Categoria aprova 19,8% de reajuste, rumo à meta 17
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino aprovaram o índice de reajuste salarial de 19,8% e a luta permanente pelo cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE) como pontos fundamentais da Campanha Salarial 2024. A decisão foi tomada na primeira assembleia do ano, realizada nesta quarta-feira (20/3).
O índice repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente.
“Quando a gente vai ao supermercado, a gente vê que o preço de tudo subiu, e nossos salários não conseguem acompanhar. A gente precisa repor nosso poder de compra. Isso também é valorização, e repercute imediatamente na qualidade da educação pública, que é um direito de todos e todas”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%.
Na assembleia desta quarta, foi reforçada também a necessidade de luta para que o acordo resultante da Greve da Educação, realizada em 2023, seja cumprido integralmente.
Vários pontos do acordo já foram concretizados. Em julho, por exemplo, será incorporada a terceira parcela da Gaped/Gase ao vencimento. Essa é uma conquista histórica que atinge toda a categoria: efetivos e contratos temporários, aposentados e pessoas da ativa. Ainda em julho deste ano, os vencimentos da categoria terão o impacto da segunda das três parcelas de 6% referente ao reajuste de 2023.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro
Também como resultado do acordo de greve, a Mesa de Negociação em funcionamento permanente garante que os pontos do acordo de greve em tramitação sejam acompanhados pelo Sinpro para que haja condições legais de serem efetivados o mais rápido possível.
“A gente reforça que o GDF precisa ter compromisso para cumprir com o acordo que fechamos na Greve da Educação. Isso mostra respeito não só com a nossa categoria, mas com a população do DF”, afirma Márcia Gilda.
Entre os pontos do acordo de greve que ainda precisam ser cumpridos, estão a nomeação imediata de todos(as) os aprovados(as) no último concurso público – tanto nas vagas imediatas como no cadastro reserva – e a realização de novo concurso público; a ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas para quem já solicitou a mudança; incorporação do auxílio saúde para aposentados(as) que não têm paridade; e participação dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária na Semana Pedagógica.
Investimento
Além do índice de reajuste de 19,8%, do cumprimento da meta 17 do PDE e da execução integral e ágil do acordo de greve, professores(as) e orientadores(as) educacionais reivindicam investimento na educação pública. Durante a assembleia, foram levantados materiais gráficos que repudiavam a superlotação das salas de aula e reivindicavam construção de escolas; merenda de qualidade; fortalecimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos), do Batalhão Escolar e do PDAF (Programa de Descentralização Administrava e Financeira); além de investimento na Educação Inclusiva.
A próxima assembleia geral do Sinpro, com paralisação, será realizada dia 22 de maio, concomitantemente à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. Até lá, qualquer novidade quanto ao processo de negociação da Campanha Salarial 2024 será informado à categoria (Veja calendário de luta completo no fim da matéria).
Moção de repúdio
A assembleia desta quarta-feira aprovou moção de repúdio contra fala do deputado distrital Roosevelt (PL), durante debate sobre câmera no sistema penitenciário, na Câmara Legislativa, nessa terça-feira (19/3). Em seu discurso, o parlamentar afirmou que “a arma do professor, quando mal usada, é infinitamente mais letal do que uma arma de fogo que o policial ostenta, porque ela afeta uma sociedade”.
“Nossas armas são os livros”, rebateu a diretora do Sinpro Luciana Custódio, após aprovação da moção de repúdio na assembleia da categoria.
Educação antimachista
No início da assembleia, realizada no mês de luta das mulheres, as diretoras da Secretaria de Mulheres do Sinpro afirmaram que as escolas públicas são espaços fundamentais para romper com a cultura machista, racista e homofóbica.
Segundo elas, para isso, é necessário que a temática faça parte do currículo escolar e, sobretudo, seja aplicada no dia a dia da escola, de forma transversal. Além disso, é essencial a formação de professores(as) e orientadores(as) educacionais para desenvolver os debates junto aos estudantes e a comunidade.
“Educação transformadora combate o machismo”, disseram em uníssono as diretoras do Sinpro Mônica Caldeira, Regina Célia e Silvana Fernandes.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) vem a público manifestar total apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, iniciada no último dia 11 de março. A categoria estava desde o ano passado em negociação específica para reestruturação do plano de carreira (que não é atualizado desde 2005) e negociação salarial. Em dezembro o governo ofereceu reajuste nos benefícios e 9% para os salários (divididos em 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), sem nada em 2024.
Além dos servidores técnicos da UnB, outros servidores de mais de 50 universidades e institutos federais em greve, liderada pela Federação da categoria, a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).
O Grupo de Trabalho que avalia a carreira técnico-administrativa no MEC com a presença do Ministério da Gestão e Inovação está discutindo uma proposta que se o governo apresentar um índice orçamentário que contemple pode por fim à greve, mas ainda não tem acordo e o movimento pode se ampliar pois o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) tem assembleias essa semana e os estudantes estão entrando também no movimento com o mote do investimento e valorização da educação com valorização dos trabalhadores.
Os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos entendem que há previsão orçamentária federal para conceder aumento à categoria, uma vez que outras carreiras conseguiram reajuste e reestruturação. Ademais, os técnicos em educação têm um dos piores salários e carreira de todo o contingente do serviço público federal.
