Professora Josélia presente!

Aos 82 anos, professora Josélia Cavalcante de Queiroz se despediu dos familiares e amigos nesta segunda-feira (20/5). O velório será realizado nesta terça (21/5), às 8h30, na capela do cemitério de Brazlândia. O sepultamento será às 11h.

Professora Josélia entrou na Secretaria de Educação do DF em 1963. Trabalhou na Escola Classe 01 de Brazlândia, na antiga Escola Classe 02 da cidade, na CEEPLS/CENEBRAZ, entre outras.

O Sinpro lamenta profundamente a partida da professora Josélia e deseja que o coração de familiares e amigos seja confortado neste momento de dor. A professora se despede, mas seus ensinamentos ficam para a posteridade.

Mesa Permanente de Negociação indica data para nomeações e outros avanços

A Comissão de Negociação do Sinpro formalizou nesta segunda-feira (20/5) a entrega da pauta de reivindicações atualizada da categoria do magistério público. A reunião, resultado da Mesa Permanente de Negociação – conquista da Greve da Educação de 2023 –, trouxe avanços. Entre eles, a indicação de data para nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso do magistério público.

No encontro desta segunda, representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Orçamento e da Secretaria de Relações Institucionais reafirmaram que serão nomeados(as) 1.600 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais até dia 29 de maio. A previsão é de que os(as) demais aprovados(as) sejam nomeados até o fim de agosto.

 

 

As nomeações são uma das questões centrais da pauta de reivindicações atualizada da categoria, que engloba também os pontos firmados no acordo de greve. Isso porque elas fortalecem a carreira do magistério público e combatem a precarização imposta aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária. Para se ter uma ideia, atualmente, a rede pública de ensino tem cerca de 17 mil professores(as) em regência sob regime de contratação temporária, mais que o total de professores(as) efetivos(as).

Outro ponto de avanço firmado na Mesa da Negociação Permanente foi quanto à ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas. No acordo de greve, foi feito o compromisso de ampliação para 221 professores(as) e orientadores(as) educacionais. Como esse total não foi preenchido, profissionais da categoria que tiverem interesse na ampliação da carga horária poderão solicitá-la até o fim deste ano, respeitado o limite de 221 ampliações.

Na reunião desta segunda-feira, também foi anunciado que será realizado o pagamento de mais um lote dos exercícios findos para servidores(as) da carreira magistério público que tiverem direito aos valores devidos, sejam efetivos(as) ou em regime de contratação temporária.

>> Leia também: LUTA HISTÓRICA DO SINPRO, PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS FINDOS É INDICADO

Ainda na Mesa Permanente de Negociações, a Comissão de Negociação do Sinpro ressaltou a urgência da valorização de formação da categoria – o que incide na progressão horizontal da tabela salarial – e do pagamento imediato de reajuste salarial de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação.

Este último ponto é o mote da Campanha Salarial 2024 da categoria do magistério público. O índice de 19,8% repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente.

 

 

O Sinpro reforça que é essencial a continuidade do processo de negociação com o GDF e alerta que é urgente dar celeridade ao encaminhamento dos pontos reivindicados pela categoria.

O Sindicato ainda convoca toda a categoria do magistério público para a assembleia geral com paralisação, nesta quarta-feira (22/5), às 9h, no estacionamento do Tetro Nacional. Unidade e mobilização são fundamentais para nossa vitória.

>> Leia também: ASSEMBLEIA DIA 22 DE MAIO AMPLIA MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA

 

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Documentário sobre história da CUT será lançado dia 21

No próximo dia 21 de maio (terça-feira) será lançado o documentário “A geração que criou a CUT: a história por quem a faz”, dirigido por Celso Gonçalves. O filme traz entrevistas inéditas com 30 fundadores(as) da organização e conta a história da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical do país. A estreia será às 19h, no Sindicato dos Bancários de Brasília. Entrada gratuita.

O projeto começou ainda durante a pandemia de Covid-19 (2020-2022), quando um grupo independente de pesquisadores, assessores e lideranças sindicais elaboraram o projeto para resgatar o processo histórico que culminou na criação da CUT.

De primeira mão, a ideia era lançar um livro organizado pelo professor Iram Jácome Rodrigues, sociólogo e professor da USP. A obra foi lançada em dezembro de 2023 em São Paulo, com o mesmo nome que terá o documentário. A edição foi feita pela Editora Annablume e conta com 423 páginas.

Mas acontece que a produção do livro contou com um processo de produção que facilitou posteriormente a ideia do documentário. Foram feitas 30 entrevistas com militantes históricos e fundadores da CUT e a maioria delas por chamadas gravadas em vídeo – técnica que se popularizou no período pandêmico.

 

 

De acordo com nota da CUT, as entrevistas buscam resgatar as histórias desses 30 dirigentes sindicais para entender e analisar o processo histórico que gerou a organização e as concepções de sindicato que estavam em disputa no debate à época. Além disso, o principal objetivo é resgatar a memória da organização.

