Educação em Destaque entrevista João Paulino sobre o papel da família na educação contemporânea

O episódio #85 do podcast Educação em Destaque, que vai ao ar nesta sexta-feira, 30, às 12h, apresenta uma entrevista com o educador e psicanalista João Paulino Quartarola sobre o papel da família na educação contemporânea.

Graduado em Pedagogia, Administração de empresas, Matemática, Ciências Contábeis, Economia e especialista em Psicanálise Clínica, o professor João Paulino revela grande paixão pela atividade docente e convida espectadores e ouvintes a refletirem sobre o papel da família na educação contemporânea.

Acesse, assista, curta e inscreva-se no canal! Compartilhe o link do programa.

 

Começa hoje (30)! Inscreva-se para o Seminário de Saúde do Trabalhador

Começa na noite desta sexta-feira (30) e se estende até o sábado (31), o Seminário de Saúde do Trabalhador do Sinpro. O evento acontece no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Veja programação completa a seguir.

 

As inscrições começaram dia 29 de julho e foram prorrogadas até esta quinta, 29 de agosto. Inscreva-se pelo botão abaixo! 

 

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“O seminário tem o objetivo de instruir e formar nossa categoria acerca dos direitos de garantia da saúde plena, como profissionais da carreira do Magistério Público do Distrito Federal. Com esse seminário, queremos fazer um debate com a categoria sobre mecanismos que nos proporcione um exercício do magistério público de forma segura, plena e feliz”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador.

 

Confira a programação:

 

Seminário de Saúde do trabalhador

30 e 31 de agosto de 2024

Inscrições: de 29/7 a 29/8

 

Dia  30/08/2024

19h – Credenciamento

19:30 – Abertura

20h – Palestra de abertura

O Sindicalismo e a saúde dos e das profissionais do magistério público

 

Dia 31/08/2024

8h – Credenciamento e café da manhã

8:45 – Mesa 01

Direito à saúde no exercício do magistério público

10:00 – Mesa 02

Saúde mental e comunidade LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho

12h – almoço

13:30 – Mesa 03

A readaptação funcional – Perspectivas de exercício pleno da capacidade laborativa.

15h – Mesa 04 –

Legislação, normas e procedimentos da SEDF

16:30 – Encerramento

 

Não perca a oportunidade de discutir, coletivamente, dentro de sua entidade representativa, os temas que afetam sua saúde na execução do magistério público. Clique no link, faça sua inscrição e venha participar da luta por uma categoria saudável!

 

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MATÉRIAS EM LIBRAS

CLDF realiza sessão solene em homenagem aos 41 anos da CUT

Na próxima segunda-feira (2/9), às 19h, a Câmara Legislativa do DF realizará sessão solene em homenagem aos 41 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atividade, de iniciativa é do deputado Chico Vigilante (PT), será transmitida pela TV Câmara Distrital, Youtube e e-Democracia.

Para o parlamentar, “a CUT ocupa espaços com contribuições decisivas em prol de toda a sociedade brasileira”. “A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada pela participação ativa da Central na construção de política públicas afirmativas de diversos setores e segmentos da sociedade, destacando-se as mulheres, juventude, idosos, pessoas com deficiência, saúde, combate à discriminação, dentre outros”, diz o deputado Chico Vigilante na justificativa do requerimento da sessão solene.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, avalia que “o reconhecimento da CUT pelo Legislativo mostra que os direitos da classe da trabalhadora devem ser prioridade”. “Iniciativas como a do deputado Chico Vigilante fortalecem não só a importância histórica da CUT, mas mostram que a defesa e a ampliação dos direitos trabalhistas devem ser dever daqueles e daquelas que são eleitos pelo povo”.

A CUT nasceu em 28 de agosto de 1983, quando um grupo de trabalhadores se organizou e decidiu dizer basta aos salários de miséria, à jornada de trabalho de sem fim, à fome, aos abusos dos patrões, à perseguição.

