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Sinpro mobiliza a categoria em defesa do Ensino Médio. Votação do NEM pode ser nesta terça (19)

A Câmara dos Deputados se movimentou na última quarta-feira (13) e, na calada da noite), colocou na pauta de votação da próxima terça-feira (19) o Projeto de Lei 5230/2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e pretende reformular o Novo Ensino Médio (NEM). A manobra, orquestrada pelo relator do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), teve o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira. Diante da importância de impedir a aprovação do PL para o futuro da educação pública, o Sinpro mobiliza os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a defenderem o ensino médio.

A reforma do ensino médio tem gerado controvérsias no Congresso desde setembro de 2016, quando a pauta chegou ao Legislativo por meio de uma medida provisória (MP) enviada pelo governo golpista de Michel Temer. A medida foi aprovada na época sob intensos protestos de entidades estudantis, sindicatos ligados a educação e outros atores, e seguiu causando polêmica posteriormente.

Em sua origem, o Novo Ensino Médio trazia como possibilidade a escolha da área do conhecimento que o(a) aluno(a) poderia se aprofundar, além dele(a) ter o direito de escolher fazer uma formação profissional e tecnológica. A teoria era essa, mas, na prática, o NEM mostrou que o objetivo nunca foi buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade e da escola pública, de elevar a qualidade do ensino para os(as) alunos(as) mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, se tornou a realidade de um ensino ainda mais precarizado, mais perverso. A reforma do ensino médio contribui com o aumento da desigualdade social do Brasil e passa por cima de necessidades mais urgentes das escolas, como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.

No decorrer da semana o sindicato trará mais informações sobre a mobilização, que poderá acontecer na próxima terça-feira (19). Fiquem atentos(as) à página e às redes sociais do Sinpro.

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PLOA foi votada nesta quarta (13); apreciação de vetos ficou para fevereiro

A pressão feita por professores(as) e orientadores(as) educacionais e outras categorias presentes às galerias da Câmara Legislativa foi muito importante para que não fossem confirmados, por enquanto, os vetos do governador Ibaneis Rocha ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.

O texto-base, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, foi aprovado em dois turnos, estabelecendo orçamento total de R$ 61 bilhões.

Para a educação, é muito importante derrubar o veto de Ibaneis que implica a redução do número de profissionais efetivos a serem nomeados em 2024 originalmente previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); e também o veto que impõe diminuição de recursos destinados à construção e reforma de escolas; ao plano de carreira; entre outros pontos.

Agora, a apreciação dos vetos ficou para fevereiro, depois do recesso parlamentar. Até lá, o Sinpro-DF e outros sindicatos do serviço público seguirão mobilizados para conquistar as vitórias necessárias dentro da PLOA. Continue acompanhando as notícias pelo site e redes do Sinpro!

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Depois de dez dias, perfil do Sinpro no instagram está no ar novamente

Dez dias após ter o perfil suspenso pela empresa Meta, o Sinpro-DF conseguiu reaver sua conta no instagram nesta quarta-feira, dia 13. A diretoria do Sinpro considerou absolutamente arbitrária a suspensão da conta, justificada pela empresa como por “descumprimento dos termos de uso”.

O restabelecimento da conta, entretanto, ainda é um processo em andamento. Na segunda-feira (11), ela tinha chegado a voltar e foi derrubada novamente. A equipe de comunicação do Sinpro continua tomando os procedimentos cabíveis para superar essa instabilidade, acionando, inclusive, o departamento jurídico do sindicato para atuar junto à empresa Meta.

O perfil do Sinpro-DF nessa rede social, além de uma importante ferramenta de comunicação com a categoria e com toda a sociedade, sendo um canal através do qual o sindicato se posiciona e socializa informações, é também um arquivo das lutas, dos eventos e das ações realizadas nas escolas. Por isso, ter o perfil suspenso por dez dias gerou diversos prejuízos.

Com a situação normalizada, o Sinpro-DF volta a se comunicar via instagram. Continue nos acompanhando através dessa plataforma! Siga, curta e compartilhe os conteúdos para que nossa rede se amplie e se fortaleça.

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Emendas pedem convocação de aprovados no concurso 2022 e melhorias no programa de educação para os próximos 4 anos

Durante a manhã desta quarta-feira (13) o gabinete do deputado distrital Gabriel Magno inseriu no sistema da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) seis emendas de plenário ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, melhorando o programa de educação para os próximos 4 anos. Uma das emendas aborda a Gestão Compartilhada, hoje atrelada à Segurança Pública. O documento solicita que o segmento volte para a área da educação.