Por esses motivos, o Sinpro-DF, que amanhã dá início à sua campanha salarial de 2024 (com Assembleia às 9h no estacionamento da Funarte), manifesta total apoio à greve dos(as) servidores(as) técnico-administrativos, e conclama as partes à negociação.
Inscrições abertas para o XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
Estudantes das escolas públicas do DF já podem se inscrever no XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro. O prazo vai de 18 de março a 31 de agosto. A inscrição é gratuita e pode ser feita AQUI.
Nesta edição, o tema do concurso é “Escola é lugar de ser feliz”. O objetivo é fortalecer a ideia de escola como um ambiente de paz e conhecimento; denunciar os problemas que levam a violência para dentro das escolas, além de indicar o que é necessário fazer para prevenir e combater qualquer tipo de agressão no ambiente escolar.
“Vamos dar prosseguimento à campanha ‘Quem bate na escola maltrata muita gente’, iniciada pelo Sinpro em 2008. A violência é gerada fora das escolas, por fatores como desigualdade social, falta de oportunidades e os mais diversos preconceitos. E se não tivermos uma escola fortalecida, com profissionais valorizados, com infraestrutura, com salas de aula sem superlotação, com merenda de qualidade, com atendimento especializado para estudantes com deficiência, a violência invade o ambiente escolar”, explica a diretora do Sinpro Letícia Montandon.
O XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro traz duas atualizações neste ano. Para evitar dupla inscrição, a inscrição será feita com o CPF do(a) estudante interessado(a) em participar do concurso. Além disso, nesta edição, os trabalhos voltarão a ser entregues exclusivamente de forma presencial, na sede ou subsedes do Sinpro-DF.
“Adotamos a entrega online na época da pandemia da Covid-19, para prevenir a circulação do vírus. Foi uma medida necessária diante da conjuntura. Entretanto, acabamos tendo alguns problemas. Algumas redações foram enviadas de forma ilegível e, no caso de desenho, a técnica aplicada, que agrega valor ao material, ficava perdida. Então, o retorno da entrega de forma presencial é uma forma de valorizar o trabalho dos estudantes”, diz Letícia Montando.
Inscrições
Podem participar do XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF “Escola é lugar de ser feliz” estudantes de escolas públicas do ensino regular, ensino especial, Altas Habilidades e EJA (Educação de Jovens e Adultos), incluindo estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.
As inscrições poderão ser realizadas de 18 de março a 31 de agosto. A inscrição poderá ser feita antes da entrega do trabalho. Entretanto, a entrega do trabalho também deverá ser feita, imprescindivelmente, até o último dia disponível para inscrição, indicado para 31 de agosto de 2024.
O trabalho deve ser entregue em folha específica disponível para download no link da inscrição, junto com autorização para utilização do trabalho concorrente em qualquer peça de comunicação do Sinpro-DF. O modelo de autorização também está disponível no link da inscrição.
O regulamento do concurso divide a apresentação de trabalhos em 11 categorias, nas modalidades redação e desenho. Para cada faixa etária/segmento há regras específicas, como, por exemplo, quantidade mínima e máxima de linhas para a redação.
Premiação
Serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Em todas elas, o 1º lugar receberá um Tablet Samsung Galaxy Tab S7Fe Lite com 12,4″, Wi-Fi, Octa-Core e 128GB; o 2º será premiado com um aparelho Samsung Galaxy Tab S6 Lite com 10,4″, Wi-Fi, Android 13, Octa-Core e 64GB; e o 3º lugar ganhará aparelho Samsung Galaxy Tab A9 (Wi-Fi) 32GB, 4GB RAM, Tela de 11”.
Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional receberão o prêmio convertido em dinheiro, no valor referente ao aparelho eletrônico indicado na sua colocação.
Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 800 para o 2º lugar e R$ 500 para o 3º lugar.
Dia da Escola: celebração e luta pela universalização do ensino em 2024
Jornalista: sindicato
O dia 15 de março é uma data nacional dedicada a celebrar e conscientizar sobre a importância vital da escola na vida de cada criança e adolescente. A escola não é apenas um local de aprendizado acadêmico, é um espaço onde há o estímulo à autonomia e à pluralidade de pensamento, onde habilidades e conhecimentos são transmitidos e os indivíduos são preparados para o futuro e o pleno exercício da cidadania.
No último ano do decênio 2014/2024 definido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), é importante refletir sobre o progresso do Brasil em direção à universalização do ensino e à redução da evasão escolar. A Constituição Federal garante o acesso à educação como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado, da família e da sociedade promover e estimular a educação para o pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho de todas as pessoas. Portanto, o acesso à escola não deve ser restrito, e todos devem poder desfrutar dos benefícios desse ambiente educacional.
O PNE estabeleceu a universalização do acesso às escolas como uma meta a ser alcançada até este ano, pois a exclusão do sistema educacional viola diretamente o direito à educação, resultando em sérias consequências para os jovens e para o desenvolvimento social e econômico do país. A exclusão afeta principalmente aqueles que já vivem em situação de vulnerabilidade, com impacto desproporcional em pessoas pretas, pardas e indígenas, conforme indicado pela Busca Ativa Escolar, do Unicef.