O projeto conta com o apoio da Secretaria de Comunicação da CUT, do Instituto Lavoro e da Fundação Perseu Abramo. Além do diretor Celso Gonçalves, a obra tem produção e pesquisa iconográfica de Marcos Dascânio e trilha sonora do DJ Patronig. Além do professor Iram, outros intelectuais também participaram do projeto: Cláudio Nascimento (educador social, pesquisador e escritor), João Marcelo Pereira dos Santos (doutor em História Social do Trabalho e assessor da CUT/RS), Maria Silvia Portela de Castro (mestre em Ciências Sociais e ex-assessora da CUT Nacional) e Sandra Oliveira Cordeiro (psicóloga e assessora da CUT Nacional).

Entrevistados(as):
Ana Lúcia Da Silva
Antônio Carlos Portela De Castro
Avelino Ganzer
Armando Rollemberg
Cyro Garcia
D. Angélico Sândalo Bernardino
Delúbio Soares
Edson Campos
Enid Diva Marx Backes
Francisco Urbano
Gilberto Carvalho
Gilmar Carneiro
Jacy Afonso
Jair Meneguelli
Jairo Carneiro
João Paulo Lima E Silva
João Paulo Pires De Vasconcelos
José Pedro Da Silva
Júlio Turra
Luiz Azevedo
Maira Aparecida Rodrigues De Miranda
Maira Eunice Dias Wolf
Miguel Rossetto
Olívio Dutra
Osvaldo Bargas
Paulo Paim
Paulo Skromov
Pery Falcon
Rosiver Pavan
Sebastião Neto

 

Fonte: CUT, escrito por Raphael Sanz

Educação sexual nas escolas para combater o abuso infantil

Em julho do ano passado o governo federal anunciou a retomada do ensino da educação sexual, uma das ações prioritárias do programa Saúde na Escola. Imediatamente após o anúncio, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas sofreram uma enxurrada de desinformação (fake news) sobre a iniciativa. Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é flagrante que a reação injustificadamente avessa à educação sexual nas escolas permanece viva, e impõe sérios riscos a crianças e adolescentes.

Para a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, o ensino sobre sexualidade não deve ser um dever apenas da família. “Para combater qualquer crime, é preciso conhece-lo antes. Educação sexual não é estimular crianças e adolescentes à atividade sexual. Educação sexual é ensinar sobre o corpo humano, conscientizar sobre as partes íntimas, para que as crianças e os adolescentes possam identificar possíveis casos de abuso e se defender, denunciar. Isso também é fazer bonito”, esclarece, se remetendo à campanha Faça Bonito, que conscientiza e luta pelo combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes (veja mais sobre a campanha no fim da matéria).

Em entrevista ao Aos Fatos, a professora e coordenadora do Gecimas (Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação em Ciências, Matemática e Sexualidade) da UFABC (Universidade Federal do ABC), Mirian Pacheco, defende a abordagem da educação sexual em sala de aula, e mostra que o centro da questão é respeitar as limitações de maturidade dos(as) estudantes. “A forma de abordagem, que é fundamental, é aquela respeitando sempre o nível de desenvolvimento cognitivo e emocional dos alunos”, afirma.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desse total, 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Nesse período, o ano com maior registro desses casos foi 2021: 35.196.

“Foi justamente de 2015 a 2021 que teve início o ataque à educação, à liberdade de cátedra, à função da escola como formadora de cidadãos e cidadãs críticos”, lembra a diretora do Sinpro Márcia Gilda. Segundo ela, “começamos a mudar os rumos dessa história, mas é preciso ainda muita luta”. “Essa postura antidemocrática, arcaica, persecutória, atrasada e contrária aos direitos humanos, infelizmente, ainda vigora no nosso país. Quem está em sala de aula, mais que ninguém, sabe muito bem disso. Cabe a nós unirmos forças para firmamos que educação é para ser emancipadora.”

Em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em conjunto com outros organismos internacionais, lançou o documento “Orientações técnicas internacionais de educação em sexualidade”. No estudo, foram analisados programas de educação em sexualidade em diversos países. A conclusão foi de que em nenhum deles a abordagem da educação sexual nas escolas acarretou na antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.

Os locais com maior frequência de casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes é a residência da vítima e do suspeito. Diante do cenário, as escolas apresentam-se não só como espaços de conscientização e prevenção, mas também de acolhimento às vítimas.

“Nós, educadores e educadoras, também podemos ter o papel de escuta. E para isso, também precisamos de formação. Precisamos saber como lidar com essas vítimas, como acolhê-las, como orientá-las. Aliás, essa formação é importante, inclusive, para observarmos comportamentos que podem indicar que aquela criança ou aquele adolescente está sofrendo abuso”, diz a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, educadores(as) que suspeitem ou tenham confirmação de maus-tratos de estudantes, devem comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar. O primeiro passo, entretanto, é acolher a vítima.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) orienta que, quando for abordar ou escutar o(a) estudante vítima de violência, o(a) professor(a) ou o(a) orientador(a) educacional deve:

  • Demonstrar disponibilidade para conversar e buscar um ambiente apropriado para tanto;
  • Ouvir atentamente, sem interrupções, e não pressionar para obter informações;
  • Levar a sério tudo o que ouvir, sem julgar, criticar ou duvidar do que a criança/adolescente diz;
  • Manter-se calmo(a) e tranquilo(a), sem reações extremadas ou passionais;
  • Fazer o mínimo de perguntas necessário, utilizando linguagem acessível à criança ou ao adolescente;
  • Anotar tudo que lhe foi dito, assim que possível, pois isso poderá ser utilizado em procedimentos legais posteriores;
  • Expressar apoio, solidariedade e respeito, e reforçar que a criança/adolescente não tem culpa do que aconteceu;
  • Explicar à criança ou ao adolescente que será necessário conversar com outras pessoas para protegê-lo(a);
  • Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados, e a estigmatização da criança/adolescente;
  • Se for entrar em contato com a família, é preciso ouvir anteriormente quais são as pessoas que a criança/adolescente aprova como interlocutores;
  • Mostrar-se disponível para novas conversas, sempre que a criança/adolescente precisar.

