Luta histórica do Sinpro, pagamento de exercícios findos é indicado

Após processo de negociação com o Sinpro, a Secretaria de Educação (SEEDF) anunciou a regularização dos pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conhecidos como “exercícios findos”. Serão contemplados(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as), além de professores(as) em regime de contratação temporária.

“Foram anos de luta pela regularização do pagamento dos exercícios findos. Em 2020, o então secretário de Educação, Leandro Cruz, anunciou essa regularização, mas o compromisso não foi cumprido. Desde então, o Sinpro vem, insistentemente, inserindo o tema nas reuniões de negociação”, afirma o diretor do Sinpro Cleber Soares, e completa: “o pagamento dos exercícios findos é direito da nossa categoria. Nunca abrimos mão disso”.

Os exercícios findos são valores devidos pela administração pública aos servidores e pensionistas, referentes a créditos de natureza salarial ou indenizatória que não foram pagos no ano em que a despesa foi empenhada. No caso da categoria do magistério público, são dívidas da Secretaria de Educação ocasionadas por, por exemplo, erros de pagamento de remuneração, gratificações, adicionais e outros créditos de natureza salarial. Não serão contemplados créditos de natureza indenizatória, como licença prêmio, abono permanente, auxilio alimentação, entre outros.

De forma geral, o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional deve alertar a SEEDF sobre os erros de pagamento. Entretanto, em alguns casos, a própria Secretaria verifica a incompatibilidade dos valores e lança a dívida em exercícios findos. Pela atual legislação, são dados ao(à) servidor(a) até cinco anos para reivindicar que a Secretaria de Educação corrija os valores correspondentes a erros de pagamento.

“Existem erros (de pagamento) registrados em 2016 e que, agora, com a negociação do Sinpro com a SEEDF, serão corrigidos, inclusive com juros e correção monetária”, afirma Cléber Soares.

A SEEDF disponibilizou link para que professores(as) e orientadores(as) educacionais possam consultar se estão na lista dos(as) contemplados(as) do pagamento dos exercícios findos. Acesse AQUI

No informativo da Secretaria de Educação, ainda é esclarecido que “o pagamento dos créditos de ‘exercícios findos’ administrativamente somente poderá ser efetivado aos interessados que comprovarem não ter solicitado os pagamentos pela via Judicial e/ou declararem a desistência de Ação Judicial com o mesmo fim, por meio de declaração” (Leia matéria completa aqui).

“A decisão de desistir da judicialização do processo, optando pelo pagamento dos exercícios findos via administrativa, é individual e opcional”, alerta o diretor do Sinpro Cleber Soares.

Passo a passo
Veja como acessar e preencher a “Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial”

1º passo: O servidor deverá entrar no site https://www.gdfnet.df.gov.br/ e acessar com seu CPF e senha para saber o valor originário, ou seja, sem correção.

2º passo: Clicar em “Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA”, depois “Declaração” e realizar o preenchimento dos dados solicitados, caso o servidor tenha interesse de constar no processo de pagamento por vias administrativas e abrir mão de processos judiciais para este fim.

3° passo: No campo em branco da opção “Não possuo ação judicial para fins de recebimento de qualquer valor referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior – DEA, constituída no Processo (…)”, deve ser informado o número Processo SEI nº 00080-00112968/2020-41.

4º passo: Após o preenchimento, clicar em “Confirmar” e, após, inserir a senha novamente e clicar em “OK”. Em uma nova aba, aparecerá a declaração em formato PDF para impressão.

5º passo: Ressalta-se que a Declaração preenchida no Portal do Servidor (SIGRHNET) será direcionada para a unidade de gestão de pessoas, não havendo necessidade de comparecimento presencial na SEEDF.

6º passo: Informa-se, ainda, que servidores que já preencheram a declaração em outro momento, esta ação não é necessária.

Com informações da SEEDF

MATÉRIA EM LIBRAS

Lançamento da exposição “Paulo Freire em Brasília: tessituras de uma educação emancipadora” nesta quarta-feira (10)

Na quarta-feira (10/4), acontece o lançamento da exposição virtual “Paulo Freire em Brasília: tessitura de uma educação emancipadora”, a partir das 19h, no Centro Cultural da ADUnB, no Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília-DF. O lançamento contará com a presença de Nita Freire, viúva de Paulo Freire, que lançará o livro “Meus Dizeres e Fazeres em Torno de Paulo Freire”. O lançamento será também um TV Sinpro Especial, com transmissão ao vivo pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da NET) e redes digitais do sindicato (Facebook e Youtube).

