Após pressão, terceirizados na limpeza e merenda escolar começam a receber o pagamento
Jornalista: Leticia
Foram necessários dois dias de greve e muita pressão, para que as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza, conservação e merenda nas escolas públicas do Distrito Federal efetuassem o pagamento dos vencimentos de seus empregados. Organizados pelo Sindiserviços-DF – sindicato que representa a categoria – os trabalhadores iniciaram a mobilização na segunda (19).
Ainda no primeiro dia de paralisação, os 1,5 mil empregados da Empresa G & E Serviços receberam os valores referentes ao tíquete alimentação, com a promessa de que a empresa depositaria o salário até o próximo sábado (24).
No final da tarde de terça, a Juiz de Fora efetuou o pagamento dos salários dos seus 2,3 mil empregados e informou ao sindicato que, o quanto antes, estaria creditando o tíquete alimentação para os seus funcionários.
Além disso, as duas empresas se comprometeram em não descontar os dois dias de greve da categoria. No entanto, solicitaram o imediato retorno dos profissionais aos respectivos postos de trabalho.
Servegel inadimplente
Mesmo com a pressão dos trabalhadores e sindicato, até o fechamento desta matéria, os 300 empregados da Empresa Servegel não haviam recebido os valores referentes ao salário e ao tíquete alimentação.
De acordo com a direção do Sindiserviços-DF, os pagamentos estão atrasados há mais de oito dias e deveriam ter sido pagos desde 7 de novembro, quinto dia útil do mês. A entidade destacou ainda que a decisão da categoria é continuar mobilizada e reivindicando o recebimento imediato de todos os seus direitos. Fonte: CUT Brasília
Sinpro convoca categoria para nova mobilização contra a Lei da Mordaça
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria colegiada do Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para uma nova mobilização contra a Lei da Mordaça nessa quarta-feira (21). Os deputados federais se reuniram nessa terça-feira (20) para apreciar o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), que impõe a Lei da Mordaça nas escolas, mas a votação na comissão que discute o projeto de lei foi suspensa para quarta. A votação foi agendada para as 9h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Diante disso o Sinpro chama todos os professores e orientadores que têm acompanhado essa discussão para que possamos, juntos, barrar a aprovação na fase de comissão de uma proposta de lei que tenta amordaçar os professores.
Conselho Especial do TJDFT julga improcedente ADI do Sinpro que propõe estender a GAEE a professores de turmas inclusivas
Jornalista: Maria Carla
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (20), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Sinpro-DF que visa a reconhecer e a estender o direito à GAEE a todos os professores que trabalham com turmas inclusivas.
A ADI propõe também que seja reconhecida a inconstitucionalidade das mesmas expressões que haviam sido declaradas inconstitucionais na Lei nº 4.075, de 2007, e que foram transcritas de forma idêntica e com a mesma carga de entendimento na Lei nº 5.105, de 2013.
Para o ajuizamento da ação judicial, o Sinpro-DF contratou escritório especializado em questões constitucionais, dirigido pelo jurista, magistrado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que a decisão do Conselho Especial é incoerente, uma vez que contraria uma decisão anterior, que, em outra ocasião, no julgamento da Lei nº 4.075/07, declarou inconstitucional o entendimento que afasta a gratificação dos professores que trabalham em turmas inclusivas.
Para Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do sindicato, ao se comparar o julgamento desse assunto na Lei 4.075, no processo 2010.00.2.016543-6 e, agora, na ADI, o TJDFT demonstra uma atitude contraditória ao se posicionar contra os professores da rede pública de ensino.
“Com isso, valida uma prática que havia sido afastada, anteriormente, de aplicar, na carreira docente, a distinção de professores que atuam com estudantes especiais”, afirma o diretor.
Ele avisa que o Sinpro-DF irá recorrer da decisão ao STF para assegurar o direito dos professores e lembra que a batalha jurídica travada nos tribunais poderia ser evitada pelo Distrito Federal, caso o governo Rollemberg cumprisse as leis relativamente ao Plano de Carreira da categoria e atendesse às reivindicações de isonomia entre professores que atuam com estudantes especiais.
A diretoria colegiada do sindicato lembra que essa reivindicação sempre foi pauta de negociação entre o Sinpro-DF e o GDF e esclarece que a decisão desta terça-feira (20) não afeta os 11 mil processos já julgados favoráveis aos professores, os quais aguardam o pagamento das RPVs e precatórios.
