É com grande pesar que a diretoria colegiada do Sinpro-DF informa o falecimento do professor aposentado Emanoel Alves de Andrade. Ele faleceu nessa terça-feira (9), aos 77 anos, no hospital Home, vítima de um infarto agudo do miocárdio.
O velório será realizado a partir das 12h30, desta quinta-feira (11), na Capela 08 do Campo da Esperança da Asa Sul e, o sepultamento, 15h. O professor ingressou na Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), em 1974, para lecionar ciência biológicas.
O Sinpro-DF presta toda solidariedade aos(às) familiares, amigos(as) e colegas do professor Emanoel neste momento de grande dor.
TV Sinpro desta semana traz o projeto Vivendo a Vida do CEM 03 de Ceilândia
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O TV Sinpro desta semana (quarta-feira, 10/7, as 19h) traz o projeto Vivendo a Vida, do CEM 03 de Ceilândia. Realizado no início de maio deste ano, o projeto Vivendo a Vida tem foco em educação para a vida, e com a colaboração de toda comunidade escolar. Foram dias repletos de apresentações culturais, oficinas, aprendizados e convivência.
O Vivendo a Vida faz parte de um projeto maior, o “Keep Calm”, e consiste em ações pedagógicas que acionam arte, cultura e protagonismo estudantil. Essas ações foram desenvolvidas com base no calendário escolar, e envolveram a imensa maioria dos 1.100 alunos do ensino médio do turno matutino da escola.
Além do Vivendo a Vida, o projeto “Keep Calm” inclui intervalos culturais, shows de talentos, Cine Escola, palestras, rodas de conversas. Ele foi idealizado pela pedagoga Regina Inácio e pela psicóloga Celilian Mendonça, do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA), com apoio das professoras Andreia Strini e Viviane Espíndola, e o objetivo de fortalecer a saúde mental de estudantes e professores.
O TV Sinpro vai ao ar na quarta-feira, 10 de julho, às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do Sinpro (Facebook e Youtube).
Festa da Posse é nesta sexta-feira (12); inscrições até 9 de julho (hoje)
Jornalista: Vanessa Galassi
É com grande alegria que o Sinpro recebe os(as) novos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do magistério público do DF. Ampliar a nossa categoria é fortalecer a luta por uma educação pública de qualidade, capaz de construir uma sociedade mais justa, onde todos e todas tenham oportunidades.
Esse momento é para ser celebrado! É por isso que o Sinpro convida todos(as) os(as) empossados(as) em dezembro/2023 e junho/2024 deste ano para a Festa da Posse, sexta-feira (12/7), às 10h, na Chácara do Sinpro.
Para participar, basta se inscrever pelo link https://x.gd/vFj7E. A inscrição é gratuita, e pode ser feita até 9/7. E não esqueça: leve seu cooler!
Para animar, muita música, cultura, comida boa e piscina. Sim, prepare sua roupa de banho para aproveitar as piscinas de água corrente da Chácara do Sinpro. Para que ninguém fique de fora, o sindicato disponibilizará ônibus saindo de vários locais do DF. A lista completa será disponibilizada em breve.
A Festa da Posse é um marco na história da categoria do magistério público do DF. Enfrentamos uma agenda política avessa ao investimento em educação pública e, com a greve de 2023, conquistamos 3.980 nomeações. E a luta não para. Continuamos firmes para que todos os(as) demais aprovados(as) também sejam nomeados(as).
Nova versão do app do Sinpro disponível nas lojas de aplicativos
Jornalista: Letícia Sallorenzo
(Texto originalmente publicado em 13/5/24)
Google Play
Acabou de chegar ao Google Play e à App Store a nova versão do Sinpro App, que foi lançada na sequência das comemorações aos 45 anos do Sindicato. A nova versão do Sinpro App tem muito mais funcionalidades para professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais. A nova versão do app do Sinpro está muito mais dinâmica e interativa. Está fácil e rápido de usar, e traz uma série de facilidades e funcionalidades: é possível fazer agendamentos, reservar quiosques na chácara do Sinpro, tem a carteirinha virtual sempre disponível, e muito mais!
