Trabalhadores ocupam a Câmara dos Deputados contra o PLP 257, o PLP 4567 e a PEC 241

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Mais uma vez, os servidores públicos marcaram presença no Congresso Nacional e se posicionaram contra a PEC 241, o PL 257 e o PL 4567 (Pré-Sal), pressionando os parlamentares.
Os três projetos têm a capacidade de desmontar o serviço público por inteiro, detonar os servidores e contemplar uma concepção de Estado neoliberal, privatista e entreguista. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o PL 4567/16 – de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) – retira a principal fonte de financiamento da educação – o pré-sal – e inviabiliza o Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a obrigatoriedade de atuação da Petrobras deixa de existir como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
O ato de repúdio ocorreu nesta terça-feira, 23, reunindo dirigentes e militantes da CUT, CNTE e Sinpro-DF.
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Para a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, o que se desenha no Congresso é um quadro perfeito para que direitos sejam retirados e que avanços sejam impedidos. “Esta agenda retrógrada, aliada ao golpe contra a presidente Dilma Rousseff, é na verdade um golpe contra a classe trabalhadora e a democracia. Temos que lutar com veemência contra tantos retrocessos”.
Na mesma linha de raciocínio, a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa reforçou a importância de as mobilizações serem mantidas. “É preciso manter a pressão no Congresso e sobre os parlamentares contra a retirada de direitos, com a mobilização para a greve geral”, reforçou.
A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, enfatizou que o ataque contra os direitos dos trabalhadores está só começando. Mas deixou claro o recado cutista: “Não vamos permitir que esse governo golpista-interino, juntamente com os seus comparsas deputados golpistas, aprovem medidas que mexam na carreira dos servidores públicos e consequentemente precarizem o atendimento à sociedade. Continueremos na luta, sempre”, garantiu.
As dirigentes reforçaram a necessidade da unidade da classe trabalhadora em torno do Dia Nacional de Paralisação, 22 de setembro, o chamado “Esquenta Greve Geral” – convocado pela CUT.
>>> Leia também: Nenhum direito a menos, rumo à greve geral! (CUT Nacional)

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Comissão sobre Lei de Responsabilidade Educacional adia votação para setembro

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou para 13 de setembro a reunião para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.
Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.
Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).
A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.
Piora dos índices
Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores.
Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (veja quadro abaixo).
Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7420/2006

Fonte: Agência Câmara

Servidores e terceirizados dizem não às OSs na saúde e educação

Debate convocado pelo deputado distrital Chico Vigilante e representantes dos sindicatos de servidores e trabalhadores terceirizados, realizado nesta quinta-feira (18) na Câmara Legislativa do DF, mostrou mais uma vez que é danosa para a população a insistência do governo em inserir as Organização Sociais (OSs) para gerir a saúde e também a educação pública.
O intuito do debate era deixar claro para o cidadão que precisa do SUS e da rede pública de ensino os riscos que estão correndo. A política adotada pelo GDF quer transferir o serviço de saúde pública para Organizações Sociais (OSs), terceirizando a gestão e abrindo caminho para a privatização do serviço público de saúde e educação.
A mesa de debate foi composta por Chico Vigilante, Maria Isabel Caetano, presidente do Sindiserviços; Daisy Amarillio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, e Júlio Barros, diretor do Sinpro. Foram todos unânimes: privatizar é sinônimo de má gestão.
O projeto de lei nº 1186/2016, do Executivo que pretende privatizar a saúde foi discutido e amplamente rejeitado por todos os presentes ao debate. O secretário geral do sindicato dos enfermeiros Jorge Henrique destacou que não só a população sairá prejudicada, mas os trabalhadores da saúde também sofrerão com seus salários rebaixados e condições de trabalho precarizadas.
Para a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro) e vice-presidente da CUT Brasília, Meg Guimarães, nessa conjuntura muito difícil para a classe trabalhadora, é de extrema importância colocar esse assunto em discussão e alertar a população. “Viemos aqui para dizer não as OSs e dizer que não aceitamos nenhum tipo de ataque à educação e à saúde públicas”, afirmou Meg.
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, a saúde no DF não está pior porque existem servidores. “Eles estão lá todos os dias, segurando as pontas mesmo quando não têm nada o que fazer. Por isso estamos aqui dizendo não às OSs e chamando a população para se esclarecer e combater essa proposta”, declarou Daisy Amarillio.
Também foram chamados para o debate representantes da Secretaria de Saúde e da Casa Civil que representariam o GDF, mas até o fim da sessão nenhum deles compareceu. O que prova mais uma vez que o governo não está disposto a discutir e entender que OSs na saúde e educação são inaceitáveis.
“Do nosso ponto de vista, OS é a destruição do Sistema Único de Saúde. Então não podemos em hipótese alguma aceitar o que está sendo feito pelo GDF. Por isso reunimos a sociedade e os sindicatos para que se tenha um discurso único de não às OSs”, finalizou o deputado Chico Vigilante.
Fonte: CUT Brasília

