Artigo | A luta ensina

Em artigo, a professora aposentada da SEEDF e atual dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correa, fala sobre os motivos que levaram à greve da educação do Distrito Federal.

Ela lembra que o governador do DF, Ibaneis Rocha, é o responsável direto pelo empobrecimento da categoria do magistério público, cujo poder de compra vem despencando desde que ele assumiu o Palácio do Buriti, e conclui: “a ânsia de destruição que caracteriza o governo Ibaneis tem um tanto de ineditismo”.

Rosilene conta, ainda, que a greve de 2023 também teve início porque o governo se recusava a negociar, e foi suspensa diante de um acordo de 18 itens, dos quais o governo cumpriu apenas seis – e boa parte desses 18 itens não exigia aporte financeiro.

Veja o artigo de Rosilene:

Desde as origens da rede pública de ensino no Distrito Federal, professores e professoras se organizam para fazer a educação acontecer, para que ela seja inclusiva, de qualidade e gerida democraticamente visando a esses fins. Ao longo de 46 anos de história, o Sinpro enfrentou tempos muito difíceis: ditadura militar, recessão econômica, arrocho salarial, privatizações. Nunca nos faltou capacidade de luta e de diálogo, e assim, construímos uma educação pública que, por muito tempo, foi referência no país.

Em muitos momentos, tivemos que lidar com a truculência de governos à frente do DF. Entretanto, a ânsia de destruição que caracteriza o governo Ibaneis tem um tanto de ineditismo.

Ao lado de sua secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, Ibaneis é responsável direto pelo empobrecimento de professores e orientadores educacionais, que viram seu poder de compra despencar desde que ele assumiu o GDF. Basta notar que em 2019, quando Ibaneis tomou posse, uma professora situada na tabela PQ1 recebia R$ 490,76 a mais do que piso nacional. Hoje, essa mesma professora recebe R$ 248,05 a menos que o piso.

Portanto, Ibaneis não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, assim como não cumpre a lei 5.499/2015, do Plano Distrital de Educação – cuja meta nº 17 determina que o salário do magistério deve ser igual à média dos salários das demais carreiras de mesma escolaridade -; e briga na Justiça há 6 anos para não pagar os valores retroativos que o GDF deve a professores e orientadores educacionais, referentes à última parcela do reajuste de 2013, que deveria ter sido paga em 2015 e só o foi em 2022, por decisão judicial.

Além disso, a greve do magistério em 2023 – que teve início justamente porque o governo se recusava a negociar – foi suspensa diante de um acordo composto por 18 itens, dos quais o governo cumpriu somente seis. Boa parte deles não exigia aporte financeiro.

Ora, então, eu pergunto à desembargadora Lucimeire Maria da Silva: quem é fora da lei?

Dia 21 de maio, em reunião com a comissão de negociação do Sinpro, o governo disse, simplesmente, que não teria nada a apresentar.

Nada, diante de uma realidade de turmas superlotadas; de falta de monitores e de monitoras para atender estudantes da educação inclusiva; de número insuficiente de orientadores educacionais; de uma maioria de professores em contrato temporário em sala de aula.

Nada, enquanto profissionais de educação, muitas vezes, tiram dinheiro do próprio bolso para garantir materiais e estrutura necessária para o processo pedagógico; e, muitas vezes, dedicam-se muito além do seu horário a atividades na escola.

Nada, ao mesmo tempo em que vemos nossa categoria adoecer, nossa carreira ser desvalorizada e desmontada, desmotivando as novas gerações de seguirem uma profissão tão fundamental para o futuro e a soberania de qualquer país.

Vemos, mas não assistimos inertes. Nós nunca nos calamos.

A greve é nosso último recurso. Fomos forçados por Ibaneis a recorrer a ela.

Todas as melhorias obtidas na educação pública do Distrito Federal foram conquistadas pela luta de seus servidores e servidoras, que lutaram muito para que a escola pública não fosse sucateada, para que nossos alunos disponham de uma merenda digna, para que haja estrutura e condições adequadas para o ensino, para que haja atendimento de qualidade aos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e da educação inclusiva.

