Ibaneis altera pagamento de 13º sem consultar o funcionalismo público
Jornalista: Vanessa Galassi
Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (30/12) publicou Instrução Normativa que altera o pagamento do 13º salário dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF. A alteração é significativa e, mais uma vez, foi realizada de forma arbitrária pelo governo Ibaneis Rocha. Não houve a devida comunicação e foram desconsiderados os impactos financeiros e sociais acarretados à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo.
Pela Instrução Normativa, o pagamento do 13º salário, antes realizado integralmente no mês de aniversário do(a) servidor(a), será efetuado em, duas parcelas: a primeira, de 60% do valor, no mês do aniversário, e os outros 40% até o dia 20 de dezembro de cada ano. Segundo o governo, os descontos devidos ocorrerão em sua totalidade somente em dezembro.
A mudança abrupta no cronograma de pagamentos pode desestruturar o planejamento financeiro dos(as) servidores(as), sobretudo aqueles e aquelas que fizeram compromissos e dívidas vinculados à data de recebimento do 13º salário.
A alteração imposta tem potencial de ampliar o número de servidores(as) inadimplentes. Essa, infelizmente, já é uma característica da categoria do magistério público, gerada pela aplicação de taxas abusivas pelo BRB, que vem adotando uma política completamente desvirtuada de sua função social.
Na ponta, a ampliação do número de servidores(as) inadimplentes impacta na economia local. Isso porque, com menos recursos disponíveis, menos gastos são realizados.
Para além dos prejuízos gerados com a mudança do pagamento do 13º salário, feita a toque de caixa, destaca-se que a ausência de diálogo com as entidades sindicais representativas do serviço público e a falta de comunicação prévia adequada demonstram desrespeito aos(às) servidores(as) e falta de transparência por parte do governo.
Para o Sinpro, é fundamental que o governo Ibaneis reveja a decisão e estabeleça diálogo com os sindicatos dos(as) servidores(as), para construir conjuntamente adequações às necessidades orçamentárias do DF sem onerar trabalhadores e trabalhadoras, além da própria economia local.
O Sinpro busca mais informações sobre a alteração do pagamento do 13º salário. O esforço é para assegurar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais tenham seus direitos preservados e não sejam punidos pela má gestão do governador Ibaneis Rocha.
Saiba como levar para a sua escola a Formação Sindical por local de trabalho do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
Dentre os projetos e atividades realizadas pelo Sinpro, a Formação Sindical por local de trabalho é uma importante ferramenta no resgate da história política aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, e na explicação de como a categoria se organiza enquanto classe trabalhadora. A Formação no local de trabalho foi concebida pela Secretaria de Formação Sindical do Sinpro com a intenção de descentralizar a formação sindical, levar ao(à) professor(a) informações sobre como o sindicato se organiza, como é organizada a carreira magistério público e a importância da luta da classe trabalhadora.
Em quase duas décadas, o Sinpro tem intensificado e ampliado seu programa de formação. Dentre os pontos abordados estão a necessidade da luta em defesa de direitos trabalhistas e de boas condições de trabalho para assegurar uma educação pública, gratuita, laica, desmilitarizada, libertária, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, um desafio diário que exige uma formação sindical atualizada, capaz de enfrentar a mudança dos tempos e as reinvenções do capital com vistas a eliminar direitos e se apropriar das riquezas de nações como o Brasil.
A diretora do Sinpro Vanilce Diniz explica que o sindicato tem feito um importante trabalho de formação por local de trabalho, percorrendo várias escolas da rede pública, além de levar às unidades escolares um pouco do que o magistério público já conquistou ao longo de todo processo de construção histórica. “É importante promover esta formação para mostrar para à categoria a nossa proximidade e sensibilidade com as demandas, preocupações, necessidades e anseios dos professores e orientadores educacionais”, finaliza.
Se você tem interesse em agendar o curso, entre em contato com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita a sua escola. A certificação, de quatro horas, é aceita pela Secretaria de Educação do DF.
O Sinpro deseja Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todas e todos
Jornalista: Maria Carla
Neste Natal, desejamos a todos e todas um período de paz, descanso e renovação das energias para os desafios que nos aguardam. Em 2025, seguiremos firmes na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, com esperança de mais vitórias para nossa categoria. Que o Ano Novo seja repleto de conquistas coletivas e um passo decisivo para a construção de um futuro melhor para a educação no Distrito Federal.