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) são apresentadas duas emendas: a abertura de uma rubrica para reajuste e recomposição salarial, e reajuste do auxílio alimentação da categoria magistério público. Relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), algumas emendas trazem como tema principal a derrubada de dois vetos: vagas previstas para concurso de professor(a) para 2024 (Anexo 4 da LDO) e a previsão de reajuste e recomposição salarial, que precisa estar previsto no Anexo 4, que detalha a autorização de aumento de despesas com gasto de pessoal.

O Sinpro-DF mobiliza a categoria para estar presente na Câmara Legislativa nesta quarta-feira (13) para acompanhar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, e defender os recursos a serem destinados à educação pública. Diretores(as) do Sinpro, professores(as) e orientadores(as) educacionais fazem corpo a corpo com os(as) deputados(as) distritais em defesa dos recursos destinados à educação, uma vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs perdas recordes para o setor educacional, o que trará grandes prejuízos para a população da capital federal e para o setor.

Vetos trarão perdas significativas para a educação

Um dos pontos diz respeito às nomeações: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a LOA, previa a entrada de 6.200 novos(as) professores(as) e 1.000 orientadores(as) educacionais na rede pública do DF em 2024. Entretanto, o governador Ibaneis Rocha vetou esse trecho do texto e lançou, na proposta orçamentária de 2024, a convocação de apenas 630 servidores(as) para o setor. Vale lembrar que, atualmente, 65% dos(as) professores(as) em regência nas escolas públicas estão em regime de contratação temporária.

Ao mesmo tempo, a PLOA 2024 aumenta em 1.690% os recursos para transferência a entidades de ensino infantil, que funcionam por meio de convênio com empresas privadas, numa nítida transferência de recursos públicos para o setor privado. “É importante que toda a categoria e também os aprovados e aprovadas no concurso de 2022 compareçam à CLDF nesta terça. Vamos fazer pressão para que os parlamentares não apoiem o desmonte da educação pública proposto pelo governo Ibaneis”, destaca a diretora do Sinpro Marcia Gilda.

Confira abaixo todas as emendas:

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Nota da Diretoria – Pela prorrogação e ampliação do debate sobre Ensino Médio

A diretoria colegiada do Sinpro-DF repudia a ação do deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), que tem se movimentado de forma antidemocrática para manter e aprofundar os retrocessos representados no “Novo” Ensino Médio (NEM).

O pedido de urgência na tramitação do projeto foi retirado pelo governo na segunda-feira; e, na terça, a Comissão de Educação do Senado retirou-o de pauta, e a presidenta da subcomissão para o tema, Teresa Leitão, apresentou requerimento de prorrogação do tempo de trabalho da subcomissão.

Mendonça Filho foi o ministro do governo golpista de Michel Temer que implementou uma reforma do ensino médio (o NEM) por meio de medida provisória e sem ouvir nenhuma entidade ou movimento da área de educação. O comportamento autoritário do parlamentar não nos surpreende, mas, neste momento, ele se superou ao articular a aprovação de um novo requerimento de urgência e de seu texto sem o necessário debate com a sociedade brasileira

Ao lado da CNTE, do movimento estudantil e das entidades da área da educação, o Sinpro-DF reforça o apelo pela rejeição do substitutivo de Mendonça Filho e pela ampliação do debate acerca do ensino médio no Brasil, envolvendo professores(as), estudantes e sociedade em geral.

Quem sempre defendeu a educação pública, sabe que democracia e transparência são critérios básicos para qualquer debate. Infelizmente, não é o caso do deputado Mendonça Filho.

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NOVA DATA! | Mobilização nesta quarta (13) para a votação da PLOA: em defesa dos recursos para a educação

ATENÇÃO À ALTERAÇÃO DE DATA!!

O Sinpro-DF mobiliza a categoria a estar presente à Câmara Legislativa nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a partir de 14h, para acompanhar a votação do PLOA -Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2024, e defender os recursos a serem destinados à educação pública.

O texto proposto pelo governo projeta perdas recordes para a educação pública do DF. Um ponto muito importante diz respeito às nomeações: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a LOA, previa a entrada de 6.200 novos professores(as) e 1.000 orientadores(as) educacionais na rede pública do DF em 2024. Entretanto, o governador do DF, Ibaneis Rocha, vetou esse trecho do texto e lançou na proposta orçamentária de 2024 a convocação de apenas 630 servidores para o setor. Vale lembrar que, atualmente, 65% dos professores em regência nas escolas públicas estão em regime de contratação temporária.

“É importante que toda a categoria e também os aprovados e aprovadas no concurso de 2022 compareçam à CLDF nesta terça. Vamos fazer pressão para que os parlamentares não apoiem o desmonte da educação pública proposto pelo governo Ibaneis”, destaca a diretora do Sinpro Marcia Gilda.

