Sinpro vence na Justiça e freia cobrança de gratificações recebidas na pandemia
Jornalista: sindicato
Em resposta à ação judicial do Sinpro, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou recurso do governo Ibaneis Rocha-Celina Leão e manteve decisão pelo direito às gratificações e ao adicional de insalubridade recebidos durante a pandemia da covid-19.
Com a decisão, além de determinar que os(as) profissionais do magistério não devem restituir os valores recebidos, a sentença abre caminho para que servidores(as) que já tenham efetuado a devolução — por desconto em Folha ou outros meios — possam ser ressarcidos.
“Mais uma vez, a Justiça reconhece que os professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais agiram com responsabilidade e boa-fé. Essa vitória é da categoria, que segue firme na luta por respeito e valorização”, afirmou Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos direção do Sinpro.
Entenda o caso
De 19 de março de 2020 a 15 de março de 2021 — auge da crise sanitária —, os(as) profissionais da educação receberam gratificações como a GAZR (Gratificação de Atividade de Zona Rural), GADEED (Gratificação de Atividade de Direção de Estabelecimento Educacional) e GADERL (Gratificação de Atividade de Direção de Estabelecimento de Ensino Remoto), além do adicional de insalubridade.
O pagamento foi feito com base na compreensão de que a excepcionalidade da pandemia da covid-19 (2020-2023) não justificava a suspensão desses direitos, mesmo com a adoção do teletrabalho.
Contudo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) discordou, afirmando que os pagamentos eram indevidos, pois os profissionais não estavam no ambiente escolar. A orientação do órgão gerou uma tentativa do GDF de cobrar a devolução dos valores — que poderiam chegar a R$ 17 milhões.
Diante da ameaça, o Sinpro ingressou com ação judicial no TJDFT pelo reconhecimento do direito ao recebimento das gratificações, e solicitou a ratificação da boa-fé dos(as) servidores(as), além do fim da cobrança dos valores pleiteados pelo governo local. Em primeira instância, a Justiça acolheu o pedido do Sinpro.
“Em um momento crítico de crise sanitária, era fundamental que os trabalhadores pudessem manter seus salários. Com várias demissões ocorrendo, muitos servidores passaram a ser os únicos a prover o sustento de suas famílias. A Justiça, compreendendo o direito dos professores e orientadores, reconheceu o direito a estabilidade salarial”, afirmou Lucas Mori advogado da assessoria jurídica do Sinpro.
Sinpro adere à campanha “Piso e carreira do magistério na pauta do STF”
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro se soma à campanha nacional “Piso e carreira do magistério na pauta do STF”, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contra o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541/SP e pela valorização dos profissionais do magistério público.
Pautado para começar a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (9), o RE foi apresentado pelo governo do Estado de São Paulo e requer a inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. Como o tema tem repercussão geral, a decisão do STF valerá para todo o país.
A campanha é feita pelas redes sociais e buscar sensibilizar os ministros do STF quanto ao prejuízo do RE 1.326.541/SP. Durante esta quinta-feira (8/5) e no início da manhã de sexta (9/5), o Sinpro fortalecerá o tuitaço que apela para que os ministros votem contra o Recurso Extraordinário. A CNTE ainda destaca que o material também poderá ser poderá ser utilizado no Instagram e Facebook.
“É importante que todo mundo se some à campanha. Essa deve ser uma luta nossa. Retuítem os materiais e vamos fortalecer o movimento”, orienta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Lei do Piso
O piso nacional para os professores da educação básica foi instituído há 17 anos, com a Lei 11.738/2008. Em 2011, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questionava essa lei. A decisão do Supremo nesta ADI foi fundamental para definir que a referência do piso nacional seja a remuneração e não o vencimento inicial do profissional, como originalmente previsto na lei.
O piso nacional é reajustado anualmente, geralmente em janeiro, com base na variação do valor anual mínimo por aluno (VAA), que é calculado com base nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Dezessete anos não foram suficientes para apagar a memória e a luta do professor Carlos Mota, assassinado em 2008 por sua incansável defesa da educação pública socialmente referenciada. Seu legado, vivo nas mentes e corações de todos e todas que passaram pela sua trajetória, agora se expande com o documentário “Carlos Mota – entre arquivos e lembranças”, produzido por seu filho, Otávio Mota.
