Multa por greve passa longe de ação para garantir prestação de serviço essencial: é ataque à educação

No dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgará a execução de multa de R$ 6 milhões imposta ao Sinpro a pedido do Governo do Distrito Federal. Na ação, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal afirma que “a greve decretada traz prejuízos irreparáveis a milhares de crianças e adolescentes”. A afirmação, entretanto, é descredibilizada pelo próprio governo do DF, que desde o início de sua primeira gestão adota a política de ataque à educação pública, seja com a redução do orçamento para o setor ou com a desvalorização de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Quando o tema é dinheiro para a educação, por exemplo, impacta a informação de que o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA), enviado pelo Executivo local à Câmara Legislativa, traz redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na contramão do recuo nos recursos para a educação, o PLOA 2025, que ainda será apreciado pela CLDF, apresenta dotação de R$ 25,1 bilhões para o FCDF, um incremento de R$ R$ 1,8 bilhões em relação a 2024.

Se a abordagem for alocação de recursos, análise de gastos públicos mostra que, em 2023, o GDF pagou mais de R$ 219,5 milhões em publicidade e propaganda que não tinham caráter educativo. No mesmo ano, o governo pagou apenas R$ 128,3 milhões para alimentação escolar. A diferença dos valores ultrapassa R$ 91 milhões, justamente no ano em que estudantes denunciaram a presença de larvas na merenda escolar.

Se o foco for a análise da valorização dos salários de professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF, as gestões Ibaneis deixam como legado a menor despesa de pessoal da história. Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido, pelo menos, R$ 3,9 bilhões (11,75%) a mais. Isso se o governo atingisse apenas o limite prudencial da LRF (46,5%). Pelo relatório da SEEC, desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha, em 2019, o governador nunca chegou a atingir sequer o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal quando o tema é investimento em pessoal.

Quando observado o reforço do quadro de pessoal efetivo no magistério público, a linha do governador Ibaneis Rocha também é de ataque: este é o governo com menor número de professores ativos efetivos da última década.

Em 2014, gestão Agnelo Queiroz, a rede pública de ensino do DF tinha 31.640 professores(as) ativos efetivos(as). Rodrigo Rollemberg, que iniciou mandato em 2015, terminou a gestão em 2018, com 28.951 professores(as) com este perfil. Já Ibaneis Rocha iniciou o primeiro mandato em 2019 com 27.265 professores(as) ativos efetivos. Hoje, já no segundo mandato, o governador traz consigo a lamentável marca de 25.040 professores(as) efetivos(as) efetivos, isso já contabilizados os(as) recentes 3.104 professores(as) nomeados(as).

A investigação sobre a performance dos diversos segmentos da educação também é desestimulante. Um exemplo é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), central para combater a desigualdade social no DF.

Estudo da Terceira Secretaria da CLDF revelou que, de 2019 a 2023, o DF registrou uma queda acentuada nas matrículas nesse segmento. Segundo o levantamento, em 2019, havia 45.259 estudantes matriculados na EJA. Já em 2023, esse número caiu para 32.958. Uma das principais causas desse cenário é a carência de busca ativa por parte do GDF.

Se a demanda for adaptação de legislações, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF também saem perdendo. Em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis Rocha ampliou a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 7.786,02). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RPPS é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.

Se considerada a perspectiva do fortalecimento da democracia durante o governo de Ibaneis Rocha, o que se encontra é aversão a direitos constitucionais, como o direito de greve. Documento vazado pelo portal Metrópoles mostra que, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou circular a secretários, administradores regionais e demais gestores públicos orientando corte de ponto, interrupção do prazo para aquisição da licença-servidor e postergação do adicional por tempo de serviço como punições a servidores(as) grevistas. Além disso, caso o movimento paredista seja declarado abusivo pela Justiça, “as ausências dos servidores no trabalho passam a ser consideradas faltas injustificadas”.

Não bastasse todos esses ataques à educação pública, em abril deste ano, Ibaneis Rocha entrou com ação rescisória no TJDFT com pedido de liminar para suspender os processos judiciais referentes à cobrança dos retroativos da última parcela do reajuste de 2015 dos professores(as).

Todos os movimentos do atual governo local vêm sendo no sentido de atacar a educação pública e seus profissionais. A multa pela greve de 2023 não escapa desse script. Ao reivindicar penalização ao Sinpro, Ibaneis Rocha prejudica a categoria do magistério público: são R$ 6 milhões que saem do bolso de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

De forma prática, a cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos e ações necessários para a garantia de direitos básicos da categoria do magistério público. Nas entrelinhas, a multa de R$ 6 milhões traz consigo o recado “façam greve e serão punidos”, um aviso autoritário que tenta impor comando via medo.

