uma substancial vitória: o governo que se recusava a apresentar proposta à categoria teve que rever sua posição. A comissão de negociação do Sinpro foi recebida, na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio do Buriti, pelas Secretarias da Casa Civil, da Educação e da Economia do GDF.

Categoria aprova continuidade da greve | Foto: Deva Garcia

Representando o governo, Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil; Hélvia Paranaguá, secretária de Educação; e Ney Ferraz, secretário de Economia, apresentaram à comissão de negociação proposta contendo 4 itens:

1) Convocação de 3 mil professores e professoras em dezembro/2025;

2) Prorrogação do concurso realizado em 2022;

3) Convocação de novo concurso público no segundo semestre;

4) Construção do calendário de reestruturação da carreira, com mediação do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e a participação das secretarias Casa Civil, de Educação e de Economia, com conclusão em até 90 dias.

Diante disso, professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais consideraram a proposta insuficiente e decidiram pela manutenção da greve.

A assembleia também definiu um calendário de mobilização, com assembleias regionais na segunda-feira (9/6), às 9h, e uma nova assembleia geral na terça-feira (10/6), às 9h.

A reunião entre representantes da categoria e do governo aconteceu a partir da mediação do presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, que tratou sobre a greve com o sindicato e deputados distritais nessa quarta-feira (4/6).

Assembleia

Lotando o estacionamento da Funarte, a categoria suspendeu sua assembleia para aguardar a realização de reunião entre a comissão de negociação e o governo.

Diversos parlamentares da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional estiveram presentes e manifestaram seu apoio ao movimento em falas à assembleia. Em uníssono, a categoria afirmou que o movimento paredista continua, e discutirá seus rumos nas assembleias regionais desta segunda-feira, 9.

Clique aqui e confira o álbum do Facebook.

MATÉRIAS EM LIBRAS

Eape suspende cursos presenciais e virtuais durante a greve

A Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE) suspendeu todos os cursos, tanto presenciais quanto virtuais, enquanto durar a greve da categoria. A decisão, segundo integrantes do comando de greve lotados na escola, considera que o direito constitucional à greve se sobrepõe a qualquer obrigatoriedade de participação em formações durante esse período.

O Sinpro informa que a reposição dos conteúdos será debatida somente após o fim da greve. A definição ficará a cargo da Comissão de Negociação do sindicato em conjunto com a categoria e o Governo do Distrito Federal (GDF).

“Não tratamos da reposição durante a greve. Primeiro fazemos a greve, e, encerrado o movimento, sentamos para discutir os parâmetros para toda a rede pública do DF”, explicou Júlio Barros, diretor do Sinpro.

Ele ainda afirma que “nenhum cursista será prejudicado”. “Os conteúdos serão retomados e concluídos após o retorno das atividades, garantindo também que a comunidade escolar das 713 escolas públicas não sofra qualquer prejuízo”, disse.

OIT recebe denúncia contra GDF e Justiça do Distrito Federal

O membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Antônio Lisboa protocolou, nesta quinta-feira (5/6), na agência especializada da ONU, denúncia formal contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Judiciário do DF. O texto aponta grave violação às normas internacionais do trabalho e práticas antissindicais ocorridas durante a greve do magistério público.

Uma denúncia na OIT pode gerar vários tipos de consequências para o governo Ibaneis-Celina, como, por exemplo, responsabilização por violação de normas internacionais. A agência especializada da ONU pode considerar que, ao judicializar a greve, o governo Ibaneis violou a Convenção 87, sobre a liberdade sindical, e a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva. O Brasil é signatário das duas convenções.

Além de representante dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) na OIT, Lisboa é professor aposentado, ex-diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

MATÉRIAS EM LIBRAS

Notícia

Sinpro disponibiliza transporte para assembleia geral nesta quinta-feira (5/6)

Para assegurar a ampla participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais na primeira assembleia da greve, que ocorre nesta quinta-feira (5/6), às 9h, no estacionamento da Funarte, o Sinpro disponibiliza ônibus com saídas de várias cidades do Distrito Federal e do Entorno a partir das 8h.

Confira na imagem no final deste texto os locais. Não perca!

A primeira assembleia desde a deflagração da greve acontece no estacionamento da Funarte. Professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais definirão os rumos do movimento paredista.

Além dos itens da “Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!”, diversos outros itens igualmente importantes compõem a pauta de reivindicações.

Confira os locais e horários de saída dos ônibus a seguir e participe dessa luta coletiva.

Confira também a matéria sobre a assembleia geral do dia 5/6 no link a seguir:

Primeira assembleia da greve acontece nesta quinta-feira, dia 5

Na luta por negociação propositiva, categoria busca apoio da CLDF

Professores(as) e orientadores(as) educacionais em greve realizaram força-tarefa na Câmara Legislativa do DF nesta quarta (4/6). O objetivo foi buscar apoio parlamentar para estabelecer espaço de negociação propositivo com o governo Ibaneis-Celina.

A ideia é que a Casa – que teve papel fundamental na retomada das conversas durante a greve de 2023 – atue para que o GDF ouça e atenda às reivindicações urgentes do magistério público. A iniciativa foi definida pelo comando de greve.

Na ação desta quarta, o Sinpro protocolou carta aos 24 parlamentares da Câmara Legislativa, apresentando os motivos que levaram a categoria à greve. Entre outros pontos, o documento lembra que, de forma autoritária e antidemocrática, o governo Ibaneis-Celina criminalizou mobilização, com multa diária de R$ 1 milhão e corte do ponto de quem aderir à paralisação.

Leia a carta aqui.

Plenário lotado

Após a força-tarefa nos gabinetes, professores(as) e orientadores(as) seguiram para o Plenário da CLDF, onde foi realizado debate sobre a greve do magistério. Com auditório lotado, a categoria deixou claro que permanecerá firme na luta até que haja avanços.

Durante a fala do deputado Thiago Manzoni (PL), que atacou a luta do magistério e adotou uma postura de descaso com a educação pública, alinhando-se ao Executivo, professores(as) e orientadores(as) presentes no plenário reagiram com um gesto de protesto: viraram de costas enquanto o parlamentar discursava.

“Apoiar a greve da educação não é apenas uma questão de solidariedade dos deputados, é sobretudo um posicionamento político em defesa da educação pública. A CLDF tem um papel fundamental nesse momento, assim como teve na greve de 2023. É fundamental que os parlamentares escutem nossas demandas e se coloquem ao nosso lado nessa mobilização”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

Deputados em ação

Algumas ações em torno da greve da educação já foram tomadas por deputados(as) na CLDF. Na última terça (3/6), por exemplo, distritais da oposição defenderam que a Casa não vote projetos encaminhados pelo Executivo enquanto durar a greve do magistério. Além disso, o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), informou que a Mesa Diretora da Casa protocolou pedido de reunião com o governador para discutir as reivindicações da educação. O pedido da Mesa, entretanto, não foi aceito pelo governador Ibaneis Rocha.

Ações nas cidades

Ainda nesta quarta, pela manhã, a categoria realizou ações nas regiões administrativas. Além de ações nas escolas, o magistério foi às ruas para dialogar com a população, denunciar a falta de avanços nas negociações e fortalecer a mobilização em defesa da educação pública.

MATÉRIAS EM LIBRAS