CEF 33 de Ceilândia recebe projeto Meu planeta, nossa casa
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O CEF 33 de Ceilândia recebeu, na última quarta-feira (8/11) o curso de formação do projeto Meu planeta, nossa casa, parceria entre o Sinpro e a Central de Cooperativas de Trabalhadores em Material Reciclável (Centcoop) e o Observatório de Inclusão Social dos Catadores e outras entidades. A ideia nesta etapa é realizar um diagnóstico dos projetos ambientais que a unidade escolar executa, ou se está começando do zero.
A reunião contou com a participação do corpo docente da escola, que se mostrou muito receptivo e já planeja montar uma comissão para planejar as próximas ações.
O encontro da última quarta-feira apresentou o projeto Meu planeta, nossa casa aos professores, professoras, orientadores e orientadoras do CEF 33, que também falaram sobre suas experiências.
“Abordamos a realidade do DF e da Ceilândia, no caso da coleta seletiva, e falamos da importância dessas ações ambientais em relação aos desafios de hoje”, explica a diretora do Sinpro Ana Bonina, uma das palestrantes. Também representou o Sinpro o diretor Samuel Fernandes e, pelo Observatório de Inclusão Social dos Catadores, a voluntária Marcia Kumer.
“Agora precisamos de um projeto social, político e coletivo para enfrentar essa questão, tanto na transformação de nossos hábitos quanto à coleta seletiva, como a pensar questões sobre mobilidade, uso de energia limpa e renovável”, completa Bonina.
“Iniciamos a parceria com o Sinpro no dia 13 de setembro. A reunião de quarta-feira foi muito bem recebida por nossos professores e nossas professoras. O próximo passo é montar uma comissão para tratar das ações”, conta o diretor do CEF 33 de Ceilândia, Amadeu Romualdo da Silva Neto.
A parceria já se estende a 19 escolas da rede distrital de educação, mas o objetivo é chegar a toda a rede. Sete escolas passaram pela primeira etapa, de diagnóstico prévio do que já existe e o que pode ser oferecido em termos de consciência ambiental. O CEF 33 foi a primeira escola a receber a segunda etapa, que abarca o encontro com o corpo docente.
“Num primeiro momento, a ideia é focar na conscientização acerca da coleta seletiva, principalmente sobre sua importância e relevância econômica por gerar renda para trabalhadores e trabalhadoras e para cooperativas”, conta a diretora do Sinpro Gilza Camilo.
Omissão do poder público
Bonina classifica o projeto Meu planeta, nossa casa como “ousado e revolucionário, pois vem da base. O governo Ibaneis não tem compromisso com esse debate. Então, estamos pautando as escolas totalmente amparados pelo Currículo em Movimento nas várias diretrizes. É um tema transversal a todas as disciplinas, e cabe aos educadores e às educadoras fazer esse enfrentamento”.
Confira no link abaixo o álbum com as fotos desse encontro
Não haverá expediente no Sinpro dia 15 de novembro
Jornalista: Luis Ricardo
Em virtude do feriado da Proclamação da República, a Diretoria Colegiada do Sinpro informa que não haverá funcionamento na sede e nas subsedes do sindicato no dia 15 de novembro (quarta-feira). O atendimento voltará ao normal na quinta-feira (16).
Abertura da Conae Distrital destaca revisão da Lei da Gestão Democrática
Jornalista: Alessandra Terribili
A Conae Distrital (Conferência Nacional de Educação etapa distrital) começou na noite desta quinta-feira, 09, em formato remoto. A atividade reuniu as propostas apresentadas pelos participantes e abriu os trabalhos da conferência.
A mesa foi composta pelos diretores do Sinpro-DF Júlio Barros, que estava representando o Fórum Distrital de Educação (FDE); Mônica Caldeira; Vanilce Diniz; e Berenice Darc, que também é dirigente da CNTE.
Na abertura dos debates, Júlio Barros destacou a importante tarefa que tem a Conae Distrital de debater a nova Lei de Gestão Democrática. “Estamos com 8 anos de atraso para revisar a lei, o que era uma exigência do artigo 11 do PDE”, lembrou ele.