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

 

Faça Bonito
A lei 9.970, de 17 de maio de 2000, institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei foi instituída em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo.

Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

A partir desse evento chocante, o 18 de maio foi estabelecido como uma data para conscientização e mobilização da sociedade brasileira contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescente. A Campanha Faça Bonito – proteja nossas crianças e adolescentes é uma das principais iniciativas com esse intuito.

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Em novo golpe via WhatsApp, números falsos usam foto de diretora do Sinpro

A mais recente modalidade de golpe contra a categoria se vale de um número de WhatsApp que usa a imagem da dirigente do Sinpro Luciana Custódio. A mensagem, repleta de erros de digitação e ortografia, também cita o Coordenador da diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Dimas Rocha. O SINPRO ALERTA: OS NÚMEROS USADOS NÃO PERTENCEM A NENHUM DIRETOR OU DIRETORA DO SINDICATO.

A mensagem fraudulenta informa de um suposto processo contra “Vale Alimentação”, e solicita que se entre em contato em dois números de telefone (falsos, pertencentes à quadrilha de criminosos) “para que seja feito o pagamento e a liberação”.

O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.

O escritório de advocacia do Sinpro usa apenas um número para entrar em contato com clientes – inclusive por WhatsApp. É o 3031-4400. Os números do Sinpro estão no site do sindicato. NÃO SE DEIXE ENGANAR!

Confira a seguir uma lista de mensagens falsas que vêm sendo enviadas à categoria por golpistas e estelionatários:

 

Golpe 1

Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.

 

Golpe 2

Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.

 

Golpe 3

Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.

 

Golpe 4

Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.

 

Golpe 5

Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.

 

Golpe 6

Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.

 

Golpe 7

Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.

 

Golpe 8

O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.

 

Golpe 9

O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.

 

Golpe 10

Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!

 

Golpe 11

Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!

 

Golpe 12

No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de estelionato. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.

 

Golpe 13

Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.

 

Golpe 14

⚖️RESENDE MORI HUTCHISON ADVOCACIA⚖️

Olá Boa Tarde  Sr.(a):

CPF

Processo:

Devedor(a): DISTRITO FEDERAL

Nosso comunicado é referente a liberação dó seu precatório que se encontra em fase de pagamento.

Entre em contato com Dr. Lucas Mori De Resende, para solicitar o recolhimento dos alvarás de liberação, que estão sendo solicitados e exigidos no processo mencionado acima.

Entre em contato diretamente com o advogado responsável para maiores informações.

WHATSAPP (61) 996789224

Horários de atendimento!

Segunda a Sexta-feira

08:00 as 17:00hr

Atenciosamente Lais Chaves Assessora Jurídica

 

Golpe 15

No novo golpe, estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia, de funcionários do escritório e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.

Na nova modalidade, os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais, identificam-se como funcionários(as) do escritório ou como o próprio advogado Lucas Mori, que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios. Esses dados não procedem.

Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do precatório, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nessa! Isso é golpe. Confira, a seguir, outras mensagens golpistas que chegaram nos celulares de educadores(as) recentemente.

O Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.

É importante também saber que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).

 

Golpe 16

Olá, Bom Dia Sr(a). Sou Andressa Vidal secretária do escritório Resende Mori Hutchison Advogados Associados.

Estou entrando em contato em nome do escritório para notificar sobre a liberação do processo N: X DISTRITO FEDERAL.

Precatório autorizado para pagamento em virtude (MP) – (Medida Provisória) para maiores informações entre em contato com os Advogados citados á baixo. Dr. Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ou com o Dr. Julio Cesar Borges de Resende (OAB/DF 85.83) Através do Whatsapp ou ligações.

 

Telefone Móvel

061 9 9679-3262

Telefone Fixo

061 3235-2340

horário de Atendimento

(Segunda a sexta-feira)

09:00 – 18:00

Endereço

Ed. Denasa, SCS Q. 1 BL K Sala 601/603 – Asa Sul, Brasília – DF, 70398-900.

(Ramal 013)

 

Golpe 17

⚖️ Escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia

Me chamo Amanda Peçanha, secretária do Dr. Lucas Mori De Resende (OAB: 38.633/DF).

Sr. (a)

A câmara de conciliação informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do lote (03), nos termos do edital (21/06/2021).