O crescimento a olhos vistos do desempenho dos nossos estudantes é produto da dedicação dos profissionais do magistério público, não da vontade política do atual governo.

Para desgosto dos inimigos da educação, o Sinpro continuará sua luta em defesa da nossa carreira e do futuro dos nossos estudantes. Historicamente, é essa luta que defendeu e defende a escola pública da ânsia de destruição do olhar privatista daqueles que não se importam com a educação do povo.

Rosilene Corrêa é professora aposentada da SEEDF.

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Luta do magistério público do DF é luta da classe trabalhadora

A defesa da greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do Distrito Federal ultrapassa qualquer disputa orçamentária. É um movimento que une trabalhadores do serviço público e privado na defesa de conquistas históricas, como o direito de greve e a garantia dos direitos humanos.

Reunidos no auditório do Sinpro nesta terça-feira (3/6), em ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), dezenas de líderes de sindicatos, movimentos sociais, como o MST, e do movimento estudantil afirmaram que a garantia de uma educação pública de qualidade em um DF e um Brasil marcados por desigualdades históricas é uma questão de equidade e emancipação.

Em todas as falas, a denúncia das ações inescrupulosas do governo Ibaneis-Celina e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que, antes mesmo de iniciar a paralisação do magistério público, judicializaram a greve, quiseram criminalizar o movimento e espalharam via imprensa embustes que vêm sendo, diariamente, desmascarados.

“Nós nos importamos com a nossa população. É por ela que estamos em greve. Uma educação de qualidade depende da valorização de seus profissionais. Não valorizá-los é estratégia para impedir que os filhos da classe trabalhadora tenham oportunidades e pensamento crítico”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

O ato de solidariedade à greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais dessa terça (3/6) se desdobrou em outras ações conjuntas. A realização de manifestação com trabalhadores de todas as categorias será encaminhada ao Comando de Greve da Educação para que seja organizado ato/aula histórico.

Decisão abusiva
A partir de motivação do governo Ibaneis-Celina, com o aval da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios Lucimeire Maria da Silva decidiu aplicar multa de R$ 1 milhão por dia de greve, além do corte de ponto de quem aderir ao movimento paredista.

Em sua decisão, feita às pressas, a desembargadora afirma que a deflagração da greve é abusiva. Segundo ela, o movimento que luta por uma educação de qualidade pode causar danos e prejuízos imediatos a toda rede pública de ensino.

“Apenas no ano passado, essa desembargadora, escandalosamente, recebeu R$ 1,3 milhão de salário, o equivalente a 16 anos de vencimento básico de um professor. Isso sim é abusivo”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Para ele, a luta da do magistério é mais do que justa e vai além das pautas inseridas na campanha salarial da categoria. “Queremos justiça social, valorização da escola pública, e educação de qualidade para a classe trabalhadora.”

O presidente da CUT Brasil, Sérgio Nobre, participou do ato de solidariedade dessa terça (3/6) e afirmou que a tentativa de cerceamento do direito de greve sob a alegação de “serviço essencial” é um movimento realizado em vários estados do país governados por ultraliberais. Para ele, é urgente que a classe trabalhadora se atente a essa realidade e se organize.

“Se é essencial (o serviço), tem que ter negociação. Se achar que com repressão e ameaça econômica vai impedir a luta, não vai, porque a gente sabe que a luta é justa”, alertou Nobre.

Por vídeo, o professor e representante dos trabalhadores brasileiros na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Lisboa, disse que vai apresentar à agência multilateral vinculada à ONU denúncia contra os abusos cometidos pelo governo Ibaneis-Celina à greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF.

Solidariedade
A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa lembrou no ato desta terça-feira (3/6) que os(as) profissionais do magistério público do DF contribuem para a formação crítica e intelectual de meio milhão de pessoas. “Portanto, é, sim, uma luta da classe trabalhadora”, afirmou
“Essa solidariedade que vemos aqui não é só com esta entidade (Sinpro), mas com a educação, que é a solução para a sociedade”, avalia a sindicalista.

