Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.
O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.
O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.
Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:
1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);
6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;
7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;
9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);
14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);
15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;
16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;
17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.
Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.
Cursos de Formação Continuada do Sinpro têm aula inaugural
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na noite do dia 14 de agosto, o auditório do Sinpro no SIG recebeu a aula inaugural dos dois Cursos de Formação Continuada do Sindicato. As pessoas matriculadas em Elaboração de Projeto de Pesquisa e em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva se reuniram no auditório do sindicato para a primeira aula do professor Robson Camara e Olga Freitas.
Quem teve a inscrição confirmada e não compareceu à primeira aula teve a matrícula automaticamente cancelada. As vagas abertas já foram completadas.
O coordenador da secretaria de Política Educacional do Sinpro, Cláudio Antunes, comemora o sucesso do curso: “Este novo formato de formação continuada, de forma híbrida, passa a compor uma plataforma de oferta de cursos na área pedagógica. É um ambiente online, similar às plataformas usadas nas universidades brasileiras e internacionais, e torna possível a participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais”.
Para 2025, a secretaria de Política Educacional do Sinpro já planeja novos cursos com mais vagas. “Inicialmente, serão ofertados dois cursos no segundo semestre de 2024, e já existe a previsão de oferta de mais cursos em 2025 – todos com certificação”, conclui.
Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.
O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.
O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.
Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:
1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);
6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;
7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;
9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);
14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);
15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;
16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;
17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.
Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.
Sinpro oferece Circuito Permanente de Debates Antirracistas às escolas
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convida gestores(as) e todos(as) os(as) profissionais de educação da rede pública de ensino do Distrito Federal a realizarem o Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas. Trata-se de uma das iniciativas do sindicato utilizadas em favor de uma educação antirracista, desenvolvida pela Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade nas unidades escolares. Desde 2022 o Sinpro já promove essa ação antirracista em todas as regionais do DF.
O objetivo do projeto da Secretaria de Raça e Sexualidade é o de proporcionar a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais as ferramentas necessárias para a construção coletiva da consciência sobre um mal que, infelizmente, está na raiz da fundação do Estado brasileiro: o racismo e suas consequências nefastas.
É a escola que retransmite, de maneira massiva, os valores culturais da nossa sociedade. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são os(as) agentes desses saberes. Daí a importância fundamental desta categoria para a semeadura de uma sociedade sem racismo no futuro.
Com o circuito, além de trazer novos conhecimentos aplicáveis à rotina pedagógica e propiciar atividades para professores(as), orientadores(as) educacionais e gestores(as), atendendo a todas as etapas e modalidades da educação básica, o Sinpro colabora para materializar uma formação educacional antirracista, aplicar a Lei nº 10/639/2003 no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e para o combate ao racismo na formação de gestores(as), professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e comunidade escolar.
Os debates são feitos a partir de demandas das próprias escolas, e conduzidos pelos integrantes da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, a saber: Márcia Gilda (coordenadora), Ana Cristina e Carlos Fernandez (diretores), bem como por intermédio de facilitadores externos que colaboram com o Sinpro no enriquecimento desse serviço.
A escola é um dos principais e mais importantes locais da estrutura de um Estado para aplicação de políticas públicas de combate ao racismo. É ela que molda os(as) cidadãos e cidadãs para serem pessoas mais amorosos, respeitosos e tolerantes. Não é à toa que a equidade racial e a educação antirracista são destaques no documento-guia do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
O Sinpro defende uma educação inclusiva e libertária em que, para além de ambiente de aquisição de conhecimento acadêmico e científico, a escola deve ser um lugar amoroso, de afetos e de respeito. Quando a conscientização antirracista é realizada na Educação Básica, todos(as) ganham, e o País também, porque a escola terá formado homens e mulheres mais afetuosos, respeitosos e tolerantes e menos pessoas preconceituosas. Tudo isso produz uma sociedade melhor, com equidade racial.
