CED 01 do Riacho Fundo realiza I Seminário Antirracista

O Centro Educacional número 01 do Riacho Fundo II (CED 01 do Riacho Fundo) realizou, nos dias 17 e 18 de outubro, o “I Seminário Antirracista: Fortalecendo identidades e combatendo preconceitos”, em consonância com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, ambas leis federais, que promovem o ensino de história e cultura africanas, afrobrasileiras e indígenas na Educação Básica. O evento contou com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) na Mesa do dia 18/10, que discursou a favor da igualdade de etnia, raça e gênero.

No evento, a escola abordou questões interseccionais de raça, classe e gênero, fundamentais para a formação de um ambiente escolar mais justo e inclusivo. Segundo informações da escola, a iniciativa surge após uma avaliação diagnóstica, realizada no início de 2024, que revelou que mais de 66% dos(as) estudantes se autodeclaram negros, um percentual superior à média nacional de 54% (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Esse contexto motivou a equipe pedagógica a desenvolver uma pedagogia de projetos, resultando em parcerias com algumas instituições, tais como a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

“Entender o racismo e sua história é base fundamental para explicar a sociedade brasileira atual. É preciso que os professores e as professoras estudem, de maneira cientifica, os fatores econômicos e sociais que construíram, sedimentaram a cultura racista em nosso País. À escola cabe dois caminhos. Um virtuoso, que é ser antirracista como instituição de fomento do saber e desenvolvimento humano; e o outro, deprimente, como reprodutora do racismo estrutural. O Sinpro, por meio de sua Secretaria de raça e sexualidade, participa de eventos desta magnitude porque investe no caminho da virtude”, analisa Carlos Fernandez, diretor do Sinpro-DF, membro da coordenação da Secretaria de Raça e Sexualidade da entidade.

Ana Cristina Machado, também diretora do sindicato integrante dessa secretaria, elogiou a iniciativa e observou que “ensinar o respeito e aprender a ser antirracista, promovendo a paz no ambiente escolar e a conscientização de direitos para combater a discriminação racial”.

No entendimento dela, “o trabalho pedagógico realizado nestes dois dias na escola foi extremamente potente, com o envolvimento de toda a comunidade escolar, com a parceria com instituições públicas, de movimentos sociais, da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), e também com muita música e arte que contribuíram para reflexão o debate e a construção da aprendizagem dos(as) estudantes. Mas, o mais importante foi o processo de construção do projeto, no qual os(as) estudantes foram empoderados(as), sendo estes e estas protagonistas na realização de parte das oficinas”.

O projeto

Os(as) estudantes envolvidos no projeto Afrocientista e em outras iniciativas se destacaram durante o seminário, que contou com a participação de convidados e convidadas indígenas e representantes de diversas instituições. A programação incluiu um Sarau da Cultura de Paz e Mesas de debate no primeiro dia, com a presença de especialistas em direitos humanos.

No segundo dia, oficinas e minicursos abordaram vários temas, como o hip hop, o grafite, a literatura indígena e muito mais, permitindo aos(às) estudantes vivenciarem e aprenderem mais sobre a cultura negra e indígena de forma interativa. O objetivo geral do seminário foi o de oferecer uma imersão na temática racial e de gênero, promovendo a construção de soluções antirracistas e antissexistas na escola.

No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, o seminário é uma oportunidade única para a troca de saberes e o fortalecimento da identidade étnico-racial dos participantes, contribuindo para a formação de uma sociedade mais equitativa e respeitosa e uma educação pública, gratuita, inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada.

STF pode derrubar confisco das aposentadorias; Sinpro pressiona ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar nos próximos dias ações sobre a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/2019), que entre outros pontos, questionam a aplicação de alíquota previdenciária para servidores(as) pensionistas e aposentados(as) que recebem abaixo do teto do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 7.786,02, em 2024).