A fala do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana Raimundo Nonato foi uma das reflexões que devem ser feitas diariamente por todos e todas que precisam trabalhar para se sustentar – os que não são herdeiros. “Sem educação, o filho do gari vai ser gari, a filha da empregada doméstica vai ser empregada doméstica. É a educação que mostra um caminho de oportunidades pra gente”, analisa.

O apoio à greve da educação veio também de quem está atrás das carteiras nas salas de aula. “Se o governo não tem compromisso com quem ensina, não tem compromisso com quem aprende. Esse é o pior governo que o DF já teve”, discursou a estudante Letícia Resende. Presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), ela foi aplaudida pelo auditório lotado.

Ainda participaram do ato os deputados distritais Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSol), além dos federais Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).

Matéria com participação de Marina Maria, da CUT-DF

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Principal

Com panfletagem, professores e orientadores mostram à população que Ibaneis é culpado pela greve

Milhares de pessoas que passaram pela Rodoviária do Plano Piloto na tarde desta terça-feira (3/6) tiveram certeza dos verdadeiros motivos da greve da educação pública do Distrito Federal.

Os motivos da greve foram debatidos com populares

Com panfletos nas mãos, professores(as) e orientadores(as) educacionais dialogaram com os(as) populares, explicando que o movimento paredista tem como culpado o governador Ibaneis Rocha, sua vice, Celina Leão, e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O motivo: a falta de investimento na educação e de valorização da categoria magistério público.

Em destaque, o material distribuído à população (veja no fim da matéria) afirma: professor não é réu. O texto explica que o governador Ibaneis Rocha criminalizou e judicializou a greve da educação, que tem como principais pautas a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino público.

Márcia Gilda falou sobre os motivos da greve da Educação

O texto ainda mostra para a população que a categoria reconhece o impacto da greve na vida dos estudantes e suas famílias, mas mostra que este foi o último recurso utilizado para que a voz da educação possa ser ouvida.

Durante a ação, os manifestantes estenderam uma faixa na plataforma superior da Rodoviária, com a frase Educação em greve, a culpa é do Ibaneis. A mensagem foi vista por todos que passavam pelo Eixo Monumental, sentido Câmara Federal.

Professores e orientadores conversaram com populares na Rodoviária

Outras ações

A panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto deu sequência às ações do comando de greve nesta terça-feira (3/6). Pela manhã, centenas de profissionais da educação se dirigiram ao shopping ID, onde fica a sede da Secretaria de Educação do DF (SEEDF), para cobrar valorização e uma educação pública de qualidade.

Os(as) manifestantes, que tinham nas mãos cartazes e um megafone, foram recebidos por spray de pimenta, empurrões e desrespeito. A pressão fez com que o secretário executivo de Educação, Isaías Aparecido, recebesse a Comissão de Negociação do Sinpro.

Ainda nesta terça-feira, às 19h, será realizado o “Ato em solidariedade à luta dos professores”, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a participação de diversas categorias de trabalhadores de todo o DF. A atividade será no auditório do Sinpro (SIG).

A agenda da greve da educação continua. As ações serão divulgadas pelo comando em greve, eleito nessa segunda (2/6). O Sinpro orienta que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais mantenham contato com os diretores de origem para saber as atividades nas cidades.

Manifestantes estenderam uma faixa na plataforma superior da Rodoviária

Assembleia

Nesta quinta-feira (5/6), às 9h, será realizada a primeira assembleia desde a deflagração da greve. Reunidos no estacionamento da Funarte, professores(as), orientadores(as) educacionais definirão os rumos do movimento paredista.

Clique sobre a imagem para acessar o panfleto completo

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Edição: Vanessa Galassi

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Categoria enfrenta truculência em frente à SEEDF e segue firme na greve

O governador Ibaneis Rocha, sua vice, Celina Leão, e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, tiveram nesta terça-feira (3/6) a certeza de que as tentativas de retalhamento à greve dos(as) professores e orientadores(as) educacionais não serão bem sucedidas.

