Ato pela educação pública dia 7, na Rodoviária do Plano Piloto
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão ato com panfletagem por direitos e em defesa do ensino público de qualidade, nesta quarta-feira (7/2). A ação será a partir das 15h, com concentração na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.
Aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária dão peso a atividade, que é aberta a toda a categoria.
O ato será realizado no primeiro dia da Semana Pedagógica, da qual professores(as) substitutos(as) foram, de última hora, vetados(as) de participar por determinação unilateral do GDF, que, mais uma vez, descumpriu acordo de greve.
A situação para esses e essas profissionais é grave. Maioria em sala de aula (sete em cada dez), professores(as) substitutos(as) são submetidos a direitos reduzidos e instabilidade. Isso reflete na impossibilidade de continuação do acompanhamento pedagógico, atingindo a qualidade e o rendimento do ensino.
Embora um número grande de aprovados(as) no último concurso público para o magistério – vários(as) deles(as) na condição atual de professor(a) substituto(a) –, foram poucos(as) os(as) nomeados(as), mesmo com um déficit de mais de 9 mil profissionais na educação pública.
Além disso, o ano letivo de 2024 inicia com todos os problemas já conhecidos, como salas de aula superlotadas, escolas precisando de reforma, risco de falta de merenda, Educação de Jovens e Adultos em colapso, ausência da garantia de atendimento a estudantes especiais e tudo mais que comprova o descaso total com o direito à educação de qualidade.
Mesmo com esse cenário grave, Ibaneis descumpre os compromissos firmados com a categoria do magistério público no ano passado, definitivos para suspender a greve em curso naquele momento.
Prometeu, tem que cumprir!
Diante dos constates ataques à categoria do magistério público e à sociedade do DF, o Sinpro lança a campanha “Prometeu, tem que cumprir!”. O objetivo é denunciar à população do DF o descaso do governo Ibaneis com a educação pública e os prejuízos que isso traz a todos e todas.
Além do ato na Rodoviária, a campanha realizará outdoors, materiais gráficos e digitais e outras ações para pressionar o GDF a ter compromisso e respeito com o povo e com a categoria do magistério público.
CONCURSO 2022 | Sinpro pressiona e SEEDF apresenta cronograma de nomeação
Jornalista: Vanessa Galassi
Em documento enviado ao Tribunal de Contas do DF, a Secretaria de Educação afirma que, até julho de 2024, vai zerar o cadastro reserva do último concurso público realizado para o magistério (Edital nº 31, de 30 de junho de 2022). A manifestação é resultado de pressão do Sinpro-DF. O sindicato garantiu que o tribunal firmasse prazo para que a SEEDF se manifestasse acerca de “possíveis irregularidades” quanto à contratação de professores(as) temporários e a falta de cronograma de nomeações para professores(as) efetivos(as) aprovados(as) no último certame.
No documento, a SEEDF afirma que em março deste ano serão nomeados(as) 1.600 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais e, em julho, serão nomeados(as) 1.504 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais. No total, serão nomeados(as) 3.104 professores(as) e 80 orientadores(as) educacionais, zerando o cadastro reserva.
O Sinpro encaminhou ofício ao TCDF para solicitar nova reunião que, desta vez, tem o objetivo de fazer garantir o cumprimento do cronograma de nomeação indicado pela SEEDF.
GDF na mira da lei
No ano passado, a diretoria do Sinpro se reuniu com membros do TCDF para apresentar dados sobre o injustificável número de professores(as) substitutos(as) na rede de ensino, enquanto aprovados(as) no concurso público para o Magistério continuam sem ser nomeados(as). Além disso, o sindicato solicitou a investigação desse cenário e o cumprimento da lei por parte do GDF.
Motivado, o Ministério Público de Contas do DF apresentou representação que aponta possíveis irregularidades da SEEDF na contratação de professores(as) substitutos(as), além de questionar a negligência do GDF ao não nomear professores(as) aprovados(as) no último concurso do Magistério Público, realizado em 2022.
