GDF transforma EJA Interventiva em depósito de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado
Jornalista: Maria Carla
O início do segundo semestre de 2024 está prestes a começar e o Governo do Distrito Federal (GDF) não corrigiu a Portaria de Distribuição de Turmas publicada em dezembro de 2023 para incluir, no texto, a exigência de aptidão/habilitação para Coordenadores(as) Pedagógicos(as) Locais (CPL) eleitos(as) em escolas de ensino regular que ofertam Educação de Jovens e Adultos Interventiva (EJA Interventiva).
Uma nova distribuição de turmas será feita para o segundo semestre e nada foi atualizado no documento. “Não faz sentido um professor ser obrigado a ter aptidão e o coordenador não”, afirma a professora Dorisdei Valente, professora da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) na EJA e integrante do GTPA-Fórum EJAIT e do Fórum Distrital de Educação (FDE).
Na Portaria nº 1.273, de dezembro de 2023, que atende às demandas da rede pública em 2024, há uma única menção à aptidão comprovada para EJA Interventiva, apenas dos Nuen do Sistema Prisional atendidos pelo Centro Educacional (CED) 01 de Brasília e da Educação a Distância (EaD). “Deveria deixar claro que, mesmo nas escolas regulares, quando houver oferta de EJA Interventiva, o(a) coordenador(a) pedagógico(a) deverá ter aptidão comprovada”, afirma a professora.
Turmas com excesso de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado
Além disso, as turmas estão lotadas de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado, o que atrapalha o cumprimento da função pedagógica da EJA Interventiva. É preciso observar que a EJA Interventiva atende a estudantes com laudo médico e, portanto, é turma de Educação Especial, mas o governo Ibaneis-Celina insiste em colocar, nas mesmas turmas, estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual (DI), Deficiência Múltipla (DMu), Síndrome de Down etc.
“Estão juntando cinco TEAs, que tinham atendimento em outra escola, e criam a EJA Interventiva, que pode atender até 15 estudantes. Assim, o primeiro problema é a quantidade de estudantes por turma. No CED 02 de Taguatinga, por exemplo, há dois 5º Anos de EJA Interventiva em que, numa turma, há 11 estudantes, e, na outra, 12. Não há condições fazer um atendimento decente porque é muito estudante com necessidade de atendimento especializado na mesma turma. Ou seja, o(a) professor(a) tem de dar conta, por exemplo, de cinco pessoas com Síndrome de Down, quatro com TEA, dois DIs. Definitivamente, esse tipo de amontoado que o governo Ibaneis-Celina está fazendo não é inclusão educacional”, afirma a professora.
É preciso fazer concurso público para monitores(as) efetivos(as)
Além disso da falta de aptidão para coordenadores(as) pedagógicos(as) de escolas regulares que ofertam EJA Interventiva, há o problema da falta de monitores(as) escolares efetivos(as) na rede, habilitados para trabalhar com turmas de estudantes com necessidades de atendimento especializado. Dorisdei afirma que parte dos(as) estudantes das EJA Interventiva tem necessidade de acompanhamento por monitores(as).
“Alguns estudantes não conseguem, por exemplo, fazer um recorte porque, devido ao remédio, não têm a coordenação motora para executarem algumas atividades e, atualmente, estão sem monitores(as) e, quando observamos a documentação, está escrito que necessitam de monitor”, denuncia a professora. Ela observa ainda que os(as) monitores(as) não podem ser os(as) voluntários(as) sociais. Esse tipo de atendimento é diferente quando feito por um(a) monitor(a) e por um voluntário(a) social. Atualmente, o GDF tem colocado volunário(a) para fazer esse atendimento, o que, além de precarizar a educação, piora a situação do(a) estudante que necessita de atenção especializada.
“O atendimento feito por um monitor efetivo, com um salário regular e plano de carreira, é diferente do atendimento feito por um voluntário, precarizado, com um prolabore de R$ 400 e sem nenhum direito trabalhista. A maioria dos voluntários escolhe uma escola perto da casa deles para não gastar com transporte coletivo diariamente e, ao mesmo tempo, o estudante que necessita de monitor fica sem o atendimento necessário e conforme a legislação”, pondera Dorisdei.
Diante dessa situação, o Sinpro exige uma revisão profunda na Portaria de Distribuição de Turmas para regulamentar a situação das escolas regulares e exigir aptidão para atuar com EJA Interventiva de coordenador(a) pedagógico(a) eleitos(as). Além disso, exige a realização, urgente, de concurso público para monitores(as) escolares. “A EJA Interventiva não pode continuar sendo um depósito de estudantes que necessitam de atendimento especializado”, finaliza Dorisdei.