A entrada é franca e, na abertura da mostra, haverá uma apresentação musical de Martinha do Coco e, em seguida, a abertura oficial com as professoras Eva Waistros Pereira, coordenadora do Projeto Museu da Educação do Distrito Federal; Márcia Abrahão Moura, reitora da UnB; e Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire).

Em seguida, haverá uma apresentação da exposição virtual com as professoras Ariane Abrunhosa da Silva, curadora da exposição; e Mariana Penna, assistente de curadoria; e o lançamento do livro de Nita Freire, em que a autora será homenageada pelas professoras Ana Lúcia Souza de Freitas, Ana Cristina de Silva Rodrigues, Bárbara Cristina Moreira, Cleiva Aguiar de Lima. O encerramento está previsto para ocorrer às 22h com um coquetel.

A exposição é realizada pela parceria entre o Museu da Educação do Distrito Federal e a Fundação de Apoio à Cultura do DF (FAC-DF) e conta com o apoio da Universidade de Brasília (UnB), Secretaria de Educação do DF, Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, Instituto Paulo Freire e Sinpro-DF.

A exposição

Em nota à imprensa, a curadoria da exposição “Paulo Freire em Brasília: tessitura de uma educação emancipadora” informa que a mostra ganha o mundo virtual para homenagear o educador Paulo Freire com o registro de fatos marcantes de sua presença na capital do País.

A exposição, segundo o documento da curadoria, estará em exibição na Internet e é decorrente de uma extensa pesquisa realizada pelo Museu de Educação do Distrito Federal (MUDE), que apresenta achados valiosos sobre o trabalho educativo de Paulo Freire em Brasília.

E informa que “o conteúdo da mostra está reunido em duas salas virtuais que apresentam fatos relevantes da trajetória de Paulo Freire em momentos históricos distintos. O mergulho nesse universo presenteia os internautas com um acervo de fotografias, textos e conteúdo audiovisual gerado a partir da presença do educador no Distrito Federal, nas décadas de 1960, 1980 e 1990”.

A mostra será realizada em plataforma digital interativa e valoriza a história e a cultura da capital, palco de ações educativas do homenageado que ganharam representatividade no contexto histórico.

Ainda segundo a nota à imprensa da curadoria, “o espaço virtual contribui para difundir e preservar o acervo material e imaterial de Paulo Freire em Brasília. O mergulho no passado revela as narrativas de pessoas que conviveram e participaram dos projetos freireanos”.

A mostra poderá ser acessada pelo link https://paulofreireembrasilia.com.br/

Exposição virtual

Criou-se um ambiente virtual expositivo de comunicação e conhecimento a fim de tornar público o acervo de conteúdo sobre Paulo Freire em Brasília e, ao mesmo tempo, sensibilizar os internautas sobre seus ensinamentos. A amorosidade presente nos ensinamentos de Freire pode ser apreciada nas galerias virtuais por meio de textos, coleções fotográficas e imagens disponíveis na plataforma. Apresenta-se uma linha de tempo com destaque aos momentos em que Paulo Freire esteve em Brasília e, consequentemente, participou da história da educação do Distrito Federal.

Navegação no site – Conheça as salas

Sala 1 – A capital nascente – sonhos, invenções e utopias

O projeto piloto de alfabetização de Brasília (1963-1964)

O Programa Nacional de Alfabetização

O método Paulo Freire e a leitura do mundo

O golpe militar de 1964 e a perseguição à Paulo Freire

Sala 2 – O reencontro com Brasília: tributo a Paulo Freire

Abertura política e a volta de Paulo Freire do exílio

O reencontro com Brasília

Memória viva na ação educativa

Tributo a Paulo Freire

O endereço eletrônico da mostra pretende ser uma fonte de dados para estudantes, professores, pesquisadores e público em geral.