Em frente à Secretaria de Educação do DF, centenas de profissionais da educação se manifestaram para cobrar valorização e uma educação pública de qualidade. A pressão fez com que o secretário executivo de Educação, Isaías Aparecido, recebesse a Comissão de Negociação do Sinpro.

Manifestação em frente à SEEDF | Foto: Sinpro-DF

Durante a conversa, o secretário executivo disse que há necessidade de reabertura da negociação. “A negociação tem que ser robusta, propositiva, onde nossa pauta seja colocada no centro da discussão e a educação esteja no orçamento”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda aos manifestantes que permanecerem em frente à SEEDF durante a reunião.

Ela ainda disse com firmeza: “Não é decisão judicial que define os rumos do nosso movimento. Quem define os rumos do nosso movimento é essa categoria, que nunca deu um passo atrás”.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) intermediou a reunião, e afirmou que “não há recordação de uma greve que começa com uma ação tão dura, truculenta e autoritária por parte do GDF”. “E olha que essa categoria já fez greve em todos os governos”, destacou o parlamentar.

Truculência
Pacificamente, os(as) professores(as) e orientadores(es) educacionais entraram no shopping ID, rumo à Secretaria de Educação. Nas mãos, apenas cartazes e megafone.

Ao chegarem à porta de entrada da SEEDF, a reação do governo Ibaneis-Celina e da secretária da pasta Hélvia Paranaguá: spray de pimenta, empurrões e muita tensão.

Professores e orientadores lutam por valorização e educação pública de qualidade | Foto: Sinpro-DF

A ordem foi para que se fechasse as portas do shopping, de forma que ninguém que estava do lado de fora pudesse entrar.

Os manifestantes não desistiram. Seguiram firmes e fizeram com que o governo recebesse a Comissão de Negociação do Sinpro.

Mais ações
Ainda nesta terça-feira (3/6), desde 14h, a categoria do magistério público realiza panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto. O objetivo é dialogar com a população.

Mais tarde, às 19h, será realizado o “Ato em solidariedade à luta dos professores”, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a participação de diversas categorias de trabalhadores de todo o DF. A atividade será no auditório do Sinpro (SIG).

Assembleia
Professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas realizam assembleia geral para definir os rumos da greve nesta quinta-feira (5/6). A atividade será às 9h, no estacionamento da Funarte.

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Se mandar calar, mais nós falamos

A decisão dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais pela greve, após inúmeras tentativas de negociação, revelou a verdadeira face do governador do Distrito Federal. Ibaneis Rocha em vez de dialogar, judicializa. Em vez de escutar, ameaça. Em vez de reparar, quer cortar ponto e aplicar desconto em salários. Transforma um direito constitucional em caso de tribunal. E o tribunal, que deveria ser um lugar de justiça, vira algoz.

Nesse sábado (31/5), a desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios Lucimere Maria da Silva manteve a punição injusta e imoral contra a greve do magistério público. Ela não só negou recurso do Sinpro para garantir a legalidade da paralisação como utilizou do próprio cargo para obrigar o sindicato a publicar em seus meios de comunicação a decisão absurda que vai ao encontro dos propósitos e do caráter do governador Ibaneis Rocha.

Ao se debruçar em planos macabros que visam à desmoralização do Sinpro, o governador Ibaneis Rocha e a desembargadora Lucimere Maria da Silva tentam tirar de professores(as) e orientadores(as) educacionais o direito de resistir. Querem destruir a representação política da categoria, sustentada com o dinheiro dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Na decisão publicada às pressas pela desembargadora – que deve também a professores(as) a profissão que hoje exerce –, fica ainda evidente que, entre os objetivos que antecedem a publicação da peça, está a investida na apropriação do dinheiro da categoria do magistério público. A sentença diz que, caso haja descumprimento da ordem judicial, a mensalidade sindical dos(as) filiados(as) ao Sinpro deverá ser retida e depositada em conta judicial vinculada ao processo. Para onde irá esse dinheiro após o fim dessa história de terror, é uma incógnita.