Para pressionar os ministros do STF a votarem em defesa da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), o Sinpro convoca toda a categoria do magistério do DF a se somar à campanha nacional “Contra o confisco das aposentadorias”. Integrada pelas três esferas do funcionalismo público, Central Única dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a campanha é realizada pela plataforma Na Pressão. Nela, é possível enviar mensagens diretamente aos ministros do STF, pedindo para que votem pelo fim do confisco das aposentadorias. Acesse aqui

A votação das ações que questionam a Reforma da Previdência de 2019, inclusive a relativa à aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as), volta a andar após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo ao Plenário, no último 24 de outubro. Em junho deste ano, o ministro pediu vista, mesmo com maioria da Corte (7 x 3) fechada contra a aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as) com salário inferior ao teto do RPPS, antes da adoção de outras medidas que poupam esse grupo.

É importante ressaltar que os ministros do STF podem mudar de voto quando as ações voltarem a ser analisadas pelo conjunto da Corte.

Caso o STF mantenha o entendimento de que a ampliação da base de cálculo de aposentados em caso de déficit atuarial seja a última medida a ser tomada, professores(as) e orientadores(as) da rede pública do DF sairão em vantagem. Isso porque, em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis Rocha ampliou a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 7.786,02). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RPPS, é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto, têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.

O Sinpro avalia que o fim do confisco das aposentadorias depende, sobretudo, da mobilização dos(as) servidores(as) no DF e em todo o Brasil. Por isso, o Sindicato convoca a categoria a visitar em peso a plataforma Na Pressão, enviar mensagem aos ministros do STF e se somar às demais ações que forem programadas.

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“Fale baixo, menina!” no TV Sinpro desta semana

O TV Sinpro desta quarta-feira, que vai ao ar às 19 na TV comunitária e nas redes do Sinpro, traz o lançamento do livro Fale baixo, menina! da arte educadora e escritora Luciany Osório e a contação dessa história, pelo Grupo Paepalanthus, que vem ocorrendo em 10 escolas de Brazlândia durante todo o mês de outubro.

O livro infantil “Fale baixo, menina!” conta a história de uma menina que era repreendida a todo o momento por causa da sua voz. Depois de tanto se apagar e de quase explodir como um balão, ela percebeu que sua voz era importante e que ninguém poderia mais silenciá-la. Esse texto é um manifesto lúdico pelo direito à liberdade e à vida das mulheres e meninas que historicamente seguem oprimidas em uma sociedade violenta e machista.

“O livro é voltado para crianças, independente do gênero e/ou classe social, pois em um país com índices absurdos de feminicídio e de violência contra mulheres e LGBTQIA+, é urgente a compreensão de que a luta contra a violência de gênero é papel de todos os cidadãos. Trabalhar esse tema de forma lúdica com crianças é uma forma de abrir as portas para que escola e professores, enquanto agentes sociais partícipes da rede de proteção a crianças e adolescentes, possam ampliar suas ferramentas de combate a esse tipo de violência”, conta a professora Luciany.

A apresentação do livro nas Escolas de Ensino Fundamental I (séries iniciais) de Brazlândia, através de contação de história utilizando música, fantoches e recursos audiovisuais é parte da proposta para uma abordagem leve, descontraída e acessível a crianças de 9 a 12 anos. Nessa região administrativa, a escola é na maioria das vezes a única porta de acesso de crianças e adolescentes a diversos aparatos culturais, tendo em vista que a RA não possui teatros, cinema, galerias de arte, museus, ou qualquer outro espaço destinado à arte e a cultura. Levar até a escola esse tipo de atividade cultural interativa é também uma forma de democratizar o acesso à arte e a cultura para essas crianças que se encontram a 53 km do Plano Piloto.

O grupo Paepalanthus, escolhido para a contação de história nas escolas, é formado por 4 mulheres artistas da cidade, duas delas com mais de 60 anos, que conhecem bem a região e as escolas.

O livro possui uma versão em braile que facilitará a circulação da temática no DF entre pessoas cegas. Os dez exemplares em braile serão doados a escolas de Brazlândia que possuam estudantes cegos, as bibliotecas da Universidade de Brasília (UnB), Universidade do Distrito Federal (UnDF) e para Biblioteca Braille Dorina Nowill situada em Taguatinga/ DF.