Mobilização do Conselho Escolar impede fechamento da EJA na Escola Bilíngue de Taguatinga
Jornalista: Maria Carla
A mobilização do Conselho Escolar da Escola Bilíngue de Libras e Português de Taguatinga impediu que o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão encerrassem o ano com o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do noturno. A resistência a mais esse ataque deste governo se materializou durante um encontro, ocorrido no dia 9 de dezembro, quando o Conselho Escolar reuniu representantes do Sinpro-DF, Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA), além de representantes dos gabinetes dos deputados distritais Gabriel Magno e Chico Vigilante, ambos do PT, do Fórum Distrital de Educação (FDE), da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga (CRE Taguatinga) e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Um dia depois da reunião, o GTPA-Fórum EJA divulgou nas redes digitais que “a mobilização conjunta do Conselho Escolar, estudantes surdos(as), professores(as) surdos e ouvintes, Sinpro-DF, Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o próprio GTPA-Fórum EJA-DF e FDE destacou a importância de valorizar a história de luta pela criação da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga”. Destacou, na postagem, que essa luta reforçou a necessidade de ampliar a divulgação da existência da escola e de promover uma chamada pública para matrículas na EJA na escola.
Os(as) participantes da reunião aprovaram vários encaminhamentos, dentre os quais, o destaque é para a diretora da CRET, que garantiu que não haverá fechamento da escola, mas sim um fortalecimento das ações para a chamada pública, realizada de forma intersetorial. Aprovaram também que, em 2025, a Comissão de Educação da CLDF realizará uma audiência pública para debater e fortalecer políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de estudantes surdos(as) da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga da EJA no período noturno, com destaque para a informação de que matrícula para a EJA pode ser feita a qualquer tempo.
Processo de extinção da EJA
O fechamento da EJA já estava em andamento acelerado, desencadeado pela CRE de Taguatinga e contava com o aval de várias subsecretarias da SEE-DF, registrado em um processo com um grande volume de papel. Seria mais um ataque do governo Ibaneis-Celina contra o direito à educação pública de jovens e adultos em 2024. O atual governo atua num esforço contínuo e à revelia das políticas públicas do governo federal no campo da educação para reduzir direitos, como o direito fundamental à educação, o que tem prejudicado milhares de jovens, adultos e idosos da classe trabalhadora no Distrito Federal, que dependem dessa modalidade de ensino para sair das vulnerabilidades.
O Sinpro-DF afirma que os ataques contra a EJA do Governo do Distrito Federal (GDF) não só violam direitos constitucionais, mas impõem prejuízos irreparáveis à educação pública. Cláudio Antunes, que representou o sindicato na reunião, alertou que quando esses retrocessos acontecem o governo trata de dificultar e tornar quase impossível a reabertura de uma turma fechada.
Durante a reunião, os(as) participantes reconheceram que luta pela manutenção da EJA noturno da Escola Bilíngue de Taguatinga é um exemplo de resistência. Ela é considerada uma escola modelo, especialmente para a comunidade surda e representa uma conquista de muitas décadas de luta no DF para garantir um espaço inclusivo e de qualidade na rede pública de ensino. Durante a reunião, professores(as), estudantes e outros(as) participantes destacaram que a SEE-DF planejou fechar a modalidade por falta de quantitativo numérico, argumento demolido pelos participantes. A Escola Bilíngue atende surdos e ouvintes, além e proporcionar a socialização fundamental para quem, muitas vezes, são ostensivamente discriminalizados pela sociedade.
Política de exclusão
A opção pelo fechamento, segundo relatos apresentados na reunião, foi simplesmente baseada em números, ignorando a obrigação do Estado de proporcionar a todo e qualquer público um espaço de aprendizado, convivência e expressão. Essa visão restrita e mercantilista da SEE-DF foi criticada por todos(as) os participantes da reunião. Houve várias denúncias sobre o esvaziamento da escola, que envolvem questões estruturais. A Escola Bilíngue, assim como quase todas as escolas que atuam no período noturno, enfrenta uma série de problemas evitáveis, que só existem por causa da má-gestão dos serviços públicos pelos dirigentes eleitos. Um deles é a falta de aplicação das políticas públicas nacionais adequadas da EJA.
