Sinpro participa da 1ª Semana de Defesa dos direitos da Pessoa Idosa
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Realizada por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), aconteceu de 8 a 10 de outubro na Câmara Distrital (CLDF) a 1ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a promoção de ações voltadas à conscientização e valorização da população idosa.
Foram três dias de palestras e rodas de conversa sobre direitos e políticas públicas essenciais para a pessoa idosa, serviços de saúde com exames gratuitos, como aferição de pressão arterial e glicemia, além de cuidados de beleza para elevar a autoestima, como cortes de cabelo e manicure, além da emissão de documentos de identidade e suporte jurídico para tratar de questões que envolvem o bem-estar e a segurança legal dos idosos.
Cerca de 50 professores(as) aposentados(as) participaram do evento, a convite da secretaria de assuntos de aposentados do Sinpro. O encerramento da 1ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa contou com uma feira de artesanato de idosos e a apresentação da banda Asforró.
A coordenadora da Secretaria de assuntos dos(as) aposentados(as) do Sinpro, Elineide Rodrigues, comemora o primeiro passo da CLDF para a valorização das pessoas idosas: “A 1ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi uma iniciativa muito relevante, que mostra o deputado Chico Vigilante engajado na luta dos direitos da pessoa idosa”.
Elineide lembra que o parlamentar esteve presente na Conferência de Aposentados(as) promovida pelo Sinpro nos dias 26 e 27 de março, e ouviu a categoria, teve um olhar atencioso para a causa das questões da população idosa. “Esperamos que mais parlamentares se atentem para a importância e a relevância das questões das pessoas idosas. É necessário mais engajamento parlamentar, essa luta tem que ser de todos”, completa Elineide.
“Essa Semana dedicada à Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa quer mudar a realidade e mostrar que idoso não é velho, tem uma vida inteira pela frente, muito o que ensinar e quer viver bem e com qualidade de vida. O Distrito Federal está se estruturando com diversas ações e a participação de vários órgãos, todos comprometidos em garantir dignidade e honra para a pessoa idosa, assegurando que envelhecer seja sinônimo de respeito e qualidade de vida.”, diz o deputado Chico vigilante.
Na CLDF, Sinpro discute regulamentação e universalização do acesso às tecnologias nas escolas
Jornalista: Maria Carla
Na manhã dessa quinta-feira (10), o Sinpro-DF participou de uma reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a regulamentação do uso de celulares nas escolas e defendeu não somente a regulamentação, mas também a universalização do acesso à tecnologia para todas as classes sociais. A proposta do debate partiu do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que enfatizou a importância de refletir sobre o impacto das tecnologias na educação, especialmente considerando a desigualdade social no acesso a esses recursos, e contou com a mediação dele e do deputado Gabriel Magno (PT).
Coordenadora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda Moreira apresentou uma perspectiva crítica sobre o tema. Em sua fala, ela destacou que faria sua observação sobre o tema a partir do lugar de fala dela, ou seja, como professora da escola pública há 31 anos e como alguém que veio de uma realidade periférica, em que o acesso à tecnologia era limitado.
Márcia ressaltou também a pesquisa do Sinpro-DF, realizada durante a pandemia da covid-19, em que ficou evidente o abismo digital entre classes sociais e estudantes das escolas da rede pública de ensino: muitos alunos e alunas precisavam dividir um único celular entre si para realizar suas atividades escolares ou esperar a mãe deles(as) chegarem em casa para acessarem as atividades remotas enviadas pela escola.
“Hoje, o celular pode ser uma ferramenta valiosa, mas também é uma fonte de distração e alienação para nossos estudantes”, advertiu a sindicalista. Ela citou um relatório da Unesco, divulgado em julho de 2023, que alerta para o uso excessivo dos celulares em sala de aula. “Nesse relatório, a Unesco informa que um em cada quatro países já proibiu o uso de celulares nas escolas. Aqui no Brasil, a gente está ainda discutindo a regulamentação do uso enquanto a realidade do nosso País é que 82% dos nossos estudantes estão nas escolas públicas”, disse.
Universalização
A sindicalista continuou refletindo sobre a necessidade de universalizar o acesso a essas tecnologias, afirmando que “quando falamos em regulamentação, também precisamos abordar a universalização. Precisamos garantir que todos os alunos tenham acesso aos equipamentos para que possamos discutir como utilizá-los pedagogicamente”.