A apresentação dessa obra para crianças advém da necessidade de se superar valores culturais arraigados no preconceito e na violência, em detrimento de novas práticas pautadas nos direitos humanos, na empatia e na construção de uma sociedade socialmente mais justa para com todos os seus cidadãos. A professora Luciany explica: “como arte-educadora e autora desse livro tenho a plena certeza que educar é a chave para que as novas gerações não repitam os graves erros ainda cometidos na nossa sociedade.”

A professora espera que o projeto, através do livro e da contação de história, crie, de forma lúdica, pontes entre a realidade vivida por meninas e mulheres, em um mundo desigual e violento, e a informação, para que sejam capazes de transformar as suas histórias e de todos ao seu redor. Os exemplares entregues às escolas poderão ser usados em projetos futuros, e também, a partir das crianças, chegarão até as mãos de outros membros da família, fazendo com que o livro possa ser um gerador de debate, questionamentos e mudança de comportamentos em diversos espaços formativos.

O projeto o projeto foi/é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.

O TV Sinpro é nesta quarta-feira, às 19h. Não perca!

Sinpro participa de reunião da CESC que debateu os desafios do Sistema de Gestão da SEE-DF

O Sinpro-DF participou, na sexta-feira (25), de uma reunião pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC-CLDF) para discutir os problemas enfrentados por professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública com o sistema de gestão da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). No fim da reunião, foi decidido que um plano de melhorias para o sistema será apresentado à comissão, além de uma reunião com o Ministério Público para discutir soluções.

O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da CESC, criticou a escolha de uma empresa privada para gerenciar o sistema Educa-DF, que substituirá o atual I-Educar. “Ouvimos muitos relatos sobre dificuldades na emissão de declarações devido a falhas e instabilidades do sistema. Isso não é um problema isolado, mas afeta toda a rede. Ao analisarmos o contrato da empresa responsável pelo Educa-DF, notamos algumas incongruências. Se temos servidores nomeados e um concurso aberto para a área de tecnologia da informação, por que contratar uma empresa para fazer o que os servidores poderiam? O valor do contrato poderia contratar até 450 servidores de TI, o que nos permite nomear todos os 42 aprovados e ainda sobrar dinheiro”, destacou Magno.

O deputado enfatizou também a necessidade de proteger os dados geridos pela empresa. “É vantajoso terceirizar o sistema? Devemos garantir a proteção dos dados, que hoje são uma commodity valiosa. A falta de proteção ou regulação pode trazer consequências negativas. Quais controles existem para gerenciar os dados dos nossos alunos e servidores por uma empresa privada?”, indagou.

O Sinpro apresentou um diagnóstico da realidade nas salas de aula, relatando como, durante todo o ano, acompanhou as dificuldades do sistema por meio de sua comissão de negociação. Mônica Caldeira, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, destacou: “Um sistema que prometeu informatizar com alta tecnologia a educação pública trouxe precarização nas condições de trabalho e na entrega de documentações, declarações, boletins e históricos para a comunidade escolar”.

A luta do Sinpro para resolver esse problema tem sido constante. O sindicato realizou várias reuniões com a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav) e com a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic) para resolver até para pressionar a SEE-DF a fornecer o suporte de escola em escola. Além disso, a entidade orientou as escolas a registrarem todos os problemas detectados no uso da ferramenta em dossiês, os quais otimizaram a comunicação com cada escola e com as respectivas gerências responsáveis pelo sistema porque essa comunicação não estava acontecendo.

As escolas não estavam tendo suporte da SEE-DF, mas, a partir dessa intervenção do sindicato por meio da comissão de negociação e que gerou os dossiês, essa comunicação começou a acontecer para que esse sistema avançasse.No entanto, existe um problema estrutural no sistema, que é uma internet ineficiente e liberações dentro do próprio sistema para ele funcionar dentro do horário da jornada de trabalho dos(as) professores(as). A diretora relatou que a instabilidade do sistema tem afetado a saúde mental dos(as) professores(as).