Nos últimos anos, o Brasil estava avançando gradualmente nas metas do Plano para a garantia do acesso de cada criança e adolescente à educação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE em 2023, aponta que 91,9% da população de 15 a 17 anos frequenta escola. No entanto, o Censo Escolar 2023 indicou que a evasão escolar ainda deve ser motivo de preocupação.
O levantamento aponta que o número de alunos matriculados no ensino médio teve 77 mil matrículas a menos em relação ao ano anterior, com uma queda de 2,4%. No ensino fundamental, cerca de 3% dos alunos abandonaram as escolas, enquanto no ensino médio o percentual chegou a 6%. Ao mesmo tempo, o acesso à creche teve 4,8% de aumento e o país está a cerca de 900 mil matrículas de atingir a meta do PNE, assim como o ensino em tempo integral, com 21% dos estudantes da educação básica matriculados.
O Governo Federal aponta que a queda era esperada no ensino médio devido às consequências da pandemia da Covid-19 e aposta na busca ativa e em políticas públicas como o Programa Pé de Meia, que prevê a poupança e um auxílio financeiro mensal de R$ 200 para estudantes que seguirem critérios sociais e tiverem assiduidade no ensino médio público para garantir a permanência escolar.
Em janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) reuniu 2,5 mil representantes de diversos setores educacionais e sociais para desenvolver propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2034. Essa proposta já foi encaminhada ao Governo Federal, que tem a responsabilidade de elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta inclui a criação do “SUS da educação”, visando regular a colaboração entre União, estados e municípios na gestão educacional, a universalização das matrículas, a gestão democrática das escolas e punições para o descumprimento do piso salarial dos professores.
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) está ativamente envolvido na formulação do novo PNE e trabalha diariamente para assegurar o acesso e a acessibilidade das escolas, sem superlotação, e para garantir profissionais valorizados que ofereçam uma educação universal, gratuita, laica e de qualidade. Que o Dia da Escola seja um momento de celebração e luta pela democratização do acesso à educação e pela valorização do ensino público no Brasil.
O Sinpro é o melhor sindicato de professores do Brasil. Ele consegue reunir professores, consegue mobilizar, consegue vitórias, mesmo [estando] nós em casa.
Tem três coisas que eu respeito muito: a minha família, a igreja e o sindicato.
(Professora Holanda)
As palavras da inesquecível professora Maria Holanda Carvalho durante a pandemia de Covid-19 dão o tom da importância e da relevância do nosso Sindicato dos Professores na vida do Distrito Federal e do Brasil.
Chegamos aos 45 anos com a consciência da maturidade de nossa ação social e política. Sobrevivemos à intervenção federal nos sindicatos em 1979. Crescemos e trouxemos relevância para os rumos da redemocratização do país.
Enquanto lutávamos em prol da democracia, também participávamos e influenciávamos a vida política da população do Distrito Federal. Nossa atuação nos tornou um dos maiores sindicatos do magistério do Brasil.
Nós somos feitos por você. Juntos, somos mais fortes. Não somos neutros, nunca. Temos um lado, sempre: o lado dos professores e das professoras, dos orientadores e das orientadoras educacionais. O lado da educação pública, laica, socialmente referenciada. Da luta, jamais fugimos e jamais iremos fugir. Foi a luta e a união da categoria que nos fez grandes, e fortes, e relevantes.
“O Sinpro é referência de capacidade de organização e de luta, e tem uma relação com a sociedade do Distrito Federal. É uma atuação cidadã de um sindicato que nunca se omitiu com relação aos interesses e direitos da população de modo geral. Nossa luta central é a busca por uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora”, lembra a ex-diretora do Sinpro e atual dirigente da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa.
Muita luta na redemocratização…
O trabalho que começou há 45 anos rende frutos até hoje.
“Ingressei na carreira em 1986, e foi também nesse ano que eu me sindicalizei”, conta a professora aposentada e doutora Edileuza Fernandes da Silva, que hoje é professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB).
“Na década de 1980, quando eu ingressei, ao mesmo tempo ingressou um grupo muito significativo e muito combativo, organizado e politizado que ajudou a construir muitas lutas organizadas pelo nosso sindicato. Não foi fácil: vivíamos um momento de redemocratização do país e, aqui no DF, os governadores ainda eram indicados. Isso exigia de nós uma luta organizada e forte, mas também muito cuidado nessa organização. A pressão era muito grande. Lembro quando o Joaquim Roriz, ainda governador nomeado, ameaçou demitir os professores recém-contratados, e eu estava entre esses profissionais. Eram muitas ameaças, nossas lutas e movimentos eram reprimidos, apanhávamos da polícia montada com cacetetes. Não era fácil, mas era uma militância efetiva e resistente.”
“Devo reconhecer, olhando para a minha história, que a participação no Sindicato dos Professores foi importante. Os movimentos sindicais de formação política, os movimentos de formação das greves, de luta pela defesa dos direitos e interesses da nossa categoria e em defesa da educação pública do DF foram fundamentais na minha formação como pessoa, como cidadã e como educadora”, recorda Edileuza.
