GDF quer penalizar Sinpro em R$ 6 mi por greve em defesa da educação pública

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgará na próxima segunda-feira (9/12) a execução de multa milionária imposta ao Sinpro a pedido do Governo do Distrito Federal. A sessão está agendada para 13h30, e será acompanhada pela diretoria do Sindicato.

No valor de R$ 6 milhões, a multa tem como objetivo penalizar o Sinpro pela greve realizada em 2023. O GDF alegou ao Tribunal, de forma infundada, que o movimento foi iniciado sem que as negociações houvessem terminado. Diante disso, a Justiça determinou o retorno da categoria do magistério público às salas de aula.

Sem uma proposta do governo e com um histórico de responsabilidade com o magistério público, o Sinpro se manteve firme na greve que tinha como pauta principal a valorização da educação pública através da reestruturação da carreira da categoria e do atendimento de outras pautas pedagógicas.

GDF inflexível

Antes da deflagração da greve de 2023, a Comissão de Negociação do Sinpro requereu uma série de reuniões com o governador Ibaneis Rocha e com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Ibaneis recebeu a representação da categoria do magistério público uma única vez, em reunião que não gerou resultados efetivos. Paranaguá, embora tenha se apresentado algumas vezes a mais que o governador, também não conduziu as sequentes tentativas de diálogo do Sinpro para algo concreto.

Para o Sinpro, a estratégia do GDF, de judicializar um instrumento legal de luta, segue a cartilha de governos autoritários, avessos aos direitos trabalhistas e descontentes com a democracia.

A entidade sindical ainda destaca que a atitude do governo do DF tem potencial de prática antissindical, já que o valor de R$ 6 milhões é ínfimo para o GDF, mas impacta gravemente no desenvolvimento das atividades de qualquer sindicato de trabalhadores.

A greve de 2023 da categoria do magistério público do DF foi iniciada diante de um congelamento salarial de 8 anos, sendo os 5 últimos no governo Ibaneis. Com o arrocho, professores(as) do DF chegaram a ter salário base abaixo do piso nacional da educação.

Embora estivesse com a pauta de reivindicações do magistério público desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, Ibaneis Rocha não encaminhou nenhum ponto da reestruturação da carreira da categoria, como incorporação de gratificação, mudança na tabela salarial, realização de concurso público, ou mesmo outras ações essenciais para a qualidade da educação pública, como o fim da superlotação das salas de aula.

A única ação realizada pelo governador foi tomada sem qualquer diálogo com o Sinpro ou qualquer outro sindicado de servidores públicos do DF: um reajuste salarial de 6%, durante três anos, que em nada resolve a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Caso o TJDFT aprove a execução da multa milionária, o Sinpro recorrerá às instâncias superiores. O Sindicato afirma que continuará na luta, sempre, em defesa dos direitos de toda a categoria do magistério público.

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CEM 804 do Recanto das Emas realiza culminância do Voz na Escola

O Centro de Ensino Médio número 804 do Recanto das Emas (CEM 804 do Recanto das Emas) mobilizou a escola para a realização, na quinta-feira (21/11), do projeto “Voz na Escola” – um duelo de rimas entre estudantes que já são MCs com outros(as) MCs da comunidade. Idealizado por Juliana Soares, professor de história da escola, o projeto promove reflexões e debates com os(as) estudantes por meio de batalhas de rima.

O evento do dia 21/11 contou com a participação de MCs do Distrito Federal e estudantes da comunidade, além de artistas reconhecidos no cenário brasiliense e nacional, como MC Raika, Milhouse, Keize, Guilherme GP, J. Cardoso, entre outros. Também foram realizadas oficinas de grafite, desenho e outras atividades artísticas.

“Esse projeto foi possível graças ao envolvimento dos e das estudantes, das professoras e professores do CEM 804, das coordenadoras e coordenadores, supervisoras e da direção da escola, representada por Luiz e Everton Lira”, informa a professora Juliana Soares. Ela diz que o CEM 804, em parceria com o Voz na Escola, ofereceu também certificação de participação no projeto às(aos) estudantes e MCs como forma de contribuição e valorização da cultura local e nacional.

