Vitória! Professores(as) que atuaram em CT entre 2014 e 2019 já estão recebendo ações de pagamento de gratificações
Jornalista: Alessandra Terribili
Professores e professoras que trabalharam na rede pública em contrato temporário entre 2014 e 2019 já estão recebendo o pagamento correto referente a gratificações (GAA, GAEE, GARZ, GADERL ou GADEED), graças à vitória em ação judicial movida pelo Sinpro.
Mais de 400 professores(as) já receberam esse pagamento, e cerca de 3 mil ainda o receberão. Funcionários do Sinpro e do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia estão entrando em contato com aqueles e aquelas que ingressaram com essa ação judicial através do departamento jurídico do sindicato, para que enviem os documentos necessários.
Atenção: não caia em golpes! Nem o sindicato nem os funcionários(as) do escritório de advocacia JAMAIS pedem qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos. Os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor por isso.
“Em fevereiro desse ano, o Jurídico do Sinpro entrou em contato comigo por e-mail falando dessa ação. Em seguida entrei em contato com um dos diretores do sindicato pra perguntar se de fato estavam fazendo esse levantamento, pois tinha medo de golpe. O Jurídico do Sinpro analisou e constatou que eu teria direito de receber a diferença. Em todo tempo foram solícitos e tiraram todas as minhas dúvidas”, disse a professora Kelly Regina. “É importante enfatizar que mesmo hoje, atuando como professora efetiva, temos um sindicato que luta pelos direitos de todos os professores, independentemente do regime de contratação”, completou.
Se tiver dúvidas, procure um diretor ou diretora do Sinpro ou o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia, pelo whatsapp 3031-4400.
O Sinpro orienta professores(as) e orientadores(as) educacionais a verificarem se seus contracheques estão corretos. Se houver qualquer erro, procure o diretor ou diretora do Sinpro que visita sua escola.
Sinpro repudia projeto fracassado de Ibaneis Rocha de militarizar a educação pública
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF repudia o projeto fracassado do governador Ibaneis Rocha, do MDB, de militarizar as escolas públicas e de prejudicar a educação do Distrito Federal. Também repudia a deturpação das competências da segurança pública ao colocar militares, afastados por diversos motivos das suas atividades policiais, e, preocupantemente inclusive, por problemas de ordem psiquiátrica, para tentar ocupar a função de professor e de gestor dentro das escolas públicas.
Em vez de investir no projeto de educação do País, definido pela Constituição Federal e suas leis infraconstitucionais, como, por exemplo, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Distrital de Educação (PDE), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), dentre outras leis, Ibaneis se mantém na contramão de qualquer projeto emancipatório para o DF, para o Brasil e para a educação pública, gratuita e de qualidade. Além disso, ele também vai na contramão da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), que emitiu nota técnica condenando a adoção da gestão compartilhada e recomendando ao Governo do Distrito Federal (GDF) a extinção de escolas militarizadas. Clique aqui e confira a matéria sobre a Proeduc.
Um exemplo dessa contradição do governador do DF com o Magistério Público é a sua falta de diálogo e o seu comportamento autoritário, incompatível com um sistema de governo democrático, refletida na atitude de sua assessoria da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) durante a CONAE Distrital, realizada entre 9 e 11 de novembro. Além da marcante ausência da SEE-DF nesse momento crucial de construção conceitual da educação pública do País e do DF, a SEE-DF não facilitou a participação da categoria por meio do AFAST. Outra atitude de Ibaneis que comprova sua falta de compromisso com a educação pública são seus vetos ao Orçamento. Clique aqui e confira a matéria sobre a mobilização do Sinpro contra os vetos.
Em vez de ir a público anunciar que suspendeu seus vetos ao Orçamento para a educação; anunciar a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) para as vagas imediatas e cadastro reserva para reduzir o número de professores(as) do contrato temporário para que esses(as) profissionais possam trabalhar de forma efetiva e não precarizada; de anunciar investimento numa merenda escolar de qualidade; de cumprir os prazos e pagar o PDAF devido às escolas; de anunciar a construção, sem problemas estruturais, de novas unidades escolares para suprir a demanda do DF; de anunciar a ampliação da EJA seriada com investimento na permanência dos(as) estudantes que não tiveram oportunidade de frequentar a escola na idade correta; de anunciar reajustes salariais e melhorias nas condições trabalho de professores(as) e orientadores(as) educacionais, Ibaneis decepciona todas as expectativas da população e volta a anunciar a ampliação de um projeto comprovadamente fracassado de escolas militarizadas. Confira as matérias sobre esse tema no final desta nota de repúdio.