Prova de vida de janeiro e fevereiro/24: atrasados têm até 16 de julho para não perder o salário
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Sinpro informa que os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e os(as) pensionistas que fizeram aniversário nos meses de janeiro e fevereiro e não fizeram a Prova de Vida em 2024 ficarão sem salário. O IPREV entrou em contato com o sindicato avisando que cortará o salário de cerca de mil aposentados(as) e pensionistas que não fizeram a prova de vida em janeiro e fevereiro de 2024.
O Iprev-DF estendeu o prazo da prova de vida para essas pessoas. Até o dia 16 de julho (próxima terça-feira) poderão fazer a prova de vida, para receber o salário até o fim do mês. Quem não fizer terá o salário suspenso.
O Sinpro tem avisado mensalmente sobre a importância de se fazer a Prova de Vida e mesmo assim alguns procuram o sindicato sem salário e preocupados porque esqueceram de realizar o procedimento. Se você é aniversariante de janeiro e fevereiro e ainda não fez a Prova de Vida em 2024, faça imediatamente, pois poderá ficar sem sua aposentadoria ou pensão.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O APLICATIVO PARA CELULARES ANDROID
A Superlotação é um problema real e diário da rede pública distrital, e não adianta a SEE-DF disfarçar e dizer que os percentuais de matrículas estão satisfatórios, quando as condições de permanência e de estudos no dia a dia letivo são insatisfatórias.
Precisamos ter as condições mínimas para fazer a adequação curricular, o direito de redução nos casos que requerem redução, formação continuada. É urgente um planejamento prévio e ações que atendam a essa realidade.
Necessitamos de construção de escolas para as diferentes modalidades, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
O Sinpro intensifica a luta contra a superlotação nas salas de aula. Convidamos professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.
Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br
Posse dos novos servidores do magistério será dia 15; veja orientações
Jornalista: Vanessa Galassi
Novos(as) professores(as) efetivos(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF (concurso 2022) deverão tomar posse coletiva, de forma eletrônica, no dia 15 de julho. O último dia para o procedimento é 16 de julho, e o início das atividades laborais será em 29 de julho.
Nomeada que estiver em licença maternidade tem a escolha de tomar posse após o dia 16 de julho. Para isso, é necessário requerer a Posse Extemporânea. Basta encaminhar a cópia da certidão de nascimento para gselp.sugep@se.df.gov.br e tomar posse após o final da licença.
A Posse Extemporânea também vale para pessoas que estiverem em licença médica ou odontológica; licença-paternidade ou licença para o serviço militar.
Documentos
Para a posse eletrônica, os(as) nomeados(as) deverão protocolar uma série de documentos via Sistema de Peticionamento Eletrônico. Para acessar, é preciso ter cadastro no gov.br. Veja abaixo a lista de documentos:
1. RG contendo data de expedição. Não será aceita a CNH
2. CPF
3. Certificado Militar (candidatos do sexo masculino)
4. Comprovante de PIS ou PASEP contendo data de vínculo. Não será aceito Cartão Cidadão. O PIS poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP poderá ser retirado em agências do Banco do Brasil. Caso o(a) candidato(a) nunca tenha trabalhado com carteira assinada, deverá escrever no campo PIS que “NUNCA TRABALHOU” e anexar declaração manuscrita/digitada informando que não possui o PIS/PASEP por não ter tido vínculo de emprego
5. Comprovante de conta corrente ou conta salário no BRB
6. Título de Eleitor
7. Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral de forma eletrônica
8. Comprovante de Residência com CEP
9. Diploma da habilitação exigida no Edital. A apresentação de Declaração de Conclusão, acrescida de Histórico Escolar não atende ao exigido no Edital
10. Apto médico emitido pela SUBSAÚDE
11. Declaração de NÃO acumulação de cargos, disponível no site da SEEDF
12. Se for o caso, declaração de acumulação de cargos, disponível no site da SEEDF
13. Fotografia
Além desses documentos, é exigida a apresentação de uma série de exames admissionais. Entre eles, hemograma completo, atestado de saúde mental, além de exames específicos conforme sexo, idade e especialidade. Acesse a lista completa de exames AQUI.
Todas as orientações sobre a posse serão disponibilizadas em um link enviado para o email dos(as) nomeados(as).
Escolha de unidade de lotação e da unidade de exercício
Os(as) nomeados(as) deverão obedecer um calendário que vai de 22 a 24 de julho (veja abaixo) para escolher a Coordenação Regional de Ensino que serão lotados(as).
22/7 – Professor(a) da Educação Básica – Atividades 23/07 – Professor(a) da Educação Básica – Específica 23/07 – Orientador(a) educacional 24/07 – Professor(a) da Educação Básica – Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física
Segundo a Secretaria de Educação, atualmente a rede pública de ensino tem 14 CREs: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.
A escolha da CRE de lotação deverá ser feita presencialmente, na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), localizada na 907 Sul.
Caso a servidora nomeada em licença maternidade opte por tomar posse no dia 15 ou 16 de julho, deverá seguir os critérios gerais via eletrônica e apresentar-se na SEEDF (Shopping ID, 2º andar), dia 17 de julho, às 10h, para escolher a CRE de lotação e solicitar o imediato afastamento.