Serviço

Lançamento da exposição virtual “Paulo Freire em Brasília: tessitura de uma educação emancipadora”

Data: 10 de abril de 2024

Local: Centro Cultural da ADUnB – Auditório e saguões externos – Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte

Programação

18h30 – Recepção

19h – Apresentação musical: Martinha do Coco

19h10 – Profa. Dra. Eva Waisros Pereira – coordenadora do projeto Museu da Educação do Distrito Federal

19h20 – Profa. Márcia Abrahão Moura – reitora da Universidade de Brasília

19h30 – Ana Maria Araújo Freira ( Nita Freire )

19h40 – Apresentação da Exposição Virtual “Paulo Freire em Brasília: tessitura de uma educação emancipadora”: Profa. Dra. Ariane Abrunhosa da Silva – Curadora da Exposição; Profa. Mariana Penna – Assistente de Curadoria

20h10 – Lançamento do livro “Meus dizeres e fazeres em torno de Paulo Freire”, de Ana Maria Araújo Freire e homenagem à autora. Em seguida: coquetel

22h – Encerramento

Acesse o link a seguir e saiba mais sobre a exposição: https://homol.svarmo.com.br/Paulofreire/

Confira nas imagens a seguir a programação.

“Sobre Interseccionalidade”: professora da rede divulga livro em que busca ressignificar a práxis social

“Sobre Interseccionalidade” é uma obra de autoria da professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, Aldenora Conceição de Macedo, e é resultante de uma tese de doutorado. O livro traz reflexões acerca de diferentes interpretações da interseccionalidade, com foco no potencial da perspectiva para análises multifocais e horizontalizadas em estudos e práticas com princípio de justiça social.

“Trata-se de um olhar crítico que insere a leitora e o leitor em um debate de ressignificação dos processos investigativos emancipatórios. Apresenta reflexões sobre a perspectiva teórica e metodológica da interseccionalidade em sua construção histórica, apontando importantes interpretações e positividades para a pesquisa e práxis social. Alicerçando-se nas discussões teóricas de autoras feministas, a obra destaca o uso crítico e analítico da abordagem interseccional”, informa Aldenora, que ressalta a importância da obra no debate atual sobre o contexto político que suscita a esperança e a visibilidade da diversidade.

O livro está à venda por R$ 45,00 pelo telefone (61) 9 8540-8037 com frete grátis para todo o Brasil. A obra traz a teoria e a perspectiva metodológica, fatores que permitem compreender as relações de poder, seus sistemas e indivíduos de forma mais aprofundada e crítica. Segundo Aldenora, tudo isso foi a tônica usada por ela durante a pesquisa.

Pesquisadora feminista das áreas da educação e dos direitos humanos, Aldenora se baseou em grandes nomes do movimento de mulheres, tais como bell hooks, Patrícia Hill Collins, Sirma Bilge, Ângela Davis, Kimberlé Crenshaw, Lélia González e Heleieth Saffioti para inspirar. Ela apresenta a obra ao(à) leitor(a) e convida a todos e todas a apreciá-la.

“Compartilho com vocês a publicação do livro de minha autoria, fruto das minhas pesquisas e do doutorado. A obra busca apresentar de forma mais detalhada e contextualizada o que vem a ser a interseccionalidade, colocando-a como uma perspectiva teórica, mas sobretudo prática. E é essa justamente a nuance a ser destacada na educação. Utilizar-se da interseccionalidade para o cotidiano docente implica ter um olhar multifocal para o ambiente escolar. Estar aberta a compreender a complexidade das relações e como marcadores de gênero, raça e classe, por exemplo, condicionam sujeitas/os e acontecimentos. É olhar tanto para subordinações, mas também para privilégios sabendo levá-los em conta no processo de ensino-aprendizagem”, explica a professora.

Ela afirma que a leitora e o leitor “encontrarão, nesta obra, um olhar atento e cuidadoso de reconhecimento do potencial da interseccionalidade para o tratamento justo dos problemas humanos e correção das desigualdades sociais. A leitura deste livro permite reafirmar a validez da interseccionalidade como uma categoria conceitual no desenvolvimento de pesquisas que enfrentam o desafio de ampliar horizontes epistemológicos e metodológicos na leitura e interpretação do mundo, no que concerne às suas relações e interações socioculturais”, finaliza.

O que o povo do DF tem a ver com a campanha salarial do magistério público

Márcia Gilda, diretora do Sinpro, explica em artigo como a Campanha Salarial da categoria do magistério público reflete na vida da sociedade do DF e, na ponta, na democracia. O material repercutiu, com publicação no Brasil de Fato, Revista Fórum, Brasil Popular e no BSB Capital.

Leia o artigo abaixo.

O que o povo do DF tem a ver com a campanha salarial do magistério público

Por Márcia Gilda*
Professores(as) e orientadores(as) educacionais lançaram neste mês de março a campanha salarial 2024. Reivindicamos reajuste salarial imediato de 19,8%, rumo à meta 17. Mas por que a população do DF deve saber dessa luta? E como isso pode afetar a vida de cada cidadão e cidadã?