Nesta nota de repúdio, o sindicato reafirma seu posicionamento histórico contra qualquer tipo de retrocesso na educação, principalmente contra o projeto de militarização, que, comprovadamente é incompatível com a escola pública. O governador Ibaneis decepciona por vários motivos, mas, sobretudo, por conduzir sua gestão para um projeto privatista, excludente, antidemocrático e antissocial. Dezenas de estudos sobre a militarização de escolas públicas mostram que esse modelo de gestão é um embuste que não serve nem sequer para erradicar a violência nas escolas, motivo que ele usou para impor a militarização.
O Sinpro continuará denunciando os governos que tentam usar subterfúgios, como a militarização, para negar o direito à educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada à classe trabalhadora.
Amplia já! 40 horas para quem precisa | Reunião com professores(as) e orientadores(as) educacionais dia 27/11 às 19h no Sinpro
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na segunda-feira 27 de novembro, às 19h, o auditório do Sinpro no SIG reunirá os e as profissionais da rede distrital que aguardam o cumprimento de suspensão de greve para ter a carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais.
Durante o encontro, dirigentes do Sinpro discutirão com os(as) presentes estratégias para potencializar a campanha Amplia já! 40 horas para quem precisa. Se você está nessa situação, sua participação é de extrema importância. Venha ao auditório do Sinpro no dia 27 de novembro.
Relembre
Algumas centenas de professores(as) e orientadores(as) educacionais estão desde 2020 na fila para terem sua carga horária dobrada de 20 para 40 horas semanais.
Ampliação (ou redução) de carga horária é processo previsto no plano de carreira da categoria. Solicitar essa movimentação não deve ser motivo de desabono nem de punição para quem o fizer.
Mas a realidade das pessoas que pedem movimentação de carga horária é outra: a resposta padrão da Secretaria de Educação para quem pede redução para 20 horas é de que a rede hoje é de 40 horas; e quem pede a ampliação para 40 horas ouve da SEE-DF que a secretaria não tem autorização para ampliar as cargas horárias, pois depende de orçamento, e pede para aguardar a liberação.
Nessa toada, a SEE-DF trabalha, a princípio, com uma lista de algumas centenas de servidores e servidoras que solicitaram ampliação. A grande maioria entrou com processo no SEI nos anos de 2021 e 2022, mas há três processos de 2019 e um processo de 2018 que estão parados.
A campanha continua
A campanha “Amplia Já!” continua firme nas redes sociais e no site do Sinpro-DF, bem como nas escolas da rede pública de ensino da capital do País.
Imprima o cartaz em PDF (clique no botão a seguir), tire uma foto sua com o cartaz e envie para a gente no e-mail imprensa@sinprodf.org.br ou no telefone 99323-8131.
Você também pode publicar a foto nas suas redes sociais. Só não se esqueça de marcar o Sinpro, o governador Ibaneis Rocha e a secretária Hélvia Paranaguá.
De olho no orçamento de 2024, Sinpro mobiliza para ato na CLDF
Jornalista: Vanessa Galassi
A Câmara Legislativa do DF tem até o dia 15 de dezembro para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA). O texto projeta perdas recordes para a educação pública do DF. Para garantir verba ao setor, o Sinpro-DF prepara ato na CLDF para a primeira quinzena de dezembro.
“Assim que a PLOA for para votação no plenário da CLDF, convocaremos nossa categoria para ato de peso na Casa. Não podemos deixar que a educação seja prioridade apenas nos discursos eleitoreiros. É urgente que a educação tenha recursos garantidos em lei e executados na prática. Sem isso, será negado à população o direito humano à educação pública”, alerta o diretor do Sinpro Cleber Soares.
Um dos pontos da PLOA que chama atenção é o número de nomeações de servidores para a educação pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a LOA, previa a entrada de 6.200 novos professores(as) e 1.000 orientadores(as) educacionais na rede pública do DF. Entretanto, o governador do DF, Ibaneis Rocha, vetou o trecho do texto e lançou na proposta orçamentária de 2024 a convocação de apenas 630 servidores para o setor.