Quatro décadas depois, a CUT resiste. Ela não está vinculada estruturalmente a nenhum partido político, e defende que os trabalhadores tenham o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, independentemente de governo.

 

CUT no Eixo
Os 41 anos da CUT também serão comemorados com samba de roda e ato político, no CUT no Eixo. O evento será neste domingo, 1° de setembro, a partir das 9h, no Eixão do Lazer (altura da 106 Sul). A música fica por conta do grupo Samba da Guariba. Além disso, o evento ainda traz food trucks de comidas e bebidas, lojinhas de acessórios e brinquedos infláveis para a criançada.

 

Conquistas
A CUT se soma aos diversos sindicatos e movimentos sociais por direitos trabalhistas e humanos essenciais à dignidade das pessoas. Além de conquistas pontuais para as diversas categorias de trabalhadores, ela foi decisiva para conquistas em âmbito nacional. Veja algumas delas:

>> Participação na construção da Constituição Federal de 1988, garantindo a inclusão de vários direitos trabalhistas e sociais;

>> Protagonismo na luta pela regulamentação da jornada de 44 horas semanais, e continuidade da luta pela jornada de trabalho de 40 horas semanais;

>> Garantia de uma política de valorização do salário mínimo, com reajuste anual;

>> Atuação-chave na luta pela ampliação e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

>> Conquista da criação de regulamentações e fiscalizações mais rigorosas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho;

>> Defesa e conquista de políticas de inclusão e igualdade de gênero, raça e orientação sexual no ambiente de trabalho, com combate à discriminação e ao assédio;

>> Peça central para a criação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função;

>> Consolidação como uma das vozes mais atuantes para que a sociedade, de forma geral, tenha direito à alimentação, moradia, saúde, segurança, educação e ao lazer.

18 anos da Lei Maria da Penha é o tema do TV Sinpro especial desta quinta (29)

O combate à violência contra a mulher é o tema do TV Sinpro especial desta quinta-feira (29/8). No programa, o sindicato apresenta a plenária sobre “Maria da Penha e o papel social da escola”: um evento realizado pela entidade, no dia 7 de agosto, em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha.

Essa programação é uma forma de propiciar mais temas e novos debates para subsidiar a comunidade escolar na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, da rede pública de ensino do Distrito Federal, em curso entre esta segunda-feira (26/8) até sexta-feira (30/8). A plenária que será exibida foi realizada pela Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, com integrantes do Levante Feminista contra o Feminicídio.

O TV Sinpro desta quinta-feira (29), começa às 17h30, e é transmitido pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e pelas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, de 26 a 30 de agosto

A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera muito importante o Calendário Escolar da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) trazer para o conteúdo curricular o tema da violência contra as mulheres e, principalmente, dedicar um período para realizar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A semana ocorre entre esta segunda-feira (26/8) e vai até sexta-feira (30/8).

As escolas se prepararam para fazer essa formação e conscientização sobre a situação da mulher na sociedade, da menina na escola, da mulher no mercado de trabalho, enfrentando essa violência que vem de uma cultura patriarcal e machista, que uma dura realidade. No entendimento da diretoria, uma das formas mais eficientes de promover a cultura da paz, o respeito ao(à) outro(a) e de mudar a sociedade é trazendo esse tem transversal para dentro da escola.

“Isso é muito importante porque, ao trabalhar isso com os nossos estudantes, deixamos de reproduzir aquele currículo conservador, que ao negar a realidade sofrida pelas mulheres, reproduz e é cúmplice de relacionamentos que alijam mulheres, que as deixam em situação de submissão, de afastamento das mulheres de cargos de liderança e sufocam as potencialidades de suas identidades”, afirma Mônica Caldeira, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.

Ela considera muito importante ter esse tema no calendário escolar porque fortalece o currículo. “Já temos o Currículo em Movimento no Distrito Federal que trabalha com a diversidade, com a cultura da paz, com o combate à violência de gênero, mas, sobretudo, ter, no Calendário Escolar, instituída pela Secretaria de Educação oficialmente, uma semana para esse fim é muito importante e demonstra o papel social da escola, que não afasta e nem alija mulheres da emancipação”.