Após a escolha da unidade de lotação, os(as) nomeados(as) deverão ir à respectiva CRE, conforme o calendário abaixo:
25/07 – Professor(a) da Educação Básica – Atividades 26/07 – Professor(a) da Educação Básica – Específica 26/07 – Professor(a) da Educação Básica – Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física 26/07 – Orientador(a) educacional
Para escolha da CRE de lotação, será considerada a ordem de classificação da nomeação. Pessoas com deficiência terão prioridade na escolha das carências.
Em reunião com SEEDF, a Comissão de Negociação do Sinpro foi informada de que serão apresentadas vagas em todas as regionais de ensino. A Comissão ressaltou a importância de todas as carências definitivas (vagas resultantes de aposentadorias e vacâncias) serem apresentadas para a escolha dos novos(as) efetivos(as).
Nomeados(as) que possuírem aptidões cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep) poderão escolher carência em Unidade Escolar Especializada (UEE) ou Escola de Naturreza Especial (ENE). Conquista da Comissão de Negociação do Sinpro, professores(as) que atuam em regime de contratação temporária e foram recentemente nomeados(as) poderão migrar as aptidões adquiridas em exercício para a nova matrícula como efetivos(as).
Curso de Formação
Todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais nomeados(as) estarão automaticamente matriculados no curso de Iniciação às Carreiras Magistério e PPGE – 2/2024. O curso de formação é autoformativo, e será realizado de 17 de julho a 28 de novembro, pela plataforma Moddle. Entretanto, os módulos estarão disponíveis em períodos determinados. A carga horária é de 90 horas.
O login e a senha para acessar o conteúdo será encaminhado por email aos(às) nomeados(as), dia 16 de julho.
Professores(as) CTs
Professores(as) em regime de contratação temporária nomeados(as) e em atuação na rede pública de ensino deverão solicitar na CRE em que estão atualmente lotados a rescisão do contrato. Isso deverá ser feito no mesmo dia em que tomarem posse. Esse processo é imprescindível para que o(a) servidor(a) possa ser cadastrado(a) em seu novo vínculo de professor(a) efetivo(a).
3 de julho | Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Jornalista: Maria Carla
Em 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A foi estabelecida para lembrar os 73 anos de aprovação, pelo Congresso Nacional, em 3 de julho de 1951, da primeira lei brasileira contra o racismo. Trata-se da Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos. Essa lei tornou a discriminação por raça ou cor uma contravenção penal.
Mas a legislação evoluiu com a luta do movimento negro. Atualmente, a lei prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa para condenados(as) por práticas racistas. Além disso, também estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.
Diante da importância desse tema, e sabendo do papel fundamental que a educação tem para a superação do racismo em nosso País, a Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF preparou algumas dicas de leitura para ajudar nossa categoria a se aprofundar no assunto.
Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade, indica a obra “Torto arado” (2020), de Itamar Viera Júnior. “É um romance com um olhar muito sensível sobre a realidade das pessoas negras no campo. Pessoas descendentes de escravizados e que enfrentam os desafios de uma sociedade racista. Além de ser uma ótima leitura, se tornou bibliografia recomendada para o Enem e vestibulares”, afirma.
Ana Cristina Machado, diretora do Sinpro e atuante na Secretaria de Raça e Sexualidade, aconselha a obra “Um defeito de Cor” (2006), de Ana Maria Gonçalves. “Trata-se de um livro premiado, que, inclusive, foi tema de Samba Enredo da Portela em 2024. Conta a história de vida de uma mulher negra sequestrada no antigo reino do Daomé, hoje Benim, tornada escravizada no Brasil e que após muita luta consegue conquistar sua liberdade e retornar à África. É um retrato impactante da escravidão e da resistência dos escravizados. Ajuda a desmistificar a falsa impressão de passividade dos escravizados”.
O diretor Carlos Fernadez, também atuante na secretaria,indicou a obra intitulada “O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado”, de Abdias Nascimento. “O autor combate a ideia da ‘mestiçagem positiva’, em que os escravizados não foram submetidos, e sim fizeram parte de um processo de influências passivas sociais e culturais e que deram origem a uma pseudocultura, nacionais, mescladas. Ainda como produto de uma fermentação histórica mútua e benéfica. Isso, na realidade, nunca existiu para o autor. O livro trabalha a realidade histórica retratada por genocídios, barbáries e submissão foçada econômica e cultural”, afirma.
Além dessas indicações, o Sinpro sempre protagonizou a luta contra o racismo no movimento sindical e social do Distrito Federal. A entidade foi pioneira a instituir no sindicato a Secretaria de Raça e Sexualidade e a produzir material didático e pedagógico para combater esse tipo de crime nas escolas e no próprio movimento sindical.