As propostas deferidas poderão ser objeto de recurso administrativo, prazo de dez (10) dias úteis, em petição física direcionada a câmara de conciliação de precatório, com protocolo no posto de atendimento da procuradoria Geral do Município, (Estado) localizado Edifício-sede da Codeplan (ao lado do edifício-sede da PGDF) – Térreo Endereço: SAM, Bloco “H”, Térreo – Entrada independente, à direita da portaria principal SAM Ed. Sede – Asa Norte, DF, 70620-000

Dr.Lucas Mori solicita contato o mais breve possível.

Entrar em contato nos telefones abaixo:
☎️ (61) 99640-8379 (Whatsapp) Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!

 

Golpe 18

Criminosos voltaram a encaminhar mensagem para a categoria se passando pelo Sinpro-DF. Na nova tentativa de golpe os estelionatários enviam uma mensagem via WhatsApp informando sobre uma suposta liberação do processo movido pelo departamento jurídico do sindicato, onde foi solicitada a entrega e a correção dos valores referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que ficou suspenso.

Os fraudários ainda relatam que processo está em fase de liberação com data prevista para esta quarta-feira (10), pedindo para entrar em contato com o escritório de assessoria jurídica do Sinpro-DF, Roberto Gomes Ferreira Advogado Associados para dar finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através do telefone (61) 99834-9759. É preciso ficar atento e não cair em mais esta tentativa de golpe. O Sinpro NUNCA solicita qualquer quantia em dinheiro para liberação de pagamento.

O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.

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Participe do XXIX Encontro do GTPA-Fórum EJA neste sábado (18)

O Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e o Fórum de Educação de Jovens e Adultos do DF (GTPA-Fórum EJA-DF) convidam a todos(as) para o seu “XXIX Encontro do GTPA-Fórum EJA – Por uma política pública de Educação de Jovens e Adultos”, neste sábado (18), das 14h às 17h, no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (CESAS), situado na SGAS II – Setor de Grandes Áreas Sul 602 – Brasília-DF (L2 Sul, Quadra 602).

O encontro irá discutir, dentre outros, a seguinte pauta: Desafios da EJAIT rumo à XVIII ENEJA; e Mobilização para o lançamento da Política Nacional de EJA 28/5. Participe! O GTPA informa que o lanche é comunitário e pede para levarem frutas.

Participe!

 

17 de maio: Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Nesta sexta-feira (17), o mundo comemora o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. Este ano, o Sinpro-DF destaca o significado do combate à homofobia em maio, mês relevante na luta de classe em razão do 1º de Maio, Dia do(a) Trabalhador(a), e ressalta o mote “Pelo direito de ser na vida e no trabalho” do Coletivo LGBT do sindicato.

No entendimento da diretoria colegiada da entidade, os ambientes familiar, de trabalho, de lazer, e qualquer outro local, devem ser livres de preconceito e de discriminação e realça o fato de que, com o atual governo federal, o Brasil vive um novo contexto político em que as relações democráticas entre Estado nacional e sociedade buscam assegurar a todos, todas e todes o direito de ser em qualquer lugar que a pessoa esteja, sobretudo no local de trabalho.

“Um País democrático só será pleno em democracia quando for capaz de banir a perversidade da homofobia que desconsidera a diversidade de gênero excluindo estes corpos do direito a cidadania. Garantir o direito de ser o que é na vida é no trabalho é direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos a qual o nosso país é signatário”, afirma Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.

Na semana passada, as diretoras do Sinpro-DF, Márcia Gilda e Ana Cristina Machado, bem como o professor da rede pública de ensino do Distrito Federal, coordenador do Coletivo LGBT da CUT-DF e membro do Coletivo LGBT do Sinpro, João Macêdo, participaram da reunião nacional do Coletivo LGBTQIA+ da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em que discutiram ações da luta por um ambiente de trabalho livre de preconceito e discriminação. Confira a matéria da CNTE na íntegra

“No Brasil, a LGBTQIA+fobia já é considerada um crime análogo ao do racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, para nós, não basta apenas tratar desse assunto na esfera criminal. Afinal, quando um caso chega aos tribunais é porque a sociedade já falhou em garantir o respeito. Diante disso, destaco o papel importante da educação de construir a cultura de paz e de respeito à diversidade com e na comunidade escolar para que essa cultura se reproduza em todos os outros espaços da sociedade”, afirma a diretora Ana Cristina Machado.

Ela diz que a escola desempenha papel fundamental na construção do respeito à diversidade. “Pessoas LGBTQIA+ existem nas escolas. São estudantes, professoras, professores, orientadoras, orientadoras, profissionais técnico-administrativos, enfim, trabalhadoras e trabalhadoras da educação, pessoas que devem ser respeitadas e acolhidas, conforme determinam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Currículo em Movimento e, principalmente, como recomenda o bom-senso. Por isso, o Sinpro nunca se furtou a promover esse debate. É preciso avançar muito para que as leis saiam do papel e se materializem no chão da escola”.

 

A falta de respeito e a saúde do(a) trabalhador(a)

A falta de respeito às subjetividades e diversidades é um dos motivos de muitas doenças emocionais. O não reconhecimento dos direitos, incluindo aí o direito de ser, tornam as relações interpessoais, sobretudo no local de trabalho, um fator recorrente de doenças graves e até incapacitantes, quando não levam à morte. No Sinpro, por exemplo, a Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador atua em conjunto com a Secretaria de Raça e Sexualidade em atividades e orientações que visam a tornar o ambiente de trabalho um local livre de todo tipo de desrespeito, violências e de doenças que o preconceito e a discriminação causam.