CIL 2 de Brasília em novo endereço

O Centro Interescolar de Línguas (CIL) nº 2 de Brasília está de endereço novo. Funcionando há anos em instalações inadequadas no Setor Leste, o Centro está agora na SHCGN 711, Área Especial – Asa Norte.
Nesta segunda-feira (22), a diretora Marilange da Silva Vianna, da Secretaria de Aposentados do Sinpro, esteve presente à inauguração da nova sede.
Segundo a diretora, a conquista deste espaço é resultado da luta organizada da comunidade escolar e do Sinpro, junto ao GDF, pela melhoria das condições de trabalho e estudo. “Estamos todos de parabéns”, disse.

Apresentação das fotos

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Desemprego cresce no período de Michel Temer

De acordo com o IBGE, mais afetados são mulheres e jovens

Um dos principais argumentos para afastar a presidenta Dilma Rousseff era a crise econômica e a taxa de desemprego no país. Contudo, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta crescimento do desemprego no segundo trimestre de 2016. A taxa de desocupação (11,3% no Brasil) subiu em todas as grandes regiões no 2º trimestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Ela pode ser compartilhada, portanto, entre Dilma, afastada em 12 de maio, e Michel Temer, que assumiu interinamente a Presidência da República.

Para o IBGE, os principais afetados pelo desemprego são as mulheres e os jovens. As mulheres representam 65,9% da população desempregada no país. Já os adultos de 25 a 39 anos são 35% da população desocupada, de acordo com o levantamento. Ao assumir o poder, Michel Temer foi criticado por montar uma equipe composta por homens, além de rebaixar políticas públicas para mulheres.

A pesquisa também mostra que pessoas com menos escolaridade também tem sido muito afetadas pela crise política e pelos cortes feitos pelo governo interino. Segundo o IBGE, “por nível de instrução, a maior taxa de desocupação, no Brasil, foi observada para pessoas com ensino médio incompleto (20,6%)”. O dado preocupa, uma que se o desemprego atinge os mais pobres, o governo interino desenha cortes nas áreas sociais e políticas públicas para saúde e educação.

Para o analista do IBGE, Cimar Azeredo, os dados da PNAD apontam crescimento contínuo do desemprego no governo atual. “O mercado de trabalho está dispensando, com aumento da procura de emprego bastante expressiva, com menos carteiras assinadas, queda no rendimento e, consequentemente, criando um círculo vicioso”, projeta.

Desemprego de Temer

Se a pesquisa trimestral do IBGE aponta que a economia está desajustada, outros dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelam crescimento no desemprego no Brasil até junho. “A população desocupada (11,6 milhões de pessoas) cresceu 4,5 % em relação ao observado entre janeiro e março (11,1 milhões de pessoas), um acréscimo de 497 mil pessoas na procura por emprego. No confronto com igual trimestre do ano passado, esta estimativa subiu 38,7%, um aumento de cerca de 3,2 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho”, apurou o IBGE.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Sandro Silva, ao contrário do que diz a classe política, não há tendência de reverter o desemprego no país no curto prazo com a troca de comando federal em definitivo: “O desemprego vem aumentando desde o ano passado em função de fatores econômicos, que também sofrem a influência de outros fatores como o político e a Lava Jato. Isso tudo acaba gerando incertezas”, avalia o economista.

