Senado aproveita onda de retrocessos e dá força ao desmonte da educação
Jornalista: Leticia
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7), o corte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado ao investimento nas áreas de educação e saúde pública.
O percentual do Fundo Social do Pré-Sal começou a ser destinado à educação em 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.351/2010. A matéria aprovada recomendava que os recursos fossem utilizados até que o país alcançasse as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O texto aprovado pelo Senado determina que as verbas que iriam para o Fundo sejam usadas para expandir a rede de gasodutos no país, sendo 20% para expansão de gasodutos e 30% para os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
A matéria foi incluída no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 209/2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que tratava do pagamento de multas indenizatórias a usuários e consumidores prejudicados pelas distribuidoras de energia, através de um acordo costurado pelo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Michel Temer no Senado.
Segundo a diretora do Sinpro/DF, Rosilene Corrêa, a decisão do Senado indica o aprofundamento do sucateamento da educação pública, iniciada com a PEC do Teto de Gastos. “O desmonte da educação se intensificou assim que o governo golpista assumiu, quando houve a alteração das regras de exploração do Pré-Sal. Tiraram a autonomia da Petrobras e abriram para o mercado privado. Mais este ataque é a consagração de que estão indo além do congelamento da educação por 20 anos, imposto com a PEC 55. Os recursos que já não eram suficientes para a educação, mas apontavam para um possível avanço, agora, serão reduzidos ainda mais”, afirma.
Segundo ela, “mais que nunca, precisamos ser fortes e atuar no enfrentamento aos retrocessos”.
O projeto de lei aprovado no Senado foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a CI, em decisão terminativa, que é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Em decisão terminativa, depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados.
Análise sobre Escola Sem Partido é adiada para terça (13); mobilização é permanente
Jornalista: Leticia
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), que impõe a Lei da Mordaça, adiou mais uma vez a análise do relatório final da proposta. O parecer do deputado Flavinho (PSC-SP), favorável ao texto, será discutido na próxima terça-feira (13).
Nessa quarta (7), quando seria analisado o texto que impõe a Lei da Mordaça, professores, estudantes, dirigentes sindicais e militantes em defesa da educação novamente realizaram ato dentro e fora da Câmara. Aos gritos de “Não vão nos calar! Escola Sem Partido é ditadura militar”, os manifestantes permaneceram firmes até o anúncio de adiamento da sessão, quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião.
Para a CUT Brasília, o momento agora é de resistir e intensificar a mobilização contra a medida. “Seguiremos firmes na luta contra esse PL. Precisamos impedir que essa proposta avance no Congresso. Para isso, é fundamental que professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos se mobilizem e engrossem essa luta. Este projeto ataca a educação como um todo, mas, principalmente, ataca diretamente cada professor e professora, pois parte do princípio que os docentes têm de ser vigiados e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores”, reafirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
O texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.
A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens.
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Fonte: CUT Brasília
Nessa terça-feira (06), a Diretoria da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação se reuniu para o planejamento das atividades de 2019 que será apresentado ao CNE – Conselho Nacional de Entidades nos dias 8 e 9.
Após a conclusão do processo eleitoral que definiu o próximo governo para o país, as atividades dessa semana acontecem num momento importante que demanda análise e reflexão para ação. Se nos últimos anos, após o golpe, a categoria tem sido desafiada a lutar incansavelmente pela manutenção de direitos históricos conquistados, há uma clara compreensão de que, a partir de agora, ela será ainda mais exigida a lutar pela preservação até mesmo de direitos básicos. Nesse cenário adverso, a Educação terá papel fundamental contra o autoritarismo, em unidade com todos os setores democráticos e populares da sociedade.
Em sua saudação, o Presidente Heleno Araújo falou sobre a importância da superação desse momento para fazer a resistência e o enfrentamento às várias pautas que irão atentar contra os direitos da classe trabalhadora. A Vice-Presidente Marlei Carvalho, também falou no sentido de manter a resistência, luta e organização para enfrentar a conjuntura que está posta para o próximo período. O professor Roberto Leão, trouxe a mensagem de solidariedade da IE – internacional da Educação, reforçando que os trabalhadores brasileiros, representados pela CNTE, têm aliados por todo o mundoirmanados em defesa da democracia no nosso país. A Secretária Geral, Fátima Silva, trouxe os informes e orientações para as atividades relacionadas ao CNE e também reforçou a necessidade de adotar estratégias de fortalecimento das bases neste processo de resistência.