A obra, que nasceu da dor do luto de Otávio, foi apresentada na noite dessa terça (6/5), no auditório do Sinpro. A atividade recebeu a família e amigos do educador, além de sindicalistas e alunos do Centro Educacional do Lago Oeste, onde Carlos foi diretor. Hoje, a unidade leva o nome do docente.
“Histórias como a de Carlos Mota merecem ser eternizadas para que a gente nunca se esqueça de que a educação transforma vidas. Carlos mudou a vida de muita gente por meio da educação, que tanto defendia. Era um professor por vocação e espalhava amor por onde passava”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Família do educador Carlos Mota. Foto: Joelma Bonfim
Além da exibição do documentário, a homenagem do Sinpro ao professor foi marcada também pela inauguração da Praça Carlos Mota, em frente à entrada do auditório Paulo Freire. “Nosso agradecimento e homenagem ao professor Carlos Mota, pela coragem inabalável de dedicar a vida à construção de uma educação pública que seja instrumento de justiça e transformação social. Seu legado de luta e esperança permanece vivo, inspirando todos que acreditam em uma sociedade livre da violência e construída sobre os alicerces da dignidade e do saber”, lembra a placa afixada no local que recebe pessoas da região.
“O Sinpro é o lugar que a gente recebe conforto desde sempre. Então, estar de volta em casa, no Sinpro, deixa a gente muito feliz. Lembrar de Carlos Mota é lembrar da necessidade de valorização da cada vez mais do professor”, disse a companheira de vida de Carlos, Rita de Cássia.
Emoção
O auditório do Sinpro estava lotado para homenagear Carlos Mota. O clima foi de emoção. O professor que acreditou e lutou para que a prática do ensino-aprendizagem ultrapassasse os muros das escolas segue incentivando novos educadores.
Inúmeras foram as palavras usadas pelos participantes para descrever Carlos Mota. Pai. Educador. Esposo. Amigo. Brilhante. Inspiração. Todas essas nuances foram relembradas por seu filho Otávio no documentário que foi seu trabalho de conclusão de curso. Ali, entre uma entrevista e outra, ele pôde conhecer, a fundo, o homem que teve a vida ceifada tão precocemente.
“Eu sempre carreguei esse luto, essa dor comigo durante muitos anos, e a forma que encontrei para colocar pra fora foi por meio desse documentário”, disse Otávio, que durante as pesquisas descobriu a grandiosidade do educador Carlos Mota.
“Foi apresentado pra mim um idealista, um poeta, alguém que usava e abusava da poesia para poder ensinar. Ensinar através do amor, do carinho e da prática. Ele morreu com um tiro no peito, e o buraco não foi só no peito dele. Foi no peito de toda uma comunidade. Com esse documentário o buraco pode dar uma diminuída, porque a dor ainda está presente”, disse.
Trabalho de memória
Para Otávio, o documentário é, acima de tudo, um trabalho de memória, para reforçar o legado de pedagogos que marcaram gerações.
“Hoje em dia, neste mundo bipolarizado, se a gente fala o nome de Paulo Freire, por exemplo, somos chamados de comunista. E isso acontece justamente por uma falta de memória sobre os nossos educadores. Carlos Mota, meu pai, assim como Paulo Freire e tantos outros educadores, merece ser lembrado, estudado e celebrado”, disse.
Otávio Mota, filho de Carlos Mota, e a diretora da CNTE Rosilene. Foto: Joelma Bonfim
Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa, há várias semelhanças entre Freire e Mota, sobretudo o amor e a luta. “O legado que Carlos Mota deixou nos traz aqui e nos faz refletir todos os dias sobre a educação que transforma vidas. Nós tínhamos um Paulo Freire entre nós. Carlos nos instigava. O que a gente sentia era uma educação viva” afirmou a
Mais que um educador
Carlos Mota foi lembrado também como uma pessoa que tinha essencialmente a sabedoria de ouvir a todos. “Ele foi uma pessoa brilhante que infelizmente teve a vida ceifada de maneira muito breve, mas que deixa um legado para a educação no sentido da importância de saber ouvir as pessoas e da participação da comunidade no processo de ensino como um todo”, disse Marco Mota, irmão do professor.