O Voz na Escola

Desde 2022, o projeto “Voz na Escola” está circulando escolas e na comunidade. “Foi realizado em diversas escolas do Recanto das Emas, comunidade local, e, atualmente, no CEM 804, vem sendo realizado na escola o ano todo, com a culminância no Mês da Consciência Negra. “No Novembro Negro buscamos dar visibilidade aos artistas com foco no hip hop e nas batalhas de rima da escola e da comunidade. Este ano, estudantes e batalhas de rimas do Recanto das Emas foram convidados e foi proveitoso discutir sobre a temática e educação antirracista a partir do hip hop, batalhas de rimas e rap”, afirma Juliana.

Na avaliação dela, “o projeto cresceu e vem contribuindo na vida dos jovens e estudantes da comunidade, pois é uma forma de aprender sobre diversos temas como racismo, violência contra a mulher, LGBTQIAPN+fobia, sexismo, dentre outros, a partir da música. O projeto tem sido abraçado pela comunidade e os estudantes têm apresentado cada vez mais interesse pelo movimento hip hop, rap e batalha de rimas”, finaliza.

Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais será dia 13

O Sinpro realizará o Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais no próximo dia 13 de dezembro, sexta-feira. A atividade, realizada anualmente, celebra o Dia do(a) Orientador(a) Educacional, comemorado em 4 de dezembro. O Encontro é exclusivo para filiados(as) Sinpro-DF, com programação que vai das 9h às 17h, na Chácara do Sinpro. Inscrições gratuitas AQUI.

Neste ano, serão apresentados os resultados da pesquisa sobre saúde mental nas escolas públicas do DF, realizada pela Clínica do Trabalho do Sinpro. O objetivo é traçar um desenho sobre saúde mental e mediação de resolução de conflitos, com foco na orientação educacional. A psicóloga e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem na Universidade de Brasília (UnB), Luciane Kozicz, palestrará sobre o tema.

O evento ainda tem na programação palestra sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais (PEC 573/2006), com a deputada federal Erika Kokay.

A parlamentar é relatora da proposta que, com a pressão do Sinpro-DF, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 12 de novembro, após 18 anos na Casa legislativa.

“A aprovação da PEC 573/2006 na CCJ é fruto da nossa luta, organizada por um sindicato forte, e da nossa unidade. Mas ainda temos um caminho a ser percorrido até que a aposentadoria especial para orientadores e orientadoras educacionais seja lei. O Encontro do dia 13 é fundamental para que possamos traçar os rumos da nossa luta”, avalia o diretor do Sinpro Luciano Matos.

O diretor do Sindicato Chicão Alves lembra que as nomeações de orientadores(as) educacionais também são resultado da luta e da unidade da categoria do magistério público. “Esse é um ponto essencial para a qualidade da educação pública, embora o número de nomeações ainda não seja suficiente para cobrir a demanda da rede pública de ensino do DF.”

Luciano Matos e Chicão Alves ainda ressaltam que, além de informativo e formativo, o Encontro das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os(as) trabalhadores(as) e ampliar a sintonia para fazer a luta.

Programação

Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais

9h – Acolhida

10h – Debate sobre saúde mental e mediação de resolução de conflitos nas escolas públicas do DF.
• Apresentação dos resultados da pesquisa sobre saúde mental na rede educacional local, realizada pela Clínica do Trabalho do Sinpro-DF.

Palestrante: Dra. Luciane Kozicz, psicóloga e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da Universidade de Brasília (UnB)

11h – Análise de conjuntura e tramitação da PEC 573/2006, que garante o direito à aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais.

Palestrante: Deputada federal Erika Kokay, relatora da PEC 573/2006

12h – Almoço de confraternização

14h – Atividade cultural

17h – Encerramento

Serviço

Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais

Data: 13 de dezembro, sexta-feira

Horário: das 9h às 17h

Local: Chácara do Sinpro | Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 02 Lote 125 – Brazlândia/DF —– Clique aqui para ver o mapa

Evento exclusivo para filiados

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ARTIGO | Dia da Orientadora e do Orientador Educacional é dia de lembrar que sindicato é mais necessário que nunca

Por Luciano Matos*

Depois de 18 anos, orientadores e orientadoras educacionais conquistaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria especial (PEC 573/2006) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados. A conquista, realizada no último mês de novembro, marca não só a história dos(as) orientadores(as) educacionais, mas do conjunto da classe trabalhadora.