Os membros da diretoria deram os informes de seus estados e fizeram a análise de conjuntura, apontando uma clara compreensão daquilo que será a agenda sindical dos próximos anos. Também houve nas falas a demonstração de que, mesmo diante das perspectivas extremamente desafiadoras, há disposição para continuar buscando alternativas de unidade na categoria e estratégias que garantam a defesa exitosa da educação pública brasileira, nos moldes preconizados pelo patrono Paulo Freire, libertadora e emancipadora.
Sinpro exige solução para falta de transporte escolar na zona rural do DF
Jornalista: Luis Ricardo
Não bastassem os problemas enfrentados por estudantes e professores(as) de escolas públicas da zona rural do Distrito Federal, muitos deles associados à falta de investimento do governo e à estrutura deficitária em muitas dessas unidades de ensino, milhares de alunos estão sem ir às aulas desde o dia 31 de outubro depois que funcionários das empresas de transporte escolar da rede pública deixaram de trabalhar. Os(as) trabalhadores que realizam o transporte dos estudantes da zona rural cruzaram os braços em protesto à falta de pagamento do GDF.
Segundo representantes das empresas que prestam o serviço, o governo tem dívidas que chegam a R$ 40 milhões, e se referem a repasses que não são feitos. Por conta da falta de repasse do GDF, cerca de 1.600 mil motoristas e monitores que atendem os estudantes estão sem receber salário há meses.
Essa não é a primeira vez que esse tipo de problema acontece no Distrito Federal, fato que tem prejudicado os estudantes e a busca por uma educação pública de qualidade. Enquanto o governador Rollemberg não honra esta dívida, milhares de crianças e adolescentes estão impossibilitados de irem para a escola.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do DF, o governo tem uma dívida de R$ 2.560 milhões, débito iniciado em março de 2018. A assessoria de imprensa da SEE ainda informou que o pagamento deve ser feito nos próximos dias, e que até o momento os responsáveis não responderam se normalizarão o transporte.
A diretoria colegiada do Sinpro exige uma solução para esse problema, uma vez que não é a primeira vez que motoristas e monitores cruzam os braços pela falta de pagamento do governo.
Sinpro apresenta sugestões de emendas ao PLOA 2019
Jornalista: Leticia
Na última semana, a diretoria colegiada do Sinpro/DF entregou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2019). Os diretores visitaram os gabinetes dos 24 deputados distritais e alertaram para demandas essenciais para o planejamento das políticas públicas voltadas à educação.
A Comissão de Negociação do Sinpro apresentou aos parlamentares três propostas consideradas essenciais para uma educação ampla, acessível e de qualidade, como, por exemplo, a reserva de recursos para realização de concursos públicos para professores e orientados educacionais.
Em relação ao auxílio saúde e alimentação, o Sinpro reivindicou o reajuste dos benefícios que estão defasados. Além disso, o sindicato cobrou emendas ao Quadro de Detalhamento de Despesa.
Todas as propostas apresentadas são importantes a partir da compreensão do processo orçamentário como essencial para as ações de planejamento das políticas públicas no âmbito do Distrito Federal, em consonância com o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499, de 15 de julho de 2015), que compreende a educação como peça fundamental para a construção do Estado Democrático. Por isso, as emendas dialogam com as demandas dos professores e orientadores educacionais e também da sociedade.
Nesta segunda-feira (5) o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) realizará debate de organização. No encontro, a diretoria colegiada discutirá com os trabalhadores e trabalhadoras sobre atual conjuntura política e os desafios da educação para o próximo período. Entre assuntos abordados estarão Reforma da Previdência, Lei da Mordaça e outros.O debate contará com a participação do ex-ministro Ricardo Berzoini.
O encontro acontecerá às 19h, na sede do sindicato, localizada no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 6, Lote 2260.
A diretoria colegiada do Sinpro reitera a importância da participação de todos (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais para traçar os rumos da luta por direitos e democracia.
Em ano de eleição a proliferação de notícias falsas, ou Fakenews como conhecida, tem ganhado forças e dividindo opiniões de leitores. Dessa vez, a polêmica gira em torno do discurso de Jair Bolsonaro, onde vincula Haddad ao ‘’Kit Gay’’.