Os outros problemas demonstram a falta de governo na cidade. Por exemplo, o período noturno é, notadamente, difícil para estudantes que trabalham de dia e estudam à noite. Em algumas escolas, como a Escola Bilíngue de Taguatinga, não há recreio ou um horário para um lanche confortável. Muitos chegam com fome e não têm dinheiro para comer na rua. Muitos(as) precisam saem mais cedo da escola e não conseguem assistir às últimas aulas porque temem pela própria vida porque enfrentam a escuridão ao redor da escola e os riscos que a insegurança pública oferece todo dia aos brasilienses.
Além da insegurança, o Distrito Federal não tem gestão de transportes públicos. A cidade cresceu e o governo mantém o famoso “toque de recolher” a partir das 21 horas. Simplesmente há uma redução inconcebível do transporte público, quando simplesmente não há transporte após as 21h. Outro problema é o número insuficiente de professores(as) capacitados em Libras, essencial para garantir uma educação de qualidade para a comunidade surda.
A professora Dorisdei, representante do GTPA-Fórum EJA, lembrou, durante a reunião, que a luta contra o fechamento de turmas de EJA não é exclusiva da Escola Bilíngue de Taguatinga, mas é um movimento nacional. Ela destacou a falta de ação do governo Ibaneis-Celina para garantir a EJA e as matrículas. Ela ressaltou a falta de chamadas públicas e a completa ausência de estratégia na divulgação da EJA em todas as cidades do DF. Essa omissão do GDF tem provocado o desinteresse do público-alvo e também o elevado índice de evasão escolar na EJA. Ela criticou a falta de apoio da CRE e cobrou compromisso com o seu papel de fortalecer a educação bilíngue, especialmente para a comunidade surda, e a EJA.
Ela denunciou o governo Ibaneis-Celina que não fizeram a chamada pública que consta em lei, no Plano Distrital de Educação (PDE). “A EJA está sofrendo esvaziamento porque a SEE-DF não realiza a chamada pública. Não temos ações na TV, rádio e demais meios de comunicação. A SEE-DF enviou cartazes para as escolas no mês outubro para que os(as) professores(as) os divulgassem por sua própria conta e risco. No caso da Escola Bilíngue, o GTPA-Fórum EJA no DF pediu ao Sinpro-DF para imprimir 200 cartazes adaptados para o(a) surdo(a) que o GDF não fez”, finalizou.
Sinpro repudia fim da EJA no Gisno e defende direito à educação para todos e todas
Jornalista: Vanessa Galassi
Está cada vez mais evidente a lógica do Governo do Distrito Federal de precarizar a educação pública para, em seguida, dar fim a programas essenciais à população e à democracia.
Em mais uma investida contra o direito humano à educação, o GDF enviou ao CED Gisno, na Asa Norte, ofício que solicita parecer da gestão e da comunidade escolar sobre o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Essa é a única unidade escolar da Asa Norte que oferece a modalidade EJA noturno. Nela, estão trabalhadores e trabalhadoras que atuam profissionalmente próximo ao CED Gisno, mas moram em cidades distantes do centro do DF. São pessoas que não tiveram a oportunidade de permanecer no estudo regular porque, na maioria das vezes, precisaram ingressar cedo demais no mercado de trabalho para colocar comida na mesa, e agora retomam não só os estudos, mas o sonho com um futuro melhor.
Diante da realidade, o documento do governo demonstra o desinteresse do GDF com a educação pública e com a dignidade da pessoa humana. Consequentemente, o ofício enviado ao CED Gisno indica a intenção em dar fim à EJA na unidade. Caso contrário, a narrativa do governo seria de investimento, valorização e fortalecimento dessa e de todas as outras modalidades da educação pública.
Em defesa do direito humano à educação e consciente de que essa é peça-chave na construção de uma sociedade justa e democrática, o Sinpro repudia a investida do GDF no fechamento da EJA do CED Gisno e a precarização que o governo vem impondo à educação pública do DF.