“É de suma importância trabalhar sobre violência contra as mulheres nas escolas , pois só assim poderemos formar cidadãos conscientes  de que a mulher tem direito as suas escolhas ,direito à vida  e tem liberdade  pra isso. Não existe donos dos nossos corpos, da nossa vida e nossa alma”, afirma Silvana Fernandes, diretora do Sinpro-DF.

Regina Célia, diretora do Sinpro-DF, traz outra observação para o debate. Ela alerta para uma forma errada de falar sobre violência nas escolas. “É muita irresponsabilidade dizer que a escola pública é violenta. É importante corrigir esse discurso porque a violência é da sociedade e reverbera na escola e em todos os outros ambientes de convívio social”, afirma.

“Isso é uma questão muito séria porque quando se fala ‘violência da escola’, é como dizer que a escola é um local de violência e não é . Pelo contrário, é local de ser feliz, de acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além de ser local de difusão de conhecimento, é local da construção da paz, da cidadania, de convivências solidárias, tolerantes e respeitosas. Isso é educação. É local de as pessoas se sentirem mais acolhidas do que em outros lugares sociais”, explica Regina.

CUT comemora 41 anos com samba no Eixão do Lazer, neste domingo (1º/9)

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a 5ª maior do mundo, completou 41 anos nesse 28 de agosto. A data será comemorada com samba de roda e ato político, no CUT no Eixo. O evento será neste domingo, 1° de setembro, a partir das 9h, no Eixão do Lazer (altura da 106 Sul).

“A gente convida toda a classe trabalhadora do DF para comemorar e debater junto com a gente as mais de quatro décadas de existência da CUT. Queremos ouvir trabalhadores e trabalhadoras e discutir a nossa central, para que ela continue sendo um dos principais mecanismos de luta por direitos e dignidade”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que é professor da rede pública de ensino.

 

A roda de samba deste CUT no Eixo será animada pelo grupo Samba da Guariba. Além disso, o evento ainda traz food trucks de comidas e bebidas, lojinhas de acessórios e brinquedos infláveis para a criançada.

História
A CUT nasceu em 1983, quando um grupo de trabalhadores se organizou e decidiu dizer basta aos salários de miséria, à jornada de trabalho de sem fim, à fome, aos abusos dos patrões, à perseguição.

Quatro décadas depois, a CUT resiste. Ela não está vinculada estruturalmente a nenhum partido político, e defende que os trabalhadores tenham o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, independentemente de governo.

A CUT tem uma estrutura nacional (CUT Brasil) e está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal. À central, se filiam sindicatos, federações e confederações.

Conquistas
A CUT se soma aos diversos sindicatos e movimentos sociais por direitos trabalhistas e humanos essenciais à dignidade das pessoas. Além de conquistas pontuais para as diversas categorias de trabalhadores, ela foi decisiva para conquistas em âmbito nacional. Veja algumas delas:

>> Participação na construção da Constituição Federal de 1988, garantindo a inclusão de vários direitos trabalhistas e sociais;

>> Protagonismo na luta pela regulamentação da jornada de 44 horas semanais, e continuidade da luta pela jornada de trabalho de 40 horas semanais;

>> Garantia de uma política de valorização do salário mínimo, com reajuste anual;

>> Atuação-chave na luta pela ampliação e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

>> Conquista da criação de regulamentações e fiscalizações mais rigorosas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho;

>> Defesa e conquista de políticas de inclusão e igualdade de gênero, raça e orientação sexual no ambiente de trabalho, com combate à discriminação e ao assédio;

>> Peça central para a criação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função;

>> Consolidação como uma das vozes mais atuantes para que a sociedade, de forma geral, tenha direito à alimentação, moradia, saúde, segurança, educação e ao lazer.