“Esse número é absurdo, é inaceitável. Temos uma média de mil aposentadorias por ano. O que o governo está gerando nas carências definitivas é a continuidade de contratações temporárias. Dessa forma, sinaliza que, ao invés de fazer a convocação por concurso público, fará contratação de professores de forma precária”, alerta a diretora do Sinpro Ana Bonina. A dirigente ainda lembra que, atualmente, 65% dos professores em regência nas escolas públicas estão em regime de contratação temporária.
Esse não é o único problema grave encontrado na LOA 2024. O projeto da lei não traz nenhum centavo para a construção de unidades da educação infantil e para a reforma de prédios próprios da Secretaria de Educação do DF. Além disso, em comparação com o orçamento de 2023, projeta – 82% para a construção de unidade escolar; – 90% para a reconstrução de unidade escolar; –78% para a reforma de unidade escolar.
De forma curiosa, a PLOA 2024 aumenta em 1.690% os recursos para transferência a entidades de ensino infantil, que funcionam por meio de convênio com empresas privadas. “É transferir os recursos públicos para o setor privado”, define o diretor do Sinpro Cleber Soares.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda alerta que “a situação é grave”, e que “não há outro caminho a não ser o da luta”. “É necessário que a categoria fique em alerta. A qualquer momento convocaremos todas e todos para o ato na CLDF, inclusive os que foram aprovados em vagas imediatas e cadastro reserva no concurso de 2022. Vamos fazer pressão para que as parlamentares e os parlamentares não apoiem o desmonte da educação pública proposto pelo governo Ibanes na PLOA”, dispara.
Antes de seguir para votação do plenário da CLDF, a PLOA 2024 passará pelo crivo da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF). O grupo se reuniu nessa terça-feira (14/11) e decidiu que precisa de mais tempo para votar os relatórios da PLOA e do Plano Plurianual (PPA).
Ministério das Mulheres abre edital de educação para prevenção às violências contra mulheres
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev) do ministério das Mulheres abriu edital para selecionar organização da sociedade civil interessada em por em prática projetos de ações de educação popular e formação sobre acesso aos direitos e prevenção às violências contra mulheres. As organizações interessadas devem ler atentamente o edital e submeter propostas até o dia 29 de novembro.
O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio do Ministério das Mulheres para a execução de projeto de educação popular e de formação sobre acesso aos direitos e prevenção às violências contra mulheres.
Objetivos específicos da parceria:
Fortalecer a capacidade de ação de Entidades da Sociedade Civil que desenvolvem trabalho de educação popular com mulheres, especialmente de grupos minorizados;
Fortalecer redes de proteção e ação coletiva entre mulheres visando a promoção e garantia de direitos e prevenção às violências;
Evidenciar ações que sejam inovadoras e/ou complementares das políticas para diminuição das iniquidades de gênero, raça e etnia, numa perspectiva interseccional no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios;
Temática 1. Formação e qualificação: Propostas que contemplem a formação e qualificação de mulheres, com especial foco em lideranças comunitárias e de grupos minorizados, nas temáticas de acesso e garantia de direitos e prevenção e enfrentamento das diversas formas de violências contra mulheres e meninas, na perspectiva da educação popular.
Temática 2. Estratégias de prevenção e enfrentamento das diversas formas de violências contra mulheres e meninas, visando o fortalecimento de redes de proteção entre organizações e movimentos de mulheres.
Os projetos deverão contemplar uma ou duas temáticas de ação descritas acima, conforme as atividades e/ou produtos propostos, devendo essas estarem em acordo com o Programa Mulher Viver sem Violência e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
As organizações da sociedade civil interessadas devem ler atentamente o edital e submeter propostas até o dia 29 de novembro. As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov, no Programa 6500020230151.
Mais informações e link para submissão de projetos para o edital no link abaixo
A quarta maior democracia do mundo completa, neste 15 de novembro, 134 anos de regime republicano, no qual o chefe de governo é eleito pelo povo.
Celebramos a retomada do respeito mundial pelo país. Celebramos a combinação de república e democracia, em que um governo eleito pelo povo ouve a maioria da população para decidir sobre políticas de governo – e, assim, inclui os(as) historicamente excluídos(as). Celebramos o respeito pelas instituições democráticas e constitucionais como o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como o único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo.