“Trabalhar com o diário eletrônico é complicado, pois o sistema não funciona. As informações inseridas desaparecem. Os professores conseguem acessar apenas de madrugada, e ao chegar na escola, descobrem que os dados não foram salvos. O sistema, que deveria ser moderno, está precarizando o trabalho docente”, criticou Caldeira. Ela também observou que professores(as) têm de acessar o sistema de madrugada em razão da sua incapacidade de funcionar durante o horário de trabalho, e os estudantes recebem declarações e boletins fora do sistema oficial da SEE-DF, pois o Educa-DF não está emitindo documentação oficial para a comunidade escolar.

“Além disso, enfrentamos o retrabalho, fazendo registros em planilhas elaboradas pelas próprias escolas, pois as informações registradas no Educa-DF somem, e a frequência não é salva, entre tantas outras dificuldades. O magistério tem tido de arcar com essas questões para atender à comunidade escolar, prejudicando, sobretudo, a saúde mental desses trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou a diretora do Sinpro. Professores(as) e gestores(as) de escolas públicas também relataram suas dificuldades na reunião.

Com informações da Agência CLDF

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Inscrições abertas para a prática terapêutica “Aprendendo a cuidar de mim”

Estão abertas, até domingo (3/11), as inscrições para a nova edição da prática terapêutica “Aprendendo a Cuidar de Mim”. A atividade será realizada na sexta-feira (8/11), no Espaço Chico Mendes, na Chácara do Sinpro, das 9h às 16h, com Elizabeth e Doralice, facilitadoras terapeutas comunitárias e professoras aposentadas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Garanta sua participação por meio do link a seguir:

Inscreva-se aqui

Cuidando de mim

Essa prática terapêutica é uma das Técnicas de Resgate de Autoestima, desenvolvida pelo professor Adalberto Barreto, que se inspirou em conceitos da medicina oriental e os adaptou à cultura brasileira. O objetivo é ajudar os participantes a superar bloqueios relacionados à autoconfiança e à crença em si mesmos.

O resgate da autoestima é essencial para a saúde mental, contribuindo de várias formas para a saúde mental da pessoa, como a redução do estresse. Quando cultivamos uma autoestima saudável, nos sentimos mais preparados para enfrentar desafios, o que pode diminuir os níveis de estresse e ansiedade.

Participe e descubra como cuidar de si mesmo pode transformar sua vida!

2º Festival de Curtas: Etapa Júri Popular vai de 25/10 a 6/11

A partir desta sexta-feira (25/10), qualquer pessoa poderá participar da etapa de avaliação Júri Popular do 2º Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio, que, nesta edição, tem como tema “Escola É Lugar de Ser Feliz”. O processo, feito de forma on-line, vai até dia 6 de novembro. Clique AQUI para participar.

>> Veja os filmes selecionados para o 2º Festival de Curtas

Cada pessoa poderá escolher apenas um filme entre os 25 selecionados pela Comissão Julgadora do festival. Não será possível votar em mais de um curta, mesmo que sejam de categorias distintas. O filme mais votado será premiado com R$ 2 mil e troféu. O anúncio do curta eleito pelo Júri Popular será feito dia 13 de novembro, na cerimônia de premiação, que será no Cine Brasília.

A escolha do tema desta 2ª edição do Festival de Curtas do Sinpro, “Escola É Lugar de Ser Feliz”, tem como principal objetivo incentivar estudantes e toda a comunidade escolar a refletirem sobre os fatores geradores de violência dentro das escolas, além de analisar a quem se pode atribuir a responsabilidade desse fenômeno e as ações necessárias para garantir um ambiente escolar pavimentado na cultura de paz.

Sinpro e a defesa constante da livre docência da Educação Física

A união da categoria mobilizada por meio da ação sindical vem buscando ações em diversas frentes para garantir o livre exercício da docência de educação física nas escolas do Brasil, a despeito do que o CREF vem tentando fazer.

O movimento da luta, mobilização e pressão do Sinpro-DF, junto com outras entidades de classe como a CNTE e diversos setores da sociedade civil e das comunidades escolares de todo o Brasil conseguiu fazer com que o CREF seja alvo de CPI, auditoria das contas e contestação de ilegalidade do estatuto. Esses e outros encaminhamentos foram feitos na audiência pública na Câmara Federal ocorrida no início de julho deste ano.