Na representação, o MPC/DF afirmou que a manutenção de professores(as) em regime de contratação temporária ao longo do tempo pode “violar a regra do concurso público, (…) além de representar afronta a direito subjetivo de candidatos aprovados em concurso público” (Leia matéria completa aqui).
Segundo lei distrital, a contratação de professores(as) substitutos(as) deve ser realizada apenas quando houver “falta de docente”, medida utilizada para não prejudicar a realização as atividades de magistério. Quando houver vacância definitiva, com necessidade de provimento de cargo efetivo, a norma determina que sejam nomeados(as) professores(as) aprovados(as) em concurso público.
Atualmente, a rede pública de ensino tem déficit de mais de 9 mil profissionais, e o número de professores(as) substitutos representa mais de 40% do de efetivos(as) em sala de aula.
O Sinpro reforça que a luta por nomeação e concurso público tem como objetivo evitar a precarização da educação, já que, sem a condição de efetivo(a), professores(as) substitutos(as) são submetidos(as) a legislação que traz direitos reduzidos. Além disso, a luta mira na continuidade do acompanhamento pedagógico e na ampliação da qualidade da educação pública, viabilizados com o fim da rotatividade de mão de obra.
“Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!” | Campanha do Sinpro exige que governador respeite a Educação
Jornalista: Vanessa Galassi
Nos próximos dias, a campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, do Sinpro-DF, ocupará as ruas do DF, as redes sociais e a TV aberta . O objetivo é exigir que o governador do DF, Ibaneis Rocha, respeite a Educação e cumpra o acordo de greve assinado com a categoria do magistério público no ano passado.
A primeira ação da campanha será nesta quarta-feira (7/2). Junto com toda a categoria, aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária realizarão ato com panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 15h. A concentração será na plataforma superior, próximo ao Conic. O veto à participação de professores(as) substitutos(as) na Semana Pedagógica e a insuficiente nomeação doas(as) aprovados(as) no último concurso para a rede pública de ensino são pautas prioritárias da atividade (Clique aqui para saber mais sobre o ato).
Desde a assinatura do acordo de greve, o GDF contemplou alguns pontos firmados, mas vários estão em andamento ou seguem sem serem cumpridos. (Veja lista completa abaixo)
Para o Sinpro-DF, o comportamento do GDF escancara a ausência de compromisso de Ibaneis Rocha com a educação, pilar da democracia e do desenvolvimento social de qualquer lugar do mundo. O sindicato ainda avalia que os reflexos negativos disso recaem tanto sobre a categoria como sobre toda a sociedade, já que o não cumprimento do acordo agrava a precarização da Educação, com profissionais desestimulados e queda na qualidade de ensino.
Força-tarefa
O Sinpro orienta que todos(as) os(as) servidores(as) da categoria do magistério público se somem à campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, com a participação nos atos convocados pelo sindicato, além do compartilhamento dos materiais publicados nas redes sociais. O chamado também é feito às organizações sindicais e sociais que apoiam a educação pública, além de toda a sociedade.
Veja em que pé está o acordo de greve assinado pelo GDF:
PONTOS CUMPRIDOS
Incorporação da Gaped/Gase: A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais já vem sendo feita. A incorporação será feita em seis parcelas de 5% (1/6 do total da Gaped/Gase). O início foi em outubro de 2023 e, posteriormente, o percentual será aplicado em janeiro e julho de cada ano, até janeiro de 2026. A Gaped/Gase representa 30% da remuneração dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, e sua incorporação tem repercussão nas gratificações não incorporadas (GAA, GAEE, GAZR, GADEED e GADERL); no anuênio, no 13º salário; no 1/3 de férias; nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio; nas tabelas de formação; na aposentadoria. A conquista beneficia também professores(as) substitutos(as). Isso porque um dos fatores para o cálculo de hora-aula é o vencimento básico de efetivos(as).