Dia da Consciência Negra: ainda há muito que conquistar
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta terça-feira (20), o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra. Apesar da importância que a data carrega em nossa história, a população negra brasileira não tem muito o que comemorar. Depois de 14 anos de avanços conquistados com muita luta durante os governos democráticos e populares do PT, os retrocessos registrados no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) tendem a se intensificar com a posse, em 1º de janeiro de 2019, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Enquanto os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff tinham consciência da dívida histórica que o país tem com a população negra, Temer e Bolsonaro ignoram temas como combate à discriminação e injustiça racial. Uma das primeiras medidas de Temer foi acabar com o status de ministério da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada por Lula, em 2003, primeiro ano do seu governo. Já Bolsonaro deu diversas declarações desrespeitosas, tratando os negros brasileiros com desprezo e falta de consideração.
Mas, o movimento e os trabalhadores e trabalhadoras negras não se deixam intimidar e prometem organizar a resistência e a luta por direitos e respeito independentemente das ideias reacionárias do novo presidente. “Nós temos um desafio muito grande que é como a gente vai fazer o enfrentamento a tudo isto que está colocado”, diz a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira. “O que faremos para barrar tudo será com união, mobilização e organização de toda sociedade brasileira em nome de um país mais justo e menos desigual”, afirma Maria Júlia.
Sinpro promove projetos educativos
O Sinpro, por meio da Secretaria de Raça e Sexualidade, tem realizado uma série de projetos nas escolas públicas do Distrito Federal. Um desses projetos é o Ciclo de Debates, quando diretores do sindicato levam uma proposta de educação antirracista que fortaleça a cultura africana. Outro projeto é o Abraço Negro, que tem como objetivo subsidiar e acompanhar as escolas em atividades que projetem uma educação antirracista. “Nosso objetivo enquanto sindicato é fazer com que os professores compreendam a importância da aplicabilidade da Lei nº 10.639, que normatiza os estudos da cultura africana, permeando todo o currículo escolar. Isso dará visibilidade à cultura africana e os estudantes conseguirão ver a representatividade de escritores, celebridades, poetas e artistas negros. A cultura africana não está presa apenas à escravidão e à consciência negra”, ressalta a diretora do Sinpro Letícia Vieira.
A diretora Jucimeire da Silva afirma que a luta é diária e que o Sinpro continuará lutando por um Brasil antirracista. “O cenário que vivemos hoje é muito comprometedor nas lutas sociais, principalmente no que tange ao que já avançamos e nas conquistas étnico racial. Por mais que tenhamos conquistados algumas questões, como a Lei de Cotas para concursos públicos, vemos isso ameaçado e principalmente com a questão do crescente genocídio da juventude negra, muito por conta de ataques nas periferias brasileiras. É uma luta diária e continuaremos combatendo o racismo e o desrespeito ao negro. Desistir jamais”.
A luta e as conquistas do movimento negro
A criação da SEPPIR nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro e foi uma das principais conquistas da população negra depois de mais de 500 anos de história do Brasil.
Considerada um marco na promoção dos direitos de igualdade de oportunidades, saúde, educação e à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, a SEPPIR trouxe outras vitórias para a população negra, como o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Estatuto da Igualdade Racial, Cotas Raciais nas Universidades Públicas e no serviço público federal, a Lei nº 10.639, que altera a grade curricular para inserir nas escolas públicas e privadas o ensino da história e da cultura da África e dos afrodescendentes, entre outras.
Para secretária de Combate ao Racismo da CUT, o Estado compreendeu com Lula qual era o seu papel no combate ao racismo e na construção da igualdade racial, pautas mínimas para a garantia da democracia e justiça social. “A participação efetiva do poder público foi fundamental, mas as entidades do movimento negro nacional organizado também participaram, e esse passou ser o espaço de construção de debate coletivo no movimento apontando para o governo políticas de promoção da igualdade racial que nós gostaríamos de ver inserida na República”, salienta Maria Júlia.
Desigualdade continua
Mesmo com todas as conquistas a desigualdade continua. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em consideração critérios como educação, expectativa de vida e renda per capita, ao ser desmembrado por grupo racial, demonstra que há um abismo de 61 países entre o Brasil negro e o Brasil branco.
No ranking de qualidade de vida, os brancos ficam em 46º lugar e os negros em 107º lugar, pior que todos os países africanos, inclusive a Nigéria e a África do Sul. “Só com a maior participação do Estado com mais políticas afirmativas é que poderíamos acabar com a desigualdade racial, mas o que estamos vendo é a proximidade de mais retrocessos. Com Temer já foi um desastre para a população negra, com Bolsonaro a tendência é piorar”, ressalta Maria Júlia.