Reunião do Coletivo de Orientadoras(es) Educacionais, sexta (17)
Jornalista: Vanessa Galassi
O Coletivo de Orientadoras(es) Educacionais do Sinpro-DF realizará reunião nesta sexta-feira (17/11), às 14h, na sede do sindicato (SIG, Qd. 6).
O encontro tem como objetivo tratar de temas historicamente defendidos, como valorização profissional, promoção de políticas públicas de prevenção ao adoecimento físico e psicológico, além da garantia de formação continuada.
Outro tema que será discutido na reunião é a nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso público para o Magistério Público, realizado em 2022. “Precisamos lutar coletivamente para que todos os aprovados e todas as aprovadas, em vagas imediatas e cadastro reserva, sejam nomeados e nomeadas”, pontua o diretor do Sinpro-DF Luciano Matos.
A reunião também tem como objetivo levantar as necessidades específicas dos(as) orientadores(as) educacionais em suas unidades escolares.
“É importante que todos e todas participem da reunião do nosso Coletivo. Somente juntos e juntas conseguiremos avançar nas nossas pautas”, alerta o diretor do Sinpro-DF Chicão Alves.
Após várias negativas do Estado de Israel, brasileiros que estavam em Gaza chegam a Brasília
Jornalista: Maria Carla
A repatriação de um grupo de 32 brasileiros advindos da Faixa de Gaza foi uma prova de resistência e diplomacia para o governo federal. Após uma série de negativas do governo israelense e um trabalho sistemático da diplomacia brasileira, o grupo, que aguardava há mais de um mês pelo direito humano de sair da área de conflito, e uma espécie de “boa vontade” do Estado de Israel, finalmente chegou a Brasília, na noite dessa segunda-feira (13), no 10º voo que o governo Lula enviou para resgatar brasileiros da área de guerra.
Ao todo foram sete listas até esse grupo conseguir autorização para sair da zona de guerra. No avião, estavam 22 brasileiros de nascimento, sete palestinos naturalizados brasileiros, três palestinos familiares próximos, 17 crianças, nove mulheres e seis homens, além de animais domésticos, os quais foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e por seis ministros, dentre eles Mauro Vieira (Relações Exteriores), Paulo Pimenta (Secom) e Flávio Dino (Justiça). Eram 34 pessoas, no entanto, duas delas desistiram da repatriação e permaneceram em Gaza.
Esse grupo cruzou a fronteira de Gaza com o Egito no domingo (12) e sua chegada ao Brasil representou um dos capítulos mais angustiantes do resgate de brasileiros da Faixa de Gaza nesta guerra criada pelo Estado de Israel. A jornada de repatriação foi marcada por momentos de tensão, angústia e terror, que demandou do governo Lula um trabalho diplomático sensível, resistente e insistente, que envolveu várias áreas do Estado brasileiro. Isso porque o governo israelense negou, por sete vezes, a inclusão dos brasileiros na lista das pessoas a saírem da Faixa de Gaza, local em que há mais 12 mil mortos, dos quais cerca de 1.200 israelenses e 11 mil palestinos, sendo quase 70% mulheres e crianças.
Na semana passada, a imprensa mundial denunciou que 36% dos estrangeiros autorizados a saírem de Gaza pelo Estado de Israel eram norte-americanos. “Dos 3.463 estrangeiros autorizados a sair da Faixa de Gaza até quarta-feira (8/11), 1.253 têm passaporte dos Estados Unidos, o que representa 36,1% do total. O principal aliado de Israel na guerra que o país declarou contra o Hamas lidera a lista de nacionalidades até agora autorizadas a deixar o enclave palestino”, informou a Agência Brasil.
Segundo a denúncia, “além dos Estados Unidos, outros oito países tiveram mais de 100 nacionais autorizados a sair da região. Essas nove nações somam 86% do total de estrangeiros autorizados a deixar Gaza. A segunda nacionalidade mais beneficiada foi a Alemanha, com 335 pessoas, o que representa 9,6% do total. Em terceiro lugar está a Ucrânia com 329 pessoas (9,5%) e, em quarto, a Jordânia, com 289 pessoas autorizadas a sair de Gaza (8,3%). Em seguida, estão o Reino Unido com 241 pessoas nas listas (6,9%), Romênia com 154 (4,4%), Filipinas com 153 (4,4%), Canadá com 120 (3,4%) e França com 111 (3,2%)”.