App Store
Para localizar a nova versão do app nas lojas de aplicativos, busque na App Store por “SinproDF APP”. E, no google Play, busque por “SinproDFAPP” (sem espaços).
Ou, então,
A coordenadora da secretaria de Imprensa, Letícia Montandon, preparou junto com os diretores da secretaria de Organização de Informática do Sinpro, Ritinha Olly e Anderson Corrêa, um vídeo com o passo a passo de como baixar, se cadastrar e usar o Sinpro App.
Sub Óbito Girls e Sub Óbito são os times campeões do IV Torneio de Futebol Paulo Freire
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF encerrou, nesse domingo (7/7), o IV Torneio de Futebol Paulo Freire. Nesta rodada, os times Sub Óbito Girls (feminino) e Sub Óbito (masculino) foram os campeões. No segundo lugar do feminino, o time vencedor foi o Fênix; e, o terceiro lugar, o Elzas FC; o segundo lugar do masculino foi o Amigos do Rei; e, o terceiro, Dinossauros. Nesta edição, foram premiados também o(a) Melhor Goleiro(a) e Melhor Artilheiro(a).
Na modalidade feminina, as duas melhores goleiras foram Rose, do Sub Óbito Girls, e Luiza, da Elzas FC; e, a artilheira, Leidiane, do Elzas FC. Já na modalidade masculina, o melhor goleiro foi Guilherme,do Sub Óbito; e, o melhor artilheiro, Léo, do Lions FC. O torneio terminou com a realização da semifinal masculina e das finais feminina e masculina, bem como com a disputa dos terceiros lugares feminino e masculino. Confira a tabela no final desta matéria.
A edição de 2024 consolidou o torneio de futebol como uma das atividades político-culturais do Sinpro-DF, com o maior número de participação da categoria: mais de setecentas pessoas, entre professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) ao sindicato envolvidos(as).
Com número recorde de inscritos, esta edição contou com 27 times, sendo 18 times masculinos e, nove, femininos. Além disso, o campeonato durou mais de 30 dias. Foram cinco domingos, sendo quatro deles seguidos, e, um domingo, o dia 30 de junho, pausa. A retomada foi nesse domingo, 7 de julho, com a fase final.
Na avaliação de Bernardo Távora, coordenador da Secretaria para Assuntos Culturais do Sinpro-DF, este ano o campeonato de futebol não só inovou com mais dias de torneio (antes eram dois dias; este ano, foram cinco dias); transmissão vivo, com câmera exclusiva no árbitro para pegar todos os lances; narração e arbitragem exclusivamente feminina para a modalidade feminina, como também consolidou a atividade que já está na sua quarta edição. O Torneio de Futebol Paulo Freire do Sinpro foi interrompido pela pandemia da covid-19, mas voltou com toda a força em 2022.
“O torneio é um sucesso. Mais de setecentas pessoas envolvidas e todos os espaços de lazer disponíveis da Chácara do Sinpro ficaram ocupados pela categoria. Teve interação e integração por parte da categoria e esse é o principal objetivo do torneio: integrar, socializar e utilizar o espaço sustentável da chácara pelos professores, professoras, orientadores e orientadoras sindicalizados e sindicalizadas”, finaliza o diretor.
A quinta edição será realizada em 2025. Na ocasião, o Sinpro irá informar a categoria dos procedimentos para participação. Fique ligado(a)!
Veja os melhores momentos no canal do Sinpro no YouTube:
Acesse as redes sociais do Sinpro para assistir ao vídeo e ver as fotos do campeonato:
Encerradas as inscrições para atendimento psicológico individual para 2024
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF comunica que as inscrições para atendimento psicológico individual para 2024 estão encerradas. Novas inscrições a partir de janeiro de 2025.
Novas inscrições a partir de janeiro de 2025. Na ocasião, o sindicato irá informar sobre a abertura de novas inscrições. Acompanhe no site e nas redes digitais do Sinpro-DF.
Campanha “Juventude trabalhadora na educação” visa a traçar perfil da categoria
Jornalista: Maria Carla
A campanha intitulada “Juventude trabalhadora na educação” visa a traçar o perfil de jovens trabalhadores(as) da educação do Distrito Federal. Essa campanha tem o objetivo de estimular todos(as) os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e técnicos-administrativos(as) da rede pública de ensino da capital do País a participarem a uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Escola Nacional Paulo Freire (ENPF) que busca traçar o perfil desse(as) jovens trabalhadores(as) brasileiros(as).