Uma onda de retrocessos
Segundo ela, o presidente eleito já deu sinais de mais retrocessos que ameaçam ainda mais a população negra. Antes mesmo de ser candidato, o deputado Bolsonaro votou a favor de projetos de retirada de direitos, como a reforma trabalhista, e votou contra a PEC das domésticas, que garantiu um mínimo de direitos para a categoria, formada em sua grande maioria por mulheres negras.
Durante a campanha, em suas redes sociais e em entrevistas para uma parte da mídia comercial, Bolsonaro prometeu diminuir ou acabar com as cotas raciais nas universidades, reduzir maioridade penal, reverter regularização de terras quilombolas, dar carta branca para policiais matarem e disse, também, que iria romper com a Organização das Nações Unidas (ONU), o que significaria romper todos os tratados internacionais de direitos humanos.
“Todas as medidas anunciadas pelo presidente eleito vão afetar diretamente a vida da população negra, que já é a que mais morre, a mais encarcerada, a que mais fica desempregada, a mais analfabeta e a que tem renda menor e trabalho precário”, afirmou a secretária de Combate ao Racismo da CUT.
Além disso, também nas redes sociais, o presidente eleito mostrou por meio de posts como ele alimenta a cultura da violência racista.
“Eu fui em um ‘quilombola’ em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas [unidade de medida para peso de gado]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse Bolsonaro, aos risos do público durante uma palestra,
Ao tratar do tema educação, Bolsonaro defendeu sem constrangimento a meritocracia. O candidato já havia exposto sua opinião durante sua vida parlamentar: “Negro? Qual a diferença minha pra um negro? Ele é inferior a mim? O Joaquim Barbosa chegou lá como? O Obama chegou lá como? É mérito! Se nós queremos democracia, meritocracia, né? Tem que ser desta forma”, falou Bolsonaro.
No país, os negros representam 54% da população, segundo dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No grupo dos 10% mais pobres, os negros representam 75% das pessoas, mas entre o 1% mais rico, somam apenas 17,8% dos integrantes.
“Não tem como tratar igual os desiguais. A história do Brasil nos mostra que quem tem dinheiro paga as escolas de seus filhos e prepara estas crianças para disputar as vagas nas universidades públicas. E o pobre que não tem o ensino adequado quando chega para disputar a universidade ele vai pagar, porque ele não tem como disputar com quem se preparou”, destaca Maria Júlia.
Em mais de 80 páginas do plano de governo do então candidato, Jair Bolsonaro, a equipe dele não cita em nenhum momento as palavras negro, negra, indígena, etnia e raça, muito menos existem propostas de políticas de ações afirmativas.
“Em 518 anos de história, houve apenas um pequeno intervalo de 14 anos em que a população negra teve seus direitos reconhecidos e acesso a cidadania. O que nos preocupa com o novo governo é que os retrocessos sejam enormes e a desigualdade aumente ainda mais”, alerta Maria Júlia. Com informações da CUT
Greve na limpeza e merenda escolar no DF se amplia nesta terça (20)
Jornalista: Luis Ricardo
Passando por sérias dificuldades financeiras com os constantes atrasos no recebimento dos salários e tíquete alimentação, cerca de 4.100 mil trabalhadores terceirizados na rede pública de ensino no Distrito Federal (DF) entraram em greve a partir dessa segunda-feira (19). Segundo a direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, 2.300 mil empregados da Empresa Juiz de Fora, juntamente com 300 da Empresa Servegel nos serviços de limpeza e conservação, mais 1.500 cozinheiras (os) da Empresa G & E Serviços decidiram que só retornarão aos postos de trabalho da Secretaria de Estado da Educação (SEE/DF) quando receberem seus vencimentos do mês de outubro, o que já deveria ter sido pago pelas empresas desde o ultimo dia 7 de novembro, 5º dia útil do mês.
Nas escolas das regionais de ensino de Sobradinho, Planaltina, Samambaia, Gama, São Sebastião, Santa Maria, Recanto das Emas, Paranoá e Plano Piloto, os serviços foram prestados somente por 30% dos trabalhadores, conforme determina a lei, explicou o sindicato.
Os sindicalistas também informaram que a Empresa G & E Serviços comunicou que depositará ainda hoje o tíquete alimentação, e até sábado o salário atrasado. Até o fechamento dessa matérias as demais empresas e a Secretaria de Educação não tinha passado novas informações sobre a quitação da divida com os terceirizados.