Desde o início do conflito entre Israel e Hamas, em 7 de outubro de 2023, o Brasil realizou outros nove voos de repatriação de brasileiros que estavam na região do conflito. Ao todo, o governo Lula já repatriou 1.432 brasileiros e 53 animais domésticos trazidos para o País. Com exceção desta última, nenhuma das chegadas contou com a presença de Lula.
O Sinpro-DF tem acompanhado, com preocupação, o desenrolar da guerra que o Estado de Israel deflagrou contra o povo palestino. Dentre os horrores que o Estado de Israel tem criado na região de Gaza, é difícil destacar uma imagem mais ou menos chocante. Todas são chocantes. No entanto, uma cena deprimente e desumana marcou essa tragédia: um vídeo em que milhares de palestinos são expulsos de seus lares e seguem a pé para algum lugar do planeta para escaparem da morte imposta pelo Estado de Israel. A cena é mostrada no Instagram da jornalista Hildegard Angel, cuja descrição mostra que a atual cena remonta à “Nakba, palavra árabe que significa “catástrofe” ou “desastre” e designa o êxodo palestino de 1948, quando pelo menso 711.000 árabes palestinos, segundo dados da Organização das Nações Unidas, fugiram ou foram expulsos de seus lares, em razão da guerra civil de 1947-1948 e da Guerra Árabe-Israelense de 1948.
Campanha Amplia Já cobra do GDF cumprimento do acordo de suspensão de greve
Jornalista: Maria Carla
A campanha “Amplia Já!” continua firme nas redes sociais e no site do Sinpro-DF, bem como nas escolas da rede pública de ensino da capital do País. Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) ignora o pleito da categoria. A campanha Amplia Já foi deflagrada para cobrar do GDF o cumprimento do acordo de suspensão da greve, firmado em maio deste ano. A ampliação da carga horária é um dos itens desse acordo.
Centenas de professores(as) e orientadores(as) educacionais estão, desde 2020, na fila para terem sua carga horária dobrada de 20 horas para 40 horas semanais e têm recebido negativas insistentes da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE-DF). Além de materiais de redes sociais na Internet, o Sinpro também produziu cartaz para cobrar do governo o cumprimento desse acordo.
O Sinpro convida a categoria a aderir à campanha virtualmente, nas redes, replicando os conteúdos da campanha e mencionando o próprio Sinpro-DF, o GDF, a SEE-DF, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o governador Ibaneis. Além disso, imprima o cartaz da campanha, tire uma foto com ele e mande para o celular do sindicato 61 9 9323-8131. Também pode afixá-lo nas unidades escolares, na sede da SEE-DF e nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE). Ele está disponível em PDF no link a seguir:
A ampliação ou a redução da carga horária é um processo previsto no plano de carreira da categoria. Solicitar essa movimentação não deve ser motivo de desabono nem de punição para o(a) servidor(a) que quer fazer mudanças ou precisa de fazê-lo.
Contudo, o governo Ibaneis usa essa movimentação contra a categoria. A realidade dos(as) servidores(as) que pedem essa movimentação de carga horária é outra: a resposta padrão da SEE-DF para quem pede redução para 20 horas é a de que a rede hoje é de 40 horas; e quem pede a ampliação para 40 horas ouve que a secretaria não tem autorização para ampliar as cargas horárias, pois depende de recursos financeiros previsto em Orçamento, e pede para aguardar liberação.
Nessa toada, a SEE-DF trabalha, a princípio, com uma lista de algumas centenas de servidores(as) que solicitaram a ampliação. A grande maioria entrou com processo no SEI nos anos de 2021 e 2022, mas há três processos de 2019 e um processo de 2018 que estão parados. Daniela Laender Caldeira é uma das quase dez orientadoras educacionais que solicitaram a ampliação e está, desde o início de 2021, aguardando alguma resposta da SEE-DF. “Entrei com o processo em fevereiro de 2021. Até agora espero alguma resposta”, declara.
Outra razão para solicitação de ampliação de carga horária tem que ver com a carência de profissionais na rede pública. Edilsa Venâncio, por exemplo, é orientadora educacional do Centro Interescolar de Línguas (CIL), no turno noturno, e é servidora readaptada. A diretora da escola lhe pediu que trabalhasse também no turno da tarde, pois há falta de profissionais na escola.