Ibaneis quer silenciar o magistério público e impedi-lo de exercer o direito de greve. Mas ele é pequeno diante da nossa força e da nossa história. Parafraseando a canção “Recado”, de Gonzaguinha, que fala da resistência e do desafio à censura e à opressão da época da ditadura militar no Brasil, se mandar calar, mais nós falamos. Porque o Sinpro é a ideia de um DF onde todos possam, de fato, exercer o direito humano à educação pública de qualidade; e ideias são indomáveis.

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CNTE manifesta apoio à greve da educação e contra retaliações de Ibaneis

Educadores e trabalhadores do DF e do Brasil, de todas as categorias, vêm se manifestando em apoio à greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas e contra as medidas autoritárias do governador Ibaneis Rocha e da desembargadora do Tribunal de Contas do DF Lucimeire Maria da Silva. Abaixo, nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que se soma à luta. Assista também ao vídeo do presidente da CNTE, Heleno Araújo, em apoio ao movimento paredista.

NOTA DA CNTE

O ataque ao direito dos/as trabalhadores/as segue a passos largos nos tempos em que vivemos! Mal a Assembleia Geral dos Professores e Professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal aprovou a greve da categoria, e antes mesmo de seu início, indicada para começar no dia de hoje (02 de junho, segunda-feira), o Tribunal de Justiça do DF julgou de forma absolutamente célere a ilegalidade do movimento justo e legítimo dos/as trabalhadores/as em educação da capital da República.

Trata-se, obviamente, de um ato que ataca o próprio direito constitucional à greve, insculpido em seu artigo 9º, que assegura aos/às trabalhadores/as a liberdade de exercer essa forma de manifestação coletiva. Ao impor uma multa draconiana e exorbitante ao sindicato da categoria no caso de seu descumprimento, a Justiça do DF abre mão de ser um importante agente e ator na mediação e negociação da contenda entre o Sinpro/DF e o Governo Distrital. A adesão ao governo interdita a possibilidade de superação do conflito, prejudicando ainda mais a população usuária desse tão importante serviço público.

A liminar pedida pelo Governo do DF indica claramente uma obstrução à garantia constitucional à negociação coletiva dos/as trabalhadores/as, contrariando os preceitos contidos na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil desde o ano de 2010. O seu descumprimento por parte do GDF sugere, inclusive, denúncias nos foros internacionais e junto à própria OIT, já que a postura do Governo do DF burla a garantia à negociação coletiva, mesmo a norma internacional ainda padecer de regulamentação pelo Congresso Nacional.

Os/as educadores/as de todo o Brasil se solidarizam aos/às companheiros/as do DF e se somam à luta encampada pelo Sinpro/DF. A tentativa clara de criminalização de um movimento justo e legítimo não nos calará! Greve não é crime e a sua mediação deve ser assegurada tanto pelo GDF quanto pelo Poder Judiciário.

Somos todos e todas educadores/as e exigimos que a contenda representada pela negativa de atendimento à pauta da categoria dos/as professores/as do Distrito Federal seja superada em mesa de negociação, cumprindo os princípios basilares de boa-fé que todo processo negocial exige e os bons governantes atendem.

A mediação de conflitos é atributo necessário para se governar em uma democracia plena e é esse o desejo dos/as professores/as do Distrito Federal.

Brasília, 02 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE

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Pais, mães e responsáveis apoiam a greve da educação pública do DF

A comunidade escolar está atenta ao descaso do governador Ibaneis Rocha e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, com as escolas da rede pública e as condições de trabalho dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Como resposta, pais, mães, responsáveis e familiares dos(as) estudantes lançaram uma petição pública em apoio à greve da categoria e convidam a população a aderir e a divulgar o abaixo-assinado.