Quem também se recorda desses tempos difíceis é a professora e doutora Olgamir Amância, ex-diretora do Sinpro e aposentada da SEEDF, que hoje trabalha na UnB e foi candidata a vice-governadora em 2022:
“Eu comecei a militar como delegada sindical da minha escola em Sobradinho. Nessa época, em 1992, fazíamos parte de um conselho de delegados que assessorava a direção do sindicato dos professores, e eu também tive o privilégio de integrar a comissão de negociação do sindicato. A Constituição Cidadã havia sido promulgada três anos antes, e estávamos na efervescência do movimento sindical. Era época da luta por garantias de direitos, uma época em que a categoria do magistério, além dos baixos salários, tinha condições de trabalho muito difíceis e muitos direitos negados. Mas era também uma época em que o sindicato tinha uma capacidade de mobilização muito grande.”
“Entrei para a SEEDF em junho de 1991”, lembra a professora e mestra Vânia Rego, que também recorda a mobilização daquele ano: “buscávamos, naquela greve, questões não apenas salariais, mas de condições mais dignas de trabalho em prol da qualidade da educação pública. Trabalhávamos dois turnos em sala de aula. Pouquíssimo tempo para planejarmos.”
Essa mobilização de toda a categoria agregada pelo sindicato transformou o Distrito Federal, e ajudou a transformar aquele Brasil que engatinhava na redemocratização, e já fazia o impeachment de um Presidente da República.
“As lutas eram difíceis, mas a categoria era muito consciente e militante. Havia lutado pelo fim da ditadura. Tinha “pescoço grosso”, “firme”. Outro detalhe importante era democratizar os sistemas de ensino, não somente as escolas. A cada mobilização ficávamos mais fortes.”, completa Vânia.
Olgamir lembra: “Hoje a gente tem coordenação pedagógica, plano de carreira (que ainda não contempla nossas necessidades, mas garante nossos direitos), temos regras para movimentação de profissionais dentro da SEEDF. Essa realidade cotidiana é fruto de várias conquistas do sindicato, e que antes não existiam.”
… que renderam conquistas históricas, como:
A luta dessa época se traduz em uma série de direitos e garantias que, de tão arraigados em nosso cotidiano, passam desapercebidos.
“Foi um período de grandes lutas e grandes conquistas. Dentre as várias conquistas deste século, obtivemos a aprovação do Regime Jurídico Unificado (RJU), que unificou toda a legislação dos direitos de professores e demais servidores num único estatuto, e também conquistamos a fundação do Inas e do Iprev, institutos que gerem nosso plano de saúde e previdência”, recorda-se o advogado e ex-dirigente do Sinpro Washington Dourado.
Cada uma dessas conquistas é fruto de muito suor e negociação: conseguimos a jornada ampliada, que nos garantiu o tempo para pensar e planejar o fazer pedagógico, e a promulgação da Lei 957/1995, que implementava a gestão democrática.
“A Lei da Gestão Democrática é a expressão da educação construída coletivamente, com a participação da comunidade escolar, uma educação pensada a partir do território, uma escola democrática como possibilidade de transformação da realidade. Uma escola que seja capaz de fazer a formação técnica, levando em consideração o território onde está inserida, a opinião e o jeito de perceber o mundo dos estudantes e dos que ali trabalham”, analisa a professora Olgamir.
– Gestão Democrática
“Até então, na estrutura da SEE-DF tínhamos diretores(as) das escolas escolhidas pelo governo. A maioria sequer conhecia a realidade da escola que dirigia, que dirá a região onde a escola estava inserida. Chegavam apenas para cumprir com o expediente, não estavam abertos à discussão, muito pelo contrário, quem questionasse era punido ou advertido – às vezes, era transferido à revelia. Hoje em dia isso é impensável e inconcebível, graças à atuação do sindicato”, lembra Olgamir, que completa: “a gestão democrática traz essa perspectiva, de construção de um projeto político pedagógico com a participação da comunidade, de reconhecimento da comunidade, e a gestão garante direitos a professores e estudantes, mas acima de tudo garante uma educação emancipatória, de qualidade, e com muita participação e crítica.”
“Somos uma das raras Unidades da Federação que tem a gestão democrática não só regulamentada como inserida na rotina do calendário letivo. Nada disso surgiu de decisão de governador, foi a categoria organizada, reunida no Sinpro, que batalhou, brigou e conquistou cada ponto da lei da gestão democrática. Somos vanguarda nacional”, aponta Rosilene.
– Coordenação Pedagógica
Edileuza Fernandes da Silva aponta o pioneirismo do Sinpro na conquista da coordenação pedagógica, e como isso ainda faz do Distrito Federal uma das unidades da federação mais avançadas no quesito.