Redução por questões pessoais
Há também servidoras(es) que, ao ingressarem na carreira, o fizeram em 40h, e solicitaram redução, posteriormente, por questões pessoais. Contudo, ao resolverem tais questões, solicitaram a volta ao regime original, e até agora nada. A servidora Valéria Mazzaro, professora de biologia do Gisno, no Plano Piloto, exemplifica essa situação. “Tenho 30 anos de serviço, dos quais 21 trabalhados com 40h semanais. Solicitei redução de carga horária por questões pessoais, que já se resolveram. Solicitei a ampliação, em 2021, pois gostaria de voltar à carga horária original”, afirma.
A professora de inglês do Caseb, Márcia Bin, está em situação similar. “Há cerca de 20 anos tive a carga de 40 horas e, em 2019, pedi redução por razões pessoais. Não existe mais a situação que me levou àquele pedido e, assim, gostaria de voltar a exercer a função de professora nos termos anteriores”, declara. Márcia estranha a demora da SEE-DF em atender à solicitação porque, antes de 2018, não havia problemas. “Quando pedi redução de carga, imaginava que o retorno para o regime de 40 horas seria mais fácil, como costumava ser em anos anteriores”.
Genildo Alves Marinho é professor de matemática no CEM 3 de Ceilândia e atua na SEE-DF há três décadas. Com vasta experiência na rede privada, solicitou ampliação de carga horária por 3 anos seguidos. “O último foi feito quando trabalhei na sede. Tinha muita necessidade de profissionais com conhecimento técnico em razão da implantação do Novo Ensino Médio Noturno. São 3 anos seguidos de solicitações não atendidas, com total condição de colaborar com qualidade na Secretaria de Educação com mais tempo, como já o faço à noite”.
Mas qual o impacto de algumas centenas de ampliações de carga horária no Orçamento da SEE-DF? Não há resposta do governo. “A secretaria diz que fez essa estimativa, mas nunca nos mostrou a planilha”, explica Cleber Soares, diretor do Sinpro e um dos integrantes da Comissão de Negociação do sindicato com o GDF. Vale ressaltar que os recursos financeiros para essas ampliações existem e estão previstos tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 quanto na de 2024, o que está em falta é vontade política. “Só basta a SEE-DF querer”, completa Cleber.
Amplia Já! 40 horas para quem precisa
Para pressionar a SEE-DF a cumprir o acordo de suspensão de greve, o Sinpro continua com a campanha Amplia já! 40 horas para quem precisa. O acordo de suspensão de greve prevê que a secretaria não só amplie as cargas horárias dessas centenas de servidores(as), mas também convoque todos(as) os(as) aprovados(as) de vagas imediatas e cadastro reserva do concurso de 2022, com vistas à ótima organização do ano letivo de 2024.
Imprima o cartaz em PDF (clique no botão a seguir), tire uma foto sua com o cartaz e envie para a gente no e-mail imprensa@sinprodf.org.br ou no telefone 99323-8131.
Você também pode publicar a foto nas suas redes sociais. Só não se esqueça de marcar o Sinpro, o governador Ibaneis Rocha e a secretária Hélvia Paranaguá.
Dia Nacional da Alfabetização traz muitos desafios
Jornalista: sindicato
Nesta terça-feira (14) é celebrado o Dia Nacional da Alfabetização, mas que não há muito a celebrar, visto que metas do PDE não estão sendo honradas e a EJA ainda carece de mais investimentos para mudar a vida de milhões de brasileiros que ainda não podem ter a autonomia de ler ou escrever.
A professora aposentada Olga Freitas, afirma que “mais que uma data comemorativa, o Dia Nacional da Alfabetização, chama a nossa atenção para a importância do desenvolvimento dessas habilidades como ferramentas de emancipação social. Mais que atividades cognitivas, ler e escrever são ferramentas de autonomia dos sujeitos, pois, a leitura torna possível a compreensão individual do mundo à volta, e a escrita possibilita a expressão do próprio pensamento, sem intermediários. Por isso, a alfabetização é um dos principais objetivos do processo de escolarização”.
De acordo com ela, “vale a reflexão sobre os quase 10 milhões de brasileiros jovens (15 anos ou mais) que ainda não estão alfabetizados, e sobre o período de distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19, que deixou lacunas no processo de alfabetização de muitas crianças. Ambas as situações, graves, requerem a retomada e o fortalecimento de políticas públicas, como o Programa Brasil Alfabetizado, que foi inviabilizado nos últimos anos, e do Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada, lançado pelo Governo Lula neste ano”.
Para Olga, a formação também precisa ser revista. “Precisamos pensar ainda na formação inicial dos professores alfabetizadores; na qualidade dos cursos de graduação, especialmente no curso de pedagogia em oferta no país. Muitos apenas tangenciam o processo de alfabetização como conteúdo/tema curricular, fragilizando a formação desses profissionais e impactando um dos principais processos de ensino e aprendizagem”.
Em relação ao PDE, “no DF, dos 90 mil estudantes matriculados nos três primeiros anos do fundamental, na rede pública, 40% estão com lacunas no processo de alfabetização, o que demonstra o quão distante estamos do alcance da meta 5 do Plano Distrital de Educação, que visa alfabetizar, até 2024, 100% das crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Em relação à universalização da educação infantil, importante mencionar que, atualmente, no DF, mais de 30% das crianças de 0 a 5 anos estão fora da escola; mais uma vez ferindo o PDE, cuja meta 1 previa a universalização da pré-escola, 4 e 5 anos, até 2016, além de atender a pelo menos 60% das crianças de 0 a 3 anos, em creches”, relata.
EJA
“A alfabetização de pessoas jovens, adultas e idosas trabalhadoras no DF é defendida como direito ao Primeiro segmento da EJA/EPT emancipadora pelo GTPA-Fórum EJA/DF, criado em 1989, e constitui a meta 9 do PDE pela lei 5.499/2015 não cumprida pelo GDF, nestes últimos 9 anos, constatando-se que, em 2014, o DF foi declarado como território livre do analfabetismo. Para cerca de 66 mil pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas no DF, dados poucos precisos, cabe exigir do GDF/SEEDF a adesão ao Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA tal como propõe o MEC/SECADI”, diz Maria Luiza Pinho Pereira, professora da Faculdade de Educação da UnB, aposentada, e membro do GTPA-FÓRUM EJA/DF.
O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA tem 4 pilares: prioridade para as necessidades de cada estudante, articulação com diversos segmentos da sociedade civil, pactuação com governos estaduais e municipais e uma abordagem sistêmica e intersetorial.
De acordo com a apresentação de Cláudia Borges-Diretora, da Diretoria de Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (DPAEJA) da Secadi/MEC no VI Encontro Regional dos Fóruns de EJA do Centro-oeste (VI EREJA-CO), 29,1% da população brasileira (39 milhões) de 16 a 70 anos não frequenta a escola e não tem o ensino fundamental (2022); eram 40,3% em 2012 (Pnad); os recursos federais destinados à EJA, incluindo ações relativas à alfabetização, eram de quase R$1,5 bilhão em 2012. Em 2022, foram apenas cerca de R$39 milhões; 23,9% da população do DF (574 mil pessoas) com 18 anos ou mais estão sem a educação básica concluída e fora da escola, de acordo com a Pnad; dentre os brasileiros com 15 anos ou mais que não são alfabetizados, na região norte são 6,4% (910 mil), no nordeste são 11,2% (5 milhões), no sudeste são 2,9% (2 milhões), no sul são 2,8% (697 mil) e no centro-oeste, 3,7% (487 mil). No país, são 5,4% (9,3 milhões).
Os desafios apresentados são:
A população não alfabetizada e que não concluiu a educação básica está principalmente em cidades do interior e na zona rural, dispersa no território; grupos sociais minorizados (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) e em situação de vulnerabilidade têm taxas de analfabetismo muito maiores; as matrículas da EJA têm caído consistentemente nos últimos anos (22% nos últimos 4 anos). Há desafios na oferta (prioridade política, recursos), na atração de estudantes e na conclusão dos estudos); baixa prioridade à modalidade; a organização da escolas (tempos, espaços, currículo, material didático e formação de professores) costuma ser pouco flexível para atender ao público da EJA; as escolas frequentemente estão muito distantes ou até inacessíveis para o público da EJA.
Já as estratégia para expansão das ofertas passa por aumento da ponderação EJA no Fundeb; mais recursos para ampliação de turmas; expansão da oferta e atração de estudantes via Projovem; adicional no Bolsa Família para EJA (EF I) e campanha nacional de mobilização.
“Como vimos, é preciso insistir e cobrar dos gestores públicos os compromissos firmados para com a educação do povo”, afirma Olga.
