Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria

A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.

O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.

O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.

Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:

1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);

6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;

7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;

9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);

14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);

15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;

16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;

17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.

Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.

Heleno Araújo (CNTE) assume vaga no Conselho Nacional de Educação

Junto a outros 12 novos membros eleitos para o Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, tomou posse para ocupar uma das oito cadeiras da Câmara de Educação Básica. A cerimônia aconteceu em Brasília, na manhã desta terça-feira (13), no auditório Anísio Teixeira, localizado na sede do CNE.

A composição eleita terá um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de assegurar a participação social na construção, aprimoramento e consolidação da Educação Nacional de Qualidade. Além dos membros da Câmara de Educação Básica, outros cinco membros tomaram posse para a Câmara de Educação Superior.

Como órgão colegiado do MEC, o CNE tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Cada um dos empossados representa a sociedade civil, com amplo reconhecimento nas áreas da educação, ciência e cultura.

“O CNE é uma das mais antigas e respeitadas instituições do Brasil, e sua atenção tem sido fundamental para os avanços que buscamos tanto para a educação básica quanto para a superior”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Vocês chegam em um momento crucial, em que o nosso país precisa de reconstrução, reafirmação de princípios e de um olhar atento às necessidades educacionais de todos os brasileiros. Estou confiante que, com a dedicação e competência dos novos conselheiros, conseguiremos avançar em nossa frente, promovendo uma educação que seja, de fato, um direito de todos os brasileiros”, completou.

Esta não é a primeira vez que a CNTE garante representações no CNE. Em mandatos anteriores, os ex-dirigentes professor João Monlevade e a professora Isabel Noronha (Bebel) ocuparam a cadeira, assessorando as políticas públicas para a educação pública.

“Para a educação básica, temos grandes desafios constitucionais, como atender as demandas por creche; universalizar o direito à educação para todas as pessoas dos 4 aos 17 anos; oportunizar que as pessoas a partir dos 18 anos de idade possam concluir a educação básica; contribuir para que os/as estudantes permaneçam na escola e conclua seus estudos; que as escolas e os sistemas de ensino tenham o princípio da participação popular como referência da gestão escola e dos sistemas; contribuir com a implementação das políticas de valorização dos/as profissionais da educação; e com financiamento adequado que garanta a qualidade social da educação pública”, avalia Heleno.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro, o CNE terá grandes desafios nos próximos anos, com a elaboração do novo Plano Nacional de Educação em meio aos resultados insatisfatórios do PNE vigente. Desta forma, o CNE só tem a ganhar com a nomeação de uma pessoa que está há vários anos na luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores da educação, e que certamente terá muito a contribuir para a defesa dos interesses de toda a categoria do Magistério, em prol da educação pública, gratuita, laica, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada.

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CED 203 do Recanto das Emas realiza primeira Feira de Ciências

O Centro Educacional 203 do Recanto das Emas (CED 203 do Recanto das Emas) realizou sua primeira edição da Feira de Ciências, na primeira semana de agosto. Criada este ano para atender à demanda crescente de estudantes do Ensino Fundamental e Médio de Água Quente, 35ª Região Administrativa do Distrito Federal (RA-DF), a escola tem mais de 500 estudantes advindos do CED Myriam Ervilha do Recanto das Emas.

“A Feira de Ciência contou com a participação ativa e engajada dos e das estudantes de 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental e das 1ª, 2ª e 3ª Séries do Ensino Médio. Eles e elas protagonizaram apresentações científicas, tendo como base as temáticas relacionadas aos biomas e diversidade, conhecimentos sociais e redes de cooperação”, explica Daniely Tavares, professora de geografia e atual vice-diretora da escola, cujo diretor é Leonardo de Lima Noronha.

Ela diz que “o 1º Circuito de Ciências Biomas do Brasil: Diversidades, Saberes e Tecnologias Sociais, promovido pelo CED 203, teve seus projetos alinhados com a temática da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT 2024 – e com os propósitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a ONU, que vislumbram o potencial na juventude enquanto agentes críticos da mudança social, econômica e global”.