O diretor de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que conheceu Carlos Mota na militância do movimento estudantil, lembrou que o docente foi um homem além do seu tempo. “O que me chamou a atenção no Carlos foi que ele tinha um olhar amplo do mundo. Um olhar de defesa das causas justas do mundo, não só na educação. Os temas que debatemos hoje, ele já falava há 20, 30 anos”, disse o sindicalista.
Para Jacy Peninha, professor e amigo pessoal de Carlos, o educador sempre instigou as pessoas ao seu redor a pensar. “Essas coisas ficam na memória e são um fio condutor das coisas que a gente faz na vida. O Carlos vai estar sempre na minha vida, nas minhas orientações e sempre vou estar revisitando essa amizade. Ele foi um amigo presente, um amigo para sempre”, disse.
Sinpro homenageia o educador Carlos Mota. Foto: Joelma Bonfim
Carlos Mota
Mota foi assassinado no dia 20 de junho de 2008, com um tiro no peito, dentro de casa, na região do Lago Oeste. Segundo investigação policial, a ação foi motivada por vingança. Dias antes, o docente havia repreendido um traficante que vendia drogas e assediava alunos(as) da escola. O acusado do homicídio foi condenado a 20 anos de prisão.
Em décadas de atuação, o docente marcou a educação pública do DF. Ele acreditava que o processo ensino-aprendizagem não se limitava ao espaço da sala de aula, pelo contrário, abrangia todos os aspectos da vida dos estudantes.
Um ano após a morte de Carlos Mota, a Câmara Legislativa do DF concedeu o título de cidadão honorário de Brasília ao professor, e o Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste mudou de nome: passou a se chamar Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Mota. O educador também foi tema do primeiro Concurso de Redação do Sinpro, criado no ano de seu assassinato.
Nesta terça-feira, Sinpro exibe documentário sobre a vida do professor Carlos Mota
Jornalista: Leandro Gomes
O documentário “Carlos Mota – entre arquivos e lembranças” será exibido pelo Sinpro, em atividade especial que homenageia o docente. A obra, produzida por Otávio Mota, filho de Carlos, resgata a trajetória do docente, assassinado aos 44 anos por combater o tráfico de drogas na escola em que atuava. A exibição será na sede do sindicato (SIG), às 19h. A entrada é gratuita e aberta ao público.
Além de Otávio Mota, participarão do evento outros familiares do professor, além de professores(as) e sindicalistas que atuaram junto com Carlos Mota na docência e na militância pela educação pública socialmente referenciada.
A obra
“Carlos Mota – entre arquivos e lembranças”, de 2025, tem 28 minutos e está disponível no Youtube. O documentário reúne reportagens, debates e depoimentos exclusivos de colegas, alunos e familiares de Carlos Mota, que foi diretor do Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste (CEFLO).
Uma das entrevistadas é a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e amiga pessoal de Carlos Mota Rosilene Corrêa. “Ele queria transformar o CEFLO na melhor escola rural da América Latina. Se tivessem deixado, ele teria feito”, diz a sindicalista em trecho do documentário.
Transformou a educação
Mota foi assassinado no dia 20 de junho de 2008, com um tiro, dentro de casa, na região do Lago Oeste. Segundo investigação policial, a morte foi motivada por vingança. Dias antes, o docente havia repreendido um traficante que vendia drogas e assediava alunos(as) da escola. O acusado do homicídio foi condenado a 20 anos de prisão.
Em décadas de atuação, o docente marcou a educação pública do DF. Ele acreditava que o processo ensino-aprendizagem não se limitava ao espaço da sala de aula, pelo contrário, abrangia todos os aspectos da vida dos estudantes.