Essas e várias outras ações, como a elaboração de folder e cartaz, fazem parte da campanha do Sinpro Fora CREF das Escolas. O material impresso pode ser baixado nos links abaixo, e traz informações a respeito da obrigatoriedade de registro de professores(as) de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Baixe o folder

Baixe o cartaz

Luta longa e histórica do Sinpro

Desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) vem tentando obter o registro de toda e qualquer pessoa com graduação em educação física, sob o argumento de que são “profissionais de educação física”, a despeito de atuarem em sala de aula ou em academias de ginástica.

O Conselho Regional de Educação Física é o único a exigir registro de docentes da educação básica. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica. Até porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.

O Sindicato dos Professores entende que tal decisão é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do CREF. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o(a) professor(a) responde diretamente à SEE-DF, pois foi aprovado(a) em concurso público. O Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).

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Exposição “Sentidos além da visão” instalada na BDB leva público para jornada sensorial inovadora

Arlene Muniz, artista plástica, escritora e professora aposentada da rede pública de ensino do Distrito Federal, com mais de 30 anos de experiência em trabalhos inclusivos, está em cartaz com uma experiência artística única e transformadora em sua nova exposição intitulada “Sentidos além da visão”. A mostra, está instalada na Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), desde 14/10 e prossegue até 1º/11, das 8h às 18h e entrada gratuita.

A artista oferece uma jornada sensorial inovadora, convidando pessoas com e sem deficiência visual a explorar o mundo da arte através de todos os sentidos. A biblioteca se localiza na W3 Sul, EQS 506/507. Por meio de obras em alto-relevo e esculturas tridimensionais, a artista proporciona uma experiência imersiva e inclusiva. Utilizando o tato, olfato e audição, os visitantes podem desvendar as nuances e as belezas das peças, desafiando os limites da percepção visual.

A exposição oferece, ainda, a oportunidade de vivenciar a experiência de uma pessoa com deficiência visual, através do uso de vendas que bloqueiam a visão, permitindo uma exploração mais profunda das obras. “Sentidos Além da Visão” é um convite para celebrar a diversidade e promover a inclusão social, demonstrando que a arte é para todos. A exposição é fruto de um longo processo de pesquisa e criação, que busca oferecer uma experiência artística rica e significativa para pessoas de todas as idades e backgrounds.

Professora aposentada da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) Arlene esteve na coordenação dos(as) professores(as) atuantes em Sala de Recursos com Deficientes Auditivos (DAs). Ela explica que “a exposição ‘Sentidos Além da Visão’ é um convite para todos nós refletirmos sobre a importância da inclusão e da acessibilidade. Ao vivenciar a arte através de outros sentidos, estudantes e professores terão a oportunidade de desenvolver habilidades como a percepção, a comunicação e o trabalho em equipe”, diz a artista.

A obra também traz aspectos pedagógicos que interessam e enriquecem o exercício do magistério. Alguns dos principais objetivos e benefícios pedagógicos dessa visita incluem

* Desenvolvimento da empatia: Ao se colocar no lugar de uma pessoa cega, os alunos e professores poderão desenvolver uma maior compreensão e respeito pelas diferenças individuais.

* Estimulação da criatividade: A exposição incentiva a exploração de novas formas de expressão artística, estimulando a criatividade e a imaginação.

* Desenvolvimento da percepção: Através do uso dos sentidos, os alunos aprimoram a capacidade de perceber o mundo de forma mais profunda e completa.

* Aprendizagem sobre arte e cultura: A exposição oferece a oportunidade de aprender sobre diferentes técnicas artísticas e culturas, de forma lúdica e interativa.

* Promoção da inclusão: A exposição valoriza a diversidade e a inclusão, mostrando que a arte é para todos.

* Desenvolvimento de habilidades sociais: As atividades propostas na exposição favorecem a interação entre os participantes, o trabalho em equipe e a comunicação.