Ampliação do recesso de servidores das unidades administrativas: A conquista está estabelecida na Lei 7355/2023. Com ela, “os servidores da carreira Magistério Público em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação têm recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, a ser gozado entre o primeiro e o segundo semestre letivo”.
Ampliação do tempo de coordenação: Também está garantido na Lei 7355/2023 o aumento do percentual de coordenação pedagógica de 33% para 35% para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais.
Intervalo de 15 minutos: A portaria 363, de 02/04/2024, alterou a portaria de atuação (nº 1273/2023) e passa a assegurar ao professor ou professora em regência de classe o intervalo de 15 minutos no turno de regência. O descanso de 15 minutos é essencial para a saúde dos(as) professores(as) e, consequentemente, para a qualidade do ensino público.
Ampliação da carga horária: Aqueles e aquelas que solicitaram ampliação de carga horária até o momento da greve de 2023 terão a autorização concedida e vigorando a partir de 22 de abril de 2024.
Greve sem corte de ponto: Professores(as) e orientadores(as) educacionais que se somaram à greve da Educação tiveram a garantia do pagamento integral da sua remuneração.
Garantia da continuidade da Mesa de Negociação: Desde a suspensão da greve da categoria, a Mesa de Negociação está ativa para encaminhar as demandas.
PONTOS EM TRAMITAÇÃO
Realização de novo concurso público: Segundo informações da Secretaria de Educação, a realização de um novo certame para o magistério público está sendo preparada. Para isso, é necessário que todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2022 sejam nomeados(as). O Sinpro ratifica que aqueles e aquelas que estão no cadastro reserva também devem ser contemplados(as).
Atestado de acompanhamento para CT’s: De acordo com o GDF, esse ponto depende da elaboração de projeto de lei que altere a legislação que trata do regime de contratação de professores(as) em contrato temporário. O tema continua na Mesa de Negociação.
Aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3/Viabilidade da tabela PQV 20 horas: Os acordos estão em fase de serem apresentados em forma de projeto de lei para serem efetivados. A conclusão deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, professores(as) que não chegaram a concluir o ensino superior ou que têm licenciatura curta terão vencimento básico mais próximo do que hoje é o piso salarial da categoria. O mesmo se aplicará aos(às) servidores(as) que se enquadram na tabela PQV 20 horas.
PONTOS AINDA NÃO CUMPRIDOS
Nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso público: Até agora, o GDF nomeou apenas 776 professores(as) e 20 orientadores(as) educacionais aprovados(as) no último concurso para o magistério público. Entretanto, a carência na rede é de mais de 9 mil profissionais. No acordo de greve, foi firmado que seriam nomeados(as) tanto aprovados(as) em vagas imediatas como aqueles e aquelas que estão em cadastro reserva.
Autorização para pagamento e pecúnia: Segundo o GDF, por ora, não há orçamento para cumprir esse acordo. Com isso, fica sem andamento a possibilidade de transformar licença-prêmio em pecúnia para professores(as) e orientadores(as) educacionais que já tenham a publicação do direito e possam exercer o cargo no período de afastamento.
Semana Pedagógica remunerada para CT’s: Esse é um tema crítico do acordo. Anteriormente garantido, o direito foi negado aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária pouco tempo antes do início da Semana Pedagógica. Isso porque o GDF esperou até o final de 2023 para tomar conhecimento da decisão da Procuradoria Geral do DF. Esse descumprimento de acordo significa perda imensurável para a construção pedagógica do ano letivo de 2024.
Incorporação do auxílio saúde aos aposentados sem paridade: Ainda não foi preparado e apresentado projeto de lei para alterar a legislação que incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores do magistério público aposentados sem paridade. Com isso, mais de 900 servidores continuam sem receber o valor de R$200 referente ao auxílio.
Pagamento de acordo com formação acadêmica para CT’s: O GDF não realizou estudo de viabilidade de remuneração do(a) professor(a) em contrato temporário conforme vencimento básico inicial da tabela correspondente à sua formação acadêmica. Com isso, a remuneração desses profissionais continuará tendo como parâmetro o padrão 1 da tabela PQ3, onde se enquadram professores(as) efetivos(as) com graduação.