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Letícia Mondandon, diretora do Sinpro, é a entrevistada do Educação em Destaque desta sexta (6)

O episódio #98 do podcast Educação em Destaque, que vai ao ar nesta sexta-feira (6), às 12h, entrevista Letícia Montandon, coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF. Na conversa, a dirigente sindical reflete sobre os desafios de comandar uma das máquinas de comunicação sindical mais potente do Centro-Oeste: a Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Letícia sugere, por exemplo, que o sucesso para a comunicação sindical é a credibilidade que a fonte conquista diante da sua base. Acesse, assista, curta, se inscreva no canal e compartilhe o link do programa nas suas redes sociais.

EDUCAÇÃO EM DESTAQUE é um programa semanal, que vai ao ar sempre às sextas-feiras, às 12h, produzido por Destaque 61 – Assessoria e Consultoria em Educação e Comunicação.

O programa é apoiado pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF); Clínica Saberes Neuropsico; Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior da IFES – ATENS-SN; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES Federação); Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINPROEP-DF); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Confira:

Professores devem ter papel ativo no combate à violência contra as mulheres, dentro e fora da sala de aula

Professoras e orientadoras educacionais são maioria nas escolas públicas do DF. Consequentemente, este é também ambiente de trabalho com altos índices de violência contra as mulheres. Neste cenário, professores e orientadores educacionais devem assumir um papel ativo para mudar essa realidade.

O diretor do Sinpro Cléber Soares lembra que no dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é realizada a Campanha Laço Branco. “É um momento em que os homens se manifestam contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. Entretanto, a nossa participação nessa luta deve ser todos os dias. Esse é um dever nosso. Os homens devem fazer parte da solução desse problema, e não serem agentes do problema”, afirma.

São várias as formas de colaboração dos homens no combate à violência contra as mulheres. Para Samuel Fernandes, que também compõe a direção do Sinpro, “é possível fortalecer essa luta de maneiras simples”. “Sabe aquele grupo dos amigos? Então, quando rolar aquela ‘piadinha’ machista, é importante a gente se manifestar. Quando uma professora for interrompida em sua fala por um colega nosso, é importante a gente se manifestar. Quando um pai for agressivo com uma colega nossa, é importante a gente se manifestar. Violência não é só bater na mulher. Gritar, menosprezar, inferiorizar, difamar, objetificar também são tipos de violência”, esclarece.

A cultura machista adoece, machuca e mata as mulheres. Essa mesma cultura atinge também os próprios homens. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2023, a expectativa de vida das mulheres era de 75,8 anos, enquanto a dos homens era de 70,5 anos. Entre os fatores do tempo reduzido de vida, a recusa de procura por médicos para a realização de exames preventivos e o uso excessivo de álcool, duas ações comuns no mundo dos “homens-macho”.

“Não se pode negar que o homem tem uma posição privilegiada no sistema machista: ele é o opressor. Mas, ao mesmo tempo, ele também é atingido. Então, a gente tem que ter firmeza ao encampar campanhas como a do fim da violência contra mulheres. Quando a gente se manifesta diante de uma ‘piadinha’ machista, é comum que outros homens nos contestem, tentem banalizar a nossa fala. E esse mesmo comportamento pode acontecer também diante de casos em que a violência chegou ao último estágio. Não nos enganemos, esse questionamento do porquê estamos nos manifestando – como se estivéssemos traindo um grupo – acontece também dentro do ambiente escolar. Mas essa tentativa de ‘exclusão’ não é nada diante da vida das mulheres. Nosso silêncio também pode matar. Então o nosso dever é denunciar o caso de violência e, ao mesmo tempo, fortalecer o discurso pela vida e a segurança das mulheres”, analisa o diretor do Sinpro Raimundo Kamir.

A escola é espaço-chave para expandir a luta em combate à violência contra a mulher, segundo Rodrigo Teixeira. “A gente não tem que esperar que as professoras organizem uma atividade para tratar da violência contra as mulheres. Nós, os homens, também temos que propor o debate, inclusive de forma transversal. Para muitos estudantes, o professor é referência de vida. Que essa referência seja ativa na luta em defesa das mulheres”, orienta.

