Este GDF ditador; todos às assembleias regionais desta segunda (2/6)

Um milhão de reais por dia. Essa foi a multa que este GDF, por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), resolveu aplicar aos professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública como punição ao movimento grevista. Além disso, profissionais que aderirem ao movimento paredista estão ameaçados de ter o ponto cortado. O Sinpro-DF vai recorrer da decisão.

A deflagração da greve do magistério público se deu em assembleia geral da categoria no dia 27 de maio, e terá início no dia 2 de junho (em cumprimento às 72 horas de antecedência da notificação da paralisação).

A publicação do documento do TJDFT, nas últimas horas dessa quinta-feira (29/5), impede a liberdade de organização e a atividade sindical da categoria do magistério, além de ferir normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Chama atenção ainda os critérios adotados pelo tribunal ao analisar os julgamentos sob sua alçada. Tarda mais de um ano para julgar o pagamento do retroativo da sexta parcela de reajuste de 2015, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transitada em julgado, favorável aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Entretanto, quando o caso trata da apropriação do dinheiro da categoria, a decisão é dada em questão de horas.

Com o mau uso do poder político, este GDF beneficia, exclusivamente, a si mesmo. Usa da autoridade para se eximir de atender necessidades básicas da educação pública e de seus profissionais: uma fuga ao dever constitucional.

Este GDF alimenta a crise. Endereça a própria abusividade a pais e mães de família que têm no exercício da docência o próprio sustento. Logo este GDF, que tem o legado do desinvestimento na educação pública e é citado em escândalos contra a democracia.

A categoria deve estar ciente de que o advogado do Sinpro não participou de reunião conjunta com a Procuradoria Geral do DF. O contato foi realizado unicamente com a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, autora da decisão, via ligação telefônica.

Na conversa, foi discutida a possibilidade de audiência de conciliação, procedimento comum em ações judiciais, e que não pressupõe suspensão ou encerramento de greve. Em nenhum momento, o advogado sequer sugeriu a possibilidade de suspender o movimento paredista para que este GDF voltasse a negociar. Essa decisão só pode ser tomada em assembleia geral da categoria do magistério público.

E o mais gritante: o gabinete da desembargadora informou ao advogado do Sinpro que o Governo do Distrito Federal se recusava a iniciar qualquer negociação com o sindicato.

Portanto, a nota da Secretaria de Educação do DF enviada ao portal Metrópoles traz afirmações, no mínimo, levianas.

A situação é grave e acende todos os alertas quanto a legalidade, a legitimidade a ética e a moral deste GDF.

Mais que nunca, o momento é de unidade. É urgente que todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estejam presentes nas assembleias regionais desta segunda-feira (2/6). Nestes espaços, serão discutidos os rumos das ações da categoria diante da farsa instalada perversamente não só contra o magistério público, mas contra o direito humano à educação.

Diretoria do Sinpro

Publicado originalmente dia 30 de maio de 2025

MATÉRIAS EM LIBRAS

Aposentados e pensionistas nascidos em junho: fiquem atentos à prova de vida

Começa hoje (1º/6) a prova de vida de professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário em junho. A comprovação anual no mês de nascimento é obrigatória para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

O procedimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. No formato presencial, basta ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB. Se a preferência for pelo formato virtual, o procedimento deverá ser feito pelo aplicativo Prova de Vida GDF (disponível nas lojas da iOS e Android).

Aplicativo Prova de Vida GDF

O aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie com boa qualidade, tirada em ambiente iluminado.

Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida. Clique nos botões abaixo e baixe o aplicativo de acordo com o tipo do sistema operacional do celular em que será realizada a prova de vida.

APP PARA ANDROID

APP PARA iOS

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB por motivo de doença – e sem acesso a aplicativo de celular, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O pedido deve ser feito pelo email agendamento@iprev.df.gov.br e, anexo, atestado médico comprovando a enfermidade.

Beneficiários(as) com mais de 90 anos, também podem fazer a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br.

Para brasileiros(as) residentes no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do país, com cópia dos documentos autenticados. Caso não haja representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/.

Chapa 1 vence as eleições para diretoria do Sinpro

Com 58,03% dos votos, a Chapa 1 – Mais Lutas, Mais Conquistas venceu as eleições do Sinpro para o triênio 2025-2028. A Chapa 2 – Alternativa – Unificando Oposições ficou em segundo lugar, com 28,26% dos votos, enquanto a Chapa 3 – MUP Reconstrução do Sinpro alcançou a terceira posição, com 13,71%. Foram registrados 10.611 votos.