Assim, o Sinpro convida a todos(as) os(as) jovens, com idade entre 18 a 35 anos, e que exerçam atividades remuneradas na rede pública de ensino do Distrito Federal a participarem da “Pesquisa Nacional da CNTE: Juventude Trabalhadora da Educação”. São apenas 10 minutos para responder. Opine e contribua para a construção do perfil da juventude trabalhadora na educação. Além de traçar o perfil da categoria, os dados coletados no DF vão se somar aos das demais unidades federativas do País e, com isso, a CNTE e a ENPF vão construir o perfil da juventude trabalhadora brasileira na educação.
A pesquisa vai ficar disponível para respostas até o último dia de agosto deste ano. O Sinpro orienta a categoria a divulgar a pesquisa e a estimular a juventude trabalhadora da rede a participar, respondendo ao questionário on-line. “Traçar o perfil e conhecer a juventude trabalhadora é fundamental para os sindicatos construírem uma política sindical que dialogue com as necessidades desse grupo”, afirma a diretora do Sinpro, Ana Bonina.
Realizada pelo Coletivo da Juventude da CNTE, essa pesquisa é um instrumento que busca compreender e identificar o perfil dos(as) jovens trabalhadores(as) em educação e como se relacionam com as entidades sindicais. “As respostas vão nos dar subsídios para construir um quadro da situação e do sentimento da juventude trabalhadora em educação de todo o Brasil. Queremos saber como pensa essa juventude para podermos atuar melhor e em maior sintonia com os e as jovens”, afirma Bruno Vital, professor de inglês da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte (RN), coordenador do Departamento de Juventude da CNTE, coordenador Geral do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da Rede Pública do RN (SINTE-RN).
O sindicalista destaca ainda que, outra vantagem de responder a essa pesquisa, é ela dar ao movimento sindical os subsídios necessários para a construção de uma luta em defesa da juventude trabalhadora e contra a precarização do trabalho. “Cabe destacar que a juventude é o segmento mais precarizado no mundo do trabalho e não tem se identificado com os seus sindicatos. Precisamos estabelecer esse laço e entender o que a juventude quer para si”.
Em abril, o Coletivo de Juventude da CNTE lançou a pesquisa “Juventude Trabalhadora em Educação”, em parceria com a Escola Nacional Paulo Freire (ENPF), com o intuito de coletar dados para compreender qual o perfil dos(as) jovens trabalhadores(as) em educação e como se relacionam com o sindicato.
Segundo a CNTE, “atualmente, os(as) profissionais da educação mais jovens correspondem ao menor número entre filiados e filiadas aos sindicatos. Segundo justifica a pesquisa da CNTE, a falta de acesso às memórias das lutas, de uma maior compreensão sobre os direitos trabalhistas, a ameaça dos gerentes e patrões, e a redução de renda pelo desconto da sindicalização são causas comuns que podem dificultar essa aproximação”.
Luiz Felipe Krehan, coordenador do Coletivo de Juventude da CNTE, explica que o objetivo é conseguir traçar o perfil desses(as) jovens trabalhadores(as) em educação em suas mais variadas formas de atuação, sejam esses(as) professores(as), orientadores(as) educacionais, funcionários(as) técnico-administrativos(as) de escolas, efetivos(as) ou contratados(as). “Compreender a juventude hoje não é algo de curto prazo. Mas tê-los nos sindicatos é a garantia de que nos próximos 40 anos teremos lideranças em uma luta que não está fácil. Esperamos que, a partir dos resultados dessa pesquisa, possamos dar luz para a situação da docência no nosso país, e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação”, finaliza.
Metodologia
Enquanto trabalhadores jovens, a pesquisa identifica aqueles que estão na faixa etária até 35 anos de idade. Ao longo do período de levantamento dos dados, até novembro de 2024, a pesquisa buscará identificar dois aspectos:
I- A situação desses trabalhadores (Quantidade; em quais condições de trabalho; qual a remuneração média; e tipo de vínculos trabalhistas); e
II- Quais os seus interesses (Quem são; como veem o sindicato; como se relacionam com a política, etc.).