“A luta feminista não tem nada a ver com ódio aos homens. Ao contrário, precisamos dos homens juntos nessa batalha para que, de fato, haja uma mudança sistêmica”, ressalta a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.

Laço Branco

A Campanha do Laço Branco, realizada no dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, faz referência ao massacre realizado em 1989, na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, quando um homem assassinou 14 mulheres. A partir de então, os homens começaram a se mobilizar e a usar um laço branco como forma de demonstrar repúdio aos atos de violência contra a mulher.

A Campanha do Laço Branco compõe os 21 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. No Brasil, as ações são realizadas de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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Racismo contra professores é flagrante nas escolas públicas do DF

A luta do movimento negro garantiu que questões ligadas à raça fossem discutidas com mais frequência em diversos espaços, sobretudo nas escolas.

Com 21 anos de existência, a lei nº 10.639/2003 traz em seu texto a obrigatoriedade do ensino afro-brasileiro em todo o currículo escolar. O ensino da Cultura afro-indígena também é garantido no Currículo em Movimento da Secretaria de Educação do DF, na Lei Orgânica do DF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Escolas públicas do DF realizam uma série de atividades no Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Sinpro orienta que ações sejam realizadas de fora transversal, durante todo o ano.

A sanção das leis em um sistema estruturalmente racista mostra avanço na luta em defesa do reconhecimento da cultura, do protagonismo e dos direitos das negras e dos negros. Entretanto, os casos de racismo são recorrentes nas escolas públicas do DF. Professores e professoras estão na mira.

Fernanda (nome fictício por medo de retaliação) é professora de Artes há 25 anos na rede pública de ensino do DF, somados o tempo em regime de contrato temporário e como efetiva. Ela é uma das vítimas de racismo dentro das escolas. O último caso vivido foi neste ano, no Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, em Santa Maria.

“Logo nos primeiros dias do ano letivo, o burburinho era de que uma professora macumbeira tinha acabado de chegar na escola. Ao passear pelo horário de intervalo, me deparei com diálogos entre os alunos me apontando como macumbeira. Segui firme na minha caminhada e percebi que ali já teríamos um longo e difícil trabalho pela frente”, relembra a professora, ao contar os primeiros dias de atuação na escola.

Segundo Fernanda, a perseguição por causa de sua cor rendeu ainda no primeiro semestre reclamações de pais e mães, que questionaram infundadamente as notas de provas e trabalhos avaliados pela professora. Além disso, ela conta que, ao longo do ano letivo, foram registradas três ouvidorias contra ela, com acusações inclusive de maus-tratos. “Todas (as ouvidorias) criando falácias acerca da minha conduta”, denuncia a professora.

A gota d’água, segundo a docente, foi quando ela levou à escola uma velha griô, durante a Semana da Consciência Negra. Essa é uma figura da tradição africana, uma espécie de contadora de histórias, guardiã da memória oral de um povo.

“Tiraram foto e fizeram um vídeo. Jogaram nos grupos de WhatsApp, e sofri várias retaliações”, lembra Fernanda. Segundo a professora, o caso não chegou a ser levado à direção, já que ela não via qualquer possibilidade de ser acolhida diante de posturas da equipe avessas à promoção da diversidade. “Não tenho religião. O que eu cultuo é muito mais: se chama Tradição, cultura ancestral”, explica.

O racismo tem como uma das estratégias a invisibilização, distorção ou negação da contribuição dos povos africanos, uma tentativa de apagamento da história dos negros e das negras, lançada também com a perpetuação de estereótipos negativos.

“Qual o objetivo de criar uma capoeira gospel ou um acarajé do bem? Por acaso alguém já ouviu falar em judô gospel ou quibe do bem? Alguém já viu algum centro Messiânico, por exemplo, ser atacado no Brasil? Não há outra explicação: a ideia é atacar as manifestações culturais enraizadas na história e tradição afro-brasileira. É dizer que são perversas e, portanto, devem ser transformadas, ou seja, apagadas”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

No último mês de outubro, o deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP) publicou em suas redes sociais vídeo com discurso inflamado, afirmando que entrou com representação junto ao Ministério Público contra uma professora do Centro Educacional do Lago (CEL) que apresentava aos estudantes a Cultura africana.

Segundo o parlamentar, a professora cometeu um “crime” e “incute na cabeça das crianças uma religião afro”, além de afirmar que ela praticava “rituais de magia em sala de aula”.

