No Dia dos Aposentados, Sinpro reafirma luta pela revisão da alíquota previdenciária

O reajuste da alíquota previdenciária e a ampliação da base de cobrança para aposentados(as), implementados com a reforma da Previdência, ainda impactam significativamente a vida financeira dessas pessoas. Por isso, neste 24 de janeiro, Dia das Aposentadas e dos Aposentados, o Sinpro traz como uma das principais lutas a revisão da alíquota aplicada de maneira inconstitucional pelo Governo do Distrito Federal.

“O Dia da Aposentada e do Aposentado é uma data de reflexão e valorização da experiência e da história dessas pessoas. Isso passa, necessariamente, pela valorização de seus benefícios previdenciários, essenciais para a garantia da dignidade da pessoa humana”, explica a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Elineide Rodrigues.

Elineide Rodrigues, coord. da Secretaria de Assunto dos Aposentados do Sinpro, em atividade na CLDF, pela revisão das alíquotas previdenciárias

Com a reforma da Previdência, aposentados(as) e pensionistas do DF que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11% sobre o que exceder o salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025). E quem tem remuneração superior ao teto do RGPS é taxado em mais 14%. Cada percentual incide sobre uma faixa salarial. A regra adotada pelo governo Ibaneis Rocha é mais severa do que a adotada pelo antigo governo federal, além de ferir os trâmites legais previstos na própria reforma da Previdência.

“Assim que tivemos informações sobre esse verdadeiro golpe nos aposentados e nas aposentadas, nós do Sinpro iniciamos uma luta intensa e permanente para suspender essa alteração. Nossa luta vem surtindo efeito”, afirma Elineide Rodrigues. Ela se refere à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento sobre o tema e tem maioria formada (7 x 3) contra a aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as) com salário inferior ao teto do RPPS (mesmo valor do RGPS), antes da adoção de outras medidas que poupam esse grupo.

A diretora do Sinpro Consuelita Oliveira, também da Secretaria de Assunto dos Aposentados, lembra que “o STF voltará a analisar a questão neste ano, e pode ser que a avaliação dos ministros mude”. “Por isso, é importante que fiquemos atentos e mobilizados para cobrar da Corte uma posição que garanta alívio e justiça financeira para nós, aposentadas e aposentados”, alerta a dirigente sindical.

Chicão Alves, que também é diretor do Sinpro, na pasta de aposentados, ressalta que “a Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro tem sido uma voz ativa nessa luta das aposentadas e dos aposentados”. “Defendemos uma política de cuidado, promovendo o bem-estar, a dignidade e a valorização, incondicional,

da vida. Isso passa, necessariamente, pelos direitos trabalhistas, por melhores condições de trabalho e garantias salariais.”

Da esquerda para direita, Chicão Alves, Elineide Rodrigues e Consuelita Oliveira, diretor e diretoras do Sinpro, na Secretaria de Assuntos dos Aposentados

Intergeracionalidade
Para a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados, Elineide Rodrigues, a luta intergeracional é essencial para garantir a continuidade da qualidade na educação pública, e está diretamente ligada à luta sindical.

“Ao unir diferentes gerações professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais em torno de um objetivo comum, fortalecemos a luta sindical e ampliamos nossa capacidade de incidir nas políticas públicas educacionais. Essa união intergeracional nos permite compartilhar experiências, construir um legado de conhecimento e garantir que as conquistas já alcançadas sejam preservadas e ampliadas para as futuras gerações, assegurando assim uma educação pública de qualidade para todos e todas”, afirma Elineide Rodrigues.

Segundo ela, essa luta intergeracional ganha destaque diante “de um cenário de mudanças e desafios para o serviço público”.

Edição: Vanessa Galassi

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Sinpro pressiona para que GDF garanta participação dos CT’s na Semana Pedagógica

Após luta intensa do Sinpro, o Governo do Distrito Federal informou, nesta sexta-feira (17/01), que viabilizará por decreto a participação dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária na Semana Pedagógica deste ano letivo.

Segundo o governo local, o decreto já foi analisado pela Secretaria de Educação, passou pela Secretaria de Economia e segue agora para a Casa Civil. A expectativa é de que, até o dia 28 de janeiro, quando os(as) CT’s assinam o contrato, a questão já esteja regulamentada.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda lembra que a devolutiva do governo é resultado de atuação permanente da Mesa de Negociação, uma garantia conquistada com a Greve da Educação de 2023. “Esse é um indicativo importantíssimo para a nossa categoria e essencial para a educação. Ter a participação dos professores e das professoras CT’s na Semana Pedagógica é valorizar a educação pública”, avalia.