Estamos em diálogo com a Secretaria de Educação e outros setores do governo para que a EJA noturno no CED Gisno seja mantida e, sobretudo, fortalecida. A oferta qualificada ao direito à educação é uma obrigação do GDF e um direito de todos e todas.
Professores CT’s: Últimos dias para entrar com recurso da avaliação de desempenho
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) em regime de contratação temporária que receberam a nota da avaliação de desempenho e não alcançaram o mínimo exigido para aprovação ou discordam da nota devem ficar atentos(as) ao prazo para entrar com pedido de revisão ou reconsideração.
“É fundamental ficar atento aos prazos dos recursos, pois, uma vez não respeitados, os pedidos podem ser indeferidos”, afirma a diretora do Sinpro-DF Ana Bonina.
A primeira é o pedido de revisão ou reconsideração. Ele será dirigido à autoridade administrativa que realizou a avaliação do(a) professor(a). O pedido poderá ser feito no prazo de três dias da data de ciência do(a) professor(a) substituto(a).
Caso o pedido de revisão ou reconsideração seja indeferido, poderá ser feito recurso administrativo. Ele será dirigido à CRE (Coordenação Regional de Ensino) na qual se encontra vinculado o local de atuação do(a) professor(a) em regime de contratação temporária. A medida poderá ser interposta no prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do indeferimento do pedido de revisão ou reconsideração”. O pedido será analisado e julgado pelo coordenador da CRE.
Se o recurso administrativo também for indeferido, cabe ainda recurso em caráter excepcional, no prazo de sete dias. Ele será julgado pelo titular da Sugep (Subsecretaria de Gestão de Pessoas), após parecer da GSET/DISET (Gerência de Gestão de Servidores Temporários/Diretoria de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários).
Os requerimentos devem ser formulados por escrito, contendo identificação, a exposição dos fatos e de seus fundamentos, além de data e assinatura do requerente.
Aprovação
Para ser aprovado(a), o(a) professor(a) deverá alcançar o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho. A apuração do resultado final de desempenho será feita considerando a média simples das notas recebinas nas unidades escolares em que o(a) professor(a) atuou no decorrer do semestres letivos. Mas essa média só poderá ser calculada quando o(a) professor(a) substituto(a) for avaliado por mais de um requerimento.
Professores(as) que tiverem sido avaliados(as) duas ou mais vezes e não tiverem alcançado o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho pela média simples, terão o contrato rescindido e não assumirão novo contrato no ano subsequente.
Mudanças
A última portaria que dispõe sobre as normas para contratação temporária de professor(a) substituto(a) mudou os critérios e a pontuação da avaliação de desempenho.
Dos dez fatores analisados, entraram “atendimento às normas legais previstas em Leis, Decretos, Portarias e às orientações da Administração divulgadas por Memorando Circular” e “valores sociais”. Foram excluídos os critérios “disciplina” e “ética”. A portaria manteve como critérios de avaliação: assiduidade, pontualidade, iniciativa, conhecimento profissional, produtividade, cumprimento de prazos, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
Pela portaria atual, cada um dos dez fatores avaliados vale 10 pontos, chegando à somatória total de 100 pontos. Com isso, a pontuação mínima para aprovação é 60.
Pela portaria antiga, os itens eram avaliados de 0 a 7, com pontuação máxima de 42 pontos.
Embora as mudanças já tenham sido implementadas, algumas unidades escolares utilizaram o formulário antigo (de pontuação de 0 a 7) para avaliar o desempenho dos(as) professores(as). Neste caso, o professor precisa atingir, no mínimo, a pontuação 26, que equivale a 60% de 42, pontuação máxima.
Professor(a) em contrato temporário: saiba como calcular os acertos de fim de ano
Jornalista: Maria Carla
Professoras e professores em regime de contrato temporário podem conferir, a seguir, como calcular e quando serão pagos os acertos de fim de ano:
– Professores(as) em contrato temporário trabalham até dia 19 de dezembro, quando termina o ano letivo de 2024.
– Para o cálculo de acerto financeiro os meses trabalhados só serão contabilizados a partir de 15 dias. Ou seja, os meses em que o(a) professor(a) tenha trabalhado menos do que 15 dias não são considerados para efeito de cálculo dos acertos de fim de ano.