Fonte: Jornalistas Livres

Ataques ao pré-sal e ao serviço público voltam à pauta da Câmara

Os projetos que criam teto de gastos para as políticas sociais e remuneratórias dos servidores públicos, comprometendo a garantia de direitos sociais à população – em especial a consecução do Plano Nacional de Educação e ao SUS –, retornam à pauta da Câmara dos Deputados na semana de 22 a 26 de agosto, podendo alguns deles já serem votados em definitivo pelos parlamentares.
Com relação ao PLP 257, que condiciona a renegociação das dívidas dos estados e de suas capitais com a União à redução de gastos com funcionalismo e serviço público, o texto base já foi aprovado pelo plenário da Câmara, porém faltam votar alguns destaques, entre eles, o que prevê retirar do projeto o teto limite do IPCA (inflação) para as despesas correntes, dentre as quais, a remuneração dos servidores públicos.
Em decorrência da forte mobilização das entidades de servidores públicos, muitas questões prejudiciais, que constavam na versão inicial do PLP 257, foram retiradas de pauta, especialmente as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que seriam válidas para todos os estados, DF e municípios, e não apenas para os entes que renegociassem suas dívidas. O objetivo do governo era ampliar ainda mais o arrocho nas políticas salariais e nos investimentos sociais.
Contudo, a imposição do teto de investimento pela inflação, seguindo a orientação da PEC 241 para a esfera federal, ainda é um risco para deterioração e precarização do serviço público que precisa ser retirado do PLP 257. E a mobilização dos trabalhadores junto aos parlamentares deve focar esse ponto.
Sobre a PEC 241, que pretende suspender por 20 anos a vinculação constitucional de recursos para a educação e a saúde, além de impor teto para os gastos correntes da União (políticas sociais e salários de servidores), está prevista a primeira reunião da Comissão Especial, criada dia 11/8, com o objetivo de eleger formalmente o relator e de apresentar a agenda de trabalho para os 45 dias previstos para conclusão da votação dessa matéria na Câmara.
Finalmente, o PL 4.567, que trata da privatização da exploração petrolífera na camada pré-sal, com sérios riscos para a soberania energética brasileira e para os recursos do petróleo a serem destinados à educação e à saúde, deverá ser colocado em pauta na próxima semana, devendo nossa mobilização ser redobrada no sentido de barrar essa proposta que pretende entregar a maior riqueza nacional para a iniciativa privada, especialmente às empresas multinacionais.
Contamos com a força de todos/as para o corpo a corpo com os/as deputados/as nos estados, e também para atuar através de representações das entidades filiadas nas ações que serão organizadas na Câmara dos Deputados.
Fonte: CNTE

Sinpro convoca categoria para Comissão Geral na Câmara Legislativa para debater OS, nesta quinta (18)

Comissão Geral na Câmara Legislativa vai debater a entrada das Organizações Sociais (OS) nas áreas de Saúde e Educação.
O evento, aberto ao público, será às 15h desta quinta-feira (18), no Plenário da Casa.
Segundo o diretor de Organização do Sinpro, Júlio Barros, “as OS estão em um estágio mais avançado na Saúde, mas presentes também na Educação, com os Centros de Educação para a Primeira Infância (CEPIs) e na compra de cerca de 3 mil vagas na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, o que escancara a educação infantil pública”.
Diante desse quadro de ameaças, o Sinpro convoca a categoria a comparecer ao evento para mostrar o que pensam e de que lado estão os educadores.
Vamos participar!
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PEC 241 é “incompatível com a Constituição”, diz docente da Unicamp