Saiba como solicitar o Circuito Permanente de Debates Antirracistas
Para solicitar a realização do Circuito Permanente de Debates Antirracistas, a escola deve ligar ou enviar e-mail para Márcia Gilda (61) 99952-2117/marcia@sinprodf.org.br; Carlos Fernandez (61) 99656-9333/kafernandez@sinprodf.org.br; e Ana Cristina Machado (61) 99961-2875/anacristina@sinprodf.org.br. Os(as) interessados(as) também podem falar diretamente com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita sua escola ou ligar no telefone (61) 3343-4200 e pedir para falar com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade.
Fique atento(a) se haverá eleição em sua escola este ano: inscrições começam nesta segunda (19)
Jornalista: Maria Carla
Vai ter eleição para diretor(a), vice-diretor(a) e conselheiro(a) escolar na sua escola este ano? Com essa pergunta, o Sinpro-DF alerta a categoria para o processo eleitoral, iniciado em julho deste ano, que irá escolher gestores(as) e conselheiros(as) escolares em unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal que não elegeram equipes gestoras e nem constituíram o Conselho Escolar nas eleições em 2023. Segundo a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), o objetivo desta eleição é preencher vagas remanescentes de gestores(as).
O período de inscrições das chapas de diretor e vice-diretor, bem como as inscrições dos(as) candidatos(as) a conselheiro(a) escolar, começa nesta segunda-feira (19/8) e vai até sexta-feira (23/8). As inscrições devem ser feitas com a Comissão Eleitoral Local (CEL). Segundo o cronograma, as solicitações de credenciamento de fiscais junto à CEL também devem ocorrer no período entre 19 e 23/8. A eleição está prevista para ocorrer no dia 23 de outubro, entre 7h30 e 21h.
Escolas convocadas
Fique ligado(as)! Apenas as “escolas convocadas” podem participar do processo da gestão democrática 2024. Verifique se em sua escola ocorrerá eleição e participe do processo eleitoral. O Edital nº 33, de 24 de julho de 2024, define o que é e quem são as chamadas “escolas convocadas”, a saber: são as que não tiveram direções eleitas no processo eleitoral de 2023 e as recém-criadas que já estejam em funcionamento. Além disso, haverá eleição para os conselhos escolares que não estão constituídos na sua totalidade ou em algum segmento.
Confira o trecho do Edital que informa, na íntegra, quais são as “escolas convocadas”:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal dar-se-á conforme o disposto na Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 (Lei da Gestão Democrática), na Resolução nº 1/2024 – SEE/GAB/CEC, de 23 de julho de 2024, da Comissão Eleitoral Central, e no presente Edital.1.2. Ficam convocadas a participar do processo eleitoral de que trata este Edital as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:
a) que não elegeram chapa para Diretor e Vice-Diretor nas eleições convocadas pelo edital do processo eleitoral da gestão democrática de 2023;
b) que foram recém-instaladas, desde que os membros da comunidade escolar cumpram os requisitos exigidos pela Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, pela Resolução nº 1/2024 – SEE/GAB/CEC e por este Edital até a véspera da data da divulgação da versão final da Lista de Eleitores estabelecida no cronograma constante do Anexo Único a este Edital;
c) cujos Conselhos Escolares não estejam constituídos ou que possuam vagas dentro do quantitativo estabelecido no Anexo Único da Lei nº 4.751, de 2012. […}
O Sinpro convida a categoria a ficar atenta a este processo eleitoral porque, em razão da complexidade das eleições para o Conselho Escolar, o texto do edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 25 de julho de 2024, pode não ter ficado explícito e causado ambiguidades.
Assim, em reunião realizada nessa quinta-feira (15/8), a Comissão Eleitoral Central reelaborou um novo texto e deu nova escritura aos itens 15.7.2 e 15.7.3 do edital.