Sessão solene

Também em comemoração aos 41 anos da CUT, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará sessão solene nesta segunda-feira (2/9), a partir das 19h. A atividade foi proposta pelo deputado Chico Vigilante, primeiro presidente da CUT-DF.

“Contamos com a participação de toda a militância nessas atividades, já que a nossa Central existe por causa de cada uma e de cada um que constrói no dia a dia. Vamos comemorar juntos mais um ano do maior instrumento da classe trabalhadora brasileira”, afirmou o atual presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

MATÉRIAS EM LIBRAS

Lei 12.711/12: Um marco na educação brasileira

Os desafios enfrentados pela população brasileira na superação do racismo são imensos, mas, apesar de toda adversidade, a construção de uma sociedade antirracista avança, derrubando obstáculos antigos e novos. Nesse contexto, a escola desempenha um papel crucial na implementação das leis de ações afirmativas no País, como a Lei nº 12.711, 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas, que, nesta quinta-feira (29), completa 12 anos.

Essa lei instituiu as cotas para estudantes de escolas públicas e subcotas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda de até um salário-mínimo e meio.

Para discutir a luta histórica pela inclusão social por meio das políticas de ação afirmativa, o Sinpro-DF entrevistou o Sales Augusto Santos, professor visitante da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Com uma trajetória acadêmica destacada na Universidade de Brasília (UnB), onde completou graduação, mestrado e doutorado em Sociologia, o professor Santos foi o primeiro negro brasileiro a receber o prêmio de melhor tese de doutorado da Latin American Studies Association (LASA) em 2009.

Ele também realizou pós-doutorado na University of Wisconsin Milwaukee e na Brown University. Com expertise em Sociologia das Relações Raciais e Educação das Relações Étnico-Raciais, Santos investiga temas como movimentos sociais negros, discriminação racial, e políticas de ação afirmativa. Atuou como coordenador do “Grupo de Trabalho – Publicações” da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e da “Série Violência em Manchete” do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Além de ser membro de diversas associações acadêmicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros  (ABPN), ele também integrou a Anti-Harassment Task Force da LASA. Atualmente, é professor visitante no Departamento de Ciências Sociais da UFV. Confira a análise do professor Santos sobre a Lei de Cotas e sua visão sobre a trajetória da luta antirracista e pela inclusão social no Brasil.

 

ENTREVISTA – SALES AUGUSTO DOS SANTOS

 

Sinpro-DF – Há quanto tempo você estuda a questão racial no Brasil, incluindo a Lei de Cotas e as políticas afirmativas de inclusão social?

Sales Augusto – Desde o início do meu mestrado em Sociologia na Universidade de Brasília, em 1993. No entanto, minha jornada para compreender a questão racial começou antes, com minha militância nos movimentos sociais negros. Esses movimentos foram fundamentais para minha formação e entendimento, embora não respondessem a todas as minhas questões. Foi por isso que decidi aprofundar meus estudos com um mestrado e doutorado. Minha pesquisa sobre cotas e políticas afirmativas começou mais especificamente durante o doutorado, que terminei em 2007. A minha tese, que abordou a aprovação das cotas na UnB, foi reconhecida internacionalmente com o prêmio Martin Diskin em 2009.

 

Sinpro-DF – Existe uma visão de que as cotas para negros no ensino superior são uma política pública afirmativa para inclusão, mas, na prática, trata-se de uma política para promoção da equidade. Qual é a diferença entre política pública de igualdade de oportunidade e a de promoção de equidade social?

Sales Augusto – A Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu as cotas nas instituições federais de ensino superior, definiu 50% das vagas para estudantes oriundos da rede pública. Esse critério de inclusão também atua como um critério de exclusão: quem não vem de escola pública não tem acesso às cotas. As cotas não são especificamente para negros, mas há subcotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, além de uma recente inclusão de quilombolas. A lei busca promover a equidade, mas não garante igualdade plena. O conceito de equidade vai além da mera igualdade de oportunidades, tratando das desigualdades históricas e estruturais. A lei de cotas não é uma forma de “reparação”, mas um esforço para corrigir desigualdades e permitir uma inclusão mais ampla.