Aproveitamento de tempo de serviço: GDF não encaminhou as condições legais e orçamentárias necessárias para permitir aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária usar o tempo de regência ao serem aprovados(as) em concurso público para professor(as) da Educação Básica ou orientador(a) educacional da rede pública de ensino do DF.
Sinpro disponibiliza planilha de cálculo salarial para professores do contrato temporário
Jornalista: Maria Carla
Já está disponível, no site do Sinpro-DF, a planilha que auxilia os(as) professores(as) do contrato temporário a fazerem seus cálculos salariais para o ano de 2024. A planilha está calibrada para calcular toda a variação salarial deste ano de 2024.
Ou seja, de janeiro a junho a incorporação da GAPED no vencimento básico que equivale a 1/3 da GAPED original e de julho a dezembro com a aplicação de 6% sobre o vencimento básico mais a incorporação da GAPED que equivale à metade da Gaped original.
Essa variação salarial equivale a um aumento de 16% desde abril de 2022. A planilha está disponível na aba “Mural”, no site do sindicato. Confira no final desta nota o passo a passo para acessá-lo.
PASSO A PASSO
Passo a passo para acessar a Planilha de cálculo de vencimento de professores substitutos e o link direto que leva à planilha. Confira nas imagens a seguir:
30 de janeiro: Dia Mundial da Não Violência e Cultura de Paz
Jornalista: Maria Carla
O dia 30 de janeiro foi postulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial da Não Violência e Cultura da Paz. A data lembra o dia da morte de Mohandas (Mahatma) K. Gandhi, cujo assassinato ocorreu nesse dia em 1948. Além de homenagear o pacifista indiano, a ONU tem a data como mais um dia de promoção da educação para a paz, a solidariedade, o respeito, os direitos humanos e para que o mundo, sobretudo os governantes, busquem a mediação de conflitos.
Um manifesto pela cultura de paz, redigido por pessoas que ganharam o Prêmio Nobel da Paz e intitulado “Manifesto 2000: Por Uma Cultura de Paz e Não Violência” http://www.dhnet.org.br/direitos/bibpaz/textos/m2000.htm, traz oito pilares para a promoção da cultura da paz definidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a saber: educação para a criação da cultura da paz; solidariedade e tolerância; participação democrática; fluxo de informações; desarmamento; direitos humanos; desenvolvimento sustentável; igualdade de gênero.
As guerras no mundo
A despeito de considerar que a paz é possível em qualquer situação, o Sinpro lembra que os pilares do manifesto da ONU são fundamentais, uma vez que todo tipo de violência passa pelo desrespeito a pelo menos um desses pilares. O sindicato ressalta, como exemplo desse desrespeito, as cinco guerras que acontecem no mundo neste início de ano. Um levantamento da BBC, divulgado em novembro de 2023, indicava que o planeta estava mais violento do que no começo do século e previa que chegaria em dezembro de 2023 com pelo menos oito grandes guerras e outras dezenas de conflitos armados por causa de territórios ou governos.
“É seguro dizer que haverá pelo menos oito guerras, mas provavelmente mais, e possivelmente dez (até o fim do ano)”, disse, na ocasião, Therese Petterson à BBC News Brasil. Segundo o jornal inglês, ela é coordenadora do Uppsala Conflict Data Program (UCDP) < https://ucdp.uu.se/>, um projeto sueco que pesquisa, organiza e publica dados verificados sobre conflitos e é usado como referência por órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Banco Mundial e outras entidades internacionais.
O planeta começa o ano de 2024 com cinco grandes conflitos por dominação de territórios e rapinagem dos países imperialistas a riquezas naturais, sendo os maiores deles a guerra de Israel contra os palestinos, cujo genocídio só é comparável à Segunda Guerra Mundial e apresenta características de limpeza étnica; o conflito entre Azerbaijão e Armênia em Nagorno-Karabakh; guerra entre a OTAN/Ucrânia contra a Rússia; guerra da Síria; e a guerra civil no Iêmen. Outros conflitos armados em grande escala estão acontecendo em Burkina Faso, Somália, Sudão, Mianmar, Nigéria.
