Nota do Sinpro | Detector de metal na escola é mais uma face do descaso de Ibaneis e Celina com a educação

A diretoria colegiada do Sinpro externa sua profunda preocupação com a grave medida do governo Ibaneis / Celina Leão de adquirir detectores de metais “para algumas escolas da rede pública do DF”.

A decisão monocrática e atabalhoada da Secretaria de Educação já nasce com sérios problemas legais: afronta não só o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como fere direitos constitucionais que garantem proteção de crianças, adolescentes e até de professores(as).

Instalar detector de metal em escola é uma cortina de fumaça. Escamoteia os verdadeiros problemas da educação pública no Distrito Federal que o Sinpro vem diuturnamente denunciando: turmas superlotadas e ausência de construção de novas escolas, 9 mil vagas efetivas do Magistério que continuam em aberto, enquanto 7 em cada 10 professores(as) em regência de classe são de contratos temporários, muitos(as) aguardando serem nomeados para um concurso que nomeou pouco menos de mil pessoas; falta de merendas; educação inclusiva abandonada; turmas da Educação de Jovens e Adultos fechadas – e muitos outros.

 

Gestão do improviso

A diretoria colegiada do Sinpro entende que o anúncio do detector de metais é uma política negligente, improvisada e relapsa, de quem não está preocupado com nossas escolas nem com nossas crianças, adolescentes e profissionais. Trata-se de uma “solução” rasa, que revela, ao fim e ao cabo, que não há nenhum estudo por parte da SEE-DF para lidar com questões problemáticas das escolas – que dirá questões cotidianas.

A aquisição de detectores de metais não deverá ser a única ação do governo Ibaneis e Celina. Provavelmente, vai ser necessário contratar uma empresa e profissionais para manuseio dos detectores. Quais serão os impactos do uso desses detectores na entrada de estudantes? Vai atrasar o início das aulas? E se algo for encontrado, qual o protocolo de atuação? Alguém se lembrou desses detalhes?

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro, o detector de metal é uma coisa vistosa, que chama a atenção. Transmite a impressão de que estão sendo tomadas medidas para a segurança nas escolas. Mas é só uma impressão, porque não existe, por parte de Ibaneis nem por parte de Celina Leão, qualquer preocupação em pensar, estudar, analisar e combater, de fato, um problema que existe e incomoda a todo mundo. Detector de metal não garante segurança de ninguém – assim como a militarização das escolas não só não resolveu problema nenhum como criou vários outros.

Ibaneis e Celina manipulam e exacerbam o medo da população que é dominada pela insegurança, e acredita que essa ação vistosa vai resolver todos os problemas da segurança nas escolas.

Um governo que acredita resolver segurança escolar com detector de metal é o mesmo governo que ainda não enviou uniformes para estudantes. Já estamos no meio de maio. As aulas começaram em fevereiro. Sem contar a inoperância do sistema de escrituração oficial da SEE-DF dos diários de classe. Isso atrasa a vida de estudantes, professores(as) e gestores (as).

Ibaneis e Celina são negligentes também com a merenda: se no início do ano letivo não havia comida suficiente nos depósitos do governo, ao longo do primeiro semestre foram algumas denúncias de larvas na merenda. É a tradução do descaso para com estudantes que, muitas vezes, fazem apenas na escola suas refeições.

O valor atual do PDAF é insuficiente para as escolas manterem estrutura e projetos pedagógicos que garantam a própria proteção e o desenvolvimento dos trabalhos de nossas escolas.

Reforço no batalhão escolar, em articulação com uma política de segurança integrada com as escolas, é o começo de uma solução para a segurança nas escolas que respeita estudantes, professores(as), leis e a comunidade escolar.

Existe um Plano Distrital de Educação que traz em suas metas e estratégias uma série de decisões discutidas e aprovadas por toda a sociedade civil. O PDE apresenta, de forma articulada, políticas de combate à violência na escola, com o objetivo de promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

O único “projeto” de Ibaneis e Celina para a educação do DF é transformar a escola em prisão. Começou com a militarização das escolas; e, agora, a instalação de detectores de metais.