“Que essa próxima etapa da pesquisa possa nos ajudar a alterar esse perfil da nossa categoria – em que os jovens ainda representam uma parcela pequena dos sindicalizados – e trazer a juventude para a nossa profissão, com muita garra, disposição e disponibilidade para fazer valer o direito de cada cidadão e cidadãs à educação pública em nosso país, com os enfrentamentos necessários”, considerou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Além das representações da CNTE, o lançamento da pesquisa contou com a participação da deputada estadual por Goiás, Bia Lima, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), da deputada estadual por São Paulo, Professora Bebel, da secretária de Juventude da CUT, Cristiane Paiva, e dos representantes da Escola Nacional Paulo Freire, Rafael Versolato e Vitor Alcântara.
Assédio moral: práticas repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade
Jornalista: Maria Carla
O assédio moral é um crime cometido cotidianamente nos ambientes de trabalho e se tornou um desafio no magistério público do Distrito Federal. Ele é uma das principais causas de adoecimento e de afastamento de professores(as) e orientadores(as) educacionais. A situação é tão séria que, desde sua fundação, o Sinpro tem esse tema como uma pauta permanente da saúde e da garantia de condições dignas de trabalho. O assédio moral é difícil de comprovar porque é ofuscado pelas relações de intimidade no ambiente de trabalho.
Trata-se de um crime cometido por meio de pequenos gestos brutais disfarçados de profissionalismo, falas ofensivas que aparentam despretensiosidade e práticas sutis repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade nas relações diárias de trabalho, cujas características de crime são embaçadas pelo “coleguismo”. Segundo as teorias jurídicas, o assédio moral visa a eliminar a vítima e tem o objetivo de excluí-la do mundo do trabalho por meio do terror psicológico.
Embora disfarçado nas relações de coleguismo e difícil de ser identificado, o assédio moral aparece por meio das suas consequências, ou seja, por meio das centenas de atestados médicos e dos registros de afastamentos da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). Esses documentos médicos revelam como esse crime tem adoecido a categoria. Muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são aposentados(as) precocemente e muitos adoecem e morre por causa disso. O Sinpro atua, diuturnamente, com campanhas e outras ações para erradicar o assédio moral das relações de trabalho.
Nesta segunda matéria da campanha do assédio moral, o Sinpro busca mostrar como a pessoa pode se munir de provas em ambientes, como o da escola, em que a sutilidade das relações interpessoais fala mais alto e embaça as características do crime. Roberta Hutchison, advogada e sócia do Escritório Resende Mori Hutchison, que atende ao sindicato, explica que é importante a pessoa ficar atenta aos pequenos detalhes.
Como provar o assédio moral
Roberta Hutchison afirma que coletar provas de assédio moral não é fácil, mas é possível e alerta para o fato de que, quando se fala de provas de assédio moral, a primeira coisa a ser feita é ter a certeza de que é vítima está mesmo sob o assédio moral. A partir do momento que a pessoa tem essa consciência, ela consegue se municiar de provas e de como produzi-las para caracterizar o crime.
Ela ressalta que, “às vezes, as pessoas pensam que o assédio moral só acontece entre o(a) chefe e seus/suas subordinados(as), mas não é somente isso. A caracterização do assédio moral é diversa e multidirecional. O subordinado também pode estar assediando o(a) chefe e isso pode existir, ainda, entre pessoas na mesma hierarquia, como, por exemplo, entre colegas. Não existe somente essa caracterização do chefe com o subordinado”.
Ela orienta a ter atenção aos pequenos detalhes nas relações interpessoais no local de trabalho porque o assédio moral não se caracteriza por grandes ações, ataques e violências maiores. São pequenas violências cotidianas, geralmente, proferidas de forma que vão desqualificando a pessoa enquanto ser humano e fazendo com que ela desacredite de sua capacidade profissional. A piadinha diária, por exemplo, e o ato de reduzir a ação daquele profissional à sua intimidade, pessoalidade, é uma das formas sutis e cruéis de assédio moral. Outra forma é desconsiderar aspectos profissionais, reduzindo o ser humano e a dignidade do profissional no ambiente de trabalho.