A direção do CEL lançou nota contra a ação do deputado pastor Daniel. No material, a equipe afirma que ele “publicou gravação sem autorização de atividades do Centro Educacional do Lago e teceu uma série de ataques, acusações caluniosas, racistas e de intolerância religiosa contra servidores públicos no exercício de suas atribuições”. “Tal afirmação não é apenas inverídica – uma vez que que ‘rituais de magia’, conforme dito pelo deputado, não acontecem nessa escola –, mas também expressa um preconceito contra as religiões de matriz afro-brasileira”, diz a nota.

Projeto Centro de Ensino Fundamental 20 de Ceilândia, no mês da Consciência Negra | 2022

O diretor do Sinpro Carlos Fernandes lembra que o Sinpro acompanha de perto todos os casos de racismo que chegam ao Sindicato, contra professores(as) e orientadores(as) educacionais. “Temos como um de nossos pilares a atuação para o fortalecimento de uma educação e uma sociedade antirracista. Proteger nossa categoria contra esse crime é ampliar a luta contra o racismo também dentro das escolas, o que trará reflexo na sociedade como um todo”, afirma o sindicalista.

Além das formações sobre letramento racial e outras questões relacionadas a raça, o Sinpro também acolhe e orienta professores(as) e orientadores(as) educacionais vítimas de racismo. Entre as ações realizadas pelo Sindicato, estão o “Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas”.

“Nenhuma vítima de racismo deve se sentir só, acuada. Não se cale diante do racismo, denuncie. Vamos juntos e juntas nesta luta em todos os espaços, incluindo o judicial, pois racismo é crime”, dialoga Carlos Fernandes.

Para a diretora do Sinpro Márcia Gilda, um dos caminhos que devem ser percorridos para acabar com o racismo dentro das escolas é o debate. “As legislações que temos voltadas à educação são progressistas quanto ao debate sobre raça. O que falta é, de fato, implantarmos isso em todas as escolas, de forma transversal. Esse é um dever de todos os educadores e todas as educadoras”.

De forma complementar, Carlos Fernandes lembra que, assim como qualquer tipo de violência, o racismo não nasce dentro das escolas. “O racismo está estruturado na sociedade, através de leis, práticas institucionais e de uma normalização planejada para que negras e negros continuem subalternizados. É preciso, por exemplo, ampliar políticas públicas, além de aprimorar o sistema de cotas e outras ações afirmativas”, avalia.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF mostram que as ocorrências de injúria racial cresceram 54% de 2019 a 2023 (saíram de 467 para 722), a maior taxa em 9 anos. A Secretaria de Educação do DF não disponibiliza dados sobre esse tipo de crime realizado dentro das escolas públicas.

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Termina hoje o prazo de adesão para quem quer o plano odontológico a partir de janeiro

O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais da carreira do magistério que termina, nesta quinta-feira (5), o prazo de adesão para quem deseja ter o plano odontológico com a efetivação a partir do dia 05 de janeiro de 2025. A efetivação é feita sempre no quinto dia do próximo mês após a adesão.

A nova assistência dental será prestada na forma de um auxílio, com caráter indenizatório, mediante o ressarcimento de 99% do valor para a contratação do plano odontológico, com débito direto na Folha de Pagamento, sendo R$ 29,70 pagos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e apenas R$0,30 pagos pelo(a) servidor(a) público(a). As adesões serão realizadas pelo Club Diamond Seguros.

O plano é ofertado por meio da Operadora Odontogroup, com sede em Brasília, registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS) sob o nº 38.9854 e conta com uma rede de prestadores de serviço em todo o Brasil. As adesões serão realizadas por meio da Club Diamond Seguros, que juntamente com a Odontogroup, fará todo o processo de ativação dos planos.

A nova assistência odontológica foi instituída pelo GDF por meio do Decreto nº 46.102/2024, para atender às(aos) servidoras(es) civis efetivas(os), inativas(os), pensionistas ou comissionadas(os) da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e, com isso, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da carreira magistério terão direito ao benefício.

Importante ressaltar que o plano contempla apenas os(as) servidores(as)efetivos(as) e seus(as) cônjuges e filhos(as) até 24 anos. A efetivação dos(as) dependentes só será feita quando o(a) titular for efetivado(a).