Atualmente, a Secretaria de Raça e Sexualidade oferece o projeto “Circuito Permanente de Debates Antirracistas às escolas*, em que o Sinpro convida gestores(as) e profissionais da educação da rede pública de ensino do DF para realizarem o Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas. Trata-se de uma ação desenvolvida nas escolas, que atende a todas as etapas e modalidades da Educação Básica a fim de materializar uma formação antirracista, ajudar a aplicar a Lei nº 10/639/2003 no PPP, dentre outros objetivos. Confira matéria na íntegra aqui no site pelo seguinte link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/antirasc/.
Outro produto didático-pedagógico desenvolvido pelo Sinpro é a cartilha intitulada “É preciso ser antirracista: caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”, que traz dispositivos legais que respaldam, orientam e determinam o trabalho antirracista na escola; datas importantes para a luta antirracista; expressões racistas que devem ser extintas; e conceitos importantes dos estudos antirracistas.
Clique aqui e acesse o caderno “É preciso ser antirracista”
Entrega de documentação para recebimento dos retroativos começa nesta segunda (18); prazo é amplo
Jornalista: Vanessa Galassi
A partir desta segunda-feira (18/3), professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) ao Sinpro poderão entregar a documentação para receber os retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022.
A assessoria jurídica do Sinpro alerta que a entrega dos documentos pode ser feita ao longo dos meses. Isso porque o prazo para acionar a Justiça com os cálculos de cada servidor(a) é extenso. Além disso, a ordem de pagamento dos valores não está relacionada com a ordem de entrega das informações.
Atendimento
O atendimento aos(às) filiados(as) será das 9h às 18h, na sede e subsedes do Sinpro-DF. Não haverá agendamento para a entrega da documentação. O acolhimento será por ordem de chegada, respeitando pessoas com prioridades: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; pessoas com doenças graves. Neste último caso, é necessária apresentação de laudo médico.
Para facilitar o atendimento dos(as) filiados(as), o Sinpro preparou infraestrutura especial na sede e subsedes. Será disponibilizada, por exemplo, uma sala exclusiva em frente à subsede do sindicato em Taguatiga para entrega de documentos relativos ao pagamento dos retroativos. Além disso, na sede do Sinpro (SIG), serão montadas tendas e oferecidos todos os recursos necessários às necessidades dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Veja como preencher o formulário que precisa ser entregue junto com a documentação
Quem tem direito >> Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022;
>> Professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022;
>> Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.
Documentação
Professores(as) e orientadores(as) educacionais que atendem aos pré-requisitos para receber os retroativos da parcela de reajuste salarial de 2015 devem apresentar a cópia dos seguintes documentos:
>> RG
>> CPF
>> Comprovante de Residência
>> Últimos três contracheques
>> Fichas Financeiras de 2015 a 2024. Veja o passo a passo:
4. Selecione as fichas, ano a ano. Fique atento: pegue a Ficha Financeira na matrícula de atuação
Além disso, é necessária a entrega de um kit de documentos entregue pelo Sinpro (Declaração Cumprimento de Sentença Reajuste / Procuração / Contrato de Honorário / Autorização de Dedução de Honorários).
Após a entrega da documentação e análise da assessoria jurídica do Sinpro, os requerentes receberão um email com o número do protocolo do processo. Com essa informação, será possível consultar o andamento da ação tanto junto ao Sinpro como pelo portal do TJDFT.
Processo online
Está em fase de teste sistema informatizado do Sinpro que possibilitará a entrega de forma on-line de toda documentação necessária para cálculo e recebimento dos retroativos.
O sistema será intuitivo e possibilitará, inclusive, a assinatura digital, via Gov.br (plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal).
Não caia em golpe
O Sinpro recebeu uma série de denúncias de tentativas de golpe, tendo como tema o recebimento dos retroativos. O sindicato alerta que NÃO é cobrada nenhuma taxa para dar prosseguimento à ação. Além disso, é importante que não sejam acessados links enviados por números desconhecidos ou mesmo informados dados pessoais por telefone ou email. Na dúvida, entre em contato com um diretor(a) do Sinpro ou ligue para o sindicato. (Veja nossos telefones AQUI)
O único valor a ser deduzido é o percentual de honorários de 10%, que somente será recebido pelo advogado ao FINAL da ação, em conjunto com o crédito do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Essa é uma determinação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prêmio Paulo Freire da CLDF: inscrições até 15 de agosto
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Já estão abertas, e seguem até o dia 15 de agosto, as inscrições para o 2º Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Distrital (CLDF). Iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), o prêmio é voltado para profissionais da Rede Distrital de Educação, e visa a reconhecer publicamente pessoas que se destacam por suas contribuições na promoção do direito à educação, na gestão democrática, no Plano Distrital de Educação e em projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas e seus territórios.