Publicado originalmente dia 11 de dezembro de 2023.

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Premiação do I Festival de Curtas do Sinpro será nesta quarta (13)

Vencedores do I Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio serão premiados nesta quarta-feira (13). O evento será a partir das 14h, no Cine Cultura (Liberty Mall). A cineasta Adélia Sampaio, primeira mulher negra a dirigir um longa metragem no Brasil, participará da premiação.

A premiação será realizada após a exibição dos 22 curtas selecionados pela Comissão Julgadora do evento, divididos entre as categorias: Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.

Devido à limitação da sala de cinema onde será realizada a exibição dos curtas, cada escola poderá levar cinco integrantes da equipe idealizadora dos filmes selecionados, incluindo os professores(as) orientadores(as) educacional que coordenaram o trabalho.

Nesta 1º edição, o Festival de Curtas do Sinpro traz como tema: “Para ser libertadora, a educação precisa ser antirracista”. Por isso, um dos critérios de escolha dos filmes foi a correlação com a temática, além da originalidade e criatividade do roteiro; coerência da trama e sua capacidade de envolver o espectador; fotografia; ritmo e fluidez da edição.

Premiação
Será premiado o melhor filme de cada uma das categorias previstas no regulamento do I Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio. Também terá premiação o curta mais votado pelo Júri Popular.

O prêmio para cada um dos(as) vencedores(as) será de R$ 2 mil e troféu. Também serão premiados(as) os(as) professores(as) ou orientadores(as) educacionais que acompanharam a produção do curta vencedor em cada categoria selecionada pela Comissão Julgadora e pelo Júri Popular. O prêmio será de R$ 1 mil.

Publicado originalmente dia 11 de dezembro de 2023.

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Prazo para inscrição ao Encontro dos(as) Orientadores(as) Educacionais termina nesta quarta (13)

No dia 15 de dezembro, o Sinpro realizará o Encontro Formativo e Comemorativo do Dia do(a) Orientador(a) Educacional. O evento, exclusivo para filiados(as) ao sindicato, será a partir das 10h, na Chácara do Sinpro. As inscrições serão encerradas nesta quarta-feira (13/12), às 16h. Para fazer sua inscrição, clique AQUI

Na programação, palestras que dialogam com o dia a dia do(a) orientador(a) educacional, abordam as dificuldades da profissão e a necessidade de acolhimento do(a) profissional, inclusive sob as perspectivas de raça e gênero.

Entre as palestrantes, a psicóloga Luciane Kozicz; as diretoras do Sinpro Mônica Caldeira e Márcia Gilda, e as diretoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa e Berenice Darc, que também é diretora do sindicato.

“Esse é um momento de reflexão, formação e comemoração. É importante que todos e todas participem, para que possamos fortalecer a nossa luta”, afirma o diretor do Sinpro-DF Luciano Matos. Ele lembra que os atuais desafios desses e dessas profissionais “vão desde a falta de concursos públicos a não nomeação dos concursados”.

“O descaso por parte do GDF é tão grande que mais de 200 escolas não têm nenhum orientador ou orientadora educacional. A diretoria colegiada do Sinpro-DF tem travado uma luta permanente pelo fortalecimento desse importante segmento da categoria”, afirma Luciano Matos ao citar, entre outras iniciativas do sindicato, a campanha “Convoca Já”, pela nomeação imediata dos(as) aprovados(as) no último concurso do Magistério Público, nas vagas imediatas e no cadastro reserva.

“Para uma educação pública de qualidade, precisamos de valorização, investimento e educadores suficientes nas salas de aula”, complementa o diretor do Sinpro-DF Chicão.

Veja os painéis do Encontro Formativo e Comemorativo do Dia do(a) Orientador(a) Educacional:

O incômodo: de socorrista a intensivista
Palestrante: Dra. Luciane Kozicz, psicóloga clínica, psicanalista e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da Universidade de Brasília

O conceito de trabalho decente da Convenção 190 da OIT numa reflexão com a(o) orientadora(o) educacional
Palestrante: Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF

O antirracismo na construção da Escola que queremos
Palestrante: Márcia Gilda, diretora da Secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF

Relatório do GT sobre violência nas escolas
Palestrante: Rosilene Corrêa, diretora da CNTE

Os desdobramentos da PEC 573, que trata aposentadoria especial dos orientadores educacionais
Palestrante: Berenice Darc, diretora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro e diretora da CNTE

Mediação: Luciano Matos e Chicão Alves, diretores do Sinpro-DF

>> Será oferecido almoço aos(às) participantes

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Material publicado originalmente no dia 7 de dezembro

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Ação do Sinpro garante inclusão da PEC 573 na pauta da Câmara dos Deputados

