‘O Brasil que queremos’ e ‘Por que gritamos golpe?’ serão lançados na quarta (10)
Jornalista: sindicato
Debater questões sobre o futuro do país, frente ao processo em curso de golpe contra a democracia de que o Brasil é alvo. Assim pode ser resumido o escopo do evento que o Sindicato promove nesta quarta-feira (10) no lançamento, em Brasília, das obras O Brasil que queremos e Por que gritamos golpe?
Para falar sobre essa conjuntura tão delicada e por isso mesmo tão importante, o lançamento contará com a presença do renomado cientista político Emir Sader, organizador de ‘O Brasil que queremos’, publicação que reúne artigos de uma série de autores e temas. Nomes como o de Luiz Inácio Lula da Silva, Leonardo Boff, Marilena Chauí, Marcia Tiburi e Dalmo Dallari tratam de democracia representativa, economia, sistema financeiro nacional, tributação e sistema político.
O evento será às 19h, no Teatro dos Bancários, na sede do Sindicato (EQS 314/315).
Emir Sader foi um dos palestrantes do Seminário Nacional do Sistema Financeiro e Sociedade, realizado em São Paulo na sexta-feira (29) como parte da programação da 18ª Conferência Nacional dos Bancários, que debateu e aprovou a pauta geral de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional 2016.
Segundo o cientista político, o livro pretende sair do labirinto atual no qual a sociedade se encontra. “Esse modelo de Estado que está aí não dá mais, ele não é democrático e deve ser profundamente reformulado”, disse durante o Seminário. ‘O Brasil que queremos’ é editado pelo Laboratório de Políticas Pública e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Por que gritamos golpe?”
Também na quarta-feira será lançado ‘Por que gritamos golpe’, da editora Boitempo, que pretende apontar caminhos para entender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a crise política no Brasil.Sob organização de Ivana Jinkings, Kim Doria e Murilo Cleto, a obra é também uma coletânea, de artigos de pesquisadores, professores e ativistas, por exemplo, entre os quais André Singer, Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Jandira Ferghali e Marina Amaral. São ao todo trinta autores.
Os textos que compõem a coletânea são inéditos e buscam desenhar uma genealogia da crise política, entender as ameaças que se colocam à democracia e aos direitos conquistados pela Constituição de 1988 e apontar caminhos de superação de nossos impasses políticos.
O debate ficará a cargo do secretário de Formação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), Jacy Afonso.
Educadores aprovam calendário de mobilizações no CNE
Jornalista: sindicato
Nesta sexta-feira (5), último dia da reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, que ocorreu no Hotel Nacional em Brasília, foram debatidos diversos assuntos de interesse dos profissionais da educação, entre eles, análise da conjuntura econômica e política do país.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a reunião é de suma importância. “Estamos passando por um momento muito difícil no nosso país e é necessário nos prepararmos e nos posicionarmos frente às eminentes mudanças que governo interino está propondo e que atingirão os direitos já conquistados pelos trabalhadores”, ressaltou.
Com a presença de 37 entidades filiadas, no evento também foi discutido o Calendário de Mobilização da categoria.
Entre as atividades, estão previstos atos no Congresso Nacional na próxima semana, em virtude das votações do PL 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, mas que tem como contrapartida a retirada de direitos dos trabalhadores, e do PL 4567/16, que visa privatizar o Pré-sal, afetando os recursos da educação e a própria soberania energética do país.
Além disso, foi reforçada a preparação da entidade para o 33º Congresso da CNTE, que ocorrerá de 12 a 15 de janeiro de 2017, em Brasília.
“Teremos aproximadamente 2.200 delegados no evento, e iremos discutir a defesa da educação pública, com a democracia e a resistência que é necessária para que os trabalhadores em educação possam avançar”, afirmou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, avaliou como positivo o balanço da reunião.
“Estivemos reunidos nesses dois dias para debater assuntos muito importantes como o Decreto 8.752, que trata da formação dos profissionais da educação, além do o PL 257, e da PEC 241 medidas, que se aprovadas, trarão um retrocesso muito grande aos profissionais em geral. Entretanto, os educadores estão preparados para continuar lutando contra toda a retirada de direitos”.