Concedido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, o prêmio é uma forma de reconhecer, de maneira pública e oficial, a valorização de profissionais da área da educação, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos da educação, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares.
Pode concorrer ao prêmio Paulo Freire todas as pessoas que são profissionais em educação, professores(as), estudantes, familiares de estudantes, estudiosos(as) da temática educacional, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destaquem por suas atuações na promoção do direito à educação, da gestão escolar democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactem os territórios em que as escolas se inserem.
Conselhos escolares, conselhos de classe, grêmios estudantis ou qualquer pessoa da comunidade escolar pode fazer indicações para o prêmio. Os interessados deverão se inscrever até 15/08/2024.
Os projetos inscritos serão encaminhados à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, que selecionará três (03) finalistas de cada um dos eixos temáticos, totalizando quinze (15) projetos.
Os projetos enviados dentro dos requisitos contidos no Edital, serão inscritos automaticamente. Não há limite de envio de projetos por autor/coautor/responsável, contudo, será premiado apenas um projeto por autor.
A entrega do prêmio ocorre em sessão solene no dia 26 de setembro deste ano, na CLDF.
Categorias temáticas
O prêmio se divide em três categorias temáticas:
– Educação sobre história e cultura afrobrasileira, indígena e antirracista: Projetos pedagógicos e ações educativas que acolha, respeite e valorize as identidades e os saberes dos diversos pertencimentos étnicos de estudantes e das comunidades escolares.
– Educação Inclusiva: Projetos que garantam o direito à aprendizagem, inclusive para os que não tiveram acesso na idade e condições próprias. Projetos com ações afirmativas, concretas e alinhadas às práticas pedagógicas que abordem educação e sensibilização em direitos Humanos com foco em respeito à diversidade, combate ao preconceito e discriminação, redução de desigualdades, resgates dos princípios culturais e sociais. Projetos que visam promover os direitos dos cidadãos e cidadãs, respeitando suas singularidades (humana, social, física e ambiental).
– Cultura de paz: Projetos que desenvolvem a sensibilidade para a percepção e combate de todas as formas de violência; que trabalhem a convivência, o respeito, a comunicação não-violenta, o protagonismo, como elementos centrais numa cultura de não violência, de combate ao discurso de ódio.
Prof. Marcos Borzuk e estudantes: o prazer de construir o processo pedagógico científico-cultural. Fotos: Divulgação
O Centro de Ensino Médio nº 04 de Ceilândia (CEM 04 de Ceilândia) realiza, nesta quarta-feira (3/7), a primeira edição da sua Feira de Cultural. Dezoito turmas vão apresentar trabalhos inspirados no tema “Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais”. O tema, por sua vez, é inspirado na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2024 (SNCT2024), que inspira feiras de ciências realizadas na rede pública de ensino do Distrito Federal e em todo o País.
Os(as) 720 estudantes dos 2º e 3º Anos vão apresentar trabalhos com orientação dos(as) professores(as) de toda as áreas do conhecimento. Haverá uma seleção de trabalhos a serem encaminhados para a Feiral Regional de Ciências, alinhada ao circuito de ciências da escolas públicas realizada pela Coordenação Regional de Ceilândia (CRE), que, por sua vez, selecionará os três melhores trabalhos a serem apresentados na por escolas da regional de Ceilândia, para a Feira Distrital. O melhor trabalho apresentado na Feira Distrital representará o DF na SNCT2024.
O professor de biologia, mestre em ensino de biologia e coordenador pedagógico da escola, Marcos Borzuk da Fonseca Júnior, informa que ampliou a temática do aspecto apenas científico para também abordar aspectos culturais. Com isso, as atividades começam às 7h20 da manhã desta quarta-feira e prossegue até 11h50, com a Segunda Chamada do dia e dispensa dos(as) estudantes, realizadas pelo professor conselheiro.
Sinpro realiza último curso do semestre de Formação por Território para Aposentados no Cemab
Jornalista: Maria Carla
O último curso de Formação por Território para Aposentados(as) do semestre foi realizado na tarde de quinta-feira (27/6), em Taguatinga. A atividade aconteceu no Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), situado em Taguatinga Sul, com intensa participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) sindicalizados(as). A partir do próximo semestre letivo, o Sinpro retoma a atividade.
“Agora vamos dar uma pausa porque é o recesso da rede pública de ensino do Distrito Federal, muitos aposentados e muitas aposentadas viajam e, em agosto, a gente retoma com mais um encontro de formação na sede do Sinpro com data ainda a confirmar”, informa Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados.
Na avaliação da diretora, o último curso territorializado de formação para aposentados foi mais um evento de muito sucesso com boa participação de aposentados de Taguatinga e cidades-satélites vizinhas. O curso contou com Cosette Castro, do Coletivo Filhas da Mãe, ministrando o tema “Sociedade do cuidado”; e com o Instituto Horizonte, que trabalhou o tema “O cuidado como um direito humano: que história é essa?”