– Todos(as) os(as) profissionais em contrato temporário que assumiram carências no ano letivo 2024 devem receber os seguintes acertos financeiros proporcionais ao período de efetivo exercício
>> 13⁰ salário
>> Indenização de férias
>> 1/3 de abono de férias
– O 13⁰ salário cai na sua conta até dia 20 de dezembro. Indenização de férias e 1/3 de abono de férias caem junto com o salário de dezembro, no 5º dia útil de janeiro de 2023. Verifique os contracheques disponíveis em gdfnet.df.gov.br.
– Os valores proporcionais devem ser calculados da seguinte forma:
Some todos os valores recebidos a cada mês trabalhado (vencimentos + gratificações). Exclua os valores dos auxílios alimentação e transporte. Divida pelos meses trabalhados para chegar ao valor da média salarial mensal. Em seguida, divida por 12 (quantidade de meses). Por fim, multiplique pelo número de meses inteiros trabalhados (contabilize apenas os meses trabalhados 15 dias ou mais). Este cálculo feito para o 13º, é o mesmo realizado para chegar aos valores de férias indenizatórias. Ou seja, os valores do 13º salário e das férias indenizatórias serão os mesmos. Já para saber o valor de 1/3 de férias, divida por 3 o número encontrado para as férias indenizatórias. Dessa forma, será encontrado um total bruto aproximado de cada um desses direitos.
– Os(as) professores(as) de contrato temporário têm seu vínculo rompido, por isso não possuem férias e recebem uma indenização. O valor desse benefício também é proporcional ao período trabalhado.
– Após ação judicial movida pelo Sinpro em 2013, professoras em licença maternidade têm garantia de vínculo/remuneração integral até o fim dos 180 dias de licença-maternidade.
– Professoras gestantes em estabilidade provisória e em licença maternidade usufruem de férias coletivas junto aos demais efetivos, por isso, não recebem a indenização de férias. Mas estão garantidos os pagamentos do 13º e 1/3 de abono de férias. O auxílio alimentação também é pago.
– Para as professoras que retornaram de licença-maternidade, os dias em licença são considerados período de efetivo trabalho e, portanto, valem para o cálculo dos acertos proporcionais.
Tíquete alimentação
– Professores(as) em regime de contratação temporária recebem, no primeiro mês da contratação, o tíquete alimentação do mês em curso e do mês subsequente. Portanto, a folha 12 não trará o registro do auxílio.
Campanha Convoca Já realiza ação social em Samambaia
Jornalista: Maria Carla
A ação social “Adote um sonho”, da campanha Convoca Já do Sinpro-DF, foi um sucesso. Realizada nessa segunda-feira (16), essa foi a terceira ação social feita em parceria com a Comissão dos(as) Aprovados(as) pela nomeação de todos(as). A atividade foi realizada na Associação Maria de Nazaré, em Samambaia, em que os(as) aprovados(as) que participaram entregaram presentes aos(às) estudantes que haviam feito pedidos em cartinhas de Natal.
A diretora do Sinpro, Ana Bonina, conta que o evento foi bonito e importante. “Foi um evento bonito porque foi uma ação social e foi importante porque é uma luta pelas nomeações, e, com isso, estamos dando visibilidade para esta campanha na sociedade. Esse diálogo é muito importante”.
Na luta pelas nomeações, o Sinpro informa que o governo Ibaneis-Celina ainda mantém um banco de aprovados(as) do concurso de 2022 sem efetivação, o que precariza a educação pública. Diante disso, convida a todos e todas para se engajarem nesta luta diuturna pela recomposição do quadro de servidores(as) efetivos(as) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), pela valorização dos(as) profissionais da educação e por uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada.
“A rede pública precisa desses e dessas profissionais efetivados. Tem de fazer a convocação porque é uma luta contra a precarização da educação, que é um projeto implantado pelo governo Ibaneis-Celina, que tem optado pela contratação temporária em vez de nomear as pessoas aprovadas em concurso público para assumirem seus cargos “, finaliza Ana Bonina.