Confira quem pode participar da eleição para diretor, vice-diretor e conselheiro escolar:
Importante lembrar que as chapas que disputam a direção das escolas devem contar necessariamente com pelo menos um professor ou professora, que deve ter, no mínimo, 3 anos de regência de classe. De acordo com o item 7 do edital, as composições possíveis são:
a) PROFESSOR e PROFESSORA e ORIENTADOR E ORIENTADORA EDUCACIONAIS, sendo que um deles deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
b) SERVIDOR e SERVIDORA DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO e PROFESSOR, PROFESSORA, ORIENTADOR e ORIENTADORA EDUCACIONAL com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
c) ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO e PROFESSOR, PROFESSORA, ORIENTADOR e E ORIENTADORA EDUCACIONAL com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Os candidatos e as candidatas devem estar lotados na mesma regional para a qual se inscrevem.
Os conselhos escolares têm até ( data atualizada) para indicar sua Comissão Eleitoral Local (CEL), que deve ser composta por um representante do Magistério, um(a) representante da carreira assistência, um(a) representante dos estudantes e um(a) representante de mães, pais ou responsáveis.
A exceção é para o Centro Educacional 01 de Brasília, cuja CEL será, excepcionalmente, composta por dois representantes e dois suplentes da carreira do magistério, e dois representantes e dois suplentes da carreira assistência. Em escolas onde não haja conselho escolar, a escolha da CEL deve ser feita em Assembleia Geral.
A inscrição das chapas e dos candidatos ao conselho escolar deve acontecer entre os dias( atualizar data). O período destinado à campanha eleitoral é de ( atualizar datas), e as eleições ocorrem em 25 de outubro.
Os candidatos e candidatas devem ficar atentos à documentação que deve ser apresentada no ato da inscrição:
– Segmento Carreira Magistério Público do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento Carreira Assistência à Educação do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos pais, mães ou responsáveis por estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar.
Documentos necessários para quem vai pleitear o cargo de diretor e vice-diretor:
– Comprovação de três anos de experiência e de estar em exercício em unidade escolar vinculada à Regional de Ensino na qual concorrerá. Também é necessária a apresentação de diploma de curso superior ou formação tecnológica em áreas afins às carreiras assistência ou magistério e precisa estar vinculado(a) à Coordenação Regional de Ensino (CRE) da unidade escolar para a qual concorrerá a eleição.
a) no caso de professor, ter, no mínimo, três anos de exercício;
b) no caso de especialista em educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo;
c) no caso de profissional da carreira Assistência à Educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo.
Aqueles e aquelas que concorrem aos cargos de diretor e de vice-diretor devem apresentar o “Termo de Compromisso” assinado, comprometendo-se a frequentar o curso de gestão escolar; bem como plano de trabalho para a gestão da escola; e declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.
No site oficial da SEEDF há uma página destinada, exclusivamente, à Gestão Democrática: https://www.educacao.df.gov.br/gestao-democratica. Nessa página estão incluídos a legislação e os modelos de formulários e documentos que serão utilizados no processo eleitoral.
Clique no link a seguir e leia a íntegra do edital publicado no DODF e confira o cronograma do processo eleitoral.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023: subsídios para qualificar a educação ou para ranquear escolas?
Jornalista: Vanessa Galassi
Por Edileuza Fernandes Silva, do Observatório da Educação Básica – FE-UnB
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, no dia 14 de agosto, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, principal indicador da qualidade da educação no país. Como de costume os resultados roubam a cena política e educacional: governos, gestores, professores, pesquisadores e a mídia acompanham com expectativas e, até certa ansiedade, os desempenhos das escolas e das redes de ensino.
São convocadas coletivas de imprensa, as secretarias de educação se atentam para o que virá e as escolas, epicentro de todo o processo, que vivem, desde a década de 1990, um recrudescente movimento de regulação do ensino e de responsabilização para solucionar as grandes questões e demandas da escola, se preparam para verem reduzidos a índices todo o seu trabalho pedagógico, em um contexto que, como analisa o professor Luiz Carlos de Freitas, é marcado por políticas de avaliação associadas à accountability, ou seja, as escolas, os gestores devem prestar contas de seu trabalho, de forma controlada, responsável e transparente.