Em tempos de massificação da ideia de que empreendedorismo é sinônimo de trabalhado precarizado e sem vínculo empregatício, o sucesso dos(as) orientadores(as) educacionais teve como pilar a luta organizada por um sindicato, o Sinpro.

Indiscutivelmente, a bagagem de 45 anos de luta e compromisso com professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF foi decisiva para que, somada à nossa valentia, pudéssemos transpor os interesses antitrabalhadores existentes aos montes no Congresso Nacional.

É preciso reconhecer também a parceria da deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das vozes que leva a política a sério e se manifesta em favor de trabalhadores e trabalhadoras.

Não fossem esses dois fatores – a luta organizada por um sindicato forte e uma parlamentar eleita pelo povo trabalhador –, o passo à frente rumo à garantia de um direito seria apenas um recuo sem previsão de retomada.

Mas ainda há um longo caminho pela frente. A PEC 573/2006 irá para uma comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos. Só então ela poderá ir para o Senado. O percurso que se apresenta exige o fortalecimento da nossa mobilização, da nossa unidade e, sobretudo, da nossa consciência de classe.

Para nós, orientadoras e orientadores educacionais, a garantia do direito à aposentadoria especial resultará em cinco anos a menos na idade mínima e no tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária. É uma forma de reconhecimento da importância daquelas e daqueles que dedicam suas vidas à educação.

Para toda a sociedade (o que também nos inclui), a conquista desse direito mostra que o movimento sindical continua mais necessário que nunca e que, necessariamente, trabalhadoras e trabalhadores precisam de sindicato para construir dias melhores.

Que possamos lembrar disso neste Dia da Orientadora e do Orientador Educacional (4/12) e por toda nossa vida.

*Luciano Matos é orientador educacional da rede pública de ensino do DF e diretor do Sinpro-DF

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CIL do Recanto das Emas leva artista cubana a 1º Festival da Consciência Negra

O Centro Interescolar de Línguas do Recanto das Emas (CIL Recanto das Emas) realizou, no sábado (23/11), a culminância do projeto “Por uma educação linguística antirracista”. A culminância, que começou no dia 8 de novembro, contou com a participação internacional da artista cubana Dya Valdes. O avô da artista foi um dos fundadores da famosa banda “Buena Vista Social Club”, grupo renomado da música cubana.

A proposta é promover o debate racial durante todo o ano letivo em sala de aula. A culminância desta primeira edição começou no dia 8 de novembro, com um evento denominado Novembro Negro, com a participação especial da artista cubana Dya Valdes. Idealizadora do projeto, a professora de espanhol Amanda de Paula conta que a culminância foi realizada em parceria com o CEF 306, o qual expôs trabalhos de seus estudantes enquanto, o CIL, organizou a programação com oficinas, palestras, shows e workshops.

Amanda conta que “a equipe da direção, professoras Karol Fortes, Cristiane Akemi e Graziele apoiaram o projeto e todas as professoras e professores da escola abraçaram a causa”, afirma. Durante o semestre, houve coordenações pedagógicas temáticas. Os(as) estudantes desenvolveram trabalhos artísticos e, dentre eles, destacam-se os do estudante e artista Anjelo Art, que fez uma sala de exposições de sua arte e trabalho.

O evento também contou com as personalidades MC Hate, rapper do Recanto das Emas, as cantoras Débora Sasb e Luana Viana, acompanhadas do músico Felipe. Houve ainda aula de dança Charme, com o grupo In the hood CIA. Também houve o Fit Hit, com a professora e instrutora Lene Launé. Além dessas atividades artístico-culturais, foram realizadas rodas de conversa em francês, com o grupo Afrikanus; em espanhol, com a professora-doutora Janaína Soares, da Universidade de Brasília (UnB); e em inglês, com o professor-doutor em linguística Francisco Amorim.