No ano de 2004, o governo federal lançou o programa Brasil sem Homofobia com o objetivo de combater a violência e preconceito contra a população LGBT. O material auxiliaria educadores para tratar sobre questões de gênero e sexualidade dentro das escolas. Através de um convênio estabelecido com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), O material seria distribuído para instituições de todo país, a fim de ajudar na luta contra o preconceito diário. Em 2011, quando pronto para circular, conservadores e grupos dentro do Congresso Nacional começaram uma campanha contra o material assim, rotulando pejorativamente de ‘’Kit Gay’’. Para eles, o material estimulava o ‘’homossexualismo e a promiscuidade’’, Com toda a repercussão negativa, o governo recuou e fez à suspensão do projeto. Para conhecer o material, basta clicar aqui; https://bit.ly/2CBKFkO
A não aceitação social do ‘’Kit Gay’’, tem sido uma forte vertente para o candidato Jair Bolsonaro, onde utiliza de diferentes discursos para culpar o governo do PT na realização do material.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acertadamente, aprovou uma emenda de bancada ao orçamento, designando recursos para um programa de combate à homofobia nas escolas. O Ministério Público questionou o MEC sobre a liberação da emenda. Só então o MEC entrou na história, solicitando a produção do material a uma ONG especializada. No exato momento em que o material foi entregue para avaliação, eclodiu a crise do “kit gay”. Em seguida é solicitado pela ex-presidente Dilma Roulssef, o cancelamento de todo o material.
O fato é que nunca houve a existência preconceituosa do KitGay. O que era para ser um material de apoio e prevenção á homofobia, se tornou um vilão contra o governo. O grosseiro título ‘’ Kitgay’’, tem sido crescentemente presente nos discursos de Jair Bolsonaro. Ele que insiste em dizer e aspirar pelos quatro cantos do país que Fernando Haddad é o mentor do projeto. As acusações não param por ai! Por meio das suas plataformas online Bolsonaro enfatiza que o seu concorrente implementará dentro das escolas a prostituição e ‘’emancipação da escolha sexual das crianças.
Será que estamos diante de um episodio grotesco de interpretação? Estamos preparados para lidar com um governo radical?
A decisão do TSE
Ontem 16/10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu a remoção de vídeos publicados em diferentes plataformas digitais onde, o candidato a presidente pelo PSL, Jair Bolsonaro, aparece criticando a suposta distribuição, pelo Ministério da Educação a escolas públicas, de um livro destinado a crianças com imagens de cunho sexual. O ministro Horbach concluiu que a obra nunca foi distribuída a escolas públicas pelo governo. A decisão do ministro foi assinada nesta segunda-feira (15) e atendeu a pedido da campanha de Haddad.
Prezado(a) Colega,
neste nosso dia, tomo a iniciativa de escrever-lhe porque, como você, sou professor de educação básica e estou muito preocupado com os rumos do país, e da educação em particular. No dia 28
de outubro teremos o segundo turno das eleições para presidente da República e estarão em
disputa dois projetos para o país. É sobre esses projetos que gostaria de, muito rapidamente,
refletir com você.
Importantes conquistas que tivemos nos últimos anos podem estar em risco dependendo dos resultados desta eleição. Por esta razão, na condição de professor e, hoje, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), a entidade que tem por objetivo defender os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação pública, sinto que é meu dever alertar cada colega sobre as ameaças que recaem sobre nossa profissão e a educação pública neste momento. Se hoje sofremos em razão dos baixos salários que recebemos e com as condições de trabalho que enfrentamos em nossas escolas, muito mais sofríamos antes das conquistas que obtivemos na última década. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei n. 11.494 de 2007, incluiu a obrigatoriedade aos municípios e estados e o Distrito Federal de destinar 60% dos valores do Fundo para os salários das professoras e dos professores que atuam na educação infantil, no ensino médio e nas modalidades da educação básica. Antes apenas os que atuavam no ensino fundamental tinham este direito assegurado.