Márcia expressou sua preocupação com a falta de interação social entre os alunos. “No recreio, vejo muitos deles isolados, cada um com seu celular. Isso é alarmante, pois a interação interpessoal é essencial para a vida em sociedade. A geração Z enfrenta dificuldades em lidar com o ‘não’ e em desenvolver habilidades sociais”.
A professora destacou a periculosidade do uso do aparelho celular por crianças, adolescentes e adultos jovens e revelou situações preocupantes que observou no cotidiano. “Recentemente, vi uma criança em um shopping passando por uma crise de abstinência ao ter o celular retirado pela mãe durante o almoço. Essa situação ilustra o impacto que a dependência do celular tem até nas crianças pequenas”.
Ela também alertou sobre a “síndrome da mente acelerada”, que resulta do consumo rápido e superficial de conteúdos. “Estamos criando uma geração impaciente, que não consegue se concentrar em leituras mais longas. Precisamos ter um currículo que integre a tecnologia, mas que não substitua a interação humana”.
Márcia ressaltou que a regulamentação poderia proporcionar mais segurança para os professores, que muitas vezes se sentem intimidados pelo uso dos celulares em sala de aula. “Um colega meu recentemente sofreu ataques nas redes sociais após um aluno filmar uma situação de aula. Isso se agrava com a pressão social e as campanhas contra os educadores”.
A professora também mencionou preocupações sociais mais amplas, como a descoberta de células nazistas em Ceilândia, alertando que “o celular tem sido um instrumento de alienação, levando alguns estudantes a se envolverem em grupos extremistas”.
Outras participações
Durante a reunião, a necessidade de um movimento coletivo para lidar com o uso de celulares foi destacada. Andrea Galassi, representante do Movimento Desconecta, falou sobre a iniciativa de adiar a entrega de celulares às crianças. “Os pais estão firmando um pacto para adiar a entrega dos celulares até os 14 anos e o acesso às redes sociais até os 16. É fundamental que a responsabilidade pela entrega do celular seja da família, não da escola”.
A professora Rayanne Oliveira também enfatizou que “retirar o celular sem viabilizar o acesso à tecnologia e à educação digital não resolve o problema. Precisamos de um currículo que ensine os alunos a navegar no mundo digital com consciência”. A advogada Taty Daiane Manso, representando o Sinepe-DF, defendeu a autonomia das escolas na regulamentação do uso de celulares, enquanto Claudimary Pires de Oliveira, da Secretaria de Educação, sinalizou a disposição do governo em rever a legislação sobre o uso de celulares nas escolas.
Ricardo Lins Horta, do Ministério da Justiça, anunciou que em breve será proposto um projeto de lei sobre a utilização de celulares nas escolas, que incluirá recomendações para restringir o acesso de crianças até 12 anos. Por fim, a discussão sobre o uso de celulares nas escolas reforçou a importância de incluir os próprios estudantes no debate.
Rodrigo Nejm, do Instituto Alana e especialista em educação digital, lembrou que “é fundamental ouvir os jovens, pois eles também estão preocupados com os conteúdos violentos e inadequados que consomem online”. Essa discussão, como enfatizou Márcia Gilda, é apenas o início de um debate mais amplo sobre como avançar com segurança e qualidade na utilização dessas ferramentas em sala de aula.
Neste 15 de outubro, o Sinpro parabeniza professores e professoras por sua bravura, coragem e dedicação em defesa da educação pública de qualidade, formadora do pensamento crítico e libertador.
Somos nós que ajudamos a construir o futuro de vidas e sonhos de crianças e jovens do Distrito Federal. Por isso, nossa luta é a luta de toda a sociedade. Nossa categoria é de resistência e esperança.
Unidos, exigimos respeito, salário digno, nomeações, concurso público e melhores condições de trabalho.
Queremos valorização profissional, escolas com infraestrutura adequada, turmas sem superlotação, num ambiente seguro e livre de violência. Queremos que nossos estudantes com acesso a merenda de qualidade.
Também queremos a Educação de Jovens e Adultos funcional, e não sucateada. Queremos a educação do Distrito Federal realmente inclusiva, mais nomeações e mais concursos que acabem de vez com o déficit histórico de 9 mil professores.
Nossa batalha é por um DF mais justo e inclusivo – e com o Sinpro, consolidamos nossa unidade.
Nosso salário pode e deve ser equiparado à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente – basta o governo cumprir a meta 17 do Plano Distrital de Educação. É lei!
Cuidar do professor e da professora é construir o futuro. Porque a educação muda as pessoas. E as pessoas mudam o mundo.