A diretoria eleita traz como luta prioritária a reestruturação do plano de carreira do magistério público do DF. O achatamento dos padrões da tabela salarial de 25 para 15; dobrar, no mínimo, os percentuais de titulação; o aproveitamento do tempo de contrato temporário para progressão na carreira e o reajuste do vale-alimentação, tendo como referência o valor praticado para servidores da Câmara Legislativa, são alguns dos pontos apresentados.

O grupo ainda luta por igualdade de oportunidades, por democracia, por valorização da escola pública e por uma educação transformadora e de qualidade para os estudantes.

A chapa eleita é composta por aposentados e trabalhadores da ativa; efetivos e temporários; profissionais das diversas etapas de ensino e diferentes áreas de conhecimento; jovens e experientes; envolvidos em militância, projetos e atividades fora da escola.

A nova diretoria do Sinpro tomará posse em cerimônia durante o 13º Congresso de Trabalhadores em Educação (CTE) Professor Carlos Mota – Luta, Coragem e Resistência, agendado para os dias 27 a 29 de junho, no Centro Comunitário Athos Bulcão da UnB.

O processo

As eleições foram realizadas em clima pacífico e sem intercorrências. A transparência foi uma preocupação central da comissão eleitoral, como instrumento de garantia da lisura de todo o processo. Entre as iniciativas tomadas, uma novidade foi a instalação de câmeras que transmitiram ao vivo imagens da sala que guardou as urnas do dia 28 para o dia 29.

Segunda eleição de maior dimensão no DF, atrás apenas das eleições para governador e deputados distritais, as eleições do Sinpro demandam uma grande estrutura para acontecer. Neste pleito, foram 204 urnas, das quais, 74 fixas. Foram, também, mais de 600 mesários; além de pessoal envolvido na segurança, distribuição de materiais, transporte de urnas, gestão de recursos.

MATÉRIAS EM LIBRAS

A verdade sobre a greve da educação

A tentativa deste GDF de criminalizar os profissionais da educação pública sempre esteve explícita. Seja com o apoio a projetos que vetam a liberdade de cátedra e incentivam a vigilância ostensiva de professores, seja com a aplicação de multas milionárias à representação sindical da categoria, seja com a tentativa de impedir que o magistério exerça o direito constitucional à greve. Este, inclusive, é um direito usado como último recurso – como agora, frente à responsabilidade e ao compromisso dos profissionais da educação com a população do DF.

Abusividade, ilegalidade e desproporcionalidade passam longe do nosso movimento paredista, constituindo, sim, a natureza de uma política de total descaso com a educação pública, como a aplicada por este GDF. Um descaso que não recai apenas sobre as pautas financeiras da educação, mas também sobre questões estruturais para a consolidação de uma educação pública plural, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada.

Não foi o Sinpro que descumpriu acordo firmado perante a Justiça Federal sobre a regularização do repasse das contribuições ao INSS de professores substitutos e, com isso, impediu milhares de docentes, inclusive com doenças graves, como câncer, de acessarem benefícios previdenciários.

Não é o Sinpro que nomeia professores e, portanto, também não é ele que resolve o déficit abismal de quadro efetivo nas escolas públicas. Tampouco é o Sinpro que autoriza a realização de concurso público.

Não foi o Sinpro que assinou acordo de greve e não cumpriu.

Não é o Sinpro que vem se recusando a negociar e a apresentar qualquer proposta mesmo com orçamento autorizado e com a previsão de um aumento de R$ 2,7 bilhões no Fundo Constitucional do DF 2026.

Também não é o Sinpro que escolhe utilizar bilhões do orçamento público em renúncia fiscal e perdão de dívida ao invés de investir em educação para a sociedade.

É lamentável, sobretudo em tempos de exposição dos graves prejuízos das fake news, que este GDF afirme, inescrupulosamente, que a greve da educação foi “convocada exclusivamente pelo sindicato”. O movimento paredista, necessariamente, tem que passar por assembleia geral, um espaço deliberativo. E foi isso que aconteceu no dia 27 de maio, quando milhares de professores e orientadores educacionais lotaram o estacionamento da Funarte e, em sistema de votação, decidiram paralisar os trabalhos.