Para a também diretora do Sindicato Ana Bonina, “falar de participação na Semana Pedagógica vai além de pensar em planejamento. “Quando falamos de Semana Pedagógica, falamos também de pertencimento ao espaço escolar. Nos sentir parte da escola, do processo de construção do Projeto Político Pedagógico, é determinante para que nos sintamos valorizados e valorizadas”. A dirigente sindical ainda reforça que “este é um dos pontos firmados no acordo da Greve da Educação de 2023, que teve participação dos(as) professores(as) CTs. “A luta organizada vale à pena sempre. Sigamos juntas e juntos”, destaca.

Publicado originalmente dia 17 de janeiro de 2025

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Notícia

Clube do Livro para aposentados debate clássicos

Clube do Livro Dandara dos Palmares, formado por professoras aposentadas da rede pública de ensino do DF, fechou o cronograma de 2025 com clássicos brasileiros. A primeira obra a ser debatida, em 6 de fevereiro, é “O Cortiço”, de Aluízio de Azevedo.

O objetivo do grupo criado em 2024 é mitigar o número de doenças mentais que acometem pessoas idosas, a partir do exercício do cérebro através da leitura. Paralelamente, a atividade permite a convivência em grupo, que também é essencial para ter qualidade de vida.

O Clube do Livro Dandara dos Palmares se reúne na Biblioteca Nacional de Brasília, toda primeira quinta-feira do mês, das 15h às 18h. Interessados(as) podem entrar em contato com a professora Ana Maria dos Reis, pelo telefone (61) 9.9901-5970.

Programação 2025

6 de fevereiro: “O Cortiço”, de Aluízio de Azevedo

6 de março: “Aquilo que Ninguém Vê”, de Andrea Viviana e Anna Cláudia

3 de abril: “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel Garcia Marquez

8 de maio: “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel Garcia Marquez

8 de junho: “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis

“O Cortiço”

O Cortiço é um romance do escritor brasileiro Aluísio Azevedo, publicado em 1890. A obra retrata a vida das pessoas simples em um cortiço (habitação coletiva) do Rio de Janeiro do século XIX. A obra faz uma dura crítica social, denuncia preconceitos raciais e a exploração do homem pelo homem.

Projeto Africanidades, do CEF 10 de Ceilândia, vai ao ar no TV Sinpro

O TV Sinpro desta quarta-feira (22) traz as apresentações do projeto Africanidades, do CEF 10 de Ceilândia, ocorridas no último dia 23 de novembro. O TV Sinpro vai ao ar nas redes do sindicato e na TV comunitária na quarta-feira às 19h.

Parte do Projeto Político Pedagógico da escola, o Projeto Africanidades foi criado em 2016 com o objetivo de mostrar a luta e a resistência do povo negro desde o período da escravidão. Segundo a professora Rose Nogueira, o Projeto Africanidades engloba toda uma história de nossas origens, falando não só a respeito de questões escravagistas, mas de liberdade, de que todos temos uma origem africana. “Todos nós temos importância, e temos que lutar para fazer do nosso país um lugar melhor. Temos que ter condições de sermos, todos, o que quisermos”.

O TV Sinpro desta quarta-feira (22) é transmitido pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e pelas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!

Publicada originalmente dia 20 de janeiro

Defesa da educação | Sinpro apoia movimento de indígenas e do SINTEPP

O Sinpro se soma aos(às) educadores(as) de todo o Brasil e amplia a rede de apoio à população indígena do Pará e ao Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), que se mobilizam contra a decisão unilateral da Secretaria de Estado de Educação de fechar as turmas do Sistema Modular de Ensino (SOME).

A decisão do governo Helder Barbalho foi de tirar os professores especializados em educação indígena dos territórios e propor aulas gravadas. As áreas afetadas não têm infraestrutura escolar para a oferta de Ensino a Distância (EaD). Isso significa romper com o direito humano à educação dessa população, que reúne mais de 60 mil pessoas de 55 etnias.

Em reação ao ato desumano e imoral, mais de 100 lideranças indígenas decidiram ocupar a sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém. Sem qualquer espaço para negociar, os manifestantes foram recebidos com violência pela Polícia Militar e total despreparo das pessoas que deveriam promover debate político e pedagógico sobre a questão.