Confira mais fotos do evento na página da CNTE no Facebook. Fonte: CNTE
CUT aprofundará construção da greve geral durante as Olimpíadas
Jornalista: sindicato
Na tarde desta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro, o secretário nacional de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino, afirmou que a atuação da Central será permanente na denúncia do golpe aplicado contra a democracia e que essa ação será reforçada durante as Olimpíadas.
“Diante da terra arrasada provocada por esse governo golpista, não nos resta outra coisa que não seja organizar a classe trabalhadora para uma greve geral neste País. Se não caminharmos nesse sentido, a retirada de direitos será tamanha que voltaremos ao tempo da colonização. Isso será feito em paralelo com a permanente denúncia do golpe durante as Olimpíadas”, afirmou o dirigente.
Secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, corroborou com a posição de Tino. “No Brasil, estamos há quase três décadas sem uma greve geral. Os companheiros principalmente da Europa que aqui estão, acompanharam greves em seus país recentemente. Nós vamos fazer uma greve geral nesse País para defender a Constituição brasileira, não admitiremos que essa calamidade continue.”
As declarações foram dadas durante a coletiva para a imprensa internacional promovida pelas Frentes “Brasil Popular”, “Povo Sem Medo” e “Socialista de Esquerda”. A intenção do encontro foi denunciar aos correspondentes internacionais o golpe em curso no País e anunciar um grande ato para a próxima sexta-feira (5), às 11h, em Copacabana. A manifestação acontecerá horas antes da abertura das Olimpíadas e flagrará, segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, o desânimo brasileiro com o evento esportivo.
“Visivelmente, não há clima olímpico no Rio de Janeiro e no Brasil. O clima é de insatisfação. Primeiro, porque temos um governo impopular, que não foi eleito pelo povo e que caçou a Constituição. Depois, porque esse governo impõe ao País um programa de governo que não foi eleito. Por último, porque o povo carioca já percebeu que o grande legado das Olimpíadas não existe, é só militarização do Estado, exclusão e preconceitos”, afirmou Boulos.
As lideranças das Frentes alertaram para uma possível criminalização dos movimentos sociais no Brasil. “Amanhã estaremos na rua e já mando um recado ao ministro ilegítimo da Justiça, Alexandre de Moraes, ‘não nos intimidarão’”, afirmou Boulos.
Diante da indagação do correspondente do jornal americano “Washington Post” sobre o processo de impeachment que corre no Senado, Tino criticou o senador Antônio Anastasia. “O relator do processo no Senado foi governador de meu estado e praticou as mesmas ‘pedaladas’ que acusam Dilma. Esse processo é golpe”, finalizou o dirigente Cutista.
Coordenadora nacional da Marcha Mundial de Mulheres, Bernaderte Monteiro fez um recorte de gênero para explicar o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff. “Esse golpe tem o elemento do machismo, pois desrespeita a primeira mulher presidenta do País, e quer mandar um recado para as mulheres brasileiras de que o lugar delas não é nos espaços de poder. Mas não aceitaremos isso e lutaremos pela volta de um governo popular que encampe as bandeiras das mulheres.” Fonte: CUT
Petroleiros ampliam greve para denunciar entrega do pré-sal
Jornalista: sindicato
A greve dos petroleiros em diversos estados do Brasil se intensifica e denuncia à população as ações do governo golpista de entregar o nosso Pré-Sal ao capital estrangeiro e colaborar para o desmonte da Petrobrás. Assim, os petroleiros repudiam a venda das 104 concessões, com 98 delas produzindo. Todas estão divididas por cinco estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Espírito Santo.
A paralisação na Bahia continua forte, com grande adesão dos trabalhadores: os ônibus têm chegado vazios, além de estar ocorrendo um retorno para residências de todos os terceirizados por ausência de serviços e corte de produção em diversas concessões, em especial nas que estão à venda, como a de Miranga, onde já se apresenta uma redução de 1.000 barris por dia.