Educação para a paz
O sindicato defende o combate, intransigente, a todo tipo de violência e ressalta a importância de cada pessoa se comprometer e assumir valores civilizatórios para assegurar a paz. Também alerta para o fato de que a cultura da paz começa em nível pessoal, passa pelas relações familiares, segue para a sociedade e daí para o mundo.
A ONU também traz a Agenda 2030, que trata da promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva. A meta do organismo internacional é reduzir todas as formas de violência até 2030. Para isso, precisa de promover a cultura de paz dentro – e fora – das escolas. A educação para a paz é uma das formas de chamar a atenção de grandes populações para os problemas sociais e mostrar essas questões são de responsabilidade de todos e todas e não somente de um ou de outro.
28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Jornalista: Maria Carla
Neste domingo (28), o Brasil evoca sua luta histórica contra a escravidão com o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, que também prevê a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data homenageia os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, brutalmente assassinados, em 2004, após uma fiscalização realizada em Unaí, Minas Gerais, em que detectaram trabalho análogo a escravidão em fazendas da região.
O crime do trabalho escravo é um problema grave e recorrente no País, apesar de o Código Penal Brasileiro (CPB) criminalizá-lo e estabelecer pena de 2 a 8 anos para quem praticá-lo. Em 2023, o Brasil bateu um recorde histórico de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão ao identificar e retirar 3.151 trabalhadores dessa condição. Segundo dados do governo federal, esse foi o maior número desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas.
“Com os dados recentes, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995”, informa matéria da Agência Brasil. Clique e confira mais dados na matéria.
O combate ao trabalho escravo é um dos desafios dos governos brasileiros. Um dos motivos é o fato de o País não ter número suficiente de auditores fiscais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo matéria da Agência Brasil, atualmente, há menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. “Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994”, diz a matéria.
Histórico recente
Infelizmente, há ainda muito a ser feito para erradicar o trabalho escravo no Brasil e no mundo. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem pelo menos 20,9 milhões de pessoas ao redor do planeta submetidas à condições de ttrabalho análogas à escravidão.
No Brasil, de acordo com Artigo 149, do Código Penal, são consideradas codições análogas à escravidão aquelas em que os trabalhadores exercem trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou em condições degradantes de trabalho.
Apenas com uma consulta rápida à lista suja do trabalho escravo é possível perceber que, no caso brasileiro, há predominância desse crime em áreas rurais, seja em empreendimentos agropecuários ou em garimpos. Entretanto, também há ocorrências de trabalho escravo em áreas urbanas.
Em todos os casos fica evidente a necessidade de intensificar a fiscalização e a promoção de direitos dos(as) trabalhadores(as), aos(às) trabalhadores(as), especialmente nas regiões mais pobres e periféricas do País. A existência de trabalho escravo no Brasil em pleno século 21 é uma prova de que ainda não superamos as chagas da escravidão e do racismo.
Nota Pública: GDF deve monitorar focos de transmissão de dengue nas escolas públicas
Jornalista: sindicato
Com o aumento de 646% nos casos de dengue no Distrito Federal e a declaração de estado de emergência devido ao risco de epidemia, o Sinpro-DF alerta para a necessidade do cuidado do Governo do Distrito Federal e das administrações das regiões administrativas em relação às escolas públicas.
Há menos de um mês do início das aulas no Distrito Federal, muitas escolas estão em estado de precariedade e podem se tornar espaços de criadouros do Aedes aegypti. É o caso da Escola Classe da 415 de Samambaia, por exemplo, e do Centro Educacional (CED) 11 de Ceilândia, que tem móveis, cadeiras, mesas e armários expostos ao ar livre, que podem ser possíveis focos.