MATÉRIA EM LIBRAS

MENOR DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA HISTÓRIA É LEGADO DE IBANEIS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA) mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido de, no mínimo, R$ 3,33 bilhões a mais (28,6%). A análise é feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A cifra analisada não chega sequer a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que, se a opção fosse chegar ao limite legal (máximo) da LRF, o investimento em pessoal poderia ter sido acrescido em até R$ 4,12 bilhões (35,3%).

“Na campanha salarial deste ano, reivindicamos reajuste de 19,8%. Isso porque este é o percentual necessário para repor as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. E nosso pleito ainda tem como respaldo a comprovação de que Ibaneis vem desinvestindo no serviço público. Enquanto estamos com perdas, o governo procrastina em valorizar nossa remuneração, mesmo tendo margem – e muita – para isso”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

Este não é o primeiro ano que o governador do DF, Ibaneis Rocha, decide não investir o que seria ideal em pessoal. Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido, pelo menos, R$ 3,9 bilhões (11,75%) a mais. Pelo documento, isso se o governo atingisse apenas o limite prudencial da LRF (46,5%).

Pelo relatório da SEEC, desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha, em 2019, o governador nunca chegou a atingir sequer o limite prudencial da LRF quando o tema é investimento em pessoal. Naquele ano, por exemplo, o percentual aplicado pelo GDF foi de 43,5%, enquanto o limite legal é de 49%.

A recorrência da disparidade nos relatórios de gestão fiscal evidencia a política de precarização dos serviços públicos adotada por Ibaneis Rocha. “É urgente lembrar que um Distrito Federal que não investe em educação, que não prioriza a educação, é um DF que não quer justiça social, que não quer democracia”, afirma Márcia Gilda, e completa: “valorizar a educação passa, necessariamente, por remuneração digna para professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais”.

>> Leia também: CAMPANHA SALARIAL 2024: 19,8% JÁ! RUMO À META 17

Assembleia dia 22
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação no dia 22 de maio, para dar andamento à Campanha Salarial 2024. A atividade, que será às 9h, no estacionamento do Teatro Nacional, se somará à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília.

> Leia mais AQUI

 

Postado originalmente no dia 7/5/2024

MATÉRIA EM LIBRAS

Nova versão do app do Sinpro disponível nas lojas de aplicativos

Google Play

 

Acabou de chegar ao Google Play e à App Store a nova versão do Sinpro App, que foi lançada na sequência das comemorações aos 45 anos do Sindicato. A nova versão do Sinpro App tem muito mais funcionalidades para professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais. A nova versão do app do Sinpro está muito mais dinâmica e interativa. Está fácil e rápido de usar, e traz uma série de facilidades e funcionalidades: é possível fazer agendamentos, reservar quiosques na chácara do Sinpro, tem a carteirinha virtual sempre disponível, e muito mais!

App Store

 

Para localizar a nova versão do app nas lojas de aplicativos, busque na App Store por “SinproDF APP”. E, no google Play, busque por “SinproDFAPP” (sem espaços).

Ou, então,


A coordenadora da secretaria de Imprensa, Letícia Montandon, preparou junto com os diretores da secretaria de Organização de Informática do Sinpro, Ritinha Olly e Anderson Corrêa, um vídeo com o passo a passo de como baixar, se cadastrar e usar o Sinpro App.

 

MATÉRIA EM LIBRAS

8ª Feira de Aposentados e Aposentadas do Sinpro foi um sucesso

 

A oitava edição da Feira de Aposentados e Aposentadas do Sinpro foi um sucesso. Realizada no sábado (11/5), véspera Dia das Mães 2024, a atividade foi realizada no Taguaparque, das 9h às 16h, e contou com a participação dos(as) aposentados(as) do magistério público do Distrito Federal e pessoas da população. “A nossa feira tem sido cada vez mais prestigiada pela categoria e pela população, especialmente quando realizada no Taguaparque, que é muito bem frequentado. A gente vê muitas pessoas que não são da categoria olhando as tendas, os produtos, comprando e elogiando a atividade no parque de Taguatinga”, relata a coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, Elineide Rodrigues.