Este GDF fala, sem respaldo, de “avanços concretos para a categoria”. O que não é mencionado é que o salário do magistério público é o penúltimo no ranking das remunerações das carreiras de nível superior do funcionalismo local.

Professores do DF já tiveram o piso salarial mais bem pago do Brasil, e, no atual governo, chegamos a ter vencimento-básico abaixo do piso nacional da educação. Nos cálculos deste GDF, não é mencionado que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2025, a inflação acumulada prevista é de 47,40%, portanto, os 6% de reajuste pagos durante 3 anos é um percentual irrisório quando o tema são ganhos.

Também não é falado por este GDF que a própria Secretaria do Estado de Economia do DF mostrou, a partir da publicação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, que a despesa total com pessoal ficou R$ 3 bilhões abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo dados da pasta, desde o ano 1 da primeira gestão do atual governador, em 2019, foi atingido, sequer, o limite prudencial da LRF para investimento em pessoal.

Também não se fala da redução progressiva de investimento de recursos financeiros na educação do DF. Em 2019, o percentual da educação sobre o orçamento total era de 17,9%, e caiu para 14,4% em 2024.

Segundo o Portal da Transparência, em 2023, o este GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda. O valor pago foi ainda maior: ultrapassou R$ 219,5 milhões. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos: R$ 128,3 milhões. Naquele ano – e em outros, os estudantes encontraram larva na merenda escolar.

Quem compromete o funcionamento regular da rede pública de ensino é este GDF. Aliás, não só por ter causado a greve da educação, mas por ter, desde 2019, atuado para sucatear o ensino público. É este GDF que gera o prejuízo para as famílias e nossas crianças e adolescentes.

Afirmar ainda que a greve da educação tem “viés político-eleitoreiro” é outro disparate. O Sinpro tem luta! Quem costuma fazer estelionato eleitoral é o próprio governador Ibaneis Rocha, que, em campanha, disse que professor deveria ganhar igual a juiz e, agora, criminaliza e judicializa a greve da categoria.

Desde o início do ano aguardamos uma posição deste GDF. Foram realizadas assembleias com a categoria e inúmeras tentativas de negociação. Mas a resposta sempre foi “não”. O processo eleitoral do Sinpro é uma previsão estatutária do sindicato, que, em respeito aos profissionais da educação, sempre foi cumprida. Portanto, quem tenta utilizar da política para ter benefícios é o próprio governador, que foge à verdade para se eximir de cumprir com o que está constitucionalmente previsto.

Somos nós, a categoria do magistério público do DF, que batalhamos para arrancar os direitos que temos hoje. Nada foi implementado por benevolência. Portanto, é de total interesse do Sinpro, bem como de toda a categoria, manter a normalidade do ano letivo de 2025. Mas a garantia disso depende deste GDF.

Diretoria do Sinpro

MATÉRIAS EM LIBRAS

Os verdadeiros motivos da greve da educação na TV aberta

Em diálogo com a população, o Sinpro explica os verdadeiros motivos da greve da educação em propaganda veiculada na TV aberta. O material começou a ser exibido nesta quinta-feira (29/5).

No material, o sindicato explica que, há meses, tenta dialogar com o este GDF, mas que as respostas vêm sendo sempre “não”.

No vídeo, o Sinpro ainda afirma que as reivindicações do magistério público vão muito além de pautas financeiras. São citados os problemas de infraestrutura nas escolas, do impedimento de professores(as) em regime de contrato temporário acessarem benefício do INSS e do déficit de professores efetivos nas escolas públicas, mesmo com aprovados esperando serem nomeados.

Assista ao vídeo e compartilhe em suas redes sociais

Notícia

Prazo final para a prova de vida de aposentados e pensionistas nascidos em maio

Termina nesta sexta-feira (30/5) o prazo da prova vida para professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as), além de pensionistas, que fazem aniversário no mês de maio. A comprovação anual no mês de nascimento é obrigatória para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

O procedimento pode ser realizado de forma presencial ou virtual. No formato presencial, basta ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB. Se a preferência for pelo formato virtual, o procedimento deverá ser feito pelo aplicativo Prova de Vida GDF (disponível nas lojas da iOS e Android).

Aplicativo Prova de Vida GDF

O aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie com boa qualidade, tirada em ambiente iluminado.

Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida. Clique nos botões abaixo e baixe o aplicativo de acordo com o tipo do sistema operacional do celular em que será realizada a prova de vida.