Um ano após a morte de Carlos Mota, a Câmara Legislativa do DF concedeu o título de cidadão honorário de Brasília ao professor, e o Centro de Ensino Fundamental do Lago Oeste mudou de nome: passou a se chamar Centro de Ensino Fundamental Professor Carlos Mota. O educador também foi tema do primeiro Concurso de Redação do Sinpro, criado no ano de seu assassinato.
CEMTN realiza encontro com estudantes sobre a verdade sobre a ditadura militar
Jornalista: Maria Carla
Nesta terça-feira (6), o auditório do Centro de Ensino Médio Taguatinga Norte (CEMTN) será palco de um encontro histórico com 120 estudantes para um debate sobre o livro Por trás das chamas. O evento, que será realizado entre 9h e 10h25 no auditório da escola, vai abordar os 21 anos dos horrores da ditadura civil-militar brasileira (1964–1985) com dois nomes de peso na defesa dos direitos humanos e da memória nacional: o poeta Pedro Tierra (pseudônimo de Hamilton Pereira) e Nilmário Miranda, jornalista e ex-ministro dos Direitos Humanos do primeiro governo Lula.
O livro Por trás das chamas reúne relatos de sobreviventes da repressão militar e propõe uma reflexão profunda sobre os crimes cometidos durante o regime. A obra corajosa é uma ferramenta pedagógica e um relato real do que aconteceu no período com censura sufocante, perseguições políticas, prisões ilegais, torturas brutais e assassinatos que calavam vozes contrárias às políticas entreguistas que os militares, empresários e governo estadunidense associados implantaram no país. A obra revela o terrorismo de Estado que marcou para sempre a história do Brasil e que deixaram feridas abertas em centenas de famílias.
O debate visa a sensibilizar a juventude brasileira sobre um dos períodos mais sombrios e nefastos da história do país e que se tornou uma ameaça constante depois do golpe de Estado de 2016. “Este livro é um grito pela memória”, afirma Pedro Tierra. “Reunimos histórias que precisam alcançar o coração e a consciência das novas gerações. Durante muitos anos, essas informações foram sonegadas e omitidas da juventude e proibidas de ser contadas nas escolas. Ainda estamos aqui, e é nosso dever reconstruir a memória das lutas contra a ditadura e consolidar uma cultura democrática”, disse o poeta.
Durante o debate, os(as) estudantes terão a oportunidade de ouvir relatos em primeira mão de quem enfrentou a repressão, refletir sobre os mecanismos de censura e violência estatal e debater com os autores sobre a importância da preservação da memória histórica. Esse debate é uma iniciativa da Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade e conta com o apoio do Ministério da Cultura (MEC). “É uma oportunidade única de mergulhar na verdade por trás da ditadura. A história clama por ser ouvida”, destaca a organização.
Serviço Evento: Debate sobre o livro Por trás das chamas Data: Terça-feira, 6 de maio Horário: 9h às 10h25 Local: Auditório do CEMTN – Taguatinga (DF)
Sinpro destaca urgência da valorização do magistério em ato no 1º de maio
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais se uniram a várias outras categorias no ato político-cultural deste 1º de maio, data que celebra as lutas e conquistas históricas da classe trabalhadora. Na atividade, realizada pela Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) e outras centrais sindicais, o Sinpro lembrou a urgência da valorização do magistério e a consolidação de uma educação pública de qualidade.
“Somos trabalhadores e trabalhadoras que podem transformar o presente e o futuro. Sem professoras e professores, orientadoras e orientadores valorizados, não há educação de qualidade”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda durante o ato político-cultural.
Com a Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já! nas ruas e assembleia com indicativo de greve agendada para dia 27 de maio, a categoria do magistério público do DF marcará o mês da classe trabalhadora com mobilização. Na agenda de lutas da categoria estão ações de mobilização, como o Sinpro nas Cidades, assembleias regionais (22/5), além de atividades do Convoca Já! – pela nomeação de todos os aprovados no último concurso do magistério.