Avaliar a qualidade da aprendizagem dos estudantes, o desempenho das escolas e das redes de ensino é de fato uma ação necessária, tamanha é sua relevância para gerar políticas públicas e definir metas educacionais para o país. No entanto, mais uma vez chama a atenção o esforço feito, principalmente pelos meios de comunicação em estabelecer um ranqueamento das escolas, desconsiderando elementos fundantes para uma análise do trabalho pedagógico que contempla questões complexas: sociais, culturais, econômicos da comunidade escolar; condições objetivas materiais para que o trabalho docente e discente ocorra; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento da educação; cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos estaduais.
Isso, para não adentrar às especificidades das escolas e das salas de aulas, enquanto coletivos singulares que implementam políticas públicas, algumas padronizadas como é o caso da Base Nacional Comum Curricular, em condições desiguais como temos acompanhado, a começar pelo elevado número de estudantes em sala de aula e o excessivo número de professores temporários que se veem impossibilitados de construírem um trabalho sistemático e contínuo, vinculado ao projeto político-pedagógico da escola.
O ranking das escolas não leva em conta, por exemplo, que há escolas, que, embora de natureza pública, promovem seleção na entrada e são mantidas com mensalidades pagas pelas famílias e escolas que não fazem acepção de estudantes o acesso a elas ocorre independente das condições sociais, culturais e econômicas. Conforme o filósofo grego, Aristóteles “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Portanto, usar resultados de um indicador para expor e classificar as escolas pouco ou quase nada contribuirá para a melhoria da qualidade das instituições e das redes de ensino.
Certamente que as escolas, redes de ensino, unidades da federação que evidenciam um bom desempenho são merecedoras e devem ser valorizadas. O que deve ser questionado é o que tem sido feito para que todas as outras escolas, redes e estados tenham o que é considerado “bom desempenho”. Qual o papel do planejamento educacional para a melhoria da qualidade da educação? E o financiamento da educação? Qual o conceito de qualidade para a educação? Sim, porque não pode ser o mesmo conceito voltado para o mercado!
Os relatórios de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e dos Planos estaduais revelam que estratégias imprescindíveis para o alcance das metas deixaram de ser executadas, comprometendo o cumprimento da Meta 7, que visa promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias do Ideb.
Portanto, precisamos aprender a analisar os indicadores de qualidade com a qualidade que esse processo exige! Avaliar é uma prática que pressupõe ação. Aproveitemos, pois, esses indicadores para fazermos uma profunda reflexão acerca da educação que temos e da educação que queremos, pois isso repercute na sociedade que teremos. Mais ainda: retomemos o debate em torno de uma lei de responsabilidade educacional para os país e os estados, pois a melhoria da qualidade da educação deve ser um compromisso de todos e não apenas das escolas.
O IDEB E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O diretor do Sinpro, Júlio Barros, defende em artigo que a avaliação por ranqueamento, como a feita pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tem caráter ideológico neoliberal, por ser orientada a práticas de mercado. Para Barros, que também é professor de História e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), avaliações ranqueadas subtraem a autoestima da comunidade escolar, ao comparar escolas distintas, com realidades (socioeconômicas inclusive) bem diferentes entre si. Barros entende que a qualidade da educação é um item em disputa na sociedade.
“A avaliação da qualidade básica da educação não deve ser feita nos termos da gerência de qualidade total, baseada na lógica econômica e empresarial, em que o objetivo central se limita a atender exigências do mercado. Como vimos, a qualidade da educação é um conceito em disputa na sociedade.”
Veja a seguir o artigo de Júlio Barros:
O IDEB E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O IDEB é um mecanismo inacabado para avaliar a qualidade da educação básica.
Pior que classificar a escola como ruim é subtrair a autoestima da comunidade usuária e colocá-la em confronto com a instituição. Transferir a baixa qualidade da educação básica para estudantes e educadores é uma grande injustiça! Não dá para comparar escolas cuja origem social dos estudantes é tão distinta, pois existe uma correlação entre o desenvolvimento acadêmico e o nível socioeconômico dos estudantes.