Ela diz que ano após ano o Sinpro constata que essa atividade assume importância na cidade. “Às vezes a gente vê muitas atividades acontecendo somente no Plano Piloto e é importante, também, a gente fazer, nas cidades, ações que a população venha participar, sobretudo como essa desse sábado, véspera do Dia das Mães, em que muita gente não precisou sair da cidade ou ir a shoppings para comprar produtos de qualidade e acessíveis para presentear as mães”.

A diretora também afirma que, nesta edição de 2024, mais uma vez, o sindicato só teve o que comemorar. “A feira foi um sucesso e só temos o que comemorar. A nossa intenção é melhorar cada vez mais essa atividade, que já é tradicional e deixa as nossas aposentadas e os nossos aposentados muito felizes. Além de tudo, eles e elas reencontram colegas, amigos e outras pessoas com quem eles e elas trabalharam quando estavam na ativa”.

 

Parcerias, atividades físicas, piquenique e exposição

 

Nesta edição, houve uma ação social com a participação de seis parceiros do Sinpro, a saber: o Laboratório Lapac, conferindo a pressão arterial; a Quallity, medindo a glicemia; o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas), que divulgou o plano de saúde e trouxe os demais parceiros: Hospital do Diabetes, que forneceu orientações; Laboratório Izaac Newton, bioimpedância; e Ortopedia Águas Claras, brindes.

Houve ainda atividades físicas na Aeróbica dos(as) Aposentados(as), com a professora Sandra Reis, e a realização do Segundo Piquenique dos Aposentados e Aposentadas, que repetiu o sucesso de sua última edição, em setembro de 2023. “O piquenique realizado juntamente com a Feira de aposentados e Aposentadas repetiu o sucesso de 2023. Foi mais uma ocasião para trocar ideias, reunir amigos, planejar a luta e descontrair. Quem veio participar trouxe seu isoporzinho com bebidas e lanches, toalhas, copos e talheres recicláveis e desfrutou da Feira Cultural e da ação social. Esperamos repetir a dose em 2025″, disse a diretora.

 

 

A feira contou com a exposição de trabalhos manuais e artesanais feitos por professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) filiados(as) ao Sinpro. Para participar da edição de 2025, é preciso estar atentos(as) ao site do sindicato, que, na ocasião, no ano que vem, divulgará os critérios de participação e os procedimentos para inscrição de expositor(a).

 

MATÉRIA EM LIBRAS

Sinpro realiza reuniões descentralizadas com gestores(as) durante mês de maio

Começaram nessa terça-feira (7/5) e prosseguem até 28 de maio, as reuniões do Sinpro com os gestores e as gestoras das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF). Os encontros – demanda do próprio grupo – serão realizados em 14 Regiões Administrativas (RA). As reuniões serão sempre às 14h. No dia 7/5, a reunião ocorreu com gestores(as) de Taguatinga e São Sebastião. Nesta quinta-feira (9/5), será a vez de Ceilândia e Sobradinho (Veja, no final desta matéria, a lista completa com datas e locais).

Os(as) gestores(as) poderão participar de qualquer uma das reuniões agendadas, independentemente da Regional de Ensino que atua. A ideia é garantir ampla participação.

A pauta das reuniões é composta pelos seguintes pontos:

1. Reajuste e isonomia da gratificação à equipe gestora – A reivindicação é de reajuste de 25% da gratificação, além da garantia de isonomia do benefício para todas as unidades escolares, em todas as etapas.

2. PDAF – Atraso do repasse do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), valor insuficiente para as necessidades das unidades escolares, rede limitada de credenciamento, além de dificuldades técnicas do uso do cartão PDAF.