“Buscamos o reconhecimento do papel fundamental da categoria do magistério público na construção de uma sociedade crítica, com cidadãos e cidadãs que tenham autonomia sobre seus próprios destinos. Nossa campanha não trata apenas de números, mas da garantia de condições dignas para quem é fundamental na formação das futuras gerações. É urgente que o governo do DF reconheça isso e atenda às nossas reivindicações”, destaca Márcia Gilda.
Nossa pauta
Além dos 19,8% de reajuste salarial em busca de uma remuneração que seja, pelo menos, a média dos salários das demais carreiras do GDF de nível superior, a categoria do magistério público compartilhou com os demais trabalhadores(as) presentes no 1º de maio a luta pelo Convoca Já!
O Sinpro, em parceria com os grupos “Zera Aprovados”, “Comissão dos Aprovados” e “Zera Pret@s e Pard@s”, aproveitou a celebração do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para ampliar o número de assinaturas para o abaixo-assinado que pede o apoio da população para a nomeação imediata de todos os aprovados no último concurso público do magistério, realizado em 2022.
A ideia é protocolar o abaixo-assinado na Comissão de Educação da Câmara Legislativa e na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal.
Uma só classe: a trabalhadora Para o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, a pauta dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais dialoga diretamente com as demandas de outros trabalhadores. “A luta da categoria do magistério é, sobretudo, por uma educação pública de qualidade: um direito de todo trabalhador e de toda trabalhadora, de seus filhos e filhas. Essa é uma luta que confronta o modelo de política que precariza o Estado e, consequentemente, valoriza a classe trabalhadora. Uma educação pública de qualidade amplia as possibilidades de um trabalhador ou futuro trabalhador no mundo do trabalho. E mais que isso, ela faz com que essa pessoa tenha consciência crítica suficiente para aprender o que é direito, o que é exploração, o que é consciência de classe”, afirma o sindicalista, que é professor de História da rede pública de ensino do DF.
Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Rosilene Corrêa, “0 1º de maio é momento de consolidar o reconhecimento enquanto classe trabalhadora”. “É o nosso trabalho, no dia a dia, que constrói a Nação. No nosso caso, trabalhadores e trabalhadoras da educação, isso tem ainda mais destaque, pois é o nosso trabalho que forma brasileiros e brasileiros que podem fazer com que esse país caminhe para frente, uma evolução não só econômica, mas também humana”, avalia.
Celebração
O 1º de Maio da Classe Trabalhadora da CUT e demais centrais sindicais foi realizado no Eixão do Lazer, na altura da 106 Sul. Com ato político-cultural, categorias de trabalhadores de todo o DF se reuniram em defesa de suas pautas individuais e coletivas. Foi ainda lembrado que a unidade da classe trabalhadora é o único caminho possível para dar fim à exploração no trabalho, aos baixos salários, à precarização das relações laborais e aos ataques aos direitos sociais.
Além de lideranças sindicais, também participaram do ato político-cultural representantes de movimentos sociais e parlamentares. Entre eles, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A atividade foi animada com a MPB de Jairo Mendonça, o forró dos Cangaceiros do Cerrado e a potência de Os Reis do Soul, que relembraram os sucessos de Tim Maia e Jorge Bem Jor. Também teve brinquedo inflável para a criançada, foodtrucks e muita animação.
As inscrições para as eleições do Sinpro, triênio 2025/2028, foram concluídas no último dia 28 de abril, com a homologação de três chapas pela Comissão Eleitoral. A nominata das chapas inscritas e as candidaturas ao Conselho Fiscal foram publicados em edital no Jornal de Brasília desta quinta (1º/5).
As chapas que se inscreveram para participar das eleições para a diretoria do Sinpro são:
– Chapa 1 – Mais Lutas, Mais Conquistas;
– Chapa 2 – Alternativa – Unificando Oposições; e
– Chapa 3 – MUP Reconstrução.
Conselho Fiscal
Além das três chapas que concorrem à direção do sindicato, foram registradas 11 candidaturas para o Conselho Fiscal. Cada eleitora ou eleitor poderá votar em até 5 nomes.