“Neste dia e neste momento, precisamos repensar a saúde mental das pessoas LGBTQIAPN+ nas escolas que sofrem cotidianamente a pressão e o assédio oriundos do preconceito, da homofobia, do desrespeito à subjetividade das pessoas. Esses assédios têm provocado um profundo adoecimento mental e emocional. Nossa luta cotidiana, no combate ao assédio moral, passa pelo combate ao preconceito como forma de prevenção, inclusive, de doenças e incapacitações para o trabalho”, informa Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador.

Ela orienta a todos(as/es) a denunciarem esse tipo de agressão. “É preciso denunciar, visibilizar os problemas, preconceitos e assédios que acontecem cotidianamente para que possamos, de forma firme, combatê-los e erradicá-los do ambiente escola”.  Várias publicações e palestras mostram como fazer esse tipo de denúncia. Confira no final desta matéria o link para o guia “Como criar um ambiente escolar mais inclusivo para todas as pessoas”, lançado, em outubro de 2023, pela ONG Todxs.

 

Currículo em Movimento

O professor João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBTQIA+ da CUT-DF, alerta para o fato de que, apesar de estar completando 10 anos, o Currículo em Movimento ainda não é posto em prática na sua totalidade, principalmente, no recorte dos marcadores sociais das questões de sexualidade.

“Mesmo sendo um grande instrumento norteador do trabalho pedagógico, reconhecido amplamente pela categoria e pela SEE-DF, a garantia de um lugar seguro, respeitoso e digno não é efetivado para as identidades e orientações divergentes, levando essas pessoas a  permanecerem no “não-lugar”, critica. Ele afirma que o “coletivo trabalha para tornar a escola um lugar melhor para todas, todes e todos, sejam trabalhadores e trabalhadoras da educação sejam estudantes.

O Coletivo LGBTQIA+ do Sinpro convida a todos(as/es) a participarem da reunião, nesta segunda-feira (20/5), às 19h, na sede do Sinpro do SIG, com a seguinte pauta: Organização, mobilização e planejamento das atividades.

 

 

História: como surgiu o dia 17 de maio

O 17 de maio: Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia foi instituído, originalmente, com o nomeDia Internacional contra a Homofobia” pela Organização das Nações Unidas (ONU), e é comemorado no dia 17 de maio porque foi nessa data, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).

Com isso, a militância escolheu esse dia para festejar o Dia Internacional contra a Homofobia. No entanto, com a evolução e aprofundamento das lutas e debates acerca do respeito às diversidades, a nomenclatura tem sido modificada para o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia.

O Sinpro acompanha a evolução dos debates e convida a todos(as/es) a conhecer o guia para tornar o ambiente Escolar mais seguro e inclusivo. Professoras/es, orientadoras/es educacionais, servidoras/es, gestoras/es e estudantes podem e devem melhorar e garantir a relação com pessoas LGBT no ambiente escolar e fazê-las se sentir acolhidas e integradas à escola.

O guia “Como criar um ambiente escolar mais inclusivo para todas as pessoas”, lançado, em outubro de 2023, pela ONG Todxs, traz questionamentos e respostas sobre esse tema. Clique aqui e acesse o guia: https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Guia-TODXS-Escola.pdf

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Sinpro e Conselho Tutelar levam ação de prevenção ao abuso sexual para EC 56 da Ceilândia

Contação de história, semáforo do corpo, bonecos e uma série de recursos pedagógicos foram utilizados para conversar com crianças da Escola Classe 56 da Ceilândia sobre prevenção ao abuso sexual. A ação realizada nessa quarta-feira (15), no Maio Laranja, foi desenvolvida pela Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, em parceria com o Conselho Tutelar do Gama.

 

 

A diretora do Sinpro Mônica Caldeira explicou que a ação considerou, sobretudo, o nível de desenvolvimento cognitivo e emocional dos(as) estudantes. “Utilizamos uma linguagem lúdica, didática para falar desse tema importantíssimo com as crianças. Usando a linguagem delas, falamos das partes íntimas do corpo, do toque que pode e que não pode, do respeito às meninas assim como também o respeito aos meninos. Crianças podem e devem saber de tudo, principalmente quando se trata de temas que podem torna-las vítimas”, disse.

A conselheira tutelar Ana Maria Soares utilizou a história “Pipo e Fifi”, de Caroline Arcari, para conversar com as crianças sobre prevenção de violência sexual. A obra ensina de forma descomplicada a diferenciar toques de amor de toques abusivos, apontando caminhos para o diálogo, proteção e ajuda.

 

Da esquerda para direita, as diretoras do Sinpro Regina Célia e Mônica Caldeira

 

“Falar de abuso sexual com as crianças é falar do corpo delas, que é delas. É falar das partes íntimas, que não podem ser tocadas. É falar que ela pode sim querer um carinho na cabeça, um abraço, mas que, a partir do momento em que ela não quer, ela não deve ser obrigada. Isso porque ela é um ser humano de direito”, conta a conselheira tutelar. Segundo Ana Maria, “o tabu da violência sexual é dos adultos, e não das crianças”.