A instituição do nosso Piso Salarial Profissional Nacional, por meio da Lei n. 11.738, em 2008, foi uma conquista fundamental no sentido de aumentar o patamar da remuneração dos profissionais da educação em todo o país e fazer justiça com aqueles e aquelas que trabalham em regiões economicamente desfavoráveis. É bom lembrar que pela regra federativa do Brasil, o papel da União é indicar as diretrizes nacionais das políticas, e é de responsabilidade dos municípios, dos estados e do Distrito Federal implementá-las, e aí temos dois grandes desafios: i) fazer com que todos os entes federados cumpram a lei do Piso; e ii) combater o achatamento salarial que alguns governos estaduais e municipais promoveram para os professores e as professoras com licenciatura e pós-graduação.
Outra conquista na Lei, que considero muito importante, é a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005, de 2014, antecedida por Projeto de Lei de 2010, que estabelece a equiparação salarial das professoras e dos professores à média salarial de outras profissões com a mesma formação até o ano 2020.
Em todas essas conquistas, dentre muitas outras que poderia destacar aqui, a CNTE teve um papel protagonista levando as reivindicações, como sempre o fez, ao ministro da educação.
Entendo que a escuta, a sensibilidade e a disposição do Ministro Fernando Haddad, que não por coincidência, foi quem esteve durante o período das mencionadas conquistas à frente do ministério da Educação, foram fundamentais para estabelecer um diálogo profícuo que resultou no atendimento dessas reivindicações. Como professor e pesquisador, ele conhecia as condições precárias e as adversidades que enfrentamos em nosso exercício profissional e entendia que era necessário o reconhecimento legal pelo Estado Brasileiro da necessidade de melhoria de nossas condições profissionais.
Fernando Haddad foi Ministro da Educação entre os anos 2005 e 2012, período da maioria das conquistas que tivemos não só para a nossa condição profissional, mas para a educação brasileira. Os numerosos programas e políticas que promoveu, tais como a expansão da obrigatoriedade escolar (4 a 17 anos), a criação do Programa Mais Educação, o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (REUNI), a criação de 214 Institutos Federais por todo o país, oferecendo inclusive cursos de licenciatura, a criação do PARFOR, do PIBID, do PROFUNCIONÁRIO, entre tantos, outros marcaram sua atuação no Ministério e promoveram mudanças significativas na escolarização da nossa população. Por esta razão, quero destacar, na condição de sindicalista, a capacidade de gestão do Ministro Fernando Haddad.
Ao fazer a leitura do programa de governo do outro candidato, o capitão reformado Jair Bolsonaro, que tem 30 anos de vida parlamentar, fica nítida a intenção de desmontar a educação pública como dever do Estado, por meio da redução de investimentos por parte da União. Importante lembrar que ele votou a favor da Emenda Constitucional n. 95/2016, que reduz ano a ano os investimentos em educação até o ano 2036. Votou também a favor da Lei n. 13.365/2016, que reduziu os valores financeiros dos 75% de recursos do fundo social do Pré-sal destinado à educação. No seu programa está explícita a pretensão de entregar as escolas públicas à iniciativa privada, através das Organizações Sociais (OS). Quer ainda instituir a educação a distância para os estudantes do ensino fundamental e médio, tendo ele votado a favor da Lei n. 13.415/2017, que permite entregar as escolas de ensino médio para as OS, destinar 40% do currículo do ensino médio a distância e contratar pessoas sem Licenciatura para ministrar aulas. Ele compromete, no seu plano de governo, o futuro dos/as estudantes de Licenciatura e as condições de trabalho dos profissionais da educação ao indicar o fim do concurso público, permitindo a terceirização irrestrita. Ele votou a favor da Lei 13.429/2017 da terceirização irrestrita no setor privado e público e da Lei n. 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista retirando direitos históricos da classe trabalhadora. Por essas razões entendo que esta candidatura representa retrocessos em nossas conquistas.
Ao comparar os planos de governo, percebe-se que o Brasil poderá seguir rumos bem distintos, o de desmonte da educação pública e da precarização de seus profissionais ou o rumo do diálogo para voltar a construir as políticas essenciais de inclusão na educação pública com a valorização dos seus profissionais.
É nesse sentido, que neste dia, de forma respeitosa, venho lhe pedir um voto de confiança. Como profissionais da educação temos um compromisso ético com a sociedade, não podemos permitir retrocesso de direitos, temos a obrigação como sujeitos esclarecidos que somos, de promover a reflexão crítica sobre a realidade e de orientar os que não conseguem alcançá-la por eles mesmos. Por isso, convido-lhe a engajar-se na Campanha HADDAD 13 PRESIDENTE, e no dia 28 outubro, para ter o Brasil Feliz de Novo, VOTAR 13!