As escolas construídas com estrutura de concreto pré-moldado devem ter especial atenção pois acumulam em suas calhas folhagem e água no período das chuvas. Apesar da conscientização e da atuação de prevenção das comunidades escolares, a prevenção de criadouros nestes edifícios depende da ação governamental, da administração das cidades, e das equipes de agentes de combate à doença para a limpeza local, devido à sua arquitetura.
A responsabilidade pelo combate ao mosquito é de todos, ou seja, dos órgãos públicos e da população de um modo geral. Apesar da responsabilidade solidária, a dengue gera um grande problema de saúde pública que, por sua vez, é responsabilidade exclusiva do poder público, que deve, ao longo do ano, realizar campanhas de prevenção por meio de campanhas de conscientização junto à população e o controle de risco com a ação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) para o mapeamento de risco e a realização dos “fumacês”.
Ano após ano, os casos de dengue preocupam a população do DF, um problema que parece não ter solução. Os professores do Ensino Público do Distrito Federal retornam às escolas no dia 7 de fevereiro e toda a comunidade escolar, no dia 19. O Sinpro-DF alerta para que o GDF tome medidas efetivas para a segurança da comunidade em relação à Dengue.
Vacina e prevenção
O Governador Ibaneis Rocha informou ontem estar aguardando a liberação dos lotes da vacina Qdenga, importante reforço na luta contra a doença, que será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina será destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, população que sofre o maior número de hospitalizações pela doença.
A prevenção, no entanto, ainda é a melhor ferramenta contra a doença. Elimine água armazenada que podem se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, lagões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o racismo na fé
Jornalista: Maria Carla
Neste domingo, 21 de janeiro, o Brasil comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, e faz alusão ao dia da morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos – conhecida como Mãe Gilda. Ela fundou, em 1988, nas imediações da Lagoa do Abaeté, Itapuã, Salvador, o terreiro de candomblé Ilê Asé Abassá, de nação Ketu e registrado na Federação do Culto Afro.
Mãe Gilda foi uma ativista social e se destacou pela sua personalidade influente e grande participação em ações para a melhoria da comunidade Nova Brasília, situada no bairro de Itapuã. Ela foi perseguida e agredida várias vezes por uma campanha difamatória sem precedentes. Teve sua casa e seu terreiro invadidos por um grupo de fanáticos neopentecostais e acusada de charlatanismo após a publicação de uma fake News intitulada “Macumbeiros e charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”.
Em 1999, a Folha Universal, uma publicação da Igreja Universal do Reino de Deus, divulgou uma fake News com a foto de Mãe Gilda de Ogum e a manchete: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Desde então, Mãe Gilda e seu marido foram perseguidos, sofreram várias agressões físicas e verbais e depredações dentro do espaço religioso por membros da Assembleia de Deus, que invadiram seu terreiro com o discurso de que iriam “exorcizá-la”.
Com a saúde fragilizada em decorrência das agressões morais, físicas e materiais ocasionadas pelo racismo e intolerância religiosa, Mãe Gilda teve um infarto fulminante e faleceu em 21 de janeiro de 2000, deixando seu legado com sua filha Jaciara Ribeiro dos Santos, que moveu uma ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), por danos morais e uso indevido da imagem.
Em 2005, o Poder Judiciário na Bahia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 960 mil de indenização à família da ialorixá. “Essa é uma vitória de todo o povo do candomblé que sofre perseguição religiosa. Trata-se de uma reparação à imagem de minha mãe”, disse Jaciara, sacerdotisa de um terreiro de candomblé em Itapuã. Em resposta às séries de ataques fundamentalistas às religiões, pessoas e espaços de religiões de matriz africana, o governo federal decretou, por meio de uma lei nacional, o 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Racismo religioso e ódio
Ao falar de intolerância religiosa, a tendência das pessoas é pensar que se trata de uma disputa teológica e da não aceitação de uma determinada prática específica, motivada por diferenças nas crenças religiosas e entre dogmas. Contudo, no caso brasileiro, o conceito da expressão “intolerância religiosa” vai muito mais além desse pensamento e da disputa entre dogmas.