Confira alguns diferenciais:

Plano Completo: limpeza, restaurações, canal, raio-X, prótese, emergência 24 horas, odontopediatria, radiologia, cirurgia, endodontia, dentística, periodontia e mais de 200 procedimentos inclusos.
Plano sem carência e sem limite de utilização.
Descontos em medicamentos, vacinas e exames.
Telemedicina: atendimento clínico médico, com tele consultas, prescrição de exames e atestados médicos. 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Confira o texto da lei que instituiu a assistência odontológica:

Lei nº 7.524, de 15 de julho de 2024 (Autoria: Poder Executivo)

Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Poder Executivo do Distrito Federal fica autorizado, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, art. 271, IV, a instituir assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Sempre pensando na saúde e no bem-estar dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Sinpro destaca que, quem fizer a adesão até o dia 5 de dezembro, terá a efetivação do plano a partir de 5/1/2025.

Ative seu plano por meio do link: https://lp.odontogroup.com.br/gdf-diamont/

Maiores informações pelo WhatsApp (61) 4007-2555 (Opção 3 – plano odontológico)

Professora Maria Dantas Filgueiras, presente!

É com imenso pesar que o Sinpro informa o falecimento da professora Maria Dantas Filgueiras. Aos 72 anos, ela se despediu de familiares e amigos nessa quarta-feira (4/12). O velório será nesta quinta-feira (5/12), das 15h às 17h, na capela 6 do Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul). A cremação será às 17h45.

Professora Filgueiras, como era conhecida, atuou em unidades escolares do Gama, Núcleo Bandeirante e da Candagolândia. Foi gestora em várias escolas do DF, se tornando conhecida na Secretaria de Educação do DF.

O Sinpro agradece a valiosa contribuição de professora Maria Dantas Filgueiras no desenvolvimento e fortalecimento de uma educação pública de qualidade. Nos solidarizamos ainda com a família e os amigos da professora.

Professora Maria Dantas Filgueiras, presente!

Breve retrospectiva sindical de 2024

(*) Por Cleber Soares

O ano de 2024, segundo ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha à frente Governo do Distrito Federal (GDF), deve ser entendido como um período único em relação ano de 2023, no que diz respeito ao processo de negociação com nossa categoria. Isso porque o ano se iniciou com alguns itens do acordo para suspensão da greve a serem concretizados. A partir de junho do ano passado, logo após a suspensão da greve, começou a incorporação da GAPED (1/6) mais primeira parcela de 6%, do reajuste geral de 18% concedido ao conjunto dos(as) servidores(as) distritais, bem como a instalação da Mesa Permanente de Negociação, formada pelo nosso sindicato e pelas Secretarias de Educação, de Orçamento, de Relações Institucionais e pela Casa Civil.

A Mesa de Negociação foi fundamental para materializar, ainda em 2023, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) dentro do número de vagas do concurso realizado em 2022, bem como para concretizar a inédita convocação de todo o cadastro reserva, em junho de 2024, significando o cumprimento integral de um dos itens do acordo de greve. Vale pontuar também que já está tramitando o processo para realização de novo concurso público a ser realizado em 2025, em cumprimento ao acordo estabelecido em 2023, com a perspectiva de garantir profissionais concursados em todas as carências definitivas. Entretanto, é importante salientar que, enquanto o novo concurso não ocorre e persiste a enorme quantidade de contratação temporária para carências definitivas, nas Mesas de Negociação, continuamos a exigir a continuidade da convocação de todos(as) os(as) aprovados(ao) do último concurso. O processo negocial, organizado com a campanha “Convoca Já”, tem produzido o efeito da continuidade da convocação de concursados(as) para além do chamado “cadastro reserva”, assim como o compromisso da Secretaria de Educação de que as convocações irão continuar.