Também explica que, “ao se apropriarem da realidade local como ponto de partida para realização das pesquisas, coleta e análise de dados, bem como interpretação dos resultados obtidos, o estudante estabelece afetivamente seus laços de pertencimento com sua própria região”. Os trabalhos apresentados tiveram como intuito promover o protagonismo dos estudantes e o incentivo ao conhecimento científico desenvolvendo habilidades de pesquisa e apresentação.

Atividades dessa natureza preparam os alunos para futuras oportunidades acadêmicas e profissionais, além de orientar formas de mitigação de problemas socio ambientais da própria região, neste caso, a Região Administrativa de Água Quente.

Escola provisória

O CED 203 do Recanto das Emas é uma unidade escolar criada este ano para atender à demanda por Ensino Médio da RA Água Quente porque o CED Myriam Ervilha deixou de ofertar essa etapa do Ensino Regular.

Mesmo sabendo da intensidade da demanda por Ensino Médio na região, o governo Ibaneis-Celina não construiu um prédio para acomodar a escola na própria RA e disponibilizar o conforto e a segurança necessários aos(às) estudantes e à equipe de trabalhadores(as) da educação.

A escola ocupa um espaço provisório dentro da área da Academia de Polícia, na Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal (ESPC), no Riacho Fundo II, com aulas para mais de 500 estudantes, que cursam os Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Por estar situado num espaço distante da RA Água Quente, todos os dias dez ônibus levam os(as) estudante para o Recanto das Emas e os trazem para Água Quente.

A construção de um prédio para o CED 203 em Água Quente está prevista, porém, não saiu do papel. Importante destacar que a gestão da escola também é nova e diferente da do CED Myriam Ervilha.

Sinpro emplaca pontos importantes na LDO 2025

O governador Ibaneis Rocha vetou artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO) que atingem em cheio a educação pública (leia aqui). Mas graças ao compromisso e à luta organizada pelo Sinpro, outros pontos determinantes para o magistério público foram sancionados pelo governador.

Os pontos da LDO sancionados e considerados positivos pelo Sinpro, dispostos no Anexo IV do texto, preveem mais de 8,5 mil nomeações em concursos para a Carreira do Magistério Público; sinaliza margem de negociação para reajuste salarial; além de indicar equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais entre diretores e vice-diretores.

A luta foi uma das principais lutas realizadas pelo Sinpro para garantir emendas à LDO favoráveis ao magistério público.

O Sinpro destaca que, em qualquer governo democrático e comprometido com a educação, a sanção desses pontos seria algo óbvio. Entretanto, questões relacionadas a investimento em educação pública vêm sendo vetadas da LDO desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha.

Para o Sindicato, a mudança de rumos é reflexo da luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, que intensificaram as ações de protesto nos últimos anos, culminando na Greve da Educação de 2023. Além disso, o Sinpro realizou a luta política, com atuações na Câmara Legislativa e reuniões com representantes do GDF, e utilizou de todos os recursos jurídicos para garantir questões como, por exemplo, a nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

O Sinpro alerta que, mesmo que sancionados, os pontos precisam ser contemplados no orçamento do GDF para 2025, ou que pelo menos seja realizado um cronograma para sua implementação. Para isso, é essencial a continuidade da luta da categoria.

A constatação da disponibilidade desse montante é feita pela Lei Orçamentária Anual 2025, cujo projeto chegará à Câmara Legislativa do DF dia 15 de setembro. Segundo estudo realizado pela consultoria jurídica do Sinpro, há recurso de sobra para isso, já que é previsto para 2025 crescimento de 6,24% na arrecadação tributária do GDF e projetado aumento de 5,4% no Fundo Constitucional (FCDF).

Ato dia 22
No dia 22 de agosto, o Sinpro realizará ato com paralisação das atividades para exigir a derrubada de vetos do governador Ibaneis Rocha à LDO, que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora.

O ato será às 14h, em frente à Câmara Legislativa do DF.

