Descaso com a educação: mais uma vez, larvas são encontradas na merenda
Jornalista: Alessandra Terribili
Mais um lamentável – e evitável – episódio envolvendo as merendas nas escolas públicas do Distrito Federal aconteceu nesta segunda-feira, 6 de maio. Uma estudante encontrou larva em seu prato de comida no CEM Setor Leste, na Asa Sul.
A Secretaria de Educação mais uma vez adotou a prática de responsabilizar a escola, afirmando que a larva vinha de tangerinas mal higienizadas. Porém o CAE – Conselho de Alimentação Escolar – identificou que 410 kg de arroz foram retirados do depósito e mantidos em sala à parte após visita técnica. Os pacotes estavam repletos de larvas e carunchos.
Posteriormente, em nota divulgada pela imprensa, a SEEDF assumiu que havia encontrado produtos inadequados para consumo no depósito. “Por que esse fato não foi citado na ocorrência de visita técnica?”, questionou o diretor do Sinpro e integrante do CAE, Samuel Fernandes. “Não é responsabilidade da escola e não é falta de verba, porque verba tem. Os itens são de péssima qualidade e podem ter sido entregues às escolas já contaminados”, aponta ele.
Ricardo Gama, também diretor do Sinpro e membro do CAE, afirma que o conselho faz visitas periódicas de fiscalização, e há muito tempo já havia alertado a SEEDF sobre esse problema, especialmente com o arroz: “Não é a primeira vez que isso acontece, no entanto, a empresa de distribuição permanece a mesma”, diz ele. “O arroz que deu problema no ano passado é o mesmo que foi distribuído para as escolas este ano”, completa.
O CAE vai reportar o fato aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O Sinpro continua pressionando a secretaria pela resolução desse grave problema.
Menor despesa total de pessoal da história é legado de Ibaneis
Jornalista: Vanessa Galassi
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA) mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido de, no mínimo, R$ 3,33 bilhões a mais (28,6%). A análise é feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A cifra analisada não chega sequer a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que, se a opção fosse chegar ao limite legal (máximo) da LRF, o investimento em pessoal poderia ter sido acrescido em até R$ 4,12 bilhões (35,3%).
“Na campanha salarial deste ano, reivindicamos reajuste de 19,8%. Isso porque este é o percentual necessário para repor as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. E nosso pleito ainda tem como respaldo a comprovação de que Ibaneis vem desinvestindo no serviço público. Enquanto estamos com perdas, o governo procrastina em valorizar nossa remuneração, mesmo tendo margem – e muita – para isso”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Este não é o primeiro ano que o governador do DF, Ibaneis Rocha, decide não investir o que seria ideal em pessoal. Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido, pelo menos, R$ 3,9 bilhões (11,75%) a mais. Pelo documento, isso se o governo atingisse apenas o limite prudencial da LRF (46,5%).
Pelo relatório da SEEC, desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha, em 2019, o governador nunca chegou a atingir sequer o limite prudencial da LRF quando o tema é investimento em pessoal. Naquele ano, por exemplo, o percentual aplicado pelo GDF foi de 43,5%, enquanto o limite legal é de 49%.
A recorrência da disparidade nos relatórios de gestão fiscal evidencia a política de precarização dos serviços públicos adotada por Ibaneis Rocha. “É urgente lembrar que um Distrito Federal que não investe em educação, que não prioriza a educação, é um DF que não quer justiça social, que não quer democracia”, afirma Márcia Gilda, e completa: “valorizar a educação passa, necessariamente, por remuneração digna para professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais”.
Assembleia dia 22
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação no dia 22 de maio, para dar andamento à Campanha Salarial 2024. A atividade, que será às 9h, no estacionamento do Teatro Nacional, se somará à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília.
Subsede de Planaltina recebe 1º Curso de Formação por território para aposentados(as)
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Sob os temas “Cuidado como Direito Humano” e “A sociedade do cuidado”, a subsede do Sinpro de Planaltina recebeu na última segunda-feira (6/5) o Primeiro Curso de Formação por Território para Aposentados(as). O evento contou com a participação de Edna Barroso e Kátia Franca do Instituto Horizonte; e Cosette Castro, do Coletivo Filhas da Mãe.