O Sinpro promoveu mais uma ação pela aprovação do relatório da PEC 573/2006, que permite a inclusão de orientadores(as) educacionais na aposentadoria especial de professores(as). Durante a tarde desta terça-feira (12) os diretores Luciano Matos e Chicão conversaram com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rui Falcão, quando foi garantida a inclusão da PEC na pauta desta quarta-feira (13). A Proposta de Emenda à Constituição 573/2006 depende apenas da análise de comissão especial para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Com a garantia da aposentadoria especial, orientadores(as) educacionais terão redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária. No último dia 25 de setembro, o relator da PEC 573/2006 na CCJ da Câmara, Tarcísio Mota, deu parecer favorável à proposta. Em seu relatório, ele lembrou que “jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se firmado no sentido de que a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda a direção de unidade escolar”.

No Plenário da Câmara, a aprovação da PEC 573/2006 depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Aprovada, ela seguirá ao Senado Federal. “O Sinpro luta pela aposentadoria especial dos orientadores e orientadoras educacionais há anos. Nosso corpo a corpo é para que a PEC siga para o Plenário e aprovada pelos parlamentares”, afirma o diretor do Sinpro Luciano Matos. “Com a aprovação da emenda constitucional, o orientador educacional terá os mesmos direitos de aposentadoria de professores. É uma questão de justiça não só com orientadores, mas com toda a categoria do magistério”, avalia o dirigente do Sinpro Chicão Alves.

O Sinpro mobiliza todos(as) os(as) orientadores(as) educacionais e da CNTE para que estejam presentes na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (19), quando a PEC deve entrar em discussão.

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Artigo | Início de mais uma jornada pela inclusão e pela justiça social

Novo artigo da diretora do Sinpro-DF Berenice Darc sobre algumas iniciativas deste início de Governo Lula que apontam para um caminho de inclusão e justiça social. O artigo foi publicado nos portais Brasil de Fato, Revista Fórum, Brasil Popular e GGN. Leia abaixo.

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Início de mais uma jornada pela inclusão e pela justiça social

Por Berenice Darc *

A terceira eleição de Lula para a Presidência da República, como as anteriores, foi marcada pela percepção de que é necessária a criação e o fortalecimento de mecanismos de inclusão, distribuição de renda e justiça social. Embora o governo seja formado por uma coalizão, com posições diversas, o governo Lula, já em seu início, vem tomando iniciativas importantes nessa direção.

Embora alguns propagadores de fake news e difusores do apocalipse disseminassem, durante a campanha, que o então candidato Lula tiraria a casa das pessoas, o presidente foi na direção contrária. Em vez de gastar dinheiro público na cobrança e no despejo de inadimplentes do programa Minha Casa Minha Vida, decidiu investir esse mesmo dinheiro público no povo: beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família serão isentos das parcelas restantes.

Na prática, o governo zerou as dívidas do programa para quem recebe Bolsa Família ou BPC. Segundo os técnicos do poder executivo, o impacto fiscal dessa medida tende a ser zero. Ou seja, trata-se mesmo de uma questão de escolha política. Um belo gol do Governo Federal.

Na área da Educação, duas medidas foram anunciadas recentemente com o objetivo de beneficiar estudantes de baixa renda. No início de novembro, o presidente Lula determinou que cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar suas dívidas com até 99% de desconto.

A pessoa não precisa estar em dívida com o Fies para buscar negociar o refinanciamento em condições vantajosas. Com isso, promove-se a ocupação pública de vagas privadas no ensino superior, e ampliam-se as oportunidades para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, para que possam investir na sua carreira ou para que não precisem largar seus estudos.

Favorecer a permanência nos estudos e combater a evasão também é o mote da medida provisória nº 1.198, publicada no final de novembro. O objetivo da proposta é instituir uma poupança destinada a estudantes do ensino médio de baixa renda, com foco, especialmente, em jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, para que se mantenham na escola até concluírem a educação básica.

O governo federal aportará até R$ 20 bilhões em um fundo especial que será criado para esse fim. Para ser beneficiado, será exigido do ou da estudante frequência mínima, aprovação no ano letivo e participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Combater a evasão escolar e incentivar os jovens de baixa renda a acessarem o ensino superior são grandes desafios atuais; e também estratégias importantes para democratizar a educação e as oportunidades. Sem educação, não se faz justiça social.

Essas foram iniciativas tomadas neste primeiro ano do terceiro governo Lula que indicam que o presidente pretende fazer do seu mandato um instrumento da democratização do Estado. A distribuição de renda e a promoção da igualdade de oportunidades são condições para que todos e todas possam viver em paz e com dignidade! Que assim seja, e que se aprofunde.

* Diretora da Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro-DF.

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