3. Merenda escolar – Garantia da normalização da situação da merenda escolar. Todos os anos, há atraso na entrega de itens alimentícios, prejudicando os(as) estudantes e toda a comunidade escolar.

4. Intervalo – Abordagem do direito, garantido em lei, a intervalo de 15 minutos a professores(as) regentes.

5. Gestão democrática – Discussão e garantia do efetivo exercício da gestão democrática nas escolas.

6. Diários eletrônicos – Normalização do sistema de gestão do diário eletrônico (i-Educar e EducaDF), com problemas desde o início do ano letivo. Com isso, professores(as) do Ensino Médio sequer podem lançar a nota dos(as) estudantes ou fazer chamada.

7. PNE – Discussão dos pontos do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) e as estratégias para aprova-lo no Congresso Nacional.

Veja lista completa das datas e locais das reuniões descentralizadas com gestores(as), que serão realizadas sempre às 14h:

 

07/05 – terça-feira
Taguatinga | Local: CEMAB
São Sebastião | Local: CED Zumbi dos Palmares

09/05 – quinta-feira
Ceilândia | Local: CEM 02
Sobradinho | Local: CEF 05

14/05 – terça-feira
Plano Piloto | Local: Sede Sinpro (SIG)
Samambaia | Local: CEE 01 (a confirmar)

16/05 – quinta-feira
Planaltina | Local: Subsede Sinpro
Gama | Local: CEM 02

23/05 – quinta-feira
N. Bandeirante | Local: CEMUB
Santa Maria | Local: CEE 01

28/05 – terça-feira
Brazlândia | Local: CEM 01
Guará | Local: CED 03 (Centrão)
Recanto das Emas | Local: CEF 101
Paranoá | CRE do Paranoá

O Sinpro avisará com antecedência possíveis mudanças de agenda.

Matéria postada originalmente dia 3/5/2024

 

12 de maio: Dia das Mães

Neste domingo (12), Dia das Mães, o Sinpro parabeniza as mães da nossa categoria e todas as mães do nosso País, lembrando que, no Brasil, é impossível não evocar a essência da maternidade que transcende laços sanguíneos e se enraíza no compromisso de nutrir, educar e moldar o futuro de uma criança e de um adolescente.

Inspirado na sociedade Ubuntu, exemplo de pilar do cuidado coletivo e da educação, o Sinpro homenageia, em especial, as mães educadoras que, além de desempenharem sua missão maternal, assumem o papel de guias do conhecimento, inspirando gerações no chão da escola no Distrito Federal e em todo o Brasil.

Ser mãe vai além da biologia; é abraçar o outro como extensão de si mesma, é nutrir não só o corpo, mas também o espírito. Mãe é aquela que acalenta, orienta e ensina, não apenas gerando vida, mas também preparando-a para os desafios que a aguardam. No coração da Nação Ubuntu, encontramos as “Mães Ubuntu”, aquelas que entendem que a criança é criada e formada pela comunidade inteira, e não apenas por uma pessoa.

O cuidado dedicado às crianças e aos adolescentes é o cerne de uma sociedade saudável e próspera. Mães, sejam elas biológicas, adotivas ou de coração, carregam consigo a responsabilidade imensa de modelar o futuro. São elas que plantam as sementes da empatia, da tolerância e do conhecimento nos corações dos pequenos, moldando cidadãos e cidadãs do amanhã.

No entanto, essa jornada de cuidado e educação não é uma carga a ser carregada sozinha pelos ombros maternos. É necessária uma rede de apoio, em que o Estado desempenha um papel crucial ao garantir educação pública para crianças e adolescentes e emprego e renda para as mães trabalhadoras.

Infelizmente, as mães trabalhadoras do Distrito Federal enfrentam obstáculos crescentes devido à negligência do Governo do Distrito Federal (DF), exemplificado pelo descaso do governo Ibanês Rocha (MDB), que, este ano, deixou mais de 14 mil crianças sem acesso à creche e à pré-escola, agravando as dificuldades enfrentadas pelas mães que lutam para equilibrar trabalho e cuidado.