As palestrantes demonstraram a importância de você cuidar primeiro de si, para depois cuidar dos outros, uma vez que você tem que estar bem para cuidar do próximo.
A questão dos padrões em que a sociedade tenta encaixar as pessoas de acordo com a faixa etária também foi abordada: “quem usa minissaia ou biquini? Como te olham quando você usa essas roupas? O olhar é de reprovação? Por quê?”
Participaram do evento cerca de 50 aposentados(as) que moram nas regiões de Sobradinho, Formosa, Arapoanga, Itapoã e Planaltina. Quem participou avaliou o evento de forma bem positiva.
“Foi uma reivindicação dos e das participantes do encontro de aposentados e aposentadas que o Sinpro realizasse eventos regionalizados para aposentados(as). Estreamos esse primeiro evento em Planaltina, deu supercerto, e esperamos realizar outro encontro ainda neste mês, também com o tema do cuidado como Direito Humano, na subsede do Gama”, adianta a coordenadora da Secretaria de Assuntos de Aposentados e Aposentadas, Elineide Rodrigues.
Sinpro é posto de doações para comunidades indígenas e quilombolas do RS
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF se une a outras entidades sindicais e adere à “Ação Cidadania DF” para coletar doações destinadas às comunidades indígenas e quilombolas fortemente afetadas pelas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul (RS). Os(as) interessados(as) em doar devem entregar sua doação na sede do SIG ou nas subsedes da entidade em Taguatinga, Gama e Planaltina. O Sinpro é mais um posto de recebimento de doações.
A Ação Cidadania DF está arrecadando roupas, agasalhos, roupa de cama e banho, calçados, alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal, bem como rações para animais domésticos, como cachorros e gatos. As comunidades indígenas e quilombolas se encontram ilhadas/isoladas do centro urbano gaúcho.
O sindicato informa que, segundo dados do Climatempo desta terça-feira (7), o RS continua sob alerta para ‘perigo extremo de tempestades’ e que a instabilidade climática que assola o estado há mais de uma semana se movimenta, nesta terça-feira (7), em direção ao sul do RS: Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço são as cidades mais atingidas.
Participe! As doações podem ser entregues na sede do Sinpro do SIG e subsedes de Taguatinga, Gama e Planaltina. Para doação de dinheiro, é preciso acessar o seguinte link: https://www.acaodacidadania.org.br/
Confira os locais de doação do SOS – Comunidades Indígenas e Quilombolas ilhadas no Rio Grande do Sul
Aqueles(as) que quiseram ajudar, podem deixar suas doações nos seguintes endereços:
▪️ SINPRO /DF – SINDICATO DOS PROFESSORES DO DF:
•SIG – QUADRA 6 – BRASÍLIA – DF
•CNB 04 LOTE 03 LOJA 01 – TAGUATINGA/DF
•AE 20/21 SALAS 42 E 44. ED. ALTERNATIVO CENTER – GAMA/DF
•AV. INDEPENDÊNCIA Q. 05 LOTE 18 – VILA VICENTINA, PLANALTINA/DF
▪️ SINDICATO DOS BANCÁRIOS
EQS 314/315 BL A – ASA SUL, BRASÍLIA – DF
▪️ ESPAÇO MULTICULTURAL CASA DOS QUATRO
SCLRN 708 BLOCO F LOJA 1 – ASA NORTE, BRASÍLIA – DF
▪️ CÂMARA DOS DEPUTADOS – CD CIDADANIA
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ANEXO 2, ENTRADA- BRASÍLIA – DF
▪️ PADARIA CINCO ESTRELAS CASA DE PÃES QI 04 BLOCO B LOJAS 1/3 – GUARÁ 1 – DF
▪️ SEDE MANCHA VERDE -TORCIDA PALMEIRAS
RUA 3 CHÁCARA 84 LOJA 01-VICENTE PIRES – PRÓXIMO A EPTG
Dúvidas: 🍛Ação Cidadania DF/GO
José Ivan – Coordenador DF/GO – (61) 99633-0603
Mariana Rosa – (61) 98406.9064
CUT-DF: Campanha de solidariedade às vítimas das enchentes do RS
Colabore também com a “Ação Solidária às Vítimas do Rio Grande do Sul”. Em recente matéria divulgada no site, o Sinpro-DF anuncia a ação da CUT-DF: “A solidariedade é marca da classe trabalhadora. Por isso, o Sinpro se soma à Campanha de Solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e convoca toda a categoria do magistério público a participar da ação. As doações podem ser feitas via PIX: (51)996410961 (celular). O telefone é da CUT Rio Grande do Sul, entidade que lançou a campanha no último dia 2 de maio”. Colabore também participando do show Alessandra Terribili canta Elis Regina. A cantora faz a apresentação acompanhada pelo violonista Marcus Moraes. Confira no card ao final desta matéria e clique aqui para conferir a matéria da Ação Solidária às Vítimas do RS da CUT na íntegra.