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O professor Pedro Linhares Rossi, da Universidade de Campinas (Unicamp), disse que a PEC 241/2016 impõe ao país um projeto “incompatível com a Constituição de 1988”. A afirmação foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nessa terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O art. 3º da Constituição Federal esclarece que são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isso, o art. 6º elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Entretanto, a PEC 241/2016 determina que as despesas primárias terão seu limite tendo por base o valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA (publicado pelo IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior). Ou seja, as despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira.
Pedro Linhares Rossi ainda destaca que a Proposta de Emenda à Constituição 241 retira o poder do Executivo, do Legislativo e da sociedade de moldar o tamanho do Orçamento. Além disso, de acordo com ele, as novas regras deverão provocar “um acirramento do conflito distributivo dentro do Orçamento”.
O professor da Unicamp considerou difícil o cumprimento do limite de gastos estipulado pela proposta. Rossi apresentou argumentos contra o que classificou de “mito da contração fiscal expansionista”. Segundo ele, o corte de gastos leva a um outro problema: a queda de crescimento, que, por sua vez, alimenta a queda na arrecadação, que gera piora no resultado fiscal.
Os prejuízos que podem ser causados pela PEC 241 também foram alertados pelo economista Felipe Rezende, da Hobart and William Smith Colleges, dos Estados Unidos. Ele advertiu que, com as novas regras, o governo perde importantes “armas contracíclicas” para enfrentar a queda dos gastos privados nos períodos de recessão econômica.
Rezende disse que as regras propostas limitam substancialmente os investimentos públicos ao longo dos próximos anos. Com isso, argumentou, o governo abre mão da possibilidade de ampliar o emprego privado por meio de obras públicas em infraestrutura.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu que, se a PEC for aprovada, o país terá “20 anos de crescimento pífio” — que equivalem ao prazo de validade do novo regime fiscal. O parlamentar criticou ainda a fixação do teto apenas para o gasto primário, o que exclui os juros pagos pelo governo na captação de recursos com a colocação de títulos no mercado.
Saúde e educação
Um dos pontos mais questionados por senadores na CAE refere-se aos recursos destinados à saúde e à educação, que hoje contam com critérios próprios definidos na Constituição. Pela Carta, os recursos da saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida da União e os da educação, a 18% da receita de impostos.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo evitou estabelecer qualquer destinação mínima aos setores orçamentários, como um percentual da receita ou do PIB.
“Esse país ainda tem uma enorme dívida com as políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A população pobre é para ter direito, sim: tem direito de colocar seu filho em creche e escola de boa qualidade. Mais do que isso, tem direito de ter acesso a curso técnico e a um bom curso de nível superior”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Para ela, a proposta trará enormes prejuízos para as políticas sociais, especialmente saúde e educação, inviabilizando, por exemplo, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Fátima destacou que o Brasil precisa taxar os impostos sobre grandes fortunas, além de investir mais na infraestrutura e na educação. “O caminho é da solidariedade fiscal. Temos que começar cobrando dos que estão no andar de cima, e não impondo prejuízos para os que estão no andar debaixo”, afirmou.
Leia também: Câmara instala comissão especial da PEC do retrocesso
Fontes: CUT Brasília, Agência Senado, Blog Anselmo Santana e artigo de Grazielle David, assessora política do Inesc (Leia aqui a íntegra)

Cartilha "O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores" disponível para download

Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores”, que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais.
Assim você terá real dimensão do golpe que os setores conservadores e retrógrados querem dar nos trabalhadores e trabalhadoras do país, beneficiando apenas a minoria rica.
Clique e ouça o que a diretora Rosilene Corrêa tem a dizer da publicação.
>>> Clique aqui para ler a cartilha e baixar o documento