No Rio Grande do Norte, os petroleiros e as petroleiras de Canto do Amaro estão desde segunda-feira em greve. Durante a paralisação, ampla maioria manifestou-se favorável aos seguintes encaminhamentos: suspensão da emissão de PT/PTT’s durante os cinco dias de greve; Estado de Assembleia Permanente; Participação no ato em frente à Base-34, em data a ser informada pela diretoria do sindicato em momento oportuno.
Assim como vários estados em que a categoria está mobilizada a favor da manutenção dos Campos Terrestres, São Paulo e Paraná também aderiram ao movimento, em solidariedade aos demais estados.
Desta forma, a greve programada para durar cinco dias denuncia a entrega do patrimônio nacional, lembrando a importância econômica e social dos Campos Maduros, que estão sendo doados pelo governo golpista. Os trabalhadores não vão permitir essa entrega. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apoia a paralisação como um ato de resistência, contra as medidas do governo golpista de Mi$hell Temer, em parceria com o presidente interino da Petrobrás, Pedro Parente, que atuam entregando, às empresas estrangeiras, ativos e campos de Petróleo e Pré-Sal.
Com a adesão massiva de trabalhadores próprios e terceirizados, os petroleiros demonstram sua disposição de luta em defesa da Petrobrás e do Brasil! Contra a privatização da Petrobrás! Nenhum ativo a menos! Leia também >>>Defesa do petróleo e da democracia é luta única
Em encontro com Dilma, CUT, FUP e CNTE apontam prejuízos que golpe pode trazer à economia e soberania com entrega da Petrobras Fonte: FUP
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta terça-feira (14) de Ato em Defesa da Petrobras e do Pré-Sal, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O evento foi pontuado por discursos a favor da estatal e de rejeição ao projeto aprovado no Senado.
Com 40 votos a 26, o Senado aprovou no dia 25 de fevereiro deste ano, o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo nas camadas do Pré-sal e a permissão das petrolíferas estrangeiras para explorarem o Pré-sal sem fazer parceria com a estatal. A proposta, PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB –SP) tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Michielin, o PLS além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil. “O projeto compromete gravemente os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.
Segundo o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, a Lei 12.858 aprovada em 2013, especificou que 75%, dos recursos do Pré-sal deveriam ir para a educação e 25% para a saúde. “Esses repasses estão em risco com a aprovação do PLS”, afirmou.
“Este ato é mais do que em favor da Petrobras, mas em favor de todo o povo brasileiro”, enfatizou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Segundo a lei atual aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do Pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é tomada como a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas.
“Querem que voltemos à situação de apenas exportação de petróleo e gás e isso seria voltar ao Brasil colônia. O que implicaria em prejuízo, não podemos abrir mão dos recursos do Pré-sal para a Educação e a Saúde do Brasil, ressaltou o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA).
A Secretária Executiva, Claudir Mata Magalhães e a Secretária de Combate ao Racismo, Iêda Leal, ambas da CNTE, também estiveram no evento.
Fonte: CNTE
"O golpe não passará" – Entrevista com Antonio Lisboa
Jornalista: sindicato
Entrevista do professor Antonio Lisboa ao jornal suíço Le Courrier, em 6 de junho de 2016
Desde 12 de maio passado, o Brasil vive um momento-chave em sua história. A suspensão da presidenta Dilma Roussef através de um processo de impeachment, descrito como um golpe por toda a esquerda, levou à formação de um governo conservador. Este último não hesitou em tomar uma série de medidas antissociais – contrárias ao mandato confiado em 2014 à sucessora do ex-presidente Lula da Silva.