APP PARA ANDROID

APP PARA iOS

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB por motivo de doença – e sem acesso a aplicativo de celular, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O pedido deve ser feito pelo email agendamento@iprev.df.gov.br e, anexo, atestado médico comprovando a enfermidade.

Beneficiários(as) com mais de 90 anos, também podem fazer a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br.

Para brasileiros(as) residentes no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do país, com cópia dos documentos autenticados. Caso não haja representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/.

Eleições do Sinpro continuam nesta quinta (29/5); participe

Professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF estão indo às urnas para eleger a nova diretoria do Sinpro (triênio 2025-2028) e o Conselho Fiscal. As eleições tiveram início nesta quarta (28/5) e continuarão nesta quinta-feira (29/5) de maio. Três chapas foram homologadas pela Comissão Eleitoral. Também foram registradas 10 candidaturas ao Conselho Fiscal.

>> Conheça as chapas aqui https://sinpro25.sinprodf.org.br/tres-chapas/

Podem participar das eleições professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão ser filiados ao Sinpro há, no mínimo, 6 meses. Para votar, basta se dirigir a uma das urnas, apresentar a carteirinha do Sinpro ou um documento pessoal junto com o contracheque.

O horário de votação será das 8h às 17h nas escolas de turno diurno. Nas escolas de turnos diurno e noturno, assim como na sede e subsedes do Sinpro, o horário será das 8h às 20h.

Ao todo, são 204 urnas, sendo 74 fixas. Confira abaixo o local e os horários de votação que terão urnas fixas.

SEDE E SUBSEDES DO SINPRO
SIG – 8h às 20h
GAMA – 8h às 20h
PLANALTINA – 8h às 20h
TAGUATINGA – 8h às 20h

BRAZLÂNDIA
CRE – 8h às 17h
CENEBRAZ- 8h às 17h

CEILÂNDIA
CRE – 8h às 17h
CED 16 – 8h às 20h
CEE 01 – 8h às 17h
CEF 13 – 8h às 20h
CEF 19 – 8h às 17h
CEM 03 – 8h às 20h
CEM 09 – 8h às 20h
CEM 12 – 8h às 20h
EC 45 – 8h às 17h

CRUZEIRO
CED 02 – 8h às 20h

GAMA
Subsede do Sinpro – 8h às 20h
CRE – 8h às 17h
CED 06 – 8h às 17h
CED 08 – 8h às 17h
CEM 01 (CG) – 8h às 20h
CEM 02 – 8h às 20h

GUARÁ
CRE – 8h às 17h
CED 03 – 8h às 17h
CEM 01 (GG) – 8h às 17h
EC 02 (Estrutural) – 8h às 17h

NÚCLEO BANDEIRANTE
CRE – 8h às 17h
CEM Urso Branco – 8h às 20h
CEM JK (Candangolândia) – 8h às 20h

PARANOÁ
CRE – 8h às 17h
CED Darcy Ribeiro – 8h às 17h
CED do PAD-DF – 8h às 20h
CEM 01 – 8h às 17h

PLANALTINA
Subsede do Sinpro – 8h às 20h
CRE – 8h às 17h
CAIC Assis Chateaubriand – 8h às 17h
CEF Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – 8h às 17h
EC 01 (Arapoanga) – 8h às 17h
EC 16 – 8h às 20h

PLANO PILOTO
Sede do Sinpro (SIG) – 8h às 20h
CRE – 8h às 17h
Sede da SEEDF (Shopping ID) – 8h às 17h
Eape – 8h às 17h
CEF Polivalente – 8h às 17h
CEM Setor Oeste – 8h às 17h
EP 307/308 Sul – 8h às 17h
EP 210/211 NORTE – 8h às 17h
CEF GAN – 8h às 17h

RECANTO DAS EMAS
CRE – 8h às 17h
CEF 306 – 8h às 17h
CEM 111 – 8h às 20h

RIACHO FUNDO I
CED 02 (Vermelho) – 8h às 20h

RIACHO FUNDO II
CED 01 – 8h às 20h

SAMAMBAIA
CRE – 8h às 17h
CEE 01 – 8h às 17h
EC 419 – 8h às 17h
EC 512 – 8h às 17h
EC 604 – 8h às 17h

SANTA MARIA
CRE – 8h às 17h
CAIC Santa Maria – 8h às 17h
CEE 01 – 8h às 17h
EC 203 – 8h às 17h