O processo de avaliação é importante para mensurar e diagnosticar os problemas da qualidade de ensino. Porém, ao restringir elementos que integram ou interagem com os conceitos de qualidade na educação, o IDEB fica extremamente limitado e fornece resultados duvidosos.
Para aferir com maior eficácia os níveis de qualidade de ensino é necessário observar conceitos como políticas pedagógicas, financiamento, currículo, formação, salário, saúde e fundamentalmente Gestão Democrática.
Entendemos que há outros fatores que devem ser considerados na avaliação da qualidade da educação: as condições de realização do trabalho docente, questões de formação profissional, avaliação rigorosa das instituições de ensino que formam professores, entre outras que demandam um constante repensar sobre as práticas educativas, com fins a uma formação integral e humanizadora do sujeito. Cair no discurso do ranqueamento, assim como a mídia comercial tem repetidamente feito, como se esta fosse a solução dos problemas da educação, só faz aumentar a difusão de uma concepção equivocada dos objetivos que deve ter uma avaliação de larga escala.
A avaliação da educação requer conceito diverso ao posto em prática, em escala mundial, sob a orientação anacrônica do Banco Mundial e outros organismos multilaterais, que privilegiam conteúdos mínimos voltados para as exigências do mercado e se expressa em rankings entre nações ou estados e municípios de um mesmo país, como também entre as escolas de uma mesma unidade da Federação.
É preciso inovar nas concepções pedagógicas, deixar para trás métodos cartesianos e economicistas, que insistem em empregar fórmulas exatas à educação, desconsiderando sua essência humana e filosófica – os quais condicionam os sistemas de ensino a priorizarem currículos de competências, desprezando fatores de qualidade social e isso demanda um constante repensar sobre as práticas educativas.
Assim como no ambiente escolar defendemos uma avaliação diagnóstica e processual, também aqui fazemos a defesa de uma avaliação do sistema, que tenha como objetivo central o diagnóstico das deficiências nas redes de ensino e, a partir dessa análise, a necessidade de se repensar as políticas educacionais voltadas para cada etapa da educação básica.
Fatores negativos, como sucateamento das unidades de ensino, terceirização dos serviços escolares, precarização do trabalho dos educadores e restrição do acesso à população a diversas etapas do ensino; além de comprometer os objetivos sociais da educação, essas ingerências expressam a ausência de uma visão sistêmica que concilia, simultaneamente, as políticas estruturantes de financiamento, currículo, formação e valorização dos profissionais da educação. Não se faz educação de qualidade sem valorização dos professores, e essa política pública precisa deixar de ser promessa de políticos em campanha eleitoral para se transformar em realidade efetiva.
Sobre financiamento por exemplo, até hoje não foi instituído o custo aluno qualidade (CAQ) conceito previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para apontar os investimentos necessários em cada etapa e modalidade de ensino, o CAQ torna-se primordial para orientar os orçamentos públicos diante das metas dos planos educacionais.
Na questão do currículo, percebe-se que a base nacional – orientada pelo Ministério da Educação e seguida pelos sistemas de ensino – tem se pautado com maior ênfase pela pedagogia das competências, introduzida no Brasil pelas reformas neoliberais dos anos 1990, ou seja, a visão de mercado tem prevalecido frente a um currículo questionador, criativo e amparado na realidade do sujeito social (histórico), a exemplo do que ensinou Paulo Freire.
Entendemos que a qualidade da educação pública reflete as políticas e o compromisso do Estado e da sociedade para com essa prática social, assim como na participação social nas instâncias de decisão dos sistemas de ensino e das escolas. Essas são políticas de caráter sistêmico, que precisam ser urgentemente ampliadas e aprofundadas para romper com as discriminações e exclusões e garantir a efetiva oportunidade para todos e todas.
Enfim, a gestão democrática precisa ser assumida como fator de melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e continuidade das políticas educacionais como políticas de Estado (para além das mudanças de governo). Para o professor Genuíno Bordignon, a gestão democrática das instituições educacionais e do sistema é colocada como fundamento, condição essencial, da qualidade social da educação defendida pela CONAE 2010 na qual a educação é um direito subjetivo de todos e todas, devendo voltar-se à formação integral do cidadão e da cidadã e ao desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade.