No Brasil, a “intolerância religiosa” é um gesto de ódio. Trata-se do crime de racismo e extrapola a discussão teológica. As principais práticas religiosas atacadas e, geralmente, com muita violência, são as práticas religiosas de matriz africana. Uma das características fundamentais desse ataque racista evidente no País é o fato de apenas 0,3% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, praticarem religiões de matriz africana.
Ou seja, apesar de o Brasil ter um grupo tão minoritário de seguidores de religiões de matriz africana, esses grupos continuam sendo cada vez mais oprimidos não só pelas perseguições neopentecostais de má-fé religiosa, mas também pela não aceitação do patrimônio histórico-cultural da população negra e das religiões de matriz africana.
O Distrito Federal e o combate ao racismo
Importante destacar que o Distrito Federal não está imune a esse tipo de ataque. A capital do País sempre registrou ataques a pessoas e a espaços públicos reservados às crenças, templos e outras atividades religiosas de matriz africana. As estátuas da Praça dos Orixás, localizada na margem do Lago Paranoá, já foram destruídas várias vezes por fanáticos racistas de outras religiões.
Uma leve e superficial pesquisa no Google mostra uma sequência de matérias de vários anos de ataques a essas imagens da Praça dos Orixás. O ataque mais recente ocorreu no Natal de 2023, quando uma Casa de Umbanda foi depredada, em mais um caso flagrante de racismo religioso.
O Sinpro destaca o papel fundamental da educação pública no combate à intolerância e ao racismo religioso no DF e no País para demonstrar que a demonização, o ódio, o racismo contra as práticas religiosas de matriz africana são resultado de todo o processo escravocrata que ocorreu no Brasil a partir do ano de 1500 e que existe até hoje no País.
Esse racismo religioso é uma das formas de manter a população negra marginalizada no campo social, econômico, cultural, religioso etc. Trata-se da destruição simbólica das tradições de matriz africana que existem desde a escravidão. Atualmente, o Sinpro tem divulgado, entre outras publicações próprias, o caderno “É preciso ser antirracista – Caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”
É hoje! Live – Confira se seu salário está correto
Jornalista: Luis Ricardo
É hoje a live intitulada “Confira se seu salário está correto”. O Sinpro realiza, nesta sexta-feira (19), às 15h, uma live para que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais possam tirar todas as dúvidas sobre seu salário, além de verificar se o valor está correto. Devido à remuneração do(a) educador(a) ter uma série de detalhes, além da existência de várias gratificações, alguns erros podem ser gerados, mas evitados se a categoria fizer a conferência pelo menos uma vez por ano.
Durante a live Confira seu Salário os diretores do Sinpro Cláudio Antunes e Vanilce Diniz explicam o passo-a-passo para que tanto professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa quanto os(as) aposentados(as) com paridade possam fazer esta conferência e não ter prejuízos na sua remuneração. Também serão dadas algumas dicas e cuidados que o(a) professor(a) e orientador(a) educacional devem ter em relação à remuneração, evitando problemas na aposentadoria.
A programação ainda abordará o pagamento da previdência de quem atua nas direções de escola; estes(as) têm direito a gratificação de chefia. É importante salientar: quem recebe esta gratificação precisa pagar a previdência, e isto tem impacto direto na aposentadoria destes(as) educadores(as).
A Live será transmitida ao vivo pelo Youtube do Sinpro e a categoria poderá tirar suas dúvidas mandando suas perguntas pelo número 99991-0687 (WhatsApp), que serão respondidas exclusivamente durante o programa.
Governo federal sanciona lei que cria poupança para estudantes do Ensino Médio
Jornalista: Maria Carla
Nessa terça-feira (16), os(as) estudantes de baixa renda receberam um presente e a perspectiva de um futuro melhor do governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o Ensino Médio e evitem a evasão.