SÃO SEBASTIÃO
CRE – 8h às 17h
CAIC Unesco – 8h às 17h

SOBRADINHO
CRE – 8h às 17h
CEM 01 – 8h às 20h
EC 04 – 8h às 17h
EC 11 – 8h às 17h

TAGUATINGA
Subsede do Sinpro – 8h às 20h
CRE – 8h às 17h
CAIC Prof. Walter José de Moura – 8h às 17h
CED 04 – 8h às 17h
Cemab – 8h às 17h
CEM 03 – 8h às 17h
CEM 05 – 8h às 17h
EC Arniqueira – 8h às 17h
EC Colônia Agrícola Vicente Pires – 8h às 17h

Transparência e segurança

As eleições do Sinpro são um dos processos eleitorais mais importantes do DF, depois da votação para governador e deputados distritais. O Estatuto do Sinpro prevê eleições a cada três anos.

Todo processo eleitoral é coordenado por uma Comissão Eleitoral composta por integrantes da base do magistério e eleita em assembleia da categoria. Além desses membros, cada chapa inscrita para concorrer no processo eleitoral tem direito a indicar um representante para compor essa comissão.

As chapas também indicam mesários e fiscais para todas as etapas de votação e apuração.

Para ampliar a transparência e a lisura do processo, nestas eleições, a Comissão Eleitoral decidiu instalar câmeras ao vivo na sala onde as urnas serão guardadas de um dia para o outro. A apuração também é filmada, e todo o processo é acompanhado por fiscais.

Assista ao vídeo que fala mais sobre o processo eleitoral.

Matéria publicada originalmente no dia 27 de maio de 2025. Com edições

GDF ignora até pactos judiciais e descumpre acordos com magistério público

A greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas, deliberada em assembleia no dia 27 de meio, intensifica a luta pelo atendimento das pautas elencadas na Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!. Mas o movimento vai além, e tem respaldo em uma série de descumprimentos do governo de Ibaneis Rocha, inclusive judiciais.

Embora o esforço do Sinpro para negociar, o GDF se nega não só a apresentar propostas às reivindicações financeiras da categoria do magistério público, mas atropela outros itens igualmente importantes para a valorização da educação. Entre eles, o cumprimento do acordo de greve de 2023; a nomeação de todos os professores(as) aprovados no último concurso para o magistério, zerando o déficit de efetivos na rede, e a regularização do envio da relação de contribuições previdenciárias dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária ao INSS, problema que vem impedindo 17 mil pessoas de tirarem atestados médicos superiores a 15 dias.

Descumprimento do acordo de greve

Assinado pelo Governo do Distrito Federal em 2023, durante a greve da educação, o acordo estabelecido entre o GDF e a categoria do magistério público segue sem ter todos os itens cumpridos. São eles:

1. Nomeação imediata de todos os aprovados no último concurso público do magistério;

2 . Novo concurso público em 2023

3. Conversão de licença-prêmio em pecúnia

4. Direito de professor temporário acompanhar filho(a) em consulta médica com atestado

8. Incorporação do auxílio-saúde para aposentados e pensionistas sem paridade

10. Remuneração de professores temporários conforme sua formação
11. Aproximação das tabelas salariais PQ1, PQ2 e PQ3

12. Incremento na tabela dos professores de 20h (Ensino Médio)

13. Aproveitamento do tempo de serviço dos temporários ao virar efetivo

16. Garantia da mesa de negociação permanente

A validade do acordo expirou no dia 26 de maio de 2023, mas os compromissos não foram cumpridos.

Sem benefício previdenciário
Durante audiência na Justiça Federal, em dezembro de 2024, a Secretaria de Educação do DF firmou compromisso com o Sinpro para regularizar, até janeiro de 2025, o envio da relação de contribuições previdenciárias dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária ao INSS, problema que impede que os 17 mil professores substitutos possam tirar atestados superiores a 15 dias. O compromisso foi descumprido.

Desde 2022, o GDF tem cometido erros nos repasses previdenciários dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária. Como consequência, muitos docentes perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a ausência de contribuição por um período superior a 12 meses, mesmo para aqueles que trabalharam nos anos de 2023, 2024 e 2025. A situação resulta na negação de benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade.