“Foi muita luta para chegarmos até aqui. Teve ocupação do Buriti, teve greve de fome de professores, teve gente se amarrando às árvores para não serem removidos dos locais de mobilização pela polícia. Para a categoria do magistério público do Distrito Federal, essa conquista foi uma vitória pedagógica, que nos permite investir na nossa formação continuada, nas nossas leituras, na nossa formação, estudos, debates com nossos pares. Nesse investimento coletivo de construção de projeto de docência, temos mais oportunidades de organizar um trabalho com vistas a garantir a nossos estudantes uma educação pública de qualidade. Garantir não só o acesso ao conhecimento, mas um conhecimento transformador. Foi também uma vitória profissional, pois a coordenação pedagógica contribui para a melhoria de nossas condições de trabalho e de valorização da carreira. Mas, principalmente, é uma vitória política: o Distrito Federal é uma das raras Unidades da Federação que se destaca com relação à coordenação pedagógica. E quem teve um papel de destaque no processo de pautar a regulamentação da lei de coordenação pedagógica foi o Sinpro, que atuou de forma intransigente na luta pela defesa do cumprimento das nossas conquistas em movimentos de greve.”
Plano de carreira
Do primeiro plano de carreira em 1989 até o mais recente em 2013, passando pela incorporação da Gaped em 2023, nada caiu do céu. Foi tudo fruto de muita luta, muito confronto, muita greve. A carreira do Magistério Público foi criada pela Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989. O Sinpro fará uma série especial com a evolução dos planos de carreira conquistados pela união da categoria mobilizada no sindicato. Acompanhe.
Perspectivas e desafios para o século XXI
O perfil das pessoas sindicalizadas mudou neste início de século XXI, uma das consequências da mudança do perfil profissional do magistério público do Distrito Federal. Ao longo das últimas décadas, uma sequência de governos comprometidos com ideais neoliberais fez com que chegássemos no ano de 2024 com 70% de seu contingente profissional trabalhando sob regime de contrato temporário. São pessoas com excelente formação profissional, porém submetidas a condições precarizadas de trabalho, com menos garantias e direitos que o contingente de efetivos – que, por sua vez, se converte em contingente de servidores(as) aposentados(as). O atual ocupante do Palácio do Buriti relegou ao magistério público distrital a existência de 9 mil vagas não preenchidas.
Trata-se de sucateamento da educação pública. Um dos ingredientes desse processo é a precarização do funcionalismo público – servidores(as) da educação incluídos. Como fazer frente a isso?
“Depois da greve de 2023, eu entendi como muitas das condições de trabalho que a gente tem hoje são resultado dessas mobilizações. É necessário sair de casa, participar, fazer vigília, votar. O sindicato do século XXI é de resistência para garantir os nossos direitos já conquistados. É fundamental a união da categoria para garantir condições de trabalho para a nossa categoria, que se traduzem em educação de qualidade para nossos(as) estudantes”, conta o professor de filosofia do CEM 01 do Guará, Felipe Lima Melo, nomeado e sindicalizado neste ano de 2024.
A orientadora educacional Cristiana Almeida Magela, sindicalizada desde 1996, concorda: “A força das lutas coletivas faz toda a diferença, e as conquistas que tivemos ao longo desse tempo se devem a essa soma. Quando nós orientadoras educacionais passamos a integrar a carreira magistério público, a luta e as conquistas tomaram mais forças, e conseguimos muitos avanços. Ainda há muito a conquistar, mas já tivemos grandes avanços. Para quem está chegando, eu deixo um recado: juntem-se a este sindicato, e tornem suas vozes mais atuantes e participativas. A luta é coletiva. O sindicato é a tradução da força de um coletivo em prol de educação pública de qualidade, laica, democrática, socialmente referenciada, de todos, com todos e para todos.”
Há outro problema aqui: o apagão docente. É um problema de todas as sociedades. O desestímulo à profissão docente compromete também o tamanho do sindicato. Muitos professores chegam e não ficam. “Um dos grandes desafios é tornar a profissão mais atrativa para as pessoas permanecerem no magistério durante toda sua vida laboral. Isso passa por garantir uma carreira não precarizada, com boas condições de trabalho e melhores salários. Para isso, é necessário um sindicato forte, mobilizado e de luta. Para um sindicato forte, mobilizado e de luta é necessário que a categoria se interesse tanto pela carreira quanto pelo trabalho sindical. Mas o que temos é um contingente de docentes em contrato temporário de trabalho, com condições precarizadas. Isso gera descontentamento com a carreira e abandono. É um ciclo vicioso e perigoso”, aponta Rosilene.
“Nenhuma diretoria é capaz de responder às demandas se não houver uma categoria forte, mobilizada, organizada, dando sustentação para que os dirigentes possam enfrentar o debate. O que dá força a um sindicato é a mobilização da base da categoria”, lembra o ex-dirigente do Sinpro e atual presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Edileuza Fernandes da Silva traz uma reflexão importante para quem está chegando agora: “Precisamos, coletivamente, encontrar e renovar as energias transformadoras e entender que essas energias nascem do antagonismo que existe na sociedade em que vivemos hoje, que é uma sociedade desigual, de exploração do trabalho. Essas energias transformadoras só vão ganhar forma por meio de nossa ação política. E é nesse processo de ação política consciente que poderemos contribuir para as transformações sociais e educacionais que acreditamos. A gente não consegue fazer isso de forma individualizada e fragmentada. Só conseguimos fazer isso coletivamente. O movimento sindical é o lugar dessa construção coletiva.”
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF se reunirão em assembleia geral com paralisação dia 20 de março, às 9h, na Funarte. No encontro, a categoria dará o pontapé inicial à Campanha Salarial 2024, que apresenta o índice de reajuste salarial de 19,8%.