Berenice Darc enfatizou que a realização desta Conae é um momento histórico, e destacou a importância dos momentos de escuta: “Em nome do Sinpro e da CNTE, parabenizo o Fórum pelo debate amplo que vem sendo realizado! O movimento feito tem muito valor, como os debates nas regionais, a oportunidade aberta para o diálogo”, registrou.
A coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, Mônica Caldeira, falou da necessidade de se incorporar o combate à violência de gênero e à desinformação aos princípios da gestão democrática. “O número enorme de mulheres que sofrem violência doméstica dificulta o exercício pleno da democracia. Para construir democracia, as pessoas precisam estar fortalecidas”, disse ela, afirmando que a maioria da categoria é composta por mulheres, e que as mulheres representam metade dos estudantes nas escolas.
Mônica também afirmou que a desinformação é um obstáculo para a democracia, lembrando que os ataques à liberdade de cátedra, provocados pela propagação de “fake news”, traz consigo o desrespeito ao trabalho dos profissionais da educação e um grande desafio para a escola: “Formamos indívíduos que estão sendo diariamente bombardeados por desinformação”, disse ela. “Falar de Gestão Democrática é falar de poder! O poder da escola não necessariamente está no cargo, o poder está na participação”, completou, enfatizando a importância de valorizar os servidores públicos na gestão democrática das escolas públicas.
Júlio Barros apresentou a minuta de projeto de lei da gestão democrática defendida pelo Sinpro e pelo FDE. Segundo ele, a minuta traz o entendimento de que toda política pública deve ser debatida em conferência distrital de educação: “Não é possível que o governo estabeleça, sem diálogo, um projeto como o da militarização, que se choca diretamente contra o PDE”, considerou.
Ele destacou algumas das propostas contempladas na minuta, como a criação do conselho de representantes dos conselhos escolares; uma revisão da composição do conselho distrital de educação; fortalecimento do conselho escolar; e eleição direta para coordenadores regionais de ensino.
A Conae Distrital continua nesta sexta-feira e sábado, presencialmente, na Eape (907 sul). Clique no botão abaixo para conferir a programação completa:
Atenção para quem terá direito a AFAST durante a CONAE Distrital
Jornalista: Luis Ricardo
A Conferência Nacional de Educação 2024 – Etapa Distrital (CONAE Distrital) começa nesta quinta-feira (09), às 19h, em formato online, e o Sinpro reforça que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que participarem da Conferência que estão em regência NÃO terão AFAST para participar da CONAE no horário da regência. A dispensa só poderá ocorrer no horário de coordenação.
A decisão respeita o Memorando Circular Nº 16/2023 SEE/GAB/AESP, de 12 de setembro de 2023, onde o documento salienta que a dispensa somente será autorizada nos horários destinados à coordenação pedagógica individual ou à coordenação coletiva e, demais servidores, desde que não haja prejuízo ao atendimento aos estudantes e ao serviço prestado pela unidade de exercício do servidor. As chefias imediatas devem dispensar os servidores para participarem das Conferências. Os(as) educadores(as) em regime de contrato temporário também não terão direito a AFAST.
Havia um acordo de cavalheiros para que o AFAST fosse amplo e contemplasse todos(as) os(as) educadores(as) de forma integral, fato que não foi respeitado. Por isto a dispensa só poderá ocorrer no horário de coordenação.
Sinpro pressiona e BRB se compromete a trabalhar proposta para superendividados
Jornalista: Vanessa Galassi
Aplicação de juros diferenciados e tratamento humanizado são algumas das questões indicadas para compor proposta do BRB aos professores(as) e orientadores(as) educacionais endividados e superendividados. O compromisso do banco é resultado da pressão do Sinpro-DF, que realizou ato em frente à sede do BRB, nesta quinta-feira (9/11), para cobrar negociação justa com servidores(as) públicos correntistas.
Diante da mobilização, composta por faixas, cartazes e falas potentes, a superintendência do BRB chamou a Comissão de Negociação do Sindicato para reunião. O diretor do Sinpro-DF Cleber Soares conta que os representantes do banco ouviram as colocações sobre “as altas taxas de juros impostas à empréstimos e cartão de crédito – apesar do risco quase zero, uma vez que o banco detém exclusividade da conta salário –, além do relato dos problemas gerados pelo Programa Crédito Consciente, que acabou piorando a situação de quem já estava endividado ou superendividado”.