Isso porque, em 2021, o INSS alterou o sistema de recebimento de informações previdenciárias e determinou que essa comunicação fosse feita via eSocial. O prazo para adequação ao novo sistema encerrou-se em 2022. Entretanto, dois anos após o limite estabelecido, a Secretaria de Educação ainda não havia se adequado ao novo sistema. Dessa forma, o repasse ao INSS chegou a ser feito, mas os dados não foram computados.

Apagão de professores
Embora o governo alegue que tenha realizado uma considerável quantidade de nomeações em meados 2024, o que não se nega, a quantidade é insuficiente para regularizar os problemas das escolas públicas. A escolha é totalmente política, uma vez que o Orçamento do DF de 2025 prevê a nomeação de 8.517 professores.

Hoje, a rede pública de ensino tem mais de 16 mil professores(as) em regime de contratação temporária, 70% do total de docentes em sala de aula.

O cenário impacta frontalmente com a qualidade do ensino. Isso porque, com a rotatividade dos(as) Cts, não há continuidade do processo pedagógico.

Notícia

Professor defende criação da Associação Internacional dos Povos Originários

Nessa terça-feira (27), a Declaração Universal dos Direitos Coletivos dos Povos completou 35 anos. A primeira edição desse documento foi lançada no dia 27 de maio de 1990, em Barcelona, durante a Conferência das Nações sem Estado da Europa (Conferència de Nacions sense Estat d’Europa – CONSEU). Em homenagem a essa iniciativa, o professor de educação física com especialização em capoeira e Práticas Integrativas Complementares em Saúde, Amadeu Batista Mota, apresenta sua proposta de fundação da Associação Internacional dos Povos Originários (AIPO).

Clique aqui e confira a Declaração Universal dos Direitos Coletivos dos Povos

Confira os textos na íntegra a seguir.

A Com-clAmAção pela AIPO foi apresentada em

27 de Maio de 2025.

“Se correr o bicho pega,
se ficar o bicho come
mas se a gente se unir,
o bicho foge.”

Unidos,
Na, Com A e Pela Liberdade,
Igualdade, Equidade,
Pluralismo/Diversidade,
FraTernidade, Soludariedade,
Respeito, Cuidado e Garantia à Vida e ao Amor e à Dignidade
e sua Sacralidade,
SOMOS CAPAZEZ DE TUDO!…

___________________________________

Pela Fundação da

Associação Internacional

dos Povos Originários:

AIPO!…

Pluralista Autogestionaria e Federalista!…

A EMANCIPAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS É OBRA DELES PRÓPRIOS!…

RECONHECIMENTO PLENO,
IMEDIATO, INALIENÁVEL,

DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO,
ECO-&-AUTOSSUSTENTABILIDADE, SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA ECOLÓGICOS INTEGRAIS PESSOAIS-SOCIIAIS-AMBIENTAIS,

LIBERDADE, IGUALDADE POLÍTICA, ECOLOGICOMICA E SOCIIAL, PLURALISMO, DIVERSIDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE

DOS POVOS ORIGINÁRIOS!…

DOS POVOS DA FLORESTA!…

AIPO!!!… HOJE!!!…

AgoraJA Para AgoraJA-e-SEMPRE-e-SEMPRE!!!…

Um FraTerno Abraço nos Povos Originários, no Povo da Floresta

Sinpro se solidariza com o deputado Gabriel Magno, em defesa da democracia e da educação pública

O Sinpro se solidariza com o deputado distrital Gabriel Magno e repudia a atitude do deputado distrital Roosevelt Vilela, que, de forma leviana, em sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), levantou acusações sobre a conduta e dignidade do deputado Gabriel Magno.

Enquanto Magno, até mesmo como presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, tem a marca da ética, da transparência e da coragem diante dos desafios enfrentados pelas escolas do DF — incluindo as militarizadas —, Vilela usa a prática nefasta de defender um modelo de gestão escolar autoritária e antidemocrática, que soma violações dos direitos de professores e estudantes.

Em 2022, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apontou repetidas violações à legislação praticadas nas escolas sob militarização e revogou sua legalidade. Em nota técnica, o MPDFT apresenta, como um dos embasamentos para revogar a legalidade do projeto de militarização, os direitos constitucionais, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

As acusações infundadas do deputado Roosevelt contra o deputado Gabriel Magno revelam uma prática autoritária, na contramão da legitimidade e que busca calar vozes progressistas, deslegitimar o debate democrático para o fortalecimento de uma educação crítica e frear a fiscalização das políticas educacionais.

MATÉRIAS EM LIBRAS