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Vídeo traz o passo-a-passo para o cálculo do salário dos contratos temporários

O Sinpro elaborou uma planilha para ajudar você, que é contrato temporário, a calcular o seu salário. A planilha pode ser acessada conforme as instruções abaixo, e o vídeo que está no ar a partir de hoje em nossas redes sociais e em nosso canal no Youtube mostra o passo-a-passo para fazer esse cálculo.

É recomendável que você faça esse procedimento no computador, porque você vai precisar mexer numa planilha.

1) Para acessar a planilha, clique em “mural”.

2) Na página “Mural”, escolha em “documentos” o link “Planilha cálculo salarial CT”

3) na página com as planilhas, selecione a planilha para fazer o cálculo. A planilha de julho já está disponível.

Nesse momento, o navegador vai abrir uma caixa de diálogo para você salvar a planilha no seu computador. Clique em salvar o documento.

A planilha permite o cálculo do salário de qualquer perfil de contrato temporário: 20h, 40h, noturno, diurno, com janelas, sem janelas, com ou sem gratificações. Basta seguir o passo a passo.

Vale lembrar que você pode baixar a planilha salarial vigente, mas há planilhas disponíveis para você efetuar o cálculo do seu salário desde maio de 2020, quando o Sinpro passou a disponibilizar essa ferramenta.

É o Sinpro, com você, por você.

Veja no vídeo abaixo o passo-a-passo.

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Prêmio Paulo Freire da CLDF: inscrições até 15 de agosto

Já estão abertas, e seguem até o dia 15 de agosto, as inscrições para o 2º Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Distrital (CLDF). Iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), o prêmio é voltado para profissionais da Rede Distrital de Educação, e visa a reconhecer publicamente pessoas que se destacam por suas contribuições na promoção do direito à educação, na gestão democrática, no Plano Distrital de Educação e em projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas e seus territórios.

Concedido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, o prêmio é uma forma de reconhecer, de maneira pública e oficial, a valorização de profissionais da área da educação, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos da educação, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares.

Inscreva-se aqui

Quem pode participar?

Pode concorrer ao prêmio Paulo Freire todas as pessoas que são profissionais em educação, professores(as), estudantes, familiares de estudantes, estudiosos(as) da temática educacional, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destaquem por suas atuações na promoção do direito à educação, da gestão escolar democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactem os territórios em que as escolas se inserem.

Conselhos escolares, conselhos de classe, grêmios estudantis ou qualquer pessoa da comunidade escolar pode fazer indicações para o prêmio. Os interessados deverão se inscrever até 15/08/2024.

Os projetos inscritos serão encaminhados à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, que selecionará três (03) finalistas de cada um dos eixos temáticos, totalizando quinze (15) projetos.

Os projetos enviados dentro dos requisitos contidos no Edital, serão inscritos automaticamente. Não há limite de envio de projetos por autor/coautor/responsável, contudo, será premiado apenas um projeto por autor.

A entrega do prêmio ocorre em sessão solene no dia 26 de setembro deste ano, na CLDF.

Categorias temáticas

O prêmio se divide em três categorias temáticas:

– Educação sobre história e cultura afrobrasileira, indígena e antirracista: Projetos pedagógicos e ações educativas que acolha, respeite e valorize as identidades e os saberes dos diversos pertencimentos étnicos de estudantes e das comunidades escolares.

– Educação Inclusiva: Projetos que garantam o direito à aprendizagem, inclusive para os que não tiveram acesso na idade e condições próprias. Projetos com ações afirmativas, concretas e alinhadas às práticas pedagógicas que abordem educação e sensibilização em direitos Humanos com foco em respeito à diversidade, combate ao preconceito e discriminação, redução de desigualdades, resgates dos princípios culturais e sociais. Projetos que visam promover os direitos dos cidadãos e cidadãs, respeitando suas singularidades (humana, social, física e ambiental).

– Cultura de paz: Projetos que desenvolvem a sensibilidade para a percepção e combate de todas as formas de violência; que trabalhem a convivência, o respeito, a comunicação não-violenta, o protagonismo, como elementos centrais numa cultura de não violência, de combate ao discurso de ódio.