Sinpro garante acordo para regularizar repasse de INSS dos CT’s
Jornalista: Vanessa Galassi
(publicado originalmente em 11/12)
Em audiência realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) nesta quarta-feira (11/12), o Sinpro fechou acordo com a Secretaria de Educação do DF para regularizar a situação dos professores(as) em regime de contratação temporária (CT’s) que vêm tendo problemas para acessar benefícios previdenciários devido irregularidades do GDF no repasse das contribuições previdenciárias.
Pelo acordo com a SEEDF, foi garantido que haverá procedimento específico para casos de professores(as) CT’s que têm direito a auxílio-doença e auxílio maternidade. Isso para que o benefício seja garantido com celeridade.
Para os demais casos, o TRF 1 deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação regularize a situação. O prazo termina no fim de fevereiro.
“A partir da nossa organização sindical enquanto classe trabalhadora, o Sinpro comprovou os desmandos da Secretaria de Educação e os prejuízos que isso trouxe a mais de 14 mil professores e professoras em regime de contratação temporária. A determinação judicial para a regularização desse problema é uma conquista da nossa luta”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
A também diretora do Sinpro Ana Bonina lembra que o Sindicato iniciou o diálogo com o GDF e o INSS desde a primeira denúncia de irregularidade de repasse recebida. “Nossa atuação foi decisiva para garantir uma resposta efetiva, afim de assegurar os direitos fundamentais dos professores e professoras em contratação temporária. Isso mostra a importância de termos um Sindicato forte e representativo. Continuaremos acompanhado todos os casos de perto”, afirma.
Presente na audiência do TRF 1, a Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou formalmente com críticas à atuação do GDF. “O Distrito Federal tem abusado reiteradamente da prática de contratação temporária de professores, precarizando a Educação, gerando desordem administrativa e prejudicando a relação com seus servidores”.
Falta de gestão
Os prejuízos gerados aos(às) professores(as) CT’s junto ao INSS desde 2022 foram causados por problemas de gestão da Secretaria de Educação do DF.
Em 2021, o INSS alterou o sistema de recebimento de informações previdenciárias e determinou que essa comunicação fosse feita via eSocial. O prazo para a adequação ao novo sistema foi encerrado em 2022. Entretanto, dois anos após o limite estabelecido pelo INSS, a Secretaria de Educação ainda não havia se adequado ao novo sistema. Dessa forma, o repasse ao INSS chegou a ser feito, mas os dados não foram computados.
Após mais de um ano de questionamento do Sinpro, a SEEDF terá, por ordem judicial, a obrigação de enviar todos os dados faltantes até o fim de fevereiro.
Casos urgentes
O Sinpro garantiu que professores(as) que precisam dar entrada no auxílio-doença ou auxílio-maternidade tenham acesso a procedimento específico que garanta celeridade no recebimento do benefício.
Para esses casos, a atualização dos dados de repasse previdenciário junto ao INSS deverão ser feitos pela SEEDF manualmente. Isso porque o sistema de repasse informações previdenciárias do DF ainda não está adequado às determinações do INSS.
Nos casos de solicitação de auxílio-doença (atestado médico de mais de 15 dias) e auxílio-maternidade, o(a) professor(a) deverá ir à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) para realização de perícia médica e homologação do atestado médico. Neste momento, é necessário que seja feito o pedido de regularização das contribuições ao INSS. Após isso, o(a) professor(a) deverá enviar email para nuip.sugep@se.df.gov.br, com o seguinte texto:
Assunto: Regularização do repasse da contribuição previdenciária
Prezados,
Eu, [Preencher o nome completo], portador(a) do CPF [preencher o CPF], venho por meio deste e-mail solicitar a regularização do repasse da minha contribuição previdenciária. Informo que agendei a perícia médica no SIAPMED para o dia ___/___/___. Abaixo seguem os detalhes solicitados de minha matrícula e período de trabalho: • Nome Completo: • CPF: • Perícia médica agendada no SIAPMED: [Data do Agendamento] Matrículas por ano de trabalho: • 2022: Matrícula: [Número da Matrícula de 2022] • 2023: Matrícula [Número da Matrícula de 2023] • 2024: Matrícula [Número da Matrícula de 2024]
Agradeço a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, [Nome Completo] [Cargo/Disciplina]
O Sinpro disponibilizará em breve o passo a passo das solicitações.