“A partir do que elencamos, o compromisso foi de trabalhar uma proposta que traga solução ao problema dos superendividados e disponibilize crédito à medida em que o endividamento for sendo sanado”, diz Cleber Soares. A proposta deverá ser apresentada nas próximas semanas.
Esta não é a primeira ação do Sinpro para garantir negociação justa para professores(as) e orientadores(as) endividados(as) e superendividados(as) junto ao BRB. Em outubro, a Comissão de Negociação do Sindicato reuniu-se com superintendentes do banco para tratar do tema, e deram um passo importante para a construção de uma proposta que seja pavimentada pela função social do BRB.
“Ao aplicar taxas de juros exorbitantes em linhas de créditos e empréstimos bancários, o BRB atua na contramão de sua missão de promotor do desenvolvimento econômico, social e humano. Há professores e orientadores que têm toda remuneração sequestrada pelo banco, e ficam sem o direito ao alimento, à moradia”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Reunião da Comissão de Negociação do Sinpro com a superintendência do BRB
Segundo a sindicalista, “o ato desta quinta-feira também foi para defender o BRB enquanto banco público que cumpra sua missão social, o que passa pela garantia da dignidade financeira de seus correntistas”. “De forma alguma a privatização seria uma saída para o BRB. Muito ao contrário. Se o banco fosse privatizado, não teríamos nem a oportunidade de negociar uma solução para os superendividados. A gente defende um banco público forte e que, por isso, insira nas suas decisões a realidade das pessoas que hoje sofrem por não poderem cumprir com seus compromissos financeiros”, alerta.
Pesquisa Aposentadoria Ativa, de 2023, realizada pelo Sinpro-DF em parceria com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da UnB, aponta que 58% dos(as) dos entrevistados tem empréstimo consignado e 42% possui mais da metade da renda comprometida. Há ainda casos de professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa que têm praticamente todo o vencimento convertido em pagamento de empréstimo bancário.
CONAE Distrital começa nesta quinta (09) em formato online. Confira os links para acesso
Jornalista: Luis Ricardo
A Conferência Nacional de Educação 2024 – Etapa Distrital (CONAE Distrital) começa nesta quinta-feira (09), às 19h, em formato online. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão participar da abertura clicando no link https://us02web.zoom.us/j/87499380074?pwd=NDVYaTJhVklzTTQvT29uZFBtd1lxUT09. Para acessar, utilize o login 874 9938 0074 e a senha 401698. Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube, mas sem interação, uma vez que a votação será dentro da plataforma ZOOM (Confira o link no final da matéria).
A Conferência dos(as) profissionais do magistério público do Distrito Federal debate os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) e a próxima década da Educação brasileira, e aqueles(as) que participarem terão direito à vaga na CONAE. Nos dias 10 e 11 de novembro, o evento será presencial na EAPE (907 Sul), a partir de 8h, e o Sinpro disponibiliza os links para que a categoria possa acompanhar a Conferência, também de forma virtual (Confira no final da matéria).
Além da defesa do PNE, a CONAE traz para o centro do debate a agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e, no caso de Brasília, do Plano Distrital de Educação (PDE) e do Sistema Distrital de Educação (SDE), além da defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais. O objetivo é aprofundar a discussão na sociedade civil (e em especial nos setores e segmentos da educação nacional) a defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 (em vigor), do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade para todos(as).
Remanejamento externo: atenção para mudanças nas datas
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa que houve mudanças no calendário do Remanejamento Externo. Com as modificações, o novo calendário traz novas datas para todos os procedimentos previstos. Na segunda-feira (13/11), será a divulgação final das carências para Remanejamento Externo. A seguir, entre os dias 13 e 15 de novembro, o(a) servidor(a) interessado(a) deve enviar a lista de carências para participação no remanejamento externo.
Já o resultado preliminar sai no dia 16 de novembro; o período de recursos vai até de 16 a 17 de novembro. O período de análise dos recursos do resultado preliminar, ocorrerá entre 16 e 20 de novembro. No dia 21 de novembro, a SUGEP divulgará o resultado final do Remanejamento Externo. Em 29 de novembro, será a vez da divulgação do resultado final geral do procedimento de remanejamento 2023/2024.
Entre os dias 29 de novembro e 08 de dezembro, é o período para professores(as) e orientadores(as) educacionais apresentarem o comprovante de bloqueio no procedimento de Remanejamento Interno/Externo – 2023/2024 e entrega de documentação para validação da pontuação para o Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária/Atribuição de Atendimentos na UE de destino.
No dia 18 de dezembro, será o Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária/Atribuição de Atendimentos. O Sinpro destaca que, para participar do procedimento e acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP).
Confira na tabela todas as datas importantes do processo de Remanejamento:
GDF adota turmas multisseriadas e multietapas como forma de destruição da EJA
Jornalista: Maria Carla
O uso inadequado de turmas multisseriadas e multietapas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (Ejait) é mais do que sucateamento da educação pública: é uma forma de desconstrução sistemática desse direito social no Distrito Federal. Essa é a conclusão do Sinpro ao analisar as ações contra a Ejait que o Governo do Distrito Federal (GDF) pôs em curso nos últimos anos. Nesta quarta matéria da campanha em defesa da Ejait, o Sinpro retoma a denúncia do uso das turmas multisseriadas e multietapa como forma de extinção dessa modalidade de ensino.
Com base em relatórios técnicos produzidos pelo Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e denúncias da comunidade escolar, o Sinpro mostra que o GDF usa, de forma inadequada, o instrumento de turmas multisseriadas e multietapas para atacar, e varrer do sistema educacional público, o direito constitucional da classe trabalhadora de retomar ou de ingressar numa escola pública para iniciar, retomar e concluir a Educação Básica. Essa também é uma das constatações GTPA-Fórum EJA, que identificou, em seus levantamentos, que uma das formas de destruição da EJA é a adoção, pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), de turmas multisseriadas e multietapas.
Num documento elaborado coletivamente e entregue à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de contar a história da luta histórica dos(as) trabalhadoras(as) do DF, desde 1957, pelo direito à educação de jovens e adultos, o GTPA lista os problemas que a atual gestão da SEE-DF tem criado para interpor barreiras a fim de não executar o serviço público com responsabilidade e eficiência e, mais ainda, criar justificativas para a sua extinção. Nesse documento, o grupo de trabalho mostra como o GDF tem infringido as Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (2015-2024).
No documento “Diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos da rede pública de ensino do Distrito Federal“, no site da SEE-DF, a definição de turmas Multietapas é bem clara e não condiz com o atual uso desse instrumento pelo atual governo: “As turmas multietapas são aquelas que reúnem, em uma mesma sala de aula, estudantes de etapas diferentes. No 1º segmento, é possível agrupar turmas de 1ª e 2ª etapas ou de 3ª e 4ª etapas; e, no 2º segmento, podem ser agrupadas turmas de 5ª e 6ª etapas ou de 7ª e 8ª etapas. Para isso, o currículo e a escrituração escolar (diários de classe, relatórios) de- verão ser organizados por turma, sendo o registro de conteúdos e ações pedagógicas organizados por etapas. O funcionamento dessas turmas justifica-se nos casos em que o número de estudantes não corresponde ao estabelecido na Estratégia de Matrícula da SEEDF e/ou quando a estrutura física ou a especificidade de atendimento não comporta a composição de turmas por etapa, separadamente, como em turmas formadas para atender a sujeitos do campo, privados de liberdade, população em situação de rua, EJA Interventiva, entre outros”.
Sistema prisional ilustra a ação da SEE-DF
Ao buscar por informações sobre os programas federais sobre a educação de jovens e adultos, o GTPA se deparou com uma discrepância de informações no documento relativo ao monitoramento das Estratégias da Meta 9 do PDE. Segundo o GTPA, “o documento produzido pela SEE-DF mostra que durante toda a vigência do PDE não houve avanço na Meta 9 e falta transparência nos dados do GDF em relação aos programas de educação de jovens e adultos.
Apenas uma única Estratégia do PDF foi concluída pela SEE-DF, a que se refere à estratégia 9.22, que trata de exames de certificação. Essa realidade foi denunciada durante uma avaliação do PDE, realizada recentemente pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em conjunto com o GTPA-Fórum EJA. Na ocasião, foi apresentado um relatório de 2022 com informações superficiais porque o GDF não apresenta transparência nas informações sobre o que está ocorrendo na educação pública.
Para se ter uma ideia da destruição da EJA, o GTPA-Fórum EJA mostra que, com base nos mais recentes dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) correspondentes ao primeiro semestre de 2023, constatamos que 17,46% dos 15.363 pessoas privadas de liberdade estão, atualmente, participando de atividades educacionais formais fornecidas pela rede pública de ensino do DF. Isso equivale a, aproximadamente, 2.638 pessoas matriculadas no CED 01 de Brasília.
No entanto, “ao analisarmos os números do Censo Escolar referentes ao primeiro semestre de 2023, fornecidos pelo secretário escolar da mesma instituição, notamos que a unidade educacional possui 108 turmas e 1.328 estudantes matriculados. Isso significa que apenas 8,64% dos sujeitos privados da liberdade tiveram a oportunidade de acessar a educação de jovens e adultos nas prisões do DF”, diz o documento.
O relatório mostra ainda que, “de acordo com o Censo Escolar de 2023, há registro de apenas 14 turmas de alfabetização, abrangendo a 1ª e a 2ª etapas, com total de 113 estudantes matriculados. Em contraste com esses dados, o último relatório divulgado pelo Senappen indica a participação de 659 pessoas privadas da liberdade em atividades de alfabetização nesta mesma unidade. Além desses, outros cruzamentos de dados mostraram que a meta de oferecer 50% de EJA integrada à educação profissional não foi atingida nos anos de vigência do PDE”.
Usos de turmas multisseriadas para desqualificar a EJA
A própria categoria tem denunciado a desqualificação diária dessa modalidade de ensino. “A pessoa que está na Ejait, muitas vezes, não percebe que está caminhando, então, o governo entra com as turmas multisseriadas e multietapas, que desqualificam a própria EJA. É mais do que sucatear porque, ao sucatear, a coisa fica parada. Mas quando desqualifica, a modalidade passa a ser vista pela população de que aquilo não serve e que você está lá só para pegar um certificado”, denuncia Dorisdei Valente Rodrigues, professora da rede pública de ensino do DF e membro do GTPA-Fórum EJA.
Há também relatos de estudantes que demonstram essa destruição. Na visitação às escolas, o Sinpro muitos estudantes declararam ao sindicato a sua insatisfação e de como se sentiam prejudicados pelas turmas multisseriadas e multietapas na educação de jovens e adultos porque, enquanto eles estavam fazendo atividades de 5º Ano, outros estavam fazendo atividades de 6º Ano. Ora o professor explicava uma coisa de 5º Ano ora explicava uma coisa de 6º Ano. Apesar de as turmas estarem juntas o conteúdo é aplicado de forma separada.
Remanejamento Interno e Externo extingue turmas de 20h
No documento, o GTPA mostra dados inconsistentes da SEE-DF que evidencia o fechamento de turmas e outras barreiras colocadas, deliberadamente, para a extinção da EJA. Os dados do sistema prisional ilustram bem essa realidade, assim como o fechamento de turmas ou a interposição de turmas multisseriadas em Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Quando o GTPA- Fórum EJA começou esse movimento de enfrentamento com a SEE-DF e apresentou o documento à Proeduc, o grupo foi atrás de informações concretas, mas a SEE-DF não disponibilizou dados reais.
“Temos dados de denúncias em várias Coordenações Regionais de Ensino, mas não temos um levantamento oficial do governo. No 77 acabou a EJA. Então, assim, o governo vai transformando a EJA em essas multietapas, depois vão tirando de dentro da escola, e aí eles aplicam a própria modalidade como um todo. Isso é um ‘modus operandi’ para destruição da EJA. Isso é tão claro que quando se observa, no Remanejamento Interno e Externo, e na contratação de professores, não existe mais vagas de 20 horas. Se a SEE-DF não oferta mais vagas de 20 horas, é porque ela não mais prevê atendimento para o turno noturno.
Importante destacar que as turmas multisseriadas foram pensadas não como uma operação para extinção da educação de jovens e adultos, mas sim para suprir as necessidades pedagógicas para a Educação do Campo, Ensino Especial, enfim, alguns para viabilizar atendimentos que não têm turmas fechadas, mas que naquela localidade há estudantes que precisam estar na escola conforme a Constituição Federal.
Atendimento individualizado e evasão em turmas multisseriadas
No entendimento de Dorisdei Valente, esses relatos e outros demonstram “mais do que sucateamento porque a SEE-DF pega uma pessoa que ficou fora da escola e ela (essa pessoa) volta para a escola. Nesse processo, o(a) professor(a) tem de atender ao(à) estudante que está no 5º Ano e, juntamente com esse, tem de atender ao(à) estudante que está no 6º Ano, considerando que todos(as) os(as) estudantes dessa turma, mesmo que seja uma turma pequena, cada um tem uma realidade e está dentro de um processo de escolarização”, explica.
Ela informa que, em turmas multisseriadas, basicamente hoje, o(a) professor(a) trabalha com materiais individualizados para cada estudante. “E aquele estudante que, às vezes, está ali e vê que o professor precisa atender a uma quantidade enorme de outros estudantes, ele acaba desistindo e evadindo da escola. Com turmas multietapas e multisseriadas, o GDF está fazendo com que os(as) estudantes desistam de estudar porque o atendimento dele(a) terá de ser menor, uma vez que o professor não irá conseguir atender a muitos estudantes que estão totalmente diferentes no processo de escolarização”.
Dorisdei também alerta para a importância de entender essa situação. “É importante entende-la porque, às vezes, conta-se muito pela quantidade de estudantes na turma e, na EJAIT, temos estudantes que são identificados com autismo, com down, e tem os que não são identificados com problemas de aprendizagem, tendo os DI, TDAH outros estudantes com comprometimentos que não foram identificados e têm mais de 18 anos. O que acontece com esses estudantes que têm mais de 18 anos? Se a pessoa não tem recurso, ela não consegue ser identificada. E esses estudantes, quando retornam à escola, eles voltam com todas essas deficiências e dificuldades que não foram e nem serão identificadas. Isso porque para fazer um atendimento que identifique isso é preciso fazer o diagnóstico fora da rede pública e precisa pagar”, finaliza.
Ato no BRB exige solução para superendividamento de servidores; nesta quinta (9/11)
Jornalista: Alessandra Terribili
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino realizarão ato nesta quinta-feira (9/11) para denunciar o endividamento e superendividamento das servidoras e dos servidores públicos do DF, correntistas do Banco de Brasília, e reivindicar negociação justa das dívidas. A ação será às 9h, na sede do BRB, Plano Piloto.
O BRB detém o monopólio das contas dos(as) servidores(as) e é também o executor da dívida. Mesmo com as variáveis favoráveis, o resultado é catastrófico. Segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF, o superendividamento atinge 27 mil servidores. Desses, mais de 8 mil estão com 100% da renda comprometida. Professores(as) e orientadores(as) educacionais são a segunda categoria mais endividada do GDF.
“Nossa ação reivindicará que o BRB, como banco público, resgate sua função social, desenvolva uma política de crédito responsável e acessível para os servidores”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Vale lembrar que o GDF é acionista majoritário do BRB. E enquanto o GDF deve inúmeros precatórios para os servidores, o banco, em refinanciamentos de dívidas, cobra juros exorbitantes desses mesmos servidores”, destaca.
Segundo a dirigente sindical, “é essencial que a categoria participe em peso do ato”. “Essa é uma luta que deve ser nossa! O número de superendividamento e a forma como isso é tratado mostra o desrespeito com professores e orientadores educacionais. Todos e todas ao ato”, convoca a diretora do Sinpro. A sede do BRB fica no Centro Empresarial CNC – SAUN Quadra 5, região central de Brasília, próximo à L2 Norte.
Às vésperas da Conae Distrital, Conferência do Sinpro correlaciona PDE com PNE
Jornalista: Vanessa Galassi
Começa nesta quinta-feira (9/11) a Etapa Distrital da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae Distrital). O momento, um dos definidores dos rumos da educação nos próximos anos, contou com uma série de debates e explanações. Entre eles, a Conferência do Sinpro, realizada nessa terça-feira (7/11), que mostrou uma relação dialética entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Distrital de Educação (PDE).
> Assista à integra da Conferência do Sinpro
“Mesmo o Sinpro tendo claro que a Conae Distrital é parte da Conferência Nacional, ele jogou luz nos aspectos da realidade local”, explica o presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, que também é dirigente do Sindicato.
Na Conferência do Sinpro, foi apresentado quadro avaliativo-comparativo do PNE e do PDE, com destaque às Metas que abordam acesso à educação infantil, fundamental e ensino médio; acesso à educação inclusiva; EJA (Educação de Jovens e Adultos) integrada à educação profissional; educação profissional técnica de nível médio; além de financiamento e investimento em educação.
O último ponto traz os números mais chocantes. No PNE, enquanto a meta prevista para gasto em educação pública no final do decênio (2024) é de 10% do PIB, em 2020, por exemplo, a execução foi de pouco mais de 5%, percentual que segue semelhante nos anos mais recentes.
O abismo entre a meta orçamentária prevista para a educação e a executada também é flagrante no PDE. Aqui, até o final do decênio, o investimento público total em educação pública incluídos os recursos do Fundo Constitucional em relação ao PIB do DF é de 6,12%. A meta executada em 2022 foi de 2,72%.
O diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes explica que o material com o comparativo entre o PNE e o PDE foi realizado pelo Sindicato, “a partir de dados do Inep, da Secretaria de Educação do DF, para chegar a uma conclusão do que foi alcançado”. O estudo aponta números importantes não evidenciados pelo GDF. “Não dá para pensar um novo Plano Nacional de Educação e nem um Plano Distrital de Educação se não tivermos a real avaliação do que andou, do que não andou e do que precisa andar”, diz.
Projeto nefasto
Segundo Júlio Barros, ao menos dois fatores foram determinantes para que muitas das metas do PNE – e também do PDE – não saíssem do papel: o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, que levou a educação a ser frontalmente atacada, e a falta de orçamento para esse setor. “Enquanto a educação não for prioridade, ficar apenas nos discursos, não estiver refletida nas leis orçamentárias, esses documentos (PNE e PDE) vão ficar capengas, com risco de se transformarem em letra morta”, analisa.
Presente na Conferência do Sinpro, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) define como “desesperador” o orçamento direcionado à educação no DF no Plano Plurianual (PPA), peça estratégica de planejamento para os próximos quatro anos de governo.
“Para a educação, os dois grandes programas (apresentados no PPA) são o Cartão Creche e o Cartão Material Escolar. O que a Secretaria de Educação está falando, é que o centro estratégico para os próximos 4 anos é transferir recurso do setor público para o privado. E não é no sentido de garantir o direito à educação, à universalização e à qualidade”, afirma o parlamentar.
Em frente, sempre
Para a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc, o momento de mudança deve ser agora. “Temos neste momento de discussão do PNE e do PDE a possibilidade de retomar de forma coletiva o projeto que queremos para a educação”, lembra. “Precisamos avançar em contratação, nomear o pessoal aprovado no último concurso (do Magistério Público). A gente quer professores com direitos plenos”, completou o também dirigente do Sinpro Carlos Maciel.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), Heleno Araújo, entende que “é importante dar um passo à frente” na construção dos planos voltados à educação para os próximos dez anos. “É uma palavra, é um termo, é a forma que nós vamos atuar para fazer a diferença. Às vezes parece que é só uma palavra, mas ela indica como a política será feita”, diz.
Mesmo com todas as adversidades, a diretora da CNTE Rosilene Corrêa reflete que várias metas tanto do PNE quanto do PDE foram cumpridas, graças à luta dos profissionais da educação. Segundo ela, os tempos prometem prosperidade. “Aqui neste espaço, a gente se reúne para pensar o futuro. Ainda que sabendo os desafios, há uma perspectiva de retomada de dias melhores.”
Avaliação da educação
A Conferência do Sinpro ainda contou com a palestra “A avaliação da Educação Básica no cenário nacional e seus efeitos sobre os profissionais da educação”, ministrada por João Luís Horta Neto, doutor em Políticas Sociais e pesquisador do Inep.
Entre os vários – e necessários – apontamentos trazidos por ele, está o uso que se faz das avaliações da educação. Na palestra, ele lembrou que o teste cognitivo é um dos elementos do sistema de avaliação da educação, não o único. Junto com ele há equidade, direitos humanos e cidadania, investimento, atendimento escolar (taxa de matrículas, insumos e recursos, distorção idade-série), gestão e profissionais.
“A Constituição é o eixo fundante (da Educação), a partir do qual as coisas têm que ser feitas”, refletiu o palestrante.