A primeira coisa a ser explicada é de onde vem esse índice.

Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos no DF ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%. O reajuste de 19,8%, funciona, portanto, como um percentual de reposição de perdas inflacionárias.

De forma didática, tudo que consumimos ficou mais caro, mas os salários dos(as) professores e orientadores(as) educacionais se manteve minguado. Para equilibrar essa equação, é necessário, no mínimo, o reajuste salarial de 19,8%.

O segundo ponto a ser abordado é a explicação do que é a meta 17.

Elaborado com a participação da comunidade escolar, de representantes da sociedade civil e do poder público durante dois anos, o Plano Distrital de Educação (PDE) é o principal instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal. Entre suas 21 metas, está a 17, que valoriza profissionais da rede pública de ensino ao equiparar o vencimento básico da categoria, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente.

Mas de que forma essa valorização salarial importa para quem não é professor(as) ou orientador(a) educacional?

Independente da profissão, está consolidado que salários melhores atraem profissionais mais qualificados. A matemática é fácil, ainda mais quando o sistema em que se vive impõe que a própria sobrevivência depende de quanto chega ao bolso.

O estudo “Risco de Apagão de Professores”, realizado em 2022, pelo Instituto Semesp, mostra que o déficit de professores da educação básica pode chegar a 235 mil em 2040. Um dos motivos desse rombo é o desinteresse do jovem em seguir a carreira de professor, motivado, sobretudo, pela precarização da profissão, “com baixa remuneração e a falta de reconhecimento de sua importância perante a sociedade”.

Inquestionavelmente, professores(as) e orientadores(as) educacionais são figuras importantes para a construção da sociedade. Portanto, a partir do momento em que se priva as escolas desses profissionais, impõe-se a própria sociedade barreiras para sua construção.

Entretanto, valorizar professores(as) e orientadores(as) educacionais não se restringe a questões financeiras. Caminha lado a lado com a nossa campanha salarial a luta por qualidade do ambiente de trabalho e pela valorização social da nossa categoria.

Hoje, no DF, o raio-x da educação traz salas de aula superlotadas, escolas sem infraestrutura básica, Educação Inclusiva sem suporte e uma série de situações geradas pelo desinvestimento no setor. O resultado é o adoecimento de professores(as) e orientadores(as) educacionais e a queda na qualidade de ensino.

No que diz respeito à valorização social, vivemos o caminho inverso: o da tentativa de criminalização da categoria do magistério público.

Desde 2016, a investida de setores reacionários tenta emplacar, inclusive por meio de projetos e propostas, a figura de professores(as) e orientadores(as) educacionais como doutrinadores de crianças e adolescentes. Exemplo disso é o inominável projeto Escola Sem Partido, defendido pela base do governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa, e a militarização das escolas, decretada pelo governador.

Demos o pontapé inicial em nossa campanha salarial, e muita luta vem por aí. Você já sabe como e por que isso atinge a vida de todos e todas. Atente-se quando vir ou ouvir que assembleias e atos de professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas “prejudicam” o trânsito e o ano letivo. Seja crítico(a)! Afinal, prejuízo mesmo, para nossa categoria e para toda a população, é ter vigente uma política de desvalorização do magistério público.

*Márcia Gilda é diretora do Sindicato dos Professores do DF

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PL da Bíblia nas escolas desrespeita laicidade do Estado

Nenhuma das 21 metas do Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015 e em vigência até 2024, foi alcançada; a rede distrital de educação tem déficit de 9 mil profissionais, as salas de aula estão superlotadas, as escolas não têm espaço suficiente para receber os alunos, ou quando têm, são espaços inadequados, pouco arejados ou apertados. Mas para um deputado distrital conservador, a prioridade é um projeto de lei que estabelece que a Bíblia cristã “poderá” ser usada nas escolas como material paradidático.

O projeto de lei 1040/2024 não tem futuro, uma vez que atribuições a respeito do conteúdo e do material didático a ser adotado nas escolas brasileiras são de competência federal, e não distrital. Mas, para além da incompetência distrital para legislar sobre o assunto, o projeto do deputado conservador e católico desrespeita e desconsidera a característica de laicidade do estado brasileiro. “Desrespeitar a laicidade do estado é desrespeitar todos os cidadãos brasileiros. É considerar que a lei deve ser feita apenas para cristãos e católicos, e silenciar e invisibilizar quem professa as religiões kardecista, budista e judaica, por exemplo”, aponta o diretor do Sinpro Cléber Soares.