É fundamental que reconheçamos que cuidar de uma criança não é uma tarefa exclusiva da mãe, mas sim um compromisso coletivo. As mães merecem apoio integral da sociedade e do Estado, não apenas em palavras, mas em ações tangíveis que garantam condições adequadas para o exercício pleno de sua maternidade.

Portanto, neste Dia das Mães, celebramos não apenas as mães em sua singularidade, mas também reconhecemos a importância vital de um sistema educacional e de cuidados que apoie e capacite essas mulheres incansáveis em sua missão de construir um futuro melhor para todos nós.

MATÉRIA EM LIBRAS

Assédio moral: práticas repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade

O assédio moral é um crime cometido cotidianamente nos ambientes de trabalho e se tornou um desafio no magistério público do Distrito Federal. Ele é uma das principais causas de adoecimento e de afastamento de professores(as) e orientadores(as) educacionais. A situação é tão séria que, desde sua fundação, o Sinpro tem esse tema como uma pauta permanente da saúde e da garantia de condições dignas de trabalho. O assédio moral é difícil de comprovar porque é ofuscado pelas relações de intimidade no ambiente de trabalho.

Trata-se de um crime cometido por meio de pequenos gestos brutais disfarçados de profissionalismo, falas ofensivas que aparentam despretensiosidade e práticas sutis repetitivas, constrangedoras, humilhantes e degradantes da dignidade nas relações diárias de trabalho, cujas características de crime são embaçadas pelo “coleguismo”. Segundo as teorias jurídicas, o assédio moral visa a eliminar a vítima e tem o objetivo de excluí-la do mundo do trabalho por meio do terror psicológico.

Embora disfarçado nas relações de coleguismo e difícil de ser identificado, o assédio moral aparece por meio das suas consequências, ou seja, por meio das centenas de atestados médicos e dos registros de afastamentos da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). Esses documentos médicos revelam como esse crime tem adoecido a categoria. Muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são aposentados(as) precocemente e muitos adoecem e morre por causa disso. O Sinpro atua, diuturnamente, com campanhas e outras ações para erradicar o assédio moral das relações de trabalho.

Nesta segunda matéria da campanha do assédio moral, o Sinpro busca mostrar como a pessoa pode se munir de provas em ambientes, como o da escola, em que a sutilidade das relações interpessoais fala mais alto e embaça as características do crime. Roberta Hutchison, advogada e sócia do Escritório Resende Mori Hutchison, que atende ao sindicato, explica que é importante a pessoa ficar atenta aos pequenos detalhes.

Como provar o assédio moral

Roberta Hutchison afirma que coletar provas de assédio moral não é fácil, mas é possível e alerta para o fato de que, quando se fala de provas de assédio moral, a primeira coisa a ser feita é ter a certeza de que é vítima está mesmo sob o assédio moral. A partir do momento que a pessoa tem essa consciência, ela consegue se municiar de provas e de como produzi-las para caracterizar o crime.

Ela ressalta que, “às vezes, as pessoas pensam que o assédio moral só acontece entre o(a) chefe e seus/suas subordinados(as), mas não é somente isso. A caracterização do assédio moral é diversa e multidirecional. O subordinado também pode estar assediando o(a) chefe e isso pode existir, ainda, entre pessoas na mesma hierarquia, como, por exemplo, entre colegas. Não existe somente essa caracterização do chefe com o subordinado”.

Ela orienta a ter atenção aos pequenos detalhes nas relações interpessoais no local de trabalho porque o assédio moral não se caracteriza por grandes ações, ataques e violências maiores. São pequenas violências cotidianas, geralmente, proferidas de forma que vão desqualificando a pessoa enquanto ser humano e fazendo com que ela desacredite de sua capacidade profissional. A piadinha diária, por exemplo, e o ato de reduzir a ação daquele profissional à sua intimidade, pessoalidade, é uma das formas sutis e cruéis de assédio moral. Outra forma é desconsiderar aspectos profissionais, reduzindo o ser humano e a dignidade do profissional no ambiente de trabalho.