Além da negociação com o Executivo, as ações no Parlamento, em 2024, foram fundamentais para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025), ao estabelecerem a previsão de mais recursos financeiros para a contratação de profissionais do magistério, para a reestruturação da carreira e para a melhoria das condições das escolas. Contudo, embora a LDO tenha sido aprovada com as propostas para garantir mais recursos para educação, o governador Ibaneis vetou o Anexo IV do texto, que se referia a essas propostas. O veto do governador serviu para potencializar o ato ocorrido em agosto, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esse ato contou com a presença de parlamentares distritais, incluindo aí o presidente da Câmara que, do alto do carro de som, assumiu o compromisso de trabalhar, em conjunto com os demais parlamentares, para derrubar o veto do governador, ou que o Executivo encaminhasse um Projeto de Lei (PL) recompondo o previsto no Anexo IV. Na última semana de novembro, a CLDF recebeu, votou e aprovou o PL enviado pelo governo em que repõe, na LDO, a previsão de 9.300 efetivações de concursados(as) para o ano de 2025 e recursos para reestruturação da Carreira Magistério Público. Superado o imbróglio da LDO, a nossa luta agora é para que essa previsão de mais recursos financeiros conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Concomitantemente a essas ações perante o GDF, construímos a mobilização de nossa categoria para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, a PEC 66, na Câmara dos Deputados. Essa PEC trazia, em seu texto, a imposição de que a reforma previdenciária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse implementada, integralmente, no Distrito Federal. Mais uma vez, a categoria respondeu, positivamente, à convocação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, e participou das Plenárias regionalizadas; das visitas aos gabinetes de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e realizou um ato histórico em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, o que resultou, no fim do ato público, no envio, para conhecimento da categoria, do parecer preliminar do relator, em que pedia a retirada dos itens que alteraria as regras para aposentadoria. Após muito debate, o relatório foi aprovado, sem votos contrários, na CCJ. Vale ressaltar que, além dessa importante vitória na Câmara, após quase duas décadas de insistente luta, o relatório da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), sobre direito à aposentadoria especial para orientadores(as) foi pautado, votado e aprovado também na CCJ. Essa aprovação é um passo importante e aponta para a necessidade de intensificação de mais mobilizações envolvendo toda a categoria do magistério público local e nacional.

Em conjunto com todas essas lutas, a formação política e pedagógica de nossa categoria tem sido uma ação permanente do sindicato. O processo de formação se organiza na perspectiva de incentivar a organização por local de trabalho, desenvolver o sentimento de pertencimento de classe e despertar uma leitura crítica sobre a organização das relações humanas, trabalhistas, sociais, culturais, políticas na sociedade capitalista. Durante todo o ano de 2024, a Secretaria de Formação esteve presente em mais de 100 escolas, dialogando com mais de 3 mil profissionais do magistério, desenvolvendo formação por local de trabalho. A Secretaria de Raça e Sexualidade tem atendido, semanalmente, várias escolas com o debate sobre como desenvolver uma educação antirracista, além de realizar encontros com a pauta de respeito à comunidade LGBTQIAPN+. A Secretaria de Aposentados(as) produziu importantes mobilizações para impedir a retirada de direitos dos(as) profissionais aposentados(as) e, ao mesmo tempo, realizou sua tradicional formação política para esse importante segmento de nossa categoria. A Secretaria de Mulheres coordenou a produção de um protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de realizar vários debates e reflexões sobre gênero com todas as suas transversalidades que perpassam essa discussão. A Secretaria de Imprensa e Divulgação, ao produzir matérias, materiais impressos e digitais, tem sido elemento central na divulgação de tudo isso e na mobilização da categoria para participar dos processos de formação, seja no ambiente de trabalho ou fora dele. Todo esse processo de formação exemplificado tem se mostrado elemento central para aproximar, cada vez mais, o sindicato de uma categoria muito renovada. Aproximação que fortalece a mobilização de cada professor e professora, orientador e orientadora educacionais, na medida em que pode provocar um processo de debate e reflexão mais constante em cada escola.

A combinação de todos esses processos de formação política na perspectiva de uma mobilização constante com as permanentes negociações, tudo isso associado aos atos públicos e às Assembleias, são fatores essenciais para a construção de avanços nas Mesas de Negociação. Os resultados dessa combinação são verificados no acordo de suspensão da greve, que possibilitou a conquista de uma reivindicação histórica, que entrava na pauta de reivindicações durante quase duas décadas, que é a incorporação da GAPED, além da efetivação de mais de 4 mil concursados entre 2023 e 2024, dentre outros itens cumpridos. Além desses pontos de destaque, é importante salientar que, fruto de vários debates com o governo, foi retomado, em 2024, o pagamento dos “exercícios findos”, corrigindo erros de pagamentos cometidos ao logo da vida profissional de grande parte da categoria. Outra conquista relevante foi o impedimento da continuidade da tramitação da PEC 66/23 com os artigos que atacavam o direito à aposentadoria. Ademais, na Mesa de Negociação, continuamos o debate sobre o cumprimento integral de todos os itens acordados em 2023 e já tem sido debatida a Campanha Salarial 2024/2025, que tem como reivindicação central o reajuste salarial de 19,8%.

Em 2025, portanto, a luta continua. No entanto, ainda neste ano de 2024, precisamos manter a mobilização para garantirmos, na LOA, os recursos necessários para educação e a apresentação de proposta que atenda à reivindicação de reajuste de 19,8%.

(*) Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.

Artigo | Breve retrospectiva sindical de 2024