Enquanto isso, as contas da auxiliar de serviços gerais Maria de Jesus – nome fictício por medo de represália, estão todas atrasadas e recentemente, explica, foi despejada por falta do pagamento do aluguel e está morando de favor na casa de parentes.
Na semana passada os diretores do Sindiserviços-DF participaram de audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), ocasião em que os representantes da Empresa Juiz de Fora condicionaram à quitação da divida com seus empregados somente quando receberem as parcelas contratuais atrasadas da SEE/DF.
A direção do sindicato externou a indignação da categoria, destacando que a partir desta terça-feira (20) o movimento paredista nas escolas deverá receber ainda mais adesões.
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para uma nova mobilização nessa terça-feira (20), às 14h30, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, contra a aprovação do Projeto de Lei nº 7.180/14 – Escola sem Partido. A diretoria colegiada pede para que a categoria marque presença nos corredores e na frente do anexo II da Câmara.
Várias tentativas de votar a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014) foram feitas na Comissão Especial da Câmara em menos de 20 dias, mas a militância e parlamentares de esquerda, cientes dos retrocessos que viriam decorrentes da medida, resistiram e impediram que a ação fosse adiante.
Modificações no texto e ampliação da censura
Às vésperas da votação, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina de “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.
A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens:
Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Em relação às Universidades, a medida mantém a autonomia didática e cientifica, como previsto na Constituição. Já para as escolas particulares, o projeto ressalva que essas instituições poderão promover conteúdo de cunho religioso, moral e ideológico, desde que sejam autorizados, em contratos, pelos pais ou responsáveis dos estudantes. Poderão ainda, disponibilizar materiais informativos com enfoque nas questões debatidas em sala de aula.
Brasil é excluído de Convenção sobre biodiversidade
Jornalista: Leticia
De 17 a 29 de novembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizará a 14º Convenção da Diversidade Biológica (COP-10). O evento, que acontece no Egito, reúne ONGs, cientistas e representes de mais de 40 países para discutir a preservação da biodiversidade. Mas, apesar de concentrar 20 % das riquezas biológicas a nível mundial, o Brasil não poderá opinar nas questões pertinentes ao tema. Isso porque o Congresso não ratificou adesão ao Protocolo de Nagoia.
O Protocolo de Nagoia é um Tratado internacional, adotado pelos participantes da COP-10, em 29 de outubro de 2010 em Nagoia, Japão. Porém, o acordo só entrou em vigor em outubro de 2014, quando foi ratificado por 51 países, como definido em seus termos. Seu principal objetivo é a repartição justa e equitativa entre seus membros dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e micro-organismos.
De acordo com a integrante do Coletivo de Meio Ambiente do Sinpro/DF, Iolanda Rocha, ao deixar de participar da convenção, o Brasil coloca a natureza em risco e ainda pode abrir brechas para o aumento exploração por parte agronegócio, maior interessado na exploração ambiental. “Estamos vivendo um momento extremamente difícil de retrocessos e desrespeito às culturas, tradições e saberes o povo brasileiro. Esses parlamentares que se recusaram a ratificar o Protocolo de Nagoia colocam em xeque o equilíbrio necessário para as políticas públicas no setor, apenas para gerar lucros com o agronegócio. A vida não importa para eles. Ignorar um tratado tão importante como este é ignorar os saberes tradicionais dos povos indígenas e quilombolas que deveriam ser prioridade. É inadmissível atitudes como essa no Congresso Nacional. A nossa biodiversidade é riquíssima e precisa ser respeitada e valorizada. Sabemos que a pauta ambiental é vital para a manutenção do nosso clima. Precisamos defendê-la”.
A Convenção
A Convenção sobre a Diversidade Biológica tem como principais objetivos a discussão sobre a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. A Convenção é o primeiro acordo que engloba todos os aspetos da diversidade biológica: genomas e genes; espécies e comunidades; habitats e ecossistemas.
Exposição relembra legado deixado por Chico Mendes
Jornalista: Leticia
Do dia 7 de novembro a 9 de dezembro o Museu Nacional da República recebe a exposição “Chico Mendes Herói do Brasil – uma memória a honrar, um legado a defender”. A exposição é uma realização do Sinpro/DF e do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Xapuri (STTR-Xapuri), em parceria com o Memorial Chico Mendes, com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com a Cooperação Alemã (GIZ) e outras organizações.
A exibição acontece de 9h às 18h30, na Sala 2 do Museu Nacional da República. A entrada é franca.