No texto da petição, a comunidade reafirma sua solidariedade ao movimento grevista dos(as) profissionais da educação do DF, apoia a luta pela valorização da carreira do magistério público e pela melhoria das condições de trabalho nas escolas.

“Somos contra o sucateamento da educação pública e repudiamos as ações governamentais que visam impedir o exercício do direito à greve. Acreditamos que a educação pública de qualidade em todos os níveis, nos termos garantidos pela Constituição Federal, depende da valorização dos(as) profissionais do magistério”, afirma a nota.

Além disso, a comunidade exige o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE): “Exigimos que o GDF cumpra a Lei 5.499 de 2015 (Plano Distrital de Educação – PDE), que estabelece parâmetros mínimos para uma educação de qualidade e determina, na Meta 17, que a carreira do Magistério Público do Distrito Federal seja valorizada com salários compatíveis com a média das demais carreiras de igual escolaridade.”

Clique no link a seguir para conferir e aderir à petição:

https://peticaopublica.com.br/?pi=BR151481

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Participantes de Encontro de Direito Sindical repudiam decisão que declarou greve abusiva

Participantes do IX Encontro de Direito Sindical da ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) publicizaram uma moção de repúdio à decisão cautelar que declarou a abusividade da greve do magistério público no DF. De acordo com a moção, “a decisão ignora e desrespeita o art. 9º da Constituição Federal, constituindo-se em afronta aos princípios básicos de nosso Estado Democrático de Direito; tratando-se, sem sombra de dúvidas, de mais um e intolerável ataque aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.

Leia a íntegra do texto abaixo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Advogados e advogadas de todo Brasil e líderes sindicais, reunidos em Maceió, durante o IX Encontro de Direito Sindical da ABRAT, de 29 a 30 de maio de 2025, REPUDIAM VEEMENTEMENTE a decisão cautelar exarada no processo 0721074 29.2025.8007.0000, Ação de Abusividade de Greve C/C obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores no Distrito Federal, que em sede de tutela emergencial, em despacho proferido pela Desembargadora do TJDF Sra. Lucimeire Maria da Silva, reconhecendo a abusividade da greve deliberada em assembleia do Sinpro no dia 27/05/2025, que se iniciaria em 02/06/2025, determinou:

1- Que cessem imediatamente todas as providências para a paralisação anunciada;

2- Fixação de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em desfavor do Sinpro, a partir da ciência da decisão e na hipótese de descumprimento;

3- Corte no ponto de todos os servidores a partir da ciência da decisão;

4- O Sindicato deve promover todas as providências para o cumprimento do hora decidido.

A decisão ignora e desrespeita o art. 9º da Constituição Federal, constituindo-se em afronta aos princípios básicos de nosso Estado democrático de Direito. Tratando-se, sem sombra de dúvidas, de mais um e intolerável ataque aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.

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Este GDF ditador; todos às assembleias regionais desta segunda (2/6)

Um milhão de reais por dia. Essa foi a multa que este GDF, por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), resolveu aplicar aos professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública como punição ao movimento grevista. Além disso, profissionais que aderirem ao movimento paredista estão ameaçados de ter o ponto cortado. O Sinpro-DF vai recorrer da decisão.

A deflagração da greve do magistério público se deu em assembleia geral da categoria no dia 27 de maio, e terá início no dia 2 de junho (em cumprimento às 72 horas de antecedência da notificação da paralisação).

A publicação do documento do TJDFT, nas últimas horas dessa quinta-feira (29/5), impede a liberdade de organização e a atividade sindical da categoria do magistério, além de ferir normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Chama atenção ainda os critérios adotados pelo tribunal ao analisar os julgamentos sob sua alçada. Tarda mais de um ano para julgar o pagamento do retroativo da sexta parcela de reajuste de 2015, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transitada em julgado, favorável aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Entretanto, quando o caso trata da apropriação do dinheiro da categoria, a decisão é dada em questão de horas.

Com o mau uso do poder político, este GDF beneficia, exclusivamente, a si mesmo. Usa da autoridade para se eximir de atender necessidades básicas da educação pública e de seus profissionais: uma fuga ao dever constitucional.