Brasil, 15 de Outubro de 2018
Professor Heleno Araújo
Presidente da CNTE
Dia do Professor: uma data de comemoração, mas também de luta
Jornalista: Luis Ricardo
É em meio às crises e aos problemas que uma categoria se une e conquista a vitória. Este tem sido o histórico dos(as) professores(as) da rede pública de ensino do Distrito Federal, que nesse dia 15 de outubro tem muito que comemorar, mas, também, muito que lutar.
Comemorar pelo cumprimento de seu papel, crucial e fundamental para o futuro de uma nação, uma vez que o(a) professor(a) carrega, dentro e fora da escola, fatores que se refletem em toda a sociedade. Como agente ativo na formação de um(a) cidadão(ã), é responsável pela educação, pela instrução e pela formação do caráter do(a) estudante, motivando seus(as) alunos(as), desde o primeiro contato, ao conhecimento e a uma vida melhor, mais justa e mais promissora.
Associando a isso, sempre foi papel do(a) professor(a) lutar por nossos direitos, que em tempos de crise tem sido desrespeitados cada vez mais. Sob a batuta de uma gestão neoliberal, a educação pública e os demais setores do serviço público do Distrito Federal têm sido regidos segundo as diretrizes do choque de gestão: redução de direitos públicos e sociais, aumento de deveres (tarifas, taxas e alíquotas) e privatização dos serviços públicos. No cenário nacional a realidade é ainda pior: ampliação de uma política de retirada de direitos trabalhistas e mecanismos que relegam a importância do professor dentro de sala de aula, exemplo de projetos como o do “Escola sem Partido”.
Dentre todas as frases escritas por Paulo Freire, o educador se aproximou muito da nossa realidade quando disse que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
Vivemos em um contexto carregado de ódio, de intolerância, de desrespeito à democracia e aos direitos conquistados pela classe trabalhadora. É por meio da educação que poderemos mudar tudo isso. E já mostramos que somos capazes. No decorrer da história mostramos que, juntos, somos capazes de vencer desafios e conquistar nossas vitórias, e agora é o momento de estarmos cada vez mais unidos.
Além de mantermos a disposição e a garra pelo respeito à nossa pauta de reivindicações, temos pela frente a escolha de um projeto político para os próximos quatro anos. A escolha do próximo presidente da República não representa apenas o nome que nos representará, mas, também, qual futuro nós queremos para nossos filhos e para nossos estudantes. Se um Brasil carregado de ódio, de intolerância, de preconceito e pautado pelo ultra radicalismo, ou se um país regido pela valorização do trabalhador, por uma onda progressista e pelo respeito aos conceitos democráticos, que nas últimas décadas nos deram avanços e direito à livre expressão.
O dia 15 de outubro é uma data de luta pela valorização de professores(as) e de funcionários(as) da educação, de luta em defesa de uma escola democrática e de qualidade, e por políticas focadas nas reais e urgentes necessidades do ensino público. É em um cenário político de desmonte da educação pública, com forte viés privatista, de desprofissionalização do magistério e de desvalorização dos(as) trabalhadores(as) que devemos estar unidos por um bem maior: um país onde a ordem e o progresso sejam a tônica de um governo humano, progressista e democrático.
A diretoria colegiada do Sinpro parabeniza cada professor e professora pelo Dia do Professor, e enaltece a importância desse(a) profissional(a) no futuro de uma nação.
Fique atento! GDF prorroga o prazo para leilão de precatórios
Jornalista: Leticia
O Governo do Distrito Federal (GDF) prorroga o prazo para que os servidores participem do Leilão de Precatórios.
A determinação foi publicada no Diário Oficial de Hoje (página 86), onde resolvem prorrogar até às 23h59 do dia 19 de outubro de 2018, o prazo para apresentação eletrônica de requerimentos digitais. Para acessar o Diário Oficial, clique aqui https://bit.ly/2INDeY4
Atenção: A documentação para participar do Leilão de Precatórios, deverá ser entregue diretamente na PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.
Entenda mais sobre toda documentação acessando o link ao lado https://bit.ly/2A6bhs2