Neste ano, a campanha tem como lema: “Recompondo perdas. Rumo à meta 17”. O percentual de 19,8% repõe as perdas inflacionárias do governo Ibaneis Rocha, e se mostra imprescindível para repor o poder de compra da categoria. Mas o lema também mostra que professores(as) e orientadores(as) educacionais continuam firmes na luta pelo cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que equipara o vencimento básico de professores e professoras à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.
Além do lançamento da Campanha Salarial, a assembleia da categoria ainda traz como pautas os acordos de greve descumpridos pelo governador Ibaneis Rocha e manutenção da Mesa de Negociação; a atualização da pauta de reivindicações da categoria; calendário de lutas 2024; e a luta contínua por uma educação pública de qualidade.
19,8%
Calculado no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, os 19,8% é um reajuste necessário para recuperar as perdas inflacionárias do período.
Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%.
Nesse acumulado, são considerados o pagamento da última parcela do acordo fechado em 2012, que deveria ter sido paga em 2015, mas só foi quitada em 2022; a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento (R$ 200), em abril de 2022; a primeira das seis parcelas do reajuste de 18% imposto pelo governador Ibaneis, realizado em julho de 2023; além da primeira parcela referente à incorporação da Gaped/Gase ao vencimento, em outubro do ano passado, após luta intensa da categoria.
Desrespeito
O governador Ibaneis vem sistematicamente descumprindo compromissos assumidos com a categoria no acordo de suspensão da greve em 2023. O ano de 2024 começou com o desrespeito do GDF a um item importante acordado, a participação remunerada dos professores e professoras em regime de contrato temporário na Semana Pedagógica.
Outros pontos do acordo ainda não foram cumpridos pelo GDF, como a nomeação de todos os aprovados e aprovadas no concurso de 2022 (vagas imediatas e cadastro reserva); autorização para pagamento de pecúnia; incorporação do auxílio-saúde para aposentados sem paridade; pagamento de acordo com a formação acadêmica para professores em contrato temporário; ampliação de carga horária; e aproveitamento do tempo de serviço dos professores em contrato temporário, ao assumirem uma vaga efetiva.
Para além dos acordos firmados em 2023, é necessário atualizar a pauta de reivindicações da categoria, a partir de avanços conquistados e novas questões a serem respondidas pelo governo.
Com a pauta de reivindicações atualizada, será necessário definir as estratégias e o calendário de lutas para alcançar vitórias.
Quanto ao item educação pública de qualidade, o objetivo é superar, de uma vez por todas, os problemas já conhecidos nas escolas públicas, como salas de aula superlotadas, escolas precisando de reforma, risco de falta de merenda, Educação de Jovens e Adultos em colapso, ausência da garantia de atendimento a estudantes especiais.
Anísio Teixeira e a luta pela educação pública no Brasil em 2024
Jornalista: sindicato
Anísio Teixeira foi uma figura crucial para o avanço da educação democrática no Brasil, sendo um dos idealizadores da renovação do ensino no país e um defensor da educação pública. Sua visão inovadora e comprometimento com a qualidade educacional deixaram um legado que influencia políticas e práticas educacionais até hoje, contribuindo para a transformação da educação gratuita, laica e de qualidade no país que, em 2024, vive um cenário de desafios.
O jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro atuou em vida para renovar o sistema educacional por meio da educação democrática, sem distinção de classe social. Ele defendia uma educação construtivista, que considerava os alunos como agentes transformadores da sociedade. Anísio Teixeira foi responsável pela criação da Universidade do Distrito Federal (1935), quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país; fundou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, ou “Escola Parque”, em 1950, em Salvador, durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, e foi um dos mentores da UnB (Universidade de Brasília), da qual era reitor no ano de 1964, quando ocorreu o golpe militar no Brasil.
Devido à sua enorme influência, ele enfrentou opositores. Por duas vezes – uma nos anos 30, durante o Estado Novo, e outra em 1964, no período militar -, foi perseguido por ser considerado esquerdista. Sua morte, em 1971, teve uma versão oficial dos generais golpistas que regiam a Ditadura Militar na época, apontando que ele morreu em decorrência de queda no fosso de um elevador. No entanto, familiares e amigos negaram essa versão e denunciaram que ele foi vítima de crime político. Apesar de sua perda para a educação do país, seu legado perdura, influenciando práticas pedagógicas e políticas educacionais no Brasil.
Especificamente no Distrito Federal, ele foi responsável pelo plano educacional de Brasília no final da década de 50, quando ocupava o cargo de diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), que hoje leva seu nome. Seu objetivo era que as escolas da capital servissem como exemplo para o sistema educacional do país. No plano, ele criou as escolas-classes e escolas-parque, espaços onde o aluno se tornava o centro do processo educativo gratuito, com qualidade e sólida formação docente. Atualmente, Brasília conta com apenas cinco unidades de escola-parque.
Se estivesse vivo, Teixeira certamente estaria nas fileiras daqueles que se somam pelo fortalecimento do ensino público no Brasil. Os dados do Censo Escolar 2023 do INEP indicam uma tendência preocupante de diminuição da participação da educação pública em comparação com as escolas privadas. Em 2023, o número de matrículas na Educação Básica da rede pública no país diminuiu para 37,9 milhões, em comparação com 38,4 milhões em 2022, representando uma redução de 1,34%. Enquanto isso, as matrículas na rede privada aumentaram de 9 milhões para 9,4 milhões no mesmo período.