A educação pública de qualidade é direito de todos os brasileiros e brasileiras. Negá-lo é romper com a democracia, perpetuar desigualdades e comprometer o futuro do país.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

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“Queria olhar de outro lugar” | Mostra da Referência Galeria de Arte instiga a imaginar outras possibilidades de futuro

No próximo dia 18 de janeiro, das 10h às 15h, a Referência Galeria de Arte, na 202 Norte do Plano Piloto, abre a mostra “Queria olhar de outro lugar”. São obras de artistas que formam o acervo da galeria, com curadoria de Emerson Dionisio Oliveira e Pedro Ernesto. Em cartaz até o dia 28 de fevereiro, a visitação é de segunda a sexta, das 10h às 19h, e sábado, das 10h às 15h. A entrada é gratuita e livre para todos os públicos.

Imagem de uma das obras que serão expostas na mostra “Queria olhar de outro lugar”

A amostra é um convite a olhar o mundo de outro lugar, a imaginar outras condições humanas e outras possibilidades de futuro, para além de esquemas programados. Segundo os curadores, as obras reunidas nesta exposição são lembretes desses futuros possíveis. “Queria olhar de outro lugar” marca o início das comemorações de 30 anos da Referência no mercado de arte brasileiro.

A exposição que ocupará os dois andares da Referência Galeria de Arte é o resultado da pesquisa dos curadores no acervo da galeria. No primeiro andar da galeria, são apresentadas obras de artistas que tratam da paisagem, de viagens e errâncias que abordam os constantes movimentos, geografias inventadas. “Tratam dos mais diversos tipos de passagens: temporais, entre fronteiras, entre o mundo concreto e o sutil”, afirmam Emerson Dionisio e Pedro Ernesto.

No subsolo, trabalhos de Camila Soato, Raquel Nava, Gu da Cei e Marcelo Camara dão pistas sobre o que desejam para o futuro. O humor dessas obras aparece como estratégia de aproximação a pautas urgentes e fundamentais. São obras que tratam de temas como gênero e sexualidade, a mobilidade urbana, o questionamento de hegemonias e o hedonismo fútil. Rogério Ghomes, Léo Tavares, Josiane Dias, Clarice Gonçalves e Patrícia Bagniewski são artistas que abordam o corpo como protagonista também participam da mostra.

Serviço:

“Queria olhar de outro lugar” | Mostra coletiva com obras de: Adriana Rocha, André Santangelo, Camila Soato, Carlos Vergara, Clarice Gonçalves, Claudio Tozzi, Daniel Perfeito, Diô Viana, Francisco Galeno, Gu da Cei, João Angelini, José Roberto Bassul, Josiane Dias, Karina Dias, Léo Tavares, Marcelo Camara, Márcio Borsoi, Patrícia Bagniewski, Rogério Ghomes, R. Godá, Rodrigo Zeferino, Rubem Valentim e Veridiana Leite

Curadoria: Emerson Dionisio Oliveira e Pedro Ernesto

Abertura: 18 de janeiro, das 10h às 15h

Endereço: 202 Norte Bloco B Loja 11, Subsolo – Asa Norte – Brasília-DF

Visitação: até 28 de fevereiro de 2025; sábado, das 10h às 15h

Entrada gratuita

Classificação indicativa livre para todos os públicos

UnDF abre vagas para pós-graduação em Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica

Professores(as) efetivos em regência ou coordenação pedagógica e professores(as) em regime de contrato temporário poderão participar do processo seletivo para o preenchimento de 42 vagas do Curso de Especialização em Práticas Interdisciplinares e Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica, na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). As inscrições vão de 23 de janeiro a 23 de fevereiro, no site da UnDF. (Acesse AQUI o edital)

A pós-graduação lato sensu será ofertada no primeiro semestre letivo de 2025 no Campus Norte da UnDF, localizado no Centro de Atividades (CA) 2, no Lago Norte. A divulgação dos candidatos aprovados em primeira chamada está prevista para o dia 18 de março. O início das aulas está marcado para o dia 24 do mesmo mês.

O curso terá carga horária de 392 horas, distribuídas em atividades pedagógicas presenciais e online, às segundas e quintas-feiras, no turno vespertino.

De acordo com o edital, o processo seletivo será realizado considerando três modalidades de acesso: reserva de 22 vagas para professores da rede pública de ensino do Distrito Federal (ensino médio ou anos finais do ensino fundamental); reserva de 10 vagas para profissionais da educação graduados em licenciatura com deficiência ou que se declaram negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas; e destinação de 10 vagas para ampla concorrência para pessoas com graduação em licenciatura.