No entanto, a presidenta não foi destituída. A principal central sindical de trabalhadores brasileiros, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), prepara uma greve geral em setembro, para virar o jogo e, eventualmente, apostar numa Assembleia Constituinte para refundar o país. Sobre esta questão, o Le Corrier conversou com o professor Antonio de Lisboa Amâncio Vale, Secretário de Relações Internacionais da CUT e membro do conselho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Confira: Para você, é de fato um golpe, por quê? Lisboa: Sim, é um golpe. Este é, naturalmente, um tipo diferente de golpe de Estado tradicional, que teve lugar no passado na América Latina, porque o exército estava envolvido. Mas a Constituição foi violada.
No Brasil, acusaram a presidenta Dilma de cometer “um crime de responsabilidade”. No entanto, é claro que Roussef não era culpada deste crime. Ela tem sido criticada, no entanto, por fazer pagamentos antecipados, que deram o nome de “pedaladas fiscais”. Um exemplo: quando o governo precisava fazer pagamentos ao “Bolsa Escola” – programa de subsídios a famílias pobres para que seus filhos possam ir à escola – e ela não tinha, no tempo, dinheiro para fazê-lo, então recorreu a bancos públicos para adiantar esse dinheiro .
Era uma prática comum de muitos governos anteriores. Dos 27 presidentes brasileiros, dezoito recorreram a este mecanismo, incluindo os dois últimos chefes de Estado. Mas isso foi usado como pretexto para propor o impeachment de Dilma Rousseff. Quais foram os verdadeiros motivos do golpe?
O golpe tem três causas principais. O primeiro é geopolítico. O golpe foi claramente orquestrado pelos Estados Unidos para recuperar o controle sobre a América Latina, ganhou em grande parte por movimentos progressistas sombreando a hegemonia americana. A segunda causa é, naturalmente, econômica: as novas reservas de petróleo recentemente descobertas no Brasil valem bilhões de Reais. A lei destinava a exploração dos hidrocarbonetos à Petrobras, a companhia estatal que tem o monopólio da exploração. O que o Senado fez imediatamente após o golpe? Tanta aprovar uma nova lei para abrir o mercado para a exploração multinacional. Alguns acreditam que o golpe foi realizado para salvar os funcionários corruptos acusados no caso Petrobras …
Esta é a terceira razão: os interesses diretos das elites locais foram ameaçados. No Brasil, a classe dos ricos é o herdeiro, direta ou indiretamente, da escravidão – banida há 120 anos em nosso país. Esta elite é um dos piores do mundo. Ele rejeita qualquer ação que reduz as desigualdades, como as realizadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), que governaram o país desde 2003.
Então, quando a justiça e a polícia começaram a investigar os meandros da corrupção – não apenas o escândalo Petrobras – os membros dessa elite se assustaram. Eles também decidiram retardar o processo de transparência dos crimes cometidos por autoridades. Muitos dos novos ministros, que são todos homens brancos, e a maioria de uma certa idade, são acusados de corrupção …
Oito dos 23 novos ministros foram ainda acusados pela justiça no escândalo da Petrobras, por peculato. Dois desses 23 senhores tiveram que renunciar por causa de escutas telefônicas. Um sugeriu derrubar Roussef para acabar com as investigações da justiça neste caso. O outro, à frente do Ministério da Transparência, especialmente criado por Temer em meados de maio, havia aconselhado o presidente do Senado sobre como escapar dos juízes. Este ministério era para acabar com a independência de um órgão do Estado, a Controladoria Geral da União, cuja missão era, entre outras, lutar contra a corrupção. Quais foram as reações dos trabalhadores confrontados com esses acontecimentos recentes?
Primeiro, perplexidade. Mas as pessoas estão começando a perceber o que está acontecendo. Nós já temos manifestações todos os dias no Brasil. Mal assumiu, o governo interino intensificou os ataques contra os direitos sociais. Primeiro cortou fundos sociais para a educação. Os professores e alunos estão na rua. Michel Temer também aboliu o Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, bem como o da Cultura. Mulheres, artistas e intelectuais, dezenas de milhares, têm saído às ruas com o slogan “Fora Temer”.
Os novos ministros são levados para os quilombolas, comunidades habitadas por afrodescendentes, formadas há mais de cem anos por escravos fugitivos. O processo de regularização fundiária dessas áreas foi suspenso. Eles também estão se mobilizando.