 

A conselheira tutelar Ana Maria Soares dialoga de forma lúdica com crianças sobre prevenção ao abuso sexual

 

Professores(as) e orientadores(as) educacionais da EC 56 da Ceilândia também dialogaram com as dirigentes do Sinpro e o Conselho Tutelar sobre a temática de conscientização e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Além disso, a Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro apresentou a cartilha “Convenção 190 OIT: Combater a violência e o assédio contra mulheres no local de trabalho”. (Leia AQUI a cartilha)

Para a diretora do Sinpro Regina Célia, “é dever do Sinpro lutar pela eliminação de obstáculos que as mulheres enfrentam para ter autonomia e liberdade”. “O Sinpro também luta por um DF e um mundo de igualdade. Portanto, não podemos nos eximir de fazer debates como o de violência, assédio moral e sexual. Combater isso é imprescindível para construir uma escola que forme seres humanos críticos, capazes de fazer um mundo de solidariedade e de igualdade. Se nós educadores e educadoras não tivermos total consciência disso, não conseguiremos levar essa consciência aos estudantes”, reflete.

 

 

A ação da EC 56 da Ceilândia compõe uma série de atividades que o Sinpro vem desenvolvendo ao longo deste mês de maio para somar na luta contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

 

Clique AQUI e veja o álbum da ação

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Detectores de metais em escolas públicas: política do vigiar e punir

O Observatório de Educação Básica (ObsEB), vinculado à Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (FE/UnB), espaço de natureza política, científica, acadêmica e social, defende a educação pública, gratuita, laica, de qualidade social referenciada e democrática. Com esse propósito, vem a público manifestar seu posicionamento contrário à adoção de detectores de metais para algumas escolas públicas do Distrito federal, conforme anunciado no dia 13 de maio de 2024, pelo governo do Distrito Federal, sob o argumento de garantir a segurança intramuros escolares.

 

A violência não é gerada pela escola e dentro dela, trata-se de um fenômeno da estrutura social, proveniente das diferenças sociais e da ausência de atuação do Estado. Estudos revelam que a intimidação criada por mecanismos como militarização de escolas, detectores de metais, revista de alunos, entre outros, não são respostas à violência e podem surtir efeito contrário. Essas propostas apresentadas como medidas que trazem avanço para a escola pública, têm na verdade, o objetivo de evitar que a escola cumpra seu papel social, em especial em locais mais vulneráveis.

 

É preciso investir na cultura da paz como construção coletiva e em rede com políticas públicas adequadas, ações inclusivas e de respeito às diversidades, incentivo a práticas dialógicas com base no respeito e na ética, na mediação de conflitos com engajamento de profissionais, famílias e comunidade escolar. Investir na melhoria da estrutura física e tecnológica das escolas, na redução do número de estudantes em sala de aula, na contratação de profissionais com formação adequada para o trabalho educativo e na sua valorização.

 

A escola é lugar de aprender e conviver, viver e ser feliz, o que não combina com medidas que fomentam a “pedagogia do medo”, sob argumento de que a violência escolar justifica a adoção de mecanismos de coerção e repressão.

 

Assim, essa medida evidencia que o enfrentamento da violência no ambiente escolar não passa de intenção vazia, pois o verdadeiro enfrentamento da violência escolar se faz com uma educação voltada para a democracia e com políticas públicas direcionadas à garantia de empregos, salários, educação, saúde, segurança, cultura e lazer. A medida confronta os princípios da gestão democrática do sistema público de ensino do Distrito Federal (Lei 4751/2012) e visa formar os estudantes para a conformação, indivíduos estéreis de uma visão de mundo transformadora.

 

Em face disso, é inaceitável a instalação de detectores de metais em espaços educativos em que crianças e jovens buscam oportunidades de formação humana integral.

 

Observatório da Educação Básica – FE/UnB

 

Brasília/DF, 15 de maio de 2024.

Acesse a nota no site do ObsEB: https://www.obsebfeunb.com.br/post/detectores-de-metais-em-escolas-p%C3%BAblicas-pol%C3%ADtica-do-vigiar-e-punir

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GDF usa turmas multietapas e falta de aptidão como forma de sucateamento da EJAIT

O uso inadequado de turmas multietapas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) é mais do que sucateamento da educação pública: é uma forma de desconstrução sistemática da EJAIT no Distrito Federal. Essa é a conclusão do Sinpro ao analisar as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos anos nessa modalidade de educação. Nesta quarta matéria da campanha em defesa da EJAIT, o Sinpro retoma uma denúncia do ano passado sobre o uso das turmas multietapa e outros problemas como forma de extinção dessa modalidade de ensino.

Com base em relatórios técnicos produzidos pelo Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bem como em denúncias da comunidade escolar, o Sinpro mostra que o GDF usa, de forma inadequada, o instrumento de turmas multietapas para atacar e até varrer do sistema educacional público, o direito à educação básica na idade adulta. O GTPA-Fórum EJA afirma que identificou, em seus levantamentos, o uso das turmas multietapas como formas de destruição da EJAIT pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF).