Eleições
As eleições serão realizadas dias 28 e 29 de maio (quarta e quinta-feira), de 8h às 17h, nas escolas de turno diurno. Já naquelas de turno diurno e noturno, o horário para votação será de 8h às 20h, assim como nas sedes e subsedes do Sinpro.
Serão disponibilizadas 71 urnas fixas, que serão distribuídas na sede e subsedes do Sinpro, além de unidades escolares nas cidades do DF. A Comissão Eleitoral poderá definir novos locais de votação, inclusive com a inclusão de urnas itinerantes.
Haverá dois tipos de cédula para votação: uma para voto em chapa e outra para voto em integrantes do Conselho Fiscal, conforme regulamenta o estatuto do Sinpro.
Comissão Eleitoral
A partir do registro de chapas, a Comissão Eleitoral passa a ser composta, também, por uma pessoa indicada por cada chapa registrada para concorrer às eleições, além dos cinco membros eleitos na assembleia do dia 12 de abril.
1° de Maio da Classe Trabalhadora, no Eixão do Lazer
Jornalista: sindicato
O Dia do Trabalhador, internacionalmente comemorado em 1° de maio, é um marco histórico da resistência da classe trabalhadora ao redor do mundo. Em Brasília, a CUT-DF e as outras sete centrais sindicais celebram a data com ato político-cultural unificado. A atividade, que terá a participação do Sinpro, será realizada no Eixão do Lazer, altura da 106 Sul, a partir das 10h. A localização, próxima à estação de metrô e ao ponto de ônibus (ambos gratuitos neste dia), facilita a participação da população. Quem preferir ir de carro pode aproveitar o amplo estacionamento do Cine Brasília.
A atividade, que reunirá trabalhadores de diversas categorias, terá apresentações culturais, foodtrucks, brinquedos para as crianças e outras atrações que exaltam a luta e persistência daquelas e daqueles que constroem o país.
Na pauta política, estão a defesa da democracia e a luta por mais direitos e dignidade, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a redução da taxa de juros, por justiça social, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, entre outras.
Você conhece a história do 1º de maio?
Ao contrário do que alguns dizem, o 1º de maio não se trata apenas de um feriado festivo, mas, sim, de um Dia de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por salários dignos, direitos e melhores condições de trabalho. É uma história marcada pela coragem e resistência de gerações de pessoas ao redor do mundo.
Na primeira crise do capitalismo, ainda no século XIX, muitos trabalhadores migraram para as áreas urbanas em busca de uma vida melhor. Porém, o que encontraram foram empregos precários, com exploração, salários baixos e jornadas absurdas de até 16 horas diárias.
Por direitos, operários de Chicago (EUA) convocaram uma greve geral em 1º de maio de 1886. Tudo parou. Com mais de cinco mil fábricas fechadas, cerca de 240 mil trabalhadores foram às ruas bradar pelo fim da exploração. A principal pauta era a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Naquele momento, eles descobriram que, além da força de trabalho, tinham também o poder de organização.
Em muitos locais, houve forte repressão policial, deixando dezenas de mortos e feridos. Mas, apesar das agressões, a luta continuou e, em 1889, a Segunda Internacional Socialista anunciou o 1º de maio como o Dia do Trabalhador.
No Brasil, o primeiro ato do 1º de maio aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1892, em meio a intensos protestos. Desde então, o dia se tornou um símbolo de resistência, com mobilizações históricas que reúnem milhares de pessoas.
Os patrões e governos até tentam reinventar a memória da data com festas, comemorações e presentes, mas a história já está escrita: 1º de maio é dia de LUTA! É o dia em que trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias se unem contra a injustiça, por direitos e melhores condições de trabalho.
Escrito por: Leandro Gomes e Marina Maria, da CUT-DF
Matéria publicada originalmente dia 8 de abril de 2025
Sinpro alerta sobre novo golpe por chamadas de vídeo
Jornalista: Roberta Quintino
Criminosos estão aplicando um novo golpe via aplicativo de mensagens contra professores(as) e orientadores(as) educacionais. Agora, golpistas se passam por funcionários do escritório Resende Mori Hutchison Advocacia — que presta serviços ao Sinpro — e entram em contato via WhatsApp. Durante a conversa, alegam que há uma “liberação de pagamento de ação coletiva movida pelo Sinpro” e convidam a vítima para uma chamada de vídeo. A partir daí, os criminosos podem capturar senhas, códigos de acesso e interagir com aplicativos abertos no celular.