Compareceram também ao evento as Empreendedoras do P Norte, grupo de mulheres que buscam a emancipação financeira e econômica de pessoas em vulnerabilidade. As empreendedoras Marina e Milena, conhecidas como Afro Hermanas, realizaram uma oficina de tranças. A artista e professora Lidi Leão fez a oficina de abayomi. A professora Waneska Gomes elaborou a oficina de turbantes. O artista e professor Lucas Ramalho fez uma oficina de percussão e, ao fim, foi realizado um minishow com os estudantes.

O professor de inglês do CIL, Lúcio, fez uma exposição do trabalho de seus estudantes, desenvolvido durante o semestre. A poetisa artista e professora Lilian realizou também a oficina de poesia, na qual os(as) estudantes expressaram muito bem arte e escrita. “O evento foi marcado por muito debate e histórias sobre o povo negro. A educação antirracista precisa chegar para os centros de línguas, é uma necessidade urgente”, finaliza a professora Amanda.

TV SINPRO | II Imersão de Mulheres nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, dia 4

Nesta quarta-feira (4/12) o TV Sinpro transmitirá a II Imersão de Mulheres nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento foi realizado no último 23 de novembro, na Chácara do Sinpro, e contou com a participação da psicóloga, filósofa e pesquisadora na área de Saúde Mental e Gênero Valeska Zanello, que realizou a palestra “Letramento de Gênero: O papel emancipador das escolas no combate às violências contra mulheres”. O TV Sinpro vai ao ar às 19h, na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e redes sociais do Sindicato (Facebook e Youtube).

Durante o encontro, realizado na Chácara do Sinpro, dezenas de professoras e orientadoras educacionais praticaram atividades de autoconhecimento, autocuidado e debates políticos coletivos sobre a violência no trabalho e na vida. Além da reflexão sobre a temática para aplicação na vida pessoal, as participantes discutiram o papel da escola na conscientização das(os) estudantes.

NOTA DE REPÚDIO | QUEM É CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS DEFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DEMOCRACIA

Paulo Freire ensina que o diálogo exige uma via de mão dupla. Se de um lado não há respeito à perspectiva do outro, então não há diálogo.

De forma lamentável, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, se mostra contrária ao que o patrono da Educação orienta ao atacar com inverdade e preconceito quem tem opinião diferente da sua quanto à militarização das escolas públicas.

Durante a primeira conferência distrital para discutir as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, a Confedisp, realizada no último 27 de novembro, Paranaguá afirmou que quem é contra a militarização das escolas públicas “está querendo reforçar a bandidagem”. Em seu discurso, além de elogiar e defender a militarização das escolas públicas, Paranaguá proferiu discurso higienista, deixando explícita uma visão discriminatória e preconceituosa sobre as comunidades periféricas.

Ao defender a militarização das escolas públicas, a secretária de Educação ainda omitiu dados da própria Secretaria de Segurança Pública do DF. Segundo estudo da pasta, de 2019 para 2022, aumentou a sensação de insegurança tanto nas imediações das escolas militarizadas como dentro das unidades escolares.

O levantamento da SSP-DF mostra que a ineficácia do sistema é flagrante, uma vez que não rende resultados positivos nem mesmo entre os próprios militares. Em 2019, 97% dos militares respondeu que a gestão compartilhada tornou a escola um lugar melhor para estudar. Em 2022, esse percentual caiu para 66%.

No quesito rendimento escolar, o sistema de gestão compartilhada também fracassa. No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os três primeiros lugares são de escolas de gestão democrática, e não militarizada. Embora o Ideb não apresente o parâmetro ideal de avaliação, não se pode deixar de considerar que este é um dado oficial sobre rendimento escolar.

Nós do Sinpro, que temos a vivência do chão das escolas, sabemos dos graves casos de violência que atormentam a comunidade escolar. Historicamente em defesa da vida e da dignidade humana, fomos nós que sempre estivemos à frente das lutas por segurança nas escolas. Entretanto, enquanto uma entidade fundada na democracia, defendemos uma segurança que não seja pavimentada na repressão e no medo, mas na garantia de direitos e liberdades fundamentais.

Acreditamos ainda que a violência é refletida, e não produzida nas escolas. A violência emerge quando o Estado se oculta, sobretudo com a ausência de políticas públicas que viabilizem a dignidade humana.