Gravar conversas tem valor jurídico e são provas de assédio
Mas tudo isso tem jeito de provar. “A primeira coisa que percebi, no meu plantão no sindicato, é que os professores não sabem que eles podem gravar as conversas. A gravação é uma prova legal. Você gravar uma conversa da qual você participa é legal e você pode fazer. Não se pode gravar uma conversa de terceiros, uma conversa em que você, a pessoa que se sente assediada, não é participante. Mas quando a pessoa participa da conversa, ela pode gravar e não precisa avisar que está gravando. Assim, percebeu traços de assédio moral, comece a gravar as conversas”, aconselha.
Outras formas de comprovação são os prints de diálogos assediadores, os áudios e as mensagens escritas em aplicativos de bate-papo, como o WhatsApp. “As conversas de WhatsApp é um dos meios de prova consistentes, bem como os e-mails. Além disso, é importante ter testemunhas. Ter pessoas que presenciam o que a pessoa assediada está vivenciando e essas pessoas testemunharem por você é também um dos mecanismos”, explica a advogada.
Mas, segundo ela, um dos principais meios de provar o assédio moral são os relatórios médicos porque o assédio moral acaba levando a maioria dos(as) professores(as) e dos(as) orientadores(as) educacionais ao adoecimento, como à depressão, ao estresse, ao burnout, à ansiedade etc. Esses profissionais começam a apresentar, de forma reiterada, vários atestados médicos.
“Se num período de 2 anos a pessoa apresentar atestados médicos com o mesmo CID, a SubSaúde encaminha esse(a) professor(a) para uma aposentadoria de invalidez. A aposentadoria por invalidez tem proventos proporcionais, mas se a gente consegue caracterizar esse adoecimento, fazendo o nexo de causalidade com o assédio moral, a gente consegue comprovar que se trata de uma moléstia profissional”, finaliza.
O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais vítimas de assédio moral a buscarem a Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador para mais orientações. Confira a seguir a cartilha sobre o assédio moral atualizada. Esta segunda matéria da campanha contra o assédio moral foi baseada no TV Sinpro de quarta-feira (8/5), com a participação de Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador; do diretor da mesma secretaria, Rodrigo Teixeira; e da advogada Roberta Hutchison, que atende na secretaria. Confira o TV Sinpro a seguir.
Audiência Pública: Câmara Federal vai pedir CPI e auditoria do sistema CREF-CONFEF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Sistema CREF-CONFEF será alvo de CPI, auditoria das contas e contestação de ilegalidade do estatuto. Esses e outros encaminhamentos foram feitos na audiência pública desta quinta-feira na Câmara Federal sobre o livre exercício da docência em Educação Física. Presidida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP), a audiência ouviu professores, e diversas entidades de classe que estiveram presentes.
A deputada Luciene Cavalcante apresentou o PL 2062 à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A relatoria da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA) já deu parecer favorável ao PL, que está pronto para ser pautado, dependendo apenas da boa vontade do presidente da comissão de Educação. “Esse Projeto de Lei tem caráter conclusivo nas comissões, portanto é fundamental a mobilização de toda a categoria para pressão e cobrança junto aos deputados e deputadas para que o tema seja posto em pauta”, declarou o diretor do Sinpro, Bernardo Távora, que esteve presente à audiência.
Assédio e constrangimento a docentes em São Paulo
Um dos presentes à audiência foi o deputado estadual por São Paulo Carlos Giannazi (PT), cuja assembleia aprovou, na semana passada, o PL 378/2013, de autoria de Giannazi, que determina que nenhum professor deve pagar para nenhuma entidade para poder lecionar. O PL foi aprovado por unanimidade.
Giannazi contou que, em seu estado, delegados do CREF interrompem aulas de educação física solicitando comprovação de registro e pagamento dos docentes e, se os documentos não forem apresentados, os professores são levados à delegacia de polícia mais próxima para serem autuados; também contou sobre o caso de uma professora que sofreu com bloqueio de sua conta corrente, por não efetuar o pagamento da entidade. “E ao mesmo tempo, não vemos o CREF cobrando por melhoria das condições de trabalho de docentes de educação física”, lembrou o deputado estadual.