Confira o vídeo produzido pelo Sinpro em comemoração ao 15 de outubro, que está sendo veiculado na TV aberta e nas telas do Liberty Mall
Hoje é dia daquela turminha barulhenta que a gente ama. Que enchem nossas escolas de vida e alegria, mudam nossas vidas e, ao final do ano, também terão suas vidas mudadas por nós.
São eles e elas que brincam, estudam, aprendem, questionam. Alguns são, também, os que buscam na escola, além da educação, a merenda.
Hoje é o dia da criança. É o dia dos pequenos cidadãos e pequenas cidadãs que estamos formando para a sociedade, que são o motivo e a razão por que saímos de casa todos os dias e por que exigimos sempre escolas com infraestrutura adequada e merenda de qualidade.
Que o Dia das Crianças seja repleto de risos contagiantes, abraços apertados, muita diversão e a formação da cidadania crítica e libertadora.
ATS para quem já atuou como Contrato Temporário: atenção ao retroativo
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Se você já atuou no Magistério do DF como Contrato Temporário antes de se tornar efetivo, você pode contar o período de serviço como CT para efeito de revisão de anuênio (adicional de tempo de serviço, ou ATS), mas é preciso atenção à cobrança dos retroativos.
O Sinpro orienta professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos(as) que já atuaram em regime de contrato temporário e abriram procedimento solicitando revisão de ATS a verificarem se foi feito o cálculo retroativo. A SEE-DF deve efetuar esse cálculo retroativo a até 5 anos da data de solicitação do procedimento. Em caso negativo, é necessário solicitar reconsideração do cálculo.
“Também é importante fazer o pedido de reconsideração dentro do próprio processo de revisão de ATS. Quem não tiver acesso ao SEI, caso dos aposentados, deve citar o número do processo de revisão de ATS e pedir autorização de acesso externo ao processo, para acompanhar o andamento”, explica o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.
Sinpro mantém visitas às escolas para mobilizar categoria contra a PEC 66
Jornalista: Vanessa Galassi
Para fortalecer a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, as visitas da diretoria do Sinpro às escolas seguem a todo vapor. O trabalho, iniciado em setembro, percorrerá todas as regionais de ensino. A ação compõe o calendário de luta do sindicato em defesa da aposentadoria dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Nas visitas, diretores(as) explicam que, caso a PEC 66 seja aprovada, as regras para aposentadoria serão ainda mais rígidas. Entre as maldades, professoras e orientadoras educacionais terão aumento de 7 anos na idade mínima, e professores e orientadores, 5 anos. Além disso, o tempo de contribuição será de 40 anos.
Além de esclarecer os prejuízos da proposta, o objetivo das visitas é mobilizar a categoria para a luta contra a proposta. O texto da PEC 66 já foi aprovado no Senado e, agora, tramita na Câmara dos Deputados. A pressão sobre os parlamentares é decisiva, já que é o responsável por promulgar ou não propostas de emenda à Constituição é o Congresso Nacional.
Originalmente, a PEC 66, conhecida como PEC da Morte, trata da ampliação de prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com a Previdência. Mas quando seguiu para votação no Plenário do Senado, em agosto deste ano, recebeu emendas determinando que as regras previdenciárias da União (Emenda Constitucional 103/2019) fossem aplicadas ao DF, estados e municípios.
2º Festival de Curtas | Seleção da Comissão Julgadora será publicada dia 16
Jornalista: Vanessa Galassi
As 25 produções selecionadas pela Comissão Julgadora do 2º Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio, com o tema “Escola É Lugar de Ser Feliz”, serão anunciadas dia 16 de outubro, no site do Sinpro. A mudança da data, prevista para dia 15 no regulamento do concurso, se deve ao feriado em homenagem ao Dia dos Professores.
Para a escolha dos curtas inscritos no 2º Festival de Cinema, a Comissão Julgadora levará em consideração a originalidade e a criatividade do roteiro; a coerência da trama e sua capacidade de envolver o espectador; a correlação da obra com o tema “Escola É Lugar de Ser Feliz”, a fotografia da obra; e o ritmo e a fluidez da edição.
Dos 25 curtas selecionados, será indicado o melhor filme, em cada categoria prevista no regulamento (Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; EJA; Educação do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional). A premiação será dia 13 de novembro, no Cine Brasília.
Júri Popular
De 25 de outubro a 6 de novembro, será aberto o processo de avaliação dos curtas selecionados pela Comissão Julgadora, por Júri Popular. Das 25 obras, será premiada apenas uma. A votação será feita pelo site do Sinpro, por qualquer pessoa, que poderá registrar seu voto apenas uma vez.