A mostra conta a história de Francisco Alves Mendes Filho (1944-1988), mais conhecido como Chico Mendes. Seringueiro, sindicalista e ativista político brasileiro, defensor da floresta Amazônica e dos povos que dela dependiam. Além de relatar o legado deixado por Mendes às gerações presentes e futuras, a exposição faz uma homenagem a trinta mulheres e homens, entre milhares de pessoas assassinadas nas últimas décadas no Brasil, em decorrência da luta pela terra.
A abertura do evento contará com a presença do líder seringueiro Raimundo Mendes de Barros (primo de Chico), a ambientalista Angela Mendes (filha de Chico), o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Joaquim Belo, a presidenta do Sinpro/DF Rosilene Corrêa, a antropóloga Mary Allegretti e a atriz Lucélia Santos.
Com votação do relatório da Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça (13), entidades que representam a educação, movimentos estudantis, sociais, representantes de parlamentares e a deputada federal Erika Kokay, reuniram-se para organizar a resistência a mais esse ataque contra a educação brasileira. A articulação foi realizada na tarde desta segunda-feira (12), em reunião convocada pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (CNTE).
No encontro, as entidades se comprometeram em intensificar a luta e a unidade para barrar o projeto de lei que ameaça o direito de cátedra do magistério. A medida é mais um retrocesso imposto pelo golpista, pois apresenta uma proposta de escola pública que retira do aluno e do professor a pluralidade de ideias, além de impor a censura dentro da sala de aula.
As organizações presentes na reunião foram unânimes no entendimento de que é essencial esclarecer amplamente a sociedade sobre os retrocessos da Lei da Mordaça, além de reafirmar a importância de Paulo Freire como patrono da educação, disputar a narrativa neste período de retiradas de direitos, bem como integrar a luta contra a reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que inviabilizam, junto ao PL 7180/2014, o desenvolvimento do pensamento crítico dentro das escolas.
“Precisamos unificar a luta contra mais esse ataque à educação. Este projeto representa o cerceamento das ideias de professores e discentes, e promove o desconhecimento do mundo e da história”, reafirmou a dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF), Rosilene Corrêa.
Mobilização para impedir a censura nas escolas
Para barrar a apreciação da Lei da Mordaça, professores, estudantes, e movimentos contrários à medida convocam todos para novo protesto. A concentração acontece nesta terça, a partir das 9h30, em frente ao anexo II da Câmara Federal.
Já no dia 28, diversas entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), engrossarão a luta contra a Lei nº 7.800/2016, do estado de Alagoas, que instaurou na rede estadual alagoana o programa “Escola Livre”, um projeto bem aos moldes da Lei da Mordaça.
Neste dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5537 e 5580, de autoria do Sinteal e da CNTE, que tentam suspender a integralidade da lei estadual.
“Este é o momento de resistir e intensificar a mobilização contra a medida. Seguiremos firmes na luta contra os retrocessos na educação. Precisamos impedir que a Lei da Mordaça avance no Congresso. Para isso, é fundamental que professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos se mobilizem e engrossem essa luta”, conclamou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A reunião contou com a presença de instituições como UNE, UBES, Andes, AdUnB, MST, Fasubra, Contee, Anfop e outras.
Em menos de 15 dias, foram duas tentativas de votar a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014), na Comissão Especial da Câmara. Mas, a militância e parlamentares de esquerda, cientes dos retrocessos que viriam decorrentes da medida, resistiram e impediram que a ação fosse adiante. Agora, em uma nova investida, o PL está pautado para ser apreciado na próxima terça (13). Frente a isso, a CUT convoca professores, estudantes, e movimentos contrários à censura nas salas de aula para, mais uma vez, realizarem uma grande mobilização. A concentração acontece a partir das 9h30, em frente ao anexo II da Casa.
“É importante que tenhamos em mente os prejuízos que esse projeto representa aos professores e alunos. Impedir o desenvolvimento do censo crítico nas escolas é um retrocesso sem medidas. Por isso, é essencial que estejamos em frente à Câmara em grande número, fazendo uma grande resistência para barrar qualquer tipo de censura”, destaca o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. Modificações no texto e ampliação da censura
Às vésperas da votação, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina de “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.
A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens:
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Em relação às Universidades, a medida mantém a autonomia didática e cientifica, como previsto na Constituição. Já para as escolas particulares, o projeto ressalva que essas instituições poderão promover conteúdo de cunho religioso, moral e ideológico, desde que sejam autorizados, em contratos, pelos pais ou responsáveis dos estudantes. Poderão ainda, disponibilizar materiais informativos com enfoque nas questões debatidas em sala de aula. Fonte: CUT Brasilia