 

Sinpro-DF – Como é possível, por meio da Lei de Cotas, tratar desigualmente os desiguais para corrigir injustiças sociais?

Sales Augusto – A ideia de tratar desigualmente os desiguais é uma discussão mais comum no campo jurídico e na direita política. Não está explicitamente descrita na Constituição, mas faz parte da discussão filosófica sobre legalidade. Quando defendemos o sistema de cotas, estamos buscando garantir que um grupo historicamente excluído tenha acesso às mesmas oportunidades que outros grupos. O sistema de cotas visa permitir que mais pessoas de origens diversas entrem na universidade, refletindo a diversidade da sociedade. A inclusão coletiva é o que diferencia o sistema de cotas, permitindo que grupos antes marginalizados ingressem em maior número.

 

Sinpro-DF – Como e quando começaram as demandas por políticas afirmativas no Brasil?

Sales Augusto – As demandas por políticas afirmativas no Brasil não começaram em 1995, com a Marcha Zumbi dos Palmares, embora a marcha tenha sido um marco importante. As propostas por ações afirmativas começaram na década de 1940, com a Convenção Nacional do Negro, organizada pelo Teatro Experimental do Negro, liderado por Abdias Nascimento. Ele propôs, entre outras coisas, a concessão de bolsas de estudo para negros. Esse foi o primeiro registro formal de demanda por ações afirmativas no Brasil. Abdias Nascimento também apresentou um projeto de lei em 1983 para políticas afirmativas na área de trabalho e educação, que, infelizmente, foi arquivado. A luta continuou ao longo dos anos e culminou na aprovação das cotas na Universidade de Brasília e outras instituições antes da lei federal de 2012.

 

Sinpro-DF – Como a Educação Básica pública pode contribuir para melhorar a aplicação da Lei de Cotas e outras políticas de ações afirmativas?

Sales Augusto – Recentemente, realizei uma pesquisa para responder às críticas ao sistema de cotas, que alegavam que ele seria paternalista e estigmatizante. Meu estudo mostrou que a presença de jornalistas negros na Rede Globo aumentou significativamente desde a implementação das cotas, refutando a ideia de que a qualificação levaria a uma maior estigmatização. A pesquisa revela que as cotas melhoram as condições dos beneficiários, desafiando a narrativa negativa sobre o sistema. A Educação Básica pode desempenhar um papel crucial na implementação das políticas afirmativas ao garantir uma base sólida e inclusiva para todos os alunos. A criação da Secretaria de Igualdade Racial durante o primeiro mandato de Lula e a legislação relacionada são passos importantes. No entanto, a promoção da igualdade racial deve envolver políticas valorizativas e focalizadas que integrem o ensino da contribuição de todas as etnias para a formação do país, além de ações afirmativas para grupos racialmente discriminados.

 

Sinpro-DF – Quais suas considerações finais sobre a Lei 12.711/12?

Sales Augusto – O debate sobre a Lei 12.711/12 e suas implicações para a educação brasileira é complexo e multifacetado. A Lei de Cotas é um importante passo para promover a equidade, mas não resolve todas as desigualdades. As políticas afirmativas são uma tentativa de corrigir injustiças históricas e criar oportunidades mais igualitárias, mas o verdadeiro sucesso dependerá de um compromisso contínuo com a inclusão e a promoção da diversidade em todos os níveis da educação e da sociedade.

MATÉRIAS EM LIBRAS

Participantes do Curso de Formação Sindical para Aposentados(as) recebem certificação

Um momento muito especial, muito alegre e de reencontro com os amigos. Na tarde desta terça-feira (27/8), os aposentados e as aposentadas que participaram das duas fases do curso de Formação Sindical em Caldas Novas receberam suas certificações com muita festa e confraternização. A festa aconteceu na Chácara do Sinpro, e reuniu dezenas de pessoas.