Este GDF alimenta a crise. Endereça a própria abusividade a pais e mães de família que têm no exercício da docência o próprio sustento. Logo este GDF, que tem o legado do desinvestimento na educação pública e é citado em escândalos contra a democracia.

A categoria deve estar ciente de que o advogado do Sinpro não participou de reunião conjunta com a Procuradoria Geral do DF. O contato foi realizado unicamente com a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, autora da decisão, via ligação telefônica.

Na conversa, foi discutida a possibilidade de audiência de conciliação, procedimento comum em ações judiciais, e que não pressupõe suspensão ou encerramento de greve. Em nenhum momento, o advogado sequer sugeriu a possibilidade de suspender o movimento paredista para que este GDF voltasse a negociar. Essa decisão só pode ser tomada em assembleia geral da categoria do magistério público.

E o mais gritante: o gabinete da desembargadora informou ao advogado do Sinpro que o Governo do Distrito Federal se recusava a iniciar qualquer negociação com o sindicato.

Portanto, a nota da Secretaria de Educação do DF enviada ao portal Metrópoles traz afirmações, no mínimo, levianas.

A situação é grave e acende todos os alertas quanto a legalidade, a legitimidade a ética e a moral deste GDF.

Mais que nunca, o momento é de unidade. É urgente que todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estejam presentes nas assembleias regionais desta segunda-feira (2/6). Nestes espaços, serão discutidos os rumos das ações da categoria diante da farsa instalada perversamente não só contra o magistério público, mas contra o direito humano à educação.

Diretoria do Sinpro

Publicado originalmente dia 30 de maio de 2025

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Chapa 1 vence as eleições para diretoria do Sinpro

Com 58,03% dos votos, a Chapa 1 – Mais Lutas, Mais Conquistas venceu as eleições do Sinpro para o triênio 2025-2028. A Chapa 2 – Alternativa – Unificando Oposições ficou em segundo lugar, com 28,26% dos votos, enquanto a Chapa 3 – MUP Reconstrução do Sinpro alcançou a terceira posição, com 13,71%. Foram registrados 10.611 votos.

A diretoria eleita traz como luta prioritária a reestruturação do plano de carreira do magistério público do DF. O achatamento dos padrões da tabela salarial de 25 para 15; dobrar, no mínimo, os percentuais de titulação; o aproveitamento do tempo de contrato temporário para progressão na carreira e o reajuste do vale-alimentação, tendo como referência o valor praticado para servidores da Câmara Legislativa, são alguns dos pontos apresentados.

O grupo ainda luta por igualdade de oportunidades, por democracia, por valorização da escola pública e por uma educação transformadora e de qualidade para os estudantes.

A chapa eleita é composta por aposentados e trabalhadores da ativa; efetivos e temporários; profissionais das diversas etapas de ensino e diferentes áreas de conhecimento; jovens e experientes; envolvidos em militância, projetos e atividades fora da escola.

A nova diretoria do Sinpro tomará posse em cerimônia durante o 13º Congresso de Trabalhadores em Educação (CTE) Professor Carlos Mota – Luta, Coragem e Resistência, agendado para os dias 27 a 29 de junho, no Centro Comunitário Athos Bulcão da UnB.

O processo

As eleições foram realizadas em clima pacífico e sem intercorrências. A transparência foi uma preocupação central da comissão eleitoral, como instrumento de garantia da lisura de todo o processo. Entre as iniciativas tomadas, uma novidade foi a instalação de câmeras que transmitiram ao vivo imagens da sala que guardou as urnas do dia 28 para o dia 29.

Segunda eleição de maior dimensão no DF, atrás apenas das eleições para governador e deputados distritais, as eleições do Sinpro demandam uma grande estrutura para acontecer. Neste pleito, foram 204 urnas, das quais, 74 fixas. Foram, também, mais de 600 mesários; além de pessoal envolvido na segurança, distribuição de materiais, transporte de urnas, gestão de recursos.

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