Também o deputado distrital Gabriel Magno participou da audiência, e lamentou que um deputado da oposição, que durante a audiência pediu que “os professores tivessem mais respeito ao CONFEF”, não tenha pedido o mesmo respeito do sistema CREF-CONFEF aos professores e às professoras de educação física.
A dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa, também esteve presente à audiência e disse que não se deve tratar a obrigatoriedade do registro no CREF como fato consumado. De fato, há ainda muita luta a ser feita, e a pressão da categoria é fundamental.
Encaminhamentos
Além da CPI e da auditoria nas contas, estes são os encaminhamentos decididos na audiência desta quinta-feira:
Notificação às delegacias, procuradorias, AGU, secretarias municipais e estaduais de educação sobre o recurso extraordinário (RE) 647/885 do STF, que tem repercussão geral e é vinculante. O objetivo é proibir a negativa de exercício de qualquer função ou profissão por falta de pagamento de conselho.
Solicitação de análise das contas dos CREF (Conselhos Regionais de Educação Física) e do CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) no Tribunal de Contas da União e na Controladoria Geral da União.
Contestação da ilegalidade do Estatuto do CONFEF.
Organização nos estados e solicitação aos parlamentares que defendem a educação para apresentarem o Projeto de Lei (PL) 2026/2023 no mesmo sentido. Realização de caravanas de audiências públicas da Comissão de Educação e Administração Pública Federal em todo o país para fortalecer as lutas nos territórios.
Apresentação de uma moção de louvor e apoio a todos os professores de Educação Física que enfrentam ataques do sistema CREF/CONFEF.
Pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a atuação do CREF/CONFEF.
A audiência desta quinta-feira foi solicitada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Educação da Câmara dos Deputados. O debate atende a pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP).
STF valida lei distrital que dobra teto de RPV; decisão repercute em ações do Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei distrital (Lei 6.618/2020) que amplia de 10 para 20 salários mínimos o teto de valores que poderão ser pagos em Requisição de Pequeno Valor. Com isso, diversos processos de servidores(as) do magistério protocolados via Sinpro que seriam pagos por precatório deverão ser pagos via RPV.
A diferença entre os dois tipos de pagamento é grande. Enquanto os precatórios comuns tendem a ser pagos em uma média de 20 anos (para pessoas que não estão na lista de prioridade), a RVP é paga em 60 dias após o término do processo.
Isso quer dizer que filiados(as) ao Sinpro que tiverem débito do GDF superior a R$14.120 a ser recebido precisariam esperar até duas décadas para reaver o valor. Com a decisão do STF, valores de até R$ 28.240 serão pagos em cerca de dois meses após a finalização do processo.
“É importante lembrar que há a possibilidade de renunciar de uma parte do crédito para receber via RPV”, alerta o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Outra mudança importante – e vantajosa – com a decisão do STF trata do teto do pagamento dos precatórios para pessoas que se enquadram nas preferências constitucionais, ou seja, pessoas maiores de 60 anos, pessoas com doença grave ou pessoas com deficiência. Antes da decisão do STF, o teto de pagamento desses precatórios era de 50 salários mínimos. Com a decisão da Suprema Corte, o teto passa a ser 100 salários mínimos, ou R$ 141.200.
“Caso o filiado ou a filiada se encaixe no perfil de prioridade e tenha algum processo para recebimento de valores devidos pelo GDF, é importante fazer esse pedido. Nós do Sinpro estamos aqui para orientar nossos associados e associadas. Basta marcar atendimento no setor jurídico”, diz Dimas Rocha. Veja os contatos do setor jurídico do Sinpro AQUI.
O dirigente sindical ainda lembra que a decisão do STF atinge o pagamento dos retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022. Grande parte desses valores seria pago por precatórios, e agora poderão ser feitos por RPV.
Se enquadram na alteração da lei de pagamento de pequenos valores apenas ações impetradas na Justiça a partir de 2020, ano da Lei 6.618, que amplia de 10 para 20 salários mínimos o teto de valores que poderão ser pagos por RPV.