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(Publicado originalmente em 2/7/24)

Arraiá do Sinpro foi um sucesso

Foi muito bom! Centenas de professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais foram à chácara do Sinpro no último sábado (10) para o Arraiá do Sinpro, uma das festas mais esperadas, animadas, dançantes e saborosas do ano.

Canjica, pastel, cachorro quente, churrasquinho. Bolo de milho, quentão e caldos. Uma escalação dessas nas barraquinhas de comida não deixa ninguém ficar triste ou mal-humorado! Pra combinar coma comilança e animar a festa, ainda teve o forró de Lucy Alves e de Rene Bomfim, o sertanejo de Pedro Paulo e Matheus e a Quadrilha Matingueiros do Sertão.

“O Arraiá do Sinpro foi mais uma oportunidade para a categoria confraternizar e se divertir, em meio a tantas lutas que precisamos travar para garantir uma educação pública laica, de qualidade socialmente referenciada”, declarou o coordenador da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro, Bernardo Távora.

“O Arraiá do Sinpro é também um evento para valorizar toda a diversidade cultural de nosso país. É uma festa que também celebra a nossa diversidade, a nossa cultura, a nossa alegria”, apontou a diretora Leilane Costa.

“A alegria, a confraternização, a festa, também são atos revolucionários”, lembra a diretora Fatinha de Almeida. “O sistema que nos oprime nos quer tristes, infelizes. Mas nós não aceitamos, e teimamos em celebrar, festejar e sermos felizes”, desafia.

Feira dos aposentados e aposentadas

Além do Arraiá, a chácara do Sinpro também recebeu, ao mesmo tempo, a 9ª Feira Cultural dos aposentados e aposentadas, “o que foi excelente, pois aumentou a visibilidade das barraquinhas de artesanatos. Isso aumentou as vendas da nossa Feira Cultural”, avalia a coordenadora da secretaria de assuntos dos aposentados e aposentadas, Elineide Rodrigues.

VEJA O ÁLBUM

O Arraiá do Sinpro e a Feira Cultural dos Aposentados e Aposentadas são mais dois eventos do
Sinpro Com Você, Por Você.

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Reunião do FDE com comissão técnica e submissões inicia discussão sobre novo PDE

O Fórum Distrital de Educação (FDE) deu a largada para a construção do novo Plano Distrital de Educação (PDE), que institui as diretrizes para a educação no Distrito Federal para a próxima década (2025 a 2035). Nesse primeiro encontro, realizado na sexta-feira (9), no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, o FDE reuniu a Comissão Técnica Distrital e as subcomissões que nortearão e subsidiarão o trabalho da Comissão Técnica Distrital na construção do novo PDE e aprovaram um cronograma de trabalho, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025. Confira o cronograma no final desta matéria.

Os(as) participantes apresentaram um diagnóstico da situação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), do PDE e da educação em geral. “A ideia é trabalhar um novo documento-base rumo à construção coletiva do novo PDE, que vence em dezembro deste ano. Apesar de o Congresso Nacional ter prorrogado a vigência do PNE, Brasília irá seguir o seu calendário. Essa prorrogação não afetará a nossa organização e o nosso cronograma”, afirma Júlio Barros, representante do Sinpro-DF no FDE e coordenador da reunião.

O Sinpro-DF foi representado pela diretora Márcia Gilda Moreira. Também esteve presente, o deputado distrital Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e ex-diretor do Sinpro-DF, e reafirmou o compromisso da comissão com a agenda da discussão do novo PDE, que já iniciou no ano passado, com a avaliação das metas. O deputado destacou vários pontos que ele considera importantes na discussão do PDE e na atuação na CLDF.

O deputado destacou sua preocupação com o que ele considera o coração do PDE/PNE, que a Meta 20, que tem impacto no País e no DF. “No DF, já chegamos a ter mais de 30% do orçamento próprio para a educação investidos na educação, mas no ano passado chegamos ao menor índice histórico de investimento na educação, que foi 25,2%. Em 2011, investimos 30% em educação e esse valor caiu para 27,23%, em 2019 (governo Ibaneis Rocha, MDB), e, na última peça orçamentária, o governo Ibaneis-Celina previu apenas 25,32%, pouco acima do mínimo constitucional de 25%”. Isso significa, em números absolutos, que em 2011 tivemos mais de 1 milhão de reais a mais. No ano passado, tivemos 34 milhões de reais no que estabelece o piso de investimento público em educação no DF”.