As pessoas certificadas participaram de uma ou das duas fases do curso de imersão em formação sindical, ocorridas de 6 a 9 de novembro de 2023 (fase 1) e entre os dias 15 e 18 de abril deste ano (fase 2).

O curso faz parte do Programa de Formação do Sinpro e é ministrado pela Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores Apolônio de Carvalho (ECO-CUT).

Quem participou do curso aproveitou a ocasião para se reencontrar com colegas de turma, e celebrou bastante na Chácara do Sinpro na tarde de terça-feira.

“O Curso em Caldas Novas foi maravilhoso, muito produtivo e nos trouxe muito conhecimento. A formação foi excelente, com palestrantes de ótima qualidade. O Sinpro tem bastante cuidado na escolha dos palestrantes. A parceria com a ECOCUT é sempre muito produtiva. E a certificação foi uma tarde de alegria espontânea, e de troca com muita energia. A diretoria do Sinpro e, principalmente, a secretaria de aposentados(as) tem um carinho, uma visão de acolhimento e de zelo muito grande. Minha palavra é ‘gratidão’”, disse a professora Maria Cristina Cardoso, uma das certificadas na tarde de terça-feira.

Guia Ribeiro, da Regional do Gama, completa: “o curso do Sinpro é uma oportunidade ímpar para que os professores e professoras aposentados se atualizem com relação aos temas relevantes da nossa categoria. É um curso que, para além do debate e das interações, proporciona lazer aos professores e professoras que já estão fora das escolas. O curso incentiva a participação efetiva nas lutas da categoria e nos incentiva também a nos mantermos ativos e ativas, nós que lutamos tanto nas reivindicações passadas da categoria. E o curso é uma forma de nos incentivar sempre. EU parabenizo o Sinpro por essa ação e a secretaria dos aposentados. Estou muito feliz por ter participado desse curso.”

“A certificação foi um momento muito especial, muito alegre, de reencontro com os amigos. É uma iniciativa muito louvável do Sindicato para com os aposentados e aposentadas da categoria”, conclui a professora Guia Ribeiro.

A professora aposentada Juliana Aparecida Coelho fez as duas etapas e também é só elogios: “são cursos que trazem informações muito pertinentes a nós. Foi de grande valia me inscrever nas duas etapas desse curso de Formação Sindical, que nos fazem perceber o tanto que nós ainda temos a contribuir. O curso foi muito bem preparado. As pessoas perdem quando não atendem a esses chamados, mas haverá novas oportunidades. A entraga dos certificados também foi uma grande troca de carinho, eu gostei demais!”

A professora Ana Marques disse que o curso teve um papel muito importante em sua vida: “Ele foi fundamental para o meu conhecimento e para eu retornar à atividade sindical, pois eu me distanciei logo depois do início da minha carreira, e é como se eu tivesse retornado. Eu pude rever vários assuntos que eu já conhecia, e tive acesso a novos temas relacionados à questão sindical. O curso me deu um gás e me reconectou com a vida sindical.”

“É sempre muito gratificante trocar essa energia tão boa com nossos aposentados e aposentadas e vivermos juntos a alegria de estar todo mundo junto. Aproveitamos pra convidar o pessoal aposentado pra participar da próxima edição do curso de formação sindical, que deve ocorrer no final de outubro ou início de novembro. Fiquem atentos e atentas às nossas redes sociais para o anúncio”, convida a diretora da secretaria de assuntos dos aposentados e aposentadas do Sinpro, Elineide Rodrigues.

“Como aposentados e aposentadas, cada um e cada uma de vocês tem um papel. A formação traz esse compromisso e essa responsabilidade de manter nosso sindicato forte e ativo e mobilizador. Lembrando sempre a nossa inesquecível Izabel Portuguez, “inativo é quem não luta”, declarou a coordenadora da secretaria de Imprensa do Sinpro, Letícia Montandon, ao parabenizar cursistas certificados(as) e a secretaria de aposentados pelo curso e pelas inovações que o curso vem trazendo ao longo dos anos. Montandon participou, junto com Márcia Gilda, coordenadora da secretaria de Raça e Sexualidade do sindicato, das duas fases do curso de formação, em Caldas Novas. Ambas também integraram a mesa da cerimônia de entrega de certificação, na tarde de terça-feira.