Num documento elaborado coletivamente e entregue, no ano passado, à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de contar a história da luta histórica dos(as) trabalhadoras(as) do DF, desde 1957,  pelo direito à educação de jovens e adultos, o GTPA listou os problemas que a SEE-DF tem criado para interpor barreiras a fim de não executar o serviço público com responsabilidade e eficiência e, mais ainda, criar justificativas para a sua extinção. O documento mostra como o GDF infringiu as Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (2015-2024).

Intitulado “Diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos da rede pública de ensino do Distrito Federal“, disponível no site da SEE-DF, o documento define turmas Multietapas e deixa claro que o conceito exposto não condiz com o atual uso desse instrumento pelo governo Ibaneis: “As turmas multietapas são aquelas que reúnem, em uma mesma sala de aula, estudantes de etapas diferentes. No 1º segmento, é possível agrupar turmas de 1ª e 2ª etapas ou de 3ª e 4ª etapas; e, no 2º segmento, podem ser agrupadas turmas de 5ª e 6ª etapas ou de 7ª e 8ª etapas. Para isso, o currículo e a escrituração escolar (diários de classe, relatórios) de- verão ser organizados por turma, sendo o registro de conteúdos e ações pedagógicas organizados por etapas. O funcionamento dessas turmas justifica-se nos casos em que o número de estudantes não corresponde ao estabelecido na Estratégia de Matrícula da SEEDF e/ou quando a estrutura física ou a especificidade de atendimento não comporta a composição de turmas por etapa, separadamente, como em turmas formadas para atender a sujeitos do campo, privados de liberdade, população em situação de rua, EJA Interventiva, entre outros”.

Sistema prisional ilustra a ação da SEE-DF

Ao buscar por informações sobre os programas federais sobre a educação de jovens e adultos, o GTPA se deparou com uma discrepância de informações no documento relativo ao monitoramento das Estratégias da Meta 9 do PDE. Segundo o GTPA, “o documento produzido pela SEE-DF mostra que durante toda a vigência do PDE não houve avanço na Meta 9 e falta transparência nos dados do GDF em relação aos programas de educação de jovens e adultos.

Apenas uma única Estratégia do PDF foi concluída pela SEE-DF, a que se refere à estratégia 9.22, que trata de exames de certificação. Essa realidade foi denunciada durante uma avaliação do PDE, realizada recentemente pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em conjunto com o GTPA-Fórum EJA. Na ocasião, foi apresentado um relatório de 2022 com informações superficiais porque o GDF não apresenta transparência nas informações sobre o que está ocorrendo na educação pública.

Para se ter uma ideia da destruição da EJA, o GTPA-Fórum EJA mostra que, com base nos mais recentes dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) correspondentes ao primeiro semestre de 2023, constatamos que 17,46% dos 15.363 pessoas privadas de liberdade estão, atualmente, participando de atividades educacionais formais fornecidas pela rede pública de ensino do DF. Isso equivale a, aproximadamente, 2.638 pessoas matriculadas no CED 01 de Brasília.

No entanto, “ao analisarmos os números do Censo Escolar referentes ao primeiro semestre de 2023, fornecidos pelo secretário escolar da mesma instituição, notamos que a unidade educacional possui 108 turmas e 1.328 estudantes matriculados. Isso significa que apenas 8,64% dos sujeitos privados da liberdade tiveram a oportunidade de acessar a educação de jovens e adultos nas prisões do DF”, diz o documento.

O relatório mostra ainda que, “de acordo com o Censo Escolar de 2023, há registro de apenas 14 turmas de alfabetização, abrangendo a 1ª e a 2ª etapas, com total de 113 estudantes matriculados. Em contraste com esses dados, o último relatório divulgado pelo Senappen indica a participação de 659 pessoas privadas da liberdade em atividades de alfabetização nesta mesma unidade. Além desses, outros cruzamentos de dados mostraram que a meta de oferecer 50% de EJA integrada à educação profissional não foi atingida nos anos de vigência do PDE”.

Usos de turmas multietapas para desqualificar a EJA

A própria categoria tem denunciado a desqualificação diária dessa modalidade de ensino. “A pessoa que está na Ejait, muitas vezes, não percebe que está caminhando, então, o governo entra com as turmas multietapas, que desqualificam a própria EJA. É mais do que sucatear porque, ao sucatear, a coisa fica parada. Mas quando desqualifica, a modalidade passa a ser vista pela população de que aquilo não serve e que você está lá só para pegar um certificado”, denuncia Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA.

Há também relatos de estudantes que demonstram essa destruição. Na visitação às escolas, o Sinpro muitos estudantes declararam ao sindicato a sua insatisfação e de como se sentiam prejudicados pelas turmas multietapas na educação de jovens e adultos porque, enquanto eles estavam fazendo atividades de 5º Ano, outros estavam fazendo atividades de 6º Ano. Ora o professor explicava uma coisa de 5º Ano ora explicava uma coisa de 6º Ano. Apesar de as turmas estarem juntas o conteúdo é aplicado de forma separada.