Além do FDE, formado por mais de 20 entidades do campo educacional, outros atores participaram da reunião. “Convidamos três, quatro atores que consideramos importantes: a CNTE, que, por intermédio de Eduardo Ferreira, seu assessor político e jurídico, para falar do atual PNE e do Projeto de Lei (PL), que está protocolado no Congresso Nacional e que é a base para o novo PDE; a Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF), por meio de Lívia Queiroz, Gerente da Equipe Técnica do PDE (GPDE), da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), que tem a equipe técnica distrital que reúne todas as informações técnicas necessárias, todos os diagnósticos da educação e todos os subsídios técnicos de que precisamos”, informa.

Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e coordenadora do Observatório de Educação Básica da FE-UnB, afirmou que “o encontro foi muito significativo porque reuniu os representantes das entidades que integram o FDE e que integram as subcomissões de trabalho e também a Comissão Técnica Distrital que vai coordenar esse processo do novo PDE. Destaque também para a representante do MEC e também da CNTE, que fizeram uma análise conjuntural muito importante e que vai nos pautar subsidiar no processo de elaboração do novo PDE”.

Ela considera relevante o fato de o Distrito Federal reunir experiências de elaboração coletiva e participativa do primeiro PDE e a atuação articulada do FDE com o GDF poderá repercutir em trabalho de qualidade que possa pensar o plano decenal de educação de uma maneira qualificada e dialogada e servir de referência para as demais unidades da Federação.

MEC

“Outro ator muito importante nesse processo foi o MEC, por meio da participação de Selma Rocha, diretora da Secretaria de Articulação com Sistemas Educacionais (SASE), que falou sobre o papel do ministério no processo de organização das conferências e qual será a contribuição do ministério no processo”, informa o diretor. Selma Rocha apontou os desafios relacionados a dois problemas, o primeiro é a ideia de prorrogação dos planos; e, o outro, a elaboração de novos planos e a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso.

“É muito importante todo mundo saber a situação que nós encontramos a situação do Plano Nacional de Educação quando este governo chegou no MEC porque, rigorosamente, o PNE novo deveria ter sido entregue ao Congresso Nacional em 2022, e não foi. E as circunstâncias encontradas em relação à conferência realizada em 2022 com os registros do MEC foram muito difíceis. Rigorosamente, não havia registros do governo anterior. Não havia sistemas montados. Isso significou muitas coisas e, dentre elas, a necessidade de recomposição do Fórum Nacional de Educação para se ter um fórum único. Houve uma negociação e uma espécie de fusão entre os fóruns para assegurar o fórum único como espaço público de diálogo e também de conflitos”, destacou, e colocou a SASE à disposição para a construção do novo PDE.

Eduardo Ferreira, assessor político e jurídico da CNTE, fez um diagnóstico preocupante da educação no Brasil e afirma que a luta para manter a educação pública e gratuita da creche à pós-graduação será intensa porque, atualmente, quem está no foco das privatizações é a educação.

“A construção dos novos Planos Nacional e Distrital de Educação exigirá ampla mobilização da sociedade civil, especialmente dos movimentos sociais e sindical, a fim de superar as disputas ideológicas e os projetos de privatização da educação. A valorização dos profissionais da educação continua sendo pauta central para a defesa da escola pública de qualidade, laica, desmilitarizada, com acesso e permanência universais aos estudantes. A CNTE e o Sinpro-DF se mantêm unidos nesta luta”, afirma Ferreira.