Enfrentar a violência nas escolas também passa, necessariamente, pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Entretanto, o GDF caminha na direção contrária a isso.

Diante de um cenário de precarização da educação pública, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Além disso, o PLOA 2025, apresentado pelo GDF, manobra para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.

Defender direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a democracia em nada se assemelha com o significado de bandidagem. É por isso que nós do Sinpro repudiamos a fala da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, e seguimos fortes na defesa de escolas com gestão democrática, que protejam integralmente as crianças e os adolescentes, respeitem o livre desenvolvimento da personalidade e entendam a educação como instrumento emancipatório.

Diretoria Colegiada do Sinpro-DF

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Diretora do Sinpro, Márcia Gilda é personalidade negra homenageada pela EC 09 de Brazlândia

Até então, seria apenas mais um bate papo sobre letramento racial para estudantes da rede pública de ensino, na semana de Zumbi, Dandara e da Consciência Negra. Como sempre, a diretora do Sinpro Márcia Gilda chegou pontualmente ao compromisso e com alegria transbordando por poder expandir um projeto de vida seu: o combate ao racismo.

Ao chegar à Escola Classe 09 de Brazlândia, os olhos de Marcinha – como é chamada por distribuir carisma inigualável – marejaram. Suas fotos e história estavam expostas em murais da unidade escolar. Afoitos, os estudantes cercaram a dirigente sindical para saber mais sobre sua vida, suas conquistas, suas lutas. Ela havia sido escolhida como personalidade negra a ser homenageada, e deu até autógrafo.

“Passou um filme de toda a minha vida na minha cabeça. O primeiro espaço que sofri racismo foi na escola. Agora, volto como homenageada”, lembra uma das maiores lideranças da categoria do magistério público do DF.

A reviravolta na trama da vida de Márcia Gilda vai além da resiliência da menina que passou os oito primeiros anos de vivência escolar em “um espaço hostil”, como ela mesmo define. É fruto da resistência e da luta coletiva e histórica das negras e dos negros contra o racismo, por oportunidade, direitos, visibilidade e protagonismo. Luta que tem como um dos principais mecanismos de expansão a educação crítica e emancipadora.

Preta inteligente incomoda

Aos 7 anos, Márcia Gilda teve a bochecha marcada com um vergão após a professora da 1ª série do ensino fundamental lançar uma régua em seu rosto. De tão forte o golpe, o objeto quebrou ao meio. Criança à época, Márcia não entendeu ao certo o porquê da punição. Tudo que ela havia feito naquele dia foi avançar na tarefa e escrever mais números do que a professora havia pedido. Márcia Gilda era a única estudante negra da turma.

Esse foi apenas um dos casos de racismo que a diretora do Sinpro enfrentou na vida escolar. Filha de mãe lavadeira e de pai marceneiro autônomo, a menina foi alfabetizada pela irmã mais velha, que a levava para a escola porque não havia com quem deixá-la.

“Eu era a primeira a terminar a tarefa, mas nunca recebi um ‘parabéns’. Ao contrário. Muitas vezes, a professora rasgava minha tarefa e me colocava de castigo, porque o fato de eu saber o conteúdo mais que os outros estudantes incomodava”, lembra Márcia Gilda.

Mas Marcinha teimou e desafiou o sistema estruturalmente racista. “Desde muito pequena eu falava: quero ser professora. E foi na antiga Escola Normal, onde eu fui acolhida pela primeira vez pelos professores, professoras e pelos meus colegas, que prometi para mim mesma que me tornaria uma professora diferente, que mostrasse para os alunos que eles poderiam ser o que quisessem”, conta.

Escola é lugar de transformação

A liderança sindical iniciou a atuação como professora em 1991, em uma escola particular do DF. E foi lá que ela começou a colocar em prática seu projeto de letramento racial.

“Era uma escola que tinha convênio com o Ministério das Relações Exteriores. Então tinha filho de embaixador, de cônsul. E só tinha uma aluna negra, que era a filha do porteiro. No primeiro dia de aula, pedi para que eles fizessem o autorretrato. A menina negra foi colorir seu desenho com o giz de cera e um aluno pegou o lápis preto e deu para ela. Ela disse: eu não sou preta, eu sou marrom. Eu percebi o que estava acontecendo e, naquele momento, falei para mim mesma: não vou deixar que a história dessa menina seja igual a minha”, lembra Márcia Gilda.