O Sinpro valoriza a participação dos aposentados e aposentadas da nossa categoria, que sempre se dedicaram à atuação sindical e à defesa da educação pública. A Secretaria de assuntos de aposentados e aposentadas realiza ao longo do ano uma série de eventos, confraternizações, formações e diversas outras atividades.

MATÉRIAS EM LIBRAS

Sinpro recorre à justiça para solucionar definitivamente problemas de CT’s com INSS

Professores(as) em regime de contratação temporária (CT’s) que vêm tendo problemas para acessar benefícios previdenciários devido irregularidades do GDF no pagamento das contribuições previdenciárias deverão entrar em contato com o Sinpro para obter assistência judicial individual.

A orientação do Sindicato é impulsionada por determinação da Justiça de primeira instância. Ao analisar ação coletiva do Sinpro para garantir a regularização do repasse previdenciário dos(as) professores(as), juíza de primeiro grau determinou que os casos mais graves deveriam ser objeto de ações individuais.

O Sinpro vem ajuizando as ações de forma individual, com dezenas de decisões favoráveis. Entretanto, por ser contrário à falta de solução do problema de forma coletiva, o Sindicato recorreu da decisão na segunda instância. Tanto o INSS como o GDF já se manifestaram sobre o recurso e admitiram erros administrativos, mas minimizando a gravidade da situação.

“Aguardamos uma decisão do TRF 1 sobre o nosso recurso nos próximos dias. É urgente colocar fim à angústia dos professores em regime de contratação temporária que hoje se sentem inseguros em requerer suas licenças médicas e outros benefícios”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.

Para a diretora do Sinpro Ana Bonina, “a ação do Sinpro é fundamental para regularizar a situação dos professores e das professoras em regime de contratação temporária, tendo em vista o potencial lesivo das irregularidades que atingem os direitos previdenciários e trabalhistas desse grupo”. “Tanto para aqueles que recentemente enfrentaram negativas do INSS quanto para os que sofrem há mais tempo, é importante buscar atendimento jurídico junto ao Sinpro para reparar os prejuízos sofridos”, reforça a dirigente sindical.


Entenda o caso
Desde 2022, o GDF vem cometendo erros no repasse previdenciários de professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, mesmo tendo trabalhado nos anos de 2023 e 2024, esses professores(as) perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a não contribuição por um período superior a 12 meses.

Com isso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria são negados aos(às) profissionais.

“O que causa mais espanto com a irregularidade é que os descontos estão sendo efetuados nos contracheques dos professores e das professoras que estão sendo privados de seus direitos devido a falhas administrativas no repasse dessas contribuições”, diz Dimas Rocha.

 

MATÉRIAS EM LIBRAS

É hoje! Seminário “Desafios da Educação de Jovens e Adultos” acontece no Sinpro nesta quarta (28)

É hoje! Nesta quarta-feira, 28 de agosto, às 19h, a Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro realiza o seminário “Desafios da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito Federal”, na sede do sindicato no SIG. O evento é dirigido a professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF que têm interesse no tema; e será transmitido ao vivo. Haverá certificação.

Acompanhe a transmissão ao vivo

Na mesa de abertura, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fórum Distrital de Educação (FDE) e o deputado distrital Gabriel Magno.

O evento contará com a participação do diretor do Sinpro e Coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), professor Júlio Barros, e da professora doutora Dorisdei Valente Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), que também é integrante do Fórum Distrital de Educação.

É importante a participação de todos e todas que estão atuando na modalidade, para que tragam seu testemunho do processo de desmonte que a Educação de Jovens e Adultos vem sofrendo durante o governo Ibaneis, para que tenhamos uma discussão propositiva a respeito dos desafios da EJA no DF.