A avaliação da qualidade básica da educação não deve ser feita nos termos da gerência de qualidade total, baseada na lógica econômica e empresarial, em que o objetivo central se limita a atender exigências do mercado. Como vimos, a qualidade da educação é um conceito em disputa na sociedade.
Júlio Barros: Professor de História do CEF 25 Ceilândia – Diretor do Sinpro/DF e Coordenador do Fórum Distrital de Educação/FDE e Mestre em Educação pela UnB.
Espetáculo “O museu misterioso” ganha Prêmio Arte na Escola Cidadã
Jornalista: Maria Carla
O espetáculo “O museu misterioso”, projeto pedagógico desenvolvido pelo professor de teatro Wanderson Rosalves de Sousa na Escola Parque 303/304 Norte, foi vencedor na categoria Ensino Fundamental 1 no 25º Prêmio Arte na Escola Cidadã, este ano. Realizada pelo Instituto Arte na Escola, essa premiação é considerada o maior reconhecimento nacional do trabalho docente em artes virtuais, teatro, dança e música nas cinco etapas da Educação Básica de escolas das redes pública e privada em todo o País.
A premiação ocorreu por videoconferência, apresentada pelo YouTube, na quinta-feira (8/8), e o certificado de participação será entregue aos professores coautores participantes e à escola nos próximos dias. Professor do contrato temporário recém-desligado da EP 303/304 Norte, Wanderson desenvolveu o projeto durante os 4 anos e meio em que lecionou na EP 303/304 Norte. Segundo ele, o projeto de montagem interdisciplinar iniciou em 2022. Foram montados cinco diferentes espetáculos apresentados na escola, com estudantes do 4º Ano do Ensino Fundamental 1, que atende a crianças com idade entre 6 e 10 anos.
“O Museu Misterioso é um espetáculo teatral criado no segundo semestre de 2023 na Escola Parque 303/304 Norte para compor a grade de apresentações da “Expoarte”, mostra cultural prevista no Projeto Político Pedagógico da escola. O espetáculo foi desenvolvido ao longo de 2 meses com estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental e participação dos professores: Filipe Campos, Sônia Sant’anna, Luciane Vanelli e eu, Wanderson de Sousa. Além desses, tivemos ainda a contribuição das professoras Vivianne Macena, Maria Regina e Jullyana Rigueto, que abraçaram a ideia do projeto”, informa o professor.
Completamente interdisciplinar, participaram do projeto as disciplinas de Teatro, Música, Artes Visuais e Educação Física. Os professores juntam quatro turmas com, aproximadamente, 65 estudantes e desenvolvem um espetáculo teatral e musical do qual todos participem e apresentem para os demais colegas da escola e para as famílias.
“O prêmio é o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. É um estímulo que nos possibilita continuar investindo e acreditando no poder de transformação da arte-educação. É colocar em evidência não só os professores, mas também os estudantes, os verdadeiros responsáveis por todo nosso empenho. Mostrar para a sociedade que a Escola Parque é um local a ser valorizado e evidenciar o potencial transformador que a escola pode trazer para a vida de todos os estudantes”.
25º Prêmio Arte na Escola Cidadã
Há 25 edições anuais, o Instituto Arte na Escola reconhece e valoriza projetos e ações de relevância cultural, artística e educacional em todo o país. É um prêmio concedido a educadores que desenvolvam seus respectivos projetos dentro da carga horária regular das aulas de Arte, envolvendo uma ou mais linguagens artísticas (Artes Visuais, Dança, Música, Teatro, entre outras).
O prêmio se divide em três etapas de avaliação. A local, onde os primeiros projetos são selecionados, a regional onde você se junta a projetos desenvolvidos em estados vizinhos e nacional, etapa final que premia os projetos em seis diferentes categorias: Educação Infantil, Fundamental 1, Fundamental 2, Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA e esse ano com a categoria especial de Educação Não Formal.