Prazo para entrega de documentos
Professores(as) ou orientadores(as) educacionais coordenadores(as) das obras fílmicas selecionadas pela Comissão Julgadora deverão entregar pessoalmente o curta que lidera, na sede ou subsedes do Sinpro. O prazo vai de 18 a 24 de outubro.
No ato da entrega do filme, o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional coordenador(a) deverá entregar também os termos de autorização de uso de imagem e voz de concorrentes maiores e menores de idade. No caso de menores de 18 anos, é necessária ainda a entrega do termo de autorização de participação devidamente assinado pelo pai, pela mãe ou por responsável legal.
FREC 2024: Festival promove inclusão e conscientização ambiental
Jornalista: Maria Carla
Termina nesta quinta-feira (10), o XVIII Festival Recreativo Especial de Ceilândia (FREC). O evento começou nessa terça-feira (8) com a abertura no Ginásio de Esportes de Ceilândia e se destaca por promover a inclusão e socialização de estudantes com necessidades especiais. A atividade é realizada pelo pelos Centro de Ensino Especial 02 de Ceilândia (CEE02), com participação integrada dos Centro de Ensino Especial 01 de Ceilândia (CEE 01) e outras unidades escolares.
Itamar Assenço, pedagogo e diretor do Centro de Ensino Especial 02 de Ceilândia, afirma que a cada ano se percebe o engajamento das escolas, aumentando a proporção de inclusão dos estudantes, incluindo aí os que estão na educação inclusiva. “A gente sabe que precisa melhorar, mas o balanço é positivo. O que falta para a gente mesmo é mais investimento do governo para podermos valorizar mais essa atividade. Tivemos o apoio da Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Ceilândia, com tendas e medalhas ofertadas aos estudantes; a Secretaria de Educação que ofereceu o kit-lanche para todos os participantes, mas precisa de mais engajamento do poder público para a gente ter mais fluidez. No ano que vem será o vigésimo e queremos fazer melhor”, disse.
Ele explicou que “no contexto pedagógico o FREC vai ao encontro da proposta do currículo em movimento que prima pelas questões correlacionadas a formação integral do estudante por meio do contato direto com as dimensões relacionada às questões psicomotoras bem como a formação da identidade pessoal social e cultural do estudante”. E informa que, no decorrer desses 19 anos o FREC, foi sendo implementado em função da demanda da comunidade escolar. Nesse sentido, a parceria com instituições públicas e privadas, apoios de representantes do governo, sindicatos e outros são elementos necessários para que estes, de forma direta ou indireta possam colaborar com a realização do evento em cada ano”, afirma o professor.
Desde sua criação em 2002, o FREC tem proporcionado atividades lúdicas e desportivas, inicialmente entre os Centros de Ensino Especial 01 e 02 de Ceilândia. A partir de 2003, o evento se expandiu, integrando outras instituições de ensino da região e tornando-se uma celebração anual da psicomotricidade. Organizado em parceria com instituições como o CEE 01 de Samambaia e várias escolas regulares, o FREC tem como foco promover a interação entre os educandos, permitindo a expressão de emoções e necessidades. Este ano, o tema central será a preservação ambiental, ressaltando a importância do compromisso com a natureza.
Segundo estimativas dos organizadores, cerca de duas mil pessoas participaram do evento, que deu ênfase a práticas desportivas adaptadas para estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. O FREC reafirma seu papel fundamental na promoção dos direitos sociais e na cidadania, consolidando-se como uma plataforma de inclusão e respeito às diferentes potencialidades de todos os alunos.
10 de outubro – Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O dia nacional de Segurança e Saúde nas escolas, comemorado neste 10 de outubro, é resultado da lei 12.645, de 2012. Mas é também uma conquista pessoal do seu Orlandino dos Santos, técnico em segurança do trabalho em Duque de Caxias (RJ), que começou a desenvolver ações educativas de cunho preventivo no município fluminense, em especial com a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em escolas municipais. Hoje, Orlandino é o responsável pelo projeto CIPA nas Escolas, que tem como objetivo disseminar a cultura de prevenção de acidentes no trabalho desde a fase escolar.
“Numa das escolas daqui de [Duque de] Caxias que teve a CIPA implementada, uma semana depois a mãe de uma das alunas integrantes da comissão pediu que a filha fosse imediatamente retirada da CIPA, pois a menina vivia apontando as falhas de segurança nos processos da mãe no cuidado da casa, na cozinha e na limpeza do ambiente”, conta.