No Distrito Federal, apenas 44,4% das matrículas na educação infantil estão na rede pública, evidenciando a falta de vagas em creches e a urgente necessidade de expandir a cobertura na rede pública. A educação pública vive um processo de desmonte, com salas superlotadas, professores desmotivados e escolas precarizadas.
Anísio Teixeira sempre será lembrado por seu legado. O Sinpro e os professores e orientadores educacionais do Distrito Federal seguem inspirados por seus estudos e militância na luta pela educação gratuita, laica e de qualidade para todos e todas e pela valorização do ensino público como instrumento de transformação social.
Uma série de ações serão realizadas no DF no dia 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. As atividades fazem parte do calendário unificado de lutas, fortalecido pelo Sinpro.
A primeira atividade do Sinpro agendada para o dia 8 de Março é um faixaço nos semáforos da Ceilândia Centro, a partir das 8h. “Vamos estampar para as milhares de pessoas que passarem em frente à Feira da Ceilândia a frase: ‘Educação transformadora combate o machismo. Por um mundo onde todas as mulheres sejam livres’. Precisamos lembrar que a escola é um dos principais mecanismos de conscientização e transformação social. Então, é também nas escolas que podemos promover a formação de pessoas antimachistas e antimisóginas”, afirma a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
Ela ainda lembra que a Secretaria de Mulheres do Sinpro preparou cartaz e folder que sugerem às escolas públicas do DF atividades para serem realizados Dia Internacional de Luta das Mulheres. “É essencial que educadores e educadoras debatam com os estudantes e as estudantes a luta das mulheres por igualdade e liberdade. A educação transforma a sociedade e emancipa as mulheres para que elas sejam protagonistas”, diz a sindicalista. (Acesse AQUI o cartaz e o folder)
Já às 12h do dia 8 de março, o Sinpro estará presente no ato contra o feminicídio, em frente ao Palácio do Buriti. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, de 2015 a 28 de fevereiro de 2024, 188 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. E embora o relatório da CPI do Feminicídio, realizado pela Câmara Legislativa, com dezenas de recomendações a serem implementadas para prevenir, proteger e promover o nosso bem-estar, pouco foi feito no DF.
“Nenhuma a menos. Essa é uma frase que tem que ser dita por toda a sociedade, não só por nós, mulheres. E temos que lembrar que são as mulheres negras as principais vítimas de todas as violências de gênero. É por isso que, quando falamos e lutamos pelas causas das mulheres, temos que fazer de forma interseccional com raça e classe”, destaca a diretora do Sinpro Regina Célia.
O Dia Internacional de Luta das Mulheres no DF também será celebrado com ato público na Praça Zumbi dos Palmares (Conic), a partir das 16h.
Por último, às 19h, mulheres de todo DF participarão do ato político-cultural em frente à Central Única dos Trabalhadores (CUT), também no Conic. A ação terá apresentação das cantoras Emília Monteiro e seu repertório de ritmos do norte, Kris Maciel, que promete animar a noite com samba, e Alê Terribili canta MPB.
“É importante que a categoria do magistério público se some às ações do 8 de março. As ruas também podem ser salas de aula. Juntas, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária!”, reflete a diretora do Sinpro Silvana.
Neste ano, o 8 de Março Unificadas DF e Entorno tem como lema: “Nossos corpos, nossos lares: Pela paz, contra o genocídio do povo Palestino! Pela vida de todas as Mulheres! Não ao feminicídio e ao transfeminicídio! Contra a privatização da vida, o racismo, o machismo, a LBTfobia e todas as formas de violência! Pelo bem-viver e pelo aborto legal e seguro! Democracia! Sem anistia aos golpistas!”.
Pauta histórica, Sinpro luta pelo fim da violência nas escolas de forma permanente
Jornalista: sindicato
Violência nas escolas abala toda a sociedade. Agressões das mais diversas formas que colocam em risco a dignidade e a vida da comunidade escolar geram insegurança e, sobretudo, o anseio de um ambiente permanentemente de paz. Para isso, a primeira pergunta que deve ser feita é: qual o tipo de segurança queremos para nossos professores, orientadores educacionais, filhos, mães, pais, irmãos, amigos?
É urgente lembrar que a violência é um problema estrutural da sociedade, gerado fora das escolas e trazido para dentro das salas de aula. Um dos motores geradores dessa realidade é a falta de investimento na educação pública, um retrato atual do Distrito Federal.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais desvalorizados, salas de aula superlotadas, escolas sem infraestrutura, estudantes com deficiência sem atendimento especializado, falta de merenda são alguns dos problemas que a comunidade escolar do DF vive diariamente e que comprovam que o governador Ibaneis Rocha atua na contramão de um ambiente escolar de paz.
Até agora, o que se tem é a atuação de um governo que aposta em paliativos perniciosos para o grave problema da violência nas escolas.