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Desmonte deliberado

No início deste segundo semestre letivo, em vez de publicizar em todos os veículos de comunicação do Distrito Federal que a EJA tem inscrições abertas permanentemente durante o ano, conforme determina a lei, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) divulgou apenas no site o prazo de até 7 de julho para inscrição na modalidade EJA. A propaganda do governo deu a entender que as matrículas para a EJA estão disponíveis apenas para esse período que está no site – ainda que a lei determine que a matrícula nessa modalidade é permanente e a qualquer tempo.

O GDF continua com a política de redução de turmas e mantém a mesma prática do ano passado de enviar ofícios para as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) ordenando a redução de turmas em todas as modalidades da EJA. Levantamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de 2023, indica que o governo Ibaneis-Celina Leão cortou 96% do orçamento da EJA.

“É um quadro de terra arrasada, e ele não ocorre numa cidade qualquer, mas na Capital do país. A lógica neoliberal de tratar a educação como “gasto” traz efeitos nefastos para todo o país”, aponta o diretor da secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro Cláudio Antunes.

Essa configuração de desmonte da EJA será debatida no seminário do dia 28 de agosto. Inscreva-se e participe!

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* Publicado originalmente em 5 de agosto.

MATÉRIAS EM LIBRAS

Falta de recursos para a educação é um problema estrutural

Uma parcela significativa dos moradores e moradoras do Distrito Federal têm tido suas vidas impactadas pelas tantas obras que o GDF realiza simultaneamente em diversos pontos do DF, fechando ruas sem prévio aviso, estabelecendo desvios que aumentam o tempo de deslocamento e tumultuando, muitas vezes, um cotidiano já muito difícil de quem mora longe do trabalho.

 

 

Além dos transtornos causados por obras cuja serventia, muitas vezes, não são tão evidentes, há algo ainda mais importante a se considerar: fatias vultosas do orçamento são destinadas a essas obras, que acabam, muitas vezes, tornando-se prejuízo aos cofres públicos pelos problemas que desvelam.

É o caso da pavimentação da Via Estrutural, sob responsabilidade das empresas NG Engenharia e Construções e ETERC Engenharia. O consórcio formado pelas duas empresas recebeu do GDF, segundo o Portal da Transparência, R$ 12 milhões até o momento. O contrato é de R$ 54 milhões.

Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão desses pagamentos. A razão para isso é que uma inspeção realizada no local apontou a baixa qualidade do concreto, que pôde ser verificada em irregularidades, como ondulações, desníveis e fissuras na pista.

É nítida a prioridade dada pelo governo Ibaneis/Celina a obras viárias, e não é tão nítida assim a realização adequada e a necessidade imediata da população de cada uma delas. Enquanto isso, a educação segue recebendo recursos insuficientes para sanar os tantos problemas que se aprofundaram ao longo do mesmo governo Ibaneis/Celina.

Todas e todos conhecemos a realidade das escolas, de salas de aula superlotadas, merenda sem qualidade, desvalorização dos profissionais do magistério, sucateamento da EJA e da educação inclusiva, contingente insuficiente de professoras e professores efetivos, um diário de classe (EducaDF) que faz triplicar o trabalho dos professores do ensino médio, e muito mais. No entanto, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada pela Câmara Legislativa, o governador vetou itens referentes a reforma de unidades escolares, programas educacionais, aquisição de equipamentos e garantia de condições sanitárias nas escolas.

O Sinpro entende que ações que favoreçam a mobilidade urbana são necessárias, e algumas delas serão obras e reformas em vias. Melhorias para a cidade sempre serão bem-vindas, o que se espera do GDF é a efetividade das ações propostas, para que elas realmente melhorem a vida do povo e não apenas representem gastos públicos vultosos sem resultados satisfatórios. Enquanto isso, investir na educação pública não tem contraindicações, e certamente trará resultados importantes para o futuro do DF.

Como se vê, é fácil verificar as prioridades de Ibaneis e Celina. Difícil é entender por que o orçamento público do DF é tão mal aplicado.

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