“São dois parceiros que têm trazido um tema muito relevante que estimula as pessoas a perceberem que, nessa fase da vida em que estão, de aposentadas e aposentados, e muitas já idosos e idosas, de quantos direitos elas não têm acesso e de que é preciso buscar esses direitos, visto que cada vez mais a população aumenta sua expectativa de vida no Brasil. Diante disso e de outros assuntos, o curso está sendo um sucesso e vamos continuar fazendo as ações territorializadas”, afirma a diretora.
Elineide observa que o curso no Cemab reuniu aposentados(as) de várias idades e de tempos diferentes de aposentadoria, o que revelou a relação bem-sucedida entre gerações distintas nas atividades do sindicato. “O curso de Taguatinga e de outros territórios nos mostrou que a categoria tem a característica da intergeracionalidade dentro do próprio segmento de aposentados, ou seja, tem aposentados de uma geração que está há muito tempo aposentada e, ao mesmo tempo, uma geração recém-aposentada, o que torna muito interessante a forma de acolhida de uma e de outra geração”.
Ela afirma que, com isso, “percebemos o quanto os professores aposentados e as professoras aposentadas recentemente ficam encantados com essas ações que o sindicato realiza, especialmente, para eles e elas, acolhendo, transmitindo todas as informações, deixando todo mundo a par dos acontecimentos e chamando para a luta”. A diretora do sindicato reforça que, em julho, haverá uma breve pausa para um descanso da categoria, mas, em agosto, a Secretaria para Assuntos de Aposentados retomará o curso de Formação por Território para Aposentados(as).
Clique no link e confira o álbum no Facebook do Sinpro:
28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
Jornalista: Maria Carla
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data criada para reafirmar o sentimento de orgulho sobre as orientações sexuais e identidades de gêneros, sempre marginalizadas e reprimidas mundo afora. O marco histórico desse dia é a Rebelião de Stonewall – uma série de protestos espontâneos, realizados pela população LGBTQIAPN+, em resposta a uma batida policial no bar Stonewall Inn, em Nova York, ocorrida no dia 28 de junho de 1969. Desde então, o dia 28/6 celebra a resistência e reforça o alerta para a noção de que nenhuma pessoa deve se envergonhar do que ela é, seja qual for a sua orientação sexual e identidade de gênero.
A Revolta de Stonewall Inn é considerada uma espécie de marco zero desse movimento mundial pela igualdade civil das pessoas LGBTQIAPN+ no século XX. Ensejou grandes mobilizações mundiais, progrediu, cresceu e ocupou quase todos os espaços de poder. Envolveu sindicatos e movimentos sociais e acabou por abranger o Estado nacional.
Na Educação, várias de suas reivindicações sem materializaram em leis e em métodos para a inclusão e para a transformação da escola em local de segurança para todos, todas e todes. A adoção do Currículo em Movimento, a criação de uma proposta pedagógica de combate à LGBTQIAPN+fobia e a Lei de Gestão Democrática são exemplos de instrumentos de luta de uma educação pública inclusiva, democrática e libertária, de respeito às diversas orientações sexuais e identidades de gêneros.
No movimento sindical, a luta por respeito às diversidades de sexual e de gêneros é, em parte, fruto dessa luta centenária avivada na Revolta de Stonewall. Vale lembrar que, antes disso, já havia um enfrentamento e uma discussão sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero na luta da classe trabalhadora. É nesse contexto que o Sinpro, por exemplo, foi pioneiro no movimento sindical do Distrito Federal em criar uma Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade e precursor da luta por uma política educacional pública que respeite e abranja, no conteúdo pedagógico, a inclusão de todos, todas e todes.
“O Coletivo LGBT do Sinpro, aberto aos(às/es) sindicalizados(as/es), é a oportunidade de os professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais discutirem como os gêneros e as sexualidades se apresentam socialmente e como essas diferenças resultam em desigualdades presentes no ambiente escolar. Sempre andando junto com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, o Coletivo LGBT do Sinpro ajuda a pensar ações, produções que possam extirpar esse tipo de desigualdade no mundo da educação”, informa, e convida, o professor João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT da CUT e integrante do Coletivo LGBT do Sinpro-DF.
Nas celebrações deste 28 de junho, o Sinpro convida a todas, todos e todes para o Piquenique do Coletivo LGBTQIAPN+ da Secretaria de Raça e Sexualidade. Será neste domingo, 30/6, às 9h, no Eixão do Lazer, na altura da SQS 106. O piquenique vai celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado na sexta-feira (28), com o mote: “Pelo direito de ser, na vida e no trabalho”.
Atividade política e cultural, o piquenique será um espaço para diálogo e reflexões sobre a luta das pessoas LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho, em especial, na Educação. A estrutura será acolhedora para as famílias e haverá apresentações culturais de música, poesia e outras expressões artísticas. Traga sua toalha ou canga e seu lanchinho e participe do Piquenique do Orgulho LGBTQIAPN+.