SERVIÇO

Evento: Exposição “Sentidos além da visão” da artista, professora e escritora Arlene Muniz

Local: Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles – EQS 506/507, Asa Sul, Brasília-DF

Entrada: Gratuita

Data: 14/10 a 1º/11

Contato:
Arlene Muniz 61 98598-5578
@prof.arlenemuniz e arlenemuniz@yahoo.com.br

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Sinpro visita gabinetes parlamentares contra a PEC 66

Em ação conjunta com a CUT, a CNTE e outras entidades sindicais, a diretoria do Sinpro-DF visitou, nesta quinta-feira (24), os gabinetes de deputados e deputadas federais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – instância que apreciará a PEC 66, a PEC da Morte, a qualquer momento. Professores e professoras em paralisação também se somaram à atividade.

Na ação, diretoras e diretores do sindicato dialogaram com os parlamentares sobre o desrespeito ao pacto federativo que o projeto, como um todo, representa; mas sobretudo sobre o quão nocivos são os artigos 1º e 3º, que se referem diretamente às aposentadorias dos servidores. Foi entregue uma carta com a argumentação contrária à PEC, e chamando a responsabilidade dos parlamentares em defesa da democracia e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

“Essa foi uma das muitas ações de debate e de mobilização que o Sinpro tem encaminhado no enfrentamento à PEC 66”, destaca Márcia Gilda, diretora do Sinpro. “Precisamos derrotar esse projeto que tira nosso direito a uma aposentadoria digna. O serviço público precisa ser tratado com dignidade”, afirma ela.

Às 14h30, acontecerá um grande ato contra a PEC 66 em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Acompanhe ao vivo pelo vídeo abaixo.

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Mobilização: Sinpro leva a luta contra a PEC 66 às ruas do DF com outdoors impactantes

O Sinpro-DF popularizou a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC 66/23), conhecida como PEC da Morte, no Distrito Federal. Outdoors com imagens e mensagens do sindicato estão expostos nas principais vias da capital do País e, além de denunciar a PEC, convida a população a fortalecer a luta em defesa da aposentadoria. O texto dos outdoors enfatiza que a aposentadoria é um direito e que a proposta em tramitação no Congresso Nacional sugere regras mais rígidas para a aposentadoria em estados e municípios.

A campanha chama a população a se opor a mais esse ataque de políticos representantes de banqueiros e empresários no Poder Legislativo federal. O sindicato também lançou a edição 209, de outubro de 2024, do Quadro Negro , seu jornal impresso, totalmente dedicada a elucidar o que é a PEC 66 e a explicar os motivos pelos quais a entidade está mobilizada contra mais esse ataque a direitos trabalhistas.

No jornal, o Sinpro explica que o sistema financeiro tem pressionado, continuamente, para o Brasil se tornar um Estado mínimo com arrecadação de impostos máxima, resultando em ataques aos serviços e servidores públicos e aprofundando a desigualdade social. A PEC da Morte exemplifica essa tendência. Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta prejudica severamente professores(as) e servidores(as) públicos(as) ao retirar a data limite para o pagamento de precatórios e ao igualar as regras de aposentadoria do Regime Próprio ao Regime Geral, sob as diretrizes da reforma da Previdência do governo neoliberal de Jair Bolsonaro (PL).

Essas mudanças foram aprovadas sem discussão pública e favorecem apenas os mais ricos e banca financeira privada. As emendas da PEC 66 impõem mais tempo de trabalho para todos e todas, principalmente para educadores e educadoras, aumentando em até 7 anos a permanência dos(as) profissionais no serviço público, além de exigir 40 anos de contribuição para evitar condições precárias na aposentadoria.

A PEC 66 busca aliviar o Orçamento dos governos locais por meio do uso de recursos economizados para cobrir déficits fiscais criados por isenções a setores privilegiados, como o agronegócio. A proposta também ameaça conquistas históricas, como a manutenção da idade mínima e do tempo de contribuição. Diante disso, a mobilização social se torna essencial para resistir a essas mudanças e recuperar direitos previdenciários. A luta por uma aposentadoria digna é um direito fundamental a ser defendido.

Confira a seguir o Quadro Negro 209 de outubro de 2024.

https://sinpro25.sinprodf.org.br/quadro-negro/

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