Em outra ponta, integrantes do Movimento dos Sem Teto em São Paulo tomaram as ruas da capital na semana passada, porque o Estado suspendeu o programa de subsídios “Minha Casa, Minha Vida”, que permitia aos mais pobres acesso à habitação (três milhões de casas e apartamentos foram criados desde 2003). Finalmente, pensionistas estão protestando porque a indexação das suas pensões com base na evolução do salário mínimo está ameaçada. Todas essas pessoas estão conscientes de que este é o resultado do golpe. Perante esta situação, qual foi a postura da CUT?
Alguns propõem eleições antecipadas para resolver a crise atual. Somos contra. Para mudar o atual equilíbrio de poder, precisamos de uma reforma estrutural da política, juntamente com as eleições gerais, tanto legislativa – nos níveis nacionais e regionais – quanto presidencial. O atual Congresso está comprometido com a causa deste novo governo golpista. Acreditamos em uma assembleia constituinte que permita uma revisão política e modifique as regras de financiamento das atuais de campanhas eleitorais – estas que distorcem o processo democrático e incentivam a corrupção.
Estamos preparando uma greve geral para setembro. É um desafio porque o Brasil nunca viu algo assim. O primeiro objetivo é fazer com que o Senado não aprove a remoção de Dilma Rousseff em novembro, conforme previsto no cronograma. Alguns senadores que votaram pelo afastamento repensaram e já disseram que não vão votar pelo impeachment. E eles precisam de dois terços dos votos para afastar definitivamente a presidenta. O preço das omissões de Lula e Dilma Você acha que as pessoas vão se mobilizar pelo retorno de Dilma Rousseff, embora o descontentamento da sua gestão fosse muito forte na opinião pública?
Nós mesmos fizemos duras críticas à política econômica do governo. Nós não pedimos a sua volta pelo lado econômico, para negócios, mas pelas propostas para a qual ela foi reeleita em 2014: o fortalecimento de programas sociais e aumento dos investimentos através de novos empréstimos. Em vez de implementar estas ações no início de seu segundo mandato, a presidenta, no entanto, trouxe uma política de austeridade que serviu para aumentar ainda mais o desemprego e precariedade. Isto gerou grande insatisfação contra o governo. Em 2015, organizamos várias manifestações contra a política econômica e social. Quais foram, para você, os principais erros dos governos de Lula e Dilma que levaram à situação atual …
Quando Lula se tornou presidente, ele escolheu suas prioridades: a luta contra a pobreza e a desigualdade social. Esta política teve um sucesso enorme: mais de 30 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. Mas o governo não atrelou isso a uma transformação estrutural do país: ele poderia fazê-lo através de reformas globais do sistema político, judicial e fiscal, bem como a democratização da mídia – que está nas mãos de sete famílias. Como a crise econômica afetou o país por vários anos?
A política social dos governos Lula e Dilma funcionava com o crescimento. Mas como a economia se estagnou nos últimos anos, o poder de compra diminuiu e a insatisfação foi às alturas. E é aí que o sistema político e de mídia permaneceram intactos, jogando pesado para derrubar o governo e acabar com sua política. A questão da corrupção, que afeta toda a classe política, tem sido habilmente utilizado pelo mais corrupto, para canalizar a raiva contra o governo de Dilma Rousseff, que se nunca foi acusado de corrupção.
Link original (em francês): http://www.lecourrier.ch/139729/le_coup_d_etat_ne_passe_pas
O Conselho da Faculdade de Educação (FE) vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) “Escola sem Partido”, que tramita no Senado e nos legislativos de vários estados e municípios brasileiros.
O PL, que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos, representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT, comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis.
Diante da gravidade desses fatos, o Conselho da FE reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, do Estado Laico, da liberdade de expressão, e com uma formação docente academicamente qualificada e humanamente comprometida com o enfrentamento de qualquer forma de preconceito, discriminação e censura.