Remanejamento Interno e Externo extingue turmas de 20h e não oferta aptidão para EJAIT

Um dos problemas atuais da EJAIT é o fato de a SEE-DF não disponibilizar aptidão para ela no Remanejamento, embora faça aptidão para EJA Interventiva, Escola Bilíngue de Libras, escolas de idiomas, Escolas de Educação Profissional, em que há uma banca que analisa os(as) professores(as) que irão atuar nessas modalidades. A falta aptidão para a EJAIT é um dos motivos de evasão. A aptidão é o momento em que o(a) professor(a) comprova o conhecimento da modalidade que está se predispondo a lecionar. É importante conhecer os documentos, as diretrizes, dentre outros conceitos da EJAIT.

No entanto, sem aptidão, esse problema persiste. O GTPA-Fórum EJA destaca a importância da aptidão para a EJAIT também porque está ocorrendo uma grande entrada de professores(as) do contrato temporário na modalidade, os(as) quais não estão se adaptando porque grande parte deles(as) está chegando à rede pública e não tem as peculiaridades exigidas para esse segmento.

“Eles e elas vêm da EAD, sem prática com a educação presencial. São formados(as) numa metodologia voltada para a educação de crianças e adolescentes. Com isso, a EJAIT se depara com professores(as) que não estão preparados(as) para atender a um público de adultos(as), uma vez que as faculdades não os(as) preparam para atender à EJAIT, que tem outro tipo de público, como mulheres jovens que são mães, pessoas LGBTQIA+, moradores de rua, idosos(as). Trata-se de outros sujeitos que os(as) professores(as) do contrato temporário, geralmente, não estão preparados(as). E, se não estão preparados(as), isso é mais um motivo para pôr o(a) aluno(a) fora da escola”, assegura Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA.

Assim, “com relação a essa questão do Remanejamento, que realmente a SEE-DF não permite mais que um professor que não seja do noturno pegue carências do noturno, com isso, apenas professores(as) do noturno podem concorrer às carências do noturno, a SEE-DF não abre mais carência e há alguns anos não tem mais concurso 20h”.

No ano passado, o GTPA mostrou dados inconsistentes da SEE-DF que evidenciavam o fechamento de turmas e outras barreiras colocadas, deliberadamente, para a extinção da EJAIT. Os dados do sistema prisional, por exemplo, ilustram essa denúncia, assim como o fechamento de turmas ou a interposição de turmas multietapas em Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Quando o GTPA- Fórum EJA começou esse movimento de enfrentamento com a SEE-DF e apresentou o documento à Proeduc, o grupo foi atrás de informações concretas, mas a SEE-DF não disponibilizou dados reais.

“Temos dados de denúncias em várias Coordenações Regionais de Ensino, mas não temos um levantamento oficial do governo. No 77 acabou a EJA. Então, assim, o governo vai transformando a EJA em essas multietapas, depois vão tirando de dentro da escola, e aí eles aplicam a própria modalidade como um todo. Isso é um ‘modus operandi’ para destruição da EJA. Isso é tão claro que quando se observa, no Remanejamento Interno e Externo, e na contratação de professores, não existe mais vagas de 20 horas.  Se a SEE-DF não oferta mais vagas de 20 horas, é porque ela não mais prevê atendimento para o turno noturno.

Importante destacar que as turmas multietapas foram pensadas não como uma operação para extinção da educação de jovens e adultos, mas sim para suprir as necessidades pedagógicas para a Educação do Campo, Ensino Especial, enfim, alguns para viabilizar atendimentos que não têm turmas fechadas, mas que naquela localidade há estudantes que precisam estar na escola conforme a Constituição Federal.

Atendimento individualizado e evasão em turmas multietapas

No entendimento de Dorisdei, esses relatos e outros demonstram “mais do que sucateamento porque a SEE-DF pega uma pessoa que ficou fora da escola e ela (essa pessoa) volta para a escola. Nesse processo, o(a) professor(a) tem de atender ao(à) estudante que está no 5º Ano e, juntamente com esse, tem de atender ao(à) estudante que está no 6º Ano, considerando que todos(as) os(as) estudantes dessa turma, mesmo que seja uma turma pequena, cada um tem uma realidade e está dentro de um processo de escolarização”, explica.

Ela informa que, em turmas multietapas, basicamente hoje, o(a) professor(a) trabalha com materiais individualizados para cada estudante. “E aquele estudante que, às vezes, está ali e vê que o professor precisa atender a uma quantidade enorme de outros estudantes, ele acaba desistindo e evadindo da escola. Com turmas multietapas, o GDF está fazendo com que os(as) estudantes desistam de estudar porque o atendimento dele(a) terá de ser menor, uma vez que o professor não irá conseguir atender a muitos estudantes que estão totalmente diferentes no processo de escolarização”.

Dorisdei também alerta para a importância de entender essa situação. “É importante entende-la porque, às vezes, conta-se muito pela quantidade de estudantes na turma e, na EJAIT, temos estudantes que são identificados com autismo, com down, e tem os que não são identificados com problemas de aprendizagem, tendo os DI, TDAH outros estudantes com comprometimentos que não foram identificados e têm mais de 18 anos. O que acontece com esses estudantes que têm mais de 18 anos? Se a pessoa não tem recurso, ela não consegue ser identificada. E esses estudantes, quando retornam à escola, eles voltam com todas essas deficiências e dificuldades que não foram e nem serão identificadas. Isso porque para fazer um atendimento que identifique isso é preciso fazer o diagnóstico fora da rede pública e precisa pagar”, finaliza.

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