Campanha de Solidariedade às vítimas das enchentes no RS
Jornalista: Vanessa Galassi
A solidariedade é marca da classe trabalhadora. Por isso, o Sinpro se soma à Campanha de Solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, e convoca toda a categoria do magistério público a participar da ação. As doações podem ser feitas via PIX: (51)996410961 (celular). O telefone é da CUT Rio Grande do Sul, entidade que lançou a campanha no último dia 2 de maio.
Segundo a Defesa Civil do RS, até às 14h desta segunda-feira (6/5), foram registrados 83 mortes (outras 4 estão sendo investigadas), 111 desaparecidos(as) e 291 pessoas feridas. São 149,3 mil pessoas fora de casa: 20 mil delas em abrigos e 129,2 mil desalojadas. O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS) é um dos locais que abriga os atingidos pelos temporais. Ao todo, 873 mil pessoas foram atingidas, em 364 municípios gaúchos.
“A classe trabalhadora sempre teve como sua principal estrutura a solidariedade. Essa solidariedade persiste através dos séculos, e é responsável por todas as conquistas de trabalhadores e trabalhadoras Brasil afora. Agora, diante dessa calamidade no Rio Grande do Sul, é nossa tarefa fazer nossa parte, como sempre fizemos. Todos os valores serão muito bem-vindos. Precisamos salvar essas vidas”, diz a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Sinpro realiza reuniões descentralizadas com gestores(as) durante mês de maio
Jornalista: Vanessa Galassi
De 7 a 28 de maio, o Sinpro realizará reuniões com os gestores e as gestoras das escolas públicas do DF. Os encontros – demanda do próprio grupo – serão realizados em 14 regiões administrativa. As reuniões serão sempre às 14h. Nesta terça-feira (7/5), a reunião será com gestores(as) de Taguatinga e São Sebastião. Já na quinta-feira (9/5), será a vez de Ceilândia e Sobradinho (Veja abaixo lista completa com datas e locais).
Os(as) gestores(as) poderão participar de qualquer uma das reuniões agendadas, independente da regional de ensino que atua. A ideia é garantir participação ampla participação.
A pauta das reuniões é composta pelos seguintes pontos:
1. Reajuste e isonomia da gratificação à equipe gestora – A reivindicação é de reajuste de 25% da gratificação, além da garantia de isonomia do benefício para todas as unidades escolares, em todas as etapas.
2. PDAF – Atraso do repasse do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), valor insuficiente para as necessidades das unidades escolares, rede limitada de credenciamento, além de dificuldades técnicas do uso do cartão PDAF.
3. Merenda escolar – Garantia da normalização da situação da merenda escolar. Todos os anos, há atraso na entrega de itens alimentícios, prejudicando os(as) estudantes e toda a comunidade escolar.
4. Intervalo – Abordagem do direito, garantido em lei, a intervalo de 15 minutos a professores(as) regentes.
5. Gestão democrática – Discussão e garantia do efetivo exercício da gestão democrática nas escolas.
6. Diários eletrônicos – Normalização do sistema de gestão do diário eletrônico (i-Educar e EducaDF), com problemas desde o início do ano letivo. Com isso, professores(as) do Ensino Médio sequer podem lançar a nota dos(as) estudantes ou fazer chamada.
7. PNE – Discussão dos pontos do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) e as estratégias para aprova-lo no Congresso Nacional.