Entendemos que o direito à diferença e o convívio respeitoso com a diversidade e com o pluralismo de ideias são princípios fundamentais de toda formação humana, pois contribuem para a compreensão dos problemas de nosso tempo e para o reconhecimento e a ampliação de direitos.
Ao propor a “neutralidade do ato de ensinar”, esse projeto subestima o acúmulo teórico das Ciências Humanas e Sociais que há muito reconhecem “a produção do conhecimento como uma prática interessada, a educação como um processo social inerentemente político e o currículo como questão de poder e identidade.”
Advogando-se antidoutrinário e apartidário, o projeto acaba por se revelar altamente doutrinador, ideológico e partidário, pois exclui a diversidade da escola, propõe um currículo monocultural, cuja opção exclusiva pelos conhecimentos científicos é espantosamente anticientífica e fundamentalista.
Reafirmamos nossa defesa intransigente da escola, fundamentada pelo princípio constitucional da gestão democrática, como espaço privilegiado do exercício da liberdade de expressão, da democracia e da cidadania. Logo, recusamos veementemente a monocultura do pensamento proposta por esse projeto.
O princípio do pensamento único, travestido de isenção ideológica e política, é a expressão contumaz de um autoritarismo ultraconservador que não tolera a diferença, nem as identidades que desafiam os padrões hegemônicos de normatividade.
Conselho da Faculdade de Educação (FE/UnB)
Brasília, 2 de junho de 2016.
Quem perde e quem ganha com o golpe contra Dilma Rousseff?
Jornalista: sindicato
A vontade popular, expressa através do voto, deveria ser o critério de legitimação da ação governativa. Deveria.
Mas, na contramão do voto dos 54 milhões de brasileiros que sufragaram Dilma Rousseff, Michel Temer optou por desconhecer a regra de legitimidade do voto que o elegeu como vice-presidente e, assim que foi empossado, iniciou uma brusca mudança de rumo.
O vice produziu uma mudança violenta de governo, através da súbita destituição de um governo e sua substituição por outro, concretizando uma radical inversão no rumo político, demonstrando pela prática a tese do golpe que depois nega e esconde.
Inflamado também em boa parte por argumentos sem base jurídica – como antipatia com a figura da presidente Dilma -, o golpe tomou seus contornos e já está produzindo seus efeitos nefastos – sobre a democracia e sobre os trabalhadores.
“Não importa se a arma do golpe é um fuzil ou a vingança, não há meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff em março passado.
Mais recentemente, em debate acerca do rito do impeachment produzido no plenário do Supremo Tribunal Federal, o seu atual presidente Ricardo Lewandowski assinalava a gravidade do momento e lembrava que impedimento ‘tem origens até numa expressão latina, antiga, que vem de impedicare, que eram aqueles ferros que se colocavam nos prisioneiros para impedir que a pessoa caminhasse. Então, do que se trata aqui é exatamente impedir a ação de um Presidente da República eleito por milhões de votos”.
O impeachment é já, de sua natureza, uma violência contra a democracia.
Do golpe, produto da articulação de interesses e forças políticas de direita, chegamos à manifestação da essência ideológica da direita: a prepotência totalitária, o autoritarismo. O ato golpista trouxe as condições políticas para o Estado procurar uma forma de se sustentar que passa ao largo da democracia, dos direitos sociais e dos avanços populares.
Nesse rol, entram em cena, por exemplo, a Reforma da Previdência com elevação da idade mínima para a aposentadoria, e Reforma Trabalhista a partir da aprovação da prevalência do negociado sobre o legislado, transformando em questão de tempo o fim de direitos conquistados ao longo de décadas de luta pela classe trabalhadora.
A ideia é promover mudanças profundas na Constituição de 1988, garantindo um Estado operado por uma maioria política articulada com os objetivos de um crescimento com base na livre iniciativa, na livre competição e na busca por integração com os mercados externos. Isso significa a retomada da política de privatização do patrimônio público, colocando-o a serviço dos interesses da iniciativa privada e adesão aos novos acordos de livre comércio que impõem severas restrições e ajustes nas leis de seus países membros, especialmente no que diz respeito aos direitos sociais e trabalhistas.