Segundo a justificativa do projeto apresentado na tarde desta terça-feira (2/4), o objetivo do projeto de lei 1040/2024 é incluir a leitura do conteúdo bíblico nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal, como recurso paradidático, “no sentido de difundir o conteúdo do livro mais importante da história da humanidade já escrito” – e, mais uma vez, o deputado desconsidera que outros livros sagrados, como a Torá ou o Alcorão, também têm sua importância histórica e arqueológica, ao alegar que deve-se partir da premissa que “a Bíblia não é um livro unicamente religioso, mas também de natureza literária, arqueológica, histórica e cultural”.

O projeto do deputado conservador não dá respostas para o problema da superlotação das salas de aula, não cria 14 mil vagas em creches e não resolve o déficit de 9 mil profissionais na rede pública distrital.

Os problemas da educação distrital são de ordem material, e não espiritual.

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Cinema e educação é tema do TV Sinpro desta quarta (3)

Cinema pode ser usado como recurso pedagógico de grande potencial. No TV Sinpro desta quarta-feira (3/4), os professores Allan Domingos Alves e Wellington Araújo de Sousa, do Centro de Educação Fundamental (CEF) 10 do Gama, e a diretora do sindicato Ritinha Olly falarão sobre o tema, a partir das 19h. Transmissão pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da NET) e redes do sindicato (Facebook e Youtube).

Os professores Allan e Wellington são idealizadores e coordenadores do Cine 10. O projeto, desenvolvido com estudantes do 9º ano do CEF 10 do Gama desde 2017, trabalha a produção de filmes de ficção de, em média, 5 minutos. As obras são elaboradas a partir dos conhecimentos de várias disciplinas. Pela proposta do Cine 10, os(as) estudantes passam por todas as etapas do processo de produção, desde o roteiro até a criação de cartazes da obra.

As edições do TV Sinpro ficam salvas no canal do Sinpro no Youtube. Assista AQUI

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Dia da conscientização do autismo

Neste 2 de abril é comemorado o dia de conscientização do autismo. A data foi instituída mundialmente pela ONU em 2007, e nacionalmente pela Lei 13.652/2018, sempre com a ideia de promover conhecimento sobre o espectro autista. Mas no DF de Ibaneis Rocha essa data lembra o descaso para com crianças e jovens do espectro autista em fase escolar.

Atualmente o autismo é classificado em três níveis.

Nível 1 – pouca necessidade de suporte
Nível 2 – necessidade de suporte moderada
Nível 3 – muita necessidade de suporte

Esses suportes (que, no Brasil, são direito das pessoas do espectro autista, e dever do estado de prover) são realizados por equipes multidisciplinares (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos). Conferem às pessoas do espectro autista maior autonomia e qualidade de vida.

A rede pública do Distrito Federal tem uma das equipes profissionais mais bem preparadas de todo o território nacional para lidar com crianças do espectro autista e outras demandas específicas. A rede distrital oferece turmas comuns inclusivas e também classes especiais para alunos com TEA com nível de suporte maior. Mas em todas as regionais de ensino surgem denúncias de fechamento de turmas especiais, e alunos com necessidades específicas matriculados de qualquer forma em turmas regulares. Os professores e as professoras dessas turmas acabam fazendo o trabalho de dois profissionais, pois não há monitor suficiente para dar conta dessa demanda.

O fechamento de turmas especiais é efeito colateral da superlotação de todas as turmas da rede distrital de educação. Os(as) alunos(as) especiais, com demandas específicas e mais constantes, são os que mais sofrem com esse descaso e negligência.

Resultados: profissionais sobrecarregadas(os) e estressadas(os), e crianças e jovens negligenciadas(os). Essa situação é uma preocupação do Sinpro, que vem denunciando a escalada desse problema ano a ano.

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Sinpro negocia critérios para reposição de aulas do dia 20 de março

A comissão de negociação do Sinpro se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º/4) com representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que anunciaram a publicação de uma circular com critérios e orientações para reposição de aulas do dia 20 de março último, quando houve paralisação da categoria para realização de Assembleia.