Veja lista completa das datas e locais das reuniões descentralizadas com gestores(as), que serão realizadas sempre às 14h:
07/05 – terça-feira
Taguatinga | Local: CEMAB
São Sebastião | Local: CED Zumbi dos Palmares
Sinpro realiza reuniões descentralizadas com gestores(as) durante mês de maio
Jornalista: Vanessa Galassi
De 7 a 28 de maio, o Sinpro realizará reuniões com os gestores e as gestoras das escolas públicas do DF. Os encontros – demanda do próprio grupo – serão realizados em 14 regiões administrativa. As reuniões serão sempre às 14h (Veja abaixo lista completa com datas e locais).
Os(as) gestores(as) poderão participar de qualquer uma das reuniões agendadas, independente da regional de ensino que atua. A ideia é garantir participação ampla participação.
A pauta das reuniões é composta pelos seguintes pontos:
1. Reajuste e isonomia da gratificação à equipe gestora – A reivindicação é de reajuste de 25% da gratificação, além da garantia de isonomia do benefício para todas as unidades escolares, em todas as etapas.
2. PDAF – Atraso do repasse do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), valor insuficiente para as necessidades das unidades escolares, rede limitada de credenciamento, além de dificuldades técnicas do uso do cartão PDAF.
3. Merenda escolar – Garantia da normalização da situação da merenda escolar. Todos os anos, há atraso na entrega de itens alimentícios, prejudicando os(as) estudantes e toda a comunidade escolar.
4. Intervalo – Abordagem do direito, garantido em lei, a intervalo de 15 minutos a professores(as) regentes.
5. Gestão democrática – Discussão e garantia do efetivo exercício da gestão democrática nas escolas.
6. Diários eletrônicos – Normalização do sistema de gestão do diário eletrônico (i-Educar e EducaDF), com problemas desde o início do ano letivo. Com isso, professores(as) do Ensino Médio sequer podem lançar a nota dos(as) estudantes ou fazer chamada.
7. PNE – Discussão dos pontos do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) e as estratégias para aprova-lo no Congresso Nacional.
Veja lista completa das datas e locais das reuniões descentralizadas com gestores(as), que serão realizadas sempre às 14h:
07/05 – terça-feira
Taguatinga | Local: CEMAB
São Sebastião | Local: CED Zumbi dos Palmares
TV Sinpro da próxima quarta (08) debate assédio moral nas escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
O TV Sinpro da próxima quarta-feira, dia 8 de maio, vem pra fortalecer a campanha do Sinpro contra o assédio moral. Com o tema “Assédio Moral nas Escolas Não!”, o programa vai trazer informações sobre como prevenir, combater e se proteger das situações de assédio.
Para debater esse tema tão importante e atual, teremos a advogada do Sinpro, Roberta Hutchison, e os três diretores que compõem a Secretaria de Saúde do sindicato: Élbia Pires (coordenadora); João Braga; e Rodrigo Teixeira. Um dos focos do debate serão as ações jurídicas que podem ser tomadas contra o assédio moral nas escolas.
O TV Sinpro “Assédio Moral nas Escolas Não!” vai ao ar quarta, dia 8, às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do Sinpro (Facebook e Youtube).
3 de maio: Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Jornalista: Maria Carla
Nesta sexta-feira (3), o mundo comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Falar de liberdade de imprensa é refletir sobre o papel das mídias no Estado democrático de direito. Numa entrevista à revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), o jurista e professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, afirma que “direitos são resultado de lutas sociais pelo reconhecimento no percurso emancipatório” e, nesse contexto de “direito achado na rua”, ele afirma que a Imprensa “‘é cão de guarda da democracia’ e, apesar de necessitar ser fiscalizada, não pode perder seu princípio fundamental de liberdade”.
Daí a importância de garantir a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo porque sem liberdade de imprensa a verdade não aparece. Na entrevista, o jurista assegura que “não alcançaremos amadurecimento democrático e verdadeiramente republicano, sem uma profunda transformação institucional do campo da política e sem introduzir no sistema democrático, como impõe a Constituição, formas claras e legítimas de controle social dos meios de comunicação, para garantir pluralidade e acesso pleno à informação”.
No entendimento dele, “os meios de comunicação, principalmente os abertos — rádio e TV — mas também os jornais, são indispensáveis para informar e contribuir para a formação de opinião. Por isso que, mesmo em sociedades de livre iniciativa, nas quais todo valor acaba sendo o de troca, eles são fundamentais e até os que acabam se tornando alvos selecionados de sua atenção, nem sempre isenta, reconhecem a sua importância”.