Gravar conversas tem valor jurídico e são provas de assédio

Mas tudo isso tem jeito de provar. “A primeira coisa que percebi, no meu plantão no sindicato, é que os professores não sabem que eles podem gravar as conversas. A gravação é uma prova legal. Você gravar uma conversa da qual você participa é legal e você pode fazer. Não se pode gravar uma conversa de terceiros, uma conversa em que você, a pessoa que se sente assediada, não é participante. Mas quando a pessoa participa da conversa, ela pode gravar e não precisa avisar que está gravando. Assim, percebeu traços de assédio moral, comece a gravar as conversas”, aconselha.

Outras formas de comprovação são os prints de diálogos assediadores, os áudios e as mensagens escritas em aplicativos de bate-papo, como o WhatsApp. “As conversas de WhatsApp é um dos meios de prova consistentes, bem como os e-mails. Além disso, é importante ter testemunhas. Ter pessoas que presenciam o que a pessoa assediada está vivenciando e essas pessoas testemunharem por você é também um dos mecanismos”, explica a advogada.

Mas, segundo ela, um dos principais meios de provar o assédio moral são os relatórios médicos porque o assédio moral acaba levando a maioria dos(as) professores(as) e dos(as) orientadores(as) educacionais ao adoecimento, como à depressão, ao estresse, ao burnout, à ansiedade etc. Esses profissionais começam a apresentar, de forma reiterada, vários atestados médicos.

“Se num período de 2 anos a pessoa apresentar atestados médicos com o mesmo CID, a SubSaúde encaminha esse(a) professor(a) para uma aposentadoria de invalidez. A aposentadoria por invalidez tem proventos proporcionais, mas se a gente consegue caracterizar esse adoecimento, fazendo o nexo de causalidade com o assédio moral, a gente consegue comprovar que se trata de uma moléstia profissional”, finaliza.

O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais vítimas de assédio moral a buscarem a Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador para mais orientações. Confira a seguir a cartilha sobre o assédio moral atualizada. Esta segunda matéria da campanha contra o assédio moral foi baseada no TV Sinpro de quarta-feira (8/5), com a participação de Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador; do diretor da mesma secretaria, Rodrigo Teixeira; e da advogada Roberta Hutchison, que atende na secretaria. Confira o TV Sinpro a seguir.

 

COLOCAR AQUI O LINK DA CARTILHA NOVA

 

MATÉRIA EM LIBRAS

TV Sinpro fala da campanha Faça Bonito e traz ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Nesta quarta-feira (15/5), o TV Sinpro debaterá sobre as ações da Campanha Faça Bonito. O foco serão as atividades realizadas pelo Conselho Tutelar do Gama, pela conscientização e contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. O programa irá ao ar às 19h, com transmissão pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da Net) e redes sociais do Sinpro (Facebook e Youtube).

Nesta edição, o TV Sinpro traz a conselheira tutelar do Gama Ana Maria Soares; o conselheiro tutelar também do Gama Warlei Marques Ponte; a Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), Camila Britto; e a diretora da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro Regina Célia.

Força-tarefa
A lei 9.970, de 17 de maio de 2000, institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei foi instituída em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo.

Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mas, mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Com o objetivo de incentivar a sociedade do DF a atuar como agente de proteção no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar do Gama realiza ações de conscientização sobre o tema há 14 anos. Para 2024, estão programadas palestras, peça teatral, seminário, blitz e passeata.

Acompanhe o TV Sinpro do dia 15 de maio e saiba mais sobre a ação.

 

MATÉRIA EM LIBRAS

Entidades sindicais buscam Legislativos e STF para impedir CREF nas escolas

A diretoria do Sinpro reuniu-se no último dia 2 de maio com professores(as) de Educação Física do magistério público do Distrito Federal para discutir a obrigatoriedade do registro do CREF e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tornou obrigatório o registro junto ao órgão.