Tribunal popular condena Temer por crimes contra a sociedade

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O Tribunal Popular composto pela CUT Brasília e sindicatos filiados julgou nesta terça-feira (16/8) a extensa lista de crimes cometidos pelo governo interino-golpista de Michel Temer que, em 90 dias de desgoverno, foi capaz de causar uma avalanche de retrocessos de direitos e garantias sociais. A mística, realizada no Museu da República, é uma preparação para a próxima semana, quando um calendário robusto promete agitar a capital federal contra o golpe de Estado e em defesa da democracia.
“Na próxima semana, pegaremos o acúmulo deste debate e colocaremos nas ruas. Então, a ideia é já iniciar a semana movimentando todo o Distrito Federal e entorno, fazendo uma semana diferente, chamando a população para as ruas para que a gente tenha um acúmulo grande e, principalmente, uma grande assembleia geral da classe trabalhadora no próximo dia 27”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O Tribunal Popular aprovou, por unanimidade, a absolvição da presidenta Dilma Rousseff, tendo como base as provas do Ministério Público Federal de que ela não cometeu qualquer crime e de que, portanto, o impeachment é um golpe de Estado.
O grupo também acolheu as denúncias contra deputados e senadores que se posicionam contra a classe trabalhadora, aprovando projetos e propostas que são um verdadeiro retrocesso dos direitos conquistados. Não por acaso, esses mesmos parlamentares votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff.
O último ponto encaminhado pelo Tribunal foi o reconhecimento da necessidade de fortalecer a luta contra o golpe em todo o DF e entorno, principalmente na próxima semana, quando começa no Senado o julgamento final do impeachment da presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro.
“O que nos resta neste momento é continuar resistindo contra um governo que está no poder de forma ilegítima, através de um golpe, de uma articulação que nos enoja. Nós não votamos em Michel Temer para presidente. Então, temos que resistir e impedir, por exemplo, a desvinculação de verbas da educação e da saúde por 20 anos, que é a PEC 241; resistir à perda da estabilidade do servidor público, como está estabelecido no PLP 257; resistir à venda de empresas estatais. Enfim, temos uma relação enorme de retirada de direitos e conquistas que temos de combater”, avalia Olízia Alves, presidenta do Sindsepem-Val, que representa os servidores públicos municipais de Valparaíso (GO).
Entre os crimes apontados pelo povo contra Temer estão a ocupação da presidência da República através de golpe; formação de quadrilha; alta traição à Pátria; atentado ao direito à livre manifestação; preconceito contra as mulheres; roubo de direitos dos trabalhadores; venda das riquezas do povo – privatização das estatais; ataque às organizações sindicais e movimentos sociais e desmonte do serviço público, privando a sociedade de educação, saúde, segurança etc.
“Entendemos este processo não como o fim da linha, mas como uma forma de darmos ainda mais força à resistência de um golpe que tem grandes chances de ser concretizado”, afirma Reginaldo Dias da Silva, do Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais no Distrito Federal.
O sindicalista defendeu que o Tribunal Popular fosse realizado também em Ceilândia, neste domingo (21), às 10h, na Feira da cidade. O encaminhamento foi aprovado com sucesso.
Manifestação no dia 29
A próxima semana será intensa na capital federal. Isso porque o impeachment infundado da presidenta Dilma Rousseff será julgado pelo Senado Federal e, injustamente, pode perder definitivamente o mandato. No dia 25, quarta-feira, os senadores discutirão um roteiro para o julgamento da presidenta. A expectativa é o processo termine no dia 29 de agosto.
Além da assembleia geral da classe trabalhadora do DF e entorno, programada para dia 27 de agosto, a CUT Brasília e os sindicatos filiados convocam toda a classe trabalhadora e a sociedade em geral para participar de ato amplo no dia 29 de agosto, com a participação de caravanas de trabalhadores de todo o Brasil. Durante os próximos dias também serão realizadas panfletagens e outras atividades de diálogo com a população, mostrando os prejuízos incontáveis que a concretização do golpe traz ao povo brasileiro.
Leia também >>> Dia de luta em defesa da democracia e dos direitos agita Esplanada
Fonte: CUT Brasília