Para dar mais credibilidade à fraude, utilizam informações pessoais da vítima, como nome completo e CPF, além de mencionar nomes de advogados reais e números de processos.
O Sinpro ressalta que não solicita pagamentos para a liberação de precatórios. Informa ainda que o escritório de advocacia parceiro do sindicato utiliza apenas um número para contato com clientes: (61) 3031-4400 (WhatsApp). Já os números oficiais do Sinpro podem ser conferidos no site: https://www.sinprodf.org.br/fale-conosco/.
Em caso de suspeita de golpe, o Sinpro orienta a bloquear imediatamente o número que entrou em contato e denunciá-lo. Além disso, não deve-se enviar dados pessoais por telefone ou e-mail e realizar depósitos ou transferências de valores. Caso seja vítima do golpe, registre um boletim de ocorrência e informe a OAB.
TJDFT garante redução de 50% de jornada sem redução de vencimentos a professora CT com filho TEA
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu 50% de redução de jornada de trabalho sem compensação e sem redução de vencimentos a uma professora em regime de contrato temporário, cujo filho está dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O rapaz precisa de terapias e cuidados, e é totalmente dependente para deslocamentos e interações sociais. Esta é mais uma conquista judicial do Sinpro, e garantiu um dos itens da pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia em 20 de abril de 2024.
“Há vitórias que são conseguidas na luta das ruas, e outras que são obtidas na justiça. O Sinpro garantiu judicialmente aos Contratos Temporários um direito que já havia sido reconhecido para servidores efetivos”, explica o diretor do Sinpro Dimas Rocha. O escritório Rezende Mori Hutchison, que atende o Sinpro, explica que essa decisão é liminar, portanto ainda não há sentença nem acórdão, e foi para uma professora apenas.
“Essa decisão do TJDFT é o resultado do trabalho do sindicato na intermediação das necessidades de trabalhadores precarizados na busca de seus direitos na justiça. São leis que não brotaram na terra, mas foram conquistadas graças a lutas, e greves e manifestações lideradas no movimento sindical, e que, se baixarmos a guarda, podem ser revogadas a qualquer momento. O papel do sindicato na sociedade é necessário, é atual e imprescindível”, destaca a diretora do Sinpro Ana Bonina.
Direito para servidor, crianças e adolescentes e pessoa com deficiência
Servidores(as) efetivos(as) já têm garantida a redução de jornada para acompanhar seus dependentes com deficiência, mas esse direito não era estendido a professores(as) do contrato temporário. Essa decisão do TJDFT parte do entendimento da aplicação por analogia de artigos da lei 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. A inexistência de previsão legal específica não justifica a negativa do benefício quando demonstrada a necessidade do acompanhamento e a dependência integral da criança com deficiência.
Em sua decisão, o desembargador Renato Scussel aponta que “a omissão do Poder Público não pode justificar afronta às diretrizes e garantias constitucionais. Assim, a inexistência de lei estadual específica que preveja a redução da jornada de trabalho para servidores, ainda que em contrato temporário, que tenham filhos com deficiência, sem redução de vencimentos, não serve de escusa para impedir que seja reconhecido às crianças e aos seus genitores o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à saúde”, e lembra que o STF já havia fixado a possibilidade de redução da carga horária de servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência quando não há previsão legal de tal benefício, no Tema 1.097 de Repercussão Geral.
O desembargador frisa, ainda, que “a necessidade de redução de carga horária não se limita a um direito dos servidores públicos, mas abrange tanto os direitos da criança e do adolescente quanto, especialmente, da pessoa com deficiência”.
Análise caso a caso
Professores(as) do contrato temporário que se enquadram no caso descrito acima devem procurar o departamento jurídico do sindicato. “Será necessária uma ação judicial específica para cada caso”, explica dra Robertta Hutchison.