Em fevereiro, o Executivo enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que implementa nas escolas públicas segurança armada, inclusive por meio de contratos privados. Sem chance de equívoco, a proposta, que tem pedido de urgência para ser apreciada, impõe uma política de terror que, inicialmente, através do medo, pode até interferir no número de casos como o registrado na unidade escolar de São Sebastião, nesta semana, mas não tarda em se autodeflagrar como mais uma mola propulsora da própria violência.
Nessa terça-feira (5/3), o deputado federal do DF, Rafael Prudente, ex-distrital da base de Ibaneis, levou proposta quase idêntica a do governador à Câmara dos Deputados. Uma constatação de que minar das escolas qualquer possibilidade de ensino e pensamento crítico, tornando a obediência e a passividade únicos elementos “pedagógicos” de formação de crianças e adolescentes, é um projeto.
É incontestável que todos os casos de violência dentro das escolas devem ser combatidos e todo o devido processo legal envolvendo agressor e vítima deve ser cumprido à risca. Não nos esqueçamos de que o Sinpro, em toda a sua história, sempre priorizou a vida da categoria, como foi na pandemia da Covid-19. Entretanto, para problemas estruturais como o da violência, a fragilidade de medidas paliativas e, na ponta, antidemocráticas, perpetuam um ciclo vicioso de sofrimento. Todos e todas nós perdemos.
Queremos e lutamos pela vida da nossa categoria, da nossa comunidade escolar. E, para isso, apontamos a valorização dos e das profissionais de educação, o direito à educação e à segurança para quem frequenta as escolas. Tudo isso de forma sustentável e de resolução permanente, com remuneração digna para professores(as) e orientadores(as) educacionais, investimento na educação pública, fortalecimento do Batalhão Escolar.
Deixar crianças e adolescentes na mira de armas e fazer vigilância ostensiva de profissionais da educação só agrava o desespero da comunidade escolar.
Escola não é lugar de arma. Escola é lugar de ser feliz!
CNTE: Sinpro-DF fortalece mobilização contra PL que altera o Novo Ensino Médio
Jornalista: sindicato
Os dirigentes do Sinpro-DF participaram de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na Câmara dos Deputados, nesta quarta (6), em busca de apoio contrário ao Projeto de Lei n.º 5.230/2023, que altera o Novo Ensino Médio, na forma de substitutivo do dep. Mendonça Filho (União–PE). O grupo de entidades filiadas à Confederação visitou os gabinetes para a articulação junto aos parlamentares.
Uma comitiva composta por dirigentes dos sindicatos filiados à CNTE da região Centro-Oeste foi formada para esta primeira ação. O projeto tem acionado um alerta entre os(as) trabalhadores(as) da educação básica pública, pois desconsidera questões essenciais contidas na proposta do Poder Executivo, em sua maioria, oriundas da consulta pública realizada junto aos estudantes, profissionais e estudiosos da educação.
As reivindicações da CNTE para o projeto que foram entregues aos deputados:
– Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
– Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
– Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.
– Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
– Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
A mobilização faz parte da estratégia da Confederação na busca em fortalecer o diálogo com parlamentares e contribuir para o avanço de pautas relevantes para a educação e para os trabalhadores da classe. Segundo a secretária de Finanças da Confederação, Rosilene Corrêa, as movimentações iniciaram ainda nesta terça-feira (5), em um encontro com parlamentares para reafirmar o posicionamento e as principais reivindicações para a política. O Sinpro-DF tem mobilizado a categoria e atua para impedir a aprovação do PL pela defesa do futuro da educação pública.
“Ingressei na carreira em 1986, e foi também nesse ano que eu me sindicalizei”, conta a professora aposentada e doutora Edileuza Fernandes da Silva, que hoje é professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB).
Essa mobilização de toda a categoria agregada pelo sindicato transformou o Distrito Federal, e ajudou a transformar aquele Brasil que engatinhava na redemocratização, e já fazia o impeachment de um Presidente da República.
“Somos uma das raras Unidades da Federação que tem a gestão democrática não só regulamentada como inserida na rotina do calendário letivo. Nada disso surgiu de decisão de governador, foi a categoria organizada, reunida no Sinpro, que batalhou, brigou e conquistou cada ponto da lei da gestão democrática. Somos vanguarda nacional”, aponta Rosilene.
A orientadora educacional Cristiana Almeida Magela, sindicalizada desde 1996, concorda: “A força das lutas coletivas faz toda a diferença, e as conquistas que tivemos ao longo desse tempo se devem a essa soma. Quando nós orientadoras educacionais passamos a integrar a carreira magistério público, a luta e as conquistas tomaram mais forças, e conseguimos muitos avanços. Ainda há muito a conquistar, mas já tivemos grandes avanços. Para quem está chegando, eu deixo um recado: juntem-se a este sindicato, e tornem suas vozes mais atuantes e participativas. A luta é coletiva. O sindicato é a tradução da força de um coletivo em prol de educação pública de qualidade, laica, democrática, socialmente referenciada, de todos, com todos e para todos.”
“Nenhuma diretoria é capaz de responder às demandas se não houver uma categoria forte, mobilizada, organizada, dando sustentação para que os dirigentes possam enfrentar o debate. O que dá força a um sindicato é a mobilização da base da categoria”, lembra o ex-dirigente do Sinpro e atual presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