Os mesmos que fizeram o golpe contra Dilma são os que querem acabar com a carteira assinada, férias, 13º, CLT, ampliar a terceirização, alterar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, alterar o estatuto jurídico das empresas estatais transformando-as em sociedades anônimas, simplificar os processos de concessão de licença ambiental para grandes obras, entre outras ações.
Perdem o país e a classe trabalhadora. Erros – Já se disse que muitos erros foram cometidos, mas também já se constatou que não são os erros que o governo interino de Temer procura eliminar: são precisamente os muitos acertos da última década, acertos dos governos Lula e Dilma.
A lógica é descontruir as boas iniciativas sociais, enaltecer os erros e enterrar de vez um projeto político popular para o Brasil, empurrando goela abaixo da sociedade um projeto entreguista – ampla e reiteradamente vezes rejeitado nas urnas.
É sempre bom lembrar que a legalidade do mandato de Dilma Rousseff é baseada na nossa própria Constituição e foi legitimamente conquistado nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado e defendido.
CUT Brasília apoia emendas de Erika Kokay para valorizar aposentadoria
Jornalista: sindicato
A diretoria Executiva da CUT Brasília aprovou manifesto de apoio às emendas apresentadas pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) à Medida Provisória 676/2015, do governo federal, que cria a progressividade à Fórmula 85/95 e retarda a concessão da aposentadoria. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã dessa quinta-feira (30), onde os dirigentes CUTistas consideraram que a iniciativa da parlamentar busca minimizar as perdas geradas pela progressividade.
Para a direção da CUT, as emendas da deputada Erika Kokay estão em sintonia com os interesses dos trabalhadores e buscam resgatar a Fórmula 85/95, uma proposta nascida no movimento sindical contra o famigerado Fator Previdenciário imposto pelo governo tucano de FHC e que provocou graves prejuízos (perdas de até 40%) às aposentadorias nos últimos 16 anos. A Fórmula 85/95 dá direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição previdenciária e a idade das trabalhadoras completar 85 e a dos trabalhadores 95.
Apresentada pelo Executivo após o veto presidencial à Fórmula 85/95, a MP 676/2015 cria a progressividade no cálculo da aposentadoria, estipulando que a fórmula cresça gradativamente em cinco pontos, a partir de 2017, até completar 90/100, em 2022. O tempo de contribuição exigido continua sendo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). A CUT Brasília é contrária à progressividade por retardar em dois anos e meio a aposentadoria integral e considera a Fórmula 85/95 um avanço para a classe trabalhadora.
Em direção favorável à posição CUTista, duas das emendas apresentadas por Erika Kokay sugerem a eliminação do Fator Previdenciário e a fixação, na Fórmula 85/95, dos pontos resultantes da soma entre a idade e o tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). Com essa pontuação, quem completar o tempo de contribuição deverá optar pela não incidência do Fator no cálculo da aposentadoria.
Em função do apoio às emendas, a Executiva da CUT está recolhendo assinaturas de apoio de entidades sindicais e sociais ao manifesto e orientando os sindicatos filiados a recolherem assinaturas de trabalhadores de base e de populares em favor das emendas da deputada Erika Kokay.
Veja as emendas: O art. 1º da Medida Provisória supra passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for: I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos. 1º Para efeito de aplicação do disposto no caput, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.” (NR).
Acesse o texto do manifesto de apoio à deputada. Colha você também assinaturas de apoio e encaminhe as listas à Secretaria Geral da CUT Brasília (SDS Edifício Venâncio V subsolo – loja 04), no Conic. Manifesto de apoio às emendas da deputada Erika Kokay Fonte: CUT Brasília
Áreas prioritárias do governo, como saúde e educação, vão perder mais R$ 2,179 bilhões neste ano. Ontem, o Decreto nº 8.496, publicado no Diário Oficial da União (DOU), detalhou o corte de R$ 8,6 bilhões, anunciado na semana passada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a revisão da meta fiscal de 2015 de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%.