Informações da Agência Brasília

Sinpro apoia lei que restringe uso de celular nas escolas

A recente legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas durante as aulas, intervalos e recreio revela uma complexa realidade que transcende a mera questão tecnológica. Ao tentar estabelecer um ambiente mais propício para o aprendizado e seguro para os(as) estudantes, a medida confronta desafios pedagógicos, sociais e econômicos.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda concorda com a justificativa da nova lei: proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica. Entretanto, para ela, é urgente que se discuta e aprofunde o tema a partir da perspectiva da gestão democrática.

“Cada escola tem suas peculiaridades, apontam desafios diferentes. É imprescindível que a comunidade escolar, como um todo, tenha traçado um entendimento de utilização do celular para fins pedagógicos. A lei que proíbe o uso do celular em sala de aula é um pontapé para repensar o uso desse aparelho na vida de crianças e adolescentes. Mas não basta proibir. No mundo de hoje, é cada vez mais urgente que estudantes tenham educação digital, inclusive com o uso de outros dispositivos e construção de espaços específicos para isso”, afirma.

A dirigente sindical ainda alerta para o “abismo tecnológico na nossa sociedade”. “Aqui no Distrito Federal, por exemplo, o que testemunhamos durante a pandemia foi mais de 60% dos alunos sem acesso a essa tecnologia (celular), e que tiveram sérios problemas para participar das aulas online. Se o celular não é um aparelho universal, então há inúmeras dificuldades de ser usado como ferramenta tecnológica. Muito mais útil seria as escolas com laboratórios de informática”, aponta.

O relatório “Tecnologia na educação: uma ferramenta nos termos de quem?”, recomenda que as decisões sobre tecnologia na educação priorizem as necessidades do aluno, de forma a garantir que qualquer uso de tecnologia seja apropriado, equitativo, escalável e sustentável.

TAREFA DE CASA

A especialista Tatiana Azevedo, pesquisadora de questões relacionadas à intolerância, ódio e conteúdos extremos na Internet, recomenda que crianças e jovens tenham o uso de celulares, bem como de redes sociais, supervisionados por adultos responsáveis também dentro de casa.

“Muitas vezes, pais e responsáveis estão tranquilos, pois os filhos estão em casa, longe dos perigos das ruas, e na verdade eles estão em redes sociais como o Discord, submetidos a riscos muito maiores. Nossas pesquisas apontam que é no contraturno escolar que acontece a maior parte das conexões a essas redes sociais. Por isso, é fundamental a supervisão de pais, mães e responsáveis”, explica a pesquisadora, que monitora grupos de ódio e violência nas redes sociais.

A LEI

Projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 13 de janeiro.

De acordo com a Lei nº 15.100/2025, é vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Edição: Vanessa Galassi

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Ajude a salvar a vida do professor João Matterson

O professor de Educação Física João Matterson precisa realizar cirurgia de emergência para salvar a vida. A família está angariando recursos para custear o tratamento. Quem puder ajudar, qualquer quantia é bem-vinda. O valor pode ser depositado no PIX 61- 98383.8447, em nome de Verônica, irmã do professor.

Professor João atua na Educação Precoce, no CEE 01 do Gama. Os colegas de profissão relatam que “ele já colaborou muito para o Vôlei e na educação de centenas de estudantes”.

Sua solidariedade é imprescindível neste momento difícil da vida do professor João Macedo. Cada doação, independente do valor, fará toda a diferença.

CNTE | Mais Professores é importante, mas não pode se limitar às atuais ações

O programa Mais Professores, lançado nessa terça-feira (14/01), com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades e integrantes de movimentos ligados à educação e membros do magistério público do país, tem por objetivo chamar a atenção da sociedade e dos gestores públicos para a necessidade de valorizar o magistério da educação básica, porém, por si só, ainda se mostra insuficiente para mudar a realidade do magistério e da escola básica pública no Brasil.

De acordo com a pesquisa anual Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento per capita na educação básica brasileira é o terceiro pior entre os países em desenvolvimento e que possuem melhores resultados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Em 2023, o conjunto das redes públicas no Brasil investiu cerca de R$ 17,7 mil anuais por aluno, contra R$ 158,2 mil em Luxemburgo, R$ 103,9 na Suíça e R$ 99 mil na Bélgica. Como consequência direta do baixo investimento per capita na educação básica, o Brasil também se posiciona há décadas nas últimas colocações da pesquisa da OCDE em relação aos salários de professores que atuam no nível básico. Sendo que, em nível nacional, os profissionais do magistério das redes básicas (primária, fundamental e secundária) recebem quase 15% a menos que os demais profissionais de outras categoriais (não professores).