Cronograma

O cronograma, que prevê ações de agosto deste ano a julho de 2025, irá mobilizar as entidades para adaptar o novo PDE ao formato do novo PNE, que tem 18 objetivos e 58 metas. “A ideia deste primeiro encontro não é a de elaborar um documento, mas sim aprovar um cronograma de trabalho que passa por plenárias e debates nas escolas, plenária nas 14 Coordenações Regionais de Ensino, com realização de muitas plenárias, muitos seminários, muitas conferências, muitos colóquios. O ápice vai ser a Conferência Distrital de Educação, prevista para acontecer em abril de 2025. Em maio, a gente vai compilar o documento aprovado nessa conferência e vamos transformá-lo em PL”, explica.

Júlio Barros informa que, em junho de 2025, antes de os parlamentares entrarem em recesso legislativo, o PL será protocolado. “Depois é só pressão da categoria e das comunidades escolares para aprová-lo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A pressão é na CLDF, uma vez que, em tese, o Estado está participando da elaboração do projeto de lei por meio da Secretaria de Educação e, portanto, o documento já terá, teoricamente, a anuência do Governo do Distrito Federal (GDF). Fica muito esquisito e contraditório ter partes vetadas pelo governador, afinal o PL será protocolado pelo Poder Executivo”.

No entanto, Barros lembra que, apesar de contraditório, esse tipo de veto já ocorreu no Distrito Federal, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB). “Já tivemos essa experiência na celebração do primeiro PDE. Tivemos 42 vetos do governador Rollemberg e nós, da sociedade civil, em parceria com os parlamentares, conseguimos derrubar 35 versos deles.

Participação

O FDE alerta sobre a importância da participação da categoria e das comunidades escolares na construção do novo PDE. “Todo que queremos na área de educação está no PDE. Um exemplo aos profissionais do magistério e da educação em geral: mais de 50% das pautas de reivindicações desses trabalhadores, trabalhadoras, professores, professoras, funcionários, funcionárias, estão dentro do PDE. Outro exemplo: nós sofremos muito nesses 2 anos pandêmicos do coronavírus. Dentro do PDE atual, 10% das estratégias estavam voltadas para as Tecnologias da Informação e Comunicação, as TICs. Se isso tivesse sido tirado do papel durante a pandemia da covid-19, o professorado, o alunado não teria sofrido tanto. Ou seja, é um plano que vai discutir da creche à pós-graduação. O PDE é de interesse de toda a sociedade, não é só da comunidade escolar, mas da sociedade como toda. As mães e os pais têm interesse em creche, o que, aliás, é um dos calcanhares de Aquiles da educação”, afirma Júlio Barros.

No entendimento dele, para além da melhoria pedagógica e acadêmica, o PDE é um instrumento de interesse maior da população do DF e do País, não só da categoria docente. “Vamos dar um exemplo: o PDE trata da construção de universidade, como a que nós construímos no DF, a Universidade do Distrito Federal, a UnDF, que é a Meta 12 do PDE. As creches são um problema dramático para os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, o PDE vai muito além do que alguns interesses específicos dos profissionais de educação. Contudo, eles e elas são fundamentais porque são estratégicos e têm metas voltadas exclusivamente para eles e elas, como a atual Meta 17”, explica Barros.

Educação infantil

A população da educação infantil, que vai de 0 a 3 anos, é em torno de 160 mil crianças. O plano fala que tem que atender 60%, ou seja, em torno de 100 mil vagas. Hoje, só cadastrado, na fila de espera, temos 18 mil crianças. Esse dado é oficial. Essas 18 mil crianças que estão no cadastro não é o total da demanda. É somente as que estão cadastradas por meio do telefone 156, mas a demanda real é de 63 mil vagas

“Daí se vê o drama que é a questão das creches. Além disso, o PDE também prevê construção de mais escolas, além de ampliação e concurso público para professores, orientadores educacionais e funcionários técnico-administrativos. Em relação ao concurso público, vamos apresentar a proposta de inverter o quadro que se vê hoje. Hoje, temos 70% do quadro de professores no regime de contratação temporária e 30% efetivo, então na nossa nova proposta do plano a gente deve apresentar o seguinte, aqui fique limitado a 30% a quantidade de contratos temporários, é inverter”, finaliza o diretor.

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