Seu Orlandino entende que o ambiente escolar é propício a várias formas de acidentes. Estudar métodos de prevenção e contingenciamento de acidentes desde a escola é, também um ato de cidadania: ele lembra que, em outra escola de Niterói (RJ), um dos alunos integrantes da CIPA escolar identificou um poste na iminência de cair nas proximidades da escola. A diretora foi avisada, comunicou o fato à Secretaria de Educação e a concessionária de energia local trocou o poste.
“A cultura da segurança tem que começar nas escolas”, afirma seu Orlandino, que conta que a criança que participa do processo de implementação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas escolas (CIPA Escolar) entende e assume a responsabilidade de seu trabalho, e se orgulha do que faz.
A iniciativa do seu Orlandino condiz com as normas internacionais de prevenção de acidentes de trabalho, como a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de segurança e saúde dos trabalhadores e prevê, em seu art. 14, que os Estados–membros deverão adotar medidas para promover “a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento.”
PEC 66 | Aposentadoria com proventos reduzidos e 40 anos de contribuição
Jornalista: Vanessa Galassi
Vinte e cinco anos de tempo de contribuição para toda a categoria do magistério público do DF aposentar. À primeira vista, a regra repercutida com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 parece interessante. A PEC aplica a Reforma da Previdência de 2019 nos regimes próprios de previdência que não aderiram às regras, como é o caso do DF. Mas como as letras pequenas para informações desfavoráveis ao consumidor, o tempo reduzido de contribuição embute redução dos proventos de aposentadoria e tempo de contribuição que, ao fim e ao cabo, passa a ser de 40 anos.
Abaixo, será apresentado o cenário estabelecido aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF caso a PEC 66, conhecida como a PEC da Morte, seja aprovada.
REGRA PERMANENTE
A regra permanente valerá para professores(as) e orientadores(as) educacionais que ingressarem na carreira do magistério público após vigência da PEC 66. Esses(as) servidores(as) não terão direito às regras de transição.
Pela regra permanente de aposentadoria, as professoras devem ter idade mínima de 57 anos, e professores, de 60 anos. Já orientadoras educacionais devem ter pelo menos 62 anos, e orientadores educacionais, 65 anos. O tempo mínimo de contribuição para todos os casos é o mesmo: 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no cargo que vai aposentar.
Cálculo do provento
>> Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição).
>> Sobre essa média, aplica-se um percentual de 70%. O resultado representará o valor do provento de aposentadoria.
A cada ano que exceder o mínimo de 25 anos de contribuição, serão adicionados 2% ao percentual aplicado sobre a média salarial. Com isso, professores(as) e orientadores(as) educacionais só terão direito a 100% da média salarial quando completarem 40 anos de contribuição. O valor será limitado ao teto do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 7.786,02, em 2024).
Atenção: A Reforma da Previdência de 2019 estabelece tempo mínimo de contribuição diferente para vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende majoritariamente aos trabalhadores da iniciativa privada. Para homens, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos. Com isso, encontrada a média salarial, será aplicado o percentual de 60%, com majoração de 2% a cada ano a mais trabalhado, até chegar a 100%. Para mulheres, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e o acréscimo de 2% no percentual aplicado à média salarial começa no 16º ano, até chegar a 100%.
Exemplo:
Ana é professora. Ela tem 57 anos de idade e 25 anos de contribuição, sendo 10 no serviço público e 5 no cargo em que aposentará. Com esses requisitos, ela pode aposentar, mas com 70% da sua média salarial.
A média salarial de Ana corresponde a R$ 5 mil. Com isso: 70% de R$ 5.000 = R$ 3.500. Esse é o valor da aposentadoria de Ana.
Caso ela queria aposentar com 100% da sua média salarial, ou seja, com aposentadoria de R$ 5 mil, ela deverá ter 40 anos de contribuição.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
São duas as principais regras de transição para professores(as) e orientadores(as) educacionais que ingressarem no magistério público antes da vigência da PEC 66: a de sistema de pontos e a de pedágio de 100%.
Sistema de pontos
Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade do contribuinte. Esses requisitos variam quando considerados o gênero e a função (se professor ou orientador educacional).
Professoras(as)
Por este sistema, em 2024, professoras deverão somar 86 pontos, e professores, 96 pontos. A cada ano, haverá elevação de 1 ponto na soma total, até mulheres atingirem 92 pontos, e homens, 100 pontos.