A professora Marcinha entrou para a rede pública de ensino do DF ainda na década de 1990 e durante 28 anos colaborou não só com a formação de estudantes antirracistas, mas acolheu e inspirou muitos e muitas que ainda hoje sofrem pelo fato de serem negras e negros.

Em sua trajetória profissional, também foi coordenadora da Regional de Ensino de Brazlândia, onde fez história. E enquanto liderança da categoria do magistério público do DF, segue na resistência e na luta para que a escola seja o principal espaço de letramento racial.

“Para as pessoas negras, não foram reservados os primeiros lugares, mas sempre a subalternidade. E a gente vai mudar isso a partir de uma educação antirracista. Escola é lugar de transformação. É neste espaço que as crianças e os adolescentes devem se formar adultos que entendam, abracem e lutem para que todos os anos de trabalho forçado e a falta de oportunidade imposta à população negra sejam reparados. Uma reparação que passa pelo reconhecimento da nossa cultura e do nosso protagonismo; pela promoção de políticas públicas que viabilizem a nossa existência e atuação nos diversos espaços; pela participação e representação política; pelo respeito. É na escola que as negras e os negros devem aprender que ser negro é ser lindo”, diz Márcia Gilda com orgulho.

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1º/12 | Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV

Inspirado nas campanhas nacionais e internacionais do Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, o Sinpro-DF realizou, nessa quinta-feira (28), uma atividade pedagógica com estudantes do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro (Cemi do Cruzeiro), Escola do Parque da Cidade (PROEM) e da Escola Meninos e Meninas do Parque.

A atividade, realizada no Auditório Paulo Freire, na sede da entidade no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), foi uma oportunidade de aproveitar o Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV para proporcionar o acesso à informação e promover a conscientização sobre a doença entre estudantes da rede pública de ensino. Para falar sobre o assunto, o Sinpro convidou o pesquisador Andrey Roosevelt Lemos, que realizou duas palestras: uma no turno matutino e, outra, no vespertino, intitulada “HIV/AIDS, conhecer para melhor prevenir”.

Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, diz que o evento “foi uma oportunidade de orientação às(aos) jovens na busca de uma vida plena e saudável. Só o conhecimento e a formação são capazes de proporcionar vivências saudável e respeitosas nas relações”.Para Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, diz que o evento “foi uma oportunidade de orientação às(aos) jovens na busca de uma vida plena e saudável. Só o conhecimento e a formação são capazes de proporcionar vivências saudável e respeitosas nas relações”.

A sindicalista informa que a iniciativa do Sinpro reforça “a necessidade de diálogo e de debate sobre o tema, em especial, com nossos jovens, para que elas e eles possam, em suas vidas, vivenciar relações de afetos respeitosas”. Para isso, o sindicato contou com a participação do palestrante Andrey Lemos, historiador, servidor da FioCruz, especialista em saúde pública e doutorando em participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Cemi, trouxe estudantes em conclusão do Ensino Médio, que viverão novas experiências em suas vidas adultas a partir desta data. O PROEM e a Escola Meninos e Meninas do Parque, que atendem estudantes em situação de alta vulnerabilidade, proporcionam-nos a oportunidade de contribuir com a formação e a orientação global dessas e desses jovens e adultos na busca por vida digna e saudável”, afirma Élbia.

Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV

Engajado na luta pelo direito à vida desde sua fundação, o Sinpro-DF sempre apoiou políticas públicas e campanhas que fortalecem o combate à AIDS/HIV. Neste domingo (1º/12), Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, o alerta para o fato de que o mais importante nessa luta contra a AIDS é adquirir hábitos de prevenção da doença.

O Dia Mundial de Combate a AIDS/HIV foi criado, em 1988, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) para ser celebrada todos os anos no dia 1° de dezembro e dar visibilidade aos métodos de prevenção e de enfrentamento da doença, bem como aos cuidados com as pessoas que convivem com o vírus HIV. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.504/2017, juntamente com o nome da campanha internacional “Dezembro Vermelho” – uma campanha nacional de conscientização e prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), que tem início no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, no dia 1º de dezembro.