Ações individuais
Professores(as) CT’s que tiveram benefício previdenciário negado devido aos problemas gerados pela SEEDF deverão entrar em contato com o Sinpro para obter assistência judicial individual. O Sindicato já entrou com mais de 400 ações desse tipo e teve centenas de decisões favoráveis.
Entenda o caso
Desde 2022, o GDF vem cometendo erros no repasse previdenciários de professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, mesmo tendo trabalhado nos anos de 2023 e 2024, esses professores(as) perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a não contribuição por um período superior a 12 meses.
Com isso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria estavam sendo negados aos(às) profissionais.
Sinpro defende FCDF e responsabiliza Ibaneis pelo caos na educação
Jornalista: Vanessa Galassi
A mudança na fórmula de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), em tramitação na Câmara dos Deputados, retira da educação cerca de R$ 400 milhões ao ano. A cifra agravará o cenário de precarização imposto ao setor. Entretanto, a calamidade instalada na educação pública precede essa iniciativa, e existe mesmo diante da sequência de reajustes nos repasses do Fundo.
No último triênio, o repasse do FCDF foi R$ 3.101.492.785,94 em 2022, R$ 5.440.274.890 em 2023 e R$ 5.500.000.000 em 2024. Comparados os valores de 2022 e 2024, o crescimento foi de mais de 77%. Entretanto, salas de aula continuam lotadas, unidades escolares têm instalação física precária, faltam escolas públicas em várias cidades do DF e o salário da carreira do magistério público continua desvalorizado.
“A realização de políticas públicas, inclusive as que viabilizam direitos humanos fundamentais, como a educação, exige orçamento. A manutenção da fórmula do cálculo do Fundo Constitucional do DF é urgente e inegociável. Entretanto, apesar dos seguidos reajustes no valor do FCDF, o governador não tem revertido estes recursos para melhorar as condições das escolas públicas e valorização profissional de nossa categoria do magistério. Essa foi uma decisão política do governador Ibaneis Rocha”, avalia o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares.
Em entrevista a veículos de comunicação do DF, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a o FCDF é essencial para a manutenção dos serviços públicos locais, e que a mudança do regramento do Fundo “vai colocar o Distrito Federal e toda sua população numa situação muito ruim”. Entretanto, o Projeto de Lei Orçamentária para 2025, enviado pelo Executivo local e aprovado recentemente pela Câmara Legislativa, apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do FCDF para a educação pública.
“Historicamente, o Sinpro luta pela manutenção e valorização do Fundo Constitucional do DF. Agora, dizer que os serviços públicos terão problemas sérios única e exclusivamente por causa do Fundo é, no mínimo, desonestidade. Estamos há seis anos sob uma política local de esquecimento dos serviços públicos essenciais. Basta olhar a falta de pessoal das forças de segurança, os escândalos e a ineficiência no sistema de saúde, a precarização da educação”, analisa a diretora do Sinpro Márca Gilda.
Ela destaca ainda que uma possível mudança nos cálculos de reajuste do FCDF não deve ter como consequência imediata o aumento de impostos que pesam no bolso no contribuinte. “Urgente é diminuir as renúncias fiscais dos grandes empresários. Tem que tirar de quem está no andar de cima”, avalia.
FCDF
O Fundo Constitucional do DF está previsto no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, e foi instituído pela Lei 10.633, em 2002. Ele tem como objetivo garantir orçamento para pagamento de pessoal da área de segurança, saúde e educação pública, setores essenciais a uma sociedade democrática. Atualmente, o Fundo representa cerca de 40% do orçamento da educação.
O FCDF foi instituído com o objetivo de sanar uma desigualdade estrutural entre o DF e outros estados do Brasil. Aqui, entre outros fatores, evidencia-se um modelo econômico e tributário incapazes de gerar renda suficiente para a autonomia político-administrativa do ente federativo.
Atualmente, o cálculo de reajuste anual do FCDF é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, quanto maior a arrecadação da União, maior o valor repassado ao DF.
Pelo projeto de lei 4614/2024, que propõe a implementação de um ajuste fiscal, o cálculo de reajuste seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