Apesar da tesourada, em nota, o Planejamento afirmou que as duas pastas foram “protegidas”, uma vez que, proporcionalmente, os cortes foram de 2,55% e 1,31%, respectivamente. A pasta comandada por Arthur Chioro teve uma redução de R$ 1,179 bilhão — passando de R$ 90,4 bilhões, previstos anteriormente, para R$ 89,2 bilhões. Já a do acadêmico Renato Janine Ribeiro, que inspirava o slogan do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Pátria Educadora, teve uma redução de R$ 1 bilhão, para R$ 38,3 bilhões.
A publicação do decreto evidenciou mais uma fragilidade nas relações da Fazenda e do Planejamento: assim que o DOU saiu com o detalhamento do bloqueio no Orçamento do Executivo, a Fazenda se antecipou e divulgou uma tabela sem uma explicação. Os dados eram diferentes dos que o Planejamento costuma divulgar nos decretos de revisão orçamentária e que constavam da nota divulgada posteriormente à imprensa. Nos bastidores, o mal-estar foi grande.
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação foram os que tiveram os maiores contingenciamentos, em valores absolutos. A tesourada na pasta chefiada por Gilberto Kassab e que abriga o Programa Minha Casa Minha Vida foi de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 9,3% do limite anterior de gasto. Com isso, o valor das despesas não obrigatórias passou de R$ 14,1 bilhões para R$ 12,8 bilhões. Diante dessa redução, o terceiro MCMV, adiado várias vezes, não deverá sair do papel neste ano. Essa é a avaliação do especialista em contas públicas e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Zilveti. “Ou eles fazem isso ou vão perder o grau de investimento. Não tem arrecadação para todo esse gasto. A perspectiva é mais sombria possível”, alertou. Particularidades
De acordo com o Planejamento, “o bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento”, disse.
Também foi duramente afetado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perdeu R$ 2 bilhões, ou seja, 23% do que foi contingenciado. Isso fez com que o teto do programa, neste ano, passasse de R$ 40,5 bilhões para R$ 38,5 bilhões. O secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, lamentou que o governo só tenha bloqueado verbas de investimentos, o que acaba por deprimir ainda mais a economia. “O ideal era que o governo conseguisse cortar mais custeio. Mas vivemos uma situação inusitada onde o Executivo manda projetos de cortes de despesas e o Congresso dá um jeito de aumentar ainda mais os gastos. É uma equação cujo resultado é impossível.”
Para Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, depois do deficit histórico de R$ 8,2 bilhões em junho, o Congresso terá uma responsabilidade muito maior. “Em parte porque as agências de risco jogaram a culpa de um possível rebaixamento na nota do país para os parlamentares, caso não aprovem as medidas do ajuste fiscal”, disse. Ele destacou que este ano, efetivamente, ainda não houve corte. “Os gastos são crescentes e, somente o mês de janeiro registrou uma despesa abaixo de R$ 80 bilhões e a receita só caiu desde o início do ano. “A ânsia arrecadatória do governo provavelmente criará um imposto tapa- buraco da ineficiência, porque não há intenção nenhuma de cortar gastos”, disse. (RH e CP) Mais atingidos Veja os ministérios com os maiores contingenciamentos (em R$ milhões)
Cidades 1.322
Saúde 1.179
Educação 1.000
Transportes 875,6
Integração Nacional 723,4
Fazenda 409
Defesa 300
Agricultura e Pecuária 287,2
Ministério Des. Social 280,0
Esporte 250,6 Fonte: Ministério do Planejamento
Também na quarta-feira será lançado ‘Por que gritamos golpe’, da editora Boitempo, que pretende apontar caminhos para entender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a crise política no Brasil.Sob organização de Ivana Jinkings, Kim Doria e Murilo Cleto, a obra é também uma coletânea, de artigos de pesquisadores, professores e ativistas, por exemplo, entre os quais André Singer, Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Jandira Ferghali e Marina Amaral. São ao todo trinta autores.