No entanto, é importante não confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, não confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. As liberdades de imprensa e de expressão precisam de fiscalização diuturna. É preciso regulamentação para que não se confundam, por exemplo, liberdade de expressão com liberdade de agressão. No seminário “Democracia e Plataformas Digitais”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Inspirada nos princípios supracitados, a diretoria colegiada do Sinpro-DF destaca a necessidade de regulamentação das mídias, sobretudo as digitais, porque sem isso, sites, blogs, vlogs etc. vão continuar disseminando fake News e outras mentiras, criando crises e gerando grandes estragos na sociedade, nas economias, na política, nas eleições democráticas e nas democracias do mundo. Mas não somente aí, também na vida pessoal de milhares de pessoas. Regulamentar e fiscalizar as mídias é fundamental para garantir a democracia e assegurar saúde mental no País.
No ano passado, Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, se pronunciou no X, antigo twitter, pedindo a regulação das redes sociais, quando soube do suicídio da jovem Jéssica Canedo, 22 anos, em Minas Gerais, após ela ter sido hostilizada na Internet em decorrência de fake News. Segundo o ministro, esse foi o segundo caso de suicídio, no Brasil, em menos de 1 mês, envolvendo um jovem e a divulgação de informações falsas e discursos de ódio na Internet.
O discurso de ódio tem dominado a cena midiática de redes sociais desde 2013. Piorou em 2016, ano do golpe de Estado, e prosseguiu até as eleições de 2018, que colocou no poder do Brasil o fascismo neoliberal, o qual devasta a Argentina atualmente. Para o Sinpro, mídias digitais não regulamentadas é sinônimo de terra sem lei com estragos irreparáveis nas estruturas do Estado democrático de direito e na vida das pessoas. Por isso, é importante regulamentar antes que o Brasil veja suas eleições municipais, as quais definem a vida das pessoas em suas cidades, comprometidas por informações mal-intencionadas.
O ambiente escolar tem se tornado uma máquina de sofrimento. Nesse espaço, os professores e orientadores educacionais têm sido submetidos a extremo desamparo e submissão. O caos nas relações socioprofissionais tem causado dor física e emocional. Em parte, resultado do modelo de contrato temporário, sem expectativa de carreira, com instabilidade de planejamentos e variação contínua de projetos.
Um modelo que enfraquece os laços sociais, exigindo a maior eficácia possível sem as condições de trabalho necessárias. Mudanças incessantes e aprendizados contínuos são impostos pela necessidade de lidar com diferentes públicos que a escola recebe.
São incontáveis os adoecimentos causados pelas patologias do trabalho em decorrência dos governantes delegarem ao trabalhador a responsabilidade individual sobre o sucesso ou fracasso do aprendizado. Muitas vezes, o trabalhador é coagido a um tipo de comprometimento para além das suas atribuições. Tudo isso baseado em padrões sustentados nas ideologias do superior-inferior, do desempenho, da urgência, do foco, do possível e da felicidade. Produz o sujeito cerebral que tudo sabe, tudo pode e sempre ganha. Com o afeto a deriva duas patologias tem se destacado no ambiente laboral: a depressão, marcada pelo descarte e a perversão, que busca o desempenho admirável e olímpico. Um trabalhador operacional sempre em prontidão, adaptando-se as diferentes demandas em situações cada vez mais complexas.
O convite para o divã neste maio que se inicia celebrando o Dia do Trabalhador é para uma pausa: que educador que se está produzindo com essas práticas? Um convite a subverter métodos que insistem em destruir a dimensão coletiva da existência, uma quebra da homogeneização de um discurso de ser tutelado com técnicas manipuladoras.
O desafio atual é buscar formas de nomear esse estranho que habita em nós, estabelecendo relações com uma escuta lúdica e empática, de indagação aberta, de acolhimento podem ser a janela para um novo momento. As paredes do psiquismo precisam ser ampliadas para que não fiquemos enclausurados em modelos únicos, que corroem a personalidade e estimulam a dopagem generalizada.
(*) Élbia Pires, professora efetiva da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretora eleita do Sinpro-DF e coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador.
(**) Luciane Kozicz Reis Araujo, psicologa, pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem Universidade de Brasília (UnB).