À luz desse cenário, as implicações sobre os investimentos na educação básica e a forma de gestão das escolas se colocam como questões a serem enfrentadas também para superar o processo de desvalorização dos profissionais da educação.

A recente alocação de até 10% da complementação da União ao Fundeb para expandir a oferta de matrículas em tempo integral, embora seja política meritória, exigiria investimentos extras ao invés de retirar recursos destinados a pagamentos de salários e outras ações com manutenção e desenvolvimento do ensino das redes escolares.

Outra questão refere-se a própria estrutura do “novo arcabouço fiscal”, no qual as receitas educacionais da União estão submetidas e comprimindo os investimentos em todas as áreas sociais. E a prevalecer este modelo, a meta 19 do PL 2.614/2023 (próximo Plano Nacional de Educação), que prevê a reedição da atual meta 20 do PNE para alcançar o investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública na próxima década, restará totalmente inviabilizada.

A saída é taxar os super ricos e baixar a taxa de juros (Selic) com urgência! Outro ponto grave é a expansão da privatização da escola pública no Brasil, que além de desviar recursos públicos para o empresariado educacional e de desvirtuar a gestão pública e democrática da educação, mina a capacidade de valorização dos profissionais da educação, induzindo políticas estéreis de bonificações e contratos de trabalho sem concurso público e com baixos salários.

Embora todos os esforços para valorizar a educação pública e seus profissionais sejam indispensáveis em nosso país, não podemos perder de vista que a atração da juventude para a profissão docente perpassa necessariamente em garantir bons salários e carreiras dignas aos profissionais, além de outras políticas estruturantes, a exemplo de financiamento compatível, garantia e valorização do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação, ingresso profissional nas carreiras públicas da educação mediante concurso público, descompressão dos planos de carreira e cumprimento das jornadas extraclasse para professores, além de segurança e condições pedagógicas para o trabalho escolar. O mundo e o Brasil vivem um apagão de professores e pesquisas recentes mostram o desinteresse da juventude em ingressar nas carreiras do magistério por todos os motivos acima expostos.

Atualmente, 54% dos docentes das redes estaduais labutam em contratos precários, sem estabilidade ou a garantia do piso do magistério. Este último, por sua vez, tem sido desrespeitado em centenas de redes municipais que não apenas descumprem o piso como o desvinculam dos planos de carreira. Lamentavelmente, tanto estados, como o DF e os municípios têm desvalorizado o magistério, achatando as carreiras e desconsiderando a valorização dos demais profissionais da educação, especialmente os Funcionários Escolares.

Preferem, em sentido contrário, avançar na privatização e na desprofissionalização da categoria. E isso precisa ser revertido!

No que diz respeito a algumas ações práticas do Mais Professores para os atuais membros do magistério, a CNTE vislumbra desafios imediatos que consistem na liberação dos docentes para acessarem os cursos de formação continuada e de pós-graduação, dado que esta tem sido uma luta antiga e permanente em quase todas as redes de ensino.

Outro desafio será garantir a adesão dos entes públicos à prova nacional do MEC para contratação efetiva de professores. Neste sentido, e para que essas ações sejam efetivadas, a CNTE propõe ajustes no programa de maneira a condicionar repasses do VAAR-FUNDEB e de outros convênios voluntários do MEC à adesão dos entes estaduais, distrital e municipais a essas e outras políticas de valorização dos profissionais da educação.

Por fim, destacamos a importância de seguirmos na luta pela valorização do piso e das carreiras do magistério e pela implementação do piso do Funcionários (PL 2.531/2021), elevando o nível de contratos efetivos em todas as redes públicas de ensino do país. Também nos colocamos no aguardo da publicação de Portaria do MEC atualizando o piso do magistério, neste ano de 2025, conforme dispõe a Lei 11.738. Pelo critério legal, que vincula a atualização do piso ao VAAF-FUNDEF de dois anos anteriores, o percentual para 2025 é de 6,27%, com o piso atingindo o valor de R$ 4.867,77.

Outra ação importante consiste em consolidar o trabalho do GT do piso do magistério, que envolve MEC, CONSED, UNDIME e CNTE, a fim de reestruturar as leis do piso e das diretrizes nacionais de carreira dos profissionais da educação, criando maiores interseções entre ambas.

Brasília, 15 de janeiro de 2025

Diretoria da CNTE

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