Participaram do encontro os diretores do Sinpro Dimas Rocha e Bernardo Távora, além da dirigente da CNTE Rosilene Corrêa, o representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Victor Bernardes e o advogado do Sinpro, Dr. Ruan Pablo.

 

Luta histórica do Sinpro

Desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) vem tentando obter o registro de toda e qualquer pessoa com graduação em educação física, sob o argumento de que são “profissionais de educação física”, a despeito de atuarem em sala de aula ou em academias de ginástica.

O Conselho Regional de Educação Física é o único a exigir registro de docentes da educação básica. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica. Até porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.

O Sindicato dos Professores entende que tal decisão é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do CREF. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).

Em 2013, o sindicato havia conquistado para professores(as) efetivos(as) que ingressaram na Secretaria antes de 2013 a não obrigatoriedade do registro no CREF. A justiça, no entanto, determinou que professores(as) em contrato temporário e ingressos na Secretaria após 2013 Tem obrigação de registro no CREF. A notificação 324/2024, de 8 de abril, atinge inclusive esses(as) professores(as) que não eram obrigados(as) ao registro.

Em 2022, o Sinpro, junto com diversas entidades sindicais de educação, buscava acordo para a emenda de Paim na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Mas o debate a respeito da obrigatoriedade do registro no Conselho de Educação Física foi interrompido graças a uma manobra do Senador Romário (PL-RJ), que protocolou requerimento contrário à emenda do Senador Paulo Paim.

Em maio de 2022, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu nota contra a obrigatoriedade do registro. E, no mês seguinte, o Senado rejeitou emenda do senador Paulo Paim ao PL 2486/21 que tornava facultativa a inscrição de professores(as) da educação formal no CREF.

O Sinpro atuou fortemente contra a obrigatoriedade do CREF,  e o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) também repudiou a atitude dos Conselhos de Educação Física em 2022 e  em 2017, em nota conjunta com o Sinpro, quando os conselhos já faziam intensa pressão pelo registro dos professores de educação Física, durante o governo Temer e a Procuradoria Geral do Distrito Federal se comprometeu a analisar a exigência do registro no CREF.

A decisão do TRF da 1ª Região exarada este ano, obriga a SEE-DF a enviar a notificação 324/2024, exigindo o registro de todos os professores de Educação Física no respectivo Conselho Regional.

“Essa exigência dos Conselhos de Educação Física é extremamente corporativista e, com relação à educação básica, é inconsistente e ilegal, uma vez que o Parecer 278/2000 do Ministério da Educação dispõe que o exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando sujeitos aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar”, aponta o diretor do Sinpro e professor de Educação Física Bernardo Távora. “Ainda há muito o que lutar contra essa exigência estapafúrdia, e a união da categoria é sempre fundamental”, completa.

 

Orientações jurídicas

O advogado do Sinpro confirmou o que já havia sido informado nas redes e no site do sindicato: a ação do CREF transitou em julgado, e está em fase de cumprimento de sentença: professores(as) de educação física estão recebendo comunicado via SEI para procederem com o registro junto ao órgão. Também foram dadas as seguintes orientações para quem estava presente e com dúvidas:

 

Todos os professores de Educação Física vão ter que realizar o registro no CREF? E quanto aos professores aposentados e que estão fora de regência, também devem se registrar no CREF?

Inicialmente, nem todos os professores da área de educação física precisarão efetuar o registro. Aqueles que estão aposentados, sem atividade em sala de aula, designados para funções administrativas nas Regionais de Ensino, ocupando cargos de direção ou vice-direção, bem como os professores readaptados, são aconselhados pela assessoria jurídica do Sinpro a responder a notificação da Secretaria da Educação informando sua situação atual e anexando documentos que comprovem sua condição. Isso visa evitar a obrigatoriedade de registro junto ao CREF.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o jurídico imediatamente, inclusive em caso de resposta negativa pela Secretaria.