“A proposta do espetáculo surgiu para proporcionar aos estudantes a vivência das etapas de uma montagem teatral. Eles foram protagonistas de todas as fases do projeto, contribuindo com a construção do texto, das músicas, das telas usadas na exposição e fazendo com que a iniciativa tivesse um caráter totalmente colaborativo e autoral. O projeto promoveu conhecimento sobre as culturas popular e erudita, valorizando e ressaltando a importância da arte e o conhecimento histórico da humanidade presente nos museus. Possibilitou ainda o desenvolvimento de habilidades cênicas, musicais, motoras, corporais, visuais, além da autoconfiança e da autoestima dos estudantes”, finaliza o professor.
Criminosos voltaram a encaminhar mensagem para a categoria se passando pelo Sinpro-DF. Na nova tentativa de golpe os estelionatários enviam uma mensagem via WhatsApp informando sobre uma suposta liberação do processo movido pelo departamento jurídico do sindicato, onde foi solicitada a entrega e a correção dos valores referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que ficou suspenso.
Os fraudários ainda relatam que processo está em fase de liberação com data prevista para o dia 10 de março, pedindo para entrar em contato com o escritório de assessoria jurídica do Sinpro-DF, Roberto Gomes Ferreira Advogado Associados para dar finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através de um telefone falso. O número telefônico do Jurídico do Sinpro é 3031-4400. Somente por este número o departamento jurídico do sindicato faz contato.
É preciso ficar atento e não cair em mais esta tentativa de golpe. O Sinpro NUNCA solicita qualquer quantia em dinheiro para liberação de pagamento.
O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.
Sinpro realiza curso de Formação por Território para Aposentados(as) e inaugura Praça Professora Holanda
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro realizou, na tarde dessa terça-feira (13), o curso de Formação por Território para Aposentados(as) sindicalizados(as). O evento ocorreu no Auditório Paulo Freire, na sede da entidade no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Por ter sido uma edição especial de encerramento, foi ampliada e contou com várias participações importantes. No evento, foi inaugurada a Praça Professora Holanda, situada em frente do prédio do sindicato, em homenagem à professora Maria Holanda L. de Carvalho. Confira as fotos nas redes sociais.
Esta edição do curso foi ampliada para todos(as) os(as) aposentados(as) sindicalizados(as) de todas as Regiões Administrativas (RAs), incluindo aí os(as) que já haviam participado dessa formação, no primeiro semestre, em outras cidades-satélites. A atividade contou com a presença de Rosilene Corrêa, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e ex-diretora do Sinpro-DF; Antônio Lisboa, professor aposentado da SEE-DF, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ex-diretor do Sinpro-DF; e Rodrigo Rodrigues, professor da SEE-DF, presidente da CUT-DF e ex-diretor do Sinpro-DF.
“Foi uma grande alegria realizar essa formação diferenciada e, como as outras, foi um sucesso. Inauguramos a Praça Professora Holanda, figura importante na história do magistério público e do movimento sindical no Distrito Federal, e contamos com a presença de vários familiares dela. Além disso, por ter sido uma edição de encerramento, tivemos as participações especiais de todos(as) os(as) cursistas que já fizeram a formação nas cidades-satélites, e a presença de convidadas e convidados importantes para a nossa categoria e a nossa cidade, como, Rosilene Corrêa e Antônio Lisboa”, comenta Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados.
Nesta formação, o Sinpro trouxe o tema “O cuidado como um direito humano: que história é essa?”, ministrado por Edna Barroso e Kátia Franca, do Instituto Horizonte. O curso fez parte de uma agenda de ações para os(as) aposentados(as) definida na 1ª Conferência para Aposentados(as) do Sinpro, realizada em março de 2024. Elineide comemora o sucesso da atividade realizada, no primeiro semestre, em Planaltina, Taguatinga, Gama, Brazlândia, Formosa e Brasília. Ela afirma que essa formação foi importante para os(as) aposentados(as) debaterem o contexto em que eles e elas vivem e o que se pode traçar daqui para a frente para ter uma vida cada vez melhor”, afirma.