Participaram da reunião a secretária Helvia Paranaguá, o subsecretário Isaías Aparecido e as subsecretárias de gestão de pessoas (Sugep), Ana Paula Aguiar, e de planejamento, acompanhamento e avaliação (Suplav), Francisleide Ferreira.

Ficou decidido que a reposição de dias paralisados deve ser feita dentro do 1º semestre letivo (que se encerra em 10 de julho). A escola terá autonomia para avaliar o melhor sábado para essa reposição, desde que dentro do primeiro semestre letivo.

A SEE-DF vai publicar em breve uma circular com as orientações para reposição do dia 20.

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Notícia

Sinpro realiza assembleia para atualizar pauta de reivindicações, dia 20

Professores(as) e orientadores(as) educacionais se reunirão em assembleia no próximo dia 20 de abril para aprovar a nova pauta de reivindicações da categoria. A atividade será às 9h, no auditório da Câmara Legislativa do DF.

A atualização do documento faz parte do Calendário de Mobilização aprovado na assembleia desse mês de março, que encaminhou a Campanha Salarial 2024. (Saiba mais AQUI)

A pauta de reivindicações do magistério público contém tanto pontos econômicos como pedagógicos. Entre eles, a garantia da isonomia salarial com a média das carreiras de nível superior do GDF, a garantia da redução do número de estudantes na estratégia de matrícula, além da garantia da oferta da educação inclusiva, com suporte técnico para isso.

A última atualização da pauta de reivindicações do magistério pública foi feita em 2018, na transição do governo Rollemberg para o Ibaneis Rocha. De lá pra cá, houve avanços – como a incorporação da Gaped/Gase e do auxílio saúde ao vencimento, por exemplo –, bem como o surgimento de novas demandas da categoria.

Assim como as pautas de reivindicações anteriores, o documento atualizado refletirá as expectativas tanto da categoria do magistério público como de toda a comunidade escolar.

O Sinpro ressalta a importância da participação da categoria na assembleia do dia 20, já que os pontos que serão aprovados orientam as ações do sindicato na luta em defesa dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais e de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.

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Campanha Salarial 2024: 19,8% já! Rumo à meta 17

O pontapé inicial para a Campanha Salarial 2024 foi dado. Professores(as) e orientadores(as) educacionais definiram a luta pelo reajuste salarial de 19,8%, sem abrir mão do cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação. Um primeiro calendário de mobilização foi aprovado pela categoria, e traz atos, mobilizações e assembleias, previstos até maio (veja no fim da matéria).

O índice de 19,8% repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente.

O Sinpro lembra que a principal estratégia de qualquer Campanha Salarial é unidade e mobilização. Assembleias, atos, manifestações e demais atividades devem ter participação massiva da categoria.

O engajamento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais também deve ser nas redes. O Sinpro publicará em seus veículos de comunicação uma série de peças que abordam a Campanha Salarial 2024 e a pauta de reivindicação vinculada. É essencial que esses materiais sejam curtidos, comentados e compartilhados para ampliar visualização e alcance, reforçar a mensagem e fortalecer o apoio público à luta.

Paralelamente, de forma responsável e comprometida, a Comissão de Negociação do Sinpro atuará junto ao GDF para construir os caminhos possíveis ao atendimento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. Para dar peso à luta, está sendo articulado o apoio de parlamentares e de outros órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.

O Sinpro ainda lembra que a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2024 caminha paralela à luta pelo cumprimento integral e célere do acordo de greve de 2023; pelo fim da superlotação das salas de aula; pela construção de escolas; por merenda de qualidade; pelo fortalecimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos), do Batalhão Escolar e do PDAF (Programa de Descentralização Administrava e Financeira); além de investimento na Educação Inclusiva e da defesa do Ensino Médio.

No dia 20 de abril, a categoria realizará assembleia de atualização da pauta de reivindicação. A próxima assembleia geral do Sinpro, com paralisação, será realizada dia 22 de maio, concomitantemente à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. Até lá, qualquer novidade quanto ao processo de negociação da Campanha Salarial 2024 será informado à categoria.

19,8% já!
Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%.

Nesse acumulado, são considerados a primeira das seis parcelas do reajuste de 18% imposto pelo governador Ibaneis, realizado em julho de 2023; além da primeira parcela referente à incorporação da Gaped/Gase ao vencimento, paga em outubro do ano passado, após luta intensa da categoria.

O reajuste de 19,8% funciona, portanto, como um percentual de reposição de perdas inflacionárias.

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