Kit da IX Corrida do Sinpro disponível a partir de 8 de abril
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Inscritos(as) na IX Corrida do Sinpro-DF poderão retirar o kit para o evento entre os dias 8 e 12 de abril (entre segunda e sexta-feira da próxima semana), das 8h às 17h, no local escolhido no ato da inscrição (sede ou subsedes do Sinpro).
Para retirar o kit corrida, é necessária a apresentação de documento pessoal de identificação com foto ou carteirinha de filiado(a). Além disso, também é obrigatória a doação de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá) ou um livro de literatura. Os itens serão repassados a pessoas em vulnerabilidade social.
60 anos depois do golpe militar, educação pública ainda é alvo do autoritarismo
Jornalista: Vanessa Galassi
1º de abril de 1964. O presidente João Goulart era deposto pelos militares. Iniciava ali o período de ditadura militar no Brasil, que durou até 1985. A forma de governo virou o país de cabeça para baixo, inclusive quando o foco é a educação pública. Sessenta anos depois, o setor continua sendo disputado por frentes conservadoras formadas não só por militares, mas também por fundamentalistas religiosos e reacionários de plantão.
Para os militares de 64, era essencial que o sistema de ensino convergisse com as necessidades do momento: o desenvolvimento capitalista. Para qualificar tecnicamente a mão de obra, foram ampliadas as vagas nas escolas públicas para universalizar o ensino de 1º grau (equivalente ao atual Ensino Fundamental). Era necessário que os trabalhadores fossem minimamente letrados, com noções básicas de operações matemáticas.
Acervo do Instituto Vladimir Herzog
“Os militares e seus apoiadores quiseram e querem fugir das piadas do 1º de abril, apontando o regime ditatorial como o regime da mentira. Por isso ainda se discute se o golpe de 64 se deu em 31 de março ou 1º de abril. Isso importa pouco. O que importa mesmo é que, realmente, esse foi um regime da mentira. Um exemplo é essa ampliação das vagas nas escolas, tão capitalizada por quem ainda acha que a ditadura militar foi um período próspero. Por não ter nenhum investimento vinculado, a ampliação dessas vagas nas escolas marcou o início da precarização da educação, um verdadeiro câncer que vivemos até hoje”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Ao mesmo tempo em que, teoricamente, se abria mais espaço nas escolas públicas, uma força-tarefa se formava para cortar pela raiz o Programa Nacional de Alfabetização do governo João Goulart, coordenado por Paulo Freire, lançado meses antes do golpe.
A educação, dessa forma, não seria mais uma ferramenta de formação do pensamento crítico, de emancipação, mas um equipamento do Estado para depositar nos estudantes as coordenadas de um “cidadão de bem”, passivo ao sistema e obediente às hierarquias.
Mais de seis décadas depois, a educação pública continua sendo disputada por frentes reacionárias. Os objetivos são basicamente os mesmos: formação da mão de obra adequada ao atual modelo de desenvolvimento e a formatação de uma sociedade obediente e submissa.
Em pleno regime democrático, a investida que remonta à ditadura é feita de forma organizada e potente, via projetos e propostas como o Escola Sem Partido e, mais recentemente, a caça ao Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Aprovado em janeiro, na Conferência Nacional de Educação, o PNE tramita no Congresso Nacional. Entre um dos maiores opositores à proposta construída coletiva e democraticamente, está o atual presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira. Como bagagem, o deputado tem sua atuação marcada pela aprovação de lei proibindo a linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte, quando vereador da cidade, e como deputado, o apoio fiel à educação domiciliar (homeschooling).
Nikolas engrossa o grupo que atua principalmente pelo WhatsApp com a distribuição de cartilhas que afirmam que se o PNE for aprovado como está, “crianças serão estimuladas à iniciação precoce da sexualidade” e estudantes em geral sofrerão uma “doutrinação ideológica da esquerda”. Quem relata o caso é a Agência Pública.
Conferência Nacional de Educação, de forma plural e democrática, aprova PNE 2024-2034
Mais grave, o PNE não é a única proposta na mira dos representantes do boi, da bala e da bíblia. Segundo levantamento do Instituto de Estudos da Religião, apontado em matéria da Agência Pública, “os parlamentares de direita são autores da maior parte das propostas relacionadas à educação”, e os subtemas mais abordados são segurança nas escolas (por meio de violência), além da oposição completa ao debate sobre gênero e tudo que gira em torno disso (como o uso da linguagem neutra).