Serão beneficiados(as) jovens de baixa renda regularmente matriculados(as) no Ensino Médio na rede pública de ensino e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os(as) estudantes elegíveis para receber o benefício estão na faixa etária entre 19 e 24 anos. “A educação pública avança quando o governo acredita em educação e a incentiva”, afirmou o presidente Lula por meio de seu perfil na rede social X.
Há pouco menos de um mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Fazenda havia transferido R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de “pé-de-meia”. A autorização para o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de dezembro de 2023.
Esse fundo será gerenciado pela Caixa. Em entrevista ao site da Presidência da República, Santana informou que “hoje temos depositados no fundo R$ 6,1 bilhões para garantir o início já em 2024. É algo que vai atender a milhões de estudantes do Ensino Médio, que é o período em que mais tem evasão e abandono na Educação Básica. Essa política casa com a estratégia que o governo Lula tem tratado, que é a de olhar para a Educação Básica. Dentro da estratégia da alfabetização das crianças na idade certa, da Escola em Tempo Integral, da conectividade”, afirmou.
Lei nº 14/818/2024
A nova lei foi publicada no DOU desta quarta-feira (17/1/2024), com veto parcial do presidente Lula. Ela é resultado da tramitação do Projeto de Lei (PL) 54, de 2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Idilvan Alencar (PDT/CE), Professor Israel Batista (PV/DF), dentre outros. O PL 54, apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, demorou 3 anos para se materializar. Esse projeto propôs a alteração da Lei nº 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro, na modalidade de poupança, ao(à) estudante de baixa renda do Ensino Médio.
A lei também se baseia em experiências bem-sucedidas em várias unidades Federativas do País, como é o caso de Alagoas, Piauí e Bahia. Segundo Santana, o “pé-de-meia” faz parte de um conjunto de ações do governo federal para estabelecer uma política mais robusta e ousada a fim de apoiar esses(as) jovens de baixa renda a continuarem os estudos. Dentre essas políticas, Santana destaca a criação de estruturas escolares melhores, com o PAC Educação; maior número de matrículas no ensino integral, para que o jovem possa extrapolar as disciplinas curriculares e praticar esporte, fazer teatro, música e informática; além da garantia da permanência.
Evasão escolar no Ensino Médio
De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no Ensino Médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Segundo informações da Presidência da República, “o objetivo [da lei] é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão dessa etapa são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”.
Estudos mostram que a fase em que mais se registra a evasão escolar é o período do Ensino Médio, notadamente no 1º Ano. É nessa idade que os(as) adolescentes abandonam os estudos para ser mão de obra barata em comércios e outros locais para se sustentarem e ajudar a família financeiramente, principalmente a não passar fome. Pela primeira vez na história um governo federal se preocupa com essa condição e resolve agir para minimizar o problema e garantir educação pública aos(às) jovens de baixa renda.
Como funciona o “pé-de-meia”
O(a) estudante vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajudá-lo(a) no dia a dia e manutenção dele(a) na escola. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso a ser depositado e só poderá ser sacado ao fim dos 3 anos do Ensino Médio. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.
Para o site da Presidência da República, Camilo Santana explicou que, “na realidade, toda uma poupança, uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas vai ter uma parte que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano do Ensino Médio. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem”. Ele acrescenta ainda que os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone a escola.
“Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade”, completou. O valor efetivo do repasse será anunciado no lançamento oficial do programa.
Para a diretoria do Sinpro, essa é uma das iniciativas fundamentais para reduzir os índices de evasão escolar. No entendimento do sindicato, a evasão também está conectada com outros problemas da Educação e, sobretudo, da economia do País, que, nos dois últimos governos, não vinha priorizando a qualidade de vida, emprego e renda da maioria da população.
Embora essa poupança seja um passo necessário e relevante para a permanência dos(as) estudantes, é preciso que o Estado nacional estabeleça também outras políticas públicas definitivas para resolver esse e outros problemas que estimulam a evasão escolar, sobretudo os problemas antigos não solucionados e, novos, criados pelos governos puramente neoliberais de 2016 a 2022 e que continuam com a política financeira do atual gestor do Banco Central.