 

E quem não se encaixa nas “exceções”, o que deve fazer?

Para os professores que não se enquadram em nenhuma das exceções e estão atuando em regência da disciplina de Educação Física ou até mesmo em projetos extracurriculares, a recomendação é que tomem ciência da notificação e procedam com o registro junto ao Conselho Profissional.

No caso de um professor já registrado no Conselho, é suficiente informar à Secretaria de Estado de Educação sobre o seu registro no CREF, sem a necessidade de comprovar se está em dia com as contribuições junto ao Conselho.

 

Se o(a) servidor(a) não tiver recebido a notificação pela Secretaria de Estado de Educação ou pelo CREF, é preciso se manifestar?

Não. O(A) professor(a) de Educação Física que não recebeu a notificação, seja pela Secretaria ou pelo Conselho, não precisa se manifestar.

 

Os professores vão ter que pagar custas do processo?

Não há necessidade de pagamento de custas no processo que foi ajuizado pelo CREF em desfavor do Distrito Federal a fim de obrigar a exigência do registro no Conselho Regional de Educação Física, uma vez que os professores não são os réus, mas sim o próprio Distrito Federal.

 

Encaminhamentos

O grupo reunido indicou uma série de encaminhamentos para buscar a reversão da decisão:

– A Comissão de Educação da Câmara Distrital, presidida pelo deputado Gabriel Magno (presente à reunião de ontem), emitirá nota de apoio ao PL 2063/2022, que propõe a exclusão dos professores da educação básica da obrigatoriedade de registro ao CREF.

– A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deverá entrar com ação no STF questionando a decisão do TRF.

– Sindicatos de todo o país, de escolas públicas ou particulares, formarão uma frente jurídica contra as decisões favoráveis aos CREFs.

– Será solicitada uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Todas as entidades presentes ao encontro de ontem entendem que a decisão do TRF é conflitante com o fato de que a lei que rege a educação é a LDB.

– Ações bem-sucedidas no país deverão ser mapeadas.

– Campanha nacional contra o sistema CREF/Confef.

– Criação de Comitê Distrital Fora Cref.

– Audiências públicas (federal e distrital) sobre a questão.

– Ações na mídia para informar a sociedade a respeito do tema.

– A Comissão de negociação do Sinpro deve pautar o assunto com a SEE-DF.

– Deverá ser solicitada audiência com a Proeduc.

 

Veja as fotos

MATÉRIA EM LIBRAS

SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA ATINGE TURMAS DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

O problema da superlotação das salas de aula, que vem se agravando ano após ano principalmente sob o governo Ibaneis, também compromete as classes especializadas para Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (ENEE).

Há diversos casos de turmas específicas de Escolas Classes na Regional do Plano Piloto que não deveria ter mais que 15 estudantes, e estão com 18, às vezes 21 estudantes atípicos(as).

Outras Escolas Classe da Regional do Plano Piloto sofreram fechamento de turmas específicas para alunos(as) atípicos(as), que são inseridos(as) em classes regulares sem conseguir acompanhar as aulas, pois são salas que, para essas pessoas, têm excesso de estímulos sonoros e visuais.

“O governo Ibaneis está na contramão do que é necessário para esses estudantes! É urgente a ampliação dos atendimentos das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem e das salas de recurso”, enfatiza a dirigente do Sinpro Luciana Custódio.

“Não se trata apenas de inserir ou remover estudantes de sala de aula. O objetivo aqui é garantir que todos tenham, em maior ou menor grau conforme sua necessidade, a atenção adequada em seu processo de aprendizagem”, conta a professora Sinharinha Lopes, que também é mãe de estudante com deficiência física e intelectual “e não abro mão de lutar pela inclusão, pelo respeito à diversidade e pela dignidade dos que não têm voz e vez para lutarem”, completa.

O Sinpro intensifica a luta contra a superlotação nas salas de aula. Convidamos professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.

Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br

MATÉRIA EM LIBRAS

Acessar o conteúdo