“É inquestionável que a educação pensada no período da ditadura militar no Brasil foi formatada para servir ao mercado, ao mesmo tempo em que tentava formar cidadãos sem senso crítico. O mais surreal é constatar que, 60 anos depois, essa herança maldita continua embrenhada no nosso dia a dia”, avalia a diretora do Sinpro Mácia Gilda.
Para ela, professores(as), orientadores(as) educacionais e a sociedade em geral têm papel fundamental na defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada.
“Educação deve emancipar. Uma escola inclusiva e diversa é direito nosso. Nós do Sinpro lutamos por uma sociedade com cidadãos críticos, autônomos e atuantes. É por isso que repudiamos não só os 21 anos de ditadura militar no Brasil, mas toda forma em que ela se manifesta nos dias de hoje”, diz Márcia Gilda.
TV Sinpro reprisa programa tira-dúvidas sobre ação dos retroativos
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O TV Sinpro da próxima quarta-feira (27/3), às 19h, reprisará a edição especial do programa que tirou as dúvidas da categoria com relação à ação sobre os retroativos ao reajuste de 2015. O programa, que foi originalmente transmitido no dia 14 de março, será reprisado, vai ao ar na TV comunitária e nas redes do Sinpro (Facebook e Youtube).
Participaram do programa a diretora do Sinpro Márcia Gilda, o coordenador da Secretaria de assuntos jurídicos do Sindicato, Dimas Rocha, e o advogado do sindicato, Dr. Lucas Mori, do escritório Resende Mori Hutchison. Eles responderam às dúvidas dos e das profissionais da categoria. A ex-diretora do Sinpro, atual dirigente da CNTE e vice-presidente da TV comunitária Rosilene Corrêa, mediou o programa.
Entenda a ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou que não cabe mais recurso na ação sobre o pagamento do reajuste de setembro de 2015. Com isso, o GDF terá de pagar os valores retroativos correspondentes a sete anos de atraso nesse pagamento.
Essa vitória pode representar em média R$ 20 mil em pagamentos a cada professor(a) ou orientador(a) educacional. Os processos devem ser individualizados e calculados caso a caso, considerando o padrão e o período de entrada na secretaria, contabilizado entre setembro de 2015 e maio de 2022.
Educação infantil deve ser obrigação do Estado, diz diretora do Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
O Distrito Federal tem mais de 14 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por creche. Além disso, crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola (quando conseguem vaga), têm como única alternativa salas de aula superlotadas. Pensar saídas ao cenário, considerando crianças como sujeitos de direito, foi tema de reunião pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, nessa terça-feira (25).
Durante a atividade, a diretora do Sinpro Márcia Gilda lembrou que o direito à educação infantil está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (EJA), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Distrital de Educação (PDE).
“O governo se desobriga a ofertar a educação infantil. Entretanto, além de todas as outras leis, o PDE estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de educação infantil em creches (0 a 3 anos), de forma a atender no mínimo 60% da população dessa faixa etária. Estamos falando de lei que não foi cumprida. Isso é muito sério”, alerta Márcia Gilda.
Em sua fala, a sindicalista destacou que as principais prejudicadas com a escassez da oferta da educação infantil, além das próprias crianças, são as mulheres, sobretudo as de menor poder aquisitivo, grupo composto majoritariamente por mulheres negras.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro/Foto: Deva Garcia
“É urgente que o governo se organize, planeje e execute a construção de novas creches e escolas. Educação infantil deve ser obrigação do Estado”, afirma.
A deficiência na oferta de creches e pré-escolas é comprovada pelo Censo 2023. O levantamento mostra que apenas 44,4% das matrículas para essa etapa de ensino estão na rede pública, sendo transferida para a rede privada a maior demanda.
Para o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), “o GDF viola o direito à educação ao não oferecer vagas suficientes na rede para suprir a demanda”.
Ele ainda ressalta que nos Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e nas creches conveniadas, profissionais apontam dificuldades extremas no dia a dia, devido à falta de quadro, de estrutura e de políticas públicas voltada ao setor. “É urgente pensarmos saídas ao problema e tê-los, de fato, solucionados. Educadores e educadoras não conseguem sair da sala de aula para beber água, para ir ao banheiro. Então, a ampliação da oferta tem que vir junto com a qualidade dessa oferta. Esse é um direito das crianças e das famílias”, pontuou.
Gabriel Magno, deputado distrital pelo PT/ Foto: Deva Garcia
Também participaram da reunião pública na CLDF a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), representante do Movimento Autônomo de Mães (MAMA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Subsecretaria de Educação Básica do DF e do Fórum de Educação Infantil (FEIDF).
Locais de embarque para a 1ª Conferência dos(as) Aposentados(as)
Jornalista: Vanessa Galassi
Para garantir a participação de todos(as) os(as) inscritos(as) na 1ª Conferência dos(as) Aposentados(as), o Sinpro garantirá saída de ônibus de vários locais do DF (veja lista abaixo). O transporte é gratuito. A atividade será realizada nesta terça e quarta-feira (26 e 27/3), das 8h às 17h.
O Sinpro lembra que não haverá pernoite na chácara. Os ônibus retornarão ao local de embarque tanto na terça quanto na quarta-feira.
O sindicato está tomando todas as providências para evitar a presença dos mosquitos da dengue. Mas cuidado nunca é demais. Leve seu repelente.
Pessoas que necessitam de medicação de uso contínuo precisam levar as dosagens de remédio necessárias para o dia. Não há farmácia perto da Chácara do Sinpro.
Durante a atividade, o Sinpro oferecerá aos(às) participantes café da manhã, almoço e lanche.
Veja os locais e horários de saída dos ônibus para a 1ª Conferência dos(as) Aposentados(as), na terça e quarta-feira (26 e 27/3):
SEDE DO SINPRO (SIG)
Saída às 7h30
PLANALTINA
Saída do CEE 01, às 7h *ônibus passará em Sobradinho
SOBRADINHO
Saída do CEM 01 (Ginásio), às 7h30 *mesmo ônibus dos(as) passageiros(as) de Planaltina
CEILÂNDIA
Saída do estacionamento do BRB, em Ceilândia Centro, às 7h
TAGUATINGA
Saída do estacionamento do Taguaparque, às 7h30
GUARÁ
Saída do GG, às 7h *ônibus passará em Águas Claras
ÁGUAS CLARAS
Saída do metrô – estação Águas Claras, às 7h30 *mesmo ônibus dos(as) passageiros(as) do Guará
CLDF realiza sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sinpro
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na noite desta quinta-feira (21/3), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi palco de uma sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sinpro. O evento foi convocado pelo deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara e ex-dirigente do Sinpro.
A homenagem é fruto da importância do Sinpro como representante da carreira de magistério público do DF, que inclui pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais e professores e professoras de educação básica da rede pública de ensino.
Estiveram presentes à solenidade diversos diretores e diversas diretoras do Sinpro, professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais, da ativa ou aposentados(as) e diversas autoridades. Foram entregues moções de louvor a diversos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais com trabalhos pedagógicos de relevo e importância para a sociedade.
Compuseram a mesa, além dos deputados distritais Gabriel Magno e Chico vigilante (PT) e Fábio Feliz (Psol), a diretora do Sinpro Márcia Gilda, a dirigente da confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Correa, o diretor de políticas educacionais da UBES, Hugo Leopoldo, a professora aposentada Olga Freitas, o presidente da CUT-DF e ex-dirigente do Sinpro, Rodrigo Rodrigues e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Em sua fala, a diretora do Sinpro Márcia Gilda expressa as consequências de um sindicato que defende não só direitos trabalhistas, mas também uma educação laica e de qualidade a todos os cidadãos e todas as cidadãs: “A educação tem uma ferramenta muito poderosa: a de transformar pessoas, pois pessoas transformam vidas. E a educação transformou a minha vida. E a da minha família. Foi na escola que eu aprendi a não aceitar qualquer coisa, a não me sentar em qualquer mesa, e a repudiar. E é por isso que tanta gente combate a educação: escola militarizada gera gente subordinada, que não questiona nada e não busca por uma vida melhor. O Sinpro é a entidade que luta por uma formação crítica dos e das estudantes. (…) Defendemos uma escola pública, laica, antirracista e diversa. (…) Queremos uma escola que luta contra o racismo; precisamos dizer que as famílias têm diversas formações. Nossas crianças precisam respeitar a diversidade que forma a sociedade brasileira. É essa a luta de um sindicato forte como o Sinpro.”
Após a sessão solene, houve um coquetel com bolo no foyer da Câmara Distrital.
Ensino Médio | Câmara aprova substitutivo do União Brasil em aprovação simbólica; texto segue para o Senado
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em votação simbólica, a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (20/3) o texto de reformulação do Ensino Médio. O substitutivo do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), aumentou a carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400h – o que ainda mantém o Brasil como a menor carga horária do mundo para estudantes do ensino médio.
O texto de Mendonça Filho simplesmente ignora todas as consultas públicas realizadas pelo governo para atualização das diretrizes do Ensino Médio. Praticamente a única concessão feita pelo relator (que, não coincidentemente, foi o ministro da Educação de Michel Temer responsável pela aprovação do “Novo” Ensino Médio via medida provisória) foi em relação às 2.400h para a FGB. Mendonça Filho foi indicado relator do texto do Ensino Médio pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira.
O problema, porém, continua sendo a indução privatista da educação profissional técnica (EPT), área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação.
De acordo com o professor e pesquisador da USP, Daniel Cara, “nossa prioridade foi alcançada: retomar as 2400 horas de Formação Geral Básica para o ensino propedêutico (“regular”) – responsável pela maioria das matrículas. Essa é nossa luta desde 2017, quando foi aprovada a Reforma do Ensino Médio. Contudo, o acordo afoito de votação resultou na velha dualidadade entre o ensino propedêutico e a educação profissional.”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ainda ponta outros problemas no texto aprovado, a começar pelas parcerias público-privadas para a oferta da EPT e do itinerário técnico. O substitutivo manteve essa condição (§ 6º do art. 36), embora aponte para a oferta preferencialmente pública. Trata-se de tema também regulado pelo art. 7º, § 3º, II da Lei 14.113 (FUNDEB), que admite o cômputo de uma segunda matrícula aos estudantes de escolas públicas atendidos concomitantemente por instituições de educação profissional técnica de nível médio dos serviços sociais autônomos (Sistema S).
Em relação à nova regulamentação da EPT, o substitutivo da Câmara prevê maior integração entre a FGB e a parte diversificada do currículo, além de presencialidade dos cursos. Estes ficam vinculados às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Profissional e Tecnológica, do Conselho Nacional de Educação, e ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, nos termos dos dispositivos que regulam essa modalidade de ensino na LDB (arts. 36-A a 36-D), podendo ser ofertados de forma articulada, integrada ou concomitante ao ensino médio. A Lei 13.415 previa a possibilidade de agregar ao currículo do ensino médio cursos de curta duração (Pronatec e outros), sem quaisquer conexões com os sistemas educacionais, e a nova regulamentação aponta para um currículo mais integrado, embora a oferta em outros estabelecimentos de ensino se mantenha presente na legislação.
A luta continua – agora, no Senado
Nos próximos dias, o ensino médio começará a tramitar no Senado Federal, onde os movimentos sociais retomam a negociação para melhorar o texto da Câmara. A batalha segue e a mobilização é imprescindível para avançarmos mais nos direitos da juventude à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.
A periferia de Brasília é a que mais sofre com o descaso de Ibaneis
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A falta de estrutura na educação pública do Distrito Federal é um dos projetos mais sólidos, bem-sucedidos e duradouros do governo Ibaneis Rocha. A superlotação de salas de aula é um dos resultados desse projeto nefasto e demolidor do direito constitucional de educação para todos os cidadãos e todas as cidadãs do Brasil. Mas, dentre todas as regionais de ensino do Distrito Federal, a de São Sebastião é uma das mais problemáticas.
A população da região de São Sebastião cresceu desenfreadamente, e a infraestrutura necessária para o atendimento à população não acompanhou o crescimento. Quem vem pagando caro por essa incompetência da gestão Ibaneis são as crianças em idade escolar. O desmonte vem de longa data, mas pelo menos desde o fim da pandemia que São Sebastião sofre de forma escalar (ou seja, ano após ano, a situação só faz piorar) com o caos no período de matrículas na rede distrital.
A região conta com 28 unidades escolares, sem contar a UISS (Unidade de Integração de São Sebastião). Nas escolas, o número de profissionais em regime de contrato temporário varia de 80% a 100% do total de regentes de classe. Há escolas em que apenas o corpo gestor é de efetivos(as).
Por outro lado, sobram estudantes em São Sebastião. E sobram, mesmo: a lista de espera da regional de ensino é uma das maiores do Distrito Federal: cerca de 200 crianças fora do sistema de matrículas. Se considerarmos a lista de espera de cada uma das 28 escolas locais, esse número tende a ser bem maior – e as aulas já começaram há um mês.
Como bem lembra a diretora do Sinpro Leilane Costa, não há mágica a se fazer: se não há unidades escolares suficientes para toda a população em idade escolar, vai faltar espaço físico para criação de novas salas de aula.
“Falta gestão governamental! O governo Ibaneis já fez um levantamento de quantas crianças são, qual a fase escolar em que elas estão e onde elas moram? Falta planejamento conjunto entre as secretarias de educação, planejamento, saúde, conselho tutelar e administração regional de São Sebastião. Há quatro anos assistimos esse pandemônio no período de matrículas, que só faz piorar, e o governo não parece se preocupar em solucionar o problema”, explica a dirigente.
“A falta de planejamento de gestão sobre os aspectos previsíveis, como crescimento anual de busca por matrícula na rede pública e de aumento populacional, sobretudo nas regiões periféricas, demonstra grande descaso do GDF para com a população, especialmente a mais vulnerável, que tem na escola o principal espaço de desenvolvimento pleno e de possibilidade de superação da pobreza”, analisa Olga Freitas, que é Pedagoga, Doutora em Educação, Mestra em Neurociência do Comportamento, doutoranda em Neurociência Cognitiva, Especialista em Gestão Educacional, em Língua Brasileira e Sinais, em Neuropsicologia e em Neuropsicopedagogia.
As consequências nefastas da negligência deliberada da gestão Ibaneis têm números alarmantes na região de São Sebastião:
– Turmas de alfabetização com 39 crianças, mais do que os 10% da estratégia de matrícula (e quase o dobro do recomendado no Plano Distrital de Ensino)
– Classes especiais de integração inversa de CEIs e Escolas Classe fechadas, e até 4 crianças dentro do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que necessitam de cuidados exclusivos, matriculadas em turmas regulares. A aula não rende para ninguém: nem para a professora, nem para os (as) estudantes.
– Há denúncias de gestor de escola medindo os espaços livres nas salas e informando à CRE, para comprovar se cabem mais alunos ou não naquele espaço.
“A capacidade máxima de uma sala de aula deve prever o espaço mínimo de mobilidade e circulação de 1m a 1,5m para o estudante, e de 2m a 2,5m de área de circulação livre para o(a) professor(a)”, nos informa Olga Freitas.
Resultado? Várias famílias entram com ações na justiça para garantir vagas nas escolas. Mas simplesmente não há mais espaço físico disponível nas escolas da região. “Não vou nem falar do Plano Distrital de Educação. Se considerarmos os números da Estratégia de Matrícula da Secretaria, todas as escolas de São Sebastião ultrapassaram, e muito, a tolerância de 10% a mais de alunos por sala de aula”, explica Leilane.
Soluções?
Em reunião com a diretora do Sinpro Leilane Costa, a Regional de Ensino informou que há medidas sendo tomadas para buscar, de alguma forma, diminuir o caos generalizado na educação em São Sebastião.
Há informações de previsão de construção de quatro unidades escolares, uma para cada fase: Creche (que será a única a atender as regiões de São Sebastião e Jardim Botânico), Escola Classe, Ensino Fundamental e Ensino Médio – e não é em São Sebastião, mas no setor de Jardins Mangueiral. Apenas uma delas, um CED, tem previsão (e não confirmação) de entrega para julho deste ano. Há também duas áreas, no Setor Residencial Oeste, que a Terracap cedeu à Secretaria de Educação, para a construção de uma Escola Classe e um Centro de Ensino Infantil, mas nada foi feito até agora.
A SEE-DF informa que não há previsão de verba na Lei Orçamentária Anual (LOA), de origem distrital. Mas os próprios documentos do processo desmentem a Secretaria: conforme o processo 00080-00187853/2020-19, a verba para construção do CEI seria proveniente do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de origem federal.
Enquanto isso, a Escola Classe Morro da Cruz, que também conta com turmas de ensino infantil, está instalada num local improvisado, dividindo espaço com a CRE e o Centro Interescolar de Línguas (CIL) de São Sebastião. Essa unidade está de mudança para um imóvel alugado no bairro Morro da Cruz.
A situação física do CED Zumbi dos Palmares é ainda mais desesperadora: a escola está provisoriamente instalada num prédio particular, onde funcionava uma faculdade particular. O prédio fica no centro da cidade, não tem estacionamento, quadra, pátio ou refeitório. Até o ano passado, as salas não tinham ar-condicionado nem janelas. Este ano receberam ar-condicionado, mas o dono do imóvel alega ter ficado um ano sem receber o pagamento do aluguel do imóvel SEE-DF.
As quatro unidades escolar em construção na região não serão suficientes para atender à demanda, como explica Leilane: “O Jardins Mangueiral é um bairro que foi planejado e construído há mais de 10 anos. Já havia, nesse planejamento, a previsão de escolas. Mas elas ainda não existem, então quem mora na região e está em idade escolar é direcionado ou para São Sebastião ou para o Jardim Botânico. E, uma vez construídas, as escolas já estarão atendendo à população local em quase 100%. Não existe planejamento para a construção de nenhuma escola na região de São Sebastião. Aliás, não existe planejamento nenhum para a educação em São Sebastião”, preocupa-se a dirigente.
“É preciso lembrar que não apenas faltam salas na rede pública, como também as existentes estão, em boa parte, sucateadas, com estrutura imobiliária precarizada, sem a infraestrutura mínima para o alcance da qualidade da educação prevista no PDE”, conta Olga Freitas.
A análise da especialista é ainda mais cirúrgica: “A situação da educação no DF torna-se ainda mais grave e gritante quando nos damos conta de que o Distrito Federal é a unidade da federação que tem o IDH mais elevado do país, e onde, contraditoriamente, também a desigualdade entre pobres e ricos é uma das mais abissais”.
Síndrome de Down, a inclusão e o respeito no sistema educacional
Jornalista: sindicato
O dia 21 de março é dedicado à conscientização e celebração das vidas das pessoas com Síndrome de Down. Oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012, a data simboliza a luta pelo direito à inclusão, participação e respeito às pessoas com essa condição genética, além de combater o capacitismo e o preconceito.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição inerente à pessoa, uma alteração genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que a síndrome de Down afeta cerca de 1 em cada mil nascidos vivos em todo o mundo, com aproximadamente 300 mil pessoas com a síndrome no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alteração cromossômica é a mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população brasileira, representando cerca de 25% do grupo, segundo a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
A educação inclusiva é um direito fundamental para indivíduos com deficiência, sendo essencial para que as pessoas com Síndrome de Down alcancem qualidade de vida e participem plenamente na sociedade, realizando seu potencial pessoal. Incluir essas crianças nas escolas exige colaboração intensa de toda a comunidade educativa e o investimento público que fortaleça, de fato, a inclusão. É essencial garantir um ensino eficaz, valorizando a singularidade de cada estudante e adaptando os métodos de ensino às suas necessidades individuais.
O acesso gratuito à educação especial tem como marco a aprovação da Lei nº. 7.853, em 1989, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão. A legislação estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, não apenas assegurando sua inclusão no sistema educacional, mas também garantindo e prevendo sanções para aqueles que desrespeitam tais direitos, como a recusa de matrícula em instituições de ensino.
Segundo dados do Censo Escolar de 2023, no ano passado, o número geral de crianças com deficiência incluídas em turmas regulares atingiu 91% na educação básica, em comparação com 79% em 2014, indicando um aumento no reconhecimento do direito à educação para alunos com deficiência. Dos alunos matriculados na educação especial do ensino básico, 53,7% têm deficiência intelectual, incluindo aqueles com Síndrome de Down. Esses números apontam para um progresso em direção à Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que busca universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com deficiência.
Apesar do cenário, há muito o que avançar para o desenvolvimento de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor. Desafios relacionados à qualidade e ao acesso ao ensino são evidenciados pelo alto índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência (20%), além da dificuldade de acesso aos prédios e equipamentos escolares (apenas 0,1% das escolas brasileiras são totalmente acessíveis). Faltam de salas de recursos, docentes e equipe pedagógica capacitados e sobram dificuldades de convívio junto à comunidade escolar devido à discriminação e preconceito.
O Sinpro-DF tem uma longa história de atuação na promoção da inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. Além de defender o investimento público na formação de professores, orientadores e na acessibilidade das escolas, o sindicato apoia e organiza eventos para formar e conscientizar a comunidade escolar em prol de um ensino inclusivo. Combater o preconceito e a discriminação é essencial. A inclusão é um direito e um dos caminhos que devem ser trilhados para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Substitutivo do União Brasil à Reforma do Ensino Médio deve ir a votação esta noite
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Deve ir a votação na noite desta quarta-feira (20/3) no plenário da Câmara Federal a reformulação do Ensino Médio. O substitutivo do atual deputado e ex-ministro da educação que promulgou a desastrosa reforma do ensino médio em 2017, Mendonça Filho (União/PE), contrapõe o PL do Governo Federal voltado para a reformulação do Ensino Médio. Embora o projeto do Governo contenha limitações, ele aponta para recomposições graduais de direitos num contexto de correlação de forças no Congresso Nacional em que a aprovação do PL nº 2.601/23, infelizmente, se mostra inviável.
Nesse contexto, o substitutivo de Mendonça Filho mantém a essência da famigerada Lei nº 13.415/2017, voltada unicamente para a formação de mão-de-obra barata para suprir as demandas do mercado de trabalho.
Menor carga horária do mundo
“O único avanço que mantivemos foi retomar as 2.400h da Formação Geral Básica (FGB) que já estavam em vigor antes da reforma de 2017. São 4h por dia de formação científica, filosófica, artística e de educação física. O Brasil é um dos países com menor carga horária diária de FGB. O mínimo em outros países é de 5h por dia. Com a reforma de 2017, a Formação Geral Básica havia caído para 3h diárias. Estamos apenas corrigindo isso, e mal. O resto é só retrocesso”, aponta o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara.
As 2.400h de FGB não valem para estudantes que fizerem cursos técnico-profissionais. Estes terão carga horária reduzida nessas disciplinas. Isso cria – e agrava – uma segmentação interna ao sistema escolar brasileiro. “O novo texto também excluir qualquer obrigatoriedade de ensino de disciplinas. Isso vale para educação física, e também para língua espanhola e até mesmo português e matemática”, avalia a professora Monica Ribeiro da Silva, da UFPR, doutora em Educação e coordenadora do Observatório do Ensino Médio.
Está mantido o notório saber para a docência nos cursos de formação técnica e profissional, e o reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, integralizando carga horária no ensino médio, inclusive as dos cursos de qualificação para o itinerário de formação técnica e profissional.
Isto significa que a carga horária de cursos como corte e costura podem ser contadas como tempo para a formação no ensino médio.
Aos movimentos sociais e da educação restará manter a luta no Senado para reverter os prejuízos que a Câmara dos Deputados insiste em manter aos jovens e à educação pública do Brasil.
“Precisamos pressionar os parlamentares, via redes sociais, a fim de melhorar o texto final através de emendas ao substitutivo. Do jeito que o texto do substitutivo está disposto, mais uma vez quem vai pagar o preço serão os cidadãos e cidadãs da periferia, que contam com a escola pública para sua formação. E quem perde não serão apenas os e as jovens da periferia, mas a sociedade como um todo, pois os índices brasileiros de qualidade da educação só tendem a cair com a destruição da educação tornada legal pela Câmara Federal”, avalia a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
Foi aprovado, no calendário de lutas levado a votação na assembleia do Sinpro realizada na manhã de hoje (20/3), que toda a categoria permaneça em estado de mobilização contra a votação do substitutivo do ensino Médio. Defendemos o PL do Ensino Médio enviado pelo governo federal, sem substitutivos. Lutamos contra o atual relatório do deputado Mendonça Filho, que desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do Executivo. Aliás, a maioria dessas propostas é resultado da consulta pública realizada com estudantes, profissionais e estudiosos(as) da educação.