O que o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ tem que ver
com a formação continuada e o Currículo em Movimento?
Tem tudo que ver. O Currículo em Movimento (CM) é um instrumento pedagógico de grande importância, que visa a promover, a garantir e a defender a realização do trabalho pedagógico nas escolas acerca da diversidade sexual e de gênero, combatendo à LGBTQIAPN+fobia nas escolas.
“O CM traz as necessidades pedagógicas a serem trabalhadas com os estudantes e as estudantes, sempre observando que ele não é um instrumento neutro e que há a necessidade de uma intencionalidade nas ações pensadas pelos agentes políticos e por ações pedagógicas e curriculares com interesses próprios, que possibilitam a materialização dessa proposta por meio do trabalho realizado em sala de aula pelos professores e pelas professoras”, explica Ana Cristina Machado, diretora do Sinpro atuante na Secretaria de Raça e Sexualidade e dirigente da CUT-DF.
Contudo, ela observa que, o arcabouço teórico proporcionado pelo CM, que propõe um trabalho pedagógico acerca da diversidade sexual e de gênero de forma estruturada, e de combate ao preconceito e a todas as formas de opressão no ambiente escolar, ainda não foi apropriado pelo corpo docente. “O CM apresenta uma abordagem teórica adequada, que precisa avançar, mas, na prática, está longe de ser concretizado no chão da escola, no sentido de propor uma ação pedagógica de trabalho orientada a incluir todas as pessoas e todo tipo de diversidade não contemplada nessa linearidade”, pondera.
“A gente precisa ainda entender que, nas escolas, nas diversas áreas e disciplinas, os conteúdos ainda são produzidos apenas sob a perspectiva masculina e heterossexual. Por isso, há muito a ser mudado para que a gente possa combater práticas que muitos profissionais da educação ainda utilizam com discursos discriminatórios e trabalham para a manutenção dessa ideia universal, linear, entre sexo e gênero. Precisamos, primeiramente, lutar para que o CM seja implantado e, depois, ampliar para além daquilo que está colocado no documento para que a gente possa superar, desconstruir, reconstruir para a educação ser instrumento, também, de combate a essa educação antiLGBTQIAPN+fóbica, machista”, defende Ana Cristina.
A diretora ressalta que “esse tipo de combate e transformação em sala de aula só vai acontecer com a formação continuada de professores(as) e orientadores(as) educacionais capaz de promover uma educação para a diversidade sexual e de gênero que tenha uma ação mais normativa, que oriente a todas nessa formação continuada para propormos a reconstituição pedagógica de práticas a construir contradiscurso capaz de reestruturar e combater essa educação patriarcal, excludente, preconceituosa, brutal, bélica e LGBTQIAPN+fóbica presente não só na escola, mas também na sociedade como um todo.
João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT do Sinpro/CUT, vê o Currículo em Movimento como um dos principais instrumentos de luta contra o preconceito dentro das escolas. “É um grande aliado e instrumento de luta para entendermos a diversidade sexual de corpos dissidentes que existem nas escolas, que vai muito além de uma cisheteronormatividade, de uma binariedade, e proporciona com que haja debates críticos acerca de questões importantes, como a percepção, a observação de violências estruturais e resultantes de uma LGBTfobia, que, infelizmente, ainda presentes na escola”, afirma.
Orgulho LGBTQIAPN+ e a ação na Educação Básica
Atualmente, há uma profusão de pesquisas no âmbito acadêmico sobre o cruzamento entre o tema LGBTQIAPN+ e a educação, como o estudo intitulado “A diversidade sexual e de gênero nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental do Distrito Federal”, de autoria de Anderson Neves dos Santos e Leonardo da Cunha Mesquita, contudo é preciso propor mais caminhos de modo que a escola possa orientar sobre as perspectivas que as temáticas devem ser abordadas em todas as etapas e modalidades das Educação Básica. “Ainda temos de articular a diversidade sexual e de gênero, os marcadores sociais, e aí há, também, a questão geracional, racial e de classe, que podem ser trabalhados também numa perspectiva interseccional”, observa Ana Cristina.
No entendimento da diretora, é possível apresentar propostas ou aprimorar as que já existem e que não estão incluídas na escola para que a educação, de fato, seja um direito social, capaz de fomentar o que está no Artigo 3º da Constituição, que é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação.
“Nesse sentido, concretamente, acho que precisamos estudar muito para avançar e conseguir propor outras formas de acolhimento para essas pessoas na escola. Ou seja, transformar a escola naquilo que a gente tanto fala, que é ser um local de inclusão, de acolhimento, de respeito. Essas pesquisas na área de educação, que discutem os currículos formativos e a diversidade sexual e de gênero, precisam ser aprofundadas. Ainda estamos muito distantes, inclusive quanto a nossa atuação no movimento sindical”, critica a diretora do Sinpro.
Relação sociológica entre orgulho e luta
No sentido da relação sociológica entre o orgulho e a luta LGBTQIAPN+, praticamente nada foi dado. “Nessa sociedade machista, misógina, racista, fascista, LGBTQIAPN+fóbica, as conquistas só vieram por meio de muitas lutas, que conseguiram estabelecer direitos, empreender mudanças, sobretudo nas leis, mas ainda há muito a fazer. Qualquer descuido ou arrefecimento dessa luta, cria o ambiente propício aos(às) conservadores(as) patriarcais, neopentecostais, que atuam na extrema direita, ressuscitar leis e conceitos ultrapassados, já eliminados da sociedade e da Constituição, para retroceder e derrubar, por meio de leis reacionárias, as conquistas dessas lutas por respeito e igualdade”, ressalta Ana Cristina.
Apesar dessa peleja diária contra os retrocessos reavivados por grupos neopentecostais e de extrema direita, a diretoria do Sinpro crê na luta para combater a LGBTQIAPN+fobia nas relações sociais. “O poder está nas nossas mãos e só nos cabe convidar a todas as pessoas para continuar nessa luta porque ainda há muita coisa a fazer. No entanto, este dia 28 é data para celebrar, com muito orgulho, o caminho que já foi percorrido até aqui e festejar as conquistas da população LGBTQIAPN+”, comemora.
Gestão democrática e o direito dos estudantes LGBTQIAPN+ beberem água e a usarem banheiro da escola
A Lei nº 4.751/2012, do sistema de ensino e da gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, pressupõe que toda a comunidade escolar deve ser incluída e participar de todas as etapas de construção, por meio dos debates, das ações destinadas a criarem, realmente, um ambiente escolar que acolha a todos, todas e todes. No entanto, a escola é local de vários tipos de preconceitos e reflexo do que acontece nessa sociedade patriarcal existente no Brasil e no mundo.
“Precisamos mudar essa realidade porque todos os dias, nas escolas, prevalecem relações preconceituosas e intolerantes. Esse tipo de relação precisa ser mudado, pois todos os dias temos de desconstruir ou reconstruir a humanidade roubada dos estudantes LGBTQIAPN+. Todos os dias necessitamos, na prática pedagógica e social, pensar o mundo e a sociedade, olhar e reconhecer o(a/e) outro(a/e). É preciso criar uma cultura do respeito para respeitar o(a/e) semelhante, ter empatia com a dor do(a/e) outro(a/e). Só conseguiremos superar e criar uma sociedade mais justa e em paz se lutarmos para mudar essa realidade dentro das escolas”, destaca Ana Cristina.
“Todos temos o dever de reaprender, aprender a não normalizar, a não nos acostumarmos com as atrocidades que ocorrem todos os dias com estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas, que não têm nem sequer o direito de fazer as suas necessidades básicas no ambiente escolar, como todos os outros heterossexuais têm, que é, simplesmente, ir ao banheiro e usá-lo”, denuncia a diretora do Sinpro.
Ela menciona a pesquisa da Universidade da Califórnia, divulgada em 2019, segundo a qual 54% das pessoas transgêneros entrevistadas tiveram problemas de saúde relacionados à falta de acesso a banheiros públicos, incluindo aí a infecção urinária. Aproximadamente, 70% tiveram dificuldade para utilizar os banheiros ou sofreram ofensas e ataques físicos nesses locais.
“Essa situação ocorre aqui, no DF. Os(as) estudantes LGBTQIAPN+ só conseguem fazer suas necessidades fisiológicas básicas em suas casas. Por causa disso, quando estão fora dela não tomam água. Na escola, eles e elas não tomam água no turno escolar porque não conseguem ter acesso aos banheiros para fazerem suas necessidades básicas. Tomar água e ir ao banheiro, são direitos humanos e necessidades fundamentais para a sobrevivência. Isso não é permitido a estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas do DF e em todo o Brasil”, afirma a diretora.
Ana Cristina diz que é preciso discutir as políticas de gestão das escolas e acabar com todo tipo de agressão, como esse de não permitir o uso dos banheiros e outras aberrações sociais. “É importante estudarmos políticas que evitem que esse tipo de insanidade aconteça. Precisamos nos indignarmos, enquanto professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, para nos mobilizarmos, organizarmo-nos e resistirmos a isso. É importante nos indignarmos com essa situação para termos a capacidade de mudar essa realidade que ocorre nas escolas públicas”.
A diretora do sindicato ressalta que não há democracia sem inclusão. “Todas, todos e todes têm esse direito. Precisamos, de fato, levantar as bandeiras, acolher, respeitar. E, quando a gente fala dessa educação gratuita, pública, laica, democrática e que acolhe a todos(as/es), na prática, ela não está ocorrendo de fato”, finaliza.