Professoras devem ter, no mínimo, 52 anos de idade e 25 de contribuição. Já professores devem ter, pelo menos, 57 anos de idade e 30 de contribuição.
Em ambos os casos, é necessário ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que vai aposentar.
Orientadoras(as) educacionais
Em 2024, orientadoras educacionais deverão somar 91 pontos, e orientadores educacionais, 101 pontos. A cada ano, haverá elevação de 1 ponto na soma total, até mulheres atingirem 100 pontos, e homens, 105 pontos.
Orientadoras devem ter, no mínimo, 56 anos de idade e 30 de contribuição. Já orientadores devem ter, no mínimo, 62 anos de idade e 35 de contribuição.
Em ambos os casos, é necessário ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que vai aposentar.
Cálculo dos proventos:
Neste cálculo, são considerados dois grupos: o que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, que tem direito a paridade (reajuste conforme concedido aos servidores na ativa) e integralidade (aposentadoria com o valor total do último salário recebido); e o grupo que ingressou após 31 de dezembro de 2003, que não tem direito a paridade e integralidade.
• Ingresso até 31 de dezembro de 2003: Esse grupo tem direito a integralidade e paridade no provento da aposentadoria. Mas para garantir essa conquista, deve cumprir a exigência de aumento na idade mínima para aposentadoria, sejam professores(as) ou orientadores(as) educacionais.
No caso das professoras, a idade mínima é de 57 anos, e para os professores, 60 anos. Já orientadoras educacionais terão que ter 62 anos de idade, enquanto para os orientadores, a idade é de 65 anos.
Se a PEC 66 estivesse vigente em 2024, professoras e orientadoras educacionais teriam que trabalhar 7 anos a mais. Já professores e orientadores educacionais trabalharão, pelo menos, 5 anos a mais.
Caso o(a) beneficiário(a) opte por não trabalhar os anos adicionais, o cálculo do provento será o mesmo realizado na regra permanente, que resulta em diminuição drástica no provento de aposentadoria.
• Ingresso após 31 de dezembro de 2003: Para este grupo, o cálculo dos proventos de aposentadoria é feito como o aplicado para a regra permanente: média de 100% de todos os salários de contribuição e aplicação de 70% sobre essa média, com acréscimo de 2% a cada ano trabalhado a mais.
Pedágio 100%
Essa regra só é vantajosa para quem tem poucos anos à frente para se aposentar.
Considerada a hipótese de a PEC 66 começar a valer em 2025, o(a) servidor(a) que, nesta data, estiver há 3 anos (tempo de contribuição) de se aposentar, por exemplo, deverá contribuir por 6 anos (6 corresponde a 100% de 3). Já para aqueles(as) que têm que contribuir por mais 7 anos, por exemplo, o tempo real de contribuição que faltará será de 14 anos. Dessa forma, a regra do pedágio 100% pode não ser interessante.
Pelo pedágio de 100%, professoras deverão ter pelo menos 52 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já professores, devem ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Para as orientadoras educacionais, o mínimo é de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição. Orientadores educacionais devem ter, pelo menos, 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Em ambos os casos, é necessário ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que vai aposentar.
Cálculo dos proventos:
Assim como para o sistema de pontos, a regra do pedágio 100% também considera a data de ingresso no serviço público para realizar os cálculos dos proventos de aposentadoria: até 31 de dezembro de 2003 e após esta data.
• Ingresso até 31 de dezembro de 2003: A regra do pedágio 100% garante a aposentadoria com paridade e integralidade.
• Ingresso após 31 de dezembro de 2003: Para este grupo, o cálculo dos proventos de aposentadoria seguirá a mesma aplicada atualmente: considera-se os 80% dos maiores salários de contribuição e realiza-se a média desses números. O resultado é o valor do provento de aposentadoria.
Para o Sinpro, a PEC 66 vai na contramão da garantia de uma aposentadoria digna. O Sindicato avalia que a proposta transfere o peso do ajuste fiscal para os trabalhadores, que são obrigados a contribuir mais e por mais tempo, recebendo menos no final. O resultado é um futuro de incertezas para a categoria do magistério público e demais servidores do DF, estados e municípios que não adotaram a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
O Sinpro vem realizando uma série de ações para barrar a PEC da Morte, já aprovada pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. Articulação com parlamentares, pressão nas redes sociais e diálogo junto à categoria são algumas das iniciativas.
Todas as atividades realizadas pelo Sindicato serão publicadas no site e redes sociais do Sinpro. Participe.
>> Leia mais sobre a luta do Sinpro contra a PEC 66