O Ministério da Saúde (MS) informa, em sua página eletrônica, que a campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a Administração Pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. A campanha deve promover: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.

HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O HIV altera o DNA desses linfócitos e faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, ele rompe os linfócitos em busca de outros, para continuar a infecção. Também informa que, ao desenvolver a infecção, o organismo humano se torna mais vulnerável a diversas doenças, desde um simples resfriado a condições mais graves, como, por exemplo, tuberculose ou câncer. O ministério também explica que é importante saber a diferença entre HIV e AIDS.

“É importante esclarecer que ter o HIV não é o mesmo ter aids. Há muitas pessoas infectadas pelo vírus mas que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Porém, elas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não são tomadas as medidas de prevenção”, informa o MS.

A transmissão do HIV ocorre por meio de sexo vaginal, anal ou oral sem a proteção da camisinha; uso compartilhado de seringas; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação; ferimentos com instrumentos que furam ou cortam, quando não esterilizados. As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos e transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada.

Campanha 2024 da UNAIDS

No entanto, viver com HIV é possível desde que a pessoa tenha conhecimento sobre o assunto. Além disso, é possível o mundo erradicar AIDS, basta que os direitos de todas as pessoas sejam protegidos. Este ano, o Sinpro destaca a campanha da UNAIDS que reforça a necessidade de tornar o tema dos direitos humanos no centro das pautas governamentais, das comunidades, das lideranças populares e políticas para que o planeta possa erradicar a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.

Segundo dados da UNAIDS, “os avanços consideráveis alcançados na resposta ao HIV estão, diretamente, relacionados aos progressos na proteção dos direitos humanos. Por sua vez, os avanços realizados por meio da resposta ao HIV impulsionaram avanços mais amplos na concretização do direito à saúde e no fortalecimento dos sistemas de saúde”.

Dados da entidade indicam que, em 2023, 39,9 milhões [36,1 milhões – 44,6 milhões] de pessoas em todo o mundo viviam com HIV; 1,3 milhão [1 milhão – 1,7 milhão] de pessoas foram infectadas pelo HIV; e 630 mil [500 mil – 820 mil] pessoas morreram de doenças relacionadas com a AIDS. Além disso, cerca de 5,4 milhões de pessoas não sabiam que viviam com HIV em 2023. Clique aqui e acesse o documento. https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2024/11/20240722_UNAIDS_Global_HIV_Factsheet_PTBR.pdf

Lacunas, igualdade de gênero e erradicação da AIDS

A UNAIDS denuncia, ainda, que “as lacunas na compreensão dos direitos humanos para todas as pessoas estão impedindo que o mundo siga o caminho que levará ao fim da AIDS, e estão prejudicando a saúde pública – e agora uma onda de ataques aos direitos ameaça acabar com os progressos alcançados. Acabar com a AIDS exige que alcancemos e envolvamos todas as pessoas que vivem com HIV, que são afetadas ou estão mais expostas ao risco de contraí-lo, especialmente as mais excluídas e marginalizadas”.

A UNAIDS também alerta para o fato de que a igualdade de gênero é fundamental para a erradicação da AIDS no mundo. “A igualdade de gênero é um elemento essencial de uma abordagem baseada nos direitos humanos para responder à AIDS. Aceitação, respeito e cuidado são essenciais. Leis, políticas e práticas que punem, discriminam ou estigmatizam pessoas — por serem mulheres ou meninas, ou por pertencerem a populações-chave ou a outras comunidades marginalizadas — dificultam o acesso à prevenção, testagem, tratamento e cuidados relacionados ao HIV.

Para o Sinpro, todas as barreiras erguidas pelos preconceitos e desvios de finalidade do Estado nacional devem ser demolidas em nome da vida. Neste Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, reforçamos a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas para que o mundo possa dar uma resposta eficaz e humanizada ao HIV. Esta data é o momento de reforçamos as ações diárias de proteção à saúde de todas as pessoas, protegendo seus direitos.

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Sinpro rebate militarização e reivindica investimento para a educação pública

Cinco anos após a implementação da militarização de escolas públicas, feita por uma canetada do governador do DF, Ibaneis Rocha, as unidades que contam com a chamada gestão compartilhada não apresentam resultados que sustentam a manutenção do sistema. O tema foi tratado em comissão geral na Câmara Legislativa, nessa quinta-feira (28/11).

O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública do DF que despertam, no mínimo, um alerta sobre o sistema de militarização das escolas públicas. Segundo o estudo, de 2019 para 2022, aumentou a sensação de insegurança tanto nas imediações das escolas militarizadas como dentro das unidades escolares.

“Em 2019, 10% dos estudantes se sentiam inseguros nas imediações das escolas militarizadas. Agora, são 21,7%: mais que o dobro. O sentimento de insegurança dentro da escola saiu de 6% em 2019 para 14% em 2022. E o mais intrigante: em 2019, 97% dos militares respondeu que a gestão compartilhada tornou a escola um lugar melhor para estudar. Em 2022, esse percentual caiu para 66%”, apresentou Magno.

O parlamentar ainda colocou abaixo a falsa justificativa de que as escolas militarizadas têm melhor rendimento escolar que as não militarizadas. “O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2023 trouxe nos três primeiros lugares escolas militares, e não militarizadas, ou seja, escolas que não fazem parte da rede pública de ensino do DF. Se excluirmos as escolas militares, o primeiro lugar fica com o CEF 3 do Gama, depois vem o Caseb, todas escolas não militarizadas. Só lá no sétimo lugar aparece uma escola de gestão compartilhada”, destaca o parlamentar.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda foi enfática ao afirmar que “a educação pública é criminalizada no momento em que se coloca a polícia dentro da escola”. “Escola não é caso de polícia, mas esse governo é”, disse ela ao ressaltar o descumprimento de leis que o GDF vem cometendo, seja quanto ao orçamento mínimo obrigatório para a educação, seja quanto à proposta de educação pública democrática e plural.

“O caos é um projeto para não deixar a potência da escola pública brilhar. Finda-se com serviço público nas áreas de limpeza, vigilância. Ao mesmo tempo, não se viabiliza contratação de profissionais para portaria, por exemplo. A militarização é uma cortina de fumaça. A periferia está entregue à própria sorte”, avalia.

Segundo a liderança da categoria do magistério público do DF, “militarizaçao não combina com democratização das escolas”.

Professora de História do Ensino Médio do CED 1 da Estrutural, Vilmara do Carmo reconhece o clamor da comunidade por mais segurança para seus filhos, mas percebe que a militarização da unidade escolar vai na contramão disso.

“Não queremos negar os fatos, o que queremos é garantir que a aprendizagem aconteça. Mas na maior escola da Regional de Ensino do Guará (que abrange a Estrutural), não temos auditório, o acervo é pouco, não tem sala de coordenação, não tem internet”, denuncia. Segundo ela, “a militarização das escolas apresentou uma didática opressiva, alicerçada no racismo, machismo, na homofobia, e não acrescentou em nada os recursos materiais para a escola”.

“Não são as escolas que produzem a violência. Ao contrário, elas são vítimas”, destaca a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa. Para ela, o bom resultado de escolas públicas depende de investimento. “Se quer bom resultado, é investindo. Se quer ter boa educação, é valorizando seus trabalhadores com boa Carreira, com bom salário; é tendo escolas equipadas. E se é para ter segurança, é para que não tenhamos medo na rua, no cinema, na igreja; onde quer que estejamos”, afirma a dirigente sindical.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 estima um montante de R$ 66,6 bilhões para o Distrito Federal. Entretanto, para a educação, foi apresentada a redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Repúdio
Durante o debate na Câmara Legislativa sobre as escolas militarizadas, os participantes repudiaram a fala da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Em vídeo, ela afirma: “quem é contrário às escolas militarizadas quer ‘reforçar a bandidagem’”.

“Repudiamos a fala da secretária, que sequer compareceu ao debate que ela foi convidada. É inaceitável que escola pública seja ligada, em qualquer sentido, à formação de criminosos. Comprovadamente, quem planeja crime, assassinato, são pessoas envolvidas na Operação Punhal Verde Amarelo e defendidas por este governo ”, disse